Incentivar o 'espírito empreendedor' do trabalhador é um meio para tornar legal a precarização do trabalho, aponta Fundação Perseu Abramo.
A reportagem é de Felipe Mascari, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 26-02-2019.
Jornadas longas, péssimas condições de trabalho, pouquíssimos direitos assegurados e insegurança sobre o futuro. Essas são as dificuldades apontadas por trabalhadores informais, que vivem sob a ótica do "incentivo empreendedor". Para pesquisadoras da Fundação Perseu Abramo (FPA), o termo "empreendedorismo" deveria ser substituído por "gestão da sobrevivência".
O incentivo para que o trabalhador se torne "empreendedor" é um meio para formalizar a precarização do trabalho, aponta um estudo publicado pela FPA, que ouviu manicures, domésticas, motoboys, ambulantes, costureiras e trabalhadores do setor de construção civil.
A cientista social e coordenadora executiva da pesquisa, Léa Marques, explica que a precariedade do mercado se relaciona a diversos aspectos, como a "uberização" do emprego, a incapacidade de organização coletiva e os efeitos da reforma trabalhista.
"Esse discurso do tal empreendedorismo é mais uma forma da precarização do trabalho. Isso se dá para os trabalhadores das periferias, que estão longe dos centros comerciais e precisam lidar com o mercado de trabalho sem nenhum direito. Esse discurso do empreendedor é para que o Estado não tenha responsabilidade sobre políticas públicas de emprego e renda", explica à RBA.
Já a socióloga e supervisora da pesquisa, Ludmila Costhek Abílio, lamenta que nos períodos de crise, a informalidade se torne a única opção para o trabalhador. "Nós vimos, por meio das entrevistas, que há uma 'uberização' do trabalho. São novas formas de organização da informalidade e que atingem diversas ocupações. É preciso desconstruir o discurso do empreendedorismo, de quem alcançaria o sucesso sozinho."
Formal em um dia, informal no outro
A pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que o trabalhador vive num trânsito constante entre o trabalho formal, informal e outras atividades remuneradas.
De acordo com Ludmila, o estudo mostra que o mercado formal e o informal são dois campos estáticos. "As pessoas fazem um monte de coisa ao mesmo tempo para garantir a sobrevivência. O motoboy usa o trabalho dele para ser sacoleiro também, a costureira abre um brechó na casa dela. São várias formas de garantir a própria sobrevivência", pontua.
Outro aspecto levantando pela pesquisa é de que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) funciona mais como veículo de informalização do que de formalização do trabalho. "As manicures e os motoboys viraram MEI. Estão formalizando a informalidade. O mercado se apropriou dessa brecha para precarizar mais o trabalho", critica Ludmila.
Novas formas de organização
A Perseu Abramo também identificou que, com o aumento do trabalho informal, os trabalhadores, desamparados pela lei trabalhista, criaram suas formas de organização coletiva. Entretanto, não são todas as categorias que conseguem e as que alcançam têm dificuldade de mobilização.
Os motoboys, por exemplo, possuem formas de organização ativas por meio das redes sociais. "Mas vimos categorias que têm dificuldade de organizar, como as manicures e empregadas domésticas, porque estão em espaços privados", conta a supervisora da pesquisa.
Por outro lado, Léa explica que é preciso entender como funcionam as novas relações de trabalho, já que a informalidade estimula o individualismo, sendo que as dificuldades devem ser enfrentadas coletivamente para serem superadas.
"Tem motoboy relatando (na pesquisa) que houve uma manifestação contra a empresa do aplicativo e ele foi, mas como recebe por dia, não ganhou nada na ocasião. Quando teve a segunda manifestação, não foi e ganhou o dobro do valor, porque todos estavam paralisados. Há uma organização, mas é difícil colocar em prática", afirma Marques. "Os trabalhadores estão conectados, mas é difícil se organizar quando nada está garantido", acrescenta Costhek.
O estudo também mostra que os trabalhadores não buscam se formalizar com medo de perder a renda e por conta da precarização do mercado formal. Porém, eles admitem querer os direitos previstos da CLT.
A cientista social acredita que o momento pede uma nova forma de articulação dos sindicatos para que representem os trabalhadores informais. "Isso mostra uma necessidade de os sindicatos criarem esse debate para incluir os informais nas suas formas de atuação", diz Léa.
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- A ‘uberização’ e as encruzilhadas do mundo do trabalho. Revista IHU On-Line Nº. 503
Fonte: Revista Instituto Humanitas Unisinos
Diante de diversos boatos com relação ao processo dos 28,86%, a diretoria da Adufmat-Ssind vem a público reforçar o alerta de que qualquer informação relevante à ação será divulgada nos canais oficiais de comunicação do sindicato.
Vale destacar que nem sempre as movimentações jurídicas indicam qualquer evolução do processo. Mesmo assim, nossa assessoria está acompanhando e se mantém alerta, aguardando a tão esperada sentença do desembargador federal Francisco Neto sobre esse direito tão importante conquistado pela categoria.
Sendo assim, reforçamos: ainda não há nenhuma decisão ou movimentação acerca dos 28,86% no Tribunal Regional Federal (TRF).
