Diante da repercussão negativa e de, como diz o ditado popular, “passar vergonha no crédito”, a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro teve de apagar em poucas horas a postagem que fez no dia de ontem (28), para marcar o Dia do Agricultor, que trazia um homem armado com um rifle.

A exclusão da postagem, contudo, não apaga o fato de que a imagem escolhida pelo governo não foi um mero erro ou gafe de algum funcionário desavisado da Secom. Na verdade é a expressão da concepção sobre o campo deste governo de ultradireita: violenta e miliciana.

A postagem foi considerada absurda e vergonhosa por várias organizações, até mesmo por setores empresariais.  A foto utilizada foi adquirida pelo governo em bancos de imagens na internet. O Getty Images, por exemplo, descreve a foto como a representação da silhueta de um caçador.

Em nota, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) definiu como “criminosa” a postagem. “A tentativa do governo Bolsonaro de vincular o ser social e histórico das camponesas e dos camponeses à figura de um jagunço é um ato criminoso. O modo de vida campesino, ao contrário do submundo jagunço, é voltado para o cultivo da vida, seja da vida da terra, das matas e das pessoas”, afirmou o coordenador nacional da entidade, Carlos Lima em nota.

A CPT destaca ainda o aumento da violência no campo, uma realidade que se aprofundou no governo de ultradireita. Dados da organização mostram que, em 2020, foram registradas 2.054 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo quase 1 milhão de pessoas. Além disso, foram 1.576 ocorrências de conflitos por terra, o que equivale a uma média diária de 4,31 conflitos por terra, que envolveram 171.625 famílias brasileiras, em um contexto de grave pandemia. Esses números de ocorrências foram os maiores já registrados pelo Centro de Documentação da CPT – Dom Tomás Balduino (Cedoc).

Ainda segundo o tradicional levantamento feito pela organização, 81.225 famílias tiveram suas terras e territórios invadidos em 2020. É o maior número da série histórica registrada pela CPT desse tipo de violência.

A ONG Ação Cidadania também se pronunciou. “Na ponta daquele rifle retratado na postagem estão os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos e os pequenos produtores que lutam dia a dia pela sua sobrevivência, enquanto o agronegócio avançar em cima de suas terras, com agrotóxicos e espingardas”, afirmaram.

Descaso com a agricultura familiar

O fato é que a foto de um homem portando um rifle, ao invés de usar conhecidos instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, que em muitas regiões ainda é uma enxada, faz jus ao constante discurso de ódio e a favor de mílicias característico de Bolsonaro.

“Quem anda armado não são os camponeses, o pequeno agricultor. Quem anda armado são os pistoleiros que agem a mando dos latifundiários”, disse Amaro Lourenço da Silva, secretário da Fedafer (Federação Democrática dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais) do estado de Pernambuco, entidade filiada à CSP-Conlutas.

“Em todos os governos vimos uma política tacanha em relação à agricultura familiar, para nos manter na miséria. Mas este governo piorou ainda mais, com o sucateamento do INCRA e o aumento da violência para favorecer grileiros e empresas. Neste momento mesmo, em Jaqueira (PE), estamos assistindo o despejo de famílias de agricultores”, relatou.

Estima-se que 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira são oriundos da agricultura familiar. Entretanto, os pequenos produtores denunciam que faltam políticas públicas para o desenvolvimento do setor e que possam garantir preços mais baixos para produtos que a população consome.

Isso porque governos, principalmente o atual de Bolsonaro, preferem privilegiar o setor do agronegócio, que exporta soja e milho para alimentar principalmente gado, suínos e aves, ao invés de ter uma política de garantir segurança alimentar para o povo brasileiro.

Em plena pandemia, por exemplo, Bolsonaro vetou projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Congresso que permitia ao poder público comprar diretamente de agricultores familiares para alimentar os mais pobres, bem como negou o pagamento do Auxílio Emergencial a esses trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas

Centro de Treinamento de Ginástica Artística – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, estão apenas em sua primeira semana de competições, mas já tem brasileiros e brasileiras ganhando medalhas. A emoção nos pódios reflete também a luta de uma categoria que, ano após ano, tem sofrido com a falta de investimentos e o descaso dos governos.

