O ANDES-SN lançou, nesta sexta-feira (22), o Painel Mais Verbas, uma plataforma interativa voltada para o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas de ensino superior no Brasil. A ferramenta, que pode ser acessada pelo endereço http://maisverbas.andes.org.br, permite a consulta de dados orçamentários tanto de instituições federais quanto estaduais, oferecendo um panorama nacional e informações específicas por universidade.

O painel foi desenvolvido para consolidar informações sobre a execução orçamentária, permitindo que usuários e usuárias explorem séries históricas, comparem indicadores entre estados e visualizem gráficos que apontam tendências de crescimento ou redução de recursos ao longo do tempo. Além da visualização interativa, o sistema disponibiliza relatórios detalhados para download, com o objetivo de apoiar pesquisas, debates e atividades sindicais em defesa da educação pública.

"O Painel de Financiamento das Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil é uma importante ferramenta, que vai permitir, não apenas à categoria docente, mas ao conjunto da sociedade brasileira, conhecer a realidade do desfinanciamento da educação pública, que tem sido uma tônica, pelo menos, dos últimos dez anos. Através do painel, é possível discriminar essa situação universidade a universidade, entender desigualdades regionais, e também ter um panorama mais completo de qual é a situação nacional, tanto nas instituições federais, ligadas à União, quanto no nível dos estados brasileiros”, explicou Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN.

O dirigente, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações do Sindicato Nacional, ressalta que painel disponibiliza uma ferramenta inédita na pesquisa sobre orçamento das universidades públicas, que é reunir dados de diferentes universidades estaduais em uma mesma plataforma. “Isso permite realizar análises amplas, sobre o financiamento da educação superior pública neste Setor. O sistema apresenta uma visão consolidada das instituições estaduais, reunindo dados gerais”, acrescenta.

Diagnóstico do financiamento

A base de dados do painel e os relatórios associados trazem um diagnóstico preocupante sobre o financiamento das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais (Iees) de Ensino Superior. No caso das universidades federais, os dados mostram que, após um período de expansão entre 2007 e 2014, houve uma inflexão a partir de 2015 com a transição para um regime de restrição fiscal e compressão de gastos, marcada por incertezas devido a bloqueios orçamentários.

Já nas instituições estaduais, o estudo identifica o chamado "hiato da promessa política", onde os valores efetivamente executados são sistematicamente inferiores aos autorizados, prejudicando especialmente os investimentos e o custeio das universidades.

Para o 2º tesoureiro do ANDES-SN, a plataforma será um mecanismo essencial de transparência, para denunciar o desfinanciamento e fortalecer a luta pela recomposição real dos orçamentos das universidades públicas. “O ANDES-SN acredita que essa ferramenta vai contribuir para a mobilização da nossa categoria e para ampliar os nossos diálogos com a sociedade em defesa da educação pública", conclui Marques.

Acesse aqui o Painel:  http://maisverbas.andes.org.br

Assista aqui ao vídeo e saiba como utilizar a nova plataforma.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN realizou, na última sexta-feira (10), uma reunião conjunta dos setores das Ifes, Iees/Imes/Ides e do GT Verbas e Fundações, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para analisar o financiamento das instituições de ensino do país. O encontro reuniu representantes de 48 seções sindicais de diversas regiões. 

A atividade teve como objetivo discutir dados orçamentários, os impactos do subfinanciamento e os mecanismos de destinação de recursos públicos, subsidiando a atuação do movimento docente diante do avanço de políticas de ajuste fiscal.

Pela manhã, Lucia Lopes, docente da Universidade de Brasília (UnB), e Emerson Duarte, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ambos pesquisadores da temática, compartilharam o acúmulo de estudos e reflexões produzidas nos últimos anos.

Lopes fez uma análise crítica do financiamento da educação superior no Brasil, argumentando que o orçamento público não é apenas um documento técnico, mas uma ferramenta política que, sob o domínio de políticas de austeridade, tem favorecido o capital financeiro em detrimento dos direitos sociais. Ela citou alguns mecanismos fiscais, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 e a Lei Complementar (LC) 200/23, conhecida como o Novo Arcabouço Fiscal, que institucionalizam a austeridade e forçam a privatização das universidades ao reduzir o financiamento estatal direto.

