O Armazém do Campo de Belo Horizonte (MG) foi palco, na noite dessa quinta-feira (25), do lançamento da campanha “Sou Docente Antirracista” do ANDES-SN. A capital mineira também sedia o 67º Conad do Sindicato Nacional, que tem início na manhã desta sexta-feira (26) e segue até domingo (28), no Cefet/MG.
Docentes da diretoria e da base do ANDES-SN, participantes do 67º Conad, e, ainda, frequentadores e frequentadoras do Armazém do Campo participaram da atividade de lançamento. A campanha tem por objetivo conscientizar as comunidades das universidades públicas, institutos federais e cefets sobre a necessidade da luta antirracista e, ainda, do combate ao racismo nessas instituições de ensino. A realização da campanha é uma deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE).
Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), abriu a atividade falando a relevância do lançamento acontecer no Julho das Pretas. “É fundamental marcarmos essa data exatamente por conta dessa intersecção, de estar num lugar de vulnerabilidade enquanto mulher, enquanto pessoa negra. E o Julho das Pretas vem para chamar a atenção para esse fator interseccional de opressão. E o ANDES Sindicato Nacional, historicamente, tem marcado presença na luta antirracista”, afirmou.
O lançamento da campanha também celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, ambos comemorados nesse dia 25 de julho.
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Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro do ANDES-SN e também da coordenação do GTPCEGDS, falou sobre o papel do Sindicato Nacional na luta por políticas de reparação e ações afirmativas. “O ANDES Sindicato Nacional sempre colocou na centralidade a pauta antirracista. E, dentro dessa luta, temos intensificado as ações pelas políticas de ações afirmativas e de reparação, porque compreendemos que, não é possível construir uma universidade socialmente referenciada, sem luta antirracista. Nesse sentido, a campanha nacional 'Sou Docente Antirracista' vem para construir essa consciência junto à nossa categoria, de que é preciso enfrentar o racismo e todas as suas formas de expressão”, ressaltou. "Nós precisamos aquilombar as nossas universidades, nossos institutos federais e nossos cefets", acrescentou Gisvaldo.
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Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, apresentou os materiais da campanha, suas etapas e estratégias. De acordo com a diretora, a ação é fruto do processo de reflexão da categoria, e também de várias construções que vêm sendo feitas há mais de uma década, desde o momento que o ANDES-SN aprovou, em suas instâncias deliberativas, a luta em defesa das cotas raciais nas universidades.
“Essa campanha também é resultado da nossa defesa das políticas de ações afirmativas, inclusive relacionadas à cota no concurso público, que é uma disputa muito importante para nossa categoria. Hoje, nós estamos lançando a identidade visual da nossa campanha 'Sou Docente Antirracista'. A próxima etapa será a distribuição dos materiais. Hoje, estamos distribuindo os botons e os adesivos. Ainda vamos produzir camisetas, pulseiras, entre outros materiais”, contou a também coordenadora do GTPCEGDS.
Conforme Caroline, a campanha também incluirá a publicação, através da parceria do Sindicato Nacional com a editora Expressão Popular, de livros de intelectuais negros e negras. “Precisamos fazer a disputa dessa concepção de universidade, para que se divulgue o trabalho desses intelectuais, que foram marginalizados nas nossas instituições de ensino. Também vamos produzir materiais formativos, informativos, atualizar a Cartilha de Combate ao Racismo. Vamos, desde o Conad Extraordinário até o próximo Congresso, apresentar para a categoria os materiais e, inclusive, solicitar que as seções sindicais também os reproduzam e divulguem”, destacou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Além disso, a campanha também prevê a segunda edição do documentário “Narrativas docentes: negros e negras do ANDES-SN”. “Acho que vai ser um momento importante, considerando que, quando nós o produzimos em 2017, a gente não tinha avançado tanto em relação à luta por um projeto antirracista nas universidades, IFs e Cefets”, comentou a docente. “Essa campanha veio para disputar corações e mentes, para colocar na pauta do Sindicato e da categoria a necessidade de sermos antirracistas”, concluiu.
Para Susana Maia, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.), a campanha será importante para unificar também as ações das seções sindicais e destacar a urgência da luta antirracista nas instituições de ensino. “Nós já temos avançado, enquanto ANDES-SN, nesse debate da pauta antirracista, não só com atividades nacionais, mas também no conjunto das seções sindicais e universidades. Mas ainda têm muitas lacunas. A gente tem indicado o quanto que ainda é um desafio e o quanto que ainda se fazem presentes várias práticas de assédio, de opressões, no âmbito das instituições de ensino. Então, a campanha tem um papel central para unificar o conjunto dessas estratégias, que já vêm sendo construídas pela base da categoria, inclusive de fazer acontecer onde isso ainda não é uma temática central. O lançamento, junto com o Conad, também tem um papel muito simbólico porque é um espaço de atualização do nosso Plano de Lutas. E, com certeza, isso dá uma perspectiva de que possamos inserir a pauta antirracista no conjunto das nossas lutas, no conjunto das pautas, no âmbito do sindicato”, avaliou a docente da UFF.
O evento foi encerrado com uma festa e uma roda de samba com o grupo Samba da Januário. O grupo é liderado por Fran Januário, uma das vozes mais renomadas na cena do samba na capital mineira.
67º Conad
Entre os dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo), as e os docentes da base do ANDES-SN se reúnem, no Cefet de Belo Horizonte (MG), para o 67º Conad, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN).
Com tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza", o evento atualizará os planos de lutas geral e dos setores do Sindicato Nacional e aprovará as contas da entidade, entre outras deliberações.
Fonte: Andes-SN
A partir deste ano, os cursos de licenciaturas serão avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O curso de pedagogia será avaliado anualmente, enquanto as demais licenciaturas serão avaliadas uma vez a cada três anos.
Foto: Universidade Federal do Tocantins/Divulgação
A informação foi publicada pelo Ministério da Educação no dia 1º de julho, e o edital do Enade 2024 foi divulgado na segunda-feira (22), ambos no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do chamado “Enade das Licenciaturas”. Segundo o MEC, a medida tem como objetivo avaliar o desempenho dos cursos que formam professoras e professores para atuar na Educação Básica.
De acordo com a Portaria 610/2024, o Enade das Licenciaturas será composto pelas avaliações Teórica e Prática, aplicadas às e aos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática ocorrerão em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. Saiba mais detalhes aqui.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria 611/2024, também publicada no início deste mês. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes e a estimativa do MEC é que mais de 370 mil estudantes, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem desta edição. Acesse aqui o edital.
