Setor privado está de olho nos segmentos mais lucrativos da ETC. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Às vésperas do feriado, o presidente da Câmara Arthur Lira colocou em votação um requerimento que estabelece caráter de urgência para a tramitação do PL 591/21, projeto autoriza que os serviços postais no Brasil sejam explorados pela iniciativa privada. Na prática, a proposta vai levar à privatização dos Correios.

O requerimento foi aprovado por 280 votos a favor, 165 contrários e 1 abstenção. Com o rito de urgência a tramitação do PL não precisará passar pelas Comissões da Câmara e pode ir direto para votação no plenário. Uma manobra absurda para facilitar esse crime contra o povo brasileiro. O PL 591/21 foi entregue pessoalmente por Bolsonaro na Câmara, em fevereiro.

Pelo projeto a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ficaria apenas com encomendas simples, cartas e telegramas. Um verdadeiro golpe, pois com isso será entregue ao setor privado os segmentos mais lucrativos da empresa e, na prática, vai inviabilizar a existência da ECT.

Ao mesmo tempo em que o PL tramitar no Congresso, o governo fará estudos sobre como privatizar a empresa: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.

Governo entreguista e lesa-pátria

No meio da pandemia, que apresenta um quadro de absoluto descontrole no crescimento de casos e mortes, e uma campanha de vacinação lenta, ao invés de se preocupar em salvar a vida, os empregos e a renda dos brasileiros, o governo Bolsonaro quer seguir com a entrega do patrimônio nacional.

A privatização dos Correios vai prejudicar a prestação de serviços essenciais à população e aumentar o desemprego, colocando em risco mais de 60 mil trabalhadores.

Diferente do discurso mentiroso do governo, a ECT é uma empresa estratégica e lucrativa. Justamente por isso há esse grande interesse do governo entreguista de Bolsonaro e de setores privados em se apropriar desse patrimônio.

A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Uma mentira. Se concretizada, irá significar aumento nos preços e piora na prestação do serviço.

O dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Geraldinho Rodrigues, explica que as empresas privadas que atuam no setor, principalmente de e-commerce, usam os Correios para entregar as suas encomendas mais distantes.

“Essas empresas privadas não têm uma malha que se estenda por todo o país e não se interessam em atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. Com a destruição dos Correios, isso vai se agravar, além do aumento de tarifas”, explicou.

Geraldinho destaca ainda que o desmonte dos Correios, visando a privatização, já ocorre há vários anos. “A empresa vem sendo alvo do desmonte dos governos que avançaram na entrega fatiada e terceirização dos serviços prestados pelos Correios ao setor privado. Há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e hoje atua com aproximadamente 80 mil, após uma série de PDVs [Plano de Demissão Voluntária], que resultam em aumento da exploração dos trabalhadores e afeta o atendimento à população”, disse.

O dirigente lembra que recente pesquisa revelou que 50,3% dos brasileiros é contra a privatização dos Correios.

“Não podemos permitir que Bolsonaro concretize esse crime lesa-pátria. A tarefas das federações da categoria, sindicatos e centrais sindicais é construir uma forte mobilização unitária, que junte inclusive trabalhadores de outras estatais sob ameaça de privatização, funcionalismo público e outras para defender o patrimônio nacional e os empregos”, defendeu Geraldinho.

Não à privatização dos Correios!

Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!

Fora Bolsonaro, Mourão e Floriano Peixoto!

Fonte: CSP-Conlutas

Ainda é recente na lembrança dos brasileiros o apagão que castigou de forma dramática a população do Amapá, depois que uma empresa privada de energia deixou praticamente todo o estado sem energia elétrica por mais de 20 dias, no final do ano passado.

Mas, ignorando completamente esse caso, o governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória para a privatização da Eletrobras, empresa responsável por um terço de toda a energia elétrica no Brasil. Com a medida, o caos no Amapá poderá se repetir em todo o país num futuro não tão distante.

A MP 1031/21 inclui a Eletrobras no PND (Programa Nacional de Desestatização) e permite que o BNDES inicie estudos para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

O texto autoriza a venda das ações controladas pelo governo federal, fundos e BNDES, que é de cerca de 60%, para o setor privado. Entretanto, a capitalização só poderá ocorrer depois que a MP for aprovada e convertida em lei. Ainda de acordo com a MP, o governo ficaria com ações Golden Share, que permite poder de veto em decisões estratégicas.

Crime lesa-pátria e a população é que vai pagar a conta

A nova MP tem teor semelhante a outros projetos de privatização da Eletrobras enviados pelo próprio governo Bolsonaro ao Congresso (em novembro de 2019) e pelo governo Temer (em 2018). Em razão da gravidade da medida, as propostas não avançaram, mas com a nova MP Bolsonaro e Paulo Guedes demonstram que não desistiram.