Apesar de Bolsonaro ter tentado “surfar” na onda de afeto à skatista Rayssa Leal, que com apenas 13 anos tornou-se a mais jovem medalhista olímpica do país, o presidente com “histórico de atleta” é um verdadeiro campeão quando o assunto é retirar dinheiro do orçamento esportivo.

Logo em seu primeiro dia na presidência, Bolsonaro acabou com o Ministério do Esporte, rebaixando a pasta à uma secretaria ligada ao ministério da Cidadania. A medida não foi surpresa, visto que em seu programa de governo para as eleições de 2018 não havia qualquer item que abordasse o tema.

De lá pra cá, o que se viu foi mais e mais desinvestimento. Em 2020, a secretaria do Esporte recebeu R$ 225 milhões em recursos: 49% a menos, comparado ao orçamento do ano anterior. Os cortes também estão presentes na estrutura administrativa. A pasta perdeu dois terços de seus funcionários sob o comando de Bolsonaro.

Bolsa atleta cancelado
O governo também aproveitou-se da pandemia para cancelar o edital do Bolsa Atleta, em 2020. O benefício, que paga quantias de R$ 370 até R$ 15 mil a competidores de diferentes níveis, é muitas vezes a única fonte de renda dos esportistas.

O corte afetou a vida de milhares de atletas, de jovens a competidores de alto rendimento. Sem o incentivo governamental, muitos ficaram reféns dos patrocínios de empresas privadas, outros tiveram de alternar a rotina de treinos com o trabalho remunerado.

Este é ao caso de Jeferson de Carvalho Santos, da modalidade decatlon, que, após perder seu último patrocínio, tornou-se motorista de aplicativo, em São Bernardo do Campo (SP). Santos ficou sem a vaga para Tóquio, apesar de ter representado o Brasil no Panamericano de 2019, em Lima, no Peru.

Até mesmo atletas militares enfrentaram a tesoura de Bolsonaro. Em 2020, o ex-capitão do exército autorizou o corte de 94% dos recursos destinados a programas esportivos das Forças Armadas. O montante caiu de R$ 10 milhões, em 2019, para R$ 600 mil no ano passado.

Problema antigo
Os problemas no Bolsa Atleta já vêm de governos anteriores. Michel Temer (MDB), por exemplo, reduziu em 60% o número de beneficiados pelo auxílio pouco antes de passar a faixa para Jair Bolsonaro.

Também há inúmeras críticas ao modelo de política esportiva adotada por governos anteriores. De Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Dilma Rousseff (PT), em média 70% das verbas para o esporte foram destinadas apenas ao segmento de alto rendimento.

No governo Dilma, apenas 1% da população entre 7 e 17 anos de idade eram atendidas pelo programa Segundo Tempo, que oferecia a prática esportiva depois do turno escolar. No mesmo período, o Censo Escolar apontava que 59% das escolas púbicas do país não tinha quadra esportiva.

O fato é que a escolha dos governos em privilegiar atletas de projeção internacional ocorre em detrimento das políticas sociais de promoção da igualdade via modalidades esportivas.

O apoio ao Esporte garantiria o desenvolvimento social e a inclusão de milhões de jovens brasileiros menos favorecidos economicamente. Para além das conquistas que emocionam a população, o investimento no setor significaria melhores condições de vida.

Fonte: CSP-Conlutas

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) anunciou oficialmente nesta terça-feira (27) que aceitou o convite feito por Bolsonaro para assumir o comando da Casa Civil. Nogueira é presidente do PP e um dos principais líderes do Centrão, conjunto de partidos conhecidos pela atuação fisiológica (com base em interesses próprios) e envolvimentos em esquemas de corrupção.

A nomeação de Nogueira para a Casa Civil é resultado da troca nas cadeiras no Planalto, anunciadas por Bolsonaro. O general Luiz Eduardo Ramos, que ocupava o cargo, vai para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente ocupada por Onyx Lorenzoni, que deverá ser o titular do Ministério do Emprego e Previdência, a ser recriado com o desmembramento do Ministério da Economia.

Todo o ajuste foi feito para acomodar Nogueira na Casa Civil, um dos mais importantes cargos no governo, senão o mais importante, por onde passa o controle de verbas, distribuição de cargos e a relação com o Congresso. O Centrão, que já vinha tendo cada vez mais espaço, ganha agora ainda mais poder de fogo.

