****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 
Por Roberto de Barros Freire*

 

O governo quer fazer um programa assistencial, mas não sabe como. Seus incompetentes ministros e aliados são Robin Wood ao contrário, retiram dos pobres para dar aos mais pobres ainda, sem nunca se aproximarem dos ricos, de onde deveria retirar os fundos necessários à sua suposta bondade, que cheira mais a coisa eleitoreira do que cristã. Tudo errado, para não dizer desumano e aparentando crime de responsabilidade, com uma contabilidade criativa. Querem agora tirar de quem o governo deve – os precatórios, e assim aumentar ainda mais a dívida pública, pois deixar de pagar hoje quer dizer que terá mais coisas para pagar amanhã.

Está certo que o governo não tem como aumentar os gastos, mesmo querendo ajudar aos mais necessitados, pois no fundo não quer fazer o certo, ou seja, cortar no supérfluo ou nos gastos de coisas que poderiam ser adiadas.

Na verdade, há muito dinheiro que poderia ser transposto para aumentar a renda dos mais pobres, desde que se tenha um pouco de Inteligência e coragem. Para começar, seria necessário cortar os custos dos partidos políticos ao Estado nacional, um absurdo. Usamos a coisa pública para satisfazer interesses absolutamente privados dos políticos. Os partidos políticos devem ser financiados pelos seus adeptos, correligionários, seguidores, militantes. Nem dinheiro público, muito menos dinheiro de empresas pode ser usado para isso, pois partidos representam cidadãos e não interesses econômicos. Ainda que as pessoas tenham interesses econômicos, os mesmos devem ser colocados em igualdade, onde a força do dinheiro não influa no resultado das eleições.

Depois é preciso tachar as igrejas que pouco ou nada pagam ao Estado ainda que cobrem segurança, saúde, educação, rua asfaltada e tudo mais do Estado. Como uma associação livre e voluntária da sociedade civil, deve, assim como os partidos políticos que também o são, arcar com suas despesas e pagar os impostos como todos, pois como todos, pede os serviços estatais. Por que serem liberados de suas responsabilidades? Por que esse privilégio contra o resto da sociedade civil? Por que devemos sustentar as escolhas particulares e privadas desses religiosos?

Depois é preciso tachar os clubes esportivos, que também desfrutam de várias regalias, com isenções variadas. Novamente, como uma associação livre e voluntárias da sociedade civil, deve arcar com sua sobrevivência, como todos.

Devemos também tachar as grandes fortunas, assim como aviões, helicópteros, jet-ski que não pagam IPVA. Tem mais imposto numa bicicleta do que num avião. Ora, o Brasil é afamado por não cobrar os ricos, por garantir regalias aos mesmos, sendo que quanto mais rico se é, menos impostos se paga, afora as isenções que ficam exigindo (e recebendo) dos governantes nacionais; independente do partido que está no poder, as coisas se repetem. Deve haver taxações progressivas no imposto de renda para quem recebe acima de 40.000,00, depois acima dos 70.000,00 e outra ainda maior para quem recebe mais de 100.000,00, como ocorre nos países desenvolvidos. Deveria aumentar a taxa de isenção, só deveriam começar a pagar imposto de renda quem recebe acima de 10.000,00. É absurdo começar a pagar a partir dos 2.000,00 como ocorre hoje.

Isso como forma de aumentar a arrecadação sem criar outro imposto como quer o nosso maldoso ministro da economia, louco para voltar com a CPMF. Deve aumentar a arrecadação taxando quem não é taxado, e aumentando a taxação dos mais afortunados, como se faz no resto do mundo. Os ricos que mais recebem os serviços do Estado, são quem menos contribuem.

