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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

 

Com certeza, pelo menos nas últimas seis décadas, nunca o Brasil realizou eleições gerais, para Presidente da República, Governadores de Estados, Deputados federais, estaduais e dois terços do Senado da República, em meio a uma crise tão aguda, cujo desenrolar poucos podem prever.

Há menos de dois anos tivemos o Impeachment da então presidente Dilma e sua substituição pelo então vice Michel Temer, que passou a formar um governo impopular e com diversos de seus ministros acusados ou investigados por corrupção, ele próprio duas vezes denunciado pela Procuradoria Geral da República, com aceitação das denúncias de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco, só escapando de também ser impedido graças ao apoio, barganhado com a Câmara Federal, onde vários de seus aliados também fazem parte da “lista do  Janot” e ainda não condenados devido `a morosidade da PGR e STF.

Muitos analistas dizem que tão logo o famigerado “foro privilegiado” seja extinto ou reduzido em seu alcance ou também `a medida que parlamentares e outras autoridades percam esta regalia, com certeza terão o mesmo destino que o ex-presidente Lula e outros condenados pela Lava Jato.

Um outro aspecto desta crise é a divisão politica, ideológica, doutrinária ou de ideias que afeta profundamente o STF e outros Tribunais Superiores, onde a interpretação das Leis, incluindo a Constituição Federal fica ao sabor dessa divisão, gerando uma grande expectativa por parte da opinião pública e do mundo jurídico e, para alguns, gerando também insegurança jurídica, principalmente pela politização de seus julgados.

Apesar de alguns avanços conseguidos pelo Governo Temer na área econômica, incluindo a queda dos juros básicos, a queda da inflação e a retomada bem lenta, da economia, as contas públicas ainda estão no vermelho, prova disto é o déficit publico que há mais de três anos e por mais dois ou três pelo menos tem ficado e vai continuar sempre acima dos cem bilhões de reais anualmente, contribuindo, sobremaneira para o aumento da divida pública, que consome praticamente metade do orçamento geral da união.

Da mesma forma, a crise de gestão fiscal e orçamentária nos estados e municípios continua grave, sendo uma das razões para a falência dessas unidades da federação, contribuindo para o caos  generalizado dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e a deterioração da infraestrutura urbana e de logística.

O interessante é que as recentes pesquisas de opinião  eleitorais demonstram que o ex-presidente Lula, mesmo encarcerado justa ou injustamente, continua liderando as preferências como pré-candidato a Presidente da República. Na pesquisa do Data Folha, o mesmo, apesar de ter “caído” alguns pontos, segue com 31% das intenções de voto, praticamente a soma dos três outros postulantes: Bolsonaro 15%; Marina Silva 10%; Joaquim Barbosa 8%, ou seja, 32% a soma dos três. Resultados da pesquisa Vox Populi da última terça feira também demonstram sobejamente esta preferência pelo ex-presidente, que poderia ser eleito em primeiro turno.

Os candidatos do PSDB, DEM e MDB e outros partidos de centro ou direita não conseguem empolgar o eleitorado, demonstrando que estão sendo afetados pela rejeição que sofre o Governo Temer.

Neste Quadro complexo de uma crise permanente podemos incluir o fato da decisão do STF tornando o senador Aécio Neves réu por corrupção passiva e obstrução de justiça, a possibilidade da prisão do Tucano, ex-governador e senador Eduardo Azeredo, também condenado por corrupção e outros figurões importantes ou peixes graúdos que podem ser pegos na rede da Lava Jato ou outros processos.