“A velha política”

O Centrão é conhecido pelo fisiologismo, ou seja, a atuação inescrupulosa em favor de interesses próprios, em geral cargos, verbas e esquemas de corrupção, com atuação sempre a favor do governo de plantão.

Fizeram parte e apoiaram desde o governo FHC, passando por Lula, Dilma e Temer. Ciro Nogueira, inclusive, é ex-lulista e já chamou Bolsonaro de “fascista”. Tem também nas costas várias denúncias e processos por corrupção, como cobrança de propinas a empreiteiras, como a Odebrecht.

Desde a semana passada, Bolsonaro tenta justificar à sua base de apoiadores sobre a nomeação de Nogueira. Afinal, Bolsonaro se elegeu com o discurso de combate à corrupção e críticas ao Centrão, que ele chamava de “velha política”. Agora, ter de explicar como o governo está tomado por velhos caciques e notórios corruptos exige muita enrolação.

“Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, disse o general Augusto Heleno, atual ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), em 2018. Com a frase, em referência ao samba “Reunião de Bacana” que traz a conhecida frase “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”, Heleno insinuou que o bloco é formado por ladrões do dinheiro público.

Com a participação cada vez maior desses mesmos partidos e caciques no governo Bolsonaro, Heleno mudou de posição. Em maio deste ano, o general disse cinicamente que “o bloco não existe” e disse que em 2018 foi uma “brincadeira”.

“Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas, como PRB, PTB. O PP, lá atrás, foi extinto, depois renasceu novamente”, declarou Bolsonaro em entrevista a uma rádio na quinta-feira (22).

De fato, uma verdade. O discurso contra a corrupção e contra a “velha política” não passou de demagogia e hipocrisia de Bolsonaro para se eleger. Este governo de ultradireita também tem a corrupção como uma prática comum.

“O governo de Bolsonaro, marcado por denúncias de rachadinhas, do favorecimento de madeireiras acusadas de contrabando e desmatamento, de superfaturamento e cobrança de propina de vacinas, de ministros investigados por corrupção, e uma série de outras irregularidades, tem tudo a ver com o Centrão, pois é parte do mesmo esquema”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Bolsonaro está acuado com as investigações da CPI da Covid, com baixos índices de popularidade e alvo de mais de 130 pedidos de impeachment na Câmara. Mais do que nunca vai fazer qualquer coisa para ter maioria no Congresso, seja para se proteger, seja para aprovar projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e direitos da maioria do povo brasileiro, para atender interesses próprios e dos setores da burguesia que lucram com esses ataques, privatizações e demais medidas”, disse.

“A luta para por um fim a este governo genocida e corrupto precisa ser intensificada. Além dos protestos de rua que devem continuar, é preciso construir uma Greve Geral no país que coloque em xeque o governo, o Congresso e a burguesia que ainda o apoia. Somente isso poderá dar um basta na política de morte, fome, desemprego e ataques que este governo está impondo ao povo brasileiro, enquanto lucra com esquemas de corrupção”, afirmou Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Mais um direito fundamental aos trabalhadores está na mira de Jair Bolsonaro. Desta vez, a equipe econômica do governo pode acabar com os vales alimentação e refeição, em razão de uma mudança proposta na Reforma Tributária em tramitação no Congresso.

O fim do benefício atingiria cerca de 22 milhões de brasileiros, que já sofrem com os baixos salários e o aumento absurdo no custo de vida.

Por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária prevê o fim dos incentivos fiscais ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Atualmente, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda o dobro do gasto com a alimentação dos funcionários. O plano do governo prevê o fim da isenção, porém não dá qualquer garantia de manutenção do direito ao trabalhador. Sem o subsídio, os patrões poderão simplesmente cortar o benefício.

Fome

A medida é especialmente cruel com os trabalhadores que recebem baixos salários. Para estes, o VR e VA são praticamente salários indiretos. Com a inflação corroendo o poder de compra da população, a perda da quantia irá aumentar ainda mais a pobreza que tem se agravado no governo de Bolsonaro.

Com quase 20 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, o Brasil voltou para o mapa da fome sob o comando de Jair Bolsonaro. Em 2021, 49,6 milhões de brasileiros vivem em condição de insegurança alimentar moderada ou grave (quando falta acesso a alimentos em quantidade e qualidade).

Mesmo diante deste cenário, o governo decidiu reduzir o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 250 (em média). O número de pessoas que recebem o benefício também foi reduzido em 20 milhões de 2020 para 2021. Além disso, o Planalto vem cortando o benefício às escondidas ao longo do ano. Até julho, 2 milhões de pessoas foram cortadas do programa.

Além disso, o fim do vale-refeição também deve agravar o desemprego. A medida atingiria em cheio o setor de bares e restaurantes que sofre com a pandemia, podendo fechar até 100 mil estabelecimentos em todo o país. Os números são da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Reforma para favorecer os mais ricos à custa dos mais pobres

Entre as medidas da reforma tributária também está a restrição à declaração simplificada do Imposto de Renda. Para a modalidade, a nova lei quer estabelecer um teto de R$ 3,333 mensais. Trabalhadores que recebem acima deste valor terão de realizar a declaração completa, aumentando em até duas vezes a quantia paga ao governo.

Saiba mais aqui: Trabalhador poderá pagar o dobro com novas regras do IR

Por isso, a CSP-Conlutas convoca todos e todas para as mobilizações do dia 24 de julho. O quarto dia de mobilização pelo Fora Bolsonaro e Mourão deverá agitar as ruas de centenas de cidades do Brasil e do exterior. Somente com uma Greve Geral Sanitária, será possível derrubar o presidente e acabar com suas políticas criminosas.

Fonte: SCP-Conlutas

70% da população acredita que há corrupção no governo Bolsonaro

A maioria das brasileiras e dos brasileiros defende a abertura de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com o Instituto Datafolha, 54% das pessoas entrevistadas são a favor da abertura do processo. A pesquisa realizada entre os dias 7 e 8 de julho, com 2.074 pessoas maiores de 16 anos, em todo o país também mostrou que a reprovação ao governo de Jair Bolsonaro chegou a 51%, a pior marca registrada desde o início do mandato do presidente, em janeiro de 2019. Eram 45% no levantamento anterior, em maio.

O discurso anticorrupção que elegeu Bolsonaro já não convence mais a maioria da população. Para 70%, há corrupção no governo de Jair Bolsonaro, conforme os dados divulgados pelo instituto no último sábado (10). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou menos.

Entre as e os entrevistados que mais acreditam que há corrupção na gestão de Jair Bolsonaro, 74% são mulheres, 78% jovens, 78% moradores do Nordeste. Com relação ao grupo que acredita que não há corrupção no governo Bolsonaro, 28% são homens, 29% têm mais de 60 anos e 31% são moradores das regiões Norte ou Centro-Oeste.

De acordo com os dados levantados pela pesquisa, 63% das e dos entrevistados acreditam que há corrupção nos contratos do Ministério da Saúde para a compra de vacinas, ante 25% que a descartam e 12% que não sabem. 64% acham que o presidente sabia das suspeitas de irregularidades em contratos da pasta, outros 25% não creem nisso e 11%, não opinaram.

Entre os que acreditam que o presidente tinha conhecimento sobre a existência de corrupção na pasta, 72% são jovens de 16 a 24 anos e 71% são da região Nordeste. Já aqueles e aquelas que acham que Bolsonaro nada sabia, 36% ganham entre 5 e 10 salários mínimos e 44% são empresários.

Propina
Das investigações que envolvem o governo federal, está a que foi aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar a suspeita de fraude na compra da vacina Covaxin, produzida na Índia. O imunizante é o mais caro negociado pelo governo federal até agora, e o contrato está suspenso. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, responsável pela venda no Brasil do imunizante produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, em fevereiro deste ano. E o dinheiro para a compra dessas vacinas foi empenhado pelo governo, não podendo ser utilizado para nenhum outro fim.

O caso veio à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A CPI também investiga uma suposta negociação paralela de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, na qual o então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, teria cobrado propina de US$ 1 por dose do imunizante.

Das e dos entrevistados que declararam estar informados sobre as investigações que envolvem o governo, 74% avaliam que o presidente tinha conhecimento de tudo. Entre os defensores do impeachment, esta taxa chega a 89%.

Incapaz
Para 63% das e dos que responderam a pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro é incapaz de liderar o país. O índice reafirma a rejeição recorde ao ex-capitão do exército. O descontrole da pandemia da Covid-19, que já matou mais de 534 mil pessoas, tem afetado a popularidade de Bolsonaro, assim como desemprego recorde (14,7 milhões de brasileiros), o empobrecimento da população e a alta na inflação (8,3%).

O uso recorrente de notícias mentirosas (fake news) e informações distorcidas, em especial no combate à pandemia, também já afeta a credibilidade do presidente. Segundo a pesquisa, 55% dizem nunca confiar nas declarações de Bolsonaro, enquanto 28% afirmam confiar às vezes. Já 15% declaram que sempre confiam no que o presidente diz.

Quando perguntado se Bolsonaro respeita mais as e os ricos ou pobres, a resposta não deixou dúvidas. Apenas 17% das e dos participantes afirmaram que as e os pobres são mais respeitados pelo governo. Para 66%, o presidente respeita mais as e os ricos.

24J
Após os últimos atos nacionais, que levaram milhares de manifestantes às ruas de todo o país, nesta terça-feira (13) ocorrem atos pelo país pelo Fora Bolsonaro e contra a privatização dos Correios e outras estatais. No sábado, 24 de julho, será novamente dia de reivindicar o Fora Bolsonaro e Mourão, vacinação em massa contra a Covid-19, o auxílio emergencial de, pelo menos, R$ 600; estabilidade no emprego, o fim das privatizações e ataques aos direitos, entre outras reivindicações no combate às crises sanitária, econômica e social que atacam a classe trabalhadora, especialmente os mais podres.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e agências de notícias) 

A cada dia, fica mais claro para os brasileiros que Bolsonaro não pode seguir no comando do país. Abalado pelos últimos escândalos de corrupção envolvendo a compra de vacinas, o governo está nas cordas, segundo as pesquisas.

No final de semana, o instituto Datafolha divulgou uma série de indicadores que colocam a permanência de Bolsonaro na presidência como insustentável. Realizada nos dias 7 e 8, a consulta questionou 2.074 pessoas maiores de 16 anos, em todo o país, sobre pontos cruciais na gestão presidencial.

O discurso anticorrupção que elegeu Bolsonaro já não convence mais a maioria dos brasileiros. Segundo o estudo, 70% da população acredita que o governo é corrupto. A avaliação reflete as suspeitas de irregularidades na compra dos imunizantes contra a Covid-19, como nos contratos superfaturados em 1000% (Covaxin) e a exigência de propina pelas doses.

Segundo o jornal O Globo, desta segunda-feira (12), a Polícia Federal já abriu inquérito para investigar se Bolsonaro não agiu para coibir as fraudes, mesmo após tomar conhecimento (a prática constitui crime de prevaricação). A denúncia veio à tona na CPI da Covid, com o depoimento dos irmãos Miranda.

A imagem de Jair Bolsonaro também está arranhada pela possível participação no esquema das rachadinhas. Na última semana, uma gravação inédita divulgada por uma ex-funcionária de gabinete de Bolsonaro, indicou que o presidente é o chefe da trama que se apropria do dinheiro público pelo confisco dos salários dos servidores.

Incapaz

63% dos entrevistados também classificaram Bolsonaro como incapaz de liderar o país. O índice reafirma a rejeição recorde do ex-capitão do exército, divulgada no dia 8. Para 51% da população, o governo de Bolsonaro é ruim ou péssimo. Esta é a pior marca desde o início do mandato, em 2018.

O desastre da pandemia, que já matou 533 mil pessoas, derreteu a popularidade de Bolsonaro. O desemprego recorde (14,7 milhões de brasileiros), o empobrecimento da população e a alta na inflação (8,3%) também são responsáveis pelo desprezo da população à maneira que Bolsonaro administra o país.

Índices negativos

O uso recorrente de notícias mentirosas (fake news) e informações distorcidas, em especial no combate à pandemia, também já afeta a credibilidade do presidente. 55% dos entrevistados disseram nunca confiar nas declarações de Bolsonaro.

Perguntada sobre uma série de fatores, a maioria também considerou Bolsonaro incompetente (58%), desonesto (52%), pouco inteligente (57%), indeciso (57%), autoritário (66%) e despreparado (62%).

Quando perguntado se Bolsonaro respeita mais ricos ou pobres, a resposta não deixou dúvidas. Apenas 17% dos participantes afirmaram que os pobres são mais respeitados pelo governo. Já para 66%, o presidente respeita mais os ricos.

58% dos que participaram da pesquisa também reprovaram a participação dos militares em cargos no Planalto. Base aliada de Bolsonaro, mais de 6 mil membros das forças armadas trabalham para o governo em cargos civis. Militares do alto escalão no governo estão no centro das denúncias de corrupção, como o ex-ministro Eduardo Pazuello e o coronel Elcio Franco, ex-assessor de Pazuello e atual assessor da Casa Civil.

Maioria quer impeachment

Com tantos indicadores ruins, não é de se espantar que o impeachment de Bolsonaro, pela primeira vez, seja defendido pela maioria da população. 54% das pessoas são favoráveis a abertura do processo na Câmara dos Deputados.

No dia 30 de junho, a CSP-Conlutas marcou presença na apresentação do “superpedido” de impeachment, em Brasília. Atualmente, Bolsonaro é alvo de 126 documentos que reivindicam sua saída da presidência.

Todos às ruas no 24J

Após três grandes atos nacionais, que levaram centenas de milhares de manifestantes às ruas de todo o país, o próximo dia 24 de julho será novamente uma oportunidade de soltar o grito pelo Fora Bolsonaro e Mourão e intensificar a mobilizar para derrotar esse governo.

A CSP-Conlutas se mantém na luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como pela aceleração da vacinação contra a Covid-19, auxílio emergencial de, pelo menos, R$ 600; estabilidade no emprego, o fim das privatizações e ataques aos direitos, entre outras reivindicações no combate às crises sanitária, econômica e social que castigam a classe trabalhadora, especialmente os mais podres e setores oprimidos.

A CSP-Conlutas tem feito o chamado às demais centrais sindicais para prepararmos uma Greve Geral Sanitária que pare todo o país e pressione efetivamente este governo de ultradireita e a burguesia que ainda o apoia.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: Marc Thele/Pixabay

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes, às professoras e aos professores da Educação Básica pública.

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Para o presidente, a imposição, de iniciativa parlamentar, afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Na avaliação de Bolsonaro, o programa instituído não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, representando interferência em suas atribuições regulares.

A norma questionada, segundo o presidente, também viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.

No entanto, a Lei 14.172/2021 estipula como fontes de recursos para o programa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de saldos das metas não cumpridas pelas operadoras para a universalização da telefonia fixa. A divisão dos recursos será feita de acordo com número de alunos e professores de cada região.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)

O governo Bolsonaro que, comprovadamente, boicotou durante vários meses no ano passado a aquisição de vacinas, e divulgou fake news que colocavam em dúvida a eficácia dos imunizantes contra a Covid-19, em relação a uma marca específica teve uma postura totalmente diferente. E suspeita. Foi com a compra da vacina indiana Covaxin.

Segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, e também com base em documentos obtidos pela CPI da Covid, o processo de aquisição da Covaxin foi o mais célere entre todos; por um valor 1.000% maior; além de ser marcado por pressões políticas e envolver uma empresa intermediária envolvida em denúncias de irregularidades.

Diante de fortes indícios de corrupção, o caso foi remetido pelo MPF para que seja investigado na esfera criminal. A negociação suspeita também entrou na mira da CPI do Senado que irá convocar representantes da empresa, o servidor que denunciou pressões para agilizar o contrato com a Precisa, entre outros.

Bolsonaro foi alertado das irregularidades. Nesta quarta-feira (23), o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que denunciou pressão a favor da Precisa, afirmou que informou Bolsonaro no dia 20 de março sobre os indícios de irregularidades na negociação com a Precisa. Entretanto, a relação com a empresa seguiu sendo encaminhada pelo Ministério.

Negociação suspeita

O contrato para a compra da Covaxin foi firmado pelo Ministério da Saúde, ainda na gestão do general Eduardo Pazuello, com a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech. A negociação, fechada em 25 de fevereiro, foi no valor de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses.

O preço da dose negociado pelo governo foi o mais caro entre todos. Enquanto a vacina da Oxford/Astrazeneca teve o custo unitário de R$ 19,87, a Covaxin saiu por R$ 80,70. Até agora a empresa não entregou nenhuma dose sequer.

E detalhe: apesar de um dos discursos de Bolsonaro ser de que o governo só adquire vacinas aprovadas pela Anvisa, a Covaxin ainda não tem aprovação do órgão, que chegou a negar o certificado de boas práticas de fabricação à Bharat Biotech.

A rapidez na negociação também chama a atenção. Enquanto ignorou ou rejeitou por diversas vezes a oferta das vacinas da Pfizer e da CoronaVac, o acordo para comprar a Covaxin levou 97 dias. A Pfizer demorou 330 dias.

A relação com a empresa Precisa, responsável pela importação da Covaxin, também aponta irregularidades. Foi a única aquisição de vacina contra a Covid-19 que não foi feita diretamente com o laboratório, mas por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos.

A empresa tem histórico de irregularidades e somente com o Ministério da Saúde tem uma dívida de R$ 19,9 milhões. Ela venceu uma licitação, recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os medicamentos.

Além disso, em depoimento ao MPF, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter “sofrido pressão atípica” de superiores e de vários setores do órgão para facilitar a importação da Covaxin, apesar dos problemas com o imunizante.

Política genocida e corrupção

A negociação com a Covaxin não é o único caso suspeito de corrupção no governo de Bolsonaro em meio à pandemia.

Em junho do ano passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército.

Outro caso é o de contratos irregulares para reformas de prédios antigos feitos pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. De acordo com reportagem da TV Globo, de 18 de maio, o coronel da reserva do Exército George Divério autorizou em novembro do ano passado duas obras de reformas no valor de quase R$ 30 milhões em prédios do ministério, na capital carioca.

O general usou a pandemia para dispensar a licitação com empresas que já tinham relação com ele quando atuou na Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil). A AGU (Advogacia Geral da União) vetou os contratos e o caso foi remetido para o TCU (Tribunal de Contras da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Depois de o caso vir à tona, Divério, homem de confiança de Pazuello, foi exonerado.

Era o que faltava. Sob o governo de Bolsonaro e Mourão, não é apenas o negacionismo que se destaca na pandemia, mas também cada vez mais casos de corrupção. Enquanto isso, mais de 500 mil brasileiros e brasileiras já morreram com Covid-19, o desemprego e a fome se agravam no país.

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

Segunda categoria de trabalhadores

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

Após ser acionado pelo ANDES-SN, o Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, sobre o ofício enviado em fevereiro às administrações das Ifes para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O diretor da Rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, deverá prestar informações ao MPF sobre as providências efetivadas tanto em relação à Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 como em relação às medidas de garantia de aplicação da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020. 

O MPF investiga se o ofício enviado pelo MEC, datado 07 de fevereiro de 2021, fere o decidido pelo STF na ADPF 548/DF bem como se descumpre a Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 – assinada após a abertura de inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20 no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. 

A Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019 foi encaminhada ao MEC em maio de 2019, após o ministério emitir nota oficial censurando a participação de pais, estudantes, professores e técnico-administrativos em protestos em defesa da educação. Já a decisão unânime do STF em favor da ADPF 548 garantiu a liberdade de manifestação de pensamentos e ideias nas universidades.

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas registrou, em despacho assinado nessa quarta-feira (3), que recebeu uma cópia do ofício circular do MEC através do ANDES-SN, que também encaminhou ao procurador uma cópia do Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal.

Freitas definiu que os dois documentos encaminhados a seu conhecimento pelo ANDES-SN sejam integrados ao inquérito civil aberto em 2019 na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.

O procurador registrou em ainda em seu despacho que, após a expedição da Recomendação Conjunta PFDC-PRDC/RS N° 20/2019, ocorreu o julgamento em definitivo pelo Pleno do STF da ADPF nº 548/DF, em 15 de maio de 2020, o qual acabou por dar efetivo e definitivo tratamento à liberdade de expressão no âmbito das Universidades e Institutos Federais – na ocasião, o STF decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC é ilegal e inconstitucional, pois além de o MEC ser incompetente para estabelecer esse tipo de orientação, não poderia tê-lo feito baseado apenas em uma recomendação do MPF. Segundo o advogado, a Consultoria do MEC, do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União deveriam ter sido consultados antes da edição do Ofício-Circular. 

Torelly aponta ainda que a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do STF, que assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. “No julgamento [da ADPF 548] foi destacado que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade”, ressalta.

Inquérito

O inquérito civil nº 1.29.000.001909/2019-20, foi instaurado pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, diante da notícia e de expedição de Nota Oficial divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que afirmava “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações” e, portanto, que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RS)