“Os dados confirmam que o baixo aporte de recursos públicos para a educação acelera a privatização, desqualifica os serviços, mercadoriza os direitos, limita a produção científica e compromete a autonomia universitária”, disse.

Emerson Duarte explicou que as universidades estaduais, municipais e distrital vivem uma realidade desigual de financiamento, pois dependem da arrecadação de cada estado, gerando discrepâncias entre as regiões. Enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a fonte tradicional em estados como São Paulo, outras variações incluem a Receita Líquida Total (RLT), que abrange receitas para além dos tributos, e a subvinculação atrelada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que insere o orçamento universitário dentro do montante constitucional obrigatório já destinado à Educação Básica.

Para ele, a luta pela subvinculação na Receita Líquida de Impostos (RLI) é mais sólida por garantir recursos mais estáveis, permanentes e contínuos, inclusive com possibilidade de complementação federal. "A autonomia de gestão financeira patrimonial depende de dois elementos: o primeiro é a subvinculação, a garantia de recursos prevista na legislação. O segundo é o repasse mensal, os duodécimos. De nada adianta ter subvinculação se aquela cota-parte não é repassada à universidade para mover as suas ações”, explicou. 

Iees/Imes e Ides

No período da tarde, Davi Leite, pesquisador do relatório “Panorama do Financiamento das Iees/Imes/Ides no Brasil” ao lado de José Caetano Filho, apontou que o crescimento da arrecadação dos estados não foi acompanhado, na mesma proporção, pelo financiamento das universidades, resultando em dificuldades para investimento e manutenção. Acesse aqui o relatório na íntegra.

A pesquisa utilizou uma abordagem quantitativa e descritiva, baseada na análise de dados oficiais de orçamento e finanças públicas e balanços estaduais. O estudo cobre o período de 2007 a 2024, permitindo identificar tendências ao longo do tempo.

A metodologia envolve comparar o previsto com o efetivamente executado, analisar a participação das universidades na arrecadação dos estados e focar em três áreas principais: pessoal, custeio e investimentos. Para garantir maior precisão, os valores são corrigidos pela inflação (IPCA), evidenciando o poder de compra real. O trabalho também reconheceu limitações, como a falta ou inconsistência de dados em alguns estados, o que dificultou uma análise mais ampla, especialmente em nível municipal e distrital.

No Pará, a Uepa apresentou oscilações na participação na Receita Líquida de Impostos (RLI), variando entre 1,38% e 1,97%, com o menor nível registrado em 2021 e recuperação a partir de 2022. A execução orçamentária também revela limitações, com grande parte dos recursos destinada à folha de pagamento e histórico de subexecução nos investimentos.

A pesquisa mostrou ainda que a universidade não consegue executar integralmente os recursos autorizados pelo governo. Mesmo em áreas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, a execução fica abaixo do previsto, variando entre 80% e 88%. A situação se agrava nos investimentos, como obras e aquisição de equipamentos, que enfrentam histórico de subexecução. Segundo o pesquisador, não basta ampliar os valores previstos no orçamento — é fundamental garantir que os recursos sejam, de fato, liberados e utilizados pela instituição.

Em São Paulo, o modelo de vinculação ao ICMS garante maior previsibilidade ao financiamento das universidades estaduais. No entanto, conforme o pesquisador, esse modelo de vinculação, não impediu a redução relativa da participação dessas instituições, que caiu de 11,88% em 2016 para 8,63% em 2024. Apesar disso, a USP mantém o maior orçamento discricionário do país, com R$ 2,2 bilhões de orçamento livre em 2024. Ainda assim, o financiamento real das universidades mostra sinais de estagnação a partir de 2015, com os investimentos sendo utilizados como variável de ajuste fiscal. No extremo oposto, a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) registrou orçamento de apenas R$ 14,1 mil, inviabilizando qualquer projeção de expansão ou autonomia plena.

