O ANDES-SN defendeu o direito de migrar e a garantia da dignidade das pessoas frente às deportações em série dos Estados Unidos (EUA), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8). Com o tema "Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas", o debate foi solicitado pelos deputados Reimont (PT-RJ) e Rui Falcão (PT-SP) e foi impulsionado pela Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania, ocorrida em março em 10 países simultaneamente, incluindo o Brasil.
 

“Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar”, destacou a 2ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Muna Muhammad Odeh, citando o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Professora de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB), Muna informou que reside no Brasil desde 1992 e, como palestina, desenvolve pesquisas, estudos e orienta estudantes nessa temática. “Estamos falando aqui de uma proteção à circulação humana criada em 1948 e desmobilizada pela lógica neoliberal, que quer garantir a livre circulação de mercadoria enquanto seres humanos são cerceados”, criticou.

Segundo a docente, muitos trabalhadores e trabalhadoras migram, em grande medida, pelo modelo econômico. Ela citou a mineração como um dos empreendimentos econômicos mais responsáveis por expulsar pessoas dos seus territórios. “Nesse caso, a gente pode citar o trabalho da socióloga Saskia Sassen, que estuda esse deslocamento humano no período contemporâneo e nos coloca que, mesmo sendo da sedimentação do capitalismo desde seu nascimento, a circulação de seres humanos em decorrência da concentração nada se compara ao período atual, diante do avanço em escala global da mineração”, afirmou.

Para Muna, o ANDES-SN precisa fortalecer a presença nas discussões sobre o tema e propor políticas públicas no Legislativo. “Como faço parte da Comissão da Verdade existem interfaces temáticas que podemos potencializar”, citou. A professora reforçou o apoio do Sindicato Nacional ao trabalho do Comitê da Jornada Continental.

Confira a audiência na íntegra.

Fonte: Andes-SN 

Após uma rodada de assembleias realizada nas seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, as e os docentes aprovaram a proposta de realização de uma paralisação de um dia a cada dois meses, como forma de pressionar o governo federal pelo cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024. A proposta será debatida com a Fasubra e o Sinasefe, para a construção de um calendário unificado de mobilizações.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

A consulta às seções sindicais foi definida durante a reunião conjunta dos Setores das Ifes e das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e do Grupo de Trabalho Verbas e Fundações (GT Verbas), realizada nos dias 10 e 11 de abril. Na ocasião, foi indicada a realização de assembleias, até 20 de maio, para que a categoria avaliasse a proposta de paralisações periódicas até o cumprimento integral do acordo firmado com o governo.

Ao todo, 21 seções sindicais se manifestaram sobre a proposta. Destas, 11 aprovaram a paralisação de um dia a cada dois meses, sete votaram contra, duas não obtiveram quórum e uma aprovou paralisações, mas sem periodicidade bimestral.

A iniciativa integra a estratégia de intensificação das mobilizações aprovada durante o 44º Congresso do ANDES-SN, realizado de 2 a 6 de março deste ano, em Salvador (BA). Durante o evento, as e os docentes deliberaram pela construção de um calendário unificado de lutas com a Fasubra e o Sinasefe para pressionar o governo federal a implementar integralmente os acordos de greve, firmados em 2024. O 44º Congresso também aprovou o fortalecimento das ações de mobilização e comunicação sobre os itens ainda pendentes, articulando essa luta com o conjunto das servidoras e dos servidores do Poder Executivo Federal, diante do descumprimento de acordos firmados com diversas categorias em 2024 e 2025.

De acordo com a Circular 254/2026, a diretoria do ANDES-SN orienta as seções sindicais a dialogarem com as representações locais do Sinasefe e das entidades da base da Fasubra, em greve há mais de 120 dias, para fortalecer a construção de uma agenda conjunta de mobilização em defesa do cumprimento dos acordos de greve.

Acesse aqui a Circular 254/2026

Fonte: Andes-SN 

A segunda rodada de negociação, deste ano, entre o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e o governo federal ocorrerá nesta quinta-feira (25), em Brasília (DF). A reunião foi confirmada dias após o Fonasefe cobrar, via ofício, urgência na convocação da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Às vésperas da mesa de negociação, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou a pauta da reunião dividida em três pontos: Novas Tecnologias de Governo Digital (SGD); Entregas relacionadas às demandas da pauta da Mesa Central; e Demandas da pauta em estudo.

Para o Fonasefe, o governo precisa trazer respostas sobre a reserva de recursos para recomposição salarial, a serem implementada no primeiro semestre de 2027. Estes recursos precisam estar previstos na Lei Orçamentária para, de fato, serem efetivados. Além disso, o Fonasefe espera que o MGI avance na pauta geral de reivindicação dos servidores e das servidoras federais.

A pauta de reivindicação foi protocolada em janeiro deste ano (veja aqui), e a primeira rodada de negociação aconteceu no dia 26 de março.

Fonte: Fonasefe (com edição do ANDES-SN)

Como parte das celebrações dos 45 anos do ANDES-SN, resgatamos no mês de junho - que marca o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa (7/6) - a trajetória da comunicação do Sindicato Nacional, compreendida não apenas como suporte administrativo, mas como uma pauta política estratégica, uma ferramenta de luta e um direito fundamental. Desde o uso de mimeógrafos, na década de 1980, até os desafios impostos pela Inteligência Artificial (IA), a entidade consolidou uma comunicação contra-hegemônica, voltada para a disputa de consciência na sociedade e a defesa da educação pública.

Luiz Henrique Schuch, ex-presidente e ex-encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN. Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

A história do Informandes, jornal mensal da entidade, é um pilar central desse percurso, sendo resgatada na edição nº 23 da revista Universidade e Sociedade, que celebrou os 20 anos do ANDES-SN, como o principal registro da memória docente e das lutas da categoria. Lançado em 1981, o informativo nasceu junto com o próprio sindicato, para garantir a comunicação direta com as bases, evoluindo de boletins artesanais para um projeto gráfico moderno e de circulação nacional. 