A privatização da Eletrobras significaria a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população.

É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, sendo um setor estratégico para o país. Lucrativa, a estatal teve superávit de mais de R$ 30 bilhões, nos últimos três anos, e distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos nos últimos 20 anos.

A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.

Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.

O aumento da conta de energia para a população seria outro efeito. A MP permite que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização). Com isso, estudos da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que a privatização num primeiro momento já significaria um aumento de 16,7% nos preços das tarifas.

Em entrevistas no ano passado, o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da universidade, classificou o apagão no Amapá “como a ponta do iceberg”.  De acordo com Sauer, o incidente foi “uma demonstração cabal de como, ao longo das últimas três décadas, têm fracassado as reformas do setor elétrico, que é objeto de pressão permanente pela exclusão das empresas públicas para dar lugar às empresas privadas”.

Ele foi categórico ao afirmar que não se confirmaram os argumentos segundo os quais as empresas privadas seriam mais eficientes e flexíveis, teriam maior capacidade técnica e de gestão e que a privatização possibilitaria reduzir a dívida pública. “A promessa feita, quando começou a reforma nos anos 90, de que no Brasil nós íamos privatizar, para abater a dívida pública, e que nós teríamos melhoria na qualidade de energia e redução dos preços, nada disso foi cumprido. Nós temos hoje uma das tarifas mais caras do mundo, em termos de paridade de poder de compra, a qualidade é precária e tivemos vários apagões”, disse Ildo, lembrando o episódio em 2013 em Florianópolis.

Privatização significa a entrega de patrimônio nacional para garantir lucros aos setores privados, enquanto o país perde soberania e a população paga a conta. Junto com a Eletrobras, o Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem já encaminhar a privatização dos Correios, outra empresa estratégica.

É preciso lutar contra a privatização da Eletrobras, bem como dos Correios, Petrobras e demais estatais incluídas no Plano de Desestatização do governo.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Fonte: CSP-Conlutas

Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.

De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.

No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.

Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.

É a entrega total do patrimônio público

Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.

O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.

“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.

O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.

Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro

A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.

Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.

“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.

Fonte: CSP-Conlutas

Como parte da campanha de solidariedade SOS Amapá, uma delegação da CSP-Conlutas e entidades filiadas chega à Macapá nesta quarta-feira (25) para uma série de atividades que visam debater propostas para enfrentar a crise no estado em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre.

A partir de amanhã, a programação prevê uma reunião com a Defensoria Pública, a realização de uma plenária sindical e popular com sindicatos e movimentos sociais locais e visitas em comunidades.

As entidades pretendem ainda uma reunião com os candidatos a prefeito de Macapá para debater a crise sanitária e social, agravada pelo apagão, e também solicitaram uma audiência com o governador Waldez Góes (PDT).

O objetivo da delegação é apresentar e debater o Programa Emergencial dos Trabalhadores para combater a crise no Amapá, elaborado pela CSP-Conlutas juntamente com outras entidades como o Andes-SN, Adufpa, Sindufap, Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, entre outras.

“Precisamos debater propostas diante da grave crise instalada no estado. E não se trata apenas de reestabelecer o fornecimento de energia que é mais do que obrigação dos governantes. É preciso discutir a raiz dos problemas que levaram esse caos à população que é a privatização do setor energético e a destruição dos serviços públicos. Para por fim à crise são necessárias medidas efetivas em defesa dos trabalhadores e do povo pobre”, explica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“Não há saída da crise no Amapá sem falarmos da reestatização do setor energético em todo o estado; sem garantir indenização às famílias que perderam tudo com o apagão; sem garantir um auxilio emergencial para os trabalhadores, mais pobres e pequenos comerciantes; sem garantir isenção de tarifa de energia a todas as famílias com renda de até três salário mínimos, por pelo menos seis meses, entre outras reivindicações”, afirmou.

Confira aqui o Programa Emergencial dos Trabalhadores para sair da crise no Amapá e os materiais da campanha

Apagão e crise social

Neste final de semana, o estado sofreu com fortes chuvas que alagaram vários pontos da capital. Houve explosão e curto circuito na rede elétrica no bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá, o que deixou a população apavorada.

No sábado (21), Bolsonaro foi ao estado para ligar geradores termoelétricos. Tentou capitalizar a iniciativa, mas foi vaiado e hostilizado em vários momentos, ainda no aeroporto e depois quando teve a cara de pau de desfilar em carreata com o corpo para fora do veículo pelas ruas da cidade. Ouviu xingamentos como “Fora Bolsonaro”, “Miliciano”, entre outros.

