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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
(SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Adrielly Brito Nogueira
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Camila Silva de Rezende
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Gabriela Dias Lacerda
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Luana Santos
(Doutoranda PPGECCO/UFMT)

             No dia 24 de setembro apresentamos a terceira e última Mesa do Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você? ^[1], com a Mesa Estado para que(m)? coordenada pela profa. Dra. Alair Silveira (SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN), com a participação das estudantes de Ciências Sociais (ICHS), Adrielly Nogueira e Camila Rezende, assim como da doutoranda do PPGECCO/UFMT, Luana Santos, as quais foram responsáveis pela apresentação dos principais resultados da pesquisa.
             O levantamento das políticas de inclusão nos programas de governo^[2] resultou organizado em duas grandes vertentes: (1) segmento e (2) direitos de natureza social. Como segmentos-alvo foram identificados: a) Mulheres; b) Pessoas com deficiência; c) População negra; Quilombolas e Indígenas; d) Pessoas economicamente vulneráveis e) Crianças e Adolescentes; f) Idosos; g) LBTQIA+; h) Dependentes químicos; i) População em situação de rua; j) Imigrantes; e l) Animais. Por sua vez, as políticas de inclusão social identificadas como tais contemplam direito à: a) Moradia; b) Infraestrutura adequada; c) Reforma Agrária; d) Segurança articulada aos Direitos Humanos; e, e) Transporte Público.
             Primeiramente cabe destacar que a atenção à pauta das Mulheres está presente em nove dos 12 programas, o que demonstra que a luta dos movimentos das mulheres tem garantido lugar na agenda política, mesmo daqueles partidos que têm restrições às lutas das mulheres. Consequentemente, embora proposições sobre o segmento Mulheres esteja presente no Avante (70), Democracia Cristã (27); Novo (30); PL (22); PSD (55) e PT (13), o acento concentra-se nas medidas de segurança, saúde e acolhimento; combate ao feminicídio; igualdade salarial; crédito e educação financeira; parcerias com a iniciativa privada e empreendedorismo. PL (22) destaca-se pela defesa de “castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças”.
             Em uma perspectiva mais estrutural, para além das políticas de proteção e acolhimento, os programas dos partidos PCB (21); PSTU (16) e UP (80) convergem para o combate radical à misoginia, ao racismo, à LGBTfobia e ao capacitismo, da mesma forma que defendem a legalização do aborto, a igualdade salarial, a emancipação das mulheres dos trabalhos domésticos, a universalização das creches e a oferta de restaurantes populares e lavanderias públicas em todos os bairros.
             O silêncio sobre a pauta deste segmento foi identificado nos programas do Democrata (35); do Missão (14) e do PCO (29).
             Foi integrada à pauta política e, portanto, com presença garantida em nove programas de governo, as propostas relativas às pessoas com deficiência. Às vezes apresentadas em conjunto com políticas para os idosos, as proposições dedicadas ao segmento estão presentes no Avante (70); Democrata (35); Novo (30); PCB (21); PL (22); PSD (55); PSTU (16); PT (13) e UP (80). O PL (22), por exemplo, se compromete com acessibilidade e oferta de serviços rápidos de atendimento, em parceria com a iniciativa privada, assim como a criação de Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista e fomento à inclusão através do esporte. As propostas do Avante (70); Democrata (35); Novo (30) e PSD (55), por sua vez, giram em torno de campanhas e programas de valorização da diversidade, acessibilidade e promoção de esporte para paratletas.
             Nos programas de governo do PCB (21), PSTU (16) e UP (80), são particularmente algumas das propostas deste último que se destacam: garantia de acesso à educação inclusiva desde a creche até a universidade para toda a população PCD; universalização de materiais em braile; eliminação das barreiras arquitetônicas; e fortalecimento do SUS para atendimento integral, ampliando centros públicos de reabilitação, diagnóstico, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, saúde mental e fornecimento gratuito de órteses, próteses e tecnologias assistivas.
             Para o segmento População negra, Indígenas e Quilombolas, cujas lutas remontam a séculos de enfrentamento e resistências, sete são os partidos que incluem (sob alguma perspectiva) propostas envolvendo estas comunidades originárias e tradicionais: PCB (21); PCO (29); PL (22); PSD (55); PSTU (16); PT (13) e UP (80). No caso do PL (22), a inclusão das comunidades indígenas e quilombolas não reflete compromisso com suas demandas históricas, mas a garantia em assegurar “autonomia” aos povos originários e tradicionais para “decidir sobre as atividades produtivas em suas terras”. Comprometido com práticas esportivas e culturais, o PSD (55) defende o apoio a jogos e práticas das comunidades, respeitando-se “território e diversidade”, assim como suas “manifestações culturais”.
             A partir de outra perspectiva histórica e social PCB (21), PCO (29); PSTU (16); PT (13) e IP (80) se comprometem com a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas; combate ao racismo, ao genocídio da juventude negra e à seletividade penal; políticas de reparação histórica; e efetivação das leis que asseguram o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, em todas as escolas da rede pública. Sob uma perspectiva mais radical de transformação social, PCO (29), PSTU (16) e UP (80), para além do compromisso com a demarcação das terras indígenas e quilombolas, também defendem a expulsão/expropriação de latifundiários. Nesta perspectiva, PCO (29) destaca-se pela proposta do direito de autodefesa e armamento para trabalhadores do campo e indígenas; PSTU (16) pela defesa de expropriação de todos os herdeiros de famílias escravocratas; e o UP (80) pelo compromisso com a autonomia e controle pelos povos indígenas das políticas que lhe dizem respeito, “fortalecendo suas organizações, conselhos e formas próprias de decisão”, e condicionando que qualquer política sobre seus territórios seja definida com a sua participação.
             O Missão (14), embora não apresente propostas inclusivas para este segmento, destaca-se pela defesa da abolição da política de cotas.
             Para as populações economicamente vulneráveis, Democracia Cristã (27); Missão (14); Novo (30); PL (22); PSD (55); PSTU (16) e UP (80) apresentam propostas. No caso do Missão (14), trata-se de promover a “desfavelização física e espiritual do Brasil”, inclusive com a tipificação penal do “crime de favelização” para aqueles que organizam “ocupações ilegais”, os quais poderão ser identificados com a implementação do Programa Iniciativa Sentinela. Convergentes com relação à políticas sociais articuladas à reinserção no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo, Novo (30) e PL (22) condicionam o recebimento do Bolsa Família à impossibilidade de os beneficiários recusarem ofertas de trabalho (independente de condições de trabalho e salário), exceto para aqueles trabalhadores adultos responsáveis pelos cuidados de vulneráveis. PSD (55) concentra suas propostas no direito à cultura e ao crédito, assim como em práticas empreendedoras devidamente orientadas.
             Sob outra perspectiva, PSTU (16) e UP (80) denunciam a criminalização das culturas periféricas e defendem o amplo direito à cultura, ao esporte e ao lazer, com investimentos adequados nas periferias.
             Democracia Cristã (27); PCB (21); Novo (30); PCO (29); PSD (55) e PT (13) apresentam propostas para o segmento Crianças e Adolescentes. A maioria das proposições estão centradas em campanhas e iniciativas de proteção, infraestrutura nos bairros e segurança (inclusive digital), qualificação para o trabalho e segurança escolar. No caso do PCB (21), a proposta caminha em direção aos direitos ampliados para licença maternidade e paternidade. Com a proposta de “abaixo a Lei Felca”, o PCO (29) desperta atenção, pois a referida Lei diz respeito à proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, jogos, aplicativos e serviços digitais. Neste aspecto, inclusive, o PSD (55) manifesta-se abertamente contra jogos e apostas on-line, afirmando que estes se constituem em ameaça econômica, social e de saúde pública.
             Contemplando proposições para o segmento Idosos, Novo (30), PCO (29), PL (22) PSD (55) e do PT (13) - à exceção do PCO (29), que defende aposentadorias e pensões confiscadas pela reforma da Previdência -, dedicam-se a apresentar programas de acolhimento, serviços ágeis de entrega em domicílio, parcerias público-privadas para atendimento de idosos, acessibilidade, e, no caso do PL (22), desenvolvimento de “aplicativos de companhia com alertas de perigo”.
             A pauta LGBTQIA+ faz parte dos programas do PCB (21); PSTU (16) e UP (80). Dentre as propostas destacam-se a criminalização da LGBTFobia; a criação de casas-abrigo e proteção para vítimas de violência; a garantia de saúde especializada e combate à patologização das identidades LGBTQIAPN+; e a promoção de políticas de garantia de emprego, acesso à saúde pública, moradia e educação como forma de acabar com a baixíssima expectativa de vida da população trans e travesti.
             Por fim, resta apontar as proposições do Novo (30) e PSD (55) para População em situação de Rua e para Dependentes químicos. Se o PSD (55) sinaliza com uma política nacional para a população em situação de rua, o Novo (30) se propõe a reduzir esta população através de espécie de ‘limpeza’ urbana. De acordo com o Programa, trata-se de “enfrentar o desafio” através de um conjunto de medidas como: proibir a instalação de barracas e abrigos em espaços públicos, remover moradias irregulares e encaminhar pessoas em situação de rua para abrigos. Nesta mesma perspectiva, o Novo (30) também se compromete a apoiar estados e municípios para que estes possam proceder à internação involuntária” dos dependentes químicos que vivem nas ruas.
             Segmentos que foram objeto de proposição por apenas um partido, chama atenção a centralidade com que a proteção aos Animais orienta o programa do Democrata (35). Os Imigrantes, em que pese este ser um segmento extremamente importante da classe trabalhadora, somente o PSTU (16) explicita compromisso com a proteção e inclusão social dos imigrantes.
              Sob a observação da ampliação de direitos sociais fundamentais, o direito à Moradia está presente nos programas do Democrata (35); Novo (30) e PSD (55), cujas propostas orbitam em torno da regularização fundiária e titulação; financiamento habitacional; aluguel social e melhoria e ampliação de programas de moradias populares. E, sob a perspectiva mais radicalmente inclusiva, os programas do PCB (21); PCO (29); PSTU (16) e UP (80) defendem políticas que envolvem desde a expropriação dos imóveis urbanos abandonados ou destinados à especulação imobiliária; infraestrutura adequada e urbanização das favelas; participação popular no planejamento urbano; até a proibição de despejos e cortes de serviços essenciais para todos os desempregados.
             Comprometidos com a universalização do saneamento básico e da internet apresentam-se Democrata (35); Novo (30); PL (22); PSD (55) e PSTU (16).
             Reforma Agrária, direitos humanos como direito integrante da segurança e transporte público constituem pauta exclusiva dos partidos comprometidos com os direitos dos trabalhadores: PCO (29); PSTU (16) e UP (80). Alguns com acento especial em algum destes direitos, outros de maneira mais difusa.
             Missão (14), por seu lado, defende a fusão dos Ministérios da Cultura e da Educação e a utilização dos recursos advindos da Lei Rouanet “somente para propósitos educativos, não à propaganda política”.
             Após esta extensa, porém inevitável, apresentação de políticas inclusivas, adentramos as questões que envolvem mais diretamente o Estado, nos concentrando no que propõem os programas com relação às obrigações do Estado e a quem este deve, prioritariamente, servir.
             Em linhas gerais é possível identificar que a grande maioria dos partidos comprometidos com os interesses do capital reproduzem o diagnóstico promovido pelo Neoliberalismo, a partir do qual o problema fundamental do Estado está fundado sobre o ‘déficit público’, resultado do excesso de gastos sociais e trabalhistas; interesses ‘corporativos’ e lenientes do funcionalismo público;  intervenção indevida do Estado nas relações de mercado; ineficiência e incompetência estatal (em oposição à eficiência e competência ‘inerentes’ à iniciativa privada) e corrupção estatal. Consequentemente, as propostas para o Estado do Avante (70); Democracia Cristã (27); Democrata (35); Missão (14); Novo (30); PL (22) e PSD (55) respondem a este diagnóstico e os prognósticos abundantemente difundidos pelo projeto societário Neoliberal.
             Segundo estes partidos, a meta de redução do déficit público; a abolição da “tributação punitiva” (que sintetiza o propósito de redução drástica de impostos que recaem sobre o capital); a radicalização das privatizações; a regularização e simplificação fundiária; a política de incentivos à instalação de Datacenters no Brasil; a ampliação do Plano Nacional de Fertilizantes com a inclusão de política nacional sobre minerais críticos e estratégicos; e a aprovação de marco regulatória para assegurar a exploração da mineração, de forma controlada, em terras indígenas que abrigam reservas estratégicas de fosfato e potássio, constituem a essência dos seus programas. Neste aspecto, são pródigos nas proposições quanto ao compromisso com a ‘segurança jurídica’, de maneira a garantir atratividade e previsibilidade às empresas que investem no País.