O ex-presidente e ex-encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, conta que a sua trajetória na Comunicação da entidade é marcada por um aprendizado rico. “Está na matriz da nossa organização, a ideia de comunicação em particular com a categoria, com interfaces com a comunicação com outros setores da sociedade e também em cada seção sindical e no ANDES Sindicato Nacional. Marcar, através dos instrumentos de comunicação, os grandes passos que estavam acontecendo. No início, foi um processo mais militante, que, inclusive, não envolvia jornalistas”, conta, com a voz embargada.

“Eu lembro de passar a noite num mimeógrafo (...) que tinha que botar um avental, porque ele saía todo cheio de tinta, para ter um boletim para sair o outro dia de manhã, distribuindo pelas unidades, conversando com os professores”, continua.

De acordo com o ex-diretor do Sindicato Nacional, houve, então, a compreensão de que era necessário trabalhar a comunicação de uma forma mais profissionalizada. Segundo ele, foi uma caminhada que as seções sindicais e o Sindicato Nacional percorreram, cada qual em seu próprio tempo, dada a importância de superar aquele momento de uma comunicação necessária, porém mais militante e artesanal, por uma organização mais profissionalizada do processo de comunicação. 

Comunicação como pauta de luta

A inserção do ANDES-SN no debate nacional sobre a democratização da comunicação remonta à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), quando se percebeu que a disputa pela educação pública era indissociável da disputa pelos meios de comunicação. 

Conforme o docente, embora já houvesse a compreensão da importância da Comunicação no processo educacional, durante os debates na Constituinte sobre o conteúdo da Constituição apareceram alguns temas que mobilizaram muito o ANDES-SN naquele momento, além da educação e do serviço público. Um deles foi a questão do Sistema Único de Saúde (SUS), o outro a Comunicação. 

“Participamos muito no debate com nomes que, hoje, a gente coloca na história da construção do SUS no Brasil. Mas a questão da comunicação, em particular, teve um elemento a mais. A parte inicial da Constituinte, que foi a maior parte do tempo de trabalho, debate, oitivas, disputas, se deu através de subcomissões. As grandes temáticas foram organizadas em subcomissões. E a Educação ficou na mesma subcomissão que a Comunicação”, recorda.

Schuch relembra que, nessa subcomissão, a articulação de setores conservadores e das empresas de mídia, por exemplo da Rede Globo, barrou avanços propostos por figuras como Florestan Fernandes, que era deputado constituinte. “O nosso representante máximo nas interlocuções [com o relator deputado Artur da Távola] era o Florestan Fernandes, que era deputado constituinte na época. O relator produziu um relatório, vamos dizer, minimamente palatável. Mas não foi palatável suficiente para a bancada evangélica e para os representantes da Rede Globo”, lembra.

O ex-diretor do ANDES-SN afirma que foi um desfecho único e dramático na Constituinte, pois aquela foi a única comissão da Constituinte que não conseguiu produzir um relatório para oferecer à Comissão Geral de Relatoria da Constituinte. Esse episódio impulsionou o sindicato a inserir a democratização da comunicação em sua pauta permanente de lutas . 

“Um pouco nesse embalo nós entramos nos anos 90, já com a Constituição em vigor, muito pululantes em torno desse tema. O GTCA [Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte] passou a ter força política dentro do ANDES-SN, e apontou para a necessidade de uma grande mexida no Sindicato em torno da comunicação. Eu assumi a presidência do sindicato, em 1994, exatamente nesse momento, quando já estava marcado o 1º Encontro Nacional de Comunicação do ANDES-SN, em Salvador”, conta.

De acordo com o docente, o encontro foi um evento amplo, que garantiu discussões muito aprofundadas. De lá, saíram dois eixos de disputa: a organização da comunicação do Sindicato Nacional e das seções sindicais e a luta pela democratização das comunicações, com a construção de um processo contra-hegemônico. Esse debate deu origem a diversas iniciativas, entre elas a percepção, que depois se materializa no Plano de Comunicação, da possibilidade do ANDES-SN atuar em rede, devido à sua capilaridade através das seções sindicais, com jornalistas em várias regiões do país. 

“Tem que pensar no ambiente em que nós estávamos naquele momento. Foi naquela gestão que apareceu, pela primeira vez, a possibilidade do ANDES-SN ter um aparelho celular para o seu presidente. E também, pela primeira vez, se conseguiu colocar os quatro computadores da sede do sindicato em rede, conectados com um computador externo. A questão da informática, das plataformas, estava praticamente na estaca zero. Nesse ambiente, percebemos que era preciso fazer alguma coisa”, relembra. 

Experiências ousadas e o choque com a mídia comercial

Nos anos 90, o sindicato viveu um período de experimentações intensas, incluindo anúncios em horário nobre na televisão. Schuch classifica essas tentativas como "meio ousadas", citando a campanha do "homem das cavernas" sobre o futuro da universidade, que a entidade veiculou na Rede Globo.

Segundo o ex-diretor, o custo era altíssimo e a eficácia era frequentemente neutralizada pelos apresentadores. “Uma cara feia do âncora do próprio jornal, logo depois dos nossos 30 segundos, desmoralizava ou neutralizava pelo menos uma boa parte da nossa mensagem. Daí para frente, passou-se a repensar muito essa ideia de ‘vamos fazer uma campanha de mídia’. Porque quem está na outra perspectiva de comunicação têm muito recurso e instrumentos para neutralizar a eventual movimentação positiva de um material nosso”, avalia. 

Outro projeto ambicioso foi a Agência de Notícias ANDES, criada em 1995, para pautar a grande imprensa com a perspectiva da classe trabalhadora. Segundo Schuch, foi montada uma estrutura própria, com profissionais para produzir conteúdo jornalístico para ser distribuído para veículos de imprensa em todo o país, na expectativa de burlar a barreira das empresas às pautas de luta do Sindicato Nacional.

