Depois de seis dias de paralisação dos serviços de limpeza na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dois deles com interdição das guaritas, as trabalhadoras contratadas pela Presto Terceirização conseguiram fazer cumprir seus direitos.

Nessa terça-feira, 20/08, a empresa depositou o salário atrasado, referente a julho, e entregou a cesta básica extra, prometida em acordo anterior. Seguindo as reivindicações das trabalhadoras, a empresa também se comprometeu a pagar o reajuste salarial de 2,5% retroativo a janeiro deste ano a partir de setembro, verificar o recolhimento de INSS, FGTS e a distribuição de uniformes.

Desde a quarta-feira, 14/08, as trabalhadoras realizam uma série de atividades no campus de Cuiabá. Além de fechar as guaritas, as terceirizadas realizaram uma manifestação na avenida principal e ocuparam a Reitoria na sexta-feira, chamando a atenção da comunidade acadêmica. “Nós trabalhamos aqui nessa universidade. Quem limpa as salas e os banheiros para vocês usarem somos nós. Agora, nós estamos precisando do apoio de vocês”, disseram as manifestantes ao microfone, enquanto recebiam estudantes que aderiam à marcha.     

A greve foi motivada pelo descumprimento, por parte da empresa, das mesmas reivindicações feitas no mês de julho, quando o salário de junho atrasou quase dois meses. As trabalhadoras reclamam que sempre sofreram com atrasos, mas que nos últimos meses a situação ficou insustentável.

As entidades representativas que acompanharam a mobilização, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) parabenizaram as trabalhadoras.

“Mirem-se no exemplo das mulheres da limpeza da UFMT. Sem sindicato, enfrentando a cara feia da comunidade acadêmica - com raras exceções – que passou a olhar o que estava acontecendo nas guaritas. Trabalhadoras com salários atrasados, enfrentando tudo e todos, bravamente. Foi uma demonstração de força da categoria, de força das mulheres. Sempre as mulheres na vanguarda das lutas e das transformações que a sociedade precisa. É uma alegria, um alento, uma inspiração ver o resultado que elas conseguiram. Elas estão de parabéns pela coragem de parar a universidade, de reivindicar seus direitos, de chamar a imprensa e quem quer que seja para demonstrar, ali, à luz do dia, o tamanho do problema que é a terceirização no Brasil”, disse o diretor geral Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Para a categoria docente, o fio condutor de todos os problemas que já se fazem presentes na universidade há anos, mas se agravam cada vez mais, é justamente a relação público-privado, cada vez mais estreita. A precarização do serviço e dos direitos trabalhistas que o cercam é a única certeza que a privatização dos direitos públicos pode oferecer à comunidade acadêmica e a toda sociedade.  

“Esse problema alerta para a tragédia que é a terceirização, justamente para onde a universidade parece estar caminhando. Isso se ela não tiver a decência de parar para analisar o que está acontecendo e refletir sobre o que fez nesses anos de entrega de parte dos seus serviços e obrigações à iniciativa privada. Essa paralisação serve de alerta fundamentalmente para isso: a iniciativa privada, metida no espaço público, é uma tragédia. Perceba que essas trabalhadoras não tinham a quem recorrer. Ficavam esperando um sindicato que não vinha, um patrão que não vinha e a universidade. Toda a comunidade acadêmica agora deve refletir, é importante tomar esse caso como exemplo”, completou Nestor.

O docente lembrou, ainda, que outros setores terceirizados também foram foco de conflitos recentemente. “Os vigilantes, dias atrás, estavam com três meses de salário atrasado. O Restaurante Universitário passou a ser R$ 2,00 no início deste ano, e agora aumentou novamente para R$ 2,50. Isso significa que as camadas mais fragilizadas é que estão tendo de pagar o pato. Estamos diante de um cenário em que precisamos refletir. O Future-se aponta para a terceirização, para a privatização da universidade, e nós temos esses casos concretos pipocando. Não sabemos como vai ser o mês de setembro, se a universidade vai funcionar, e temos esses casos que podemos tomar como base para pensar o que nós queremos. Qual é o papel que a gente quer assumir? A gente quer reproduzir a desigualdade, administrar planilha e colocar sempre o preso maior sobre os mais fragilizados como acontece com as trabalhadoras da limpeza? Então a gente tem que tomar uma decisão. Está explícita a situação da universidade, das terceirizadas, e como é esse conluio entre público e privado. A partir desses casos concretos, nós temos muito mais elementos para embasar a nossa análise, tomar a decisão do que a gente quer fazer com essa universidade e fortalecer a nossa luta”, concluiu o diretor.

Para o professor Djeison Benetti, que também é diretor da entidade e acompanhou de perto a mobilização, a batalha foi vitoriosa, mas a luta continuará. “A vitória das trabalhadoras terceirizadas é parcial e releva um momento de precarização total do trabalho, servindo também como lição a todos os professores da UFMT, ao escancarar os perigos da terceirização. Algo que poderá vir a acontecer caso implante-se o Future-se”, afirmou.

Assédio

Durante a negociação, no início da tarde dessa terça-feira, a entidade que representa as trabalhadoras terceirizadas da limpeza - Sindicado dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (Seeac-MT) -  incluiu na ata, a mão, uma solicitação para resguardar a categoria, evitando demissões e perseguições.

Momentos antes, as pessoas mobilizadas na guarita junto às trabalhadoras, estudantes, docentes e técnicos, presenciaram algumas ações intimidatórias. Encarregados da empresa telefonaram para as trabalhadoras, acusando-as por reivindicarem seus direitos, o que causou ainda mais nervosismo.

A reivindicação das trabalhadoras foi proteção por seis meses. No entanto, o Seeac-MT se limitou a escrever que “houve solicitação para que conste em ata acerca de eventuais perseguições ou coações, com garantia do emprego conforme estabelece a lei” (leia a ata com os tópicos do acordo abaixo).

Dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical, com base na Lei 7.783/89.

A reivindicação das trabalhadoras não foi em vão. Há histórico. Em outro momento de reivindicação de direitos, também motivada por atraso salarial, algumas trabalhadoras que participaram ativamente do movimento paredista foram demitidas.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atualizada às 19h do dia 16/08/19

Em mais um dia de mobilização na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as trabalhadoras da limpeza, contratadas pela Presto, decidiram manter a greve que teve início na última quarta-feira, 14/08. A decisão foi tomada após a empresa dizer que não há possibilidade de atender à principal reivindicação: pagar o salário atrasado do mês de julho.

No período da manhã, as trabalhadoras realizaram um ato pela universidade, que agregou estudantes que andavam pelo campus. Durante a manifestação, as trabalhadoras reafirmaram sua posição com palavras de ordem: "salário atrasado, vassoura no armário"; "eu sou trabalhador, salário não é favor". O ato terminou com a ocupação da Reitoria, onde as trabalhadoras informaram os motivos do ato e a expectativa de que o impasse entre empresa e instituição seja resolvido.  

A empresa chegou a depositar parte do vale transporte e do vale alimentação na quinta-feira, mas as trabalhadoras questionaram: "nós não trabalhamos só para comer e andar de ônibus". Assim, a limpeza da instituição ficará suspensa até que o salário e outros direitos já acordados junto à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego sejam garantidos.

No final de julho as trabalhadoras iniciaram um movimento paredista que fez a empresa se comprometer a pagar o salário atrasado de junho, entregar cestas básicas e não atrasar o salário seguinte. Apesar de ter efetuado o pagamento do salário de junho – já no início de agosto -, a Presto não entregou as cestas e voltou a atrasar os salários, abrindo caminho para o início da greve.

Permanece o conflito entre a UFMT e a empresa acerca de quem é o culpado pelo atraso.  

Recentemente, os vigilantes terceirizados da MJB também paralisaram os serviços na universidade porque estavam sem salários há três meses, o que demonstra que a terceirização ou privatização de serviços na universidade implica numa série de prejuízos, especialmente, aos trabalhadores.

Nesse momento, os servidores, estudantes e professores da UFMT e de todo o país estão mobilizados contra a imposição da lógica privatista também a outros setores das instituições, por meio do Future-se.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind    

Reunidos em assembleia geral nessa sexta-feira, 26/07, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) rechaçaram o projeto de privatização apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana - intitulado Future-se -, e decidiram realizar uma série de atividades nos próximos dias para pautar a discussão sobre a defesa da universidade pública e gratuita.

As atividades serão fechadas na próxima segunda-feira, 29/07, às 17h, na Adufmat-Ssind, com funções distribuídas entre diretores do sindicato e professores da base. A ideia é realizar debates públicos em locais abertos, diálogos nos departamentos de cursos, elaboração e distribuição de cartilhas, panfletos, cartazes e outros materiais de divulgação.

O sindicato espera que mais docentes se disponham a participar das ações e compareçam na reunião marcada para o final da tarde de segunda-feira.

Uma agenda de atividades também deve ser elaborada em conjunto com as entidades locais e nacionais que representam estudantes e técnicos administrativos.

Análise de conjuntura

Na avaliação dos docentes, o Future-se é o nó que pretende amarrar o projeto de privatização da universidade pública, já encaminhado pelos governos neoliberais que implementaram a terceirização e abriram caminho para o mercado no ensino superior nos últimos anos.

Nesse sentido, os docentes ressaltaram que sempre foram contrários as Fundações que realizam parcerias entre os setores público e privado, à instalação da Ebserh nos hospitais escolas, à forma como se deu a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), porque essas políticas sempre expressaram o modelo de organização capitalista de sociedade.

Para os docentes, a universidade pública só tem razão de existir como parte de um projeto de educação e sociedade voltado para os interesses da classe trabalhadora. Para isso, é preciso que as instituições de ensino superior sejam, no mínimo, financiadas pelo Estado. “Ao final disso tudo, a universidade só terá duas alternativas: ou ela sai fortalecida e assume sua posição na construção de uma sociedade que visa emancipar a classe trabalhadora, ou será subjugada pelo mercado e passará a atender exclusivamente aos interesses do capital”, afirmou a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

Nesse sentido, o diretor geral do sindicato, Aldi Nestor de Souza, afirmou que é preciso ressaltar que os ataques à universidade são os mesmos desferidos à classe trabalhadora como um todo. “A universidade tem de se reinventar e discutir a sociedade de outra forma, porque do jeito que está a sociedade não se enxerga aqui dentro. A defesa da universidade pressupõe uma reinvenção. Por exemplo, nós nunca poderíamos aceitar declarações do tipo ‘ou você tem emprego ou você tem direitos’. Isso é inadmissível”, destacou.     

Os docentes criticaram ainda os ataques pessoais à reitora da UFMT, Myrian Serra, após o corte de energia na instituição e as acusações públicas do ministro da Educação. “É estarrecedor pensar que professores, estudantes e técnicos compartilham dessa violência, que nos coloca no nível mais baixo de crueldade. As pessoas não têm nenhuma vergonha de agredir dessa forma. É uma bestialização sem fim, que talvez explique o esvaziamento dos espaços de discussão”, comentou Nestor.