Em Minas Gerais, as universidades do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Estadual de Montes Claros (Unimontes) se destacaram pela baixa prioridade orçamentária. A participação na RLI permanece abaixo de 1,2%, e a ausência de mecanismos de proteção expõe as universidades a contingenciamentos severos, evidenciados pela baixa execução de custeio em alguns anos. Em Goiás, a universidade estadual apresentou uma participação orçamentária reduzida e em queda, atingindo seu ponto mais baixo em 2022 (1,1%). O poder de compra dos recursos diminuiu ao longo do tempo, e a execução de investimentos permanece crítica.

No Paraná, as sete universidades estaduais operam sem vinculação fixa. A partir de 2017 observa-se uma redução da participação relativa na RLI, seguida por oscilações até 2023.

Segundo Davi Leite, o financiamento das universidades estaduais enfrenta desafios estruturais que vão além do volume de recursos. “Há um problema estrutural no orçamento destinado às universidades, relacionado ao subfinanciamento — ou seja, o valor executado é recorrentemente menor que o autorizado. Soma-se a isso a perda de poder de compra, já que o orçamento nominal não acompanha minimamente a inflação. Além disso, há um forte processo de desinvestimento”, afirmou.

De acordo com Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do GT Verbas e Fundações do ANDES-SN, há um cenário de subfinanciamento, com perda de poder de compra e desequilíbrios na execução, em que custeio e investimentos são os mais prejudicados. Como resultado, há precarização das instituições, impactos na infraestrutura, na pesquisa e nas condições de trabalho, além de adoecimento docente e fragilização da autonomia universitária. “O crescimento da arrecadação não se traduziu em mais recursos para as universidades. Na prática, há perda de participação no orçamento e corrosão do poder de compra”, alertou.

Outro problema enfatzado é o desequilíbrio na execução orçamentária. As despesas com pessoal, por serem obrigatórias, concentram a maior parte dos recursos e apresentam alta execução. Já o custeio sofre instabilidade e cortes frequentes, comprometendo o funcionamento cotidiano das instituições. Os investimentos, por sua vez, são os mais afetados, com baixa execução e grande irregularidade, sendo frequentemente os primeiros a sofrer contingenciamentos.

As consequências atingem também a estrutura quanto às condições de trabalho. Dados da “Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente do ANDES-SN” indicam que 50,4% das e dos docentes afirmaram que sua saúde piorou no último ano, e 68% associaram o adoecimento às condições de trabalho. A diretora defendeu um financiamento estável, com percentuais mínimos da RLI, e garantia de execução orçamentária.

Mendonça destacou ainda as deliberações do 44º Congresso do ANDES-SN, que priorizam o enfrentamento ao desfinanciamento e a defesa da autonomia universitária, com ações como a luta por percentuais mínimos, o acompanhamento da reforma tributária, o debate sobre o regime fiscal e o sistema da dívida, além da continuidade de pesquisas e formação sobre orçamento público. O Congresso também reforçou críticas às emendas parlamentares e propôs ampliar estudos sobre receitas, isenções fiscais e seus impactos no financiamento das universidades.

Federais 

Em seguida, foi apresentado o relatório "Panorama do Financiamento das IFES no Brasil (2007–2025)", por José Caetano, que analisou os dados orçamentários deflacionados pelo IPCA. O diagnóstico apontou para a asfixia dos investimentos e o funcionamento das instituições sob um regime de manutenção restrita, no qual o orçamento de custeio não acompanha o tamanho da rede expandida. Acesse aqui o relatório. 

As universidades federais passaram por um ciclo de expansão (2007–2014), seguido por desaceleração (2015–2019) e retração a partir de 2020, com recuperação parcial até 2025, ainda abaixo do pico de 2019. O relatório destacou que o orçamento de 2025 foi de R$ 70,81 bilhões, valor abaixo dos R$ 72,27 bilhões em 2019. 