Apesar da contratação de jornalistas experientes e visitas a redações como as da Folha de S. Paulo e do jornal O Globo, a experiência revelou novamente os limites da mídia comercial. "Chegamos à conclusão de que tinha sido um pouco utópico pensar que, se nós resolvêssemos o problema na geração das notícias, elas iam aparecer. Foram uma ou duas matérias que saíram com créditos", admite Schuch.

O planejamento e a rede de comunicação

Durante a primeira década dos 2000, o ANDES-SN fortaleceu sua atuação externa participando ativamente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, e da coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) por uma mídia democrática.

Impulsionado pelo 1º Encontro Nacional de Comunicação e pelas atuações políticas na pauta, o debate sobre a estruturação e profissionalização da comunicação do ANDES-SN ganhou força e culminou na aprovação do Plano Nacional de Comunicação, em 2011, no 30º Congresso de Uberlândia (MG), no marco dos 30 anos do Sindicato Nacional. Esse plano estruturou a comunicação em três eixos: a disputa pela democratização da comunicação, a ampliação dos espaços próprios do ANDES-SN e a integração com arte e cultura. 

Nesse percurso, a parceria de três décadas com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) foi fundamental para a formação crítica e prática de dirigentes e profissionais de comunicação da entidade. A colaboração permite construir uma comunicação popular questionadora, essencial para que as pautas docentes ressoem na sociedade e enfrentem as velozes transformações tecnológicas.

Schuch lembra que o Sindicato voltou à temática da comunicação em 2013, no 32º Congresso do Rio de Janeiro, devido à necessidade de avançar no debate sobre a presença digital do Sindicato. “Em 2013, conseguimos levar para o Rio de Janeiro, a partir da produção do GTCA e da discussão da diretoria, uma plataforma de grandes eixos que nortearam o âmbito das questões digitais nessa disputa pela democratização das comunicações. Então, lá aprovamos nove ou dez eixos que nos orientam até hoje. Certamente insuficientes no atual momento, mas que nos direcionaram em relação a essa disputa na época”, recorda.

Os canais históricos, como o Informandes (lançado em 1981) e a Revista Universidade e Sociedade (1991), seguem como registros da memória e instrumentos de "presença física" do sindicato nas bases. Com o tempo, foram incorporados canais de vídeo, redes sociais e matérias diárias no site.

Desafios da Inteligência Artificial e Soberania Digital

Hoje, aos 45 anos, o sindicato enfrenta a precarização intensificada pela Inteligência Artificial (IA) e pelos grandes conglomerados digitais, conhecidos como big techs. Schuch destaca que o ambiente digital de "lacração" e algoritmos dificulta debates profundos.O docente alerta para o perigo de um sindicalismo à distância e para o "empapamento" da opinião pública por robôs e fake news. “É um desafio extremamente difícil (...) Nós não escapamos disso sem trabalhar um eixo da notícia, do fato político, mas com um eixo de grande debate, também é responsabilidade da comunicação produzir elementos para o grande debate, que nos permitam a politização, a formação de quadros, com percepção para organizar essa relação tática-estratégica”, afirma. 

O plano de Comunicação do Sindicato Nacional foi atualizado novamente em 2023 e reforça a importância de disputar a hegemonia e trabalhar em rede, integrando as assessorias das seções sindicais para combater a desinformação e fomentar o uso de software livre. Também defende a soberania digital e tecnologias que favoreçam a classe trabalhadora contra o domínio econômico e a manipulação política.

O debate em torno da comunicação também pauta a importância do desenvolvimento, nas universidades públicas, de tecnologias da informação e comunicação gratuitas e nacionais, em detrimento da pactuação de contratos com grandes conglomerados internacionais de tecnologia da informação e comunicação.

No 44º Congresso, realizado este ano em Salvador (BA), a diretoria nacional apontou a necessidade de retomar, fortalecer e ampliar a participação docente no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Para Luiz Henrique, essa deliberação é fundamental para manter o Sindicato Nacional atuante e participante nos principais embates da atualidade.

“Eu compreendo que seja muito importante a articulação em um movimento presente, amplo, de baixo para cima, lá das seções sindicais até a direção nacional, [...] com a construção da possibilidade de estarmos enraizando esse debate em todo o país, através das seções sindicais, e influindo no que pode ser hoje uma força política e social do campo classista, do campo dos trabalhadores para a construção desse embate”, analisa. 

“Eu falei do embate da pré-Constituinte, o embate da Constituinte, o embate dos anos 2000, e o embate agora talvez seja mais radicalizado ainda, e nós não podemos ficar fora disso. Então, precisamos sim colocar isso no centro da atuação do nosso Sindicato. [...] É responsabilidade do ANDES-SN e das seções sindicais intervir nisso com força e  disposição”, acrescenta.

Para o ex-presidente do ANDES-SN, a possibilidade de acompanhar “de perto” o processo de desenvolvimento e evolução da comunicação da entidade permitiu grandes aprendizados. Luiz Henrique avalia que a criação, manutenção e profissionalização da comunicação do Sindicato Nacional, ao longo das décadas, foi uma decisão política acertada, para garantir a “presença física” da entidade junto à categoria docente em todo o país. 