“A base que orienta o Enade e as demais portarias está vinculada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes são orientadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2019, que foi extremamente combatida pelos campos críticos da educação por seu processo antidemocrático”, denunciou o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
Para a coordenação do GTPE, a estratégia escolhida pelo governo federal de usar o processo avaliativo em larga escala dos cursos de licenciatura como uma forma de pressão para implementar as contrarreformas é inaceitável, pois compromete a autonomia e o debate acumulado sobre as políticas de formação. “Os efeitos negativos das reformas, a posteriori, serão colocados na conta dos licenciandos, futuros professores e dos formadores”, criticou.
Segundo o GT, o campo crítico toma como referência a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno (CNE/CP) n° 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
“A Resolução CNE/CP nº 2/2015 cria de imediato uma resistência aos desdobramentos dessas novas portarias, que se descolam tanto do processo democrático de formulação quanto da concepção que o campo educacional, dedicado ao estudo da Formação de Professores, preza e divulga há décadas”, defendeu.
A coordenação do GTPE ainda questionou a finalidade dessas mudanças.“Impor as contrarreformas, certamente, será a meta principal. Mas, além disso, servirá para ranquear os cursos de formação e para seu recredenciamento? Haverá desdobramento da política para melhoria dos cursos mal avaliados? Como serão avaliados os cursos que hoje são a maioria no Brasil, os cursos de formação de professores a distância – EaD -, especialmente os que recebem recursos públicos? Serão submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação?”. “Continuaremos na luta em defesa da formação inicial pública, gratuita e socialmente referenciada de professoras e professores”, completou o GTPE.
Enade
Historicamente, o ANDES-SN se opõe ao Enade, que avalia o rendimento das e dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para a formação geral e profissional, e ao nível de atualização das e dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
Como um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a inscrição no Enade é obrigatória para todas e todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.
Para o Sindicato Nacional, o Enade distorce a noção de avaliação da educação ao invés de avaliar os problemas para superá-los. Em vez disso, conforme a entidade, o exame ranqueia as melhores universidades para beneficiá-las com mais investimentos – punindo os cursos e universidades com piores notas. A obrigatoriedade de comparecimento na prova também é criticada, já que prevê a não concessão dos diplomas para as e os estudantes ausentes, entre outras questões.
Fonte: Andes-SN
Com o show “Mãe de mim”, de Carol Cordeiro e participação de Jardel Rodrim, teve início o 67º Conad do ANDES-SN, na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG). O evento, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN), tem como tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza" e acontecerá até domingo (28) no auditório do Cefet/MG.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Cerca de 300 participantes, entre diretoras e diretores do ANDES-SN, representantes das seções sindicais e pessoas convidadas, acompanharam a plenária de abertura. A mesa foi composta por representantes da diretoria nacional do ANDES-SN, do Sindcefet/MG SSind, do Cefet, da UNE, da Fenet, do Sinasefe, da Fasubra, do MST, do MAM, do Grêmio Livre Estudantil, do Sind-UTE/MG e da Ascefet MG.
As diversas falas das convidadas e dos convidados ressaltaram a importância da luta em defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada e do papel do ANDES-SN nessa disputa. A recente greve das instituições federais e as suas conquistas também foram destacadas nas falas, que fizeram ainda um importante chamado para a intensificação da luta contra o projeto do Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional e para barrar a militarização das escolas, que se expande nos estados como projeto da extrema direita no país.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O tema do 67º Conad, que inclui a defesa da natureza como pauta central da luta do ANDES-SN, e a arte do evento, que traz como pano de fundo a Serra do Curral em Belo Horizonte, também foram destacados nas intervenções . A representante do Movimento Sem Terra (MST), Priscila Araújo, frisou a importância da unidade da classe trabalhadora para enfrentar a profunda crise do capital, social e civilizatória, que se expressa nos territórios, e avançar na transformação social.
Priscila destacou a importância da luta em defesa da educação, e contou que uma das principais preocupações de qualquer ocupação do MST é garantir a construção de escola para a permanência das crianças. Concluiu citando uma frase de Paulo Freire, que para ela, expressa a necessidade do momento: “Minha esperança é necessária, mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta, mas sem ela a luta fraqueja e titubeia. Precisamos da esperança crítica como o peixe necessita da água despoluída”.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Maria Júlia Gomes Andrade, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), se disse muito impressionada com o modo de organização e funcionamento do ANDES-SN, com a realização anual de um Congresso e um Conad, e saudou o vigor da categoria docente. “Isso é muito animador, ainda mais nesses tempos tão duros que vivemos desde 2016”, afirmou.
Ela contou que o MAM existe há 12 anos, para organizar famílias e comunidades em contradição com o capital mineral, com a mineração. “No popular, são as atingidas e os atingidos pela mineração, mas a gente tem trabalhado de uma outra maneira. Não se trata de fazer denúncia do crime e do que a mineração tem feito, mas se trata de construir, coletivamente, enquanto classe trabalhadora, um outro modelo mineral para o Brasil”, explicou.
Maria Júlia provocou os e as participantes apontando que muitas e muitos pensam nos crimes da mineração quando ouvem os nomes Mariana e Brumadinho, mas lembrou que o problema da mineração predatória voltada para o capital internacional é muito anterior. “Infelizmente, a gente não pensa sobre isso até acontecer algo como Brumadinho ou Mariana”, lamentou.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A representante do MAM elogiou a arte do 67º Conad, que destaca a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte já bastante degradado pela mineração. “Não houve rompimento de barragem na Serra do Curral, mas quem sabe o quanto de lama que a gente respira aqui em BH?”, alertou.
Ela concluiu reiterando a importante parceria entre a universidade e o movimento docente com os movimentos sociais. “Quem está na luta contra esse modelo de mineração e está na luta contra a lama de todo dia, precisa muito da universidade ao seu lado nessa disputa”, disse. “A luta em defesa da natureza é uma luta de todos e precisa estar na pauta de todos os movimentos”, afirmou, parabenizando o ANDES-SN pelo tema do 67º Conad.
Representando o Sinasefe, Artemis Martins, iniciou falando sobre a vitória na luta contra as opressões dentro das instituições com a reversão da demissão da docente Êmy Virgínia Oliveira da Costa, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na sequência, lembrou das contradições vivenciadas na recente greve da Educação Federal, diante do descaso do governo federal com a educação.