Nesta terça-feira (24), a empresa de energia do Amapá e os governos federal e estadual anunciaram que o fornecimento será normalizado com o início do funcionamento de um segundo transformador na subestação de Macapá. Contudo, além de não haver nenhuma confiança nos governos quanto à volta da energia 100%, a crise energética e social no estado é muito mais grave e profunda.

“Já são 22 dias do apagão que virou a vida dos amapaenses de cabeça pra baixo. O estado já sofria gravemente com os efeitos da pandemia do Covid-19 e com o apagão instalou-se a barbárie: falta de energia, água, combustíveis, alimentos e enorme carestia em itens essenciais. O reestabelecimento do fornecimento de energia não vai resolver a gravidade da crise social enfrentada pelos trabalhadores e o povo pobre, muito menos, atacar a raiz do problema que levou a essa situação”, avalia Elton Corrêa da CSP-Conlutas do Amapá e membro da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Sindsemp-AP, que também integra a delegação.

“Precisamos unir forças e ir à luta contra o descaso do governo, a ganância e a impunidade das empresas e exigir medidas em favor da classe trabalhadores e dos mais pobres”, concluiu o dirigente.

Programação da delegação SOS Amapá (atividades ainda poderão sofrer ajustes):

25/11 – quarta-feira:
16h – Reunião de movimentos sindical e social com a Defensoria Pública

26/11 – quinta-feira:
10h – Movimentos Sindical e Popular convidam os candidatos a Prefeito de Macapá para debater crise sanitária e energética
16h- Atividades no conjunto habitacional Macapaba

27/11 – sexta-feira:
17h – Plenária Sindical e Popular “SOS Amapá – Um programa dos trabalhadores para combater a crise sanitária e do apagão no Amapá”, no Sinjap (Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá)

Obs: pedido de audiência com o governador Waldez Góes (PDT)

Fonte: CSP-Conlutas

Energia pública é direito básico! Energia pública não é mercadoria!

Amapá enfrenta desabastecimento de energia elétrica desde 3 de novembro, quando incêndio em subestação gerou um apagão em 14 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá – Divulgação/Ministério das Minas e Energia

O Amapá segue há quase 15 dias sem distribuição de energia regular em 14 das 16 cidades do estado.

Desde que uma subestação de energia em Macapá pegou fogo, a população amapaense vive um verdadeiro caos, com falta total ou parcial de energia, água, internet, alimentos, combustível e outros itens de necessidade básica.

Conforme já publicado pela CSP-Conlutas, “os governos de Bolsonaro, Waldez e Clécio mentem alardeando que o fornecimento já foi normalizado entre 70% e 80% no estado. Mas a verdade é que a situação é crítica em todos os municípios com um agravante: o pouco que foi normalizado tem sido para atender regiões ricas que concentram os ricos e poderosos”.

• Leia mais: Calamidade no Amapá continua. É preciso um programa para defender os trabalhadores e o povo pobre

Energia elétrica, bem público

Embora haja a cobrança da conta de energia e várias empresas privadas que se estabeleceram nesse setor, é preciso dizer que a energia é um bem público. As empresas não são “donas” de toda a cadeia que integra a produção de energia.

Isto porque a energia é extraída da natureza. Para chegar à residência, passa pela geração – produção -, transmissão, distribuição e, por fim, comercialização da energia elétrica.

Quem regulamenta todo esse processo é um órgão governamental, chamado ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também é pública a Eletrobras, empresa que responde hoje a cerca de 70% do abastecimento do país, de acordo com informações da Rede Brasil Atual.

No entanto, no Amapá, o incêndio ocorreu em subestação de uma empresa privada do setor. Esse processo de privatização teve início no país nos anos 90 e foi mantido pelos diversos governos.

No Governo Temer, a privatização da Eletrobrás foi iniciada. Hoje é umas principais empresas na mira de projetos de privatização de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. Mas é preciso barrar este plano, porque a regra de sempre é a mesma: para gerar lucros para os ricos, os serviços pioram, os preços aumentam e o povo paga a conta.

Defender os serviços

A CSP-Conlutas mantém campanha contra a Reforma Administrativa e atua ativamente no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para denunciar os efeitos deste ataque do governo de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, que pretende acabar com os serviços públicos e os servidores.

Além disso, é via a reforma que as privatizações serão aprofundadas e setores que deveriam ter responsabilidade social, dentro deste modelo, servirão apenas aos empresários que se preocupam unicamente com seus próprios lucros.

