Na última quinta-feira (9), docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Educação Federal realizaram o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. Em todo o país, ocorreram atividades construídas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, em unidade com a Fasubra, o Sinasefe, a Fenet e a UNE.

Foi um momento importante da greve da educação federal, que teve como pautas a luta pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, pelo fim das intervenções e pela paridade entre ativos, ativas e aposentados e aposentadas. As manifestações, debates, panfletagens e aulas públicas também abordaram pautas locais e dialogaram com a população sobre a importância da valorização da Educação e dos demais serviços públicos.

Em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN participou do ato na capital federal, realizado junto com CNG da Fasubra e do Sinasefe. Em marcha na Esplanada dos Ministérios, da Catedral de Brasília até o Ministério da Educação, docentes, técnicos, técnicas e estudantes cobraram mais recursos para as Instituições Federais de Ensino (IFEs), a destituição de reitores e reitoras indicados por Jair Bolsonaro à revelia da escolha das comunidades universitárias e a paridade entre ativos/as e aposentados/as.

"Hoje, realizamos um grande Dia Nacional de Luta das Universidade, dos Institutos e dos Cefets, no contexto de uma das maiores greves da educação federal. Temos mais de 50 universidades em greve e mais de 500 campi de IFs paralisados. E várias estaduais também estão em greve, como as estaduais do Ceará, de Minas Gerais e do Pará. É uma greve que se amplia como rastilho de pólvora", afirmou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, no ínicio do ato em Brasília.

Representando o CNG do ANDES-SN, a docente da Universidade Federal Rural do Pernambuco, Nicole Pontes, cobrou a abertura de negociações com o Ministro Camilo Santana e a recomposição do orçamento das IFEs. “Viemos aqui hoje, em frente ao MEC, dizer ao ministro Camilo que negocie, dizer ao governo federal que negocie, zero porcento não dá!”, afirmou. 

“As universidades e os IFs estão sucateados, estão sendo destruídos, pouco a pouco, por um processo interesseiro de privatização dos nossos espaços. Temos que garantir o nosso orçamento para 2024, o nosso orçamento para 2025 e 2026. Não aguentamos mais perdas e cortes. Não aguentamos mais arrocho. Nossos estudantes precisam de qualidade no ensino e de garantia de permanência nas universidades e nos IFs. Precisamos ter, novamente, a educação como investimento e não como gasto”, acrescentou a docente da Aduferpe SSind.

Além de Brasília, diversas cidades pelo país também registraram manifestações para marcar o dia de luta. Confira algumas dos atos pelo país:

Em Araxá (MG), docentes da Seção Sindical do ANDES-SN no Cefet MG (SindcefetMG SSind.) fizeram uma ação de greve solidária e montaram uma barraca para recolher doações para a população do Rio Grande do Sul e também apresentar as pautas da greve docente. Em Rio Branco (AC), professoras e professores da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram de ato unificado na Assembleia Legislativa do Acre. Já na Universidade Federal da Bahia, docentes realizaram uma plenária que contou com a participação do presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Em Niterói (RJ), pela manhã, os três segmentos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram seu primeiro ato público frente à Reitoria da universidade, desde que técnicos-administrativos, docentes e estudantes deflagraram greve, unificando o movimento paredista na instituição. À tarde, se juntaram a docentes, TAEs e estudantes das demais universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro em manifestação unificada da Educação Pública no centro da capital fluminense. O ato se concentrou no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e de lá está se dirigindo para o Palácio Guanabara, sede do governo do estado. 

Em São Paulo, docentes, TAEs e estudantes da Ufscar, Ufabc, Unifesp e IFSP participaram de manifestação que concentrou na Praça Osvaldo Cruz, com caminhada na avenida Paulista, em direção à subsede da Presidência da República. Em Natal (RN), o ato unificado reuniu centenas de pessoas em frente ao Campus Central do IFRN. As e os manifestantes saíram em marcha cobrando mais investimentos na Educação Federal.