Quanto aos cortes nos gastos há muito a ser feito para economizar verbas e melhor distribuir na renda cidadã. Começando pelas viagens de deputados, senadores, juízes, procuradores e, principalmente do presidente que gasta fortunas mensais em sua promoção pessoal. O custo do deslocamento desses servidores é altíssimo, em especial a do presidente da república que exige um custo elevadíssimo para a sua segurança, afora o fato de usar aeronaves caríssimas só para ele e seus cupinchas. São milhões por mês e pode chegar perto do bilhão num ano. Se somarmos tudo que essas categorias gastam, mais para seus interesses particulares do que para o bem público, se verá que gastamos uma fortuna, talvez perto de 1 bilhão por mês.

Mas, há também coisas cujo gastos poderiam ser adiados, visto que não há urgência nem emergência, que é o caso dos gastos com as forças armadas, que foi ampliado no ano passado em comparação aos anos anteriores, e foi mais ampliado ainda nesse ano enquanto diminuiu na educação, e quer diminuir ainda mais, transferindo dinheiro do FUNDEB para o assistencialismo. Um custo que pode ser adiado para um momento de vacas gordas e não fazê-lo num momento de vacas magras como o que vivemos.

Vejam como é simples resolver o problema quando se avista corretamente onde está o erro, gastar onde não deve, nem com o que precisa. Os custos do Estado é caro porque ele sustenta muitas regalias de várias categorias, deputados, senadores, juízes, procuradores, e principalmente governantes e apaniguados. Só dá ministro viajando por aí às nossas custas.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Roberto de Barros Freire*

 

Todos os dias assistimos abismados, do presidente aos seus ministros, nossos governantes destilarem ofensas para todos os lados. É ministros ofendendo funcionários públicos ou esculachando com as empregadas domésticas. Outro ofendendo afamados cientistas nacionais, pessoas sem formação na área. Não apenas ofensas, mas difamação, todos os dias mentindo, e buscando antes destruir seus supostos inimigos, do que buscar a convivência com suas diferenças. Se depender do presidente, ele confinaria ambientalistas nas florestas, mataria ladrão, enfim, eliminaria todos os seus adversários, que são muitos.

Cotidianamente a presidência e seus ministros tentam destruir a autoridade de pessoas e instituições, querendo reduzir a ciência a uma reles ideologia, e fazendo ideologia para eliminar as questões científicas e a realidade, negada como se fosse fantasias das mentes ou resultado de um efeito de discurso, e não resultados de estudos e pesquisas.

A Presidência está contaminada da mais profunda ignorância entranhada, do machismo mais abjeto, do espírito de facção trazidos pelo seu ocupante temporário. Há um espírito de milícia nos nossos governantes,e Bolsonaro comporta-se como chefe de bando. Seus jagunços avançam contra a reputação de quem se anteponha à aventura autoritária. Presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores de estado, repórteres e organizações da mídia, universidades tornaram-se vítimas constantes de insultos e ameaças. Ninguém está a salvo de suas ofensas, mesmo seus aliados, podem, num repente, caírem em desgraça e serem “exterminados” da convivência.

O presidente Bolsonaro, que já foi condenado por atacar a dignidade sexual de uma parlamentar mulher, incorre em nova difamação e assédio moral e sexual, a declaração absolutamente desrespeitosa e incompatível com a postura de um presidente da República sobre uma repórter da Folha de São Paulo.
É preciso que a sociedade perceba e tome consciência que a imunidade para o exercício da política não foi pensada para que mandatários possam difamar, injuriar e caluniar cidadãos desprovidos de poder, como está ocorrendo. Dignidade, honra e decoro são requisitos legais para a função pública. O presidente que os desrespeita comete crime de responsabilidade.

Não é possível o presidente e seus ministros continuarem numa rota de colisão contra a civilização, o debate racional da realidade, querendo impor sua posição e destruir qualquer outra possibilidade de visão. Não se pode continuar a ter um governante sem educação, raso, rasteiro, bruto, que apenas satisfaz seu eleitorado, enquanto tenta destruir qualquer outra posição política. Fundamentalmente, não podemos continuar a ter vergonha desse governante, que não pode ser levado a sério pelas outras nações, que mais sábias que a nossa, não ri da brutalidade, mas antes repudia alguém que ofende e estigmatiza os demais, seus desafetos.

