Presidente da FEPOIMT, Osmar Rodrigues, informando sobre a mobilização indígena durante o Ato contra a PEC 241/16, realizado nessa terça-feira, 25/10

Representantes de dezenas de etnias indígenas participam de um ato público em Cuiabá nessa quarta-feira, 26/10, às 14h. A revogação da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, e a resolução acerca de contratos que vencem em dezembro desse ano são algumas das reivindicações do grupo, que sairá da Praça Alencastro e irá até o Ministério Publico Federal entregar uma “Carta de Repúdio à Tentativa de Retrocessos aos Direitos Indígenas”. De acordo com os organizados, a manifestação será encerrada na Praça Ipiranga.

A Portaria 1907/16 concentra decisões sobre atividades desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI’s) no Ministério da Saúde, o que prejudica a autonomia das instituições, cujo trabalho é voltado para a saúde indígena.

“O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car”, afirmaram a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá) em nota divulgada no início dessa semana.

De acordo com o presidente do CONDISI, Osmar Rodrigues, as entidades estão preocupadas com os contratos que vencerão em dezembro desse ano. “A retirada da autonomia compromete nossa atuação com relação a prorrogação desses contratos. Está tudo concentrado no Ministério da Saúde”, afirmou.

O Ministério da Saúde afirma que uma a Portaria 2141/16, publicada no Diário Oficial da União ontem, 25/10, restabelece a autonomia financeira e orçamentária dos DSEI’s. No entanto, os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 1907/16.

Segue abaixo a íntegra da nota assinada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá).

NOTA PÚBLICA

Os povos indígenas de Mato Grosso e Conselhos de Saúde Indígena manifestam-se contrários à Portaria GM/MS 1907, de 18 de outubro de 2016, na qual o ministro da Saúde, Ricardo Barros, derruba a autonomia e a descentralização da saúde indígena.

A Portaria 1907/16 inviabiliza qualquer atenção à saúde dos povos indígenas, pois todas as ações dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) ficam centralizadas no Ministério da Saúde/Brasília. Isso significa um golpe à autonomia duramente conquistada durante décadas.

O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car.

Outra situação preocupante é como será resolvida a questão do vencimento de contratos e convênios, previsto para dezembro/2016.

Nesse dia 25/10/2016, todos os funcionários e lideranças indígenas estão reunidos nas sedes dos DSEI’s –  em âmbito nacional – e nas ruas para manifestarem-se sobre os seguintes temas:

. Pelos direitos da Saúde Indígena;
. Não à municipalização da Saúde Indígena;
. Revogação da Portaria 1907/16;
. Fortalecimento do SUS;
. Pela prorrogação dos Convênios da Saúde Indígena;
. Não à PEC 65/16;
. Não à PEC 241/16;
. Pela autonomia dos DSEIs e Fortalecimento da SESAI/MS.

FEPOIMT- Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso
CONDISI CUIABÁ – Conselho Distrital de Saúde Indígena Cuiabá - MT

 Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
 

Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação. 

 
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse. 

 
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
 
Greve dos técnico-administrativos

Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo  do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.

Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
 
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro. 

 
Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu  próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.

 
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 

Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido".  O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública. 

Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.  

Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.

Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.

Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).

Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV).  Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores.  No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.

Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos.  Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem  um documento em repúdio a PEC 241.

 
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
 
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
 
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. 
 

No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
 
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
 

No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio. 
 
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas. 
 
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam  pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
 

No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.

 
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)

José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FAGEO

 
Após as reformas da previdência impostas pelos governos FHC e Lula, os atuais golpistas e estelionatários, que ocupam cargos de confiança, não são funcionários públicos, em sua ampla maioria, não se submeteram a concurso público, são os principais responsáveis pelos descalabros e corrupção cometidos contra o Estado e a qualidade dos serviços públicos, anunciam que vão continuar e ampliar o roubo sobre as nossas contribuições previdenciárias.
 