Docentes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal do Sudeste de MG participaram de Seminário sobre Carreira Docente, nesse 9 de maio, realizado pela Apes SSind., simultaneamente nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé e Governador Valadares (MG). Na Universidade Federal do Pará, a categoria também participou do I Seminário sobre Carreira Docente e do II Seminário EBTT organizado pela Associação de Docentes da UFPA – Adufpa SSind.

A Associação de Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.) também esteve mobilizada nesse dia de luta. Professoras e professores construíram roda de conversa na UFMA - campus Bacanga em São Luís, aula pública em Imperatriz, oficina na UFMA - campus Grajaú, além de outras atividades. Na Universidade Federal do Espírito Santo, a categoria também realizou aula pública e outras atividades para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades, Institutos e Cefets. 

Greve ganha mais adesões

Professoras e professores de mais universidades aderiram à greve docente federal, que já conta com 50 instituições federais da base do ANDES-SN paralisadas e outras 5 com deflagração de greve prevista para os próximos dias. Acesse aqui a última atualização do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

Nessa segunda-feira (13), o ANDES-SN participou da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do Ministério da Educação. Foram realizadas duas reuniões simultâneas: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica, para tratar das pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

Em primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda mesa bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, que não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Após a solicitação das entidades, o MEC considerou a presença dos dois sindicatos nas respectivas mesas.

Para ampliar a pressão junto ao governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe fizeram um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. Estudantes também participaram da manifestação. Durante a manifestação na porta do ministério, as e os docentes também lembraram o 13 de maio, que marca o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

EBTT

A reunião começou com apresentação de metodologia e proposta de regimento de funcionamento da mesa. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que esteve na mesa, os representantes do MEC apresentaram uma listagem daquilo que julgavam as das categorias do EBTT. No entanto,  não constavam os documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição. “Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado. Pedimos também para priorizar a discussão política sobre algumas pautas prioritárias, que consideramos importante ter respostas mais imediatas, considerando que essa é a mesa permanente do MEC”, contou a diretora.

Foram apontadas como questões prioritárias a reforma do ensino médio, num aspecto mais abrangente, a portaria 983/2020, o estabelecimento de um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT e a realização de concursos públicos.

“Temos muito consenso com o Sinasefe da necessidade de revogação imediata da 983. Fizemos um esforço para apresentar para o MEC uma solução. E qual foi a solução que a gente apresentou? Que fossem revogados três aspectos da 983 que agridem à docência EBTT de uma forma muito grande”, explicou Jennifer. 

Conforme a diretora do ANDES-SN, o primeiro aspecto é revogação do controle do ponto eletrônico; o segundo, o estabelecimento de carga horária mínima em oito horas-aulas, tal qual é no magistério superior, na perspectiva isonomia entre os dois segmentos magistério superior e o EBTT. O terceiro ponto é o estabelecimento da hora-aula equivalente, para que essas horas também possam ser regulamentadas de forma unificada, pois isso também interfere na questão da carga horária dos docentes EBTT.

“Além desses três aspectos, pedimos para que seja estabelecido um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT, que envolve a revogação da 983. A gente também defende aspectos que têm que ser regulados numa nova portaria, que atenda melhor as nossas necessidades e as nossas demandas”, acrescentou.

Também foi abordada a necessidade de concurso público, especialmente para cargos técnicos que têm uma relação com o trabalho docente. Foi solicitada, ainda, a recomposição da representação sindical com a participação do ANDES-SN em todos os processos de negociação que envolvam as pautas da docência.

"Saímos da mesa com uma vitória, que foi modificar a metodologia que estava tentando ser aplicada nessa reunião. E a gente finalizou o processo com uma discussão efetiva de sete pontos fundamentais que estão na nossa pauta e ficamos de, daqui há duas semanas, ter nova reunião para finalizar a discussão desses elementos trazendo ganhos para nosso processo", avalia Nicole Pontes, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe SSind.), que participou da reunião pelo CNG do ANDES-SN.

Magistério Superior

Na reunião da Mesa Bilateral da Educação Superior não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades. Boa parte do tempo foi dedicado ao debate sobre o regimento interno da Mesa Permanente.

“Mais uma vez, o MEC não trouxe nenhuma resposta às demandas que apresentamos. Muito embora uma ampla pauta tenha sido protocolada pelo ANDES-SN, em 11 de abril passado, o MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participou da reunião. 

Segundo Seferian, mais uma vez foi cobrado do governo que apresente respostas concretas às demandas da categoria. “Fomos enfáticos não só na exigência de que tenhamos um espaço que trate de matérias com impacto orçamentário - retiradas desta mesa pelo MEC -, como também que possamos ter devolutivas quanto a cada um dos 24 pontos que aventamos em nossa pauta, que vão da revogação do NEM à promoção de políticas de enfrentamento a toda forma de assédio”, ressaltou. 

No entanto, assim como a reunião sobre as pautas da categoria EBTT, a mesa da Educação Superior terminou sem quaisquer avanços. “A realização de nova reunião, em caráter de urgência, se faz necessária, e não é o simples argumento de que a natureza permanente desta mesa comporta um alargar no tempo de seus encontros: muitas dos pontos de debate estão na ordem do dia na greve das Federais e devem ter uma resposta com a urgência que o movimento reclama”, disse o presidente do ANDES-SN.

"Exigimos a celeridade do MEC para a próxima mesa. Não podemos esperar mais 30 dias para que pautas, que já foram protocoladas no dia 11 de abril, sejam discutidas sendo que algumas delas são importantes para a nossa base na discussão da construção da nossa greve", acrescentou Marcia Umpiere, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Rio Grande (Aprofurg SSind.) que esteve na mesa pelo CNG.

Reunião no MGI

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

Mais uma vez, a pressão do movimento grevista da Educação Federal obrigou o governo a se movimentar. Como resultado do movimento paredista e dialogando com protesto organizado em frente ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10), representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - as entidades representativas da categoria da educação que lutam por orçamento, recomposição salarial, carreira e aposentadoria – e dos Comandos Nacionais de Greve foram recebidos, pela manhã, por integrantes da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República. 

A reunião foi chamada durante o ato “café da manhã - Lula, receba a educação federal”, realizado em frente à sede do Executivo Federal. A atividade fez parte da agenda de mobilização do CNG do ANDES-SN. O presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, destacou que a greve da categoria docente é uma decisão da base e cobrou do governo o rompimento com uma política de sucateamento das instituições federais de ensino, a qual abre brecha para intensificar o processo de privatização da educação.

Márcia Umpiere, representante do CNG e da Associação de Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg Seção Sindical do ANDES-SN), destacou o descaso do governo que, mesmo tendo conhecimento das demandas e reivindicações da Educação Federal, não incluiu as categorias do setor no orçamento de 2024.

"A reunião hoje teve um caráter de acolhida, mas sem nenhum indicativo resolutivo mais efetivo. Pudemos, de forma enérgica, apontar a necessidade de uma resposta efetiva para os professores e professoras na mesa agendada para o dia 15, em que negociaremos questões relacionadas à remuneração e carreira; a indispensabilidade de convocação de mesa para negociar a carreira PCCTAE e a necessidade de que a mesa do dia 13, junto ao MEC, possa tratar de aspectos orçamentários, visando a recomposição remuneratória das IFEs”, explicou Seferian. 
 

Greve garante agenda de reuniões 

A pressão do movimento grevista conseguiu o agendamento de reuniões em dois dias da na próxima semana: segunda-feira (13) e quarta (15).  Para o dia 13, o governo convocou a Mesa Setorial Permanente de Negociação no âmbito do Ministério da Educação, na qual ocorrerão duas reuniões bilaterais: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com a convocação, nessas mesas serão tratadas as pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

“Num primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Numa ação conjunta entre ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra, as três entidades cobraram do governo a presença das entidades para ambos os espaços. Esse pleito foi acatado pelo governo e estaremos participando dos dois espaços com representação da diretoria e do CNG”, explicou comunicado enviado pelo Comando Nacional de Greve.

Segundo o CNG, apesar de se tratarem de reuniões bilaterais que vão encaminhar questões sem impactos orçamentários, será cobrada também do MEC a imediata negociação sobre a recomposição dos orçamentos para as Universidades, Institutos Federais e Cefets.
 
Diante da necessidade de ampliar a pressão junto ao governo no dia das reuniões (13), os comandos de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe realizarão um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. 

“Orientamos que nesse mesmo dia, em que a luta antirracista também estará em evidência, sejam organizados atos, vigílias, ações de panfletagem em frente às reitorias das Universidades, Institutos Federais e Cefets no sentido de pressionar as reitorias na disputa do orçamento necessário para nossas instituições e seu pleno funcionamento, conjuntamente com ações que avancem na pauta contra o racismo”, explica o CNG.

No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.

Fonte: Andes-SN

A dívida é pública, mas os beneficiários são poucos e privados

No dia 06/02 deste ano a Auditoria Cidadã, entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, lançou a “Campanha por Direitos Sociais”, que consiste na reivindicação de melhorias dos direitos constitucionais da população brasileira. A denúncia é clara: o compromisso dos governos com a Dívida Pública é um dos principais entraves às melhorias necessárias no serviço público, incluindo a valorização dos servidores.  

Em 2023, a Dívida Pública consumiu 43,23% de todo o recurso arrecadado pela União, que corresponde a R$ 1,9 trilhões. Se comparado ao percentual destinado à Saúde, seguramente a principal demanda da população brasileira, o susto é grande: a Saúde recebeu 3,69%, que corresponderia a cerca de R$ 158 bilhões; a Educação recebeu ainda menos, 2,97%, o equivalente a cerca de R$ 127 bilhões.   

É ainda mais assustador quando se pensa quem são os beneficiários da Dívida Pública: grandes bancos e investidores nacionais e estrangeiros. Os nomes desses investidores que abocanham quase metade de todo o recurso arrecadado pela união o Tesouro Nacional se nega a responder em nome do “sigilo bancário” (saiba mais aqui). Em outras palavras, quase 50% dos recursos públicos arrecadados por meio dos impostos pagos por todos os brasileiros vai para o setor financeiro privado. A Auditoria Cidadã da Dívida chama este movimento de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

E piora. Todas as vezes que os governos propõem cortes de recursos para diminuir os gastos públicos, esses cortes recaem sobre Saúde, Educação, Assistência Social, mas nunca sobre os gastos com a Dívida Pública. E piora: a Constituição Federal de 1988 prevê a realização da auditoria da dívida pública, que poderia reajustar os valores, transferindo boa parte dos recursos aos direitos públicos, mas nenhum governo teve coragem de realizar esta prerrogativa, capaz de fazer toda a diferença. Isso demonstra o compromisso destes governos com o setor privado.

Em outros países, foi exatamente isso o que ocorreu. A auditoria das dívidas seculares, assim como a brasileira, demonstrou que os valores repassados aos banqueiros estavam muito acima do que deveriam. Pesquisadores da Auditoria Cidadã afirmam que, no Equador, 70% da dívida foi abatida depois da realização da auditoria, e os recursos foram revertidos para os direitos sociais, erradicando em pouco tempo, a taxa de analfabetismo do país.

Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, foi uma das convidadas para participar da auditoria da Dívida Pública na Grécia. Ela já havia participado, também, da auditoria realizada no Equador. A auditoria grega ainda está em andamento, mas, nas palavras de Fattorelli, já é possível confirmar a utilização de “mecanismos para confundir e dificultar a realização de auditorias”.  Assista aqui a apresentação da auditora ao Parlamento grego sobre este tema.

Segundo Fattorelli, o Brasil também utilizou de mecanismos que escondem informações elementares para a realização da auditoria pública. Em outras palavras, há inúmeras fraudes, como a da "Securitização de Créditos Públicos" (entenda aqui), para justificar ações ilegais relacionadas à Dívida Pública. Além disso, o setor financeiro também se utiliza de mecanismos para tornar uma dívida já secular, impagável, forçando, com isso, à implementação da agenda neoliberal. “A dívida pública tem crescido por meio de vários mecanismos financeiros e seu crescimento exorbitante tem sido a justificativa para as privatizações, contrarreformas, cortes de investimentos e gastos sociais, impedindo o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirma Fattorelli em artigo publicado no final de 2020.

No Brasil, apesar de o Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prever a realização da auditoria, nenhum chefe de Governo se dispôs a iniciar este processo. Pelo contrário, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff vetou o artigo do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) que determinava a realização da auditoria da dívida pública no país. Em análise posterior, o Congresso, que poderia ter derrubado o veto, decidiu manter.

Por esse motivo, a organização popular em torno desta questão deve permanecer forte. O Andes-Sindicato Nacional assumiu essa luta, e tem sido parceiro da Auditoria Cidadã da Dívida há alguns anos. Em fevereiro, o sindicato nacional esteve junto à entidade no lançamento da Campanha por Direitos Sociais, realizada dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

“Esta campanha está relacionada também com um fenômeno de luta na Educação. Por isso, é uma campanha que deve enfrentar profundamente as políticas neoliberais. Temos que exigir que nosso Governo rompa com as políticas neoliberais. Temos uma intensa pauta de direitos sociais e estamos agora no pleito por salário, carreira, por condições de trabalho. Estamos em negociação com o Governo, que não anda ou que anda lentamente. É importante lutar por direitos aqui no Congresso, mas é fundamental irmos para as ruas, realizar um grande movimento de massa para pressionar este Congresso para que essa agenda, de direitos, entre na pauta e possamos derrotar o neoliberalismo", declarou, na ocasião, o 2º Vice-presidente do Andes-SN, Luis Eduardo Acosta.

Para saber mais sobre a Dívida Pública e suas consequências sociais, acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/.  

Leia também:

Dívida Pública: discussões sobre o maior esquema brasileiro de corrupção começam a tomar corpo em Mato Grosso

Artigo: Para que tem servido a Dívida Pública no Brasil

Cartilha da Dívida Pública

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Na manhã desta quinta-feira (2), docentes federais em greve realizaram várias atividades no Ministério da Educação. Enquanto as e os grevistas participavam de uma aula pública em frente ao MEC, integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) e da diretoria do ANDES-SN foram recebidos por representantes da pasta para discutir as intervenções nas universidades e a situação dos Colégios e Escolas de Aplicação. 

Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que as reuniões são frutos da pressão e cobrança exercidas pela categoria docente, em greve desde o dia 15 de abril. “Como atividade hoje, participamos do ‘aulão’ na frente do MEC, com o tema "Em defesa da educação pública", que teve uma participação muito boa do nosso CNG, com várias intervenções nessa aula pública. E, às 10 horas, tivemos uma primeira reunião com a Sesu [Secretária de Ensino Superior], no MEC, que nos atendeu para falar sobre o conjunto de intervenções que ainda está em curso no país”, contou.

Intervenções

Atualmente, mais de dez universidades ainda estão sob a gestão de reitores e reitoras que não foram escolhidos pelas comunidades acadêmicas, mas foram nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Maria Ceci Misoczky, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, ressaltou que embora que muitas dessas gestões interventoras estejam nos seus últimos meses, a presença do autoritarismo desses mandatos compromete os processos de consulta nas instituições.

“A greve também é por democracia nas IFE. Hoje, ANDES-SN e Fasubra estiveram no MEC em uma reunião, demandando, mais uma vez, o fim das intervenções nas universidades federais. É muito importante que o MEC reconheça essa situação e finalmente valorize a luta que vem sendo travada nas universidades. É muito importante que o MEC valorize a vontade dessas comunidades, expressas tantas vezes”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Escolas e Colégios de Aplicação

Na sequência, foi realizada uma reunião para tratar de questões específicas dos Colégios e Escolas de Aplicação das universidades federais. “Como parte das atividades e das reivindicações da greve tivemos uma importante reunião com o MEC, com a participação do Condicap [Conselho de Dirigentes dos Colégios de Aplicação], para debater especificidades e as pautas das Escolas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades federais”, explicou Jennifer.

Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o momento foi muito importante para colocar na mesa, com o MEC, questões da realidade do trabalho docente, da carreira e da vida nessas instituições, que são específicas, mas que também devem estar no centro do debate.  “É importante enfatizar que essa greve é também pela recomposição do orçamento das Escolas e Colégios de Aplicação”, ressaltou.

Para Renata Rena, docente do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa e integrante do CNG do ANDES-SN, a reunião foi importante para reforçar junto ao MEC o reconhecimento da importância dos 24 colégios e escolas de aplicação, da falta histórica de recursos para essas instituições e da contribuição que essas instituições têm a oferecer. “Também compartilhamos do mesmo tripé da universidade que é fazer ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.

A professora da UFV lembrou que os colégios e escolas de aplicação das universidades brasileiras desempenham um papel muito importante para a Educação Pública. “Para além de tratar dos assuntos de cada nível de Ensino, sejam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, os colégios têm também a função de formação de professores. É dentro dos Colégios de Aplicação que as universidades têm a oportunidade de levar os licenciandos da instituição para que possam perceber e entender a escola dentro desses lugares de educação. Então é uma bandeira do ANDES-SN tratar da relevância desses colégios e escolas, e tratar com nossos colegas o que são os diferentes papeis que esses lugares desempenham”, explicou Renata Rena.

Agenda do CNG

Nesta sexta-feira (3), o CNG do ANDES-SN realiza mais um café da manhã em frente ao Palácio do Alvorada, a partir das 07 horas. Depois, as professoras e os professores, representantes das instituições em greve, se reúnem na sede do Sindicato Nacional para avaliar as atividades da semana.

Fonte: Andes-SN

A greve de docentes federais da base do ANDES-SN entrou no seu 15º dia com a adesão de 39 instituições federais. Outras 11 já têm deflagrações de greve aprovadas em assembleias, previstas para ocorrer nos próximos dias. Confira aqui a lista atualizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional.

Para dar sequência ao diálogo com a sociedade sobre as pautas da paralisação, bem como intensificar a mobilização e pressão junto ao governo federal, uma série de atividades estão acontecendo em todo o país. Nesta quarta-feira (1), que marca o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, docentes vão às ruas, fortalecer os atos convocados pelas entidades sindicais, para cobrar abertura de negociação efetiva e valorização da categoria e da Educação pública.

Atividades do CNG

Na capital federal, essa terça-feira (30) começou com recepção a parlamentares e autoridades governamentais no Aeroporto de Brasília, nas primeiras horas da manhã, para cobrar que pressionem o governo a receber representantes das entidades da Educação Federal. Representantes do CNG do ANDES-SN e do Sinasefe levaram faixas e cartazes, e também fizeram falas, para dialogar com as pessoas que passavam pelo local sobre as pautas da greve e a importância da mobilização.

“O dinheiro do Brasil não é para isenção de grande empresa, não é para isenção de exportação do agronegócio. O dinheiro do Brasil tem que ser para aquilo que melhora o país, para a Educação Pública, que faz ciência e tecnologia, que é o que desenvolve o Brasil, que forma todas as professoras, os professores e todos os profissionais do nosso país”, afirmou a docente Gabriela Caramuru, da Associação Docente da Universidade Federal do Paraná (Apufpr – Seção Sindical do ANDES-SN).

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, também presente no ato, ressaltou a importância da luta empreendida por docentes, técnicas e técnicos administrativos em defesa da Educação pública. “Essa é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação para construir um outro futuro para o Brasil, em que todo servidor seja respeitado e que a Educação pública seja valorizada, em que possamos ter soberania, desenvolvimento científico, tecnológico, construção de uma Educação crítica, longe de toda a forma de opressão, exploração, destruição da humanidade e da natureza. É para isso que estamos aqui em luta, para pressionar o governo federal para, enfim, nos trazer uma resposta efetiva à campanha salarial de 2024 e a necessidade de investimentos públicos nos nossos aparelhos de Educação”, explicou Seferian.

Na sequência, as e os docentes seguiram para a Esplanada dos Ministérios para uma vigília em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI). Representantes dos CNGs do ANDES-SN, do Sinasefe e da Fasubra pressionaram pro uma reunião interministerial, para discutir as pautas da Educação Federal. 

Ainda nessa terça-feira, às 19 horas, acontece uma live sobre Orçamento das Instituições Federais de Ensino - Universidades, Institutos, Cefets e Colégio Pedro II, transmitida pelas redes do Sinasefe.

Confira a agenda do CNG para os próximos dias

01/05
- 10 horas - 108 Norte - Brasília - Ato do dia da trabalhadora e do trabalhador 
02/05 
- 09 horas - Em frente ao MEC - Aulão em defesa da Educação Pública
- 10 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre as intervenções nas Universidades Federais
- 11 horas - Em frente ao MEC - Reunião com o MEC sobre o orçamento das escolas e dos colégios de aplicação
- 14 horas - No ANDES-SN - Reuniões internas das comissões do CNG 
03/05
- 07 horas - Em frente ao Palácio do Alvorada – Café com Lula 
- 09:30 horas - No ANDES-SN - Reunião do CNG (todo o dia)

Fonte: Andes-SN

Docentes das instituições federais de ensino disseram não e rejeitaram em suas assembleias de base a proposta apresentada pelo governo na reunião da sexta-feira, 19 de abril. Por ampla maioria, as Seções Sindicais do ANDES-SN decidiram pela manutenção da greve. A rodada de assembleias aconteceu entre 22 e 25 de abril e debateu os pontos apresentados pelo Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI).

Em comunicado expedido pelo Comando Nacional de Greve, foi destacado que a proposta do governo de reajustar os auxílios (alimentação, saúde suplementar e creche) foi conquista da luta e deve ser garantida para todo(a)s o(a)s servidore(a)s públicos federais de qualquer categoria a partir de maio, independentemente da assinatura do termo de compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.

O comunicado lembra ainda que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta, não permitiu que todas as entidades das servidoras e servidores conseguissem fazer a discussão nas bases, como aconteceu com a Fenasps, Sindifisco e também o próprio ANDES-SN.   

A decisão também foi informada ao MGI em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a próxima semana, para conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.

As entidades da educação indicaram até 3 de maio para que a nova rodada negocial aconteça. Com isso, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:

ORÇAMENTO:

Promover luta unitária com outros setores de trabalhadore(a)s e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.

CARREIRA:

- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;

- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos 7 pontos costurados com o SINASEFE e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;

- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.

RECOMPOSIÇÃO:

- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;

- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;

- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);

- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.

APOSENTADORIA:

- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade do(a)s servidore(a)s, sobretudo aposentado(a)s, já negligenciado(a)s na majoração dos benefícios.  

REVOGAÇO:

- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela IN 66/2022;

- Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC;

- Exigir resposta a toda agenda de revogaços na MNNP.

Fonte: Andes-SN

Só a pressão tira o governo da inércia. Com o crescimento da Greve Nacional Docente – que fortalece ainda mais a Greve Nacional da Educação – o MGI sentiu mais uma vez o peso das mobilizações e marcou para a sexta-feira (19), a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira.

A expectativa é que o governo apresente respostas. A última reunião acontecida em 22 de fevereiro foi marcada pela desorganização. Naquela terceira rodada deveria ter sido apresentada uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas não foi isso o que aconteceu.

Agora, com docentes de 24 instituições federais em greve e mais nove com indicativo de paralisar as atividades nos próximos dias, a discussão tem chances de avançar. À greve docente soma-se a greve dos Técnicos, Técnicas, servidoras e servidores das instituições federais de ensino, pressionando ainda mais o cenário de negociação.

Na reunião de 15 de março (aqui), foram destacados os principais pontos de interesse em relação à carreira. Entre eles: unificação de carreira entre docentes do EBTT e do MS, estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos. Foi ressaltada ainda a importância do governo assumir um compromisso em manter direitos já conquistados, como férias de 45 dias e o Regime Jurídico Único (RJU).

Pontos prioritários foram identificados, demandando soluções imediatas, como o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT e a revogação da Portaria 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino para docentes de EBTT, enquanto para o Magistério Superior são 8 horas. E, ainda, a revogação da Instrução Normativa 66/2022 que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

Em outubro de 2023, na segunda rodada de negociação, o ANDES-SN apresentou, mais uma vez, a proposta de Carreira elaborada pelo Sindicato Nacional e aprovada em 1996, no 30º Congresso em Uberlândia (MG). 

Ainda na noite da quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe, reuniram-se para discutir aspectos a serem tratados na rodada de negociação. 

Conheça aqui a proposta de carreira do ANDES-SN

Veja aqui o InformANDES dedicado à carreira

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Fonte: Andes-SN 

Servidoras e servidores públicos lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde de terça-feira (16), em defesa da educação pública de qualidade e contra o reajuste salarial zero em 2024. A audiência “Mobilização de servidores de universidades e IFs por reajuste salarial” foi organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público para ouvir as demandas das categorias. Até o momento, docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado. 

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, instalado na segunda-feira (15), se somou  a atividade, demonstrando que professoras e professores reivindicam avanços concretos nas negociações por recomposição salarial, reestruturação da carreira, mais orçamento para as instituições de ensino e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do governo Bolsonaro que afetam a educação pública. 

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, que participou da mesa, destacou as pautas defendidas pelo Sindicato Nacional, o crescimento da mobilização entre a categoria docente, bem como a importância da greve da Fasubra e do Sinasefe. 

“Nossas reivindicações incluem a recomposição das nossas remunerações, o enfrentamento contra a corrosão de nossa renda, a necessidade de reorganização de nossas carreiras e o investimento público massivo nas universidades, institutos federais e Cefets. Também é fundamental impulsionar na nossa Campanha Salarial, uma agenda de revogaço de todas as medidas restritivas de direito que caíram sobre nossas cabeças e daquelas que furtam a nossa possibilidade de ter um desejo de um dia se aposentar”, disse. 

O presidente do Sindicato Nacional também destacou como resultante dessas medidas a restrição ao exercício de greve, que limita a capacidade de organização e luta das servidoras e dos servidores públicos. “As normativas do governo Bolsonaro foram requentadas neste governo e são plenamente passíveis de serem revogadas. No entanto, até o momento não tivemos qualquer espécie de resposta”.

Para garantir que todos e todas que ali estavam pudessem acompanhar os acontecimentos, o ANDES-SN providenciou a instalação de um telão junto à marquise da entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão simultânea da audiência.

Representantes do governo participaram da audiência. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que comandou a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP) com ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra em 11 de abril, disse que a reestruturação da carreira é uma pauta prioritária do governo. Ele anunciou que se reunirá com as servidoras e os servidores grevistas para detalhar a proposta. 

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge universidades, institutos e cefets. 

Além do presidente do ANDES-SN, a mesa foi composta por David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe; Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Fasubra; e Viviane Peres, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e representantes do Dieese e do MGI, entre outros convidados.

Reunião

Com o avanço da greve, na sexta-feira (19) acontece a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira entre representantes das entidades da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que o governo apresente uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  Em outubro do ano passado, o ANDES-SN entregou, novamente, o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI.

A íntegra da audiência pode ser acompanhada AQUI.

Fonte: Andes-SN