O mundo mais educado que o brasileiro não ri quando um presidente faz piadas sexistas, racistas, ou comentários sobre as partes íntimas de seus desafetos, envergonha-se. As demais nações simplesmente dariam um impedimento para que ele parasse de governar os homens. Uma pessoa incapaz de governar sua língua, de conter seus comentários, de não perceber que como presidente ele não pode fazer comentários de botecos, não pode governar os homens, além de ser um péssimo exemplo para as crianças e jovens, que aprenderão antes a ser um bruto, do que um homem. A piada sobre o furo da repórter não é inapropriada pra menores de idade? Como deixaram passar nos jornais do horário nobre, com mais audiência? Muito do que o presidente diz é impróprio para qualquer idade.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

****

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Para escrever meu artigo desta semana, tive de optar entre duas aberrações: uma veio da Secretaria de Educação de Rondônia, que tentou censurar livros de nossa literatura; a outra, de um discurso de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro. Optei por esta, mesmo sendo professor de Literatura. 

Dentre os falantes da língua portuguesa, poucos termos podem ser mais ofensivos, quando dirigido a alguém, do que “parasita”, pois nos causa repugnância já a partir de sua denotação.

Biologicamente falando, “parasita” diz respeito ao “organismo que vive de e em outro organismo, dele obtendo alimento e não raro causando-lhe dano”. Em contextos metafóricos, dir-se-á do “indivíduo que vive à custa alheia por pura exploração ou preguiça”.

Pois, creiam! Sem o menor respeito, Guedes, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), disse que o funcionário público brasileiro é parasita que está matando o hospedeiro, no caso, o erário. Pior: foi aplaudido; claro, a plateia era narcísica.

Diante de tamanha agressão, fui ao Wikipédia verificar a biografia de Guedes. Do que vi, destaco sua atuação como docente, em tempo integral, na Universidade do Chile (Alguma parasitagem, ali?), quando ela esteve sob intervenção da ditadura militar de Pinochet, um dos maiores assassinos da América Latina; sobre isso, que o diga o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, localizado em Santiago. O Chile tem memória. O Brasil precisa consolidá-la.

Também destaco de sua biografia o seu doutorado em Chicago, onde aprendeu as lições falidas de Economia que os Chicago boys promoveram no Chile. Das lições aprendidas em terras do Tio Sam, Guedes quis nos impor o regime de capitalização na recente reforma da Previdência.

Detalhe: a capitalização que Guedes tentou nos impor ajudou a deteriorar a economia chilena, uma das melhores da América Latina. Também por isso, o Chile foi às ruas ano passado, e de forma violenta: fruto da miséria plantada na ditadura de Pinochet, que, repito, teve auxílio do brasileiro Guedes. Aqueles erros de três décadas passadas estão explodindo agora no território chileno.

Pois bem. Assim que Guedes classificou os servidores públicos brasileiros como parasitas, as reações foram imediatas e contundentes. Há entidades que já disseram que vão questionar o ministro juridicamente. O Ministério Público também deverá ser acionado, pois Guedes, além de promover agressões verbais, disse inverdades.

No mesmo sentido, a Associação Nacional dos Delegados da PF afirma repudiar "a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito... Guedes parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos".

Em matéria do Estadão, de 09/02, destaco a que segue: “Representante de diplomatas diz que fala de Guedes sobre servidores é insulto”.

Na verdade, Guedes superou os adjetivos que nós, servidores públicos, já recebemos ao longo do tempo: marajás, preguiçosos, incompetentes, elites, corporativistas, sangues-azuis. Isso sem contar os vagabundos, dirigidos especialmente aos aposentados.

Quanto desrespeito!

Mas a despeito disso tudo, continuaremos a servir nosso país, e não aos governantes de plantão; aliás, excetuando os beija-mãos, o ódio dos agentes bolsonaristas contra o servidor público é não nos ter em suas mãos.

PS.: depois das repercussões, Guedes pediu desculpas, mas isso é pouco diante do tamanho da ofensa.

Servidores públicos federais e entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores tentaram protocolar, na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, a pauta dos SPF no Ministério da Economia. A inciativa partiu do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e tem o objetivo de exigir do governo uma maior valorização do serviço público, bem como das empresas estatais.

Na tentativa de estabelecer diálogo entre os servidores públicos e o Ministério, apenas quatro das 20 entidades presentes foram autorizadas a entrar no prédio, mas, mesmo assim, não foram recebidas por nenhuma autoridade da pasta. Os demais representantes foram barrados por seguranças e ficaram na área externa do prédio, ilustrando a forma como os servidores são tratados pelo atual governo.

O ato aconteceu exatos quatro dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter comparado os servidores públicos a "parasitas". Na ocasião, o chefe da pasta voltou a defender as reformas que alteram as regras do funcionalismo público e políticas neoliberais.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, esteve presente ao Ministério e lembrou que durante o 39º Congresso da entidade, finalizado no último sábado, ficou estabelecido a necessidade de envidar esforços para que seja construída uma greve do serviço público federal, a ser realizada no dia 18 de março. “Para a nossa compreensão, não há outra alternativa. Temos que enfrentar o governo, barrar os retrocessos e defender os serviços e os servidores públicos”, assegurou.

Ainda segundo Eblin, o entendimento das entidades é de que os trabalhadores mais empobrecidos serão os mais prejudicados com o desmonte dos serviços públicos, podendo não ter mais acesso a direitos básicos, como saúde, educação, previdência, entre outros. “É necessário que o funcionalismo responda à altura. Motivos não nos faltam”, acrescentou.

O vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Fernando Lacerda, compartilha da mesma opinião. Durante a ocasião, ele lembrou que o Estado só chega aos mais pobres por meio da oferta de serviços como saúde e educação e salientou a necessidade das entidades representativas permanecerem firmes no combate à retirada de direitos e ao desmantelamento dos serviços públicos.

Reinvindicações

Entre as reivindicações que seriam protocoladas junto ao Ministério, destaca-se a reposição das perdas salariais do período 2010-2019 e preservação do poder de compra; a isonomia de benefícios e paridade ativo-aposentado-pensionista; os direitos previdenciários; a valorização do serviço público e dos direitos trabalhistas; a liberdade de organização e manifestação;  o cumprimento dos acordos assinados com o governo federal; e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 103,87%, referente a defasagem calculada pela inflação acumulada no período de 1996 a 2019, conforme estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco);

Juntas, as entidades representam mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, de todo o território nacional, funcionários responsáveis por garantir, com eficiência e qualidade, a implementação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos indispensáveis para assistir a população brasileira e ainda por reforçar a coesão social, a distribuição de renda e a soberania nacional.

Ao final do ato, a pauta foi encaminhada via on-line para ser protocolada. Além disso, as entidades do Serviço Público Federal solicitam uma audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

39º Congresso 

Os participantes do congresso do Sindicato Nacional também aprovaram por dar continuidade à mobilização com os demais servidores, na luta contra os ataques aos serviços públicos. Posicionaram-se favoráveis à construção da Campanha Unificada dos SPF e por manter a luta pela revogação da EC 95/2016, à EC 103/2019, contra a PEC 13/2020 e seus efeitos imediatos.

Não foi com surpresa que docentes participantes do 64º Conselho do ANDES-SN receberam, na semana passada, a notícia de que o governo federal anunciaria um plano de autofinanciamento às instituições de ensino superior. Afinal, as mentiras de que as reformas Trabalhista e da Previdência (e, muito em breve, a Tributária) salvariam a economia do país não se sustentariam por muito tempo. Além disso, o perfil mercadológico da Presidência sempre esteve evidente, assim como seu ódio ao conhecimento e à educação pública.