Segundo Schuch, ter um meio físico sobre a mesa do docente — seja o jornal ou a revista Universidade e Sociedade — e, hoje, no whatsapp e no feed da categoria, são formas de materializar a relação do ANDES-SN com a categoria. “Pela opção que se fez de ser uma organização por local de trabalho, mas, ao mesmo tempo, uma Sindicato Nacional num país do tamanho do Brasil, o ANDES-SN tem que tomar o cuidado para não parecer abstrato para a categoria docente. E uma das maneiras de não ser abstrato é ter um meio físico, um canal de comunicação, que chegue ao sindicalizado e à sindicalizada, que esteja em cima da mesa, no celular, no e-mail. Esses materiais servem para mostrar também como a minha seção sindical, que me visita, tem uma relação com o Sindicato Nacional, que não é meramente abstrata, etérea, que existe. Então, me parece que a comunicação cumpriu, e segue cumprindo, um papel muito importante”, conclui.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN participou, na noite dessa terça-feira (9), de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar do Tema 1218, que discute a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O encontro ocorreu após o ministro solicitar vista do julgamento dos dois recursos extraordinários, com repercussão geral, que tratam da matéria.

Fotos: Thalles Caetano

A reunião, que ocorreu no gabinete de Gilmar Mendes, foi articulada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu-Seção Sindical do ANDES-SN), com apoio de deputadas e deputados federais comprometidos com a defesa da educação pública.

Representaram o Sindicato Nacional, o 3º secretário do ANDES-SN, Jacob Paiva, e a assessoria jurídica nacional (AJN) da entidade. Também participaram o assessor jurídico da Fasubra, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), o vereador de Uberlândia Professor Ronaldo (PT) e assessores parlamentares.

O Tema 1218 possui grande relevância para a educação pública e para o conjunto do funcionalismo público. A tese apresentada pelo relator do processo, ministro Cristiano Zanin, tem gerado preocupação entre entidades sindicais por limitar a atuação do Poder Judiciário na correção de vencimentos das carreiras, sem distinguir situações em que já existem legislações em vigor que vêm sendo descumpridas por estados e municípios.

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, considerado mais favorável à proteção dos direitos da categoria e à valorização da educação pública. O entendimento recebeu o apoio do ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, Gilmar Mendes solicitou vista do processo, suspendendo a análise da matéria.

Na audiência dessa terça (9), as representações defenderam que o voto de Gilmar Mendes acompanhe a posição já manifestada por Toffoli e Moraes, garantindo a preservação das legislações locais vigentes e das decisões judiciais que determinaram o cumprimento de leis estaduais e municipais relacionadas ao pagamento do piso.

O magistrado afirmou compreender a importância da manutenção do Piso Nacional do Magistério e as demandas da categoria docente. No entanto, destacou a necessidade de considerar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, observando que a legislação federal que instituiu o piso não assegura fontes específicas de financiamento para que estados e municípios cumpram integralmente a norma.

As entidades e parlamentares reforçaram a necessidade de que a decisão do STF não fragilize uma conquista histórica da categoria docente. Também alertaram que há estados e municípios que, mesmo possuindo legislação própria que assegure o piso, vêm deixando de cumpri-la e aguardam o desfecho do julgamento para definir seus posicionamentos.

Durante a reunião, o assessor jurídico do ANDES-SN entregou memorial contendo argumentos jurídicos e propostas voltadas à preservação da efetividade da Lei Federal nº 11.738/2008 e das legislações estaduais e municipais correlatas, evitando interpretações que possam incentivar o descumprimento da legislação vigente.

Jacob Paiva chamou atenção para o elevado índice de evasão nos cursos de licenciatura, presenciais e a distância, para o risco de escassez de professoras e professores no país, para os casos de descumprimento da Lei do Piso em diversos estados e municípios e para o crescente quadro de adoecimento e abandono da profissão docente. “Reafirmamos, ainda, ao ministro Gilmar Mendes, a proposta do Sindicato Nacional de destinação imediata de 10% do PIB para a educação pública. Esse recurso pode viabilizar a valorização da carreira do magistério”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

ANDES-SN em luta

O ANDES-SN reforça a importância da mobilização e da pressão junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir que o Piso Nacional do Magistério seja reconhecido como vencimento inicial das carreiras docentes e que sirva de referência para a valorização profissional em todo o país. O Sindicato Nacional também defende a aplicação da Lei do Piso às carreiras da educação pública dos diferentes entes federativos, independentemente da existência de legislação local específica.

Fonte: Andes-SN

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isso pelo qual vocês lutam – são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro, é a doutrina social da Igreja. Vou me deter um pouco sobre cada um deles, porque vocês os escolheram como tema para este encontro”. Papa Francisco, discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, promovido pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz, em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais, em Roma, 29/10/2014.

“Sustentar uma família de quatro pessoas no Brasil em 2026 exige uma renda muito acima do salário mínimo, segundo estimativas baseadas na cesta básica. Alimentação, aluguel, transporte, saúde, escola, luz, água e pequenos gastos do dia a dia formam uma soma que cresce rapidamente, especialmente quando é necessário atender às necessidades simultâneas de quatro pessoas. De acordo com dados do Dieese divulgados em maio, o salário mínimo necessário para manter uma família desse porte em abril de 2026 seria de R$ 7.612,49, equivalente a 4,7 vezes o salário mínimo oficial de R$ 1.621. O cálculo considera uma família formada por dois adultos e duas crianças, utilizando como referência a Constituição, que determina que o salário mínimo deve cobrir gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”. Fonte: Revista Fórum, 02/06/2026. Raony Salvador.

"Vejam, o salário dos trabalhadores que ceifaram os seus campos, e que vocês retiveram com fraude, está clamando contra vocês. O lamento dos ceifeiros (trabalhadores e trabalhadoras) chegou aos ouvidos do Senhor dos Exércitos." Carta de São Tiago 5:4, sobre a fé e a prática da justiça. Com certeza, este ainda é o mesmo clamor no Brasil de hoje e da grande maioria dos países. É o grito dos pobres e também o grito/gemido da terra, como está na Laudato Si.

Entre os países do G20 (as vinte maiores economias do mundo, entre as quais nosso país ocupa a 10ª posição), o Brasil foi o segundo pior (19º) em desigualdade de renda/salário, riqueza e patrimônio/propriedade, medida através do índice de Gini, onde a África do Sul ocupou a 20ª posição. Isto nos aproxima dos países mais pobres da África, da América Latina e da Ásia, apesar de um certo ufanismo muito próprio de alguns setores econômicos, dos discursos das elites dominantes e dos donos do poder.