Vamos aguardar mais alguns meses e ver o andamento da carruagem para podermos ter uma visão mais claras da gravidade e dos rumos da crise brasileira. Quem viver verá.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 
 

Com o objetivo de fortalecer os laços diante de uma conjuntura extremamente adversa para a classe trabalhadora, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional realizou, na última sexta-feira, 13/04, a primeira edição do Lusco Fusco, happy hour cuiabano, na praça do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O evento, que reuniu estudantes e trabalhadores da universidade, técnicos, docentes e terceirizados, concentrou artistas locais para exibir trabalhos que incluíram artesanato, música, literatura e um pouco da culinária cuiabana. O grupo de samba Trio Brasilis e rapper Kessidy Kess apresentaram shows repletos de conteúdo social e crítico.    

Trio Brasilis se apresenta na primeira edição do Lusco Fusco, happy hour cuiabano

As saudações de boas-vindas e apresentação das atrações foram feitas pelo diretor de assuntos socioculturais do sindicato, José Ricardo Souza, que falou um pouco sobre a intenção do evento. “Essa também é uma forma de mobilizar e juntar forças, num momento tão difícil para o nosso país e para a universidade, com tantos cortes de recursos. Esse espaço é nosso, é público, gratuito, e nós temos que lutar por ele”, afirmou.   

Segundo a diretoria do sindicato, a ideia era realizar o Lusco Fusco por volta do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras - daí o nome Lusco Fusco com Elas. A agenda de atividades já programadas não permitiu, mas diante da conjuntura, o evento não perdeu a razão de ser.

Diretor sociocultural da Adufmat-Ssind fala sobre a intenção do evento e apresenta as atrações culturais

“Nesse contexto duro, em que o autoritarismo tem se tornado cada vez mais presente, nos fazendo relembrar momentos anteriores muito tristes, como a ditadura militar, não podemos perder a capacidade de nos reunir, nos alegrar, falar da vida e construir espaços de trocas, de sociabilidade, que fortaleçam os afetos e os laços, além de produzir bem-estar num lugar que nós gostamos e passamos tanto tempo”, disse o vice-presidente da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

A rapper Kessidy Kess destaca o conteúdo social e crítico em suas músicas 

O diretor lembrou ainda que as alternativas de luta e resistência também se dão a partir da arte, como demonstraram os festivais de música realizados durante a ditadura militar. Assim, a Adufmat-Ssind se propõe a incentivar a retomada desses espaços, cada vez mais escassos na comunidade acadêmica.

Para a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), a classe trabalhadora deve lutar e celebrar suas conquistas. “Nós temos aqui, nesta noite, cantoras que dialogam com a realidade das mulheres que fazem essa universidade: negras, lésbicas, trabalhadoras, da periferia, cis, trans, novas, idosas. É importante que a gente faça esse diálogo também no sentido lúdico, porque a política também tem essa perspectiva lúdica”, pontuou a docente.

Em seguida, Rocha apresentou o GT e a luta do sindicato em defesa da igualdade de gênero. “O Lusco Fusco é com elas, não para, nem por. Nós estamos juntos ombro a ombro, lado a lado, na luta cotidiana, por uma nova sociabilidade, por uma nova ordem social, em que homens e mulheres sejam iguais. Para que a equidade não seja uma palavra vazia e signifique, de fato, relações horizontais. Por isso eu convido todos vocês para participarem do GTPCEGDS e para ocuparem os espaços da nossa Seção Sindical, porque a Adufmat-Ssind é a casa de todos vocês”, concluiu.  

Confira aqui as fotos do Lusco Fusco com Elas na GALERIA DE IMAGENS

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

DATA: 20 de Março 2018
ATA DIRETORIA: Reuniões Ordinárias
ASSUNTO: Secretaria

1. PASSAGENS, HOTEL E DIÁRIAS:
1.1. Reservas de passagens e hotel deverão limitar-se ao período do Evento, garantidos um dia de antecedência e/ou um dia após encerramento da atividade;
1.2. As diárias obedecerão ao mesmo critério das passagens e hospedagem;
1.3. Demandas fora desse período correrão por conta do solicitante. Em caso de custo maior de passagem, a diferença será coberta pelo demandante;
1.4. Pedidos de passagens que envolvam deslocamentos de cidades diferentes daquela do Evento deverão ser solicitados por escrito (justificativa), com o devido aval da Diretoria;
1.5. Toda solicitação de cotação de passagens para a Agência de Turismo, deverá ser comparada com a consulta pelo VOOPTER, de maneira a garantir os melhores preços junto à Agência;
1.6. A partir do recebimento da cotação e da comparação por parte da Secretaria da ADUFMAT, deverão ser filtradas as três cotações mais acessíveis para envio aos professores, observando compatibilização de horários;
1.7. Demandas extraordinárias por de voos mais onerosos deverão ser acompanhadas de justificativas;
1.8. Conforme deliberação de AG (21/06/16) sobre participação em eventos nacionais (à exceção de Congresso do ANDES/SN e da CSP, assim como do CONAD), somente dois docentes poderão participar. Esse número, portanto, deve ser observado pela Secretaria;
1.9. Qualquer número superior a esse deverá ser autorizado pela Diretoria.

2. CONTRIBUIÇÕES SOLIDÁRIAS:

2.1. As solicitações de Contribuição deverão ser autorizadas pela Diretoria, no próprio documento;
2.2. As solicitações autorizadas deverão ser registradas no Planilha Mensal de Contribuições Solidárias, de acordo com o gênero de movimento e todas as demais informações nele demandadas;
2.3. O teto de R$ 300,00 por gênero de movimento e o teto de R$ 2.400,00 mensais para essa rubrica (Contribuição Solidária) deverá ser observada pela Secretaria no momento de apresentar os pedidos;
2.4. Todos os movimentos e/ou entidades que receberem Contribuição Solidária deverão ser informadas sobre a necessidade de entregar Relatório Político da atividade, com avaliação pessoal sobre Evento, de maneira a constar do Memorial Político da ADUFMAT;
2.5. Deverá ser feito o controle quanto à entrega do Relatório Político após a realização do mesmo. Quando o atraso alcançar 15 dias, deverá ser feito contato com responsável pela Atividade, reiterando a necessidade;
2.6. Caso a entidade e/ou movimento não entregue o Relatório Político, o fato deverá ser comunicado à Diretoria para que novas contribuições não sejam concedidas;
2.7. Será demandado Relatório Financeiro, com a apresentação de comprovantes de passagens;

3. SINDICALIZAÇÃO
3.1. O cadastro dos sindicalizados deverá ser periodicamente atualizado.

4. GRUPOS DE TRABALHO (GTs)
4.1. A Secretaria deve manter listas atualizadas dos componentes dos GTs, assim como os GTs com atuação na ADUFMAT;
4.2. Todas as Circulares do ANDES/SN e/ou documentos relativos aos GTs, além de serem direcionados aos sindicalizados em geral, deverão ser encaminhados aos membros do GT em questão.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)

Atualizada em 05/04/19, às 17h10*

1. REPASSES:

1.1. ANDES/SN – 20% Contribuição Mensal (sem 28,86%);

1.2. Fundo Único – 2% (descontada Contribuição de 20%);

1.3. CSP/Conlutas – 5% (descontada Contribuição e Fundo Único);

1.4. Dívida CSP/Conlutas – 48 Parcelas de R$ 752,87;

1.5. Subseção Barra do Garças – 40% valor relativo à subseção;

1.6. Subseção Sinop – 40% valor relativo à subseção.

Obs: DATA LIMITE PARA REPASSES - Dia 15 de cada mês.

2. LISTAS PAGAMENTO 28,86% AO ADVOGADO

       2.1. Encaminhar às subseções sindicais, mensalmente, a lista atualizada de pagamentos dos professores relativo aos 28,86%;

        2.2. As listas deverão ser encaminhadas até o dia 15 de cada mês.

3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS SUBSEÇÕES: 

       3.1. Prazo para envio pelas subseções é dia 10 de cada mês;

        3.2. O não recebimento da documentação até o dia previsto será comunicado à Subseção, via e-mail, alertando para o prazo acordado e o prazo para o repasse mensal.

4. PAGAMENTO DE MULTAS/JUROS:       

4.1.À exceção de motivos de força maior - e devidamente autorizados por membro da Diretoria – todos os pagamentos devem ser efetuados na data de vencimento;

4.2. A responsabilidade por eventuais atrasos – respeitado o exposto no item “a” – com relação ao pagamento de multa e/ou juro, será atribuída à pessoa responsável pelos pagamentos da Entidade.

5. FOTOCÓPIAS:

        5.1. As cópias/impressões da documentação contábil/financeira deverão ser restritas ao necessário, evitando-se desperdício de cópias desnecessárias e repetitivas;

        5.2. As cópias/impressões devem ser perfeitamente legíveis, com as informações imprescindíveis à elaboração da Prestação de Contas: 1) Para quem?; 2) Qual valor?; 3) Qual período?; 4) Qual local?; 5) Qual evento?

6. COMPRA DE PASSAGENS E PAGAMENTO HOSPEDAGEM:

        6.1. A compra de passagens e hospedagem será feita através da Secretaria de ADUFMAT;

        6.2. Eventuais compras em Cartão de Crédito pessoal somente mediante autorização de membros da Diretoria, especificando a natureza da exceção.

7. RELATÓRIO POLÍTICO E FINANCEIRO

        7.1. O ressarcimento de despesas está condicionado à apresentação de Relatório Político, assim como de Relatório Financeiro;

        7.2. Eventuais ressarcimentos de despesas com: 1) hospedagem; 2) uso de carro particular e/ou locação de veículos (com despesas de combustível e pedágio); e/ou 3) passagens aéreas para atividades sindicais deverão ser preenchidas em relatório financeiros diferentes, na medida que constituem despesas de natureza diversa;

        7.3. Após a conferência de ambos os relatórios, o Relatório Político deverá ser encaminhado para o/a Assistente Sindical, responsável pelo Relatório de Atividades Políticas da ADUFMAT;

        7.4. O repasse do Relatório será feito mediante protocolo em Caderno de Protocolos, não sendo necessária a manutenção de cópia do Relatório Político no Setor Financeiro/Contábil;

       7.5. Cabe ao Setor Financeiro/Contábil anotar no Relatório Financeiro, após a conferência, a informação sobre o recebimento do Relatório Político, datar e assinar.

8. USO DE CARRO PRÓPRIO E OUTRAS INICIATIVAS POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS:

       8.1. O uso de carro próprio será permitido somente para atividades específicas do trabalho do Servidor, devidamente autorizadas e comprovadas;

        8.2. Nesses casos, o pagamento será feito por km rodado, devidamente justificada a atividade;

8.3. Para compras no Atacadão e outros deslocamentos serão utilizados os serviços de Uber e/ou táxi, com as devidas comprovações fiscais.

9. USO DE CARRO PRÓPRIO POR DIRETORES E DEMAIS PROFESSORES:

        9.1. As viagens realizadas por Diretores e demais professores em carro próprio não serão ressarcidas por km rodado. Somente combustível e pedágios devidamente comprovados.

10. RESSARCIMENTO PELO USO DE TÁXI EM EVENTOS POR DIRETORES E DEMAIS PROFESSORES:

        10.1. O ressarcimento de despesas de táxi/Uber somente é autorizado para as atividades específicas de deslocamento entre aeroporto, hotel e local evento;

        10.2. Não serão ressarcidas despesas de deslocamento para almoço, jantar e demais atividades. Essas são cobertas pelas diárias recebidas.

11.   CUSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS:

        11.1. Devido aos custos dos pacotes bancários, utilizar preferencialmente cheques como meio de pagamento.

12. PRESTAÇÃO DE CONTAS:

12.1. A conferência de cheques/autorizações de débito emitidos com extratos bancários deverá ser feita diariamente;

12.2. Todas as informações a serem repassadas para elaboração do relatório mensal de prestação de contas deverão ser precedidas de conferência minuciosa;

12.3. A documentação completa para elaboração do relatório mensal de prestação de contas deverá ser entregue até o dia 16 de cada mês.

13. EMISSÃO DE CHEQUES E/OU AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE:

13.1. Mediante autorização assinada e data por algum membro da Diretoria;

13.2.  Mediante a apresentação dos três orçamentos e/ou de justificativa assinada e datada;

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

(2017-2019)

DATA: 20 de março de 2018
ATA DIRETORIA: 11ª Reunião da Diretoria e Direção Local (16 e 17 de fevereiro
de 2018)
ASSUNTO: Instruções para Prestação de Contas

1. OS ITENS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS SÃO:
1.1. Demonstrativo de Receitas e Despesas;
1.2. Controle de emissão de cheques;
1.3. Controle de débito em C/C;
1.4. Extrato bancário;
1.5. Notas fiscais - NF (com ISSQN) e/ou RPA;
1.6. Orçamentos.
2. Subdividir a apresentação das NF/RPA e respectivos orçamentos pagos em espécie daqueles pagos com cheque e Relatórios Políticos;
3. Colocar uma capa de apresentação para cada subdivisão (pagamentos em espécie e pagamentos com cheque);
4. Colocar a apresentação das NF/RPA e respectivos orçamentos pagos em espécie na ordem cronológica, tal qual o Livro de Movimentação do Caixa;
5. Colocar a apresentação das NF/RPA e respectivos orçamentos pagos com cheques na mesma ordem do extrato bancário;
6. Colocar primeiro a NF/RPA e, depois, os três orçamentos. Se não houver três orçamentos, o fato deverá ser justificado sob o título: “JUSTIFICATIVA”;
7. Sempre que houver rateio de custos entre os diferentes sindicatos e a NF/RPA não for em nome da ADUFMAT, ou o valor descontado do nosso caixa estiver diferente (menor) daquele emitido na NF/RPA, será necessária uma justificativa para o Conselho Fiscal;
8. Os casos de desconto no repasse mensal e reembolso devem ser explicitados, com a devida justificativa. A quitação também deve ser devidamente reportada em separado na Prestação do mês seguinte;
9. As cópias das NF/RPA e cheques devem estar absolutamente legíveis e sem nenhum corte de área (bordas);
10. Cheques e/ou Autorização de Débito devem ser copiados e anexados;
11. O saldo do início e término do mês deve estar grifado tanto no Demonstrativo de Despesas e Receitas como no extrato bancário. As datas devem observadas com muita atenção;
12. Deve constar no Demonstrativo de Despesas e Receitas o número do cheque e da Ata. Quando não houver Ata, especificar se foi decisão da Diretoria;
13. As NF’s, RPA’s demais comprovantes originais devem ser devidamente rubricados e enviados para Cuiabá, após autorização do Coletivo local;
14. Cabe aos tesoureiros do Coletivo local providenciar o extrato bancário e rubricar a Prestação de Contas antes de enviá-la a Cuiabá;
15. Uma cópia da Prestação de Contas deve ser arquivada na Subseção;
16. Fica estabelecido que a Prestação de Contas deve ser enviada por Sedex até o dia 05 de cada mês;
17. O repasse pela Sede será creditado até o dia 15 de cada mês;
18. Todo mês será enviada a lista de sindicalizados locais por parte da contadora. Após a checagem, quando algum erro for detectado, este deverá ser notificado via e-mail para a Sede;
19. As inclusões e exclusões mensais devem ser devidamente reportadas por e-mail para a contadora do Sindicato;
20. No ato da filiação, o número do SIAPE do professor deve ser rigorosamente conferido com a lista apresentada pela Secretaria do Sindicato e aquela que foi fornecida pela SGP ao Sindicato.

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DATA: 03 de novembro 2017
ATA DIRETORIA: 9ª Reunião Ordinária 27 e 28/outubro/2017
ASSUNTO: Contribuição Solidária

1. GÊNERO DE COLETIVOS PARA A CONTRIBUIÇÃO SOLIDÁRIA:
1.1. Movimento de mulheres;
1.2. Movimentos de negros e de quilombolas;
1.3. LGBT;
1.4. Movimentos sociais e populares;
1.5. Movimentos sindicais;
1.6. Movimento estudantil;
1.7. Movimentos indígenas;
1.8. ANDES (contribuições solicitadas via ANDES/SN).
Obs.: Outros movimentos não previstos nesta Circular serão discutidos em Reunião de Diretoria.

2. TETO MENSAL PARA CONTRIBUIÇÃO SOLIDÁRIA:
2.1. R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o que corresponde a uma média de R$ 300,00 por gênero de coletivo;
2.2. Se o valor relativo a determinado gênero de coletivo não for utilizado no mês, esse poderá ser utilizado pela demanda de outro;
2.3. O teto por gênero de coletivo não é rígido, podendo ser alterado desde que não ultrapasse o teto mensal máximo estabelecido (R$ 2.400,00);
2.4. Valores superiores a esse Teto serão submetidos à AG.

3. PRAZO PARA SOLICITAÇÕES:
3.1. Os pedidos deverão ser encaminhados até o dia 20 de cada mês e avaliados na Reunião Mensal da Diretoria;
3.2. Solicitações emergenciais serão avaliadas por, no mínimo, dois diretores.

4. CRITÉRIOS PARA CONTRIBUIÇÃO SOLIDÁRIA:
4.1. Compromisso e prática classista dos movimentos;
4.2. Não se destinar à promoção partidária;
4.3. Não se destinar à atividade exclusivamente acadêmica e/ou institucional.

5. EXIGÊNCIAS:
5.1. Todos os apoios ficam condicionados à apresentação do Relatório Político e/ou
Prestação de Contas Financeira;
5.2. Divulgação/publicização da ADUFMAT.
OBS.: Esses critérios são relacionados à Contribuição Solidária Financeira. Casos
excepcionais serão avaliados pela Diretoria.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)

DATA: 03 de novembro 2017
ATA DIRETORIA: 4ª Reunião Ordinária - 26 a 28 de novembro 2017
ASSUNTO: Compras e Aquisições

1. COMPRAS:
1.1. Todas as aquisições devem ser precedidas de, pelo menos, três orçamentos para compras;
1.2. Análise de, no mínimo, três propostas para compra/locação de máquinas de fotocópia e impressão. Responsável: Reginaldo Araújo;
1.3. Despesas extraordinárias e Contribuições Solidárias (sempre que necessário) demandam a feitura de, no mínimo, três orçamentos;
1.4. Pagamentos para pessoas jurídicas serão com NF;
1.5. Pagamentos para Pessoa Física devem ser feitos recibos RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)

DATA: 03 de novembro 2017
ATA DIRETORIA: 4ª Reunião Ordinária 26 a 28 de maio de 2017
ASSUNTO: Responsabilidades Financeiras da Sede e Subseções

1. RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS SEDE/SUBSEÇÕES:
1.1. Repasse de 40% do valor relativo aos sindicalizados da Subseção para as mesmas;
1.2. Reuniões de GT’s, de Setor, CONAD, Congresso Nacional ANDES/SN e Congresso Nacional da CSP/Conlutas serão integralmente pagos pela Sede;
1.3. Atividades da Diretoria são integralmente pagas pela Sede;
1.4. Viagens de representantes locais serão pagas pela subseção:
1.4.1. Para a aquisição da passagem será utilizada a agência que presta serviços para a ADUFMAT e no acerto de contas será descontado o valor da passagem;
1.5. Despesas com telefone das subseções serão pagas pelas mesmas;
1.6. Participação de docentes do interior em eventos nacionais terão hotel e passagens pagas pela Sede e as diárias pagas pela respectiva subseção;
1.7. Atividades políticas (como ônibus para Brasília) terão despesas rateadas na proporção de 60% para a Sede e 40% para a Subseção;
1.8. Atividades realizadas pelas subseções serão pagas pelas mesmas.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)