O que não causou surpresa, no entanto, causou profunda tristeza. Verificar os ataques denunciados há anos sendo aplicados ao serviço público em níveis tão profundos fez elevar o sentimento de indignação daqueles que dedicam suas vidas ao ensino, e sinalizou que é hora de intensificar ainda mais a resistência.

Por isso, mais do que um dia de paralisação e mobilização nacional, como será o 13/08 - já convocado por entidades da Educação -, os docentes dos Institutos Federais de Ensino Superior decidiram iniciar, nas bases, o debate sobre a construção de uma greve de categoria por tempo indeterminado. Assim, se as universidades não pararem no segundo semestre pela falta de condições provocada pelas sufocantes políticas do Governo Bolsonaro, pararão como forma de protesto contra essas políticas.

Os professores da Universidade Federal de Santa Maria já aprovaram e levarão ao ANDES-SN a proposta de que 13/08 seja definido, além de um dia nacional de lutas, como indicativo de greve da categoria. Mas os docentes iniciarão, de fato, o debate sobre greve na próxima reunião de setor, marcada para o dia 27/07. Enquanto isso, assembleias gerais devem ser realizadas em todos os estados e institutos federais de ensino.  

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, o CONAD cumpriu seu papel de fortalecer e intensificar a luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação Pública, da liberdade de cátedra, pela revogação da Emenda Constitucional 95/16 (teto dos gastos), entre outros pontos. “O CONAD serviu para a gente pensar quanto trabalho nós temos pela frente e nos organizar para o que vem por aí, como essa proposta de autofinanciamento anunciada para as universidades federais. Isso acontece num momento em que parte da sociedade se sente confortável para atacar as instituições de ensino superior, sem constrangimento nenhum em dizer que elas devem ser privatizadas. E isso é resultado de uma longa construção que levou as pessoas a elegeram um governo com essa pretensão. Nosso trabalho, portanto, será muito mais árduo, e o segundo semestre desse ano será de intensa luta”, afirmou o docente.      

A vice-diretora geral do sindicato, Quélen de Lima Barcelos, participou pela primeira vez do CONAD, e destacou a organização do evento, bem como o exercício democrático construído ao longo dos anos pela categoria, na tentativa de que todas as contribuições fossem expostas e debatidas. A docente, lotada na UFMT de Sinop, relacionou as discussões do evento sobre as disputas de projeto de universidade e de sociedade com a realidade que encontrou ao voltar para o campus no qual trabalha. “Retornei a Sinop com muitas dúvidas sobre como construir a unidade num ambiente tão binário. Logo no dia seguinte, tivemos um corte de energia exatamente no momento em que a Reitoria falava sobre a política de gestão do restaurante universitário em uma reunião aberta no campus. O motivo do corte, segundo a Reitoria, foi a falta de recursos provocada pelo contingenciamento realizado pelo governo. Já o ministro da educação soltou nota declarando que o corte ocorreu por má gestão administrativa da UFMT. O impacto imediato deste dia na comunidade acadêmica foi, mais uma vez, o confronto de argumentos entre os que acreditam na má gestão da reitora, que o ensino superior deve se tornar privado, orientado pelos interesses do mercado, e aqueles que não aceitam a perda da qualidade nem da gratuidade do ensino superior. Este dia foi o mais difícil que presenciei durante a minha vida acadêmica”, afirmou Barcelos.  

Os números atualizados do Conselho registraram a participação de 238 pessoas, representando 64 seções sindicais, sendo 62 delegados, 134 observadores, 38 diretores do ANDES-SN e quatro convidados, de outras entidades.