Ao longo dos últimos 135 anos, desde a publicação da Encíclica Rerum Novarum pelo Papa Leão XIII, em 15 de maio de 1891, passando pela Quadragesimo Anno, escrita pelo Papa Pio XI em 1931, em meio à grande recessão econômica mundial, seguindo-se a Mater et Magistra, do Papa João XXIII, em 1961, celebrando os 70 anos de publicação daquela Encíclica que representa os fundamentos básicos da Doutrina Social da Igreja, chegando à Centesimus Annus, escrita pelo Papa João Paulo II em 1991, para marcar o centenário da Rerum Novarum e analisar as transformações pós-Guerra Fria, e chegando, finalmente, a Magnifica Humanitas, a primeira Encíclica publicada recentemente, em 15 de maio último (2026), pelo Papa Leão XIV, para celebrar o 135º aniversário da Rerum Novarum, focando nos desafios e impactos da inteligência artificial, a Igreja Católica, através das exortações de seus líderes máximos, que são os Papas, tem se posicionado de forma coerente, firme e corajosamente na defesa dos trabalhadores, exortando a todos e todas de que o trabalho é um direito humano fundamental, como condição de sobrevivência e "progresso" individual e familiar, mas que o trabalho tem que estar embasado na dignidade humana e garantir condições básicas como jornada de trabalho coerente com as necessidades físicas e de descanso, bem como salário justo que possibilite ao trabalhador atender suas necessidades básicas e de sua família.

Assim, a defesa do trabalhador, de condições dignas e salário justo é o único caminho para que os trabalhadores desfrutem de um padrão de vida, de bem-estar e de uma condição necessária para reduzir ou até mesmo eliminar as desigualdades sociais e econômicas existentes em nosso país e ao redor do mundo.

A Igreja no Brasil, através da CNBB, tem se posicionado e orientado em relação a esses desafios através de ações das pastorais sociais inseridas na dimensão sociotransformadora, conforme diversos de seus documentos oficiais.

Por isso, acreditamos que, se tais requisitos não forem cumpridos, mesmo que o trabalho escravo tenha sido eliminado na grande maioria dos países ao longo desses 135 anos, as condições de vida do trabalhador estarão ainda próximas do chamado “trabalho em situação análoga à escravidão”, como ainda existem em um grande número de países.

Outro aspecto importante nesta reflexão sobre a questão central, que é o valor do trabalho e como, em sendo este valor aviltado, o trabalhador jamais deixará sua condição de pobreza, fome, miséria, discriminação e exclusão; razão pela qual a Igreja, ao longo de milênios, tem feito a “opção preferencial pelos pobres” e, através de seu magistério social, apoia a luta dos trabalhadores e trabalhadoras no mundo inteiro e também no Brasil.

Todavia, é importante estarmos cientes de que a maioria das discussões sobre pobreza, fome, miséria e exclusão, que caracterizam mais da metade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, parece fugir de uma reflexão que demonstre a origem verdadeira: a maior causa dessas desigualdades são o aviltamento e os baixos salários pagos aos trabalhadores ao longo de décadas ou até mesmo séculos.

A abolição do trabalho escravo, longe de fazer justiça plena e garantir a dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras, foi substituída por condições e padrões de vida que estão muito mais próximos das “senzalas”, dos mocambos, do que da “casa grande”. Basta observarmos a precariedade das áreas periféricas de nossas cidades, onde vive a grande maioria da classe trabalhadora.

O trabalho que garanta condições dignas e salário justo é o único caminho que conduz à dignidade humana, à libertação plena e à mobilidade social e econômica; sem isso, os trabalhadores continuarão apenas como o elo mais fraco dos sistemas de produção e de relações de trabalho, contribuindo para gerar renda, riqueza, patrimônio, privilégios e opulência para as “classes abastadas”.

Os trabalhadores que constroem os edifícios, os apartamentos luxuosos, são os mesmos que moram nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, enfim, nas periferias urbanas sem as mínimas condições que lhes garantam a dignidade humana.

Ao não identificar a maior causa dessas mazelas, que é o aviltamento dos salários, das aposentadorias e pensões, principalmente o valor do salário mínimo que, legalmente/constitucionalmente, deveria ser “reajustado” tanto em relação aos índices de inflação em geral quanto à manutenção do poder aquisitivo dos salários, cria-se um hiato, um abismo, a longo prazo, entre o valor do salário e seu poder de compra, empurrando o trabalhador para a pobreza, a miséria e a fome.

Desde a sua criação, há quase um século, nos anos quarenta do século passado, por exemplo, o salário mínimo e todas as demais faixas salariais pagas aos trabalhadores foram perdendo poder de compra.

Esta perda de poder de compra do salário mínimo, por exemplo, ao longo de mais de 83 anos, chega em 2026 a 78,2% em relação ao que comprava nos anos quarenta, ou seja, o salário mínimo em 2026 vale apenas 21,8% do valor recebido, em poder de compra, por um trabalhador que ganhava um salário mínimo na década de quarenta.

Costuma-se dizer que a inflação é algo “democrático”, que afeta igualmente todas as classes sociais, mas não é bem assim. A inflação impacta de uma forma mais cruel os trabalhadores, principalmente quem ganha um ou dois salários mínimos, e, neste sentido, ocorre uma transferência de renda dos mais pobres, dos trabalhadores, para a classe alta, a chamada burguesia ou os “donos do poder”. Esta é uma ou a maior fonte da acumulação de capital em poucas mãos, como costuma-se dizer.