No Amapá, vimos que a concessionária espanhola Isolux, responsável pela subestação incendiada, não é nenhum exemplo de boa qualidade na distribuição dos serviços só por ser privada.

Ao contrário do discurso de que a privatização melhora os serviços públicos, o que se vê é a total precarização em favor dos lucros.

“Aliás, foi a própria Eletrobras que ficou encarregada de buscar as soluções que a empresa espanhola não deu conta de oferecer. Essa é a realidade das privatizações: quando há lucro, vai para um pequeno setor, quando há prejuízo ou causa danos irreparáveis à população, compete ao setor público consertar. Situação similar aconteceu com os desastres em Brumadinho e Mariana. Desastres ocorridos pela Vale, empresa que era pública e foi privatizada”, resgata Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

E a tragédia já era anunciada. Há 11 meses, o ONS (Operador Nacional do Sistema) foi notificado que a subestação atingida não teria capacidade de religar imediatamente em caso de apagão e que já operava no limite de sua capacidade há cerca de dois anos.

Ato realizado no bairro do Buritizal, na noite do dia 10 de novembro, sétimo dia de apagão. – Maksuel Martins/Secom/GEA

Acesso básico

Além de alertarmos para o fato de que a privatização do serviço é um dos fatores para a precariedade do sistema – e que está previsto com a reforma administrativa -, vale destacar que o problema de abastecimento tem como origem a dificuldade alarmante de acesso aos serviços públicos na região norte do país que, com a pandemia, piorou ainda mais.

Para Adriana, “a presença do funcionalismo, que tem função social e que possibilita acesso aos serviços nas cidades, é fundamental para evitar tais problemas ou para atender a população afetada”. Segundo a dirigente, “somente assim é possível garantir o abastecimento e as necessidades da população, o que o governo não tem feito”.

“Se no Amapá houvesse mais serviço público, mais investimentos e mais servidores, tal como defendemos em nosso programa [programa emergencial da CSP-Conlutas], a situação não seria esta de completo caos”, conclui.

Plano emergencial para o Amapá

Após a elaboração do plano nacional emergencial contra a crise lançado pela Central diante da pandemia, a CSP-Conlutas divulga a realização também uma plataforma de reivindicações que responda às necessidades da população amapaense diante da grave situação no estado.

Para divulgar o programa emergencial regional da CSP-Conlutas, realizaremos uma ampla campanha, com cartazes, panfletos, spots para rádios e carros de som e iniciativas para organização e mobilização dos trabalhadores e da população pobre para reivindicar os direitos dos amapaenses.

A população não aguenta mais essa situação. O estado da região em que as contas são as de valoreis mais elevados do país não deve ser obrigado a lidar com as consequências da falta de energia, de água, de aumento abusivo dos preços dos alimentos sem nenhuma assistência ou reparação ao povo pobre.

O que está acontecendo no Amapá, o que já aconteceu em Minas, são pequenas amostras do que pode acontecer no país inteiro se os serviços públicos forem privatizados.

Basta! Vamos à luta por nossos direitos! A energia elétrica é um bem público!

Vamos lutar contra a Reforma Administrativa, porque somos todos amapaenses e os poderosos políticos e do mercado são todos exploradores do povo pobre.

Fonte: CSP-Conlutas

As intenções entreguistas do governo Bolsonaro/Guedes entram em fevereiro com resposta a altura dos trabalhadores. Paralisações, greve nacional e protestos têm se ampliado em órgãos públicos e empresas estatais.

Greves na Petrobras, Dataprev e Casa da Moeda. Não é pouco!

No final de semana que passou, as unidades da Petrobras começaram uma a uma a paralisar as atividades. Essa será uma greve nacional em defesa da estatal e contra as demissões e o plano de privatização.

Nesta segunda-feira (3/2), os trabalhadores da Casa da Moeda cruzaram novamente os braços, pois já haviam paralisado e ocupado a empresa no início de janeiro para impedir o programa de demissões que pretende preparar a privatização da Casa.

Na Dataprev, uma greve começou em 31 de janeiro em resposta às informações sobre a privatização e demissão de 494 trabalhadores.

A política de privatização e destruição das empresas

Desde que efetivou a lista de 17 estatais que seriam privatizadas, o governo federal vem aplicando uma política de total desvalorização dessas empresas, precarização do trabalho e demissões.

Para tal vem trocando os cargos de chefia e direção para que novos capachos cumpram com a destruição das estatais brasileiras para entregá-las ao capital privado e internacional.

Entre as empresas que estão na lista de privatização há Petrobrás, Correios, Serpro e Telebras, Dataprev, Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras.

Petrobrás

Contabilizada inicialmente em dez estados, a greve na Petrobras vem ganhando força e se expandindo a cada dia. Plataformas, refinarias, terminais e escritórios. Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, São José dos Campos (SP), Cubatão (SP), Rio de Janeiro e Norte Fluminense (RJ), Paraná e Rio Grande do Sul. São vários estados em mobilização, em 30 unidades da empresa, organizados pela FUP (Federação única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros).

Mesmo após a determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), via o ministro Ives Gandra Martins Filhos, que obriga que 90% dos trabalhadores mantenham produção habitual, a categoria permanece mobilizada.

Eduardo Henrique, da Federação Nacional dos Petroleiros e da CSP-Conlutas-RJ, defende: “Esta luta, que não é somente dos trabalhadores, mas é de toda população brasileira, seguirá firme em defesa de direitos, contra as demissões e a privatização da Petrobras”.

Dataprev

Na Dataprev, o governo federal anunciou demissão de 494 dos 3,36 mil funcionários. A greve, que começou nos 20 escritórios ameaçados pelo fechamento e com as demissões, cresceu e a empresa amanheceu parada no dia seguinte (28/1), de norte a sul do país.

A direção da empresa não contava com a coragem e disposição de luta dos trabalhadores que não aceitam vê-la sendo destruída para ser vendida a preço de banana aos empresários amigos da presidente da empresa, Christiane Edington, e do conjunto do governo de Bolsonaro.

Há pressão, assédio moral, criação de listas com nome dos grevistas e outras artimanhas, mas a greve continua.

O Dataprev é uma empresa pública responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS. Foi incluído no programa de privatizações do governo federal. A medida descabida acontece justamente no momento em que o INSS está um caos sem conseguir atender aos processos que aguardam análise da Previdência Social.

Os grevistas querem que os desligados sejam remanejados para o INSS. É justo, uma vez que há déficit de funcionários no órgão e Bolsonaro anunciou a contratação de cerca de 7 mil militares da reserva para assumir o serviço no instituto.

Casa da Moeda

Na Casa da Moeda, funcionários fizeram greve de advertência de 24 horas e paralisaram a produção de passaportes. Eles protestam contra a proposta de privatização da empresa e discordam de mudanças feitas pela direção em benefícios da categoria.

Não houve renovação do acordo coletivo de 2019. O processo chegou a ser mediado sem sucesso pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste ano a empresa anunciou o corte de benefícios enquanto o dissídio não é julgado pelo tribunal.

Os trabalhadores estão desde dezembro sem receber salário devido a mudanças no calendário de pagamento e desde 1º de janeiro não recebem seguro de vida e vale-alimentação, além da direção da empresa ter aumentado o desconto do plano de saúde de 10% para 50%.

O sindicato diz que os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento.

A política de destruição de direitos está diretamente ligada ao plano de privatização da empresa.

Unificar as greves e as lutas é a saída

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes defende a unificação das lutas contra as privatizações e demissões. “O caminho é o das ruas, das lutas e das greves. É uma necessidade para derrotarmos os planos privatistas de Bolsonaro, Mourão e Guedes”.

A CSP-Conlutas está diretamente envolvida nas greves que estão acontecendo. “É o momento de juntar servidores em estatais, iniciativa privada, juventude e o povo pobre, porque só com a Petrobrás 100% é possível garantir o preço do gás e do combustível para toda a população”.

De acordo com a CSP-Conlutas, é necessário unificar as lutas com os atos do INSS contra o desmonte da Previdência Social, 8 de março – Dia Internacional das Mulheres, e 18 de março, Dia Nacional de Mobilização em defesa do serviço público e das empresas estatais.

“É possível retomarmos a preparação da Greve Geral”, reforça Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas

Os metalúrgicos da Embraer, em São José dos Campos (SP), aprovaram nesta terça-feira (24) greve por tempo indeterminado em razão do impasse na Campanha Salarial da categoria. É a primeira paralisação deflagrada após a aquisição da empresa pela Boeing este ano.

Os trabalhadores rejeitaram a proposta patronal que insiste em arrocho salarial e redução de direitos. Sem conceder aumento real de salários há quatro anos, a empresa ofereceu apenas reajuste de 3,28% (referente a inflação de setembro de 2018 a agosto de 2019).

Além disso, a Boeing/Embraer quer excluir do Acordo Coletivo de Trabalho a cláusula que garante estabilidade aos trabalhadores lesionados, bem como a liberação irrestrita da terceirização na empresa.

O ataque aos direitos é rechaçado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas. Os trabalhadores reivindicam 6,37% de reajuste e renovação da Convenção Coletiva na íntegra.

Segundo o diretor do Sindicato e trabalhador da Embraer Herbert Claros, os trabalhadores estão no limite e não irão mais aceitar a retirada de direitos. “A terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas e agora quer impor isso a qualquer custo na região. Há quatro anos a Embraer não aplica aumento real aos salários. Mesmo assim, a empresa reajustou o convênio médico em 17%, disse.

Desde as primeiras horas da manhã, a empresa colocou a Polícia Militar para intimidar e pressionar os trabalhadores a entrarem na empresa. Contudo, a ampla maioria dos metalúrgicos do 1° turno e do administrativo mantêm a decisão de paralisação.

“Esta greve mostra não só a insatisfação dos trabalhadores com seus salários, mas principalmente que eles estão dispostos a lutar por seus direitos. É preciso estarmos unidos e mobilizados para enfrentar a ganância da Embraer e da Boeing, que desejam aprofundar a precarização das condições de trabalho para aumentar lucros”, afirmou.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, Bolsonaro permitiu a venda da Embraer para a Boeing, sacramentando de vez a desnacionalização dessa importante empresa e abrindo caminho para ataques aos trabalhadores.

“A primeira medida da nova empresa é retirar direitos dos trabalhadores, como alertamos. Para garantir seus direitos, os trabalhadores devem lutar e, principalmente, saber que é preciso mobilizar pela reestatização desta empresa, que mesmo depois de vendida à Boeing seguirá sendo financiada com dinheiro do BNDES. As plantas da Embraer de Araraquara e Botucatu dirigidas pela CUT e Força Sindical deveriam parar também”, avalia Mancha.

“É hora de unificar as lutas com outras categorias em luta, como os trabalhadores dos Correios, petroleiros, trabalhadores das estatais em luta contra as privatizações, servidores públicos, professores, estudantes. Esse é o caminho para derrotar Bolsonaro, Mourão e os patrões”, afirmou.

A CSP-Conlutas afirma todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Embraer. Estamos juntos!

Fonte: CSP-Conlutas

Os funcionários dos Correios deram início a uma greve por tempo indeterminado na noite desta terça-feira (11). Pela primeira vez, a paralisação foi aprovada simultaneamente na base dos 36 sindicatos da categoria de todo o país.

Com assembleias lotadas, a paralisação foi aprovada de forma massiva e começa com forte adesão em todos os estados.

A pauta da mobilização é em defesa do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e contra a privatização dos Correios, medida já anunciada pelo governo Bolsonaro, que vem impondo um processo de sucateamento da estatal e ataques aos direitos.

Em Campanha Salarial, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de direitos, como vale alimentação de R$ 45 e o plano de saúde para pais e mães dos trabalhadores. Contudo, enfrentam uma completa intransigência por parte da empresa.

Mesmo com a mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empresa não se reúne com as direções sindicais há mais de 40 dias, e insiste em reduzir benefícios que rebaixariam ainda mais o salário da categoria, que já é o pior entre todas as estatais. Quer modificar 19 cláusulas do acordo coletivo e excluir, por exemplo, a responsabilidade em acidentes de trânsito, o ticket extra, o vale-cultura e reduzir o adicional noturno de 60% para 20%.

Todo apoio e solidariedade!

É preciso cobrir de apoio e solidariedade essa mobilização que é a primeira categoria nacional que decide enfrentar a política de ataques do governo de ultradireita e ultraliberal de Bolsonaro e Mourão e seu projeto de privatização das estatais do país.

O dirigente da Fentect e dirigente da CSP-Conlutas SP, Geraldinho Rodrigues, destacou a força da greve, que terá pela frente uma dura luta contra esse governo entreguista e inimigo dos trabalhadores.

“O general Floriano Peixoto, presidente dos Correios, disse que os trabalhadores ganham bem. Uma grande mentira. Temos o pior salário entre todas as estatais e estamos sofrendo um verdadeiro processo de sucateamento e falta de investimentos, que atacam nossos direitos e condições de trabalho, bem como a prestação de serviços à população”, explicou Geraldinho.

“A intransigência dos Correios e do governo visam desgastar os trabalhadores, principalmente perante a população. Por isso, neste momento, é preciso todo apoio e solidariedade”, disse.

“Fazemos um chamado amplo à unidade com todos os trabalhadores das demais estatais que também estão sob a mira de Bolsonaro e Paulo Guedes, que já disseram que pretendem privatizar tudo. Uma forte luta unificada pode enfrentar e derrotar este governo”, afirmou.

Privatização é prejudicial à população

A CSP-Conlutas declara toda solidariedade e apoio à luta dos trabalhadores dos Correios. É uma luta mais do que justa, não só pela manutenção dos direitos e empregos, mas acima de tudo em defesa desta empresa que é um patrimônio do povo brasileiro e está ameaçada pelo plano de privatização de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes.

“Vamos cobrir essa categoria de apoio ativo, buscar unificar as outras categorias de estatais que também estão sob ataques , como petroleiros, eletricitários, bancários. Vamos ao encontro dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, da juventude, os povos indígenas e quilombolas, camponeses, sem teto. Vamos todos juntos. Somos todos ecetistas”, afirmou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Esta é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países.

Oferece um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

Sua privatização vai aumentar ainda mais o desemprego e deixará a população, principalmente a mais pobre, sem acesso a vários serviços.

Atualmente, a entrega de encomendas já foi aberta para o setor privado. Contudo, muitas empresas acabam atrasando ou não fazendo as entregas e depois terceirizam os próprios Correios para entregar uma encomenda comprada pela internet.

Ao privatizar a estatal, Bolsonaro vai piorar o atendimento público e de qualidade à população, afinal, todos sabemos que o setor privado está apenas atrás de lucros e não do interesse social. Se avaliarem que não é lucrativo tal agência ou prestação de serviço, simplesmente vão extinguir.

Não caia em fake news. É preciso dizer não à privatização dos Correios. Todo apoio à greve dos trabalhadores!

 Fonte: CSP-Conlutas

Os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, detalharam nesta quarta-feira (21) o plano de privatização do governo Bolsonaro. Como chegaram a declarar o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes, de fato, a intenção é “privatizar tudo” e a lista inclui estatais estratégicas e importantes, numa séria ameaça ao país e ao povo brasileiro.

No total foram confirmadas a privatização de 17 estatais, sendo oito que já estavam no programa de privatização anunciado ainda no governo Temer e nove que foram ampliadas.

Há estudos para privatizar o Banco do Brasil, Correios, Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Ceagesp, Emgea e Ceitec. Eletrobras, Lotex, Casa da Moeda, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Porto de São Sebastião, Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), já estavam em estudo desde o governo Temer e estão mantidas no plano de venda à iniciativa privada.

Até a Petrobras está no radar do governo. Informações de que a maior estatal brasileira pode ser privatizada até o final do mandato animaram os especuladores da Bolsa de Valores, de olho nos lucros que terão caso esse crime lesa-pátria se confirme. Questionado sobre o assunto, Onyx disse que uma eventual privatização da Petrobras também está sendo analisada, mas que ainda não há detalhes, pois está em estudo.

A uma plateia de empresários, na terça-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes disse: “Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, ameaçou cinicamente.
A lista também inclui presídios, creches e até parques como os Lençóis Maranhense (MA) e Jericoacoara (CE).

Crime lesa-pátria

Bolsonaro já falou em abrir a Amazônia para a exploração indiscriminada aos Estados Unidos, madeireiras e ruralistas. Agora, planeja avançar com um plano de privatizações para entregar ao mercado privado empresas e serviços públicos fundamentais para o país.

Privatização como dos Correios, Banco do Brasil, Petrobras irão resultar em impacto direto à população, com aumento de preços, restrição e piora de serviços e empobrecimento do país.

Os Correios, por exemplo, é a segunda maior empresa de correios do mundo, menor apenas que o sistema da Alemanha e foi eleita pela Revista Forbes, em 2016, como a melhor empresa de correios entre todos os países. Oferecem um serviço social utilizado por milhões de pessoas, que vai desde a entrega de encomendas a serviços postais e até bancários. A empresa tem um papel estratégico na integração e comunicação nacional. Em algumas cidades, a agência dos Correios é também o único posto bancário no local. É a segunda maior empregadora do país.

Mas, como sempre, para privatizar uma empresa, os governos primeiro sucateiam a estatal para alegar depois que ela é deficitária, para então vendê-la. “Dizem que os Correios dão prejuízo, mas o governo retirou mais de R$ 6 bilhões do caixa da empresa a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013. Uma manobra contábil para criar um suposto prejuízo. Demissões, ataques aos direitos e sucateamento das condições de trabalho também são formas para criar um clima de terrorismo e prejudicar a imagem da empresa. Depois de privatizadas, voltam a registrar lucros recordes, mas daí para o bolso de setores privados”, explicou o dirigente da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional e do Setorial dos Trabalhadores dos Correios da CSP-Conlutas, Geraldinho Rodrigues.

A privatização do Banco do Brasil vai refletir no fim de crédito à população e de financiamentos habitacionais, entre outros serviços diferenciados e sociais. Da Petrobras resultará em política de preços de combustíveis ainda piores que a atual, além da perda de soberania.

Até mesmo empresas pouco conhecidas pela população, mas incluídas nesta quarta-feira na lista de privatizações do governo, trarão prejuízos aos brasileiros. A Dataprev é responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego.

Já a Ceagesp mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

“O perfil de ultradireita e ultraliberal do governo de Bolsonaro vai levar o país para o buraco. As privatizações só servem para repassar setores e serviços estratégicos e lucrativos para o setor privado, enquanto a população acaba prejudicada. Sem contar que são medidas que aprofundam a crise econômica do país, que se tornará cada vez mais dependente do imperialismo e sem soberania”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela.

“Bolsonaro dizia em seu slogan Brasil acima de tudo, mas na prática é um capacho dos EUA e de Trump e vai afundar o Brasil. A luta contra as privatizações precisa ser unificada entre todos os trabalhadores, pois só com mobilização e luta direta podemos derrotar essa política entreguista”, concluiu Barela.

Confira a seção especial da CSP-Conlutas: Não às Privatizações 

Conheça algumas das estatais incluídas por Bolsonaro na lista de privatizações:

Telebras
Fundada em 1972 para gerir o setor de telefonia no Brasil e agregava 27 estatais de telefonia, além de uma operadora de longa distância (Embratel). Era a companhia que instalava telefones fixos no país. Em 1998, o sistema foi privatizado e parte das operadoras estaduais foram agregadas em outras empresas que hoje formam companhias como Oi e Vivo, por exemplo.
A Telebras, porém, continua responsável por prover a infraestrutura e redes de telecomunicações prestadas pelo governo e pelas empresas privadas, além de levar internet a regiões remotas onde não há oferta. Ela administra 30 mil quilômetros de fibra ótica no Brasil e opera satélites, por exemplo.
A companhia é de economia mista, ou seja, é controlada pelo governo, mas também tem capital privado, com ações negociadas na bolsa brasileira, a B3.

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
A Codesp administra o Porto de Santos, um dos mais importantes do país. É responsável por realizar obras de construção e conservação da estrutura do porto. A companhia também faz a pré-qualificação de operadores portuários e ainda tem como uma das suas responsabilidades a arrecadação de tarifas portuárias.
No primeiro semestre deste ano, foram movimentadas 63,6 milhões de toneladas no Porto de Santos. Para este ano, a projeção é que o Porto de Santos movimente 133 milhões de toneladas. Se essa previsão se confirmar, a movimentação ficará próxima do recorde observado em 2018 (133,2 milhões de toneladas).

Dataprev
Criada em 1974, a Dataprev é uma empresa vinculada ao Ministério da Economia. Tem sede em Brasília e possui unidades em cinco estados – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
É responsável, por exemplo, pelo processamento do pagamento de benefícios previdenciários e pela aplicação online dos pedidos de seguro-desemprego. Também tem como atribuição gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é responsável por conceder direitos como aposentadorias e salário-maternidade.

Serpro
O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados. É uma empresa pública com sede em Brasília, criada em dezembro de 1964. Tem o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para o Estado, prestando serviços para órgãos como Receita Federal (o principal cliente), Denatran e Tesouro Nacional. Atualmente, o Sepro possui três linhas de negócio: serviços sob medida, serviços de informação e serviços em nuvem.
Ao final de 2018, a empresa reportou receitas de US$ 2,7 bilhões, e encerrou o período com lucro de R$ 459 milhões, um aumento de quase 4 vezes em relação ao ano anterior. Tem mais de 3 mil clientes, incluindo órgãos e entidades da administração pública e privada.

Emgea
A Emgea, criada em 2001, atua na gestão de carteiras de crédito, incluindo imobiliário, comercial e perante o setor público. Também trabalha na recuperação de crédito, prestando serviços de cobrança de dívidas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Tem um capital social de R$ 9 bilhões, e teve em 2018 uma receita líquida de R$ 702 milhões. Fechou o ano com lucro de R$ 396 milhões.

Ceitec
Criada por meio de um decreto presidencial em 2008, a Ceitec é uma empresa na área da indústria de microeletrônica. Ela é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e tem sede em Porto Alegre. Até julho deste ano, a Ceitec acumulou receita de R$ 6,257 milhões.
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Apesar do nome, a Ceagesp é uma empresa federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A companhia mantém a maior rede pública de armazéns, silos e graneleiros do estado de São Paulo. Na capital paulista, a Ceagesp mantém o Entreposto Terminal de São Paulo, na zona oeste – a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores e pescados da América Latina.

 Fonte: CSP-Conlutas