“Apesar de todas as contradições que vivenciamos (na greve), avançamos com conquistas que precisam ser celebradas, porque só foram possíveis com muito esforço e unidade entre nós, queremos e precisamos continuar com a unidade entre docentes, técnicos e estudantes. Queremos e precisamos avançar na discussão sobre o NEM, que é uma pauta não só de quem está no ensino médio. Faço o chamado e reitero o desejo do Sinasefe de seguir construindo a unidade na educação federal, em luta com independência de classe, com combatividade e entendo que todas as lutas são pautas da educação, pois nossa pauta é a da formação humana”, afirmou.
Lançamento da Revista Universidade e Sociedade
Durante a plenária de Abertura, ocorreu o lançamento do número 74 da revista Universidade e Sociedade, instrumento fundamental de luta do Sindicato Nacional. Esta edição traz o tema “A urgência da luta antirracista nas universidades, institutos federais e cefets” e é também é mais uma ação da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo ANDES-SN nessa quinta-feira (25).
Segundo Letícia Nascimento, diretora do Sindicato Nacional que integra a comissão editorial deste número, a imagem da capa, uma cabaça, “representa um útero fecundo que produz a vida. Que a gente possa produzir novas formas de educar, que não esteja eurocentrada, baseada no conhecimento colonizador, que coloda o povo negro num lugar inferior de produção de conhecimento. Precisamos reconhecer o racismo nas nossas intituições”, alertou. Das diversas frases que compõem a arte da capa, Letícia destacou “Sejamos Antirracistas!”. “Este é o convite da nossa revista e da nossa campanha”, acrescentou. Leia aqui a edição 74 da Universidade e Sociedade.
Falando em nome do SindcefetMG SSinnd, o presidente da seção sindical Adelson Moreira ressaltou o grande aprendizado a frente da entidade nos últimos três anos e o desafio de organizar o 67º Conad em meio a uma greve. “Agradeço todo o esforço coletivo para que vocês [participantes] se sintam acolhidos e para criar as condições necessárias para atualização do plano de lutas do nosso Sindicato, depois de uma greve tão importante. Sejam muito bem-vindas, bem-vindes e bem-vindos ao Cefet de BH”, saudou.
“Sou Docente Antirracista”
A coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional apresentou às e aos participantes a campanha “Sou Docente Antirracista”, ação de combate ao racismo nas universidades, institutos federais e cefets lançada pelo ANDES-SN. “A campanha tem importância fundamental para denunciar o racismo, que marca estruturalmente as nossas instituições, que atravessa fortemente nossos locais de trabalho. Vamos aquilombar nossas universidades, institutos federais e cefets e construir lindamente essa campanha “Sou Docente Antirracista”nos quatros cantos do nosso país. Essa luta é de todos nós”, convocou Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro da entidade.
Gustavo Seferian foi o último a falar na primeira plenária do 67º Conad. O presidente do ANDES-SN iniciou ressaltando a data de abertura do conad marca, 26 de julho, marca também a Noite da Rebeldia Cubana, um dos principais eventos que antecederam a Revolução Cubana. Há 71 anos, um grupo de 131 jovens tomaram de assalto o Quartel Moncada, em Havana, iniciando a ofensiva contra a ditadura de Fulgêncio Batista. “Uma ação audaz, corajosa, obstinada de um pequeno grupo de jovens revolucionários que ansiavam um novo mundo e tinham como horizonte a igualdade entre todas e todos”, lembrou, desejando que a data sirva de inspiração para aquecer a disposição dos e das docentes de olhar o mundo de forma crítica.
Seferian lembrou greves estaduais e da educação federal que marcaram as lutas do primeiro semestre da categoria docente, e foram marcadas pela criminalização das lutas e por atitudes antissindicais por partes de vários governos, inclusive aqueles que dizem respeitar a luta das e dos trabalhadores.
Apesar de todos os desafios, foi possível garantir avanços e construir importantes greves, ressaltou o presidente do ANDES-SN. Para ele, a greve das federais proporcionou saldos positivos, ainda que tímidos e insuficientes no âmbito material e com o desfecho que não era almejado por todas e todos que construíram esse processo. “Foram os [saldos] possíveis diante da organização de luta do conjunto da categoria. Não podem ser dissociados dos imensos saldos políticos que essa greve pôde proporcionar”, ressaltou,
“Nós, com essa greve, pudemos reavivar a ferramenta greve para a nossa categoria, tivemos condições de apontar que a greve segue sendo ferramenta tática fundamental para afirmação de nossos interesses, algo que muitos não cogitavam, algo que muitos desdenhavam”, disse, reforçando que esse processo só foi possível devido ao respeito às decisões das bases, que pauta historicamente as ações do ANDES-SN. “ O respeito às assembleias de base e à construção das suas ferramentas políticas deve ser como esteio de sustentação das nossas agendas e construções de luta”, acrescentou.
“Que nós possamos, inspirados nessa construção, dar cabo a nossa atualização do plano de lutas que sem dúvida trará grandes desafios para o próximo período. O Novo Ensino Médio, o estrangulamento orçamentário, a corrosão de uma perspectiva classista para a educação no país, a criminalização das entidades sindicais, tudo isso passa pela agenda que vamos discutir nesses dias”, observou o presidente do Sindicato Nacional, antes de declarar oficialmente aberto o 67º Conad.
Fonte: Andes-SN
A DIRETORIA DO ANDES-SN MANIFESTA APOIO À GREVE DA(O)S TRABALHADORA(E)S DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INICIADA EM 16 DE JULHO E QUE JÁ ALCANÇA 400 AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (APS) EM 24 ESTADOS, BEM COMO REPÚDIO À TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO.
O movimento paredista da(o)s trabalhadora(e)s do INSS reivindica melhores condições de trabalho; recomposição salarial; retomada da jornada de seis horas diárias; reestruturação da carreira do seguro social, além do cumprimento de acordo assinado em 2022. É um movimento justo, forte e combativo que está sofrendo represálias do governo federal, que no dia 23 de julho, antes mesmo de abrir a mesa oficial de negociação com as entidades representativas da categoria, por meio da AdvocaciaGeral da União (AGU), judicializou o movimento grevista alegando que o INSS é um serviço essencial que não pode fazer greve, o que levou a uma absurda decisão que impõe multa diária de R$ 500.000,00 ao movimento. Com isso, o governo criminaliza um movimento legítimo da classe trabalhadora, explicitando seu caráter autoritário e antissindical.