             O Missão (14), particularmente, promete o fim das invasões de terra e restauração da segurança jurídica no campo, com repressão policial e endurecimento da legislação, assegurando “nenhum novo assentamento enquanto os existentes não atingirem os níveis de produtividade compatíveis aos demais imóveis rurais”. Nestes termos, o Missão (14) abstrai não somente a desigualdade social abismal e o acesso às mais avançadas tecnologias e ao capital para investimentos, mas a lógica produtiva que orienta projetos societários antagônicos.
             De acordo com o Avante (70); Missão (14); Novo (30); PL (22) e PSD (55), somam-se à meta de déficit zero e à redução de impostos (reforma tributária) – que constituem os pilares das proposições sobre o crescimento ‘produtivo’ brasileiro -,  a parceria com a iniciativa privada (especialmente através de PPPs); as linhas de crédito especial às empresas; o incremento à agroindústria e às cadeias produtivas; a utilização de alta inteligência e o estímulo à exportação, como compromissos que tornarão o Brasil atrativo para investimentos nacionais e internacionais.
             A Reforma do Estado é pauta do Avante (70), Democrata (35), PCO (29), Missão (14), Novo (30) e PL (22) e foram sistematizados de acordo com alguns eixos propositivos: a) reforma do sistema político; b) reforma do Supremo Tribunal Federal (STF); c) Estado Digital e interoperatividade atravessa praticamente todos os programas destes partidos e, d) a reforma administrativa.
             As propostas relativas à reforma do sistema político envolvem a defesa do semipresidencialismo pelo Avante (30); o fim da reeleição presidencial pelo PL (22); o financiamento partidário e eleitoral calculados de acordo com a qualidade gerencial dos mandatários pelo Missão (14); e o fim destes Fundos pelo Novo (30), que propõe o financiamento privado, segundo “critérios rígidos de transparência, rastreabilidade e limites que preservem a justa competição”. Este Partido também defende a autorização de candidaturas independentes, sem vínculo de filiação partidária e a representação isonômica dos estados na Câmara Federal, sem o aumento das cadeiras legislativas na Casa.
             A reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) é pauta do PCO (29), do Missão (14), do Novo (30) e do PL (22). As propostas contemplam, entre outras, mudança no número de ministros, restrições ao alcance das decisões monocráticas, combate ao ‘ativismo judicial’, limites ao foro privilegiado dos ministros do STF para que não possam coagir senadores e, por fim, a instituição do Senado como fiscalizador da Suprema Corte.
             A reforma administrativaé proposição do Avante (70), Democrata (35), Missão (14), Novo (30) e PL (22). Antes de adentrar as propostas relativas aos servidores públicos em geral, merecem atenção as proposições concernentes à diplomacia, pois elas oscilam entre referências que tratam a diplomacia ajustada a especificidades, como o Democrata (35), que defende uma diplomacia sanitária para garantir bem-estar animal na cadeia produtiva; o PL (22), que reivindica uma diplomacia “guiada pelo profissionalismo e pelo pragmatismo, não pela ideologia”; e o Avante (70), que se compromete com uma diplomacia 4.0, baseada em resultados efetivos, o desenvolvimento de uma diplomacia econômica associada ao Ministério de Relações Exteriores, e, por fim, o fomento à diplomacia de influencers institucionais, isto é, “embaixadores e equipes estratégicas capacitadas para atuar como comunicadores institucionais, produzindo conteúdo de alto nível para apresentar oportunidades de negócios, inovação, turismo, cultura, segurança alimentar, sustentabilidade e casos de sucesso”.
             Com relação aos servidores públicos, Avante (70), Democracia Cristã (27), Novo (30) e PSD (55) estão sintonizados em enquadrar o funcionalismo público nas regras gerenciais da iniciativa privada, segundo as quais “desempenho”, “metas”, “talentos individuais”, “eficiência” e “entrega” (leia-se: resultados) constituem seus fundamentos e, neste sentido, o enfrentamento à “elite do funcionalismo” e ao “corporativismo” orientam suas propostas. Consequentes com o projeto societário neoliberal, defendem não somente “levar a inovação do setor privado para dentro do Estado”, mas promover reformas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista, de maneira a “destravar a economia e o encarecimento da máquina pública”.
             A repactuação federativa comparece em maior ou menor medida nos programas do Democracia Cristã (27), Missão (14), Novo (30), PL (22) e PSD (55). Em linhas gerais, defendem o compartilhamento de soluções, redefinição de processos orçamentários e revisão da legislação, o fortalecimento da autonomia dos estados, incremento às parcerias público-privadas (PPPs) e o impulsionamento do desenvolvimento de tecnologia brasileira, assim como a transformação do Caixa Econômica Federal em Banco da Prosperidade, dedicado à promoção do empreendedorismo, habitação e regularização fundiária, e o desenvolvimento de estratégia nacional de IA para micro, pequenas, médias empresas em larga escala, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. Neste particular, o Missão (14) observa que o Brasil vivencia a “fragmentação” do pacto federativo, o que exige sua reorganização, de forma a superar graves problemas como a “explosão do assistencialismo” e retomar a PEC 188/2019 (sobre distribuição dos recursos), “com critérios de sustentabilidade financeira para manutenção dos municípios”.
             O compromisso com o “controle ideológico” por dentro e a partir do Estado manifesta-se em propostas como a do Missão (14), que propõe auditoria nos livros didáticos; na promoção, sem restrições, da liberdade de opinião e expressão, impedindo censura nas redes sociais, exclusão de perfis e moderação pelas plataformas, como defendem Novo (30) e PL (22); assim como a proteção da imprensa, livre da interferência do governo, compõem este eixo propositivo.
             As propostas para política externa fundamentam-se no revigoramento da ideia do Brasil Potência, especialmente ancorada no potencial das riquezas naturais e da atratividade comercial. Nesta perspectiva, Avante (70) e Novo (30) reclamam o protagonismo do Brasil como Potência Diplomática Global, defendem a ampliação da cooperação Sul-Sul, a diversificação de parcerias e a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
             Em defesa do STF e da organização, separação de competências, independência e harmonia entre os Poderes que constituem o Estado, o PT (13) inaugura seu programa de compromisso com o Estado Democrático de Direito e a Democracia, comprometendo-se com o “diálogo permanente, respeitoso e construtivo em torno dos interesses nacionais”. E, neste sentido, denuncia o sequestro do Orçamento Público por meios da aprovação de Emendas Impositivas e de Emendas Parlamentares, que assumiram proporção e publicidade sob a alcunha de “Orçamento Secreto”, as quais, mesmo condenadas pelo STF, mantêm-se sob outros nomes e formas.
             A soberania nacional comparece tanto no programa do PT (13) quanto dos partidos PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80). A perspectiva, entretanto, tem diferenças que remetem ao conteúdo da soberania defendida. Enquanto o PT (13) atém-se à independência soberana nos marcos do espaço territorial e da garantia do respeito à legislação e às relações de poder estabelecidas, frente às tentativas de intervenção externas; PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80) reivindicam a nacionalização de empresas estratégicas e a preservação das terras raras sob o controle dos trabalhadores, garantindo que a geração de riqueza seja destinada aos seus interesses.
             Neste aspecto cabe registrar, para além de tantos outros episódios de conhecimento público, as últimas denúncias quanto ao financiamento dos EUA para intervir na política interna brasileira (assim como fez em outros processos eleitorais latino-americanos). De acordo The Guardian (Jornal Estado de Minas, 01/10/2026), Donald Trump destinou US$ 1 milhão a um programa voltado a financiar organizações da sociedade civil que contestam o que a gestão republicana classifica como “lawfare e censura” no Brasil. Segundo fontes jornalísticas, um dos objetivos é combater decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como interferir diretamente nos resultados eleitorais brasileiros, assegurando que o Brasil venha a compor o mapa dos governos alinhados ao Escudo das Américas e à promoção do neofascismo mundial, sob a retórica libertária.
             Feito o parêntese e retomando a análise, também convergem PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80) quanto à nacionalização, controle público e estatização do sistema monetário e financeiro; fim do Teto de Gastos (Novo Arcabouço Fiscal) e da Lei de Responsabilidade Fiscal; fim dos benefícios e incentivos fiscais às grandes empresas; reforma tributária com impostos progressivos; fim das terceirizações e isonomia de direitos e salários com servidores públicos; mais verbas para saúde e educação e demais serviços essenciais.
             Em particular, o PCB (21) destaca-se pela defesa de orçamento popular 100% deliberativo e pela extinção do Senado, substituindo-o por um Parlamento unicameral. Pela total liberdade de organização política e partidária, fim da “Ficha Limpa” e da “Cláusula de Barreira”, instituição de eleições para todos juízes e procuradores pelo voto popular manifesta-se o PCO (29). Pelo fortalecimento da neoindustrialização, com foco estratégico na inovação, IA, minerais críticos e outros ativos, assim como a expansão de Datacenters e infraestruturas de IA, acompanhadas de salvaguardas socioambientais obrigatórias, é parte do programa do PT (13) e, igualmente compromissados com o combate radical à corrupção, julgamento, prisão e confisco de bens de todos os corruptos, assim como com a proibição de Bets, estão PSTU (16) e UP (80).
             Encerrando este artigo que também conclui a exposição do Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você?, dentre as muitas questões provocativas e inquietantes que foram identificadas na análise dos 12 programas de governo dos presidenciáveis, sobre algumas entendemos que são imprescindíveis refletir: 1) qual o alcance de uma democracia que limita o acesso do titular do poder originário (o cidadão-eleitor) ao conhecimento de todos os programas de governo em disputa, comprometendo seu direito à ampla informação e livre avaliação? Não por coincidência, as candidaturas que têm espaço, cobertura midiática e destaque são aquelas que, como demonstramos, comungam, em maior ou menor grau, o mesmo projeto societário; 2) o déficit orçamentário não pode ser compreendido exclusivamente pelo montante de gastos/despesas, mas exige a consideração das receitas e/ou renúncia fiscal que compõem o Fundo Público. Neste sentido, não somente é ilógico comprometer-se com a redução do “déficit público” ao mesmo tempo em que se defende a redução dos impostos e o aumento de subsídios, incentivos e renúncias fiscais como forma de atrair grandes investimentos; 3) a ausência de compromissos com a auditoria da dívida pública e o comprometimento de quase 50% do orçamento com estas despesas, da mesma forma que a exclusão das despesas financeiras do controle fiscal (Teto de Gastos ou Novo Arcabouço Fiscal) evidencia a aderência programática da maioria dos partidos com a perversa lógica de acumulação e financeirização, cuja consequência mais vital é o chamado “austericídio”, que incide sobre políticas sociais e direitos trabalhistas e coletivos; 4) o foco no empreendedorismo e as recorrentes propostas de reformas neoliberais (trabalhista, sindical, previdenciária, administrativa e tributária) expõem tanto o desmonte das políticas sociais de caráter universalista quanto a destruição da rede protetiva e garantidora de direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores, ao longo de muitos anos; 5) as privatizações clássicas, as PPPs e as privatizações não clássicas (que mantêm a titularidade e financiamento estatal, mas gestão privada) põem em evidência tanto o império da lógica empresarial (movida pelo lucro), quanto o esvaziamento da responsabilidade pública e da solidariedade social, cuja finalidade não é o lucro, mas o interesse público; 6) a defesa do Estado mínimo e mercado máximo tem endereço de classe, e é em razão disto que as eleições constituem-se em processos estratégicos que demandam elevados investimentos por parte de muitos partidos para assegurar boa representação nos espaços decisórios do Estado, de maneira a garantir a preservação e ampliação dos seus interesses de classe. Mesmo que sob nomes e siglas distintas que, aparentemente, têm distintos compromissos.
             Não por acaso, vários partidos não apresentaram candidatos à Presidência nem fizeram coligações, declarando-se “neutros”. Não somente não são “neutros”, mas formam alianças úteis e funcionais para concentrar votos, como articulam convergências que lhes permitirão garantir sustentação do Executivo dentro do Parlamento. Este, aliás, é um Poder que merece particular e especial atenção, pois é ele que aprova ou não propostas do Executivo, e elabora as leis que fundamentam as decisões do Judiciário. Neste sentido, é urgente atentar para os partidos aos quais os candidatos ao Parlamento – normalmente de forma simpática e pessoal, às vezes até exótica - pedem seu voto com a clássica: “meu número é...”, omitindo o partido do qual faz parte e o projeto de sociedade com o qual está comprometido.
             Parece-nos, então, que cumprimos com nosso objetivo ao dedicarmo-nos à pesquisa, ao estudo e sistematização dos programas, no sentido não somente de contribuir para a compreensão do que, efetivamente, interessa na política: o projeto de sociedade que orienta e condiciona a ação de governantes e parlamentares no exercício do Poder.

O ANDES-SN realizou, entre os dias 18 e 22 de setembro, em Brasília (DF), o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria. A programação também contou com a reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), realizada no dia 18, na sede do Sindicato Nacional.

As atividades reuniram docentes de 21 seções sindicais para debater saúde docente, defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), intensificação do trabalho, direito à desconexão, adoecimento, aposentadoria, idadismo e participação de docentes aposentadas e aposentados na organização sindical.

Saúde docente e SUS

A primeira mesa do Seminário, realizada no sábado (19), discutiu a defesa do SUS e o compromisso com a determinação social da saúde.

O debate contou com a exposição de Maria Valéria Correia, docente e reitora honorária da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e Francisco Batista Júnior, da Secretaria de Estado da Saúde no Rio Grande do Norte e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde. A mesa destacou a necessidade de compreender o processo saúde-doença a partir das condições sociais e históricas em que as pessoas vivem e trabalham.

Foto: Dannyel Simões/ Imprensa ANDES-SN

Nessa perspectiva, questões como classe, gênero e raça não são consideradas apenas fatores que influenciam a saúde, mas dimensões que integram as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Também foi reforçada a defesa de um SUS público, de qualidade e sob gestão estatal, além da necessidade de aprofundar a compreensão sobre o próprio conceito de saúde.

Para Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto e da coordenação do GTSSA do ANDES-SN, essa discussão é fundamental para que o enfrentamento ao adoecimento docente não seja reduzido a questões individuais.

“Precisamos ampliar e aprofundar o debate sobre saúde a partir da perspectiva da determinação social, compreendendo como as condições de vida e trabalho interferem no processo de saúde e doença. Isso passa pela defesa do SUS público, de qualidade e sob gestão estatal e pela necessidade de aprofundarmos a própria compreensão sobre o que entendemos por saúde”, avaliou.

Enquete sobre saúde docente

Os resultados da Enquete Nacional do ANDES-SN sobre Saúde Docente também estiveram entre os temas centrais do Seminário. A apresentação feita pelo docente Renne Rodrigues, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), discutiu mudanças no perfil do adoecimento, os efeitos do uso intensivo de tecnologias e as transformações no mundo do trabalho. Leia mais aqui. 

Rodrigues apresentou um panorama marcado pela transição epidemiológica, pelo uso intenso de tecnologias e por novas formas de compreender o trabalho e seus efeitos sobre a saúde. O docente apontou como a sobrecarga de trabalho está diretamente relacionada aos afastamentos e à piora na autoavaliação da saúde. 

Segundo Lívia Santos, a enquete pode ser utilizada como instrumento de mobilização e organização da categoria, além de subsidiar as reivindicações do Sindicato Nacional junto ao Ministério da Educação (MEC), reitorias e demais espaços de negociação. “A enquete não é o ponto final, mas o início de um processo. Precisamos continuar divulgando os resultados, aprofundando as análises e utilizando essas informações para subsidiar nossas demandas e fortalecer o diálogo com a categoria. Os dados ajudam a explicitar a intensificação do trabalho e podem contribuir para a construção das nossas lutas”, afirmou.

Intensificação do trabalho e direito à desconexão

A discussão sobre saúde foi diretamente relacionada à intensificação e à precarização do trabalho docente. O direito à desconexão foi apresentado pelas docentes Laura Valle Gontijo, da Universidade de Brasília (UnB), e Lívia Santos, que também é docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), como uma reivindicação vinculada às condições de vida e trabalho da categoria.

O debate apontou a necessidade de compreender a desconexão não apenas como uma solução individual para lidar com a sobrecarga, mas como parte da luta por melhores condições de trabalho, pelo direito ao tempo livre e pela melhoria das condições das instituições de ensino.

Carreira, adoecimento e qualidade de vida

O X Seminário Nacional de Saúde prosseguiu no domingo (20) com a mesa sobre a relação entre tempo de carreira, adoecimento e qualidade de vida na aposentadoria, aproximando os debates dos dois eventos. O professor Luiz Henrique Schuch, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.), contou sobre a sua trajetória na carreira docente e na organização sindical.

A exposição recuperou momentos da história do ANDES-SN e relacionou as transformações e ataques sofridos pela categoria aos impactos sobre a vida e o trabalho docente, ressaltando a importância da organização e da luta coletiva. Também foram apresentados dados pela economista do Dieese, Mariel Angeli Lopes, sobre o adoecimento docente. As informações apresentadas dialogaram com os resultados identificados pela Enquete Nacional do ANDES-SN.

Experiências de lutas

Ainda no domingo, foi realizada uma roda de conversa sobre as experiências de lutas da categoria docente, que possibilitou o compartilhamento de iniciativas desenvolvidas pelas seções sindicais nas áreas de saúde e aposentadoria. Mesmo com o tempo reduzido para o debate, a atividade evidenciou a diversidade de ações realizadas pelas entidades e reforçou a importância dos resultados da Enquete como elemento de mobilização.

IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria

Na segunda-feira (21), teve início a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria com o debate sobre idadismo no contexto do trabalho docente. O conceito trata do preconceito e discriminação contra pessoas com base na idade, com atenção, nesse caso, aos impactos sobre as pessoas mais velhas.

Foto: Eline Luz/Imprensa

As palestrantes Leides Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB), e Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), abordaram as diferentes formas de preconceito e discriminação associadas à idade.

A discussão destacou como a valorização da juventude está articulada com o capitalismo, que reduz o trabalhador à mercadoria – que é mais passível de ser explorada quando jovem. Também foram debatidas as formas de constituição e expressão desse preconceito e a necessidade de enfrentá-lo no cotidiano.

Para Jacqueline Lima, 1ª secretária do Sindicato Nacional e da coordenação do GTSSA, é necessário aprofundar o acúmulo do ANDES-SN sobre o tema e pensar formas de enfrentamento tanto no âmbito nacional quanto nas seções sindicais.

“Precisamos ampliar o debate sobre o idadismo, aprofundar a compreensão sobre o conceito e construir estratégias de enfrentamento nos diferentes espaços do Sindicato. Isso também nos leva a repensar nosso próprio vocabulário e nossas práticas. Mais do que falar apenas em acolhimento, precisamos fortalecer o engajamento, o compromisso e a participação das e dos docentes aposentados nos espaços do sindicato”, afirmou.

Diagnóstico aposentados

A Jornada também apresentou os resultados do diagnóstico sobre as condições de acolhimento, apoio e suporte às e aos docentes aposentados, divulgado pelo ANDES-SN por meio da Circular nº 394/2026. Confira aqui.

O levantamento reuniu informações encaminhadas por 35 seções sindicais e abordou aspectos como acolhimento, representação, vínculo sindical, atualização cadastral, entre outros. Os resultados apontam que 94,3% das seções oferecem suporte jurídico e administrativo às e aos docentes aposentados, enquanto 48,6% desenvolvem ações de acolhimento ou orientação no momento da transição para a aposentadoria.

Fim da contribuição previdenciária

A última mesa da Jornada tratou do fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados do serviço público, abordando os desafios da luta sindical e os efeitos das mudanças na Previdência.

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Leandro Madureira, da Assessora Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, discutiram o avanço da capitalização e a relação entre os recursos das trabalhadoras e dos trabalhadores e o mercado financeiro, além de questões relacionadas ao endividamento docente.

Em defesa da Previdência Social

Como parte da programação, foi realizado um ato em defesa da revogação das contrarreformas da Previdência e pelo fim da contribuição previdenciária das aposentadas e dos aposentados, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Uma comissão formada por representantes da diretoria do ANDES-SN, da Fasubra e de docentes da base que participavam da Jornada foi recebida por integrantes do governo. Na reunião, foram apresentadas reivindicações da categoria sobre Previdência e a situação das e dos docentes aposentados.

Segundo os representantes do governo, em razão do período de defeso eleitoral, não seria possível avançar naquele momento em algumas das medidas apresentadas. A orientação foi para que o Sindicato protocole o documento novamente após o encerramento do período, para que os pontos apresentados possam ser retomados.

Desafios para a organização sindical

Ao longo das atividades, os debates reforçaram a relação entre as condições de trabalho, o adoecimento e a vida após a aposentadoria. Para as e os participantes, os desafios apresentados exigem que o Sindicato avance na compreensão das causas estruturais do adoecimento e, ao mesmo tempo, fortaleça a mobilização da categoria.

“Não podemos reconhecer o adoecimento como expressão de questões estruturais e, ao mesmo tempo, propor enfrentamentos exclusivamente individuais. É preciso compreender os mecanismos que produzem esse cenário, mas também construir formas de mobilizar a categoria a partir de problemas concretos vivenciados no trabalho. Esse segue sendo um dos grandes desafios que apareceram em diferentes momentos do Seminário e da Jornada”, destacou Lívia Santos.

Jacqueline Lima ressaltou que a articulação entre saúde, trabalho e aposentadoria contribui para fortalecer a atuação do Sindicato. “Os debates mostraram que saúde, trabalho e aposentadoria não são temas separados. São dimensões que atravessam a trajetória das professoras e dos professores e que precisam estar articuladas na nossa organização sindical. Fortalecer a participação das e dos aposentados, enfrentar o idadismo e lutar por melhores condições de trabalho são partes de uma mesma construção coletiva”, concluiu.

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
(SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Profa. Dra. Irenilda Angela dos Santos
(SES; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Mateus Felipe Addôr
(Ciências Sociais/UFMT)
Rebecca Lima Alves
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Hannah V. Moraes Párraga
(Ciências Sociais/UFMT)

              No dia 23 de setembro teve continuidade o Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você? [1], com a Mesa Está conseguindo respirar? Como educação, saúde, segurança e meio-ambiente impactam na sua vida? Dedicada às políticas sociais, meio ambiente e segurança, a Mesa 2 foi coordenada pela profa. Dra. Irenilda G. dos Santos (SES e PPGPS/ICHS/UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN) e contou com participação dos estudantes de Ciências Sociais (ICHS), Rebecca Alves e Mateus Addôr, responsáveis pela apresentação dos principais resultados da pesquisa.
              Transformada em uma das áreas de particular atenção em razão das muitas polêmicas que envolvem o setor, a apresentação das principais propostas sobre segurança pública foi organizada a partir da convergência das proposições extraídas dos programas de governo. Consequentemente, mais uma vez, duas principais vertentes foram cristalizadas: de um lado, a política de segurança como direito humano e, de outro lado, como política de contenção e repressão.
              Neste eixo em particular, cabe registrar que em alguns programas, políticas inclusivas para as mulheres restringem-se aos investimentos na contenção e repressão, como incremento às patrulhas Maria da Penha e Pacto pelo fim do feminicídio. Entretanto, de maneira geral, sete foram os partidos que convergiram quanto às Patrulhas Maria da Penha e à urgência de pôr fim ao feminicídio: Democracia Cristã (27); Novo (30); PL (22); PSD (55); PSTU (16); PT (13) e UP (80).
              No contexto da ofensiva estadunidense quanto à classificação de organizações criminosas como terroristas (e suas consequências para a soberania nacional), não apenas o PL (22) e o PSD (55) acompanham a posição dos EUA, propondo a criação de lei de combate ao terrorismo doméstico, mas o Missão (14) revitaliza a política de ‘segurança nacional’ com a consequente repressão aos pressupostos ‘inimigos’ internos, nos mesmos moldes em que o Golpe de 1964 justificou a ditadura militar entre 1964-1985.
              O combate inteligente ao crime organizado, orientado pela asfixia financeira e patrimonial, uso de recursos tecnológicos, fronteiras inteligentes, monitoramento e rastreamento do dinheiro foram defendidos pelo Avante (70); Democracia Cristã (27); Democrata (35); Missão (14); Novo (30) e PT (13). A cooperação interestadual e/ou internacional foi destacada pelo Democracia Cristã (27); Democrata (35); Novo (30); PL (22) e PSD (55), enquanto o incremento à vigilância de fronteira e fiscalização amazônica foram proposição compartilhadas pelo Democrata (35), Novo (30), PL (22), PSD (55) e PT (13).
              Proposições mais estreitamente relacionadas à contenção e repressão, como endurecimento do sistema prisional Democracia Cristã (27), Novo (30) e PL (22); redução da maioridade penal para 16 anos e reforma do Código Penal e endurecimento das penas são defendidas por Novo (30), PL (22) e PSD (55).
              Sob outra perspectiva, PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80) defendem a desmilitarização da segurança pública, com o fim da polícia militar e todo aparato repressivo. PCB (21), PSTU (16), PT (13) e UP (80) defendem, explicitamente, política de proteção de grupos vulnerabilizados, mulheres, LGBTQIAPN+, indígenas, quilombolas e violência contra população negra, além de combate à intolerância religiosa.
              Para a Educação, o grande divisor de águas entre os programas de governo dos presidenciáveis é a defesa da educação pública versus educação para o mercado. De forma enfática e recorrente, Democrata (35), Novo (30), PL (22) e PSD (55) defendem que a formação de jovens e adolescentes seja dedicada às demandas de mercado, conectada às vocações e demandas regionais, além da insistência com que propõem as parcerias pública-privadas (PPPs) para escolas e universidades.
              A crítica à falta de formação escolar adequada de crianças e adolescentes, assim como o compromisso em focar na formação inicial, alfabetização e aprendizagem é compartilhada pelo Missão (14); Novo (30); PSD (55) e PT (13). Esta convergência, entretanto, não representa que o conteúdo da formação proposta seja da mesma natureza, pois há divergências consistentes entre o tipo de educação proposta e para qual finalidade. Neste sentido, a defesa da escola em tempo integral é reivindicada pelo Avante (70), Novo (30) e PL (22).
              Em muitos trechos dos programas, o acento na “gestão” e na “liderança” – consequente com a perspectiva gerencial da educação voltada para o mercado –, condiciona o financiamento à educação aos ‘indicadores’, metas e resultados de desempenho, abstraindo a realidade objetiva (material, familiar e psicológica) de estudantes, assim como a ausência de infraestrutura da maioria das escolas e universidades. Comprometidos com os indicadores gerencialistas para a educação para o mercado estão Democrata (35); Novo (30); PL (22) e PSD (55). Ainda mais enfáticos com esta perspectiva estão Avante (70) e Missão (14), que defendem as escolas de empreendedorismo como a grande alternativa para educação e ‘emprego’ de crianças, jovens e adultos.
              Imbuídos na promoção da educação privada e para o mercado, Missão (14) e PSD (55) dedicam-se a defender reforma do ensino superior, inclusive com a eliminação das barreiras regulatórias que impeçam e/ou comprometam as parcerias entre universidade e empresas privadas. Missão (14) e Novo (30, entretanto, avançam sobre a autonomia universitária. Enquanto o Missão (14) defende a substituição da autonomia universitária pelo alinhamento estratégico (sem precisar o que exatamente significa isto), o Novo (30) propõe acabar com a eleição dos reitores das universidades pela comunidade acadêmica, substituindo-a pela eleição com a participação de conselhos externos, a partir de‘critérios objetivos de capacidade de gestão, despolitizando universidades e profissionalizando a gestão’.
              Por fim, com relação à Educação para o mercado, cabe registrar que políticas de permanência, como o Pé de Meia, segundo Novo (30) e PSD (55) devem ser focalizadas, ou seja, restringirem-se àqueles estudantes em condição de vulnerabilidade econômica, perdendo seu caráter universal. Consequentes com a perspectiva mercantil de educação, Novo (30) e PL (22) são pródigos nas proposições orientadas sobre a lógica meritocrática e mercantil da educação, através de propostas estruturadas sobre a lógica de prêmios, auxílios, remunerações extras etc. a partir dos indicadores gerenciais de desempenho individual.
              Em outra perspetiva de educação, PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80) defendem a educação 100% pública (sem nenhum recurso para iniciativa privada); pesquisa voltada aos interesses sociais e não ao mercando; a estatização de todo setor privado e a valorização dos trabalhadores da Educação.
              Pela abolição de vestibulares e livre acesso às universidades comprometem-se PCB (21), PCO (29) e UP (80). Por sua, em defesa da política de permanência estudantil manifestam-se PSTU (16) e PT (13).
              Com relação às escolas cívico-militares e ao Novo Ensino Médio importa registrar as contraposições radicais. Se as escolas cívico-militares são defendidas pelo Missão (14) e pelo PL (22), pelo seu fim manifestam-se PCB (21) e PSTU (16). Da mesma forma, se Avante (70) e PSD (55) abertamente aderem ao Novo Ensino Médio, em total oposição manifestam-se PSTU (16) e UP (80), defendendo, inclusive, sua revogação.
              A Saúde pública constitui outra área de fundamental relevância para analisar as propostas de governo das candidaturas, uma referência assume centralidade nas proposições governativas. Nada menos que oito programas elegem a telemedicina e a utilização ampliada de Inteligência Artificial (IA) como as grandes alternativas para assegurar saúde pública de qualidade. São eles: Avante (70), Democracia Cristã (27), Democrata (35), Missão (14), Novo (30), PL (22), PSD (55) e PT (13).
              Convergem quanto à necessidade de criação de um sistema de prontuário nacional interoperável (que permita acompanhamento dos pacientes em quaisquer lugar ou sistema de atendimento à saúde, ou seja, público ou privado) os partidos Missão (14); Novo (30); PL (22); PSD (55) e PT (13). Também favorável a ações preventivas e atenção primária manifestaram-se Democracia Cristã (27), Novo (30), PL (22) e PT (13).
              Comprometeram-se com o esporte e atividades físicas como política de saúde Democracia Cristã (27), Novo (30) e PSD (55), e com a atenção à saúde mental, os partidos Novo (30), PL (22) e PSTU (16). O compromisso com a promoção de saúde dos idosos e parcerias com iniciativa privada (EBSERH e outras proposições) é parte dos programas do Novo (30), PL (22) e PT (13).
              No caso do Avante (70), ele chama atenção não somente para avançar nas alternativas mercantis da saúde, mas pela proposta de ‘gestão da emoção’ baseada nos sistemas de ‘suporte emocional’ idealizado, comercializado e promovido pelo candidato a presidente.
              Na perspectiva da defesa de Saúde exclusivamente pública comprometem-se PCB (21), PSTU (16) e UP (80), inclusive com estatização do setor privado e a integral reversão/revogação dos contratos com Organizações Sociais (OSs). Com pauta de defesa e valorização dos trabalhadores da Saúde, manifestaram-se PCO (29), PSTU (16) e UP (80).
              Avançando para políticas para o meio-ambiente, de forma convergente Avante (70), Democrata (35), Missão (14), Novo (30), PL (22) e PSD (55) abordam a questão ambiental como “eventos climáticos extremos” que marcam tempos de “instabilidade climática”. Consequentemente, as proposições caminham no sentido de desenvolver obras públicas para enfrentar os “desastres climáticos”.
              Estreitamente comprometidos com a atração de investidores nacionais e internacionais, Avante (70), Novo (30), PL (22) e PSD (55), o desenvolvimento de política nacional de semicondutores e microeletrônica (para produção de chips) assim como para otimização no mercado de carbono e combustíveis limpos, a regulação destes mercados para assegurar “segurança jurídica” constitui demanda recorrente de Avante (70), Missão (14), PL (22). Neste aspecto, o PSD (55), somando-se a estes três partidos, defendem a aplicação integral da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, garantindo-se licenciamentos “responsáveis” e “céleres”. Ainda sobre regulação, cabe registrar o compromisso do PT (13) com o avanço na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Em sintonia com este compromisso, o Partido compromete-se a promover uma economia mais sustentável, produtiva e digital.
              O desenvolvimento do Nordeste e do Norte comparecem nos programas do Avante (70), Democrata (35), Missão (14) e PL (22), através de proposições que envolvem investimentos em infraestrutura, educação e tecnologia, datacenters, rodovias e, como efeito colateral destes investimentos e atração de investidores, a geração de empregos local.
              Comprometidos com o combate ao desmatamento, ao garimpo e às queimadas ilegais, à proteção dos biomas e o combate ao crime ambiental manifestam-se Democrata (35), Novo (30), PL (22) e PSD (55). É imprescindível esclarecer, entretanto, que estes compromissos se inscrevem a partir da implementação de legislação flexibilizada e “equipes responsáveis e céleres” para agilizar os processos de liberação dentro dos marcos regulatórios “adequados”. Como defende o Novo (30), “é preciso promover educação ambiental sem radicalismo”.
              Em defesa de investimento na arborização e qualidade ambiental urbana, assim como planejamento das cidades, coincidem Missão (14), Novo (30), PSTU (16) e UP (80). A implementação do novo marco de saneamento está presente nos programas do Democrata (35), Novo (30) e PSD (55).
              A articulação de pactos setoriais é uma das características do programa do PSD (55), neste aspecto, o Partido (55) também propõe um Pacto Nacional pelo Desenvolvimento Sustentável, com a promoção de selos que assegurem a ‘rastreabilidade’ do “Brasil Sustentável”. A rastreabilidade agrícola é compromisso, também, do Democrata (35) e do PL (22).
              Se como política de segurança hídrica, a expansão de reservatórios, barragens e sistemas de irrigação concordam Novo (30), PSD (55) e PT (13), a agregação de valor às terras raras e minerais estratégicos através da industrialização é política defendida em maior ou menor grau pelo Avante (70) e PSD (55). O turismo rural ou agroturismo (ou turismo sustentável) é defendido tanto pelo Avante (70) quanto pelo Novo (30).
Para viabilizar várias destas propostas, Missão (14) e Democrata (35) comprometem-se a regulamentar a mineração em terras indígenas. O PL (22), por sua vez, defende a autonomia dos povos indígenas e quilombolas, permitindo-lhes decidir sobre atividades produtivas em suas terras.
              Em defesa da implementação da Lei AMAR (dedicada ao acolhimento de animais) convergem Democrata (35) e PT (13). Registre-se, neste particular, a centralidade dos direitos dos animais no programa do Democrata (35), cujo candidato é veterinário e, dentre outras coisas, defende o que nomeia de ‘saúde única’, isto é, saúde ambiental, humana e animal.
              Coerentes com a promoção da lógica gerencialista dos bônus individualizados, PL (22) e PSD (55) propõem a criação de incentivos econômicos/remuneratórios para produtores, comunidades e proprietários comprometidos com a preservação da natureza e/ou recuperação da vegetação nativa.
              O Missão (14), dado o impacto de suas propostas, cabe o registro de três de suas proposições: a) retomada das obras Angra 3 e incentivo à fusão nuclear; b) auditoria de sustentabilidade agrícola nos materiais didáticos do MEC (para ‘demonstrar’ sustentabilidade do agronegócio); c) Iniciativa Sentinela, organizada a partir da adaptação do Sistema de Monitoramento por satélite do INPE (utilizado no combate ao desmatamento) para garantir o monitoramento mensal de áreas urbanas, impedindo invasões e loteamentos irregulares.
              Comprometidos com a proteção hídrica e territorial de indígenas, quilombolas e territórios tradicionais estão PCB (21), PCO (29), PSTU (16), PT (13) e UP (80). O impedimento de ocupação do solo pela especulação imobiliária, a garantia de infraestrutura ambiental e a reindustrialização orientada por metas de redução de poluentes, assim como a recuperação de áreas degradadas, são parte das propostas defendidas pelo PSTU (16) e pelo UP (80). De maneira similar, o PCB (21) manifesta-se pelo combate ao desmatamento e à promoção do reflorestamento, pela redução da emissão de gases do efeito estufa e pela proteção de aquíferos e fontes hídricas. A oposição à exploração da margem equatorial é manifesta tanto pelo PCB (21) quanto pelo PSTU (16).
              A estatização sem indenização de todas as reservas minerais e refinarias, assim como do extrativismo, além do controle estatal de minerais críticos é compartilhada pelo PCO (29) e PSTU (16). Por fim, cabe o registro de algumas propostas específicas: a) cumprimento da política nacional de resíduos sólidos, transição ecológica, e ampliação de unidades de conservação de todos os biomas - PCB (21); b) não à internacionalização da Amazônia e ao imperialismo - PCO (29); c) desapropriação e expropriação do agronegócio, reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais, e planos de prevenção contra efeitos do aquecimento global - PSTU (16); por fim, d) proteção da biodiversidade, com a participação das populações que nele vivem, criação de frentes emergenciais de trabalho ambiental, para recuperação e reflorestamento UP (80).
              Como já antecipado, estas são algumas das propostas contidas nos programas de governo dos candidatos à presidência. Assim, embora não reflitam a totalidade das proposições governativas, elas permitem identificar qual projeto de sociedade orienta tais programas, estabelecendo convergências entre grupos de partidos que, como bem definia Gramsci, “são nomenclaturas de classe”.

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JUACY DA SILVA*

“As periferias existenciais estão repletas de solidão. Elas estão frequentemente cheias de solidão, tristeza, feridas interiores e perda do gosto pela vida. Na sociedade, vocês podem se sentir isolados, rejeitados e sofrer exclusão, mas não desistam, não se desanimem. Sigam em frente, cultivando no coração a esperança da alegria contagiante do amor de Deus e da fraternidade humana.” Papa Francisco, Vaticano, 14 de outubro de 2021.

O Papa Leão XIV pontua a relação entre pobreza, carências materiais e também os dramas existenciais. Na Exortação Dilexi Te – Sobre o Amor para com os Pobres, ele destaca que “A condição dos pobres representa um grito que, na história da humanidade, interpela constantemente a nossa vida, as nossas sociedades, os sistemas políticos e econômicos e, SOBRETUDO, A IGREJA”.

Hoje recebi uma mensagem de uma pessoa amiga, de nome Dulce, que mora bem distante fisicamente, com quem costumo “trocar” ideias e reflexões virtuais, cujo teor transcrevo neste espaço, a partir da qual resolvi também escrever esta reflexão sobre a vida e a morte e a trajetória entre essas duas realidades. A mensagem dizia: "Esses dias eu li uma frase que dizia assim: Alguém, em algum lugar, ainda se lembra de você, porque você foi gentil quando ninguém mais foi."

E aí encerrava a mensagem dizendo: “Que sejamos sempre gentis. A gente nunca sabe o que o outro enfrenta.” Bom diaaaa.

Agradeci a mensagem e aproveitei para escrever esta reflexão, enviada à pessoa amiga e, posteriormente, a ser publicada, dizendo que aquela singela mensagem era, na verdade, uma linda reflexão sobre a vida humana, com duas dimensões: uma, como na mensagem, de que sempre haverá alguém que se lembra da gente, e a outra é que também, diante do envelhecimento populacional no mundo todo, inclusive no Brasil, ao lado da virtualidade e do mundo digital, a cada dia mais pessoas vivem isoladas, “curtindo” solidão, remoendo seus dramas pessoais, familiares ou sociais e políticos.

Esta última parece ser a realidade cada vez mais presente na vida das pessoas idosas ou de quem, mesmo não sendo idoso ou idosa, vive na solidão, relembrando a jornada percorrida, plena de momentos felizes e, quase sempre, de dramas existenciais ou materiais.

Nas periferias geográficas, nas favelas, palafitas, moradias que não oferecem dignidade humana aos pobres, excluídos e injustiçados, vítimas de todos os tipos de violência, podemos observar, com facilidade, suas carências materiais, ausência dos poderes públicos e de cidadania.

Mas o que também existe e quase sempre a gente não consegue ver “a olho nu”, e que está muito presente tanto nas periferias geográficas e em todos os demais territórios e até mesmo em lares abastados, é a periferia existencial, razão pela qual a saúde mental e emocional das pessoas está exigindo um olhar mais atento, com o espírito de fraternidade, de justiça, de amor, perdão, compreensão. Às vezes, apenas uma visita, uma palavra ou um abraço ajudam no resgate de quem está à beira de uma crise existencial.

Estamos terminando este mês de setembro amarelo, dedicado à prevenção do suicídio, situação e drama que têm afetado pessoas de diferentes idades e situações sociais e econômicas, cujo drama pessoal quase sempre está interligado com depressão, angústia, solidão física ou interior e que, às vezes, poucas pessoas em volta percebem. Muitas vezes, o comportamento dessas pessoas é uma mensagem pedindo socorro que a gente não entende e não escuta.

A cada ano, mais de 700 mil pessoas cometem suicídio no mundo, número maior do que o total das mortes em decorrência do HIV, malária, feminicídios, câncer de mama ou ainda de guerras e homicídios.

Voltando à mensagem de minha amiga, eu disse a ela: “É bem assim, principalmente quando a gente vai envelhecendo, o isolamento, a solidão, a falta de contatos, os amigos e amigas morrem ou simplesmente desaparecem da vida da gente, vem a aposentadoria e aí nossa rotina diária se transforma radicalmente, não precisamos ir mais ao trabalho e nossos amigos se esquecem que existimos”.

Mas, vez por outra, alguém que trabalhava ao nosso lado, por décadas, ou que sentava no banco da Igreja ao nosso lado, se lembra de nós, exatamente como nesta reflexão: alguém, por incrível que possa parecer, ainda se lembra da gente, mas isto não é a ‘regra geral’, talvez apenas uma exceção.

Aí vem uma mensagem, uma chamada de WhatsApp, Instagram ou outro meio eletrônico ou até mesmo uma mensagem de áudio, um encontro ocasional ou uma visita inesperada e aí percebemos, pela imagem, que tanto nós quanto nosso amigo ou nossa amiga mudamos muito, pelo menos fisicamente, estamos envelhecidos, com a pele enrugada, dificuldade de locomoção, a memória falhando, confundindo o calendário, o semblante cansado, demonstrando às vezes tristeza, e o diálogo gira em torno das experiências passadas ou dos dramas atuais: doença, morte de amigos/amigas comuns, falta de dinheiro, dramas familiares, violência doméstica, demonstrando que estamos em um outro ‘universo’, bem distante dos tempos agitados quando ainda éramos jovens ou adultos em plena correria pela vida.

Da mesma forma que o tempo não retroage, também constatamos a nossa fragilidade e incapacidade individual de rompermos com este mundo complexo e ‘pesado’ diante de nossa impotência.

É neste momento que despertamos ou acordamos como que de um sono profundo e temos a certeza de que estamos neste mundo iguais a um náufrago na imensidão do oceano, ou como uma nave espacial perdida na imensidão do universo e, dependendo das circunstâncias e de nossos desafios existenciais ou materiais, ainda estamos vivos e podemos ‘furar a bolha do isolamento e da solidão’, não de forma individual, mas, fundamentalmente, de forma comunitária e coletiva. Esta é a nossa “força vital”, que só desaparece quando dermos o último suspiro.

Para tanto, é fundamental o desenvolvimento de ‘políticas públicas’ voltadas tanto para atender às necessidades materiais e existenciais de pessoas que estão envelhecendo ou já envelheceram, mas também de todos os demais grupos sociais e demográficos que padecem dos mesmos problemas (desafios da saúde mental e emocional).

De forma semelhante, outras instituições sociais não governamentais, como Igrejas, Associações de Moradores, sindicatos, clubes de serviços, precisam ter este olhar de amor, de diálogo, de respeito, de compreensão, de cordialidade, de fraternidade, para tornar a vida das pessoas mais feliz e poderem minorar o sofrimento decorrente das carências materiais e afetivas.

Eu tenho investido um pouco de meu tempo e conhecimento refletindo sobre o sentido e o significado da vida, principalmente diante da morte em geral, claro, afinal, a cada dia, não importa a idade, estamos a caminho deste ponto de chegada e, ao mesmo tempo, de partida. Chegada pela finitude da existência humana e partida rumo à transcendência ou mundo espiritual, para as pessoas que assim acreditam.

Por isso precisamos, para usar uma palavra da "moda", ressignificar nossas relações, nossas amizades, nossas rotinas, nossas práticas sociais, políticas, culturais, religiosas e espirituais e, também, refletirmos sobre as demandas materiais que, dependendo das circunstâncias, podem ser bem pesadas, como cuidados com a saúde em geral e cuidados paliativos quando requeridos.

Por isso, chegamos à conclusão de que toda ganância, toda soberba, todo ódio, toda intolerância, toda "pompa e circunstância", luxúria, consumismo, desperdício, toda prepotência, todo poder e "status", com o passar do tempo perdem o brilho, os atrativos diante do que nos espera, bem ali, quando menos esperamos: um desastre, uma bala perdida, um feminicídio, um assalto, um diagnóstico de uma doença grave ou incurável, uma queda, uma hospitalização, enfim, nossas vidas, frágeis, são interrompidas e transformadas radicalmente, podendo, em um segundo, passar desta (vida) para a eternidade e nos transformarmos em meras lembranças ou algumas fotos na parede.

Por isso, devemos cultivar a bondade, a compreensão, a tolerância, o amor ao próximo (sem esperar nada desse próximo, nem retribuição e muito menos gratidão), o desapego às coisas materiais, precisamos cultivar a compreensão, o espírito de justiça, de perdão e solidariedade.

Concluindo esta reflexão, gostaria de transcrever uma referência extraída da mensagem do Papa Francisco, em 24 de julho de 2022, por ocasião do II Dia Mundial dos Avós e dos Idosos, sobre a qual seria ótimo se todos pudessem ler na íntegra: “Com efeito, a velhice constitui uma estação que não é fácil de entender, mesmo para nós que já a vivemos. Embora chegue depois dum longo caminho, ninguém nos preparou para a enfrentar; parece quase apanhar-nos de surpresa. As sociedades mais desenvolvidas gastam muito para esta idade da vida, mas não ajudam a interpretá-la: proporcionam planos de assistência, mas não projetos de existência”.

E também uma exortação do Papa Leão XIV sobre uma Igreja em saída, rumo às periferias geográficas, sociais e econômicas onde as carências materiais estão imbricadas com os dramas familiares e contribuem para agravar, ainda mais, as periferias existenciais e humanas.

Leão XIV, ao publicar a Exortação Apostólica “Dilexi Te”, em 2025, enfatiza que “Devemos empenhar-nos, cada vez mais, em resolver as causas estruturais da pobreza. É uma urgência que ‘não pode esperar, e não apenas por uma exigência pragmática de obter resultados e ordenar a sociedade, mas também para curá-la de uma mazela que a torna frágil e indigna e que só poderá levá-la a novas crises materiais e existenciais”.

Que Deus ou a divindade na qual você acredita esteja com você e sua família hoje e sempre, onde você pode encontrar a paz interior, sem a qual a jornada perde o sentido e o significado.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (23), unificar as regras de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, tanto para trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidoras públicas, em cargos efetivos ou comissionados, temporários ou permanentes, além de militares.

Com a decisão, todas as mães têm direito a licença de 120 dias (quatro meses), prorrogável por mais 60 dias, totalizando 180 dias (seis meses). O afastamento começa a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da concessão da guarda para fins de adoção.

No caso do regime CLT, em empresas privadas, a duração básica da licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.

O Plenário considerou inconstitucionais as regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 11.112/1990), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei Orgânica do Ministério Público da União, no Programa Empresa Cidadã e na norma que trata das licenças parentais no âmbito das Forças Armadas.

Discrepâncias


A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontava discrepâncias nos prazos das licenças conforme o vínculo da trabalhadora. 

Antes, as mães adotantes do serviço público federal tinham direito a 90 dias para adoção de crianças de até um ano de idade e 30 dias nos demais casos. Nas Forças Armadas, a licença-maternidade é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, sem previsão de licença-adotante. No Ministério Público da União, a lei que regula a carreira prevê 30 dias de licença para mães adotantes de filhas e filhos de até um ano.

No regime CLT, havia diferenças no período de licença para mães adotantes conforme a idade da criança. Com a decisão do STF, o período de licença passa a ser de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

Em manifestação nos autos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido para que a Corte assegurasse o prazo de 180 dias de licença (120 dias + 60 dias) para todas as mães, independentemente do regime de trabalho.

O Plenário também entendeu que cabe ao Legislativo definir como o período de licença pode ser repartido entre os membros do núcleo familiar.

Fonte: STF (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

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Profa. Dra. Alair Silveira
(SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Prof. Dr. Aldi Nestor de Souza
(IME - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Vanessa S. Nascimento
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Júlia Machado
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)

             No dia 22 de setembro teve início o Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você?, com a Mesa Empreendedor/a, trabalhador/a ou influencer? – Trabalho e perspectivas para sua sobrevivência. O Seminário, idealizado por estudantes do Curso de Ciências Sociais, foi dedicado à análise comparativa dos 12 programas de governo dos candidatos à presidência da República, a partir da eleição dos eixos: 1) Trabalho; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Segurança; 5) Meio-Ambiente; 6) Políticas de Inclusão e, 7) Estado.
             Sob a coordenação do prof. Dr. Aldi Nestor de Souza (IME/UFMT, membro do MERQO-CNPq e Coordenador do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN), a Mesa sobre o Trabalho contou com apresentação de Vanessa Nascimento e Júlia Machado (estudantes de Ciências Sociais e pesquisadoras do MERQO-CNPq), sobre os principais resultados da pesquisa.
             Tendo como objetivo identificar os programas dos presidenciáveis aos respectivos partidos (e eventuais coligações) e, mais do que isto, qual projeto de sociedade os orienta, em todas as aberturas das Mesas, os partidos foram identificados com seus respectivos números de urna. Desta forma, mais do que destacar nomes, tratou-se de analisar os programas de maneira a superar a distração na aparência de conflitos e presumidas divergências para concentrar nos projetos de sociedade que os unifica. Consequentemente, o propósito era concentrar atenção na essência das coisas, não na sua aparência, como observava Marx ao destacar o papel da ciência.
             A insistência em associar partido/projeto de sociedade a partir dos programas de governo também pretendeu alcançar as eleições legislativas, na medida em que o Parlamento constitui parte fundamental na estrutura de separação de competências dos Poderes que constitui o Estado. Não por acaso, muitos partidos (sob o argumento de ‘neutralidade’) optaram por não coligar ou lançar candidatura própria, investindo na eleição parlamentar. Afinal, na unidade que estrutura e unifica o Estado, ao Legislativo cabe a prerrogativa de elaborar e aprovar leis.
             Abordando mais diretamente o tema da Mesa, duas grandes perspectivas foram assumindo forma claramente antagônica: de um lado, aqueles que apresentam como saída para a sobrevivência material, o empreendedorismo. Compartilham integralmente esta alternativa os partidos: Avante (70); Democracia Cristã (27); Democrata (35); Missão (14); Novo (30); PL (22) e PSD (55). De forma parcial, o PT (13), com ênfase nos autônomos e MEIs.
             Para cinco destes partidos (70, 27, 35, 30 e 55), o horizonte de desenvolvimento material dos brasileiros é norteado fundamentalmente nas parcerias público-privadas e nas parcerias com o Sistema S. Neste sentido, a (re)qualificação e reinserção profissional quando aparece como alternativa de empregabilidade, é recorrentemente associada ao Sistema S.
             Partidos como Democrata (35), Missão (14), Novo (30) e PL (22) são explícitos quanto à defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas que ainda restam após a contrarreforma trabalhista, assim como a desoneração dos custos trabalhistas para o patronato. O PT (13), neste sentido, defende a necessidade de “aprimorar a Legislação Trabalhista”, embora sem precisar como.
             De forma bastante explícita, Novo (30) e PL (22) defendem acabar com o “monopólio sindical”, acusando os sindicatos de atuarem corporativamente, além de se constituírem em obstáculos à livre iniciativa, leia-se ‘livre negociação’ entre capital e trabalho.
             A referência à “segurança jurídica” é demanda constante por parte dos partidos comprometidos com os interesses do capital (comumente referido como “mercado”), como veremos nos demais eixos apresentados nas Mesas 2 e 3. Neste sentido, PL (22) reivindica um “revogaço” de normas regulatórias consideradas “obsoletas” para garantir segurança aos investidores. Da mesma forma e em total desacordo com os partidos comprometidos com os interesses dos trabalhadores, o PL (22) aposta na manutenção das “oportunidades trazidas pelo trabalho por aplicativos”, sem qualquer crítica à uberização/precarização das relações de trabalho. O PT (13), por sua vez, defende a promoção da economia solidária.
             De outro lado, estão aqueles partidos que reivindicam o trabalho formal, amparado por uma rede de direitos protetivos, como Descanso Remunerado; FGTS; 13º Salário; Licença Maternidade e Paternidade; Previdência Social; Salário-mínimo conforme determinação constitucional, ou seja, Salário Necessário DIEESE; Jornada determinada; fim da escala 6x1; Férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 etc. Estes partidos são PCB (21); PCO (29); PSTU (16) e UP (80). O PT (13) compartilha algumas destas demandas, porém, não se compromete com boa parte das propostas mais radicalizadas por eles defendidas.
             O compromisso com a defesa do fim da escala 6x1 é assumida pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16), UP (80) e PT (13); partido que também incluiu no seu programa a defesa da implementação da Negociação Coletiva no Setor Público, prevista na Convenção 151 da OIT.
             À exceção do 29, que não se manifesta sobre o assunto, 21, 16, 80 e 13 defendem a criação de uma rede de direitos protetivos para os trabalhadores da economia digital e de plataformas. Mais radicalizados, 21, 16 e 80 defendem a criação de plataforma pública de transporte sob controle dos trabalhadores, assim como o compromisso de geração de emprego em massa, especialmente através de obras públicas.
             A revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, assim como o fim das terceirizações são propostas compartilhadas pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80).
             Esclarecendo que estas são algumas das propostas contidas nos programas de governo das 12 candidaturas à Presidência, cabe registrar que a candidatura encabeçada pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT (13), PcdoB (65) e PV (43), também conta com a participação do PSB (40) – do qual faz parte o candidato a vice-presidente -, PSOL (50), Rede (18) e PDT (12).
             Por fim, vale a pena refletir sobre as implicações das propostas que orientam as alternativas para o mundo do trabalho. Primeiramente, à Mesa coube destacar que vivemos sob a égide do modo de produção capitalista, o qual - consequente com sua gênese - constantemente joga parte dos trabalhadores no desemprego, na fome, na falta de moradia, na falta de escola... São os trabalhadores que morrem quando chove e suas casas caem. Nesse sentido, como integrantes da classe trabalhadora, os membros da Mesa destacaram que têm lado na história, em particular no processo eleitoral em curso, pois em qualquer circunstância, têm compromisso com a própria classe.
             Apresentadas a síntese das propostas contidas nos programas de governo, a Mesa reafirmou que, claramente, dois blocos de compromissos programáticos (e classistas) foram evidenciados com respeito ao conflito capital x trabalho. Como expressão de governos de “conciliação de classes”, a candidatura encabeçada pelo PT (13) demonstrou a oscilação entre propostas que ora convergiam para políticas de interesse e benefício do capital e, em outros momentos, de propostas que são abertamente comprometidas com os interesses da classe trabalhadora, expressando não somente a aposta na continuidade da política de ‘conciliação de classe’, mas a ampla aliança que sustenta a coligação do qual é protagonista. 
             Com relação ao trabalho protegido versus o empreendedorismo, um ponto destacado pela Mesa foi o efeito sobre a Previdência Social, amparando-se no estudo da FGV^[1], que aponta para o risco de desequilíbrio financeiro no sistema da previdência em razão da alíquota de 5%, paga pelos MEI, sobre o salário-mínimo. Se de um lado essa é uma política importante para a formalização de milhões de trabalhadores que atuam na informalidade; por outro, ao liberar estes microempresários de contrapartida patronal (em torno de 20% do salário-mínimo), a FGV aponta estimativa bilionária do déficit financeiro, em consequência dessa política. Segundo o Estudo, “esse desequilibro, em valor presente, representa um déficit atuarial de R$ 711 bilhões.”
             Em virtude de políticas que desequilibram a estrutura de financiamento e solidariedade geracional que organizaram a Previdência Social, a Mesa observou que, muito em breve, uma nova reforma da Previdência será colocada na ordem do dia, forçando os trabalhadores a arcarem com os custos financeiros da política do MEI, além de empurrá-los para os sistemas de capitalização privados.
             Outro elemento destacado pela Mesa - ainda com relação ao dueto Empreendedorismo versus Trabalho Protegido - foi o fato de muitos trabalhadores (que estão já formalizados no regime CLT) migrarem para a modalidade MEI (conhecida como ‘pejotização’), por ser essa uma modalidade de alíquota mais barata e por ser, também, uma exigência de muitas empresas, que após demiti-los acenam com contratos terceirizados (e/ou quarteirizados), como prestadores de serviço, ou ‘parcerias’ cujo pressuposto é a liberdade e a autonomia. De uma só vez, o capital se desobriga dos custos sociais do trabalho e esvazia a Legislação e Justiça do Trabalho, remetendo relações trabalhistas para o âmbito do Direito Civil e/ou Comercial.
             Nesse sentido, a Mesa destacou de forma enfática – e como uma pauta classista e humanista - a necessidade de se defender o trabalho protegido, o aumento de salário com vistas a acompanhar o custo de vida, a redução da jornada de trabalho, o descanso remunerado, e a proteção social em caso de doença, de acidentes e do envelhecimento.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a Portaria nº 397/2026, na última sexta-feira (18), que amplia e detalha as regras de proteção às e aos bolsistas de pós-graduação em situações relacionadas à parentalidade.

A nova norma altera a Portaria nº 209, de maio de 2026, e estabelece regras específicas para a prorrogação da vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu com duração mínima de 12 meses em razão de parto, nascimento de filha e filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A regulamentação também prevê afastamento anterior ao parto em casos de gravidez de risco ou quando as atividades de pesquisa oferecerem riscos à saúde da gestante ou do feto.

Nessas situações, deverá ser apresentado atestado ou laudo médico emitido há, no máximo, 30 dias da data da solicitação, indicando expressamente a caracterização da gravidez de risco ou a existência de risco decorrente das atividades de pesquisa e definindo o período recomendado de afastamento. O pedido deverá ser apresentado à instituição de ensino superior em até 30 dias após o início do afastamento, e a universidade terá outros 30 dias para registrá-lo junto à Capes.

Para Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T), a medida representa um avanço nas políticas de permanência e de enfrentamento às desigualdades de gênero na Ciência.

“A prorrogação das bolsas em casos de parto, nascimento, adoção, guarda para adoção e situações de risco na gestação reconhece que a maternidade e o cuidado não podem ser tratados como obstáculos ou penalidades na trajetória acadêmica. Essa é uma reivindicação que vem sendo construída ao longo do GTPCEGDS e GTC&T, especialmente diante das desigualdades ainda presentes na pós-graduação e na carreira acadêmica”, afirmou.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, garantir a continuidade da bolsa contribui para que as pesquisadoras não precisem escolher entre a maternidade e a formação e produção científica. “Não se trata de privilégio, mas de uma política de igualdade, que reconhece que as trajetórias acadêmicas não são lineares e que o trabalho de cuidado precisa ser incorporado às políticas de ciência e educação”, destacou.

Licença-maternidade

Um dos pontos centrais da regulamentação é estabelecer que a prorrogação decorrente do afastamento durante a gestação não seja considerada antecipação da licença-maternidade. Assim, o período de afastamento anterior ao parto não será descontado dos 180 dias de licença decorrentes do nascimento. Caso o parto ocorra antes do fim do período de afastamento por risco, essa prorrogação será encerrada na data do parto e terá início a licença-maternidade regular.

“Ao assegurar a manutenção da bolsa e a ampliação dos prazos, cria-se uma possibilidade concreta de que a pesquisadora possa se afastar, cuidar de seu filho ou filha e posteriormente retomar sua formação sem ser penalizada por uma interrupção que não representa falta de compromisso com a pesquisa. A legislação brasileira já reconhece essa necessidade ao estabelecer a prorrogação mínima dos prazos acadêmicos em casos de nascimento ou adoção”, explicou Hsiou.

No entanto, a docente ressaltou que a permanência das mulheres na ciência não pode ser garantida apenas pela prorrogação das bolsas. Entre as medidas necessárias, ela cita a ampliação e efetivação das políticas de licença-maternidade e paternidade para toda a comunidade acadêmica, a oferta de creches e educação infantil públicas, gratuitas e de qualidade, e a consideração dos períodos de maternidade, adoção e cuidado nos processos de avaliação da produção científica e progressão na carreira.

Annie também defende o combate à discriminação e aos mecanismos institucionais que penalizam mulheres que têm filhos, além de políticas de permanência e assistência estudantil que contemplem as necessidades de estudantes com crianças e do reconhecimento da maternidade e do cuidado nos critérios de concessão e renovação de bolsas e auxílios.

Prazo

A nova regulamentação estabelece ainda prazo para que as instituições de ensino superior regularizem as solicitações de prorrogação apresentadas pelas bolsistas e ainda pendentes de registro. As universidades terão até 17 de novembro deste ano para registrar na Capes os pedidos protocolados dentro do prazo e que ainda não tenham sido lançados no sistema.

A política da Capes se soma a medidas já adotadas por outras instituições de fomento. Segundo Annie, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) possui regras relacionadas à parentalidade desde 2019, enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ampliou a política em 2025 para bolsas de produtividade.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a conquista deve ser compreendida como parte de uma luta mais ampla pela igualdade de gênero na universidade e na ciência. “Precisamos, sobretudo, mudar a própria concepção de carreira científica. Não podemos continuar reproduzindo um modelo baseado em uma trajetória idealizada de pesquisador(a) sem responsabilidades de cuidado, como se todas as pessoas tivessem as mesmas condições de tempo, disponibilidade e recursos”, diz.

Annie destacou ainda que a criação de condições para conciliar cuidado, pesquisa e formação é responsabilidade das instituições e das políticas públicas. “A maternidade não pode ser um fator de exclusão da produção científica. Pelo contrário, cabe às instituições e às políticas públicas criar as condições para que cuidar, pesquisar, ensinar e produzir conhecimento sejam dimensões compatíveis com a vida acadêmica”, conclui.

Acesse aqui a Portaria nº 397/2026

Fonte: Andes-SN 

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Publicamos a pedido da professora Juliana Rosa
Profa. Dra. Dep. História da UFMT

 

 

Entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro de 2026, o Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizará a segunda edição do projeto de extensão “Expansão do Agronegócio e Conflitos Socioambientais”.

Essa edição foi construída a partir de parceria com pesquisadores do Grupo de Estudos em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade (GECA), do Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU), do Núcleo de Pesquisas em História (NPH), do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/ISC), bem como pelo Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O projeto também promoveu a articulação com diferentes coletivos, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil mato-grossense, destacando-se a colaboração da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA/2026) e o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e da Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A segunda edição conta ainda com a participação de pesquisadores, docentes e discentes, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO) e ao Mestrado e Doutorado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) do IGHD. Integrou também o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), por meio do Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAT). Outros alinhamentos com a comunidade externa à UFMT possibilitaram a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e com o programa Brazil Initiative (Universidade de Miami).

Ao longo de sua programação, o evento conta com mesas redondas, sessões temáticas, lançamentos de livros e relatórios, bem com apresentações artísticas. No dia 28 de setembro, às 19:00h, no Auditório do IGHD, ocorrerá a abertura do evento com a apresentação artística da professora, cantora e musicista Gê Lacerda, seguida pela mesa de abertura composta pelos organizadores do evento: Prof. Dr. Cleberson Ribeiro de Jesuz, Dra. Juliana Cristina da Rosa, Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, representante da Defensoria Pública da União e presidente Conselho Nacional de Direitos Humanos, Vanderley Scarabelli, integrante da Via Campesina e Dr. Aldi Nestor de Souza, da JURA/2026.

Após a abertura, a mesa “Discursos do agronegócio” tem a participação do Dr. Armando Wilson Tafner Junior (UNIFESSPA/NERU), do Dr. Henrique Duarte (SEDUC /NERU) e da doutoranda Luana Souza Santos (NERU) para um debate sobre o tema, com mediação da Dr.ª Juliana Cristina da Rosa (NERU/NPH).

No segundo dia do evento, 29 de setembro, no período da noite, a mesa redonda intitulada “A expansão do agronegócio e os efeitos na saúde” mediada pelo Dr. Maelison Silva Neves (NEAST) na qual o Dr. Emerson Soares dos Santos (POSGEO/UFMT) e a Dr.ª Marcia Leopoldina Montanari Correa (NEAST) apresentam reflexões e análises realizadas a partir de suas pesquisas.

A mesa “Bioeconomias e Agroecologia como resistência” ocorre no dia 30 de setembro, também no período noturno, e conta com a participação da Dr.ª Marcia Teixeira Falcão (UERR), Dr.ª Onelia Carmem Rossetto (GECA) e do Dr. Ricardo Gilson (UNIR), sob a mediação da Dr.ª Giseli Gomes Dalla Nora (GECA/JURA/NERU).

A última mesa realizada no dia 1º de outubro, às 19h, discute tema “Conflitos Socioambientais e Povos Indígenas”, contando com a participação dos pesquisadores Dr. Flávio Conche do Nascimento (Arquivo Público MT/NERU), Ms. Mariel Mariscot Bento Kujiboekureu (USP/SEDUC-MT/ ASIE), Dr.ª Tracy Devine Guzmán (University of Miami), tendo como mediadora a Dr.ª Beatriz dos Santos de Oliveira Feitosa (NERU/ASIE).

Vale destacar que, a partir do segundo dia do evento, ocorreram, entre 13:30h e 18:00h, sessões temáticas realizadas em sala do Bloco Didático do IGHD/ICHS, nas quais estudantes que atualmente desenvolvem pesquisas terão tempo de apresentação e debate de suas análises.

Na tarde de terça-feira, dia 29 de setembro, ocorre a sessão temática “Conflitos Socioambientais e impactos psicossociais”. No dia seguinte, no mesmo local e horário, acontece a sessão intitulada “Resistências aos conflitos socioambientais” no último dia do evento, em 1º de outubro, intitulada “Impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente”.

Umas das principais atividades envolvendo as parcerias do evento é o lançamento de livros, dentre os quais “Direito ao espaço memorial Bóe-Bororo” de Adriano Boro Makuda (ASIE) e “Refúgios. Demarcação de terras de povos indígenas isolados no Brasil” Organizado por Lilian Parra; Luísa Girardi e Maria Emília Coelho (OPI/COIAB). No dia 1º de outubro será lançado o “Relatório de violência contra os povos indígenas 2025”, do CIMI, sendo eu ambos as ações ocorrem às 19:00h, no auditório do IGHD.

Todas as ações foram fundamentais para que o evento continue a cumprir seu principal objetivo, que é o de envolver as comunidades acadêmica e externa nos debates sobre a expansão do agronegócio em Mato Grosso. Evidenciaram-se a incompatibilidade entre o modelo de desenvolvimento econômico global que transforma a Terra em mercadoria, e a salvaguarda dos modos de vida de povos e populações tradicionais historicamente vinculados a ecossistemas locais, inclusas suas sociocosmologias.

Confira a programação e demais informações no Instagram: e_a_c_s_2026