Segundo José Caetano, as despesas com pessoal e encargos sociais (GND 1) constituem o componente mais rígido do orçamento das universidades federais, mas acabam pressionando de forma desproporcional as despesas discricionárias, como custeio e investimento, especialmente em períodos de crise. Ainda assim, mesmo com essa rigidez, diversas instituições operam atualmente abaixo de seus picos históricos de folha de pagamento, registrando, em alguns casos, perdas reais superiores a 20%.

No caso do custeio (GND 3 – outras despesas correntes), responsável pelo pagamento de energia, água e contratos, observa-se uma crise de manutenção. Essa rubrica tem sido utilizada como principal variável de ajuste fiscal, resultando em regressão histórica: o orçamento previsto para 2025, em termos reais, é inferior ao de 2013. Essa compressão compromete diretamente a manutenção de laboratórios, infraestrutura e o suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A situação é ainda mais crítica nos investimentos (GND 4), destinados a obras e aquisição de equipamentos. Essa área sofreu as maiores perdas, com uma queda real superior a 80% em relação ao pico de 2011. Para 2025, os valores previstos são inferiores aos de 2007, início da série histórica, o que tem levado à paralisação de obras e à crescente defasagem da infraestrutura em diversas universidades.

O orçamento discricionário — que reúne custeio (GND 3) e investimento (GND 4) e sustenta a autonomia operacional das instituições — passou por uma mudança estrutural. Antes voltado à expansão, em que os investimentos chegavam a representar até 35% desse orçamento, deu lugar a uma lógica de manutenção mínima, com os investimentos reduzidos a cerca de 5%. 

O cenário aprofundou desigualdades regionais, concentrando recursos em universidades mais antigas e consolidadas, sobretudo no Sudeste, enquanto instituições mais recentes e localizadas em regiões periféricas enfrentam maior vulnerabilidade. Em termos de orçamento discricionário, em 2025, destacaram-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 614,1 milhões; a Fundação Universidade de Brasília (UnB), com R$ 461,8 milhões; e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com R$ 421,9 milhões. Em contraste, aparece a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com apenas R$ 24,1milhões. 

Para o pesquisador, essa rigidez orçamentária faz com que a universidade gaste quase tudo com pessoal e não sobre nada para pesquisa, extensão ou melhoria das instalações. Isso gera uma dependência de emendas parlamentares, que são instáveis e não permitem um planejamento institucional de longo prazo. "O corte foi tão drástico que as instituições perderam até 99% desses recursos. Sem orçamento para investimento, não tem como concluir obras e vemos prédios abandonados nas universidades federais”, apontou.

Diego Marques, 2º tesoureiro e da coordenação do Setor das Federais, destacou que a crise orçamentária é um ataque à autonomia universitária e ao projeto de democratização do ensino superior. O diretor do Sindicato Nacional apontou uma retração de 22,01% nos recursos discricionários totais das IFES (GND 3 + 4) nos últimos dez anos — agravada pelo aumento de itens básicos de custeio acima da inflação (IPCA) — favoreceu o avanço de fontes de financiamento que subtraem a autonomia das comunidades universitárias. 

O docente destacou que o gráfico da massa salarial mostra que os únicos momentos de recuperação real nos salários e nas carreiras coincidem com os ciclos de greve e mobilização da categoria, nos anos de 2012, 2015 e 2024. Para ele, sem a luta organizada, a tendência natural do orçamento de pessoal é a retração e a perda do poder de compra. 

“A única coisa que mexe no perfil e no panorama da massa salarial de uma categoria é a mobilização organizada dessa categoria para ter valorização salarial. Temos que valorizar os instrumentos, não banalizar a greve, mas saber que, quando nos organizamos, a gente tem mais chances de ter vitórias."

Marques também apontou que, com a queda do orçamento, as universidades estão se tornando dependentes de emendas parlamentares (“emendas PIX”) e de fundações privadas. Isso retira da comunidade acadêmica o poder de decidir suas próprias prioridades, transferindo a gestão da expansão universitária para interesses políticos externos. Ele também apontou que, neste período, o investimento por estudante despencou. O custo real anual, que era de aproximadamente R$ 13.300 em 2008, caiu para cerca de R$ 4.900 em 2024, uma queda superior a 60%, que compromete a qualidade do ensino e a permanência estudantil. 

Para ele, o grande desafio do próximo período é levar essa denúncia para além dos muros da universidade, aliando-se à sociedade e à juventude para defender que a democratização do acesso só é real se houver financiamento público estável e de qualidade.

No sábado (11), a programação teve continuidade com a reunião unilateral de cada Setor e dos grupos de trabalho de Verbas e Fundações e de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA). O encontro foi encerrado com a definição de encaminhamentos, voltados ao fortalecimento da luta por financiamento público adequado e à defesa da autonomia universitária.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) um projeto de lei que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em Educação Pública e Saúde, custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta segue para votação no Senado.

O PLP 163/25 trata das despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do Fundo, em cada exercício por cinco anos, contados a partir de uma lei específica que irá direcionar os recursos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164/25, oriunda da Medida Provisória 1291/25.

Segundo o texto, essa lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por isso o projeto precisa ser votado e transformado em lei antes da LDO de 2026 entrar em vigor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá definir ainda os percentuais destinados à Saúde e à Educação e as ações prioritárias para alocação dos recursos.

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta assegura que os recursos sejam, de fato, destinados para as áreas de Saúde e de Educação. 

Sem essa mudança no arcabouço fiscal, não haveria condição legal para aumentar os recursos para a Saúde e Educação. Além disso, os recursos repassados pelo Fundo Social poderiam ser usados para compensar a redução de outras despesas não obrigatórias – discricionárias. 

De acordo com o autor do projeto, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), os aportes anuais ao Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, logo o adicional para essas duas áreas (Saúde e Educação) será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas primárias, e também da apuração da meta fiscal. Com isso, as despesas discricionárias, que o governo pode escolher não executar para alcançar a meta fiscal, não serão afetadas por esse montante.

No Orçamento de 2025, as discricionárias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilhões. Para 2026, estão estimadas em R$ 237 bilhões.

Piso mínimo

O PLP 163/25 também exclui esses recursos adicionais dos pisos mínimos constitucionais de gastos com educação e saúde públicas. De acordo com a Constituição, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária.

Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em Saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em Educação Pública. Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudanças nesses limites poderiam ser amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.

Para o ANDES-SN, a medida é importante, mas insuficiente para recuperar o orçamento da Educação Federal, que sofreu drásticas reduções, especialmente nos últimos 10 anos. “Se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. Enquanto hoje são executados R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, o valor necessário para equiparar o poder de aquisição de sete anos atrás seria drasticamente maior”, afirma o 2º tesoureiro da entidade, Diego Marques.

O docente lembra que, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas apenas das universidades federais. No entanto, o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 2,2 bilhões.

Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 do ANDES-SN, ressalta que parte do problema do desfinanciamento do Ensino Superior Federal e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia é o fato dos mesmos não serem considerados despesas constitucionalmente subvinculadas, um mecanismo que já garante os recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica.

"Nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades, institutos federais, cefets e os órgãos de fomento à ciência e tecnologia são utilizados para praticar política fiscal. Não podemos aceitar essa situação”, reforçou o docente, que é coordenador do Grupo de Trabalho Verbas e Fundações do Sindicato.

Para Marcelo Vallina, o projeto aprovado na Câmara é positivo, na medida em que vai permitir mais recursos para a Educação e Saúde, desvinculados do limite imposto pelo arcabouço fiscal. “No entanto, é fundamental reafirmarmos a luta pela exclusão total da Educação e da Saúde Públicas do Arcabouço e seguirmos exigindo também o fim desse mecanismo que impôs um novo teto de gastos, que sufoca o investimento em políticas públicas fundamentais para a classe trabalhadora”, ressaltou.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara)

Em debate realizado nesta terça-feira (24), representante do ANDES-SN apontou que desinvestimento na educação superior já dura uma década e cria cenário "insustentável"; recursos dependem cada vez mais de decisões políticas individuais

O ANDES-SN alertou, em debate realizado nesta quarta-feira (24), que o ciclo de desinvestimento nas universidades federais brasileiras já perdura quase uma década e atingiu um nível crítico, especialmente nos recursos destinados à infraestrutura. De acordo com a entidade, o cenário atual compromete a expansão e a qualidade da educação pública e coloca em risco a autonomia universitária.

A denúncia aconteceu durante Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que tratou do financiamento das universidades federais.

Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, apresentou um dado impactante: se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. Enquanto hoje são executados R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, o valor necessário para equiparar o poder de aquisição de sete anos atrás seria drasticamente maior.

"Esse é, talvez, o aspecto mais sensível e que mais compromete o importante processo de expansão da universidade pública no Brasil", afirmou Marques. O diretor destacou que as condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos e de ensino-aprendizagem para os estudantes estão "no limite do insustentável".

Dependência de emendas e ameaça à autonomia

Um dos pontos mais criticados pelo ANDES-SN é a origem dos recursos. Do R$ 1,2 bilhão executado para infraestrutura, R$ 358 milhões (mais de 30%) tiveram origem em emendas parlamentares. O dirigente avaliou que, em algumas circunstâncias, os parlamentares podem agir no interesse público, mas classificou esse nível de dependência como inaceitável.

"Ele atinge de morte os artigos 206 e 207 da Constituição Federal e esse instituto fundamental para a gestão das nossas instituições, que é a autonomia universitária. Então, essa é uma situação que, definitivamente, não poderia perdurar", argumentou o docente.

Subfinanciamento crônico

A situação de infraestrutura é agravada por um déficit crônico no custeio das instituições. Diego Marques destacou que a própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconhece que seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas. No entanto, o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 2,2 bilhões.

O ANDES-SN atribui parte desse problema ao fato de o Ensino Superior e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia não serem contemplados pela vinculação constitucional de despesas, um mecanismo que garante recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica.

"Nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades (...) são utilizadas para praticar a política fiscal", defendeu.

Chamado à mobilização
Diante do cenário, o representante do Sindicato Nacional fez um chamado à unidade e à mobilização social. A greve realizada no ano passado por docentes e técnicas e técnicos administrativos foi um importante mecanismo de denúncia da situação.

"Imagino que a maior parte dos/as docentes tivesse no seu horizonte não apenas um interesse econômico (...), mas essa situação de precariedade das condições de trabalho e de depreciação das condições das nossas universidades, que tem que ser revertida imediatamente", avalia o diretor do ANDES-SN. E lembra que o debate sobre o financiamento é central para o futuro do país. "Só vai haver um Brasil soberano de verdade se nós conseguirmos garantir mais verbas para a educação pública", conclui.

Clique aqui e assista à íntegra da audiência

Fonte: Andes-SN

O Decreto nº 12.448/2025, editado pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino. A nova regra estabelece o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, com a promessa de que o restante do total será liberado para ser empenhado em dezembro, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.

Conforme o decreto, serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% do total previsto no orçamento anual. Os 39% restantes serão liberados no último mês do ano, o que deverá dificultar o empenho total do montante.

“Há uma preocupação generalizada com o Decreto 12.448/2025, que estabelece o repasse de 1/18 do orçamento por mês com a promessa de que o restante do total será liberado em dezembro. Essa manobra do governo Lula/Alckmin criará dificuldades para execução do orçamento, já cortado, das IFE que terão poucos dias em dezembro para acelerar as tramitações internas de gasto. O quadro se agrava diante de um longo período que temos vivenciado com a lógica do Teto de Gasto, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e cefets”, explica Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.

A diretora ressalta que, durante a greve da educação federal de 2024, devido à pressão da mobilização houve a conquista de um incremento de R$ 5,5 bilhões para o orçamento da Educação Federal. No entanto, no mesmo ano, o governo realizou contingenciamentos no final de julho e em setembro, e o orçamento do Ministério da Educação sofreu um corte de R$1,37 bilhão.

Frente à ameaça que o decreto 12.448/2025 impõe às universidades federais, institutos federais e cefets, o ANDES-SN encaminhou, em 13 de maio, uma carta ao MEC solicitando esclarecimentos acerca dos impactos práticos decorrentes da medida. “Apesar da manifestação oficial do governo federal indicando que o referido decreto “não traz medidas de bloqueio ou contingenciamento de despesas dos ministérios”, observa-se, na prática, que diversas universidades, institutos federais e Cefets já anunciaram dificuldades significativas para manter suas atividades regulares, alegando a necessidade de medidas de contenção de despesas de custeio e capital”, afirma o documento enviado a diversas secretarias do ministério e não respondido até o momento (21/5).

No dia anterior (12), na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP-MEC), o ANDES-SN também questionou sobre o decreto 12.448/25, publicado no último dia 30 abril. Os representantes do Sindicato Nacional alertaram que o decreto vai colapsar o funcionamento das IFE e que algumas já estão tomando medidas que impactam o funcionamento das atividades.

Clarissa Rodrigues reforça que o decreto 12.448/2025 criou uma situação insustentável nas instituições federais de ensino. “Nas últimas semanas, temos acompanhado notícias vindas das próprias gestões das Ifes que revelam o estrago dos cortes e contingenciamentos de 2025. Diversas reitorias divulgaram notas sobre os impactos, já indicando a medidas como cortes de bolsas, diminuição das viagens que sustentam as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ameaça de demissão de terceirizados, entre outras”, relata.

Conforme a diretora do ANDES-SN, o quadro se agrava diante de um longo período vivenciado sob a lógica do Teto de Gastos, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e Cefets.  “A nossa luta, que era para a recomposição do orçamento, agora tem que ser também para derrubar o decreto. O decreto escancara o papel nefasto do Arcabouço Fiscal. No artigo 15, está explicito que o pagamento da dívida continuará. Nesse sentido, é importante que tenhamos uma articulação nacional não só com Sinasefe e Fasubra, mas também o movimento estudantil. Uma luta que deve ser pelo fim do Arcabouço Fiscal, pela recomposição do orçamento das instituições e pela revogação do Decreto 12.448/2025”, conclama a docente.

Manifestações

Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirmou que “essas medidas dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manutenção de campi, contratos de serviços (energia, limpeza, segurança) e execução de projetos pedagógicos, de pesquisa e extensão. Ressaltamos que a Rede Federal tem atuado com planejamento responsável e execução rigorosa dos recursos públicos”.

Segundo a entidade, um ponto sensível também é a situação dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEEs), que garantem a inclusão e o suporte a estudantes com necessidades específicas. A regulamentação e o financiamento destes é indispensável para a continuidade das políticas de inclusão, preconizadas pela Rede Federal. “Dessa forma, a limitação orçamentária, somadas ao corte de 4,9% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a ausência de reajuste pelo IPCA, comprometem sobremaneira a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de interrupção das atividades a partir de junho de 2025”, afirmou o Conif.

Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) declarou que “o Decreto impõe limitações relevantes à execução orçamentária das despesas discricionárias mensais das universidades federais, afetando diretamente sua capacidade de planejamento e gestão. Os principais compromissos das IFES requerem pagamentos continuados ao longo de todo ano, com despesas mensais relativas à assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, água, energia, entre outros. Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro não apenas inviabiliza a continuidade das atividades das universidades federais como também a devida execução orçamentária.”

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (6), do quarto ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A audiência na Comissão de Educação (CE) foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 institui metas e diretrizes para a educação nacional e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto será enviado para análise do Senado. 

A quarta audiência teve a participação dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os quais apresentaram suas análises sobre os mais diversos aspectos desse projeto de lei. O ANDES-SN, representado pela 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias, destacou o tema do financiamento da educação pública no projeto de lei.

A diretora do ANDES-SN resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta de ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto elaborado pelo FNDEP constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.

Raquel lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades que compôs o FNDEP, dentre várias outras entidades de educação e movimentos sociais, e que ajudou na elaboração desse projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto até hoje é uma referência para os movimentos sociais e também reivindicado pelo ANDES-SN”, afirmou a docente.

A partir desse processo de elaboração do PNE de 2001, a representante do ANDES-SN na audiência fez uma comparação com o projeto de lei atual (PL 2614/2024), que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a educação pública e a educação privada. A proposta prevê a aplicação de 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano de vigência do PNE.

"Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou a diretora do ANDES-SN.

LegendaFoto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE em vigência até o final deste ano. No entanto, até o momento não foi cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, meta que também não foi cumprida. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.

“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL 2614, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.

Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL 2614 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas, sejam aquelas relativas à educação básica, como universalização a educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior, que não foram cumpridas no PNE atual também.

“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, avaliou.

Assista aqui. 

Fonte: Andes-SN

Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Quinta-feira, 15 de agosto, promete ser um dia repleto de aprendizado e discussões valiosas no Salão Latino-Americano de Produção Criativa!

???? Local: Adufmat-Ssind, Cuiabá.

Prepare-se para participar de oficinas e um fórum intensivo que abordará temas cruciais como direitos de autor no audiovisual e o impacto das políticas públicas de financiamento no cinema.

Não perca as sessões com Gabriela Maire, Daniela Marinho e uma série de palestrantes influentes, incluindo Rodrigo Antonio do SAV-Minc, Keiko Okamura da SECEL em Cuiabá, e Maurício Pinto da Quariterê, que trarão suas experiências e perspectivas únicas para o debate.

Venha se conectar e aprender com grandes nomes do cinema brasileiro e internacional! ????

Fonte: Divulgação

Circular nº 193/2024

Brasília (DF), 14 de maio de 2024.

Às seções sindicais, às secretarias regionais e à(o)s diretora(es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca reunião conjunta do ANDES-SN para debater carreira e financiamento.

Companheira(o)s,

No âmbito das resoluções do 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), GT Carreira e os Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (IEES/IMES/IDES) e das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o objetivo de debater questões pertinentes à carreira e financiamento.

Dessa forma, convoca-se a mencionada reunião, a ser realizada no dia 29 de junho, a partir das 9h, até o dia 30 de junho, às 18h. O local do evento será o Auditório do Centro Cultural da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), situado na Universidade de Brasília.

A programação detalhada do evento será encaminhada em momento oportuno. Solicitamos às Seções Sindicais interessadas em indicar representantes para a reunião que preencham o formulário anviado para as seções até o dia 21 de junho, às 12h.

Ressaltamos que as contribuições para o debate e os informes das Seções Sindicais, que integrarão o relatório final do encontro, deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário também enviado às seções.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias.

Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

A diretoria do ANDES-SN divulgou, através da circular 057/2024, um estudo preliminar elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre o financiamento das 69 universidades federais, no período entre 2010 e 2022. O levantamento tem propósito de conhecer melhor esta situação para subsidiar a luta do sindicato e de suas seções sindicais.

O estudo considerou apenas os recursos oriundos do Tesouro Nacional, ou seja, do Orçamento Geral da União. Outras fontes de financiamento não foram investigadas como, recursos próprios, emendas parlamentares e outras.

Embora o repasse de recursos da União tenha aumentado no período, para a maioria das universidades federais os valores não são suficientes para atender às demandas das instituições, em especial referente à permanência estudantil. Em 68,7% das instituições, os valores destinados a despesas por estudante diminuíram, conforme o Dieese.

Para Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN, não há possibilidade de garantir, minimamente, uma educação pública, gratuita e de qualidade, com desenvolvimento pleno de ensino, pesquisa e extensão, sem orçamento público adequado para as instituições. “Os cortes, bem como, a não ampliação devida de orçamento, afetam em especial aquelas novas instituições federais que estão ainda em implementação e que dependem de recursos para infraestrutura, para entrada e permanência de estudantes, para garantir condições de trabalho. Sou parte de uma dessas universidades, a Unila, que no interior do país é fortemente impactada. A expansão universitária é fundamental, mas não pode se dar em um contexto de precarização. Queremos instituições de ensino superior públicas com orçamento público adequado", afirma a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui a pesquisa

Fonte: Andes-SN