Sabe-se que, mais uma vez, está em jogo o compromisso do governo com o rentismo e com a garantia de resultado primário zero em 2024, em detrimento do atendimento às reivindicações econômicas e às condições de trabalho dos setores do funcionalismo público, que viabilizam os serviços fundamentais dirigidos à população brasileira. As perdas salariais da categoria de previdenciários, nos últimos 14 anos corresponde a 39,92%, além disso, a jornada de trabalho de 6 horas diárias nas Agências da Previdência Social (APS) foi substituída por metas exorbitantes que tem provocado o adoecimento da(o)s trabalhadora(e)s do órgão, o que tem sido amplamente denunciado.
Brasília (DF), 26 de julho de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O Arquivo da Adufmat-Ssind iniciou esta semana uma nova fase de trabalho. Depois de cerca de seis anos dedicados ao tratamento de todo o material voltado para os 45 anos de história do sindicato, a equipe se debruça ao conteúdo relacionado à parte contábil, também muito importante para a entidade. A Gestão Documental da Adufmat-Ssind é uma iniciativa voluntária da historiadora e professora aposentada Maria Adenir Peraro, que ainda coordena o trabalho cotidiano da equipe.
“Nós estamos perto de concluir o trabalho com os arquivos catalogados como históricos, mas se viu uma necessidade de iniciar o tratamento do material contábil para encontrar documentos com maior facilidade”, explica Daniely Durão, uma das estagiárias do setor. A documentação relacionada ao setor contábil também reúne todas as informações dos trabalhadores que estão ou passaram pela Adufmat-Ssind.
Como não poderia deixar de ser, após mais de quatro décadas de atuação, o material é vasto. Apenas os documentos contábeis ocupam cerca de 248 caixas. O número só fica abaixo das caixas destinadas ao Jurídico - por conta dos documentos relacionados aos 28,86% - e do próprio conteúdo histórico - que reúne jornais, imagens, atas, entre outros; este, mobilizou seis anos de dedicação, a partir do tratamento de cerca de 800 caixas de arquivos.
Segundo a estudante do último semestre do curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nesta fase, de classificação, é possível fazer descartes, dentro de uma série de critérios que passam, inclusive, pela Comissão Permanente de Arquivo, formada por docentes. Até agora, com menos de uma semana de tratamento, já foram contabilizados mais de 2kg de descarte, a maioria cópias de orçamentos. Apenas a totalidade dos documentos gerados nos últimos cinco anos está sendo preservada, como preconiza a gestão de documentos.
Após a fase de classificação, haverá a fase de organização (separação por data e série documental), a fase de catalogação (onde também ocorre a conservação do material para evitar muita exposição, além da inclusão de todas as informações pertinentes – descrição, quantas páginas, etc.) e, por fim, a fase de digitalização, que anda a passos lentos neste momento porque o sindicato ainda não tem os equipamentos apropriados: computador, máquina de scanner e o programa (software).
A expectativa é que a fase de classificação possa demorar um ano ou até mais, considerando que é a fase de maior necessidade de detalhamento, demandando a leitura de todos os documentos encontrados.
Imagens
Dando continuidade ao tratamento do material histórico, que chegou a fase de digitalização, a alternativa encontrada devido à falta de scanner apropriado foi solicitar uma parceria com laboratórios da universidade. Nesse sentido, o Instituto de Educação socializa o Scanner de Pêndulo, ideal para a digitalização das imagens.
A estagiária Sara Santos, estudante do 5º semestre do curso de História, é quem realiza esse trabalho. Desde meados de junho, ela iniciou a digitalização das 2600 fotos que registram a história do sindicato desde sua fundação, em 1978, até 2016. Além das fotos da Adufmat-Ssind, também há registros da UFMT neste período. De lá para cá, as imagens passaram a ser natu digitais, isto é, já são geradas na forma digital. Ela explica que já realizou o escaneamento das imagens e agora está utilizando o computador do laboratório para fazer as fichas de identificação das mesmas.
O material organizado pelo Arquivo da Adufmat-Ssind já está começando a ser disponibilizado no site. Clique aqui para acessar e saber mais sobre o Arquivo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em 2023, pelo menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nessa segunda-feira (22). Houve aumento de 15% no número de vítimas em comparação com o ano de 2022, quando ocorreram 180 mortes.
Ao todo, no ano passado, foram registrados 411 casos de violência contra pessoas indígenas, divididos em nove categorias: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); várias ameaças (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23).
Segundo o relatório, os dados foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Assim como nos anos anteriores, os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) registraram os maiores números de assassinatos de indígenas, conforme o relatório do Cimi. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 vítimas foram registradas como mulheres.
Nos casos de violência por omissão do Poder Público, foram registradas 1.040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023. Os estados com o maior número de ocorrências foram Amazonas, com 295 mortes nessa faixa etária, Roraima, com 179 casos, e Mato Grosso, com 124.
A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destacam-se mortes por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88), e desnutrição (57).
Informações obtidas destas mesmas bases de dados públicos indicaram a ocorrência de 180 suicídios de indígenas em 2023. Os índices mais altos, assim como nos anos anteriores, foram registrados no Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19).
Ainda segundo o Cimi, no que tange às violências contra o patrimônio dos povos indígenas, foram totalizados 1.276 casos. Entre eles, destacam-se a omissão e morosidade na regularização de terras (850 casos), conflitos relativos a direitos territoriais (150 registros) e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276 casos).
De acordo com o relatório, o primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas. No entanto, a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.
Acesse aqui o relatório completo
Fonte: Andes-SN
Conheça algumas das mulheres negras que se destacaram na luta pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres no Brasil
Em homenagem à luta e à resistência das mulheres negras, o dia 25 de julho é celebrado como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também celebra Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII no Vale do Guaporé (MT) e liderou o Quilombo de Quariterê.
Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de proteção da população quilombola. Tereza foi morta após ser capturada por soldados. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído no Brasil pela Lei 12.987/2014.
Já o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes, de diversos países, para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater estratégias de luta e soluções contra o racismo e o machismo.
As datas, incluídas no calendário do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Conheça mais sobre algumas das mulheres negras que se destacaram na luta pela igualdade racial e pelos direitos das mulheres:
Xica Manicongo
Xica Manicongo viveu no século XVI e é reconhecida como a primeira travesti não indígena do Brasil. Ela foi escravizada, trazida ao país e vendida a um sapateiro em Salvador (BA). Xica foi processada pela Inquisição portuguesa sob a acusação de sodomia e por participar de “uma quadrilha de feiticeiros sodomitas”. Na realidade, ela foi criminalizada por sua identidade de gênero, refletindo uma trajetória que ainda persiste para a população trans e travesti no Brasil. Sua história simboliza a luta das travestis brasileiras pelo direito à memória e ao reconhecimento, na luta contra a opressão de gênero e sexualidade.