Vejamos o caso brasileiro, país que ostenta um dos maiores índices de desigualdades de renda, riqueza e patrimônio do planeta, ocupando a 5ª pior posição entre mais de 200 países e territórios, conforme dados do último relatório da Desigualdade Global, divulgado em dezembro de 2025 pelo WIL (World Inequality Lab), grupo de pesquisadores liderado pelo economista francês Thomas Piketty, conforme matéria publicada pelo site Poder360, enfatizando que os 10% mais ricos no Brasil concentram 59,1% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre detém apenas 9,3% dos recursos.

Mais gritante ainda é o fato de que 1% dos mais ricos detém 26,5% da renda nacional, com uma renda média per capita de 332.335 mil euros, equivalente em PPP – paridade de poder de compra –, comparada com uma renda média entre os 50% mais pobres de apenas 1.167 euros, ressaltando que a origem da renda dos 50% mais pobres advém do salário, enquanto a do 1% tem origem na especulação financeira, no chamado rentismo, praticamente não tributado.

Vale a pena examinar com mais atenção e profundidade este relatório sobre a desigualdade em todos os países, onde podemos perceber que esta desigualdade de renda, a partir do salário, tem cor, raça e classe social, ou seja, os índices de desigualdade afetam de uma forma mais intensa pessoas negras/pretas, mulheres, pobres e indígenas.

Dados também recentes do IBGE e de outras instituições de pesquisas e análises, inclusive de fontes governamentais como o IPEA ou não governamentais como a FGV, vêm demonstrando constantemente que, ao longo de mais de um século, os índices de desigualdade praticamente não têm diminuído.

Vejamos, em 2025, por exemplo, 35,3% dos trabalhadores brasileiros recebiam no máximo até um salário mínimo por mês. Este percentual é um dos principais retratos da desigualdade de renda no país, revelado pelo Censo Demográfico e pela PNADs do IBGE.

Além de ocupar mais de um terço da população ocupada, esses dados do IBGE demonstram outras características importantes da base da pirâmide salarial: gênero e raça. O impacto é ainda maior entre pretos e pardos (onde mais de 43% recebem até um salário mínimo) e indígenas (57,3%).

A concentração de renda/salário não para apenas nesses dados; constatamos que aproximadamente 7 em cada 10 trabalhadores, ou seja, 70% da população ocupada, ganham até dois salários mínimos mensais, e 90% dos trabalhadores recebem no máximo até três salários mínimos mensalmente, sendo que apenas 7,6% dos trabalhadores possuem rendimentos superiores a cinco salários mínimos.

Se a situação salarial dos trabalhadores e trabalhadoras os acorrenta na pobreza, não sendo suficiente sequer para cobrir gastos com alimentação e moradia, quando a Constituição Federal, desde a de 1946, fazendo coro com a legislação trabalhista aprovada em meados dos anos quarenta e, novamente, presente na Constituição Federal de 1988, estabelece que o valor ou poder de compra do salário mínimo deve ser suficiente para cobrir, além dessas duas necessidades fundamentais, também despesas/gastos com saúde, lazer, educação e transporte, quando o trabalhador se aposenta a situação às vezes piora, principalmente porque algumas despesas, como saúde, incluindo medicamentos, aumentam.

É importante sabermos que 70% dos pagamentos feitos pelo INSS correspondem a benefícios de até um salário mínimo. Esse contingente representa a grande maioria dos aposentados e pensionistas que dependem do piso nacional para sua renda básica.

Mais de 80% dos aposentados e pensionistas do INSS recebem no máximo até dois salários mínimos, e em torno de 95% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem até três salários mínimos. Dados históricos da Previdência Social demonstram claramente esta concentração de renda e desigualdade gritante no Brasil.

Cabe ainda ressaltar que os índices de desigualdade, principalmente de renda/salário, no caso do Brasil, vêm persistindo ao longo de mais de um século, e a tendência é continuar ou até mesmo se agravar no futuro, diante de um modelo econômico excludente, concentrador de renda, riqueza e propriedade/patrimônio, graças, inclusive, a políticas públicas que transformam o Estado brasileiro em sócio e alimentador na acumulação do capital, através de subsídios, renúncia fiscal e um sistema tributário regressivo em detrimento do fator trabalho.

Se o trabalhador não recebe salário sequer para cobrir seus gastos básicos e acaba complementando seu salário/renda através de políticas públicas assistencialistas que distribuem migalhas, gerações e gerações de trabalhadores continuarão acorrentadas na pobreza e jamais terão condições de ter um teto, uma moradia digna para morar; um pedaço de terra para morar e trabalhar; e trabalho digno com salário justo que lhes permita “poupar” alguns trocados.

Costuma-se dizer que a única herança que os trabalhadores, a imensa maioria que vive na pobreza, deixam para seus filhos/filhas são as dívidas, contraídas pela manipulação de um marketing comercial que promove verdadeira lavagem cerebral, empurrando milhões de trabalhadores que recebem salários aviltados a caírem na trama ou malha de agentes financeiros ou agiotas que lhes cobram taxas de juros abusivas, acima de 100%, 200% ou até 300%, empobrecendo-os ainda mais para a pobreza e miséria, um sufoco sem fim.

Discutir e lutar pelo fim da escala 6 x 1 é superimportante, mas, de maneira igual, se não houver uma luta muito grande para recuperar o poder de compra dos salários em geral e principalmente do salário mínimo, os níveis de exploração, opressão e exclusão dos trabalhadores em geral, mas especialmente dos negros/pretos, mulheres, moradores das periferias e indígenas, continuarão sendo a principal causa das desigualdades, da fome e da miséria.

Por isso, lutar pelos três “Ts” do Papa Francisco é fundamental. Se a Igreja proclama com frequência que faz a “opção preferencial pelos pobres”, não pode estar alheia a esta luta, defendendo a Casa Comum, mas também a Reforma Agrária, a agricultura familiar e a agroecologia, a economia solidária, a Reforma Urbana, a Moradia Popular digna, contra os despejos em áreas de ocupação e, claro, por condições dignas de trabalho e salário justo.