De qualquer forma, logo após o recesso de carnaval, a Diretoria convocará uma assembleia geral com este ponto de pauta, para que a os responsáveis pelo processo atualizem as informações e esclareçam eventuais dúvidas dos sindicalizados.
Para elucidar os fatos, segue, abaixo, Nota de Esclarecimento sobre os recentes boatos, emitida pela Assessoria Jurídica responsável pelo processo nesta sexta-feira, 01/03/19:
Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.
Ilmo. Prof. Reginaldo
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
A assessoria vem informar que esses últimos andamentos no processo de execução nº 96.0004543-7, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, são apenas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara, para a Universidade Federal de Tocantins, sobre situação de uma servidora que recebia os 28,86%, ou seja, não se refere a nenhuma decisão ou movimentação referente ao Sindicato.
Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos no dia 21/02/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de março, para audiência com os outros desembargadores.
A assessoria esta aguardando a confirmação da data da assembleia, para atualizar a situação de cada recurso referente aos 28,86% .
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Gustavo Teixeira Ramos
Verônica Quihillarda Irazabal Amaral
A Adufmat-Ssind torna público o resultado final do processo seletivo para contratação de Vigia Diurno:
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1 |
Luiz Altayr dos Santos |
Aprovado |
|
2 |
Cleberly Prado |
Classificado |
|
3 |
Deoclecio Santos Guedes |
Classificado |
O aprovado acima deve entrar em contato com o sindicato a partir das 13h da próxima quarta-feira, 06/03, por meio dos telefones (65) 3615-8293| 99686-8732 ou diretamente na sede do sindicato, no campus da UFMT em Cuiabá .
Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind torna público o resultado final do processo seletivo para contratação de Assessor(a) Sindical:
|
1 |
Antônio Carneiro de Menezes |
Aprovado |
|
2 |
Janyne Lourenço Moura |
Classificada |
|
3 |
Sérvulo Del Catilo Raiol Neuberger |
Classificado |
|
4 |
Juliene Cristina de Arruda |
Classificada |
O aprovado acima deve entrar em contato com o sindicato a partir das 13h da próxima quarta-feira, 06/03, por meio dos telefones (65) 3615-8293| 99686-8732 ou diretamente na sede do sindicato, no campus da UFMT em Cuiabá .
Adufmat-Ssind
Circular nº 057/19
Brasília(DF), 1º de março de 2019.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, conforme o que segue:
Data: 23 e 24 de março de 2019 (sábado e domingo)
Horário: início às 14h do dia 23/03
término previsto para as 17h do dia 24/03
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º
andar – Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes;
2. Encaminhamentos do 38º Congresso do ANDES-SN;
3. Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
A Adufmat-Ssind informa que, em função do carnaval, não haverá expediente na Sede e nas Subsedes do sindicato na segunda e terça-feira da próxima semana, dias 04 e 05/03/2019. Retomaremos as atividades no dia 06/03 (quarta-feira), a partir das 13h.
A Diretoria.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Nosso ministro da educação não pode nem ao menos escrever uma reles carta sem cometer algum crime. Sem conhecer a constituição, as leis nacionais, toda semana comete disparates , propondo o que não pode, tentando interferir nas escolas municipais, mas sem nada realizar sobre as escolas sobre sua alçada. Querendo realizar factoides e sem atuar pela melhoria da qualidade do ensino ou da educação. Do ponto de vista educacional é tolo, ignorante, despreparado, incapaz.
Senão vejamos: dois dos três itens da última requisição de Brasília redigida pelo ministro são ilegais. Filmar crianças e adolescentes sem consentimento dos pais e responsáveis é vetado pela legislação. Usar a máquina pública para fazer a população recitar slogan de campanha eleitoral é proibido pela Constituição — e deveria render uma senhora dor de cabeça a Vélez Rodriguez nos tribunais de justiça. Só o hino está dentro da lei. A regra foi colocada no ordenamento jurídico brasileiro em 1971 e, como não pegou, entrou de novo em 2009. Igualmente, sem sucesso. Poucas escolas realizam essa atividade e não existe penalidade para o não cumprimento.
Ao atropelar os secretários estaduais e municipais de educação com essa medida, o MEC armou uma cilada para si mesmo. Primeiro, irrita as pessoas responsáveis por colocar a máquina da educação para funcionar – Estados e municípios. Depois, sem parceria com as administrações locais, nada acontece, como bem sabem as pessoas que sentaram na cadeira de ministro da educação antes de Vélez.
Revela igualmente ignorância administrativa. O MEC não manda nas escolas do país (exceto na ínfima parcela sob administração federal). A mensagem do ministro pode ser solenemente ignorada — exceto se ele usar a punição prevista pela lei de 1971 e sair processando e multando milhares de escolas Brasil afora. Se ele resolver ir por esse lado, multando os gestores, boa sorte. As escolas públicas vão (metaforicamente) pegar fogo.
Para terminar, a guerra ao mundo real. O ministro provavelmente não sabe que não se produz patriotismo por decreto. Parte do seu desejo, a cantoria, só vai virar realidade se vier acompanhada de pesada (e cara) fiscalização estatal. Afinal de contas, escolas precisam cumprir essa determinação do MEC? Não. Quer sejam públicas ou privadas, têm autonomia. O aluno é obrigado a participar de cerimônia de execução do hino nacional? Não. Se o hino não fizer parte do projeto pedagógico da escola, a criança não precisa participar, se essa for a vontade dos pais.
E mais as crianças só poderão ser filmadas, com autorização dos pais. Essas autorizações são para uso privado da escola, sem expor o aluno ao público, sem expor ao uso político de suas imagens por parte do ministério e do ministro. Enfim, o convívio com os símbolos nacionais, como a bandeira e o hino, devem ser incentivados, mas não impostos como sabe todo bom educador, o que longe está ser o caso do nosso ministro minúsculo, mal educado, e profundo desconhecedor das leis nacionais.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Assim como outros repórteres internacionais, Diane Jeanted, da Associated Press, há poucos dias, tratou das propostas de Bolsonaro – via MEC – para a educação. Logo, foram registradas as intenções que pretendem eliminar das salas de aula as discussões sobre feminismo, questões de gênero e, até mesmo, violência contra as mulheres.
Muito do que o MEC pretende mudar parte do pressuposto de que a educação vive sob a ideologização da esquerda, capitaneada pelo pensamento de Paulo Freire, que desqualificaria valores tradicionais, como a família e a igreja. Para o MEC, a educação tem formado militantes, e não estudantes.
Embora os seguidores de Freire existam – e mais nas universidades –, o fato é que o pensamento freireano – como formador de “militantes” – beira o fracasso. Ao contrário do que se consegue “vender” ao público, a maioria nas universidades é conservadora; em nada revolucionária.
Pior: a influência freireana foi um tiro pela culatra, pois ela não dialoga, p. ex., com Gramsci, para quem os filhos dos trabalhadores deveriam se apossar – via educação formal – dos instrumentos ofertados aos filhos da elite, com destaque ao rigoroso estudo da língua materna. Para Gramsci, só assim as camadas populares poderiam disputar espaços hegemônicos da sociedade.
Para Freire – mais perto de Piaget –, tudo parte (e não sai do lugar) das experiências do sujeito proletário, que se oporia contra todas as formas de opressão, incluindo a língua padrão nesse bojo.
Nesse sentido, as concepções educacionais que afrouxam o rigor dos estudos, com destaque às de Freire, contribuíram para a tragédia hodierna. A ignorância sem precedentes de nossos estudantes, principalmente na escrita e na leitura, é o que temos para hoje, fruto de um ontem mal vivido. Portanto, nesse sentido, superar tais teorias/métodos urge de fato.
Contudo, o MEC, ao invés de acertar o alvo e trazer para a discussão pública medidas eficazes contra a má qualidade da educação, privilegia pautas que tocam os costumes. Por isso, há poucos dias, o ministro Rodríguez enviou carta às escolas pedindo que o Hino Nacional, como nos tempos ditatoriais, voltasse a ser cantado, e com os estudantes enfileirados.
Mais: pediu (depois, viu o erro) que se filmassem tais cenas, enviado-as aos MEC. Ainda invocou a repetição do slogan”...Deus acima de todos”: outro erro reconhecido.
Seja como for, Rodríguez fez-me lembrar do romance Herança, de Hilda Magalhães (Ed. da UFMT), no qual a narradora faz passar uma escola de samba pela passarela/páginas do livro. Em um dos blocos/capítulos (“Salve Lindo Pendão da Esperança), ela se propõe a falar da porta-bandeira, o que lhe faz lembrar da “bandeira” como símbolo pátrio.
Com a lembrança, expõe o quão patético havia nos antigos atos cívicos escolares, como “...a fila, o olho na nuca do coleguinha, a mão no peito..., a voz gritada, imperativa, esganada da diretora...”, bem como aquela “última coçadinha na cabeça”.
Lembra ainda o lado mecânico desses momentos, ironizando um conjunto hinário: “e salve e salve e salve e salve a pátria amada, idolatrada e salve e salve! (Não se ouve bem o verso seguinte). (E também não se ouve o verso que se segue ao anterior). Gigante feijão dessa natureza, belo e forte, impávido colosso osso e o espelho dessa grandeza...”.
Infelizmente, cantar hinos pátrios não nos fará dar o salto de que necessitamos na educação. Ao contrário. Enfileirados, à frente de alguém, sempre haverá uma nuca no meio do caminho de um olhar perdido no horizonte.
Circular nº 052/19
Brasília(DF), 27 de fevereiro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de março de 2019, conforme o que segue:
Data: 29 e 30/3/2019 (sexta-feira e sábado)
Horário: 29/03 – das 17h às 20h
Pauta:
- · A Lei 12.990/14 e o combate ao racismo institucional
30/03 – das 09h as 19h
Pauta:
- Informes;
- Deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN;
- Cartilha de combate ao racismo (Estrutura/Comissões de trabalho/Temas);
- Outros assuntos.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –Brasília/DF)
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Caroline de Araújo de Lima
1ª Secretária
Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