DATA: 03 de novembro 2017
ATA DIRETORIA: 3ª, 4ª, 5ª E 9ª Reuniões Ordinárias (26 a 28/05, 05 e 06/05 e 23 e 24/06; 27 e 28/10/17)
ASSUNTO: Trabalhadores/as da ADUFMAT-SS

1. JORNADA DE TRABALHO:
1.1. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais.
i) Quando não houver demanda, os trabalhadores são dispensados das quatro
horas de trabalho nos sábados;
ii) Havendo demandas durante a semana ou para sábado, será solicitado o
cumprimento das quatro horas semanais;
iii) Se não houver demanda durante a semana, as quatro horas não irão compor
Banco de Horas, não constituindo crédito em favor da ADUFMAT;
iv) Em situações em que haja demanda para além das 44 horas semanais, as
horas excedentes serão pagas como horas-extras.

2. PLANEJAMENTO DAS FÉRIAS DOS TRABALHADORES (AS) DA ADUFMAT:
2.1. O período para gozo de férias irá coincidir com o período de férias coletivas dos
professores;
2.2. O período pré-estabelecido é de 15 de dezembro a 20 de janeiro;
2.3. Os feriados de Natal e Ano Novo serão compensados pelo acréscimo de dois dias
aos 30 dias corridos;
2.4. Eventuais períodos fora do período de recesso e férias docentes serão apreciados
pela Diretoria;
2.3. Em caso de alteração do calendário acadêmico da UFMT, esse planejamento de
férias dos trabalhadores/as da ADUFMAT poderá ser revisto.

3. FOLGAS ANUAIS:
3.1. Todo trabalhador/a da ADUFMAT-SS terá Direito a 05 (cinco) dias de folga, durante o ano, de maneira a compensar os cinco meses de 31 dias (compensados os dois dias de fevereiro);
3.2. Para desfrutar da folga é necessário formalizar a solicitação com antecedência, obtendo anuência da Diretoria;
3.3. O gozo desse direito poderá ser feito por turno, dia(s) ou de maneira concentrada;
3.4. Faltas que excederem a esse período serão descontadas do salário;
3.5. O controle das folgas será de responsabilidade da área de Pessoal e Contabilidade;
3.6. O quadro atualizado das folgas será de responsabilidade da Assessoria Sindical.

4. VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES (AS) (CLT):
4.1. Procedimentos a serem observados para eventual demissão:
i) Advertência por escrito, com ciência do servidor, e em caso de recusa, duas
testemunhas;
ii) Reincidência constará na segunda advertência, observando-se os mesmos procedimentos constantes no item i);
iii) Advertência (s) deverá (ão) explicitar razões que a (s) fundamenta (m).

5. ATRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES (AS) DA ADUFMAT-SS:
5.1. Serão definidas as atribuições de cada função e, consequentemente, as responsabilidades de cada trabalhador/a;
5.2. Levantamento de cargo, salário e escolaridade dos trabalhadores;
5.3. Comissão para reenquadramento dos trabalhadores do Sindicato: Alair Silveira, Clariana Martins e Adriana Pinhorati.

6. ANTECIPAÇÃO SALARIAL:
6.1. Todo trabalhador tem direito à solicitação mensal, de até 40% de antecipação salarial;
6.2. A solicitação deverá ser protocolada até o dia 10 do mês;
6.3. O pagamento relativo à solicitação de antecipação salarial será feito até o dia 15 do mês;
6.4. A antecipação salarial será feita somente para o mês vigente.

Gestão ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA (2017-2019)