Alimentação e moradia digna são direitos fundamentais das pessoas. Se o salário não permite ou não é suficiente para atender esses dois direitos básicos, não resta a quem esteja em situação de carência extrema senão as ocupações e o “roubo famélico”. Esses são desafios próprios da Justiça Social e não meros casos de polícia, como temos observado com frequência.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Em sua obra O Capital, Marx trata do “tempo livre” como um direito da classe trabalhadora, argumentando que a verdadeira liberdade começa quando cessa o trabalho determinado pelas necessidades da sobrevivência, possibilitando ou permitindo que o trabalhador possa ter tempo para seu desenvolvimento pessoal, convivência com a família, atividades de lazer ou simplesmente o descanso pessoal.

O trecho central que sintetiza essa ideia é bem claro: "O reino da liberdade, na verdade, só começa onde cessa o trabalho determinado pela necessidade e pela adequação a finalidades externas; situa-se, portanto, por sua própria natureza, além da esfera da produção material propriamente dita."

Para Marx, no sistema capitalista, o trabalhador é alienado de seu tempo, ou seja, não é dono de seu tempo, que deve ser “vendido” ao dono do capital, apenas vende sua força de trabalho para garantir sua própria sobrevivência e de sua família. Assim, as jornadas excessivas, com 12 ou até 18 horas de trabalho por dia, às vezes sete dias por semana, acabam roubando-lhe o tempo necessário para estar com sua família, para o descanso físico, para seu desenvolvimento social e político. Daí surgem as condições que alimentam a alienação como condição subalterna em relação aos proprietários do sistema de produção.

Assim, o trabalhador transforma-se em um elo da engrenagem do sistema produtivo capitalista em troca de salários aviltados que, a cada dia, têm um poder de compra reduzido e de condições sub-humanas.

É neste contexto que surge o conceito de “mais-valia”, segundo o qual: “O tempo que o trabalhador passa na fábrica é dividido entre o trabalho necessário (para pagar seu próprio custo, a sua sobrevivência) e o trabalho excedente (que gera o lucro do patrão). Reduzir a jornada é limitar essa apropriação do tempo de vida”.

Quanto maior for a jornada de trabalho e quanto menor for o salário, maior será a “mais-valia” e o lucro dos donos do capital; este é o mecanismo da alienação e exploração dos trabalhadores.

Vejamos como este debate tem acontecido há séculos, enfatizando a exploração dos trabalhadores em geral, em todos os países, inclusive no Brasil, sob o sistema econômico desumano, denominado pelo Papa Francisco como a Economia da Morte, a “economia que mata”, estando diretamente relacionado também com o aviltamento do poder de compra do salário do trabalhador em geral e do salário mínimo, em particular.

O Papa Leão XIII, por exemplo, diante da exploração perpetrada pelo capitalismo “nascente”, também denunciado por Marx, ao publicar a Encíclica Rerum Novarum, em 15 de maio de 1891, considerou as exaustivas jornadas de trabalho, às vezes com mais de 18 horas de duração, incluindo até mesmo crianças e adolescentes, desde a época da Revolução Industrial até o final do século XIX, como desumanas.

Ele (o Papa Leão XIII) criticou duramente a exploração do trabalhador, comparando a situação dos operários a uma condição de quase escravidão, ou, como eufemisticamente a nossa legislação considera, como “condições análogas à escravidão”, ainda existentes no Brasil, exigindo que o tempo de trabalho fosse rigorosamente limitado e adequado ao descanso.

Os principais pontos abordados pelo Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, sobre as jornadas de trabalho incluem: a) limites de horas - o Papa defendeu que o tempo e a duração do trabalho diário não deveriam exceder a capacidade e as forças do trabalhador, garantindo pausas e períodos de repouso proporcionais ao desgaste físico; b) proibição do trabalho excessivo, enfatizando que a jornada de trabalho não poderia ser "tão longa e tão dura" a ponto de esgotar as energias do corpo e da mente, o que impedia os trabalhadores de terem vida familiar e social; c) proteção à família, Leão XIII argumentou que a jornada exaustiva e a falta de descanso roubavam o tempo de convívio familiar, sendo necessário resguardar o tempo para o exercício da moral e da religião; d) condições especiais, destacando que o descanso precisava ser redobrado para certas categorias, como a situação das mulheres, crianças e adolescentes nas fábricas e minas, principalmente de carvão, em condições inadequadas, desumanas, por não respeitarem a fragilidade física de cada pessoa.

A Rerum Novarum, além de fornecer as bases teológicas, antropológicas e sociológicas para o surgimento da Doutrina Social da Igreja, considerando a Justiça Social como parâmetro fundamental, tendo o bem comum e a dignidade dos trabalhadores como apanágios, também influenciou o surgimento de uma legislação trabalhista e humanista em diversos países, inclusive no Brasil, tanto no final do século XIX quanto ao longo do século passado.

Ainda hoje, a Doutrina Social da Igreja (DSI) continua inspirando os debates e sugestões em torno das condições e das relações de trabalho e produção, incluindo jornada de trabalho, salário e outros direitos dos trabalhadores, ao exigir que o Estado intervenha para proteger os direitos humanos básicos dos trabalhadores, considerados o “elo” mais fraco do sistema produtivo e das relações de trabalho, diante dos abusos do capitalismo, do neocapitalismo ou de outros sistemas que não respeitam a dignidade dos trabalhadores.

Além da questão da duração da jornada de trabalho semanal, também não podemos fugir de um debate complementar que é a questão do valor do salário mínimo, aspecto fundamental para entendermos os níveis de exploração do fator trabalho e o processo de acumulação nos países capitalistas ou assemelhados.