Dandara
Dandara dos Palmares foi uma guerreira e líder quilombola, que lutou contra a escravidão e pela liberdade de negras e negros, através de embates e estratégias de resistência para a libertação do povo escravizado no século XVII. Ela dominava técnicas da capoeira e lutava ao lado de homens e mulheres contra os diversos ataques ao Quilombo dos Palmares. Foi companheira de Zumbi dos Palmares, com quem teve três filhos. Com a invasão holandesa, os ataques ao território quilombola aumentaram, e Dandara foi presa. Em 1694, preferindo a morte à escravidão, ela se jogou de uma pedreira para não ser capturada pelos homens brancos escravocratas.
Tereza de Benguela
Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza” (século XVIII), viveu no Vale do Guaporé (MT). Liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, assassinado por soldados. O quilombo abrigava mais de 100 pessoas, entre negras e indígenas, e resistiu da década de 1730 ao final do século. Sua liderança se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Não há registros precisos sobre sua morte; uma das versões sugere que ela foi capturada e morta por soldados em 1770. O dia 25 de julho é, oficialmente no Brasil, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Esperança Garcia
Esperança Garcia, uma mulher escravizada, viveu no século XVIII no Piauí. Em 1770, ela escreveu uma carta denunciando as situações de violência que as pessoas escravizadas sofriam na fazenda de Algodões, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento, endereçado ao então governador da província, foi posteriormente reconhecido como uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Esta carta é considerada um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata. Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do país.
Luísa Mahin
Luísa Mahin, guerreira negra africana da Nação Nagô – Jeje, foi um símbolo de resistência contra a escravidão no século XIX. Ela comprou sua alforria em 1812 e foi uma das líderes e articuladoras da Revolta dos Malês, em 1835, e a Sabinada, em 1837. Quituteira de profissão, utilizava seu tabuleiro para distribuir mensagens em árabe. Ela sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Um de seus filhos, Luís Gama, tornou-se poeta e um dos maiores abolicionistas do Brasil. Após ser descoberta, Luísa fugiu para o Rio de Janeiro, onde foi encontrada, detida e possivelmente deportada para Angola, embora não existam documentos que comprovem essa informação.
Maria Felipa
Maria Felipa de Oliveira, que viveu no século XIX, foi uma heroína da resistência na luta pela Independência do Brasil, especialmente reconhecida por suas ações na ilha de Itaparica (BA). Escravizada liberta, Maria morava na ilha com outras mulheres e homens libertos. Viviam de catar mariscos, pescar e preparar pães e quitutes para vender em feiras locais e lojas próximas. Maria liderou um grupo de 200 pessoas, entre mulheres negras e indígenas, em emboscadas contra os portugueses, incendiando embarcações inimigas e defendendo a causa da liberdade. Sua coragem e liderança destacaram-na como uma figura fundamental na história da independência baiana.
Almerinda Farias Gama
Almerinda Farias Gama (1899-1999) foi uma advogada, jornalista, sindicalista, tradutora e ativista feminista, pioneira na luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade racial. Integrante da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ela desempenhou, ao lado de outras mulheres, um papel crucial na conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Gama foi uma das primeiras mulheres negras a atuar na política do início do século XX. Ela fundou o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal e, como representante desse Sindicato, foi a única mulher a participar como delegada classista na Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Atuou até a promulgação da Constituição, em outubro de 1934.
Antonieta de Barros
Antonieta de Barros teve um papel fundamental na história brasileira. Nascida em 1901, a jornalista e política brasileira foi a primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil, em 1934. Pioneira na luta pela educação e no combate à discriminação racial e de gênero, criou o Curso Particular Antonieta de Barros, voltado para a alfabetização de adultos. Sua trajetória foi marcada pela defesa da educação como ferramenta de emancipação e cidadania. É conhecida por lutar pelos seus ideais em um contexto onde as mulheres não tinham direito de opinar. Antonieta de Barros morreu no dia 18 de março de 1952, aos 50 anos de idade.
Laudelina de Campos
Nascida em 1904 e neta de escravizados, Laudelina de Campos Melo abandonou a escola aos 12 anos, após a morte de seu pai em um acidente de trabalho, passando a cuidar de seus cinco irmãos mais novos. Aos 16 anos, foi eleita presidenta do Clube 13 de Maio, que promovia atividades recreativas para a população negra de sua cidade. Ela teve uma atuação marcada em movimentos populares e políticos e, em 1936, ajudou a fundar a Associação das Empregadas Domésticas, em Santos (SP). Além de lutar pelos direitos das empregadas domésticas, ela se envolveu no movimento negro e participou de diversos grupos culturais. Laudelina faleceu em 1991, em Campinas (SP).
Carolina de Jesus
Carolina Maria de Jesus (1914 – 1977) foi uma grande escritora brasileira e trabalhou como catadora de materiais recicláveis. Ela guardava revistas e cadernos que achava no lixo e reuniu em casa mais de 20 cadernos com relatos sobre o cotidiano da favela. Um deles deu origem ao seu livro mais famoso "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada". Carolina tornou-se um ícone de resistência e perseverança, sendo uma das primeiras escritoras negras a alcançar reconhecimento internacional. Carolina revelou, através de sua escrita, a importância do testemunho como meio de denúncia da desigualdade social e do preconceito racial.
Lélia Gonzalez
Filha de um ferroviário negro e de uma empregada doméstica indígena, Lélia Gonzalez nasceu em 1934 e se destacou como intelectual, antropóloga e ativista brasileira na luta pelos direitos das mulheres negras e pela igualdade racial. Professora universitária, foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Coletivo de Mulheres Negras N'Zinga. Suas obras e ações tiveram um impacto significativo no combate ao racismo e ao sexismo no Brasil. Falecida em 1994, com boa parte de sua obra esgotada, Lélia foi esquecida por alguns anos, mas passa, agora, por um processo de recuperação de seu legado e obra. Lélia é lembrada como uma voz potente na defesa da identidade e da cultura afro-brasileira.