Assim, a categoria avaliou que a lógica de discussão deve ser invertida. Antes de discutir se a universidade pagou ou não energia, ela deve discutir por que a instituição deveria pagar, já que foi o Estado que criou toda a estrutura de distribuição, com o dinheiro do contribuinte; deveria discutir por que o Estado precisa pagar por uma coisa que ele mesmo construiu.

Future-se

Como não poderia deixar de ser, a discussão sobre a proposta de privatização do governo federal se fez muito presente já na análise de conjuntura. Sobre o projeto, no entanto, os docentes destacaram que, para além da ideia de privatização - já conhecida pela categoria -, o Future-se retrata a imposição a uma ditadura do mercado, com ferramentas de controle ideológico.  

“Se a questão fosse angariar recursos da iniciativa privada, apenas, o Future-se não seria necessário. Isso já é possível por meio das fundações. Mas o Future-se pretende submeter o financiamento das universidades exclusivamente ao setor privado, e isso é matar qualquer possibilidade de fazer pesquisas que não atendam ao interesse do mercado”, ressaltou a diretora de Imprensa do sindicato, Lélica Lacerda.  

Informes

A diretoria abriu a assembleia falando sobre solidariedade. Após ler o manifesto de uma professora da rede estadual de ensino, retratando os ataques do governo de Mato Grosso à categoria que está em greve há 60 dias e, por isso, tiveram os pontos cortados, a diretoria da Adufmat-Ssind informou, também, que as trabalhadoras terceirizadas da limpeza, na UFMT, também estão sem receber desde o mês passado e podem iniciar uma paralisação caso não recebam até a próxima segunda-feira.

A diretoria informou, ainda, sobre a participação no Conselho do ANDES e algumas deliberações (leia aqui). Além disso, o corte de energia e os debates e atividades realizados em decorrência disso também foram lembrados.

A professora Maria Adenir Peraro falou sobre o lançamento do livro sobre os 40 anos do sindicato e sobre a formação de uma comissão de avaliação de gestão de documentos que está sendo formada pelo sindicato.

A professora Lélica Lacerda informou sobre ações de comunicação que o sindicato pretende desenvolver nos próximos dias, envolvendo páginas nas redes sociais, vídeos e podcasts.

O professor José Domingues se inscreveu para destacar o início da nomeação de representantes do governo nas estruturas das universidades, como ocorreu recentemente na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O professor Reginaldo Araújo, diretor do ANDES - Sindicato Nacional, falou sobre a agenda de atividades do sindicato nacional nos próximos dias e informou que o relatório da auditoria das contas da Adufmat-Ssind no Araguaia, solicitado pela diretoria anterior do sindicato para verificar desvios, já foi entregue. O sindicato deverá realizar uma nova assembleia para apresentá-lo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

O governo Bolsonaro está seguindo à risca seu plano de entregar as empresas públicas para a iniciativa privada. Como parte desse pacote, na última terça-feira (23), avançou a entrega de patrimônio da BR Distribuidora à iniciativa privada e se desfez de 30% das ações que detinha na empresa. Com isso, a Petrobrás ficará apenas com 41,25% da distribuidora.

A venda representa 349,5 milhões de ações, em uma operação de R$ 8,5 bilhões. Há ainda a possibilidade de venda de mais um lote suplementar de 43,7 milhões de ações, que poderá ser vendido até o fim de agosto. Caso aconteça a venda, a participação da Petrobras na BR Distribuidora cairá para 37,5%.

Uma venda a preço de banana. Para ter uma ideia, somente em 2018, o lucro da empresa foi de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, além de recuperar o valor gasto na compra de ações em tempo recorde, os acionistas, em sua maioria bancos e fundos estrangeiros como JP Morgan, Bank of America, Merril Lynch, Credit Suisse, Citibank e Xp Investimentos, passarão a ter controle desta empresa que detém cerca de 30% do mercado de combustíveis e lubrificantes no país, com quase 8 mil pontos de distribuição e atuação em 99 aeroportos.

O vice-diretor de comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, classificou a venda como péssimo negócio para Petrobrás e país.  “A BR é a única distribuidora que leva combustível para os confins do Brasil, como o interior do Amapá e Rondônia. Ela leva inclusive de barco, o que outras empresas não se dispõem a fazer porque não dá lucro. O novo acionista majoritário certamente não vai querer assumir este custo e com isso não atenderá mais a população do interior do Brasil”.

A venda da BR acontece dois anos após a Petrobrás vender as primeiras ações da subsidiária para investidores estrangeiros. Em 2017, um montante de 30% da empresa já havia sido abocanhado por empresários via compra de ações.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou de que o governo está proibido de vender estatais sem concordância do Congresso Nacional e sem licitação. Contudo, liberou essa transação em estatais subsidiárias, como a BR Distribuidora. Também foi entregue 90% da participação da Petrobrás na Transportadora Associada de Gás (TAG). Além das subsidiárias, a estatal planeja vender oito de suas 13 refinarias.

As vendas fazem parte de um amplo plano de “desinvestimentos” da Petrobras, em outras palavras, o avanço da privatização da maior e mais estratégica estatal brasileira.

Fernando Siqueira denuncia que a privatização das refinarias ocorre a partir de uma “sabotagem” do parque de refino da Petrobrás, pois as refinarias funcionam com 70% da sua capacidade mesmo com condições de produzir mais e suprir a demanda interna de combustíveis. “Essa venda é um processo de privatização que o novo governo está impondo à nação, campos de petróleo de altíssima produtividade, como é o caso do pré-sal, também estão sendo entregues”, afirmou.

A política privatista do governo Bolsonaro inclui ainda outros cerca de 70 projetos de desestatização de empresas públicas.

“Choque de energia barata”

O mercado de gás natural e GLP (gás de cozinha) também está na mira do governo que planeja fazer a Petrobras se desfazer da participação em 19 distribuidoras de gás no país. Intitulado oficialmente como “Programa do Novo Mercado de Gás”, o discurso é de baratear os preços no país.

No lançamento do programa no último dia 23, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o governo estuda permitir a venda fracionada de gás de cozinha aos consumidores e também de botijão parcialmente cheio, além da venda de botijão sem marca de distribuidoras.

A proposta surreal, vendida como solução para baratear o gás de cozinha e favorecer a população mais pobre, é uma verdadeira enganação. Ao invés de tornar mais barato o valor do botijão, o governo reduz a quantidade de produto. Com isso, dá a falsa ideia de que está reduzindo preços, mas na verdade está apenas maquiando os altos preços cobrados pelo produto.

Além disso, a venda fracionada pode resultar em um combustível mais caro por metro cúbico do que na comercialização do tradicional botijão de 13 kg cheio. A medida também deverá demandar a criação de postos de recarga do material, atividade restrita às distribuidoras, que assumem a responsabilidade pela segurança. O manuseio da substância irá representar um risco para a população.

Segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Eduardo Henrique, o governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes e o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco usam o falso discurso de que o objetivo é baratear o preço dos combustíveis e do gás de cozinha, mas na prática, trata-se de avançar na política de privatizações e entrega total do patrimônio nacional à empresas privadas, em sua maioria, estrangeiras.

“A greve dos caminhoneiros em 2018 trouxe à tona a revolta popular diante dos altos preços dos combustíveis e gás de cozinha no país, mas também revelou o que há por trás disso, que é a política de preços adotada pelo governo e pela Petrobras, baseada nos preços praticados no mercado internacional e na variação do dólar. Essa é a causa dos altos preços no país e isso não vai mudar com as privatizações. Ao contrário. Vai aprofundar essa política”, explica o petroleiro.

“Como ocorreram em todos os processos de privatização realizadas desde Fernando Collor, eles mentem dizendo que a desestatização vai reduzir preços, sucateiam as estatais e  entregam a preço de banana. Só que depois, nas mãos da iniciativa privada, acabam com qualquer possibilidade de haver políticas de interesse público e as empresas passam a oferecer serviços ruins e caros, pois a lógica passa a ser de lucro a qualquer custo”, disse Eduardo Henrique.

“A nossa luta contra o processo de privatização está em curso e combina a mobilização contra a venda das refinarias e subsidiárias, a defesa dos direitos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e dos terceirizados. É preciso construir a Greve Nacional Petroleira no marco da Greve Geral e da luta contra a Reforma da Previdência, pois somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar os ataques desse governo de ultradireita e entreguista”, concluiu.

A CSP-Conlutas defende que é tarefa das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais lutar contra esse processo criminoso de entrega das estatais do país. Seja da Petrobras, da Eletrobras, dos Correios, dos bancos públicos. É preciso que sejam revertidos todas as privatizações e fazer com que essas empresas sejam estatais e funcionem sob controle dos trabalhadores, única forma de atuarem de fato de acordo com os interesses e necessidades da classe trabalhadora e do país.

Confira matérias do especial contra as privatizações da CSP-Conlutas: http://bit.ly/2ZfffIG

Fonte: CSP-Conlutas

 Lançado nesta quarta-feira (17/07), o "Future-se" prevê contrato das IFEs com OS para captar recursos

Em clima de grande entusiasmo, foi lançado nesta quarta, 17, em Brasília, o programa “Future-se”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e que empurra Instituições Federais de Ensino, especialmente as universidades, para o jogo do setor privado. Uma das medidas apresentadas pelo governo federal é a que permite a criação de fundos de investimento e a possibilidade de contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na administração de recursos e de patrimônio das instituições. Em termos práticos, abre a porteira para que se busque captar recursos em empresas, o que pode significar venda de projetos e de serviços de forma ampla.

O “Future-se” é qualificado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) como “programa Institutos e universidades empreendedoras e inovadoras”. O programa, que é por adesão e tem prazo de duração indeterminado, está dividido em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo, pesquisa e inovação; e internacionalização. O ‘Future-se’ prevê a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões --valor que viria da venda de patrimônio (terrenos e imóveis) da União.

Segundo Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, o Ministério da Economia doou R$ 50 bilhões em imóveis para a criação de um "funding" de R$ 102,6 bilhões, que contará ainda com fundos constitucionais, recursos de leis de incentivo fiscal e da cultura e fundos patrimoniais.

Também constituem recursos do fundo, a comercialização de bens e produtos com a marca das instituições apoiadas e o valor cobrado de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu nas universidades federais. A administração do fundo, segundo Lima Júnior, será privada.

‘Professor poderá ser rico’

Em matéria publicada nesta quarta, no jornal ‘Valor econômico’, o titular da Sesu, Arnaldo Lima Júnior, durante a cerimônia de lançamento do novo programa, chegou a afirmar que “o professor universitário poderá ser muito rico. Vai ser a melhor profissão do Brasil”. Ele destacou que empreendedorismo será a tônica do projeto, com recompensas para as principais inovações, a partir da consolidação de ‘startups’. Professores poderão entrar como sócios ou coautores desses projetos e, a partir disso, incrementar sua renda. Segundo o secretário, “os docentes também vão receber prêmios em dinheiro por publicação de artigos científicos em revistas de renome”.

‘Visão utilitarista de pesquisa e desenvolvimento’

No que se refere ao programa do MEC, uma das análises que circulam na internet é a do professor Lucas Coradini, doutor em ciência política e atuando na pró-reitoria de ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Ele resume o “Future-se” em 10 pontos. Em um deles, ele destaca que “ao promover o financiamento privado da educação pública, subordina-se toda a produção de ciência e tecnologia, projetos de pesquisa e inovação, aos interesses privados em detrimento do interesse público. Grande risco de subfinanciamento na área das ciências humanas e na pesquisa básica. Visão utilitarista da pesquisa e desenvolvimento tecnológico”.

Coradini ressalta ainda outros aspectos quanto ao programa. Por exemplo: “o plano apresentado não acena para o descontingenciamento do orçamento da educação e cumprimento da LDO, tampouco para as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) quanto à expansão da oferta do ensino superior”. Para o docente, o objetivo final do “Future-se” é a “diminuição da responsabilidade do Estado para com o orçamento ad educação. Aponta para um cenário de diminuição dos recursos públicos, forçando às instituições de ensino à captação de financiamento privado”.

Em outro ponto, ele avalia que a criação de Organização Social (OS), aos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) “tende a interferir na gestão financeira das instituições federais de ensino, quebrando o princípio da autonomia administrativa das autarquias”.

‘Forma de privatização da educação’

No que se refere à “quebra da dedicação exclusiva’ dos docentes, pode desvirtuar os fazeres institucionais previstos na lei de criação das universidades e institutos federais, e colocar o interesse público em conflito com interesse privados”. Lucas Coradini avalia ainda a existência de uma “falta de clareza sobre os dispositivos legais que pretendem alterar para implementar a proposta” e uma “falta de clareza sobre as metas de desempenho que serão estipuladas e ‘premiadas’.”

Coradini finaliza suas considerações dizendo que “utilizando-se do discurso da modernização”, o que o projeto almeja é uma “forma de privatização da educação pública, colidindo frontalmente com a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado expresso na Constituição Federal de 1988”.

‘Análise prematura’ do programa, diz Andifes

Em coletiva à imprensa na tarde desta quarta (17), os reitores, através da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), evitaram bater de frente com o MEC. Eles defenderam que é preciso “reverter o congelamento de verbas imposto às instituições antes de definir se elas irão ou não aderir ao ‘Future-se’.”

Para Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes, a proposta apresentada pelo governo ainda precisa ser analisada pelos reitores ---que, segundo ele, não foram consultados para a construção do projeto. "A Andifes vai constituir grupos para estudar, analisar e fazer proposições em cima dessa proposta que o governo está nos apresentando. Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada, que poderia levar a qualquer tipo de adesão ou não no futuro", afirmou Centoducatte em reportagem publicada no portal UOL.

‘Análise criteriosa e cuidadosa, mas não rejeição’, diz reitor da UFSM

O reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, também se manifestou sobre o ‘Future-se’ através de sua assessoria de comunicação. Destacando que os dirigentes das Ifes não foram consultados a respeito do programa, Burmann afirmou que “o tom não é de rejeição, mas de análise criteriosa e cuidadosa”. Acrescenta ainda o reitor que “não se trata de negar o projeto, mas de discutir e apresentar soluções que venham ao encontro das necessidades atuais de financiamento das universidades públicas do país”.

Burmann também comenta que “será necessário um grande engajamento da comunidade universitária neste debate, em função do curto período disponibilizado pelo MEC para a consulta pública sobre o projeto”. O dirigente da UFSM sublinha que “boa parte das ações que foram apresentadas no Future-se como inovação já vem sendo desenvolvidas pelas universidades, como a captação de recursos privados”. O que faltaria então?

Para o reitor “o que precisamos fazer é desburocratizar essa captação e permitir às universidades a possibilidade de acessar recursos públicos que hoje vão para o caixa da União”. Paulo Burmann entende ser necessária a manutenção do modelo de financiamento público e da recomposição dos níveis orçamentários das instituições de ensino federais. “Precisamos acreditar naquilo que o secretário falou ontem, de que o Future-se não exime a União de seu compromisso para com o orçamento das universidades”, disse o reitor.

Em sua análise, o dirigente da UFSM afirmou que seria importante destacar que “o ministro foi categórico de que não haverá cobrança de mensalidades, a não ser aquela prevista para os cursos de pós-graduação lato sensu (especializações), que dependem de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).”

O reitor ainda avaliou que “a captação de recursos privados parece ser uma proposta um tanto distante e de difícil execução para uma realidade como a brasileira, no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão. Diz Burmann que “a captação de recursos, em um cenário como o nosso, é completamente diferente de países desenvolvidos, como Europa, Estados Unidos e China. São países que possuem indústrias que investem na pesquisa e desenvolvimento junto às universidades.”

Já nesta quinta, 18 de julho, a Sedufsm realiza assembleia, em que o novo programa do MEC é um dos pontos de pauta.

Leia aqui o que foi divulgado no site do MEC sobre o programa ‘Future-se’.

Fonte: Texto: Fritz R. Nunes/ Assessoria de imprensa da Sedufsm (com informações do UOL e assessoria de comunicação do gabinete do reitor da UFSM; Fotos: Portal MEC e UFMG).
 

Se depender do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), a estabilidade dos trabalhadores servidores públicos pode estar com os dias contados. Um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores concursados e estáveis já passou por algumas comissões e pode ir a voto no plenário do Senado em agosto.

O projeto de lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), o que permite que o texto vá direto para votação no plenário da Casa, sem passar por outras comissões.

O PL propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte.  As regras deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal, e flexibiliza a estabilidade de todos os servidores públicos.

Prevê que servidores concursados passarão por avaliações periódicas e caso apresentarem mau desempenho poderão ser demitidos.  A questão é que essas avaliações, na prática, não tem um critério objetivo.

Atualmente os servidores públicos só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

O projeto representa uma grave ameaça à eficiência do serviço púbico, ao permitir  um regime de meritocracia com a “avaliação de desempenho”. Além disso, feita por funcionário não concursado, possibilita o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou financeira.

O projeto chega ao ponto de possibilitar a exoneração do servidor em casos em que a suposta “insuficiência de desempenho” esteja relacionada até mesmo a problemas de saúde e psicossociais, se “a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias”.

Os defensores do fim da estabilidade dos trabalhadores têm a cara de pau de dizer que o objetivo não é prejudicar os servidores, mas que visaria garantir à sociedade a eficiência dos serviços públicos, o retorno do que pagam em impostos, etc.

É muito cinismo. A população se sente lesada e não vê a máquina pública funcionar eficientemente simplesmente por que o governo Bolsonaro, como os anteriores de Temer, Dilma e Lula, sistematicamente atacam e sucateiam os serviços públicos e retiram recursos.

Basta lembrar da EC 95/16 (Emenda Constitucional), aprovada em 2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Outras recentes medidas do governo Temer vão no mesmo sentido, como a abertura de PDV (Plano de Demissão Voluntária), congelamento salarial, redução da jornada com redução de salários e licença não remunerada.

Para o servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli esse é mais um ataque aos servidores e serviço público, pois não visa melhorias e sim a demissão de servidores a partir de uma dita avaliação de desempenho.

“Isso vai acontecer sem tratar de critérios objetivos como a falta de condições dignas de trabalho, falta de pessoal e de melhoria na prestação de serviço à população”, destacou o dirigente. “Faz parte do ajuste fiscal que tem como meta ampliação do assédio moral e demissão de trabalhadores, mediadas que vão piorar ainda mais o atendimento dos serviços públicos à população”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão.

O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência no mundo. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a previdência privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.

Nos países que privatizaram os seus sistemas de previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização da previdência resultou no aumento do empobrecimento na velhice.

Outro aspecto negativo da privatização da previdência apontado pela OIT é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.

“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida - por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.

A OIT também pontua que os custos da transição da previdência pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária. 

Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos. 

Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13 países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017). 

Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura da previdência e o aumento do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.
 

Fonte: ANDES-SN

Na tarde de sexta-feira (25/01) o país foi surpreendido pela grave notícia sobre o rompimento de barragem da Mina Feijão em Minas Gerais, na cidade de Brumadinho, que pertencente à mineradora Vale.

O que se sabe até a noite de sexta-feira é que os rejeitos atingiram, na hora do almoço, diretamente toda a área administrativa e o refeitório da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Cerca de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes já foram apuradas até agora. O dobro de mortos em Mariana. E esses tristes números tendem a aumentar!

Todos os anos, as mineradoras do Brasil e os fundos de investimentos, que são seus acionistas majoritários, lucram bilhões e investem quase nada na saúde e segurança dos trabalhadores (as) diretos e terceirizados, além de pagar salários de miséria e não garantir segurança aos povoados e cidades e cuidados essenciais à qualidade do meio ambiente. Ou seja, para as mineradoras, como a VALE, o mais importante é o “Vale tudo pelo lucro”. O que Vale é destruir o meio ambiente extraindo minério ao máximo gastando o mínimo possível para ter altíssima rentabilidade. E, claro, ficando em décimo plano a preocupação com a saúde, segurança, e até mesmo, com a vida dos trabalhadores (as), das comunidades e do meio ambiente.

Ao se basear em um modelo de exploração mineral predatória, e em total contradição com o discurso adotado pelos governos e pelas grandes empresas, que negligenciam a legislação ambiental e de segurança do trabalho em detrimento da elevação da margem de lucro, a mineração tal como é praticada hoje não está a serviço do progresso das comunidades atingidas, mas sim da exploração impiedosa do trabalho e da ação parasita e destrutiva da riqueza e do meio ambiente do Brasil.

O que ocorreu em Brumadinho estava mais que anunciado e foi crime. A imprensa publicou diversas matérias e artigos em 2018 denunciando o processo de ampliação da mineração na cidade mineira; os moradores realizaram protestos alertando para os perigos da autorização de novas barragens e sobre a total ausência de fiscalização; o RSB (Relatório de Segurança de Barragens), divulgado pela ANA (Agência Nacional de Águas) alertava no final de 2018 que “Barragens sem manutenção podem repetir tragédia de Mariana.

Mais de 300 pessoas estão desaparecidas, dezenas de feridos e 34 mortes até esse sábado (26) | Foto EBC

Em dezembro também aumentou a pressão sobre o poder público para aprovar projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade do setor de mineração”. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.

E, praticamente dando continuidade ao seu antecessor, o governador eleito Romeu Zema do Partido Novo, em novembro passado anunciou sua intenção em acelerar os licenciamentos para mineradoras, dizendo inclusive que já tinha se reunido com diversas empresas do setor. Dois dias antes do crime de Brumadinho o Twitter de Zema anunciava com orgulho a ampliação da exploração feita pela “Vallourec Mineração” na cidade. O mesmo Romeu Zema se reuniu em 15 de janeiro com a Samarco para discutir retomada da mineração em Mariana. Importante destacar que não se preocupou em conversar com as vítimas da empresa.

A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerias.

O cinismo dos governos corruptos e omissos, que não fiscalizam!

Ao tomar posse como diretor-presidente da Vale, em 22 de maio de 2017, Fabio Schvartsman afirmou que sua gestão seria focada em quatro pilares: performance, estratégia, governança e sustentabilidade, em discurso dado a funcionários da mineradora. Durante seu discurso destacou que o lema da empresa seria “Mariana nunca mais”. Piada cínica de mal gosto, que seria engraçada se não fosse muito triste.

Em Brumadinho, a falácia do “Mariana nunca mais” significou até agora 34 mortos e cerca de 300 desaparecidos. Isto foi um crime, um assassinato em massa premeditado! Mais um rompimento de barragens, igual ou pior que Mariana, porque se insistiu e persistiu no erro! Talvez seja um crime mais bárbaro do que o cometido pela Vale / Samarco e seus parceiros em novembro de 2015 em Bento Rodrigues, na cidade de Mariana. O crime de 2015 assassinou 19 pessoas, destruiu o Rio Doce e afetou brutalmente o modo de vida de populações inteiras. Os culpados permanecem completamente impunes, sem pagar sequer as devidas indenizações às vítimas.

O caso de Mariana é mais do mesmo: tanto o governo do ex-governador, Pimentel, quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais não deram em 2015 os devidos encaminhamentos para uma fiscalização forte das mineradoras, depois da tragédia praticada pela Samarco. O governo Romeu Zema do Novo, e a Assembleia Legislativa, junto com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro do PSL, não podem ficar omissos diante dessa nova tragédia. É URGENTE que sejam liberados todos os recursos necessários para ajudar os atingidos por este desastre.

Alertamos também, desde já, que o presidente Jair Bolsonaro do PSL, tem como objetivo mudar a estrutura governamental, da fiscalização e desburocratizar as liberações ambientais, este ato fragilizará ainda mais todos os órgãos de fiscalização ambientais do país, como o IBAMA. Esta ação aumentará muito os riscos de novas tragédias.

A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, neste momento de aflição e de muita angustia, solidariza-se com todos os atingidos por essa ação criminosa, e se coloca à disposição para ajudá-los neste momento de dor e sofrimento.

Também nos colocamos à disposição das entidades representativas dos trabalhadores (as) e dos diversos movimentos sociais para, juntos, darmos uma resposta, do conjunto do movimento, para este grave problema causado pela empresa. Afinal, já é o segundo ligado à Vale e o 7º rompimento de barragens em MG.

Por isso fazemos um chamado a todo o povo mineiro e brasileiro, principalmente aos movimentos sindicais, sociais e estudantis, a construir uma forte luta contra esta forma de exploração capitalista destas mineradoras, que extraem as nossas riquezas, nos deixando os desastres ambientais, as mortes e a pobreza nas regiões.

Não foi acidente ou tragédia! Foi crime!

Além de tudo isso, pelo que vemos, o rompimento da barragem da Mina Feijão de Brumadinho pode trazer consequências sociais e ambientais gravíssimas para diversas cidades próximas, bem como afetar drasticamente o fornecimento de água e de energia para milhões de pessoas. Já que seus rejeitos caíram no Rio Paraopeba que deságua no rio São Francisco, o rio da integração nacional, no qual tem várias usinas hidroelétricas e abastece também, com a transposição 4 outros estados do Nordeste.

É preciso uma ampla mobilização popular para impedir que mais mortes aconteçam e que o meio ambiente seja preservado.

Todo o sofrimento recai de novo nas costas da classe trabalhadora e do meio ambiente. A gravidade do rompimento, em um capítulo da história que se repete e continuará se repetindo, demonstra que a ambição pelo lucro mata e destrói. A Vale não vale nada, que agora anota mais um crime na sua vida de Lama, morte e dor a serviço do capital!

– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias!

– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis!

– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária!

– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades!

– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade!

Fonte: CSP Conlutas

Três funcionários da Vale foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira (29), acusados de negligência no caso do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Além disso, foram presos dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade da barragem recentemente.

Veja também: Rompimento da barragem de Brumadinho/MG foi crime! Vale tudo pelo lucro!

Os mandados foram expedidos pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Confira moção a CSP-Conlutas sobre o caso

Foram presos André Yum Yassuda, Makoto Namba, César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes.

Yassuda e Namba são engenheiros da Tüv Süd Brasil, e fizeram avaliações de risco da barragem. Ambos foram presos em São Paulo. Os demais são funcionários da Vale, e foram presos em Belo Horizonte.

Vale continua impune

A prisão foi decretada baseada em questionamentos sobre a legitimidade de laudos que atestaram a segurança da Barragem de Brumadinho, que não recebia novos rejeitos de minério desde 2015 e seria desativada definitivamente. No entanto, em dezembro, foi obtida a licença para o reaproveitamento dos rejeitos e o encerramento das atividades.

Pelo menos cinco mandados de prisão temporária foram expedidos, além de sete mandados de busca e apreensão.

O que levou a prisão desses funcionários foi a elaboração de um laudo que definiu o risco da estrutura como baixo, embora o documento ateste que existia dano potencial alto.

O laudo alega “estabilidade da mesma em consonância com lei 12.334, de 20 de setembro de 2010”.

É importante ressaltar que até o momento o alto escalão da Vale, principal envolvido nesse crime, continua solto e com uma estratégia de jogar para terceiros uma responsabilidade que é da empresa. A Vale alega ter feito laudos atestando a segurança da mina e tenta se eximir de sua responsabilidade a jogando para terceiros. A grande responsável por esse crime, a Vale, que é reincidente na tragédia igualmente criminosa de Mariana em 2015, deve também ser responsabilizada e punida.

Os governos também devem ser responsabilizados porque forma omissos em relação a aprovação de projetos a toque de caixa, alimentando a voracidade pelo lucro do setor de mineração. Mudanças na lei, feitas em 2016 pelo governo estadual de Fernando Pimentel (PT), permitiram essa pressão porque simplificaram, aceleraram e diminuíram a participação social nas licenças para exploração de minério no Estado.

A história recente mostra que a forma de beneficiamento adotada predominantemente pelas grandes mineradoras no país, caracterizada pela a utilização de métodos obsoletos e mais baratos como barragem de rejeitos, é uma fórmula perfeita para os sucessivos crimes que vêm sendo registrados. Desde 2001, este é o sétimo caso de rompimento de barragem no Estado de Minas Gerais.

– Toda solidariedade aos atingidos por este desastre criminoso, principalmente ao povo de Brumadinho e aos trabalhadores (as) da Vale S/A e suas famílias;

– Chega de Impunidade! Investigação, punição severa, cadeia e confisco dos bens dos responsáveis;

– Por mais investimentos públicos nos órgãos de fiscalização do meio ambiente, principalmente nas fiscalizações das barragens de rejeitos da atividade minerária;

– Pelo fim das ultrapassadas barragens! Por uma mudança no modelo de beneficiamento de minérios, que gere, segurança, empregos e preserve o meio ambiente e as comunidades;

– Estatização sem indenização já, da Vale, Samarco, CSN sob o controle dos trabalhadores (as) e da Comunidade.

Fonte: CSP-Conlutas

Lutar contra a política de privatizações significa defender os serviços públicos, as riquezas e o patrimônio em um país. Isto significa defender saúde, educação, moradia e segurança públicas e de qualidade. Significa defender que bancos operem a favor dos interesses do povo e não para obter lucros exorbitantes fruto de espólio da população. Significa defender as riquezas naturais de um país como petróleo, vegetação, fauna, rios.

As privatizações trazem apenas prejuízos à população. Ao privatizar determinado serviço, o Estado entrega de bandeja à iniciativa privada e ao capital estrangeiro o controle e o lucro de determinado segmento. Os serviços pioram, os preços aumentam, prejudicando os mais pobres. Aumentam as demissões e perdemos em direitos e salários. Aumenta a desigualdade social.

O dinheiro ganho pelas empresas privadas e internacionais não são direcionados para serviços à população e sim para aumentar os lucros desses empresários. Além disso, é conhecida a corrupção nas licitações e leilões de privatizações beneficiando políticos corruptos e empresários corruptores.

Quando se privatiza serviços essenciais, perdemos educação, saúde e transporte públicos e de qualidade ficando à mercê dos vampiros do lucro.

Como se não bastasse a lista de privatizações que já ocorreram desde o governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, o governo Temer apresentou no início do ano um projeto com 75 privatizações e avança a passos largos para acabar com as estatais e serviços públicos no Brasil. Setenta e cinco projetos foram anunciados, incluindo Eletrobras, Casa da Moeda, Correios, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.

Os trabalhadores dos Correios lutam contra a privatização da empresa, os bancários dos bancos públicos também. Já foi anunciada a privatização da Eletrobrás e do pré-sal da Petrobrás. A Embraer, que já havia sido privatizada, agora está à venda para a norte-americana Boeing, o que vai desnacionalizar de vez a empresa. Nossa educação e saúde públicas estão indo para o buraco com as chamadas parcerias público-privadas que entregam setores essenciais ao setor privado.

Portanto, levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária da luta dos trabalhadores brasileiros. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós.

A CSP-Conlutas desenvolverá uma campanha durante todo o segundo semestre contra as privatizações. Participe, divulgue, entre nessa luta!

Acesse as artes da campanha

Privatização -cartaz (arte para baixar)

Campanha contra privatização dos Correios

Campanha contra privatização dos bancos públicos

Campanha contra a privatização da Eletrobras

Campanha contra a privatização da Petrobras

Campanha contra privatização dos serviços públicos

Breve história das privatizações no Brasil

Desde a década de 1990 com a entrada do neoliberalismo no Brasil, a partir do governo Collor de Melo, a política de privatização se intensificou e não cessou nos governos seguintes. No governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), de 1995 a 2002, foi quando tivemos as maiores privatizações, mas também nos de José Sarney, Itamar Franco, Lula e Dilma as vendas das estatais e patrimônio brasileiros não cessaram.

Já foram privatizadas empresas siderúrgicas como Usiminas (1991), CSN (1993), Vale do Rio Doce (1997); a Embraer (1994), do setor de aviação; a Telebrás (1998), monopólio estatal de telecomunicações; e a Eletropaulo (1999) e Light (1996), de energia elétrica, o campo de Libra do pré-sal da Petrobras (2014). Entre muitas outras.

Bancos públicos estaduais foram fechados ou incorporados por outros do decorrer das décadas dos anos 1990 e 2000, entre eles os maiores – Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco do Estado de Minas Gerais, da Bahia, de Goiás e outros, assim como empresas de energia estaduais.

Aeroportos e rodovias também foram para as mãos de empresas privadas por meio de  concessões com início em torno de 2007, assim como as hidrelétricas.

Entre os maiores argumentos para privatizar estava a “necessidade de modernização e competitividade e a redução dos gastos das empresas estatais” – diga-se gastos com emprego, salários e direitos dos trabalhadores.

Para ter uma ideia de quanto prejudicou os trabalhadores, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Inúmeros postos de trabalho foram substituídos por prestação de serviços de empresas terceirizadas pagando salários mais baixos, com alta rotatividade, menos direitos e piores condições de trabalho.

As privatizações de fato aceleraram o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.

Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%, mas o dinheiro ao invés de ir para as estatais para que fosse investido no país, foi para as grandes empresas transnacionais que compraram nossas riquezas a preço de banana.

As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.

Fonte: CSP Conlutas