Conforme dados recentes do IBGE, de 2025, em torno de 35,3% dos trabalhadores do setor privado recebiam no máximo um salário mínimo mensal, sujeitos a vários descontos, o que reduz o valor real recebido a menos de R$ 1.500,00 mensais a preços de 2026. De forma semelhante, em 2025, aproximadamente 28,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebiam no máximo um salário mínimo mensal.

Conforme dados do DIEESE, o valor do salário mínimo em 2026, para ter o mesmo poder de compra de quando foi estabelecido em 1943, deveria ser de R$ 7.435,00 e não os R$ 1.621,00 que estão em vigor.

Resumindo, o poder de compra do valor do salário mínimo em 2026 é de apenas 21,8% do que era em 1940, ou seja, ao longo de mais de 85 anos, o trabalhador que recebe salário mínimo foi “roubado” e continua sendo “roubado” pelo capital em nada menos do que 78,2% e ainda continua trabalhando 44 horas semanais.

Durante os dois primeiros governos de Lula, o governo Dilma e, novamente, nesta terceira gestão de Lula, o salário mínimo tem sido reajustado minimamente acima da inflação, no máximo em torno de 4% em média anual. Assim, para corrigir esta defasagem atual do salário mínimo, continuando este “reajuste” de 4% acima da inflação anual, somente por volta de 2050 os trabalhadores brasileiros teriam o poder de compra do salário mínimo equivalente ao poder de compra de 1940, ou seja, mais de um século de espoliação da força de trabalho.

Diante desses números bem claros, constata-se que, para minorar a penúria, a miséria, a pobreza e a exclusão em que vive mais da metade da classe trabalhadora no Brasil, o “sistema” utiliza as estruturas do Estado/Governo para “complementar” a renda desta parcela “surrupiada”, em que vivem os trabalhadores excluídos e em estado de miserabilidade.

Este é o mecanismo como as elites dominantes, que detêm o capital e também dominam as estruturas do poder, criam políticas públicas de cunho eminentemente assistencialista, mantendo uma grande parcela dos trabalhadores, da ativa e também aposentados ou pensionistas, acorrentados, para manterem esta parcela da população manipulada política, social, ideológica, eleitoral e institucionalmente, gerando também a corrupção, que é outra marca registrada dos donos do poder.

Assim, esta luta pelo fim da escala 6 x 1 e a redução da jornada semanal de trabalho para no máximo 40 horas faz justiça, reduzindo a carga de trabalho, aumentando o tempo livre para que o trabalhador possa estar com sua família, ter mais tempo para lazer, para descansar, mas, na verdade, a grande maioria que ganha apenas salário mínimo vai fazer alguma outra atividade, algum “bico”, para complementar a renda familiar, já que o seu salário é insuficiente para atender suas necessidades pessoais e de sua família, como estabelece a Constituição.

Para as elites e os donos do poder, e determinados setores da classe trabalhadora, a jornada 6 x 1 já foi abolida há muito tempo; para os marajás da República, como a chamada “classe política”, a jornada real de trabalho semanal não passa de 3 x 4, ou seja, três dias de “trabalho” e quatro “visitando as bases”; convenhamos, deve ser um trabalho muito árduo quando comparado com a “vida mansa” dos trabalhadores de “chão de fábrica”, nos andaimes da construção civil ou no meio rural.

Ao receber em audiência os representantes da Ordem dos Consultores do Trabalho em 18 de dezembro de 2025, Leão XIV, que tem se comprometido a lutar contra as guerras, pela defesa da ecologia, da vida e da dignidade humana, destacou que o trabalho deve ter como centro a dignidade da pessoa humana e da família, e não o lucro ou as leis do mercado econômico, enfatizando que o trabalho não é apenas um meio de subsistência, mas um caminho de realização humana: “Trabalhando, nos tornamos mais pessoa, a nossa humanidade floresce”. Neste aspecto, Leão XIV dá continuidade aos três “Ts” do Papa Francisco: TERRA, TETO e TRABALHO.

Vejamos, agora, o que estabelece a nossa Constituição Federal de 1988, no artigo sobre os Direitos dos Trabalhadores: “Dos Direitos Sociais - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.... IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

A duração da jornada semanal de trabalho é estabelecida no artigo 7º, inciso XIII, e inclui, entre os direitos dos trabalhadores, que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Convenhamos, esta é uma luta que já dura 135 anos, desde quando Leão XIII publicou a Rerum Novarum em 1891 e que atualmente também o Papa Leão XIV retoma com muita coragem e determinação.

Oxalá o Senado Federal não seja um obstáculo para a aprovação da Emenda Constitucional amplamente aprovada neste final de maio de 2026 na Câmara Federal. Não podemos permitir, e nem é justo, que o crescimento do PIB, os lucros exorbitantes do setor empresarial e a acumulação de capital, renda, patrimônio e riquezas nas mãos de uma minoria, como tem acontecido no Brasil, sejam fruto da exploração do trabalhador brasileiro, muitas vezes em condições de extrema pobreza e ainda assemelhadas ao trabalho escravo.

Este é o sentido e significado da luta contra a escala 6 x 1 e que precisa ser continuada pelo resgate do poder de compra do salário mínimo; esta é uma luta permanente dos trabalhadores brasileiros.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6x1. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais.

Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou.

Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou.

Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6x1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6x1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora.

O ANDES-SN se somou na pressão a parlamentares nessa quarta-feira (27) na Câmara. Foto: Monalisa Rezende/Ascom Sinasefe

Piso salarial e regimes diferenciados

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.

Ataques e mobilização contínua

O diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou.

De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou.

Seções Sindicais participaram das manifestações contra a jornada 6x1 em todo o país. Foto: Tamara Lopes/ADUFC-S.Sind

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê

Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber, na nossa própria realidade, o quanto trabalhamos além das 40 horas semanais. O ANDES-SN se coloca nessa trincheira porque, como Sindicato Nacional, classista, autônomo e independente, entende que só a luta muda a vida”, concluiu.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)