Outros encaminhamentos do 64º Conselho do ANDES-SN

Os cinco dias de intenso debate resultaram numa série de deliberações que visam fortalecer a luta dos docentes do ensino superior no âmbito federal, estadual e municipal. Além do início do debate sobre uma greve da categoria, alguns dos outros encaminhamentos foram:

- Inserir o dia 13/08 no calendário como Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, o dia 17/10 como Dia Nacional de Combate ao Assédio, e o dia 22/11 como Dia Nacional de Combate ao Racismo;

- Escrever um Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito (leia aqui).

- Que a categoria avalie em assembleias e GT’s a participação na Marcha das Margaridas, já para o dia 14/08 e, futuramente, a inserção do evento no calendário de atividades do ANDES-SN;

- Intensificar a luta por melhorias salariais da categoria;

- Fortalecer a luta contra a Reforma da Previdência e pela revogação da EC 95/16;

- Construir o IV Encontro Nacional da Educação (ENE), para que seja realizado em 2021;

- Que o ANDES-SN intensifique a luta pelo reenquadramento dos aposentados na carreira docente com ações políticas e jurídicas (proposta defendida pelo professor Tomás Boaventura, membro do GTSSA/ Adufmat-Ssind e parte da delegação do sindicato no evento);

- Atuar, por meio da CSP-Conlutas, no Fórum Sindical Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, em defesa da Previdência Pública, da educação pública, e de todos os direitos da classe trabalhadora.

- Estimular as seções sindicais a participarem do IV Congresso da CSP-Colutas, que será entre os dias 15 e 18/08/19.

- Lutar pela revogação do Decreto 9.794/19, que ataca a autonomia da universidade na medida em que transfere para a Presidência da República, para a Casa Civil e para o Ministério da Educação as indicações de pró-reitores, decanos e diretores das universidades;

- No GTPAUA: debater o meio ambiente e a ocupação das cidades de forma ampla, desvendando as políticas neoliberais de Bolsonaro;

- No GTC&T: discutir a produção de pesquisas numa perspectiva que realmente interesse ao projeto de sociedade que interessa aos trabalhadores, denunciando instituições que visam mercantilizar a ciência.              

- No GTCA: estudar melhor a comunicação de redes para compreender seus algoritmos e terminologias.

Essas e outras deliberações do 64º CONAD serão disponibilizadas pelo ANDES-SN nos próximos dias, no Relatório Final do encontro, mas também podem ser encontradas na Carta de Brasília, já divulgada pelo sindicato nacional (clique aqui para ler a carta de Brasília).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a
concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como
pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da
universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas). Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o
futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não
serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro.

Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio
da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!

Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam: ANDES-SN, ANPG, CNTE, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE

As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo. No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia. É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção.

O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios. Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.

Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, nesta segunda-feira (24), a Medida Provisória 886 editada na semana passada pelo governo Bolsonaro, que devolvia a atribuição de demarcar terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

A decisão do STF se baseou no fato de que o governo não pode reeditar uma medida com o mesmo teor de outra que já tenha sido rejeitada pelo Congresso durante a mesma legislatura.

É o caso desta MP 886. Esta medida contém o mesmo teor da MP 870 editada no início do ano que fez mudanças na organização dos ministérios do governo, entre elas, transferindo a competência de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta da Agricultura. No início de maio, ao votar a MP 870, o Congresso rejeitou essa alteração e manteve as atribuições no Ministério da Justiça e na Funai.

O texto da MP 886 previa que “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” ficaria a cargo dos ruralistas que comandam o Ministério da Agricultura.

“Era um grave ataque aos povos indígenas já que a mudança significaria, na prática, entregar aos ruralistas a decisão de demarcar terras indígenas e quilombolas, o que eles são totalmente contrários. Mais do que isso, a prática no campo costuma ser da ação de pistoleiros e grileiros, a mando de ruralistas, invadindo terras ocupadas por povos tradicionais”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangelli.

“Em pouco mais de seis meses de mandato, Bolsonaro já demonstrou que pretende governar de forma autoritária para aplicar suas decisões a qualquer custo, valendo-se principalmente de decretos e medidas provisórias, negligenciando o debate com as organizações da sociedade civil e dos trabalhadores e com o próprio Congresso”, avalia o dirigente.

“Age dessa forma para atacar os trabalhadores, indígenas, quilombolas, para beneficiar os interesses de ruralistas, banqueiros e grandes empresários. Mas esse governo de ultradireita não vai encontrar um caminho fácil. Indígenas, quilombolas, trabalhadores da cidade e do campo, estão em luta por todo o país e vamos resistir e lutar para derrotar todos os ataques que venham desse governo”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro, não satisfeito em retirar os direitos trabalhistas e previdenciários, quer também acabar com a saúde da população. O Ministério da Agricultura liberou e ampliou o uso de mais 42 tipos de agrotóxicos numa lista que chega a 239 defensivos químicos liberados desde janeiro. A maioria deles proibidos em outros países.

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Tereza Cristina, alegou que as substâncias seguem fórmulas que já estão no mercado. No entanto, na lista, há defensivos banidos na União Européia, e outros estão categorizados como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.

A ministra justificou que a liberação recorde deste ano é técnica e que era impedida por governos passados, por uma questão ideológica. Os critérios usados por países considerados “ricos” e ignorados por Teresa Cristina são o de saúde pública.

Em entrevista ao portal O Globo, a engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, argumentou que a liberação não leva em conta apelos científicos.

“Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir (…). Há, ainda, produtos que serão descontinuados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas”, explicou.

O novo agrotóxico liberado no Brasil chamado de Florpirauxifen-benzil não está no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é considerado excessivamente tóxico e nocivo aos animais marinhos.

Ainda de acordo com o Greenpeace, cerca de 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados na Europa.

Essa liberação aumentou de maneira substancial no governo de Bolsonaro, que já prevê uma nova leva de mais 40 dessas substâncias, cuja autorização precisa ainda ser avaliada pelos órgãos competentes.

É preciso diminuir o uso de agrotóxicos não aumentar

Em recente reportagem sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos nas regiões Central e Sul do país, a Rede Brasil Atual divulgou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso, cujo estudo aponta que entre os agrotóxicos liberados, os mais utilizados são o glifosato e a atrazina, comprovadamente associados a graves problemas de saúde.

Em regiões que usam atrazina, de acordo com a reportagem, há uma taxa mais alta de malformação, segundo artigo da Universidade Federal do Paraná. A substância foi proibida em países europeus em 2004, por estar associada a problemas de saúde relacionados ao sistema hormonal.

O glifosato é classificado como “provável cancerígeno” pela International Agency for Research on Cancer.

Ambos são comprovadamente maléficos à saúde. Diante disso, o governo está na contramão da preocupação com a saúde da população. Pelo contrário. Em perspectiva, poderá estar criando uma sociedade com graves problemas de saúde.

O levantamento feito pela Universidade do Mato Grosso observa que há uma maior quantidade de pessoas de regiões com alta produção agrícola entre os pacientes internados com câncer infanto-juvenil no Hospital de Câncer do estado.

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo  da CSP-Conlutas Waldemir Rodrigues, a liberação de agrotóxicos viabilizada por Bolsonaro vem para abastecer sua própria lógica de governo, centrada no agronegócio e voltada  financeiramente as transnacionais do setor. “Ao mesmo tempo em que ele avança com a fronteira agrícola, prejudicando direitos ambientais e fragilizando a mão-de-obra para gerar lucro, ele também começa a aumentar o consumo de defensivos agrícolas produzidos fora do Brasil. Ele cria uma necessidade de consumo de defensivos a partir das commodities e expansão da fronteira agrícola. Essa medida de abrir espaço para novos agrotóxicos vem de encontro com a política de centralidade no agronegócio, busca-se apenas do lucro e é contra a saúde da população,” avaliou.

Fonte: CSP-Conlutas

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas