Foto: @luizrochabh / LPS / Mídia Ninja

Os deputados e deputadas promoveram mais um ataque à soberania nacional e ao patrimônio público na quinta-feira (5). Por 286 votos a 173, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As e os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Demissões
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa e só poderão ser demitidos neste período por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Vale lembrar que a ECT registrou, apenas em 2020, R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades.

As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização. De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e ECT)

Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização em ato pelo Fora Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.

A volta das atividades na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), trouxe a venda dos Correios novamente à pauta. Diante da expectativa do governo Bolsonaro de aprovar o Projeto de Lei (PL) 591 ainda nesta semana, é preciso intensificar a luta contra a privatização da empresa estatal e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ectistas.

A sanha em entregar os Correios à iniciativa privada é tanta que o Planalto partiu para o “vale-tudo”. Na segunda-feira (1), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, como legítimo representante do bolsonarismo, apelou para as mentiras. Em rede nacional, afirmou que a venda é a única maneira de “salvar a empresa”.

Leia mais: Em pronunciamento, ministro Fábio Faria mente sobre venda dos Correios. Não vamos permitir! Privatização, não!

A realidade é exatamente o oposto. Além de não onerar o Estado, mantendo-se com recursos próprios, os Correios repassaram R$ 9 bilhões em dividendos a União, nos últimos 20 anos. Este resultado é fruto de R$ 12,4 bilhões em lucro líquido no período.

No ranking das empresas públicas que mais geram retorno ao governo, em relação ao investimento realizado pelos cofres públicos, os Correios aparecem no terceiro lugar, à frente da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras e Petrobras.

As mentiras de Faria repercutiu negativamente em toda categoria dos funcionários dos Correios, provando que o governo Bolsonaro é especialista em irritar o tabalhador

Intensificar as lutas

Para enfrentar toda máquina de fake news governamental, o único caminho é a mobilização. Em campanha salarial, os trabalhadores dos Correios já têm um indicativo de greve para o dia 17 de agosto. É fundamental que a agitação contra a venda da estatal também faça parte das mobilizações.

A exemplo do funcionalismo público, que promoverá uma Greve Geral no dia 18, a CSP-Conlutas faz um chamado à luta unificada. É preciso que as direções das federações Fentect e Findect e do conjunto das centrais sindicais fortaleçam a luta e garanta o dia de paralisação nacional.

“Defender os Correios é nossa obrigação. São 358 anos de bons serviços prestados ao povo brasileiro, o verdadeiro dono dos Correios. E por isso não pode ser vendido. Defender os Correios e os serviços públicos é uma necessidade. Por isso, iremos defendê-lo com todas nossas forças, inclusive com uma greve nacional unificada junto com os servidores públicos, a partir do dia 17 de agosto”, afirma Heitor Fernandes, dirigente da Fentect e da CSP-Conlutas-RJ, .

Brasileiros não querem venda dos Correios

Os brasileiros que reprovam a privatização dos Correios são maioria. 52% dos entrevistados se disseram contra a proposta, em pesquisa realizada em março de 2021, pelo PoderData. Sabendo disso, o governo federal tem investido pesado na propaganda pela venda da estatal, como ocorreu com o pronunciamento de Farias.

“O governo está utilizando de dinheiro público para fazer uma propaganda de privatização de uma empresa pública. Ou seja, este é um crime maior ainda”, denuncia Geraldinho Rodrigues dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Geraldinho também destacou da importância de pressionar os deputados e senadores para votarem contra a venda dos Correios. Apesar da ofensiva governamental, é possível barrar mais este crime lesa-pátria de Bolsonaro através da ação direta e unificada junto aos parlamentares.

“É preciso denunciar os parlamentares que estão entregando uma empresa pública e que dá lucro. Neste sentido, temos feito todo tipo de agitação para que a medida não seja aprovada”, conclui Geraldinho.

“A qualquer momento nos próximos dias, a empresa pública de maior credibilidade junto à população poderá ser entregue de mãos beijadas pelos deputados e senadores corruptos do Congresso Nacional” alerta Heitor.

Segundo o conjunto de deputados e senadores que atuam em defesa dos Correios, é provável que a votação do PL 591 ocorra na sexta-feira (6).

Fonte: CSP-Conlutas

No dia em que o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o período de recesso, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender a privatização dos Correios. A exemplo de Bolsonaro, o ministro usou a tática de mentir para tentar convencer que a privatização da empresa seria benéfica à população.

O projeto de lei 591/21 que entrega 100% da estatal à iniciativa privada está na Câmara e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Está, inclusive, na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já se comprometeu em acelerar a tramitação do texto que é um crime lesa-pátria e o governo quer finalizar o processo de entrega da empresa até o início do próximo ano.

O pronunciamento de Faria foi uma clara tentativa de pressionar a Câmara, bem como enganar a população que, segundo pesquisas, é contra a privatização.

Prejudicial à população

Faria disse que a venda seria a “única forma de salvar a empresa”, que os serviços postais “serão garantidos para todos os brasileiros, mesmo para quem não puder pagar” e, na maior cara de pau, disse também que vai “gerar mais empregos”. Mentiras deslavadas!

A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma estatal com mais de 350 anos de existência, com qualidade na prestação de serviços reconhecida internacionalmente e que cumpre um papel estratégico no país, estando presente em todo o território nacional.

É também uma empresa autossustentável, ou seja, não depende de aportes do Tesouro Nacional para sua sobrevivência. Aliás, aí é que estão os interesses por trás da sanha do governo entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes em vender a empresa: um setor altamente lucrativo que está na mira do setor privado.

Ao contrário do que disse o ministro capacho de Bolsonaro, na verdade, a venda dos Correios irá resultar em desemprego de milhares de trabalhadores, aumento nas tarifas e piora na oferta de serviços.

O modelo de privatização escolhido pelo governo é a venda da estatal para um único comprador. Ou seja, apenas uma empresa privada ficará responsável pelo serviço postal em todo o país. Transporte de vacinas, remédios, livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, cartas e encomendas nas mãos de uma única empresa privada que agirá pensando apenas em lucros. Um absurdo!

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Outra mentira. O setor privado não vai atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. O que irá acontecer é aumento de tarifas e regiões sem atendimento de qualidade.

O ministro cinicamente falou que a privatização vai gerar empregos. Ao contrário, a venda vai resultar na demissão de, pelo menos, 60 mil trabalhadores, do quadro atual de 80 mil funcionários. Aliás, vale salientar, que a demissão de ecetistas vem sendo uma prática dos governos nos últimos anos, o que levou ao aumento da superexploração dos trabalhadores e ao desmonte dos Correios, que sofre com a falta de investimentos, feito de forma proposital para levar à privatização da empresa.

À luta para barrar este ataque

As federações e sindicatos dos trabalhadores dos Correios têm se mobilizado para denunciar este gravíssimo ataque e barrar a aprovação desta privatização. Nos atos pelo Fora Bolsonaro realizados no último dia 24 de julho, os ecetistas foram destaque nos protestos, levando a bandeira da luta contra a privatização. No último dia 29 foi realizado um ato em frente ao condomínio em que mora o presidente da Câmara Artur Lira.

Em campanha salarial, a categoria tem agendado o próximo dia 17 de agosto como um dia de greve nacional, data que ganha ainda mais força com a ofensiva do governo e do Congresso em privatizar a empresa.

“O que vimos ontem na TV foi uma fala mentirosa para enganar a população. Eles sabem que a privatização não é apoiada pela maioria da população e vão fazer de tudo para aprovar esse absurdo”, avalia Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“O caminho é denunciarmos à população a gravidade deste ataque e construir uma forte mobilização no próximo dia 17, bem como unificar a luta com o funcionalismo que também está convocando um dia de greve nacional no dia 18 de agosto. Acima de tudo, é preciso avançar a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo para barrarmos seu projeto que é de destruição do patrimônio nacional e dos serviços públicos, de morte, desemprego e de fome”, afirmou Geraldinho.

Não à privatização dos Correios!

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita!

Fonte: CSP-Conlutas

Confira as consequências para a população, o meio ambiente e a economia do país. Foto: Marcos Labanca_Acervo Furnas

Matéria originalmente publicada no InformANDES de Julho. Para ler o jornal na íntegra, clique aqui.

Para evitar o que chamou de “caos no sistema energético”, o presidente Jair Bolsonaro, com o apoio da sua base governista, conseguiu aprovar, no mês de junho, a privatização da Eletrobras. A proposta tramitou no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) 1031/21, o que dificultou um debate mais amplo por conta do prazo de vigência da MP que é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Atualmente, a Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e responsável por 30% da energia gerada no país.  

Fernando Fernandes, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae), criticou a rapidez com que a proposta foi aprovada e o discurso defendido pelo governo sobre uma possível crise hídrica no setor elétrico para passar a MP. Para ele, o governo federal tentou responsabilizar tanto o clima quanto a população, que estaria “desperdiçando” energia.

“Todas as evidências, levantadas pelo MAB junto com outras organizações, apontam que os reservatórios foram esvaziados propositalmente pelas empresas. Com isso, elas acionam as bandeiras tarifárias e garantem um aumento da conta de luz, e, consequentemente, a ativação das termoelétricas, que também são de posse das empresas que ativam um mecanismo de aumento das contas de luz”, explicou o coordenador do MAB.

As novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação do governo, resultam na perda do controle acionário de voto majoritário mantido atualmente pela União. A venda de ações deve reduzir a participação da União na companhia para 45%. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. Sobrará à União uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. A medida permite a concessão de exploração de usinas para as empresas privadas por um período de 30 anos.

Segundo especialistas do setor elétrico, a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina trará graves consequências à população brasileira e à economia do país, como o aumento de tarifas, desindustrialização e desemprego, possibilidade de novos apagões,  crimes sociais e ambientais, violação de direitos, ataques à soberania energética do país, entre outros.
 

Tarifaços
Com a privatização, segundo Fernando Fernandes, a conta de luz poderá ficar cerca de 20% mais cara nas residências. O aumento percentual já foi previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2018, quando o debate sobre a privatização da empresa estatal veio à tona no governo de Michel Temer (MDB), com o Projeto de Lei (PL) 9463/18. Atualmente, a Eletrobras produz uma das energias mais baratas vendidas no país, em torno de R$ 65,00/1.000 kWh (quilowatt por hora). O valor é bem abaixo do mercado de energia, que cobra em média R$ 250,00/1.000 kWh.

Emanuel Mendes, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), concorda que a privatização causará aumento nas tarifas. “A concentração de mercado que a Eletrobras possui vai conceder aos seus novos acionistas um poder de determinar oferta, e, portanto, os preços de energia. Assim, a tarifa final deve subir em paralelo com o aumento de crises de abastecimento, prejudicando diretamente as famílias e as empresas, mas principalmente os mais pobres, que no futuro próximo não terão acesso ao serviço essencial de energia”, afirmou.

Desindustrialização e desemprego
Cerca de 99% da população brasileira utiliza energia elétrica e praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade. Com custos maiores, pequenas e médias indústrias podem fechar, agravando a desindustrialização e o desemprego em todo país. Outra consequência será o aumento no preço de bens de consumo, alguns essenciais, pois a alta no processo de produção deve ser repassada ao consumidor final.

“Tende-se com o aumento da energia, que é um dos insumos principais no setor de produção, que pequenas e médias indústrias possam vir a decretar falência, agravando ainda mais o desemprego no nosso país. Em vez de estimular os insumos de produção, como a energia, para que sejam mais baratos e aumentar a produção industrial, o governo privatiza a Eletrobras para garantir um aumento abusivo das contas de energia elétrica do nosso país”, criticou Fernandes.

Novos apagões
Além do aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da geração, transmissão e distribuição da energia prejudicada e vivenciar novos apagões energéticos, como os que ocorreram no estado do Amapá em 2020, depois da privatização da área de transmissão de energia elétrica no estado. As empresas privadas assumiram o controle da área há alguns anos - Isoloux e depois, em 2020, a Gemini Energy -, e negligenciaram os investimentos na manutenção do sistema. O resultado foi um apagão que durou três semanas.

“As empresas pensam em apenas explorar lucros e não garantem reformas e melhorias em suas infraestruturas, desencadeando processos e deixando a população à mercê. Então, esses novos apagões podem ser uma tendência tanto no país todo, como nos estados que estão passando pelo processo de privatização”, alertou o representante do MAB e do Pocae.

Soberania
A privatização da companhia de eletricidade também comprometerá a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a maior produtora e distribuidora de energia do país. Cerca de 75% da eletricidade gerada no país é proveniente de usinas hidrelétricas  e a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios, ao lado do abastecimento de água, da regularização dos rios, da irrigação, entre outros.  Por esta razão, conforme Fernandes, o controle das grandes usinas hidrelétricas é estratégico.

“Os novos acionistas da Eletrobras também serão donos das hidrelétricas em quase todas as bacias hidrográficas do nosso país. O controle dessas bacias poderá abrir mercado para consolidar no nosso país um projeto antigo sobre a instalação do mercado das águas no Brasil, em que rios, aquíferos, águas subterrâneas, lagos, reservatórios se tornariam privados. Se cria um mercado de outorga pela utilização da água, que é um modelo que já existe no Chile. É uma medida que pode dificultar o acesso à água, criar conflitos e aumentar o custo das tarifas de água”, disse Fernandes.

Novos crimes
Outra grande preocupação em relação à privatização da Eletrobras é a possibilidade de ocorrerem crimes sociais e ambientais, como foi o caso do rompimento das barragens nos municípios de Mariana (MG) em 2015, da mineradora Samarco S., e Brumadinho (MG) em 2019, da Vale S.A, criada a partir da privatização da então empresa estatal brasileira Companhia Vale do Rio Doce.

“São os casos mais tristes na história do Brasil e mostram o que significa a privatização, em que empresas passam a ter apenas como prioridade a exploração dos recursos naturais e a garantia de lucro acima de tudo e, ainda, não realizam a manutenção nas estruturas. Então, essa é uma das nossas preocupações com a privatização da estatal, considerando que a Eletrobras é dona de barragens hidrelétricas em quase todas as bacias do país”, argumentou Fernandes.  

Para ele, a privatização da estatal também terá impacto negativo na garantia dos direitos das populações atingidas pela construção de barragens. “Defendemos a manutenção da Eletrobras enquanto uma empresa pública, porque ela nos possibilita a garantia dos direitos das populações atingidas e facilita o debate de um projeto de Nação e sobre o papel da água e a energia em nosso país. Não necessariamente uma empresa pública tem como prioridade a geração de lucro, mas a de servir a sociedade”, reforçou o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens .

Efeito estufa
Uma das grandes polêmicas no texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a privatização da Eletrobras é a contratação de mais termelétricas no país. Hoje, as termelétricas costumam funcionar quando o volume de água no reservatório das usinas hidrelétricas está baixo. O governo, ao privilegiar a matriz térmica em detrimento de fontes mais limpas como a solar e a eólica, opta por contribuir com impactos ambientais significativos. Uma pesquisa do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) estima que a privatização da empresa trará um aumento anual de 24,6% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação a dados de 2019 do setor elétrico. Nesse cenário, também podem crescer, em 45%, as emissões das termelétricas a gás natural.

Terceirização
No setor elétrico brasileiro, uma das características do processo de privatização é a substituição de trabalhadores e trabalhadoras do quadro próprio por terceirizados e terceirizadas, explica Emanuel Mendes, diretor da Aeel. “Os terceirizados sofrem com condições precárias de trabalho, o que afeta a qualidade do serviço, mas também impacta a segurança desses trabalhadores”, ressaltou.

Mendes disse que, com as privatizações nas últimas décadas, o número de vínculos laborais no setor foi reduzido quase pela metade, resultado, segundo ele, da “terceirização em massa”. Atualmente, a Eletrobras possui cerca de 12 mil trabalhadores e trabalhadoras no seu quadro funcional.

De acordo com Mendes, a Aeel irá recorrer e provar que a MP é inconstitucional. “Além da terceirização, a medida fere vários artigos da Constituição Federal, dentre eles o artigo 37 que afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que reger a administração pública, uma vez que fere a legalidade ao não se observar os requisitos de urgência e relevância de uma MP”, detalhou.

Privatização
O processo de privatização de grande parte do segmento de distribuição da energia elétrica no país teve início na década de 1990. A distribuição é o setor responsável por receber a energia das empresas de transmissão e distribuí-las para os centros consumidores residenciais e industriais.

Nos últimos anos, foram privatizadas as distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste e, também, distribuidoras estaduais como a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Rio Grande do Sul (Ceee), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), todas em 2021. (Veja o quadro)

Hoje, no setor de distribuição de energia elétrica restam apenas algumas empresas públicas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) estaduais; e DME Poços de Caldas, municipal.

Após muitos protestos contra a forma como foi conduzida a votação e contra o conteúdo do projeto, diante de tantas irregularidades, a privatização da Eletrobras poderá ser contestada na Justiça. Soma-se ainda o fato do presidente Bolsonaro tersancionado a proposta, no dia 12 de julho, com diversos vetos, alguns a cláusulas que protegiam as e os servidores da estatal e evitavam a extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras.

Vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.182/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Sob o argumento de que contrariam o interesse público, Bolsonaro vetou a possibilidade de que as e os empregados da Eletrobras adquiram até 1% das ações da União, com preço fixado antes da publicação da MP da privatização, e a exigência que o Executivo reaproveite, em outras áreas, funcionárias e funcionários demitidos sem justa causa até 12 meses depois da privatização. O requisito de realocação das e dos moradores que ocupam a faixa de servidão de linhas de transmissão de alta tensão também foi vetado. O texto determinava a mudança para moradias do programa Casa Verde e Amarela. Conforme o Executivo, não há previsão orçamentária, tampouco critérios para a seleção dos beneficiários.

Outro trecho vetado pelo presidente determinava que quatro subsidiárias da Eletrobras (Chesf-PE, Furnas-RJ, Eletronorte-DF e Eletrosul-SC) não seriam extintas, incorporadas ou fundidas por no mínimo dez anos. Segundo o governo, essa regra dificultaria o processo de desestatização e poderia também limitar a gestão da empresa. Foi vetada também a obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado, entre outros vetos. O Congresso Nacional analisará os vetos do presidente.

ANDES-SN contra a privatização
O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue até os dias atuais. Para a entidade, a privatização da Eletrobras é mais um ataque, neste momento de crise sanitária e econômica, ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas de luz e a perda de qualidade no serviço prestado, além dos impactos sociais e ambientais que também afetam a população.
 

Matéria originalmente publicada no InformANDES de Julho. Para ler o jornal na íntegra, clique aqui.

Fonte: ANDES-SN

Já nos primeiros anos pós Constituição Federal de 1988, o desmonte neoliberal das garantias de responsabilidade do Estado começou a ser colocado em prática no Brasil. Mais de 30 anos depois, os ataques ao que é público se intensificam. Foi essa denúncia que trabalhadores de Cuiabá e outras cidades do país fizeram em atos contra a privatização dos Correios e pelo Fora Bolsonaro, realizados nessa terça-feira, 13/07.  

“Há uma campanha muito grande para desqualificar o serviço público no Brasil, embora ele demonstre, historicamente, sua eficiência. São ataques diversos e sucateamentos provocados pelos governos para justificar, posteriormente, a privatização. Os Correios, assim como a Eletrobrás, entraram nessa lógica”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. A Seção Sindical do ANDES-SN em Mato Grosso foi uma das entidades que participou da construção do ato em Cuiabá.  

Durante o ato, que ocorreu na Praça Ipiranga, centro da capital mato-grossense, os presentes afirmaram que os Correios são reconhecidos pela população pelo trabalho de excelência prestado ao longo de anos. Lembraram que, em diversos municípios pequenos, de interior, são os Correios que garantem o acesso de milhares de famílias a serviços bancários, a direitos como o Bolsa Família, além do acesso a cartas, documentos e mercadorias, sempre feito com muita seriedade. Com a privatização, denunciaram as entidades, além da piora do serviço, haverá aumento de valores, prejudicando o acesso daqueles que mais precisam.

“É uma lorota essa história de que o serviço privado é de boa qualidade. Nós podemos perguntar aos trabalhadores de Cuiabá se consideram de boa qualidade esses ônibus, que são privados. Podemos perguntar a avaliação dos serviços de telefonia, internet. Nós pagamos caríssimo por serviços de péssima qualidade. Eu poderia citar outros, mas nós temos provas de que não é isso. As universidades públicas, por exemplo, produzem 95% das pesquisas do país, demonstram que os serviços públicos têm capacidade muito grande de prestar serviços de qualidade para a sociedade”, afirmou o diretor.

As privatizações de instituições como os Correios, Eletrobrás, Petrobrás são políticas neoliberais que golpeiam a população, retirando seus direitos, para entregar instituições públicas a empresários, vendendo por valores ínfimos verdadeiros patrimônios reconhecidos e valorosos, que podem garantir muitos lucros ao setor privado. Enquanto isso, os recursos que poderiam devolver benefícios para melhorar as condições de vida da população terminam nas mãos de poucos - privatizados.    

Como atual representante do neoliberalismo, o Governo Bolsonaro é o principal alvo dos manifestantes.  

“Nós estamos mobilizados, nas ruas, para que os efeitos da crise não sejam repassados integralmente para a classe trabalhadora, contra o negacionismo, contra a prevaricação, contra a corrupção com vacinas, contra as políticas que têm nos matado. Nós sabíamos que o governo Bolsonaro, Mourão e Guedes representava a política de morte do grande capital para a classe trabalhadora, e temos visto os efeitos: aumento da fome, da carestia, aumento de desemprego de forma absurda. Nós sabemos também que só a luta organizada dos trabalhadores pode reverter isso, pode por fim à política de morte e trazer o poder popular, rumo ao socialismo”, disse o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

De forma repentina, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 591/2021, que trata da privatização dos Correios.

O texto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal. Apesar do PL da privatização dos Correios estar na pauta, até o momento não foi divulgado o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

A privatização dos Correios tem sido comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente da ECT general Floriano Peixoto. Caso se concretize, a privatização resultará em aumento nos preços e piora no serviço prestado à população, conforme avaliação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). 

Em nota, o ANDES-SN se manifestou contra o PL 591/21  e afirmou que a privatização dos Correios "significa mais um passo na subserviência do Estado brasileiro ao Capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista". O Sindicato Nacional ressaltou a importância da empresa brasileira na prestação de serviços em todo o território nacional, inclusive naqueles onde as suas atividades não geram lucro. Leia aqui a íntegra da nota.

Governo defende privatização
Em recente entrevista ao jornal O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". Para isso, o governo federal pretende aprovar o PL até 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

Manifestação
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect/DF) convocou as trabalhadoras e os trabalhadores para um ato nesta terça-feira, às 15h (horário da votação), na Alameda das Bandeiras dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), em protesto à privatização da estatal.

Outras pautas
Também estão na pauta de urgência desta terça o PL 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O Plenário precisa analisar uma emenda do Senado que propõe excluir os imóveis rurais dentre os alcançados pela iniciativa.

Fonte: ANDES-SN

Sem conseguir consenso para aprovar a Medida Provisória 1.031 que privatiza a Eletrobras no dia de ontem, o Senado adiou para esta quinta-feira (17) a votação da proposta. A intenção do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) é discutir e aprovar a MP ainda hoje.

O governo Bolsonaro e sua base governista correm contra o tempo. A MP caduca na próxima terça-feira (22) e precisa ser aprovada até esta data para não perder validade. Contudo, a proposta em debate no Senado altera o texto votado pela Câmara e se for aprovado terá de voltar para nova votação pelos deputados antes de terça.

O relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu relatório somente no final do dia desta quarta-feira. O texto inclui os chamados “jabutis” (pontos alheios ao objetivo do projeto), em relação a contratação de termelétricas e outras, que tem enfrentado críticas na própria base governista.

Entretanto, a questão é que esta MP em sua totalidade é um crime lesa-pátria. A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo um setor estratégico para o país.

Lucrativa, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões, nos últimos três anos, e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.

A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.

Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.

Aumento na conta de luz e apagão

Outro absurdo desta ofensiva privatista do governo de Bolsonaro e Mourão é realizar este ataque em plena pandemia e no momento em que uma grave crise hídrica se formou no país. Já há aumento nas tarifas de conta de luz e o governo prepara uma MP para impor um racionamento de energia em todo o país.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, disse durante audiência realizada no Senado, no último dia 2, que a privatização da empresa irá pôr em risco a segurança do abastecimento do país. “A privatização da Eletrobras é a nova cloroquina do setor elétrico, porque ela não resolve os problemas e ainda pode matar o paciente”, afirmou o engenheiro.

É preciso toda pressão para barrar a votação na Senado e a privatização da Eletrobras.

Trabalhadores eletricitários realizam greve de 72 horas desde a zero hora desta terça-feira (15), com a não realização de trabalho de manutenção programada e preventiva. Todo apoio!

Vamos dizer não a MP 1.031, a MP do Apagão!

Dia #19J vamos às ruas pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já!

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#MP1031Não #SalveAEnergia #EletrobrasPública #NaoÀPrivatização

Fonte: CSP-Conlutas

LIVE: A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

DIA 26/MAIO/2021 – 19 HORAS EM CUIABÁ /20 HORAS EM BRASÍLIA

Mediador: José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências e Coordenador do GTCT/Adufmat-S.Sind.

Debatedores: - Sylvio Massa de Campos, Economista, ex-diretor da BR Distribuidora e Diretor da AEPET

- Beto Almeida – Jornalista, TVComDF/TeleSur

A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA

Para os importantes profissionais da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás que comemoram 60 anos de sua existência e do trabalho duro que construíram o maior patrimônio nacional – a PETROBRÁS, “para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida de nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e fertilizantes. Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação de petróleo, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios. O modelo de negócios da Petrobrás deve ser diferente daquele adotado pelas multinacionais e que resultaram em rotundo fracasso. Ao invés de mirar na agregação de valor para o acionista no curto prazo, deve objetivar a segurança energética e alimentar dos brasileiros”.

"Todo brasileiro precisa saber sobre o desmonte de uma empresa que se tornou gigante, a serviço de toda a sociedade brasileira, nosso maior patrimônio, e agora se vê condenada a atender ao interesse de poucos", denúncia a AEPET.

​"Os brasileiros que, desde a campanha 'O petróleo é nosso', construíram a Petrobrás e viram o amadurecimento técnico que se deu no pioneirismo da produção em águas profundas, amargam a perda desta conquista, algo que representa um dos maiores desastres para nossa soberania", resume Sylvio Massa.

Nos primeiros anos do século XXI, um seleto grupo de geólogos de primeira linha da Petrobrás conduziu a estatal à descoberta do Pré-sal, a uma profundidade total de 6 mil metros sob o mar da costa brasileira. Uma riqueza que estimam pode chegar a 100 bilhões de barris de óleo equivalente, boa parte ainda sob o controle da estatal. Avaliam que a empresa ainda pode ter sua missão no desenvolvimento socioeconômico resgatada e que a atual fase, apesar dos desmontes, também tem acalentado importantes debates relacionados ao futuro do país.

"Defender a Petrobrás está novamente na ordem do dia", sublinha o historiador Ivan Alves Filho, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o artigo de autoria da professora aposentada Zenilde Moreira Borges de Morais (UFRPE/Biologia), com título "O ADEUS SEM FESTA DA ELETROBRÁS".

 Hoje é um dia triste para o povo brasileiro. Enquanto nos distraímos coma CPI da Covid-19 que não vai dar em nada, a Câmara dos Deputados nas caladas da madrugada, aprova a MP que Privatiza a Eletrobrás. Entregaram enquanto dormíamos, o nosso futuro aos estrangeiros. Entregaram nas mãos de   estrangeiros a nossa Segurança Nacional, a nossa Soberania, a nossa possibilidade de desenvolvimento futuro.

A Eletrobrás respondepor 30% da geração de energia do país e 70% da distribuição dessa energia. A Eletrobrás concentra desde a Usina de Itaipu,Chesf, Furnas(entre outras), Usinas Eólicas e até a Usina Nuclear. Entregar esse patrimônio, que levou 70 anos para ser construído pelos brasileiros nas mãos de estrangeiros, é renunciar à nossa Soberania e desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido do mundo tem a sua geração e distribuição de energia privatizadas.

O Canadá, USA, Inglaterra, China e Rússia são alguns exemplos da importância desse setor sob o controle do Estado. Alguém pode estar pensando só na conta de luz que vai ficar mais cara para o consumidor na ponta. Sim, isto vai acontecer. Mas não é só isto que está em jogo. Quando a iniciativa privada investe num setor, está pensando em lucros a curto, médio e longo prazos. Primeiro que o Brasil é o maior produtor de energia limpa do mundo, e isto abre mercado para a exportação de energia. Segundo porque dentro dessa mesma lógica, teremos como tendência mundial num futuro próximo,veículos automotores rodando com energia elétrica e não mais dependentes de combustível fóssil. Daí a guerra silenciosa pelo lítio da Bolívia para a fabricação das baterias de carros movidos   a eletricidade, e no Brasil pela apropriação dessa energia limpa.

Com isto, o Governo Federal e Congresso Nacional acabam de colocar uma cunha no nosso desenvolvimento futuro. Quanto a Segurança Nacional, só precisará de um apagão para dominar toda uma Nação. Não dá para imaginar um Exército Nacional atirando no escuro no inimigo que chega por terra, mar e ar. Não dá para imaginar um Exército tendo que recarregar suas armas obsoletas sob o facho de uma lanterna.

Com a apropriação das usinasnucleares geradoras de energia no Brasil, corremos dois riscos:  o Projeto de Construção(já concluído) do Submarino Nuclear para proteger nossas fronteiras, foi enterrado; e o risco que corremos de nos tornar um grande depósito de lixo atômico das potências nucleares capitalistas. Visto que esse tem sido um dos maiores problemas dos países cuja energia elétrica é obtida através de Usinas Nucleares.

A   preocupação com o Meio Ambiente é uma farsa capitalista a olhos vistos. Toda a preocupação do Capital Financeiro e de Propriedade é com os lucros, custe o que custar. Diante dessa dura realidade que se impõe aos brasileiros, resta saber qual a posição do Exército Brasileiro, a princípio guardião da Segurança Nacional e, que hoje, compõe mais de 30% dos cargos no governo atual. Incluindo o Presidente (que nunca se despiu da farda) e o Vice-Presidente. É muito triste a situação do nosso país. Nosso povo está anestesiado, impotente, doente e intubado.  Intubado não com oxigênio devido a asfixia provocada pela covid-19, porque este também está faltando. Mas intubado pela ignorância política e intelectual que retira do nosso povo as armas de luta. Finalizando meu desabafo, hoje foi mais uma noite de insônia desde que um genocida assumiu o poder no meu país. Não consegui dormir.

Depois do cansaço de assistir o longo e vergonhoso depoimento do General Pazuello ex - Ministro da Saúde, com direito a chilique no final, ainda tive que acompanhar a entrega da Eletrobrás, na Câmara dos Deputados, em altas horas da madrugada. Tô cansada! Exausta! Desculpem o desabafo e o texto bruto, sem nenhuma revisão.
 

Nesta sexta-feira (23), trabalhadores do setor aéreo e portuário na Itália cruzaram os braços e paralisaram as atividades em uma greve geral nacional contra demissões, precarização, retirada de direitos e o processo de privatização que avança nesses meios de transporte e logística.

Somente em Roma, cerca de 500 manifestantes realizaram uma marcha de protesto em defesa dos empregos.

Daniele Cofani trabalhador da Alitália e militante da Cub Trasporti concedeu entrevista em que resgata a história de lutas da categoria e os motivos pelos quais os trabalhadores e as trabalhadoras do setor se mobilizam contra as empresas.

Além disso, Cofani explica também sobre a importância do envolvimento de outras categorias e de diversos países para fortalecer a luta local e internacionalista.

Por quais motivos trabalhadores e trabalhadoras da Alitalia lutam e desde quando vocês vivem esse processos de mobilização?

A origem da crise da Alitalia remonta a um longo caminho e faz parte de um projeto muito preciso para reorganizar a indústria aérea na Europa, em que apenas três grandes companhias nacionais dos três países mais industrializados (Alemanha, França, Grã-Bretanha) se colocaram para administrar o tráfego intercontinental, ou seja, o mais lucrativo, enquanto todas as outras companhias nos demais países – incluindo a Alitalia – deveriam apenas realizar o tráfego auxiliar em concorrência com as companhias de baixo custo.

Um passo central desse projeto foi a privatização da Alitalia, ocorrida em 2009 com o nascimento da Alitalia-Cai, que decolou com uma frota drasticamente reduzida e com 10 mil trabalhadores demitidos. A privatização da Alitalia provou ser um fracasso total, sobretudo porque se deu às vésperas da pandemia, em uma situação econômica de crise ainda mais grave.

Hoje, um ano após o início da pandemia, a situação se tornou mais complicada, embora seja preciso destacar que a indústria aérea não estava em crise antes da chegada do Covid-19. O setor, na verdade, teve mais de uma década de crescimento, com lucros de bilhões para os poderosos da indústria em nível internacional.

Portanto, era esta a situação das empresas e dos poderosos enquanto as condições de trabalho dos trabalhadores da Alitalia, assim como dos trabalhadores do aeroporto e afins, eram de precariedade, exploração e opressão, geradas por décadas de liberalização do mercado, privatização e terceirização de atividades.

A situação na Alitalia atingiu uma fase dramática, especialmente para o futuro de seus 11 mil trabalhadores. O plano a ser executado pelo novo governo Draghi, com a cumplicidade da Comunidade Europeia, apagaria 75 anos da história da Alitalia, deixando-nos com uma empresa desmantelada e 5 mil demissões.

Desde dezembro de 2020, começamos a nos mobilizar, conseguindo unir organizações sindicais alternativas e combativas, organizando manifestações maciças com milhares de trabalhadores nas ruas. As manifestações colocaram as burocracias sindicais em uma posição difícil ao exigirmos uma empresa única, verdadeiramente pública, sob o controle direto dos trabalhadores, mas, acima de tudo, sem qualquer demissões.

Creio que a única saída para a crise, que atingiu duramente não só a Alitalia, mas todo o transporte aéreo, é questionar totalmente este sistema, onde o lucro decide tudo sem considerar as necessidades reais dos trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente. Nossos únicos aliados para vencer esta batalha são os trabalhadores de outros setores que devem se unir conosco contra o governo de banqueiros e patrões e contra este sistema que gera apenas exploração e opressão.

Neste contexto de pandemia, quais principais setores se mobilizaram?

Desde o início da pandemia, tivemos diferentes lutas na Itália, a começar pelas grandes greves em março de 2020, com milhares de trabalhadores mobilizados por todo o país em defesa da saúde e contra os riscos ambientais de infecção por Covid-19 no ambiente de trabalho.

Havia dezenas de fábricas onde a produção foi parada por algumas semanas com greves espontâneas organizadas pelos trabalhadores, mesmo contra a vontade das burocracias sindicais. Estas greves permanecerão sem dúvida na história do movimento operário que, em meio à pandemia, conseguiu salvar a vida de milhares de trabalhadores, apesar do fato de a Itália estar entre os países do mundo com a maior taxa de mortalidade da Covid-19.

Entre as lutas importantes que ocorreram no meio da pandemia e apoiadas pela Frente de Luta contra a Austeridade (No Austerity), está a dos trabalhadores do Call Center Almaviva em Roma que, com uma greve que durou vários dias, impuseram melhores condições de trabalho e salários dignos, assim como a greve dos trabalhadores da educação em Roma que lutaram contra a terceirização no serviço público.

Também podemos citar a luta dos trabalhadores da logística das empresas Fedex-Tnt e Texprint que estão passando por uma dura repressão da polícia, e também as lutas dos metalúrgicos da Embraco e da Ilva contra as demissões.

A situação pode piorar e novas lutas explodir com o fim do bloqueio de demissões nos próximos meses. Nós, trabalhadores da Alitalia, estamos tentando unir nossa luta com os trabalhadores de outros setores e categorias, começando com esta greve nacional de 23 de abril de toda a indústria aérea, assim no dia internacional de luta dos trabalhadores em 1º de maio.

Quais são as perspectivas para a luta e como o movimento sindical internacional pode ajudar?

Como já mencionado, a grande luta em que os trabalhadores da Alitalia estão engajados está impedindo o plano de demissão do governo e da comunidade europeia e acho que temos uma boa chance de vencer essa batalha se conseguirmos permanecer unidos e se conseguirmos generalizar nossa luta também no nível político junto com os muitos trabalhadores que lutam por todo o país.

Isto seria claramente reforçado se a luta também assumisse uma perspectiva internacional em um setor, como a aviação, que já tem uma posição que vai além das fronteiras nacionais, e que já há alguns anos constroem uma coordenação internacional de sindicatos combativos no setor aéreo europeu, dos quais recebemos comunicados de solidariedade de nossos colegas da Iberia (CGT) e AirFrance (Sud-Solidaires).

Acredito que o papel que a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta está desempenhando é fundamental para a construção de um movimento internacional de trabalhadores, desde o intercâmbio de solidariedade até a organização de iniciativas de luta envolvendo trabalhadores de diferentes países. Termino dizendo: viva a luta dos trabalhadores da Alitalia, viva a solidariedade internacionalista.

Fonte: CSP-Conlutas