Vejamos sem muita sofisticação aritmética, o que só ampliaria o tamanho do assalto, um cálculo elementar sobre o que pagamos compulsoriamente todo mês de contribuição (servidores que fizeram concurso antes da vigência da reforma lulopetista; para os que entraram depois a situação é ainda pior):
 
- Contribuição mensal de cada servidor público federal: 11% do valor de seu salário. Ao final de cada ano significa 1,43 salários.
 
- Após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade o valor acumulado é de cerca de 50,05 salários (se 30 anos de contribuição, 42,9 salários).
 
- Se o valor estivesse aplicado na poupança, à correção mínima anual seria de 6%, o que significaria ao final de 35 anos uma correção de 7,68 vezes o valor acumulado, isto é, 384,38 salários (50,05 x 7,68). Se 30 anos de contribuição (mulheres), o valor acumulado seria de 246,24 salários.
 
- O tempo necessário para receber 384,38 salários (35 anos de contribuição) é de 29,56 anos e de 18,94 anos (30 anos de contribuição); sem mencionar que durante o período o servidor continuará, compulsoriamente, pagando contribuição à previdência.
 
Considerando que também o empregador (no presente caso, o governo federal) tem que pagar os mesmos 11% de contribuição para cada servidor, os valores a serem recebidos dobrariam e chegariam a 59,12 anos e 37,88 anos. Mesmo no caso de uma aposentadoria precoce, raríssimos, para não dizer quase impossível, seriam aqueles que sobreviveriam para receber o que teriam de direito. Sobra, portanto, dinheiro. Onde e como estão, os servidores públicos federais, quebrando a previdência? E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que não é pago, não possuímos e ninguém menciona?
 
Uma reação mais dura e contundente, do que as adotadas pelos servidores públicos federais em 2003 precisam ser tomadas urgentemente. O não à PEC 241/2016 e o Fora Temer são apenas o início dessa luta difícil para impedir a retirada de nossos direitos e dos nossos filhos. Há necessidade de participar, fortalecer a luta e impedir mais esse desrespeito com a amplíssima maioria dos servidores públicos e com o próprio serviço público.
 

O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais na última quarta-feira (19), solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. A medida causou grande preocupação entre a comunidade acadêmica, pois demonstra intenção de criminalizar os estudantes que protestam contra a Reforma do Ensino Médio e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. 

A justificativa oficial do MEC para o envio do ofício é a proximidade da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias 5 e 6 de novembro, quando alguns dos Institutos Federais seriam utilizados para a realização das provas. "Solicito manifestação formal acerca da existência de eventual ocupação dos espaços físicos das instituições sob responsabilidade de Vossas Senhorias, procedendo, se for o caso, a respectiva identificação dos ocupantes, no prazo de 5 dias", diz o texto.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, afirma que a ação é uma criminalização do movimento estudantil. “É um retrocesso muito grande, porque nos relembra de 1968, com o Ato Institucional 5 (AI 5), e a medidas que foram tomadas na ditadura empresarial-militar, como o decreto 477, que suspendia professores e estudantes que se manifestassem explicitamente contra o regime nas universidades”, critica a docente. 

“É uma violência simbólica, querendo impedir manifestações que são legítimas, já que esses estudantes estão sentindo seu futuro ameaçado com a retirada de recursos pela PEC 241. O estudante que hoje tem 20 anos, quando a vigência da PEC acabar terá 40, e terá perdido grande parte da sua vida sem poder realizar sonhos em função da retirada de recursos dos serviços públicos”, completa a 3ª vice-presidente do ANDES-SN. 

“A gente não tem informação se algum reitor de Instituto Federal respondeu a essa consulta do MEC, apesar do prazo já ter vencido. Isso não é de praxe. Pelo menos nas universidades federais, em momentos que governos pediram aos reitores que encaminhassem a lista de docentes em greve, por exemplo, e isso nunca aconteceu. Esperamos que nenhum reitor inaugure esse momento, que seria muito triste, na história da educação pública brasileira pós regime empresarial-militar”, conclui Olgaíses Maués. 

Crescem as ocupações pelo Brasil

Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo em escolas, institutos e universidades do país, em protesto contra a reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/16) e contra a PEC 241/16, ambas apresentadas pelo governo Michel Temer. Desde o anúncio da contrarreforma do Ensino Médio, milhares de alunos saíram às ruas para protestar contra a medida e ocupar as escolas e Instituições Federais de Ensino (IFE) no Distrito Federal e em vários estados, como Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, entre outros.

De acordo com levantamento, há 1016 escolas e Institutos Federais, além de três Núcleos Regionais de Educação e a Câmara Municipal de Guarulhos (SP), e 73 campi universitários ocupados. A grande maioria das escolas ocupadas, 848 até o momento, são paranaenses.

Fonte: ANDES-SN

Instalada no início do mês de outubro, a Comissão Especial que analisa os projetos de lei que tratam do programa “Escola sem Partido” indicou na última quarta-feira (19), o deputado federal Flavinho (PSB-SP) como relator da proposta que pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e dentro das escolas e instituições de ensino superior através de diversas propostas, entre elas, o PL 867/15 apensado ao PL 7180/14, que trata sobre “valores familiares nas escolas”. 

A comissão, instalada na Câmara dos Deputados no dia 5 de outubro, elegeu diversos deputados pertencentes à bancada evangélica para compor o colegiado, como o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) para presidente, o Pastor Eurico (PHS-PE) como primeiro vice, e Lincoln Portela (PRB-MG) como segundo vice. Já o relator Flavinho foi missionário da comunidade católica Canção Nova por 27 anos. No mesmo dia, diversas entidades que integram a Frente Nacional “Escola sem Mordaça” realizaram um dia de mobilização nos estados, para ampliar a luta contra os projetos de lei municipais, estaduais e federais que visam limitar a liberdade de pensamento e expressão nas escolas, com base no programa Escola Sem Partido.  

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais (GTPE), explica que, a princípio, o fato dos membros da comissão que analisa os projetos do “Escola sem Partido” pertencerem a algum tipo de religião não deveria ser preocupante, se no Brasil houvesse uma cultura política, que não passasse das relações do campo privado e subjetivo para o campo político. “Estamos vivendo em um momento, e não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, de recrudescimento do conservadorismo, que busca impor a mordaça nas pessoas e nos movimentos que lutam contra a perda de direitos sociais e trabalhistas, em d defesa da liberdade de expressão, e contra o encurtamento da combalida democracia brasileira. E o projeto “Escola sem Partido” se coloca exatamente na direção do conservadorismo”, disse.

Pacote Escola sem Partido

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversos projetos que tentam censurar a liberdade de manifestação do pensamento. O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas do “Escola Sem Partido”.

Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o PL 867/15, que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) o Programa “Escola Sem Partido” com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas. Há, ainda, o PL 1411/15 e o PL 4486/16, relacionados ao tema, e que tramitam na Câmara. Ambos são projetos do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o primeiro criminaliza a atividade docente prevendo a detenção de três meses a um ano para quem expor aluno a assédio ideológico, condicionando-o a adotar determinado posicionamento político, partidário ou ideológico. O segundo submete ao Congresso Nacional a aprovação da base nacional comum curricular, pelos parlamentares, a ser elaborada pelo Poder Executivo. No Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, Cristovam Buarque.

Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa “Escola Sem Partido”, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

De acordo com o diretor do ANDES-SN, para barrar a aprovação desses projetos, em âmbito nacional, é necessário persistir na luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e à liberdade de expressão e, ainda, colocar o tema da “Escola Sem Mordaça” em destaque nas manifestações. “É preciso que todas as entidades que compõem a Frente Nacional “Escola sem Mordaça" ampliem e intensifiquem a vigilância e o acompanhamento sobre os trabalhos dessa comissão. É preciso pressionar nos estados e municípios os lideres partidários para que o projeto não seja aprovado, pois será um retrocesso descomunal ao pouco que conquistamos em termos de liberdade de expressão”, ressalta.

Lei alagoana é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer, na última quarta-feira (19), alegando inconstitucionalidade da lei "Escola Livre", aprovada pela Assembleia Legislativa e já em vigor em Alagoas.  Para ele, além de ser ilegal por usurpar à função de legislar sobre educação - exclusiva da União -, a lei é carregada de vícios.

A manifestação contrária foi dada em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5580, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no STF (Supremo Tribunal Federal). De forma cautelar, a entidade pede a suspensão da lei.

Fonte: ANDES-SN

Estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), antiga escola técnica, fecharam as portas da unidade de Cuiabá, no início da manhã desta segunda-feira (24), somando-se aos demais manifestantes do país e reagindo contra a PEC 241, que congela verbas federais por 20 anos, e a Medida Provisória 746, que muda a estrutura do Ensino Médio.

Divulgação Porta dos alunos: 'Ocupado'.

Com a ocupação, as aulas e atividades no instituto estão suspensas nesta segunda.

Tanto a PEC 241 quanto a MP 746 são medidas do governo recente do presidente Michel Temer (PMDB).

"Não vamos deixar ninguém entrar, porque essas pautas são nacionais, mas interferem na nossa vida diretamente", explicou o aluno Leonardo Rondon, diretor executivo do grêmio estudantil do IFMT campus Cuiabá, ressaltando que "a manifestação é pacífica até o momento" e que deve durar 24 horas.

As manifestações nos institutos federais do país, algumas delas por tempo indeterminado, são puxadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes).

PEC 241

A PEC 241, que já passou em primeira votação na Câmara dos Deputados, é uma proposta de emenda constitucional, que congela as despesas do Governo Federal por até 20 anos.

É a principal aposta do recente governo do presidente Michel Temer (PMDB) de contenção do rombo nas contas públicas e superação da crise econômica.

Os contrários entendem que ela corta gastos em setores fundamentais, como a educação e a saúde e não resvala em banqueiros por exemplo, que são as grandes fortunas do país.

Divulgação Paralisação é por 24 horas.

MP 746

Já a Medida Provisória 746 altera a estrutura do Ensino Médio. Entre as principais mudanças determinadas por esta MP estão a ampliação a carga horária, a obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do ensino médio. A língua inglesa também fixa-se como prioridade, em detrimento de outros idiomas, como espanhol por exemplo. Já arte, educação, filosofia e sociologia tornam-se conteúdos facultativo.

Contrários entendem que ela foi imposta, a toque de caixa, e que é retrógrada quanto ao entendimento do que seja educação plena.

Favoráveis reforçam a necessidade de reformulação do Ensino Médio desde a década de 90, quando já havia diagnóstico apontando dificuldades no segmento.

Reitoria

A Assessoria de Imprensa do IFMT informou que historicamente a reitoria respeita todo tipo de manifestação.

Às 10h48, a Direção Geral do IFMT - Campus Cuiabá declarou que "respeita a manifestação dos estudantes que é legitima".

Informou ainda que houve reações semelhantes às de Cuiabá em campi do interior, como em Rondonópolis e Confresa.

Destacou também que tais manifestações estão na pauta da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), confirmada para ocorrer em Brasília no período de 8 a 10 de novembro.

Professores e servidores

O GD tentou falar com a representação dos professores e servidores do instituto federal, mas não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

O IFMT

O IFMT tem 19 campi em Mato Grosso, sendo dois na capital.

São mais de 25 mil alunos, nos mais de 100 cursos de nível superior , pós-graduação, técnico, de educação a distância, além de cursos de curta duração.

O IFMT tem 1782 servidores, sendo 993 docentes e 789 técnicos.

Foi fundado em 1909, quando iniciaram as primeiras experiências de formação técnica no país.

Até os dias atuais, é referência em Mato Grosso.

Fonte: Keka Werneck/Gazeta Digital

Dentre as obras de gestão da reitora Maria Lucia Neder, saliente-se a ação exercida a favor da internacionalização da educação superior brasileira, sabendo da incipiência da UFMT, a valer do esforço, como catalisar a 27ª Conferência da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai), em Cuiabá, no mês de abril de 2015. A organização envolve 180 universidades e instituições outras do Brasil e do exterior, com a finalidade de integrar e capacitar gestores da área. Evidenciaram-se: o domínio do idioma inglês, a validação dos créditos no exterior e a atração de estudantes e pesquisadores estrangeiros.

Não se concorda com algumas metas, entretanto, exulta saldo positivo ao observar a posição da UFMT no ‘ranking’ nacional. A vivência universitária é com o pensamento, num entrechoque permanente de ideias a sublimar a ciência e a tecnologia, díspar de um viver político partidário no poder: sectário e injusto. Na universidade, a política e a conjuntura nacional proporcionam natural debate, em hora oportuna, ocasionando um leque opcional de entendimento para cada universitário. A reitora Myrian Serra assume impregnada de esperança para o exercício do cargo, ao lado do vice-reitor Evandro Soares da Silva e dos novos gestores. A pesquisa aplicada na UFMT deve ser fortalecida urgentemente. Governos federal e estadual e empresas – como as do nortão mato-grossense – obrigam-se ao apoio.  Docentes e técnicos pesquisadores e outros convidados precisam decididamente de recursos e meios. Clama aos céus o desperdício do sol escaldante de Cuiabá e região, diante do uso exclusivo de energia fornecida por hidrelétrica e termelétrica. Avulta o incremento de núcleo interdisciplinar de grande porte para pesquisa de energia alternativa, a solar e outras. Existem tantas linhas de frente para investigação de campo, como enfrentar, ao lado da sociedade, a desgraça da poluição do Rio Cuiabá, que já atinge o Pantanal. Estão perecendo os nossos magníficos biomas.

Estocar conhecimento nada constrói, tal como o mofo da tulha do caboclo. É crime o desperdício, comparativamente com recursos primários sem meio de escoamento. A ciência e a tecnologia, como resultado do fazer acadêmico, devem atingir foro imediato de aplicabilidade. É o retorno de ganho para a população, a fim de compensar o recurso despendido para manter a universidade.

A grita por mais recursos para a educação é justa, todavia requer aplicação controlada para a adequada formação do educador e acompanhamento do seu exercício no magistério, e ainda a forma de acesso dos candidatos à graduação superior. Se imaginamos inovar e internacionalizar, a seleção de cérebros é fundamental.

A admissão de candidatos para cursos de graduação, aproveitando insumos do ENEM, num País continental e cultura multifacetada, merece nova reflexão. Como explicar tanto investimento e o ensino público descendo a ladeira? No ENEM valorizam-se números. Tem-se parca notícia sobre processos avaliativos sem objetivos. As avaliações, em grande parte, são punitivas e não formativas. Perplexa está a sociedade com o nível do ensino público (exatamente o que favorece em cota para o curso superior público). A solução passa pela capacitação dos candidatos de maneira geral para ingresso pelo portal da meritocracia. Denúncias ocorrem com falsificações ideológicas, visando a burlar regras para ser pardo ou quilombola, em busca de entrada facilitada no ensino superior público.  O caminho é fortalecer a nossa identidade cívica de um só povo: somos irmãos brasileiros. Buscar alternativas: como o retorno do Colégio Universitário, ou refletir sobre o Primeiro Ciclo de Estudos na graduação que já existiu. Ou compor curso preparatório para a graduação superior, com modelo justo e indistinto para a juventude.

Sugere-se o retorno do Concurso Vestibular Regionalizado, com os ingredientes culturais da terra e do homem. Atenção decidida para avaliações em processos de ensino e aprendizagem fez com que a UNESP adotasse o Concurso Vestibular próprio. O jovem expressa mal, lê pouco, seduzido inteiramente pela cultura digital e nela investe a concentração da sua mente. Está entregue à poluição de informações derramadas de maneira alucinante pelas redes sociais. Universidade existe com autonomia para fazer e refazer. A Universidade de Saragoza, em seus 400 anos de existência, declarou-se estar incompleta. A incompletude é o eterno ser da universidade.

                                                                          Benedito Pedro Dorileo é

                                                                          advogado e foi reitor da UFMT.

AS LEIS QUE GARANTEM NOSSOS DIREITOS ESTÃO SENDO MODIFICADAS!