Marielle Franco
Marielle Franco nasceu em 1979 e foi uma política brasileira que representou uma série de minorias ao longo da sua vida política. Negra, mulher, mãe, feminista, pobre, criada na favela e LGBTI+, Marielle foi eleita vereadora da Câmara do Rio de Janeiro e, também, presidenta da Comissão da Mulher da Câmara. Ela concluiu o mestrado em Administração Pública, pela UFF, com uma dissertação intitulada "UPP: a redução da favela a três letras". No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada em um atentado contra o carro em que estava com o seu motorista, Anderson Gomes. Quem a mandou matar não imaginava que ela era semente e que seguiria inspirando milhões de pessoas ao redor do mundo.
Conceição Evaristo
Conceição Evaristo, nascida em 1946, é escritora e ensaísta brasileira, reconhecida por sua literatura engajada que aborda questões de raça, gênero e classe. Para conciliar os estudos, trabalhou como empregada doméstica. Autora de obras como "Ponciá Vicêncio" e "Becos da Memória", Evaristo dá voz às experiências e vivências das mulheres negras brasileiras. Seu trabalho literário tem sido fundamental para o reconhecimento da literatura afro-brasileira no cenário nacional e até internacional, com livros traduzidos em outros idiomas. Recebeu vários prêmios entre eles, o Jabuti, o mais importante da literatura nacional, na categoria Contos e Crônicas pelo livro Olhos d’água. Este ano, foi eleita imortal na Academia Mineira de Letras, sendo a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na AML. Evaristo também tem aberto espaços para que outras mulheres negras se destaquem no mundo literário.
Fonte: Andes-SN (com informações de Fundação Palmares, Agência Senado, Ministério da Igualdade Racial, Instituto Esperança Garcia e FGV).
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático... A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuem”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 24 de Maio de 2015.
Há poucos dias fui convidado para participar de um painel, onde estavam presentes, além de outros dois apresentadores, diversos integrantes da Frente Brasil Esperança, de um dos candidatos a Prefeito de Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, a maior cidade do Estado que, juntamente com o município de Várzea Grande e outros municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, na Baixada Cuiabana, formam o maior aglomerado urbano de Mato Groso, com aproximadamente um milhão de habitantes ou pouco mais.
O tema em debate era Desenvolvimento Urbano e Emergência climática e o painel tinha por objetivo subsidiar a elaboração do Plano de Governo da referida frente política partidária, atendendo ao que determina a Legislação Eleitoral vigente.
Várias das ideias e aspectos tratados no referido painel podem ser aplicados a diversas outras cidades e municípios, tanto no Estado de Mato Grosso quando, de resto, em todos os Estados brasileiros.
O processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil há praticamente mais de meio século ou quase um século tem ocorrido de forma “espontânea”, onde a ausência do poder público, do Estado enquanto entende político tem sido uma constante.
Dois grandes conjuntos de forças tem estado em disputa pela primazia neste processo de urbanização caótico. De um lado as camadas pobres, excluídas que pela ausência de uma política habitacional e demais equipamentos urbanos, para garantirem tanto o direito à moradia quanto à dignidade humana, tem se utilizado das ocupações, tanto de áreas privadas quanto de áreas públicas, incluindo áreas de proteção ambiental e outras totalmente impróprias para moradia digna, como encostas, áreas alagadiças, manguezais, proximidade córregos totalmente poluídos e, de outro, os grandes grupos que fazem da especulação imobiliária a fonte de polpudos lucros, ante a omissão e às vezes a conivência dos poderes constituídos.
Além disso, a variável ambiental ou ecológica jamais tem estado presente quando se trata de definir políticas urbanas ou mesmo políticas regionais contribuindo para a degradação dos biomas e ecossistemas onde os municípios e cidades estão inseridas, como é o caso da Baixada Cuiabana em Mato Grosso, onde a degradação de todos os cursos d’água, córregos e o próprio Rio Cuiabá já se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando e destruindo o Pantanal, inviabilizando a existência deste bioma, considerado um Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
A mudança do clima, que na verdade tem se apresentado como uma grande crise climática e dia após dia está se transformando em uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA precisa estar presente quando da definição das políticas públicas, principalmente das políticas urbanas, periurbanas e regional, afinal, as cidades estão inseridas em um contexto em que “tudo está interligado”, como constantemente tem nos exortado o Papa Francisco.
O Aquecimento Global é fruto da ganância humana, do desrespeito quanto aos direitos da natureza e da falta de cuidado em relação ao meio ambiente em geral, provocado tanto pela omissão e incapacidade ou falta de vontade política de um lado e também pelo descaso que a população tem em relação a tais desafios. Sabemos, perfeitamente, que na origem da grande maioria das chamadas catástrofes ambientais estão as ações humanas irracionais e imediatistas.
O Aquecimento global é fruto de vários fatores entre os quais podemos enumerar: o desmatamento e destruição das florestas, as queimadas, a poluição do ar, as atividades agropecuárias, industriais, a geração crescente de resíduos sólidos/lixo e a falta de cuidado correto e adequado com os mesmos; a utilização de energia oriunda de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), principalmente no sistema de transporte e logística, o consumismo e o desperdício de todos os bens produzidos.
Ao longo de mais de cinquenta anos, desde a realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente promovida pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, passando pela constituição do IPCC – Painel Intergovernamental sobre mudança do Clima, criado pela Organização Meteorológica mundial (OMM) e pelo programa do desenvolvimento e meio ambiente (UNEP) da ONU em 1988 e que conta com a adesão de 195 países e territórios que fazem parte da ONU, inclusive o Brasil, tanto a ONU quanto diversas outras organizações nacionais e internacionais tem feito inúmeros alertas quanto a esta corrida rumo a destruição do planeta.
O objetivo principal do IPCC é fornecer aos formuladores de políticas públicas em todos os países informações científicas e atualizadas, através de seus relatórios anuais, sobre mudança climática e suas consequências para os países e suas populações.
Lamentavelmente, a grande maioria dos governantes e gestores públicos não tem dato a devida importância que este tema deveria merecer, razão pela qual os problemas socioambientais tem se agravado em todos os países, tanto em dimensão nacional quanto regional/estadual e municipal.
Outro aspecto que também tem chamado a atenção tem sido a realização das Conferências do Clima, as chamadas COPs, que em 2025 deverá ser realizada em Belém do Pará. Tais conferência tem se constituído em um grande fórum de diálogo, debates e embates entre as diferentes forças políticas, sociais, econômicas e ideológicas e, pelo menos no papel, tem buscado alguns acordos e consensos internacionais, como aconteceu na COP 3, em 1997, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto e, depois, a COP 21, na França, quando foi aprovado o Acordo de Paris, que passou a vigorar a partir de 2016.
Além desses acordos internacionais a Assembleia Geral da ONU aprovou em 2015 o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a vigorarem por mais 15 anos, em substituição aos objetivos do Milênio, a chamada Agenda 20230.
Vários dos 17 objetivos e 169 metas do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS, estão direta ou indiretamente relacionados com questões socioambientais, sendo que sete deles deveriam ser considerados quando da definição das políticas municipais, regionais/estaduais e nacionais por afetarem de forma mais profunda as relações dos seres humanos com a natureza.
Esses sete Objetivos são os seguintes: ODS 6– Água limpa e saneamento básico; 7 – Energia acessível, renovável e limpa; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 12 – Consumo e produção responsáveis e sustentáveis; 13 – Combate `as alterações climáticas (crise e emergência climática); 14 – Vida debaixo d’água (principalmente a questão dos mares e oceanos que estão se transformando em uma grande lixeira planetária); 14 – Vida sobre a terra.
Tendo por base esses aspectos, apresentei no referido Painel mencionado no início desta reflexão uma série de sugestões, que, em minha opinião, deveriam ser consideradas por todos os candidatos a Prefeito e Vereadores/Vereadoras, tanto de Cuiabá, quanto de diversos outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, como forma de um grande pacto municipalista, tendo as questões ambientais como as variáveis estratégicas a nortearem as futuras gestões municipais.
Se nossos governantes, em todas as esferas de governo e poderes, não firmarem um compromisso sério, para que em todos os instrumentos de gestão pública, como os Planos Diretores Municipais, planos setoriais e os instrumentos orçamentários, como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual de investimentos) e LOA (Lei Orçamentária Anual) essas variáveis sejam a espinha dorsal das gestões municipais, jamais vamos ter condições de agirmos preventivamente, evitando que inúmeros desastres “ambientais”, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul ou em outros estados, estejam presentes com mais frequência e com maiores impactos sobre nossas cidades e nossas populações.
Finalmente, não podemos ignorar dois aspectos. O primeiro é quanto `a participação popular, principalmente a população que vive nas periferias urbanas, as grandes massas de excluídos, pobres e considerados “invisíveis” pelos nossos governantes, só lembrados quando das campanhas eleitorais, é fundamental para o êxito deste enfrentamento. Isto é o que chamamos de Cidadania Ecológica.
O segundo aspecto é a importância de uma maior integração entre as instâncias políticas e as gestões federal, estaduais e municipais, sem esta integração estaremos sempre a mercê das improvisações e da falta de continuidade de políticas públicas, o que representa um desperdício de recursos humanos, técnicos e financeiros.
A seguir as sugestões que apresento aos Candidatos a Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitos, enfim, nossos futuros governantes e gestores municipais.
1. Plano Municipal de Arborização urbana, incluindo construção ou rearborização de parques, praças e quintais, com espécies regionais e também com árvores frutíferas e também com plantas medicinais.
2. Quintais Ecológicos –oferecer orientações técnicas e estimular as pessoas que tenham ou vivam em residências urbanas ou periurbanas, que disponham de áreas disponíveis que plantem árvores frutíferas e construam hortas domésticas cultivadas de forma orgânica, contribuindo para um melhor cuidado com o solo, com meio ambiente, garantir uma alimentação saudável e, ao mesmo tempo, contribuir para enfrentar a emergência climática.
3. Reativação do Programa Municipal de Plantas Medicinais FITOVIVA como em Cuiabá, para a implantação da Farmácia Viva com atividades de produção de fitoterápicos, chás, capacitações dos profissionais de saúde e comunidade, implantação de jardins medicinais, atividades culturais, ambientais e agroecológicas bem como geração de emprego e renda.
4. Apoio para o fortalecimento do “CINTURÃO VERDE”, contribuindo para segurança alimentar, o abastecimento local/regional, a geração de oportunidades de trabalho e renda, tendo como base a agroecologia, a agricultura urbana e periurbana, o cooperativismo e a economia solidária, fortalecendo a agricultura familiar.
5. Plano para limpeza de córregos e rios, bem como a recuperação de nascentes
6. Muros, calçadas e arborização de terrenos desocupados – plano de incentivo – isenção de IPTU total por 4 a 5 anos, em escala regressiva – Pacto da CIDADANIA ECOLÓGICA, através do qual os moradores plantem árvores, construam e cuidem de calçadas, muros e mantenham seus imóveis limpos.
7. Estímulo para a criação de cooperativas populares de consumo – economia solidária nos bairros periféricos, reduzindo o nível e exploração dos consumidores dessas regiões.
8. Estímulo para a criação de cooperativas de usuários de energia solar em bairros periféricos – com financiamento público.
9. Utilização de energia solar em todos os imóveis (próprios ou alugados) pela municipalidade e também para reduzir os custos com energia e com iluminação pública – vide exemplo de Santo André em SP.
10. Estímulo para o uso de veículos elétricos em toda a frota municipal e também frota de ônibus do transporte público, reduzindo a poluição urbana oriunda do uso de combustíveis fósseis.
11. Criação de uma empresa municipal de transporte coletivo, com passagem a preços reduzidos (tarifa zero) para a população desempregada, subempregada ou que seja inscrita no CAD único. Vide exemplo de Maricá - RJ, com transporte público gratuito a toda a população.
12. Obrigatoriedade da coleta seletiva pela empresa de coleta de lixo, uma ou duas vezes por semana, criando um amplo programa de estimulo à coleta seletiva, reciclagem e economia circular, bem como um amplo programa de EDUCAÇÃO ESCOLÓGICA nas escolas, nas organizações sindicais e comunitárias e nas igrejas e nas entidades empresariais, combatendo o consumismo, o desperdício e a geração de lixo. Objetivo atingir a redução do lixo gerado = LIXO ZERO.
13. Aumentar e recuperar parques, praças, bem como criar FLORESTAS URBANAS e PERIURBANAS, contribuindo para a redução dos impactos da EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.
14. Programa de utilização de águas das chuvas e do reuso de água, tanto em residências quanto empresas e organizações comunitárias, contribuindo para a proteção dos mananciais.
15. Programa de estímulo à participação popular na gestão pública, incluindo todos os tipos de conselhos e também na discussão, implementação, acompanhamento e fiscalização dos orçamentos públicos (PPA, LDO, LOA, Planto Diretor e Planos setoriais).
16. CIDADE DIGITAL - Programa e infraestrutura de internet de alta velocidade – banda larga em todos os setores da administração municipal, incluindo Escolas, unidades de saúde e também em Centros e organizações comunitárias, de forma gratuita a todos os usuários de serviços públicos, principalmente população que reside nas periferias urbanas e distritos rurais.
17. Definição de um amplo programa de Creches em tempo integral e escolas em tempo integral (até pelo menos a oitava série), possibilitando que os pais e as mães possam trabalhar e terem a certeza de que seus filhos estão em segurança, contando com apoio pedagógico.
18. Programa para universalizar e humanizar o atendimento à saúde pública (SUS), tornado o atendimento mais efetivo, mais eficaz e mais eficiente, incluindo o acesso a medicamentos e tratamento de média e alta complexidade. FILA DO SUS – SAÚDE PÚBLICA ZEERO.
19. Melhoria da infraestrutura urbana – limpeza pública, coleta de lixo, limpeza e desobstrução de bueiros e “bocas de lobo”, pavimentação, abastecimento universal de água, de coleta e tratamento de esgoto, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE CUIABÁ, QUE ESTÃO PRATICAMENTE ABANDONADOS.
20. Amplo programa de habitação popular, com maior dignidade, incluindo casas ou aptos compatíveis com o tamanho das famílias e com quintais ou áreas verdes ou espaços de esportes e lazer.
21. Programa de estímulo à cultura, ao desporto e lazer, principalmente para atender a população que vive na periferia, em todas as faixas etárias (crianças, jovens, mulheres, idosos e adultos).
22. Programa para melhor cuidar da saúde mental da população, principalmente da população pobre e excluída, incluindo a população que vive na rua, combatendo todos os tipos de dependência química (alcoolismo, tabagismo e também o uso de drogas ilícitas).
23. Criação ou reformulação de Secretaria do Meio Ambiente e Mudança/emergência climática, com um setor para monitorar as alterações climáticas e seus impactos no sistema produtivo e na saúde das pessoas.
24. Criação e ou ampliação dos Centros de Convivência para idosos, incluindo atividades de esportes, lazer, cultura (salas de leitura, bibliotecas, videotecas, cinema, música etc.), aberto durante o dia e também parte da noite e aos finais de semana.
25. Criação de uma rede de bibliotecas públicas a serem instaladas em Centros Comunitários e Escolas públicas, como forma, de estímulo tanto da leitura quanto da convivência, troca de experiências e alguns serviços públicos, para atendimento, principalmente da população periférica.
26. Programa de revitalização socioeconômica e ambiental do Centro Histórico de Cuiabá e suas adjacências, incluindo bairros do Araés, Baú, Poção, Dom Aquino e Porto, incluindo a ocupação de milhares de imóveis desocupados, abandonados ou subutilizados, incluindo a revitalização do Morro da Luz.
27. Criação de corredores de circulação de pedestres e ciclovias, com ARBORIZAÇÃO ao longo das principais vias públicas de Cuiabá, incluindo no CENTRO HISTÓRICO E ADJACÊNCIAS, em conexão com o Município de Várzea Grande, facilitando a mobilidade urbana e garantindo a segurança e o bem estar de pedestres e ciclistas.
28. Mesmo que não seja competência do Prefeito de Cuiabá, todavia não podemos ignorar a importância que a Capital do Estado tem no que concerne tanto em relação às demais regiões do Estado e, principalmente quanto à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (incluindo Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger), bem como os demais municípios da “Baixada Cuiabana”, incluindo Nobres, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Brasilândia, Poconé, tendo o Rio Cuiabá e o Pantanal como pontos de referência e toda a degradação socioambiental da região. Cabe aos prefeitos de Cuiabá e de Várzea Grande liderarem o processo de um programa de âmbito sub-regional para o desenvolvimento sustentável, integrado e integral deste território, através de parcerias principalmente nos setores de transporte, mobilidade urbana, saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário), saúde pública, educação, abastecimento e o cuidado correto dos resíduos sólidos.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano e ex-ouvidor Geral da Prefeitura de Cuiabá, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
A Assembleia Geral convocada para esta quinta-feira, 25/07, teve com pauta única a indicação de representantes no Encontro Regional Pantanal do ANDES-SN (Gestão: 2023/2025), que será realizado em Campo Grande – MS, nos dias 17 e 18/08, com o tema “Em defesa da Educação Pública contra o avanço do Capital e do Agronegócio”.
O convite foi feito pela Secretaria Regional Pantanal do ANDES-SN, composta atualmente por docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
A programação indica que haverá debates sobre “Educação superior e organização das(os) trabalhadoras(es) na América latina” (que terá a participação da secretária geral do Andes-Sindicato Nacional, Francieli Rebelatto), “Os desafios da carreira docente única", "O projeto do capital para a educação", "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", além de plenária aberta, ao final, com o tema “Crise ambiental e o avanço do agronegócio”.
Na assembleia desta quinta-feira, o professor Magno Silvestri (Araguaia) foi o primeiro a demonstrar interesse em participar. Os docentes Onice Dall’Oglio (Sinop) e Aldi Nestor de Souza não puderam participar, mas solicitaram a apreciação de suas candidaturas. O professor José Domingues de Godoi Filho também se manifestou, seguido pelo diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves. Assim, formaram a delegação das cinco pessoas que representarão a Adufmat-Ssind no evento.
Também foi deliberado que a Adufmat-Ssind solicitará ajuda da Secretaria Regional Pantanal para a compra das passagens. Considerando o ponto de pauta único, a assembleia foi bastante rápida e objetiva.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.
"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Desafio
A intensificação da lógica produtivista no desenvolvimento da carreira acadêmica no Brasil acaba por expulsar muitas mulheres, que decidem pela maternidade, das universidades. Também dificulta a ascensão na carreira e a presença de mais pesquisadoras na linha de frente da construção do conhecimento no país.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a maioria de estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres. No entanto, os homens ainda são a maioria entre docentes (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador.
As mulheres também são minoria (36%) entre quem recebe bolsa produtividade, concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para profissionais no topo da carreira. Recentemente, a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.
Durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2017, o ANDES-SN deliberou pela luta por uma licença maternidade e paternidade de 1 ano para toda a classe trabalhadora, podendo ser solicitada a qualquer momento até que a criança complete 3 anos de nascimento ou de adoção.
Desde então, a entidade tem lutado pela justiça reprodutiva, garantindo às e aos docentes, estudantes, técnicas e técnicos o direito à maternidade e paternidade, sem que isso seja motivo para excluir parte da comunidade acadêmica dos espaços de produção de ciência nas instituições de ensino.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)