E O PREJUÍZO É SEU, MEU, DE TODOS NÓS!

Você sabe a quantidade de direitos que já foram atacados hoje pelo governo e pelos políticos desse Congresso Nacional?

A Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), conhecida como PEC do FIM DO MUNDO, é o último projeto do Governo Temer, que congela os recursos destinados aos serviços públicos por 20 anos. Isso quer dizer que teremos 20 anos sem nenhuma melhora na Educação, nenhuma melhora na Saúde, nenhuma melhora na Segurança, nenhuma melhora de salário para os servidores públicos, não teremos mais empregos por meio de concursos públicos, nenhuma melhora para os aposentados, nenhuma melhora no acesso à Justiça, nenhuma melhoria do salário mínimo, e em nenhum outro serviço público. 

Muito pelo contrário, congelar os recursos significa piorar tudo. Porque o dinheiro para a manutenção desses direitos já está sendo reduzido há anos, quando na verdade precisava aumentar.

O desenho abaixo mostra os gastos do Governo com em cada setor. Olhe e pense: será mesmo que é da saúde, da educação, da cultura que o governo precisa retirar dinheiro?

Reforma Trabalhista

Junto a isso, as propostas de aumentar as possibilidades de terceirização e a Reforma Trabalhista vão piorar a vida dos brasileiros que precisam trabalhar para viver. A Reforma Trabalhista proposta por Temer tem a intenção de “modernizar” as leis trabalhistas. Você sabe o que é essa “modernização”? É deixar que os acordos feitos por você e pelo seu patrão sejam mais fortes do que a própria Lei. Isso significa que você e ele vão decidir se você terá direito a férias remuneradas, carga horária de trabalho de 8 ou 12 horas diárias, hora extra, 13º salário, licença maternidade, 2 horas para almoço, entre outras coisas. Agora, imagine: quem tem mais força para decidir sobre isso? Você ou o seu patrão?  Algumas redes de TV, como a Globo, têm dito que essa reforma trará “benefícios”, mas na realidade ela é o fim dos direitos conquistados nas ruas, por outros trabalhadores como nós.

A Reforma da Previdência

Querem aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Com isso, teremos menos tempo para nossa vida e mais tempo trabalhando para enriquecer ainda mais quem já tem muito dinheiro. Para isso, mentem. Contam a MENTIRA de que a Previdência terá os dias contados se nossos direitos continuarem garantidos. Mas a VERDADE é que, só em 2015, sobraram R$ 16,1 bilhões da Seguridade Social. Por outro lado, os empresários deixaram de pagar R$ 45 bilhões para a Previdência, graças às políticas de renúncias e isenções.

Calote no RGA (Revisão Geral Anual) e parcelamento dos salários

O que o governador Pedro (A)Taques tem feito?

O governador de Mato Grosso começou a atrasar os salários dos servidores e das servidoras do estado. Não pagou o RGA, não convocou as aprovadas e os aprovados nos recentes concursos públicos, e não tem cumprido os cronogramas estabelecidos com as categorias após a recente GREVE GERAL do estado.

Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Partido

O que eles querem? Transformar as escolas em centros de formação de força de trabalho barata e sem pensamento crítico. Com a Reforma do Ensino Médio e Projeto Escola Sem Partido, o governo pretende tirar do currículo obrigatório as disciplinas que ajudam na formação humana e crítica, como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Além de querer proibir que os professores e professoras abordem questões sociais como racismo, preconceito com relação à orientação sexual e gênero, violência contra as mulheres e até sobre o cuidado com o meio ambiente.

E QUAL É A SOLUÇÃO?

A LUTA!

TODOS OS DIREITOS FORAM CONQUISTADOS COLETIVAMENTE, NAS RUAS

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO:

25 DE OUTUBRO DE 2016

18H

NA PRAÇA IPIRANGA:

ATO CONTRA A PEC 241/16, CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO, CONTRA O CALOTE DO RGA. POR NENHUM DIREITO A MENOS!

01/11: PLENÁRIA UNIFICADA DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA;

11/11: PARALISAÇÃO NACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL;