A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).

O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.

Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas. 

No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'". 

O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Como um lacaio fiel aos interesses dos patrões, o governo de Jair Bolsonaro promete mais um duro ataque aos direitos trabalhistas. O que está na mira desta vez é o FGTS (Fundo de Garantia), que desempenha papel fundamental na hora em que o trabalhador mais precisa ao ficar desempregado.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, veiculado no sábado (14), o Ministério da Economia estuda publicar via Medida Provisória, a redução de 8% para 2% da contribuição mensal dos empregadores ao fundo, desferindo um duro golpe no saldo dos trabalhadores.

Além disso, também por Medida Provisória, o governo pretende cortar pela metade, de 40 % para 20%, o valor da multa recebida pelo funcionário demitido sem justa causa. Mais uma maneira de aliviar para os empresários, enquanto empurra a crise para o trabalhador.

Assim como em outras ocasiões, a pasta justifica que é preciso reduzir os encargos para criar empregos. A mesma ladainha foi utilizada para aplicar os mais duros golpes na classe trabalhadora nos últimos anos, como a reforma trabalhista e previdenciária.

O estudo sobre a mudança é da Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. A proposta de corte dos depósitos mensais pagos pelas empresas aos trabalhadores começou a ser elaborada em abril.

A reforma trabalhista de Bolsonaro

Mesmo não tendo conseguido emplacar sua própria reforma trabalhista, apelidada de Carteira Verde e Amarela, por nenhum momento Bolsonaro foi incansável na deterioração dos direitos da classe trabalhadora.

Ainda em campanha, o ex-capitão do exército repetia inúmeras vezes que os brasileiros deveriam decidir entre empregos ou direitos. Na prática, o que se viu foi a população ficando sem os dois.

O desemprego ainda afeta mais de 11 milhões de pessoas e as investidas contra os direitos continua. Um exemplo é a aprovação na Câmara dos Deputados da MP 1099 ou MP do Trabalho Voluntário, na última semana.

Com a relatoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL) o texto criou uma categoria de trabalhador que recebe menos de um salário mínimo, e não tem direitos básicos como férias, 13º, ou FGTS.

Papel do FGTS

O FGTS é um direito histórico dos trabalhadores, criado em 1967, para compensar o fim do direito à estabilidade que existia anteriormente e foi extinto pelo governo em 1966. Funcionando como uma poupança para os momentos em que o trabalhador é demitido sem justa causa, doença grave ou financiamento de imóveis.

Além disso, o fundo também é responsável por injetar recursos em obras de saneamento básico e infraestrutura urbana. Ou seja, a diminuição de recursos do FGTS deixará os trabalhadores mais vulneráveis, além de retirar verbas de programas de obras básicas.

A realidade é que enquanto estiver no poder, Bolsonaro vai atacar os trabalhadores até o último dia de seu governo. Só a mobilização pode impedir que esse ataque sob o FGTS avance. Além disso, é somente na luta que esse governo inimigo da classe trabalhadora encontrará seu fim.

Fonte: CSP-Conlutas

Teve início, na manhã dessa quarta-feira (11), o “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, realizado pelo ANDES-SN. A atividade, que acontece em Brasília (DF), é uma deliberação do 40º Congresso do Sindicato Nacional e reúne representantes de 30 seções sindicais, docentes de base, diretoras e diretores do Sindicato Nacional, além de convidadas e convidados de entidades ligadas à Educação e do conjunto do funcionalismo público.

Participaram da mesa de abertura Francieli Rebelatto e Regina Ávila, diretoras do ANDES-SN, Naara Aragão, da Fasubra, Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE),  Caio Sad, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fentet), Paulo Garrido, do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). Também compuseram a mesa os reitores eleitos e não-empossados Paulo Ferreira da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Vicemário Simões da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

As e os representantes das entidades ressaltaram que a educação pública brasileira vem resistindo bravamente durante o governo Bolsonaro, que tem interferido nas universidades, institutos e cefets na escolha de reitoras e reitores, além de outros ataques à educação.

Para as e os convidados, a política de Bolsonaro é uma reedição da política da ditadura empresarial-militar (1964-1985) no país de restringir os espaços de debates, atacar a democracia nas universidades brasileiras e aprofundar a perseguição aos movimentos sociais. Ressaltaram também que a realização o encontro é fundamental para impulsionar a organização das lutas nas instituições e nas ruas, em defesa da educação e contra as intervenções que, atualmente, conta com 21 interventoras e interventores.

Democracia, autonomia e estratégias de lutas
Logo após a abertura, ocorreu a mesa “O ANDES-SN e projeto histórico de universidade: a defesa da democracia, da autonomia e as estratégias de lutas”, que contou com a presença de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN; Elisabete Búrigo, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Regina Ávila fez um resgate histórico da luta do ANDES-SN em defesa da educação, da autonomia e democracia na universidade.  A criação do Sindicato e a construção do Caderno 2, por setores ligados à educação, segundo ela, apresentou à sociedade uma posição crítica sobre o ensino superior no país e propostas concretas para a universidade brasileira.

“Temos que pensar na relação dos processos de intervenções e perseguições que estamos vivenciando na universidade com o avanço do fascismo e com o recrudescimento da política neoliberal e sua ofensiva nessa crise contemporânea do Capital. A contribuição do ANDES-SN nas pautas de economia, democracia e liberdade vem no sentido de lutar por uma sociedade mias justa e igualitária. E a história do ANDES-SN começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou.

Para Elisabete Búrigo, da UFRGS, é contraditório que, com a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual instituiu a autonomia universitária, vigore a Lei 9192/1995, que institui a nomeação de reitoras e reitores por maio da lista tríplice. Segundo ela, a lei afronta à Constituição.

“Até hoje, não conseguimos derrubar essa lei. E isso não acontece apenas porque não priorizamos essa luta, mas é porque a existência dessa legislação é extremamente conveniente para o projeto neoliberal que tem a universidade como alvo da precarização, terceirização e privatização. A universidade possui muitas virtudes que foram constituídas com a participação do movimento docente e que o projeto neoliberal quer acabar. As intervenções do Bolsonaro são consequências dos diversos ataques que as instituições vêm sofrendo nas últimas décadas, a partir do governo Collor, passando pelo governo do Itamar Franco com a desvinculação das receitas da União (DRU) e nos anos seguintes com projetos que preveem congelamento de salários e até demissão de servidores públicos e privatização, além dos cortes sucessivos no orçamento”, disse.

Eblin Farage, docente da UFF, ex-presidenta do ANDES-SN e uma das organizadoras do “Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, explicou que o conceito de militarização se intensificou no governo Bolsonaro.

“O processo de intervenção nas universidades, e a tentativa nos institutos e cefets, não pode ser compreendido como algo isolado, mas dentro de um conjunto de processo de um país que mantém os entulhos autoritários da ditadura empresarial-militar no país e que tem na nossa trajetória de país colonizado, um país machista, racista e autoritário. Esse é um projeto muito maior que o governo Bolsonaro, ele é estruturante para manter uma sociedade dependente e cada vez mais sob os domínios do autoritarismo. Então, esse debate sobre as intervenções nas universidades não pode ficar restrito ao âmbito das nossas comunidades acadêmicas. É necessário um dialogo profundo com a sociedade para entender qual o projeto de sociedade e de sociabilidade que queremos construir”, ressaltou.

A docente ainda contou um pouco sobre como algumas ações e projetos que perduram no país até os dias atuais fazem parte desses resquícios dos 21 anos da ditadura empresarial-militar no país. Desde a comemoração, no dia 31 de março, da chamada “revolução” pelos militares brasileiros, passando pelo projeto das escolas militarizadas, as intervenções em favelas do Rio de Janeiro, até as próprias intervenções nas universidades brasileiras. E, ainda, o aumento vertiginoso da participação de militares ativos e na reserva ocupando cargos civis no governo.

Ao final do painel, representantes das seções sindicais expuseram a situação das suas universidades sob intervenção e tiraram suas dúvidas com as docentes. Confira a transissão das mesas da manhã.

Aspectos políticos-jurídicos
No período da tarde, aconteceu a mesa “Intervenções nos Cefet, Institutos e Universidades Federais: aspectos políticos-jurídicos”, com Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN/ANDES-SN), Mônica Nóbrega, vice-reitora não-empossada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Vicente Ribeiro, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

A representante da AJN foi a primeira a falar e destacou pontos importantes sob a ótica legal e ressaltou as limitações que o jurídico tem para atuar frente às intervenções nas IFE. Marcelise apontou que a parte jurídica é lateral e acompanha as ações políticas, auxiliando com informações técnicas e escolha de estratégia. “Mas temos plena consciência de que o jurídico não resolve tudo”, pontuou.

A advogada lembrou que as ações no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as intervenções, são exemplo das limitações do campo jurídico. “Mesmo com participação de vários atores e atrizes desse processo, não conseguimos reverte no STF”, disse.

De 2019 até o momento, pelo menos 25 IFE sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore. A representante da AJN afirmou ainda que a invalidação dos processos de escolha internos de dirigentes abala a estabilidade da comunidade universitária e também afeta a participação e crença nos processos democráticos internos.

Marcelise disse ainda que, além desse cenário de ataques à liberdade de expressão, de cátedra, cortes orçamentários, “Escola sem partido” e intervenção na escolha de reitores, a categoria docente tem lidado diariamente com perseguição por parte de dirigentes. “Nunca vimos tantos PADs relacionados com perseguição como vimos nesse último período”, acrescentou.

Na sequência, Mônica Nóbrega, vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB, iniciou sua fala abordando a articulação do Fórum Nacional de reitores e reitoras não-empossados e da participação no processo de escolha para dirigentes. “Lutamos e participamos, mesmo sabendo da possibilidade de intervenção, porque não queríamos deixar de registrar na universidade esse processo que é fundamental que é a autonomia universitária e liberdade democrática. Esse movimento [o Fórum] não é em defesa de um nome ou outro, mas sim contra o que vem acontecendo em várias universidades federais. Esse Fórum - esse processo não diz respeitos a nomes particulares”, afirmou. Ela acrescentou que o Fórum está elaborando um documento com relato das intervenções, para registro histórico desse ataque à autonomia das universidades.

A docente destacou que, em muitas instituições, a legislação serviu para justificar vários processos internos e “passar por cima de conquistas históricas”.

Mônica destacou alguns processos de intervenção e também o que os “justificaram”, como a argumentação de que as instituições estariam “nas mãos de esquerdistas, marxistas, etc”. “Quem dera que nossas universidades fossem todas progressistas”, ressaltou.

A vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB lembrou ainda que em muitas instituições os interventores são pessoas da categoria, com as quais as e os docentes convivem há anos, que não representam um projeto coletivo e se sujeitam à situação por ambições próprias. “As intervenções, em muitos lugares, não são projetos coletivos, são projetos individuais, que se apoiam nesse momento terrível que vivemos”, disse.

“Esses interventores foram colocados lá a mando de um governo. Por isso que nossas universidades precisam ter reitores eleitos, porque [os eleitos] têm programas e precisam responder à comunidade. Esses interventores não têm projeto. Estamos nessa miséria de universidades sem orçamento para o retorno presencial e esses interventores estão de boca calada e vão que continuar assim", denunciou. “Bolsonaro aparelhou as universidades”, acrescentou.

Vicente Ribeiro, do Sinduffs SSind, relatou a resistência na UFFS desde que o reitor eleito não foi empossado. Marcelo Recktenvald, reitor interventor da universidade, não estava entre os escolhidos no processo interno, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição, que já foi referendada e reivindicada pelo Conselho Universitário (Consuni).

“Temos que buscar caminhos para derrotar aqueles que querem acabar com autonomia universitária. Vejo nesse encontro uma oportunidade de retomar um pouco esse processo, sistematizar ações e apontar caminhos para que possamos conseguir vitórias e construir caminhos para retomar a democracia nas Ifes”, disse.

Vicente relatou como se deu o processo de resistência na universidade, que foi desde a ocupação do campus pelo movimento estudantil, suspensão das aulas pela categoria docente, à aprovação do processo de destituição no Conselho Universitário encaminhado à Presidência da República, até à denúncia junto ao Congresso Nacional e ação no STF.

O docente da UFFS destacou que a comunidade se baseou no estatuto da universidade para pedir ao Consuni a saída de Recktenvald. De acordo com o regramento da UFFS, compete ao Conselho Universitário propor ao presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de dois terços dos conselheiros.

“Há pouca regulamentação interna sobre o que é esse processo de destituição, nem na lei [da lista tríplice] está explícito”, ressaltou. “Importante conseguirmos mapear os caminhos para pensarmos o que se pode fazer nesse sentido”, acrescentou.

Ele lembrou ainda o Caderno 2 do ANDES-SN. “Está na nossa concepção de universidade que a escolha de dirigentes se conclua dentro da universidade. E que reitores possam ser exonerados do cargo, antes do término de mandatos, caso aprovado da comunidade acadêmica, conforme estabelecido em seus estatutos e regimentos internos”, pontuou.

O representante do Sinduffs SSind. reforçou a necessidade de pensar na combinação de várias formas de lutas, para ocupar os espaços da universidade e da sociedade para avançar na luta contra as intervenções. “Importante também destacar as várias formas de resistência que as comunidades universitárias têm empenhado nas instituições [contra as políticas e desmandos das gestões interventoras], porque resistir às essas políticas é fundamental também”, afirmou.

Ao final das falas, foi aberto um momento para intervenções dos e das participantes. Confira aqui a transmissão da mesa da tarde.

Lançamentos e momento cultural
Após a mesa, ocorreu o lançamento dos dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da balburdia”, que abordam as intervenções nas IFE. E, na sequência, um momento artístico cultural com a cantora Kika Ribeiro. Assita aqui.

Programação continua
O encontro prossegue na quinta-feira (12), com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” e uma roda de conversa com representantes das seções sindicais do ANDES-SN de instituições sob intervenção.

À tarde, os e as docentes irão participar de manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF) e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentrarão em frente ao Espaço do Servidor, no bloco C, e seguirão em marcha até a Praça dos Três Poderes.

Fonte: ANDES-SN

Com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, o salário mínimo do Brasil perdeu o poder de compra pela primeira vez, desde a implementação do Plano Real, em 1994. Bolsonaro vai terminar o mandato, em dezembro de 2022, como o primeiro presidente a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou, segundo informações do jornal O Globo. 

De acordo com o relatório da empresa corretora Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7% até o final do ano, caso a inflação não acelere mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. A perda percentual significa uma queda no salário mínimo de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 a dezembro de 2022, descontada a inflação.

Conforme o documento, dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação. A avaliação é de que a reposição da inflação passada, que o governo Bolsonaro vem promovendo, não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo diante do aumento dos preços cada vez maior de um ano para o outro. Há três anos, não há reajuste do mínimo acima da inflação. 

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é direito das trabalhadoras e dos trabalhadores urbanos e rurais “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (…) com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Nesse sentido, é necessário que o valor do salário mínimo seja reajustado periodicamente para manter o poder de compra da trabalhadora e do trabalhador. 

Política de reajuste
Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais a variação do PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país. Após virar lei, esse modelo vigorou por oito anos.  

Salário mínimo pelo Dieese
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o valor do salário mínimo brasileiro ideal em abril, para suprir todas as despesas de uma família com quatro pessoas, deveria ser de R$ 6.754,33, o que equivale a mais de cinco vezes ao atual de R$ 1.212,00. O Dieese calcula o valor com base em despesas com saúde, moradia, transporte, educação, alimentação, higiene, lazer, vestuário e previdência. 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de O Globo)

Foto: Pixabay

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um boletim especial no último domingo (1), em referência ao Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. Segundo o documento, que realiza um diagnóstico da economia nacional, a “economia patina, com escolhas do governo, resquícios da pandemia e crise internacional, e trabalhadores pagam a conta”.

De acordo com a publicação, somente após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho voltou a mostrar sinais de recuperação e o desemprego tem caído lentamente. Entretanto, o país sofre com a crescente inflação, os impactos da guerra na Ucrânia na economia internacional e “a inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, diz o Dieese.

Desemprego
O boletim afirma que, no 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiras e de brasileiros desempregados e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas tinham desistido de procurar trabalho devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de tentar um posto de emprego. Entre aquelas e aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.

Desprotegidos
Durante a pandemia, as trabalhadoras e os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho sem garantias. No final do ano passado, 34 milhões de pessoas estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% das trabalhadoras e dos trabalhadores.  O número de desempregas e desempregados era elevado e, entre os ocupados, um em cada três trabalhava em postos desprotegidos ou precisava trabalhar mais.

Rendimento médio e inflação
O poder de compra das brasileiras e dos brasileiros também vem reduzindo. A inflação faz com que os salários percam valor a cada mês. O rendimento médio de quem trabalhava era de R$ 2.377, no final de 2021. No entanto, cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio das trabalhadoras e dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.

Desde meados de 2020, a inflação tem subido todo mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) chegou a quase 12% ao ano.

A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada, conforme o Dieese, porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Produtos básicos como óleo, café e tomate sofreram aumentos de preço expressivos entre 2020 e 2022. O valor médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.

Reajuste salarial
O cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda do poder de compra da população e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para repor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da pandemia, a correção necessária era de 3,3%. Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% das negociações salariais alcançaram ganhos reais.

Por fim, segundo o Dieese, a reversão desse cenário de gravidade econômica depende do fortalecimento das entidades sindicais. “A atuação dessas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental”, afirma a entidade.

Fonte: ANDES-SN

Este é quinto ministro a ocupar a pasta. Até 2020, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) oficializou na segunda-feira (18) a nomeação de Victor Godoy Veiga como ministro da Educação efetivo. Ele estava no comando da pasta de forma interina desde 30 de março quando o pastor Milton Ribeiro, que ocupava o cargo, saiu em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio em que afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Godoy Veiga é o quinto ministro da Educação nomeado no governo Bolsonaro e considerado braço-direito de Milton Ribeiro.

A dança das cadeiras no Ministério da Educação (MEC) não é nenhuma novidade. A pasta vem sendo alvo de disputas dentro do governo Bolsonaro e cada ala - olavista e militar - insiste em emplacar seu indicado, um que atenda sua agenda anticiência, conservadora e privatista. Desde então, a pasta tem sido alvo constante de críticas e manifestações de várias entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, contra a agenda de ataques à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Milton Ribeiro, o último a ocupar o cargo de ministro, teve seu mandato - julho de 2020 a março de 2022 - marcado por declarações LGBTTIfóbicas, capacitistas, além de falas excludentes. O ex-ministro também ficou conhecido pelo seu negacionismo, ao proibir, por meio de um despacho, as instituições federais de ensino de cobrar comprovante de vacinação no retorno das aulas.

Já o novo ministro Victor Godoy Veiga assume a pasta com a possibilidade de ser chamado a responder as perguntas das senadoras e dos senadores que compõe a Comissão de Educação do Senado sobre um suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas, em uma espécie de gabinete paralelo no MEC, comandado pelo seu antecessor. Veiga era secretário-executivo da Educação na época.

Antes, a comissão convida, a falar ao colegiado, oito citados nas denúncias de corrupção. Entre eles os diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais (Dirae), e Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap). Eles entraram na mira da comissão após vir à tona a compra de carros de luxo incompatíveis com os salários de ambos. Foram convidados ainda Odimar Barreto dos Santos, ex-assessor especial do MEC; Nely Carneiro da Veiga Jardim, ex-assessora da Câmara dos Deputados; Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão; e Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza, ambos empresários.

Novo ministro
Victor Godoy Veiga é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela Universidade de Brasília (UNB) e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa Nacional na Escola Superior de Guerra, segundo currículo disponibilizado no site do Ministério da Educação. Na Escola Superior do Ministério Público especializou-se em Globalização, Justiça e Segurança Humana. É servidor público da carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004 até virar secretário-executivo do MEC em julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Antes disso, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação.

Fonte: ANDES-SN

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FOTO: André Luís | Imprensa ANDES-SN

Manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais filiadas ao ANDES Sindicato Nacional se reuniram, na última terça-feira (29), em frente ao prédio do Ministério da Educação (ME), na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de verba feitos na gestão do ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Em um ato lúdico, as servidoras e os servidores presentes seguraram barras de ouro cenográficas e notas de 50 e 100 reais, estampadas com o rosto de Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro e entoaram palavras de ordem, como “Fora Bolsonaro genocida” e “A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria”. Depois dessa atividade, as e os participantes foram para a saída do prédio e ficaram próximos ao espaço que homenageia Paulo Freire, na saída do prédio. 

Para Luís Eduardo Neves, 1º tesoureiro da Regional Nordeste I, é importante que os responsáveis pelo Bolsolão do MEC sejam punidos. ‘’Não podemos aceitar que a educação no Brasil vire um balcão de negócios. Precisamos fortalecer atos em defesa da educação e contra a negociata que virou o Ministério da Educação’’, comentou o docente. 

Já Cristano Engelke, docente da APROFURG seção sindical do ANDES-SN, reafirmou qual era o objetivo inicial do ato desta terça-feira e ponderou para as próximas atividades. ‘’O objetivo inicial da reunião  era o de exigir a saída do Ministro Milton Ribeiro, que acabou saindo logo no início da semana, como forma de proteger o grande responsável pela corrupção dentro do ME. Seguimos na luta, exigindo que isso acabe, que os responsáveis sejam punidos e também pela saída do presidente Bolsonaro”, finalizou. 

Pastores negociavam propina
A crise no Ministério da Educação tomou forma na última semana, após a divulgação de gravações que denunciavam os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois estariam cobrando propina, em ouro e em dinheiro, de prefeitos para facilitar a liberação de verbas da pasta para os municípios.  A reportagem da "Folha de S. Paulo", revelou que as verbas liberadas por Ribeiro aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pressão, na tarde da última segunda-feira (28), o ministro pediu demissão, depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi o quarto a deixar o cargo, em três anos de governo.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, entidades representativas do setor da Educação, divulgaram uma nota conjunta na qual exigem a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cobrança vem após a revelação, em veículos da imprensa brasileira, de um esquema criminoso de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para obras, creches e escolas municipais.

Em áudio obtido pela Folha de São Paulo, Milton Ribeiro declara que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completa dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”. 

A matéria do jornal paulista denuncia uma articulação o lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC.

“Esses religiosos atuam como lobistas e controlam a agenda e a verba do Ministério da Educação. É possível afirmar que existe um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos dois, que atua para atender o interesse de aliados de Bolsonaro, em troca de apoio de políticos de setores dos evangélicos”, afirmam ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.

Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.

Entenda o caso
Em conversas obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, divulgadas na noite da segunda-feira (21), o Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirma que, a pedido do presidente, prioriza o envio de dinheiro às Prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuem cargos no governo.

Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm atuado como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles têm trânsito livre no Planalto desde 2019.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC,  Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.

Os recursos repassados aos pastores são provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.

Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deve haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

Caminho facilitado
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores tem ocorrido muito mais rapidamente. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias. Um recorde. Há casos de outros municípios que demoraram até 10 anos para obter recursos.

Facilitar o caminho do dinheiro é a principal tarefa da dupla. Marlene pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola no dia 16 de fevereiro. Em 4 de março, o FNDE já havia reservado 200 mil para uma primeira parcela de pagamento.

Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos são os que mais aparecem na lista de favorecidos, divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.

Após as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou abertura de inquérito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este último é responsável por analisar as contas dos administradores federais.

Nesta quarta-feira (23), o jornalista Lauro Jardim divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro. De acordo com o colunista do O Globo, a ideia é solicitar o depoimento imediato de Ribeiro, dos pastores e dos demais envolvidos. A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo)

"Vim do planeta fome!". Foi essa a resposta que a cantora Elza Soares (1930-2022) deu a Ary Barroso quando questionada sobre a sua origem em um programa de auditório, em 1953. Quase 70 anos depois, a frase continua atual. O Brasil voltou ao “Mapa da Fome”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. Hoje, o país atinge números preocupantes referentes à insegurança alimentar, ao desemprego e à inflação, além do aumento na oferta de trabalhos precários e da queda no poder de compra, com um dos menores salários nos últimos dez anos.

As crises econômica, social e política que já vinham se arrastando nos últimos anos, somadas às medidas de restrições adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e à falta de políticas governamentais efetivas resultaram em uma aceleração do empobrecimento da população brasileira. A distribuição de pedaços de ossos em açougues, com a formação de grandes filas, tem sido cada vez mais frequente. No final de 2020, 55,2% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Eram 116,8 milhões de brasileiras e brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos. Destes, 19 milhões enfrentavam a fome diariamente.

Ao que tudo indica o ano de 2022 não será diferente dos anteriores, com a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) em priorizar o grande Capital em detrimento da população brasileira, que espera medidas efetivas para aquecer a economia do país e gerar emprego e renda. 

Desemprego
Atualmente, o Brasil possui 12,4 milhões de pessoas desempregadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da taxa de desemprego ter caído de 13,1% para 11,6% no trimestre de setembro a novembro de 2021, ainda é considerada alta comparada à média global, de 6,5%.

Já a população desalentada é estimada em 4,9 milhões de pessoas. São desalentadas aquelas pessoas que estão fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguem trabalho, ou não tem experiência, ou são muito jovem ou idosas, ou não encontraram trabalho na sua localidade. Mesmo com o país apresentando sinais de melhora no mercado de trabalho em comparação a 2020 (14,4%) e aos primeiros trimestres de 2021, a qualidade do emprego e a renda tem se deteriorado com o aumento da informalidade.

Segundo Sadi Dal Rosso, docente aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), após um período de expansão do sistema capitalista, entre 2008 e 2015, a crise se instalou na economia e seus efeitos se manifestaram por todos os setores de atividade, começando pelo trabalho.

“São trabalhadoras e trabalhadores que produzem o valor das mercadorias que permitem a acumulação do Capital. Como a acumulação diminuiu, a mão de obra começou a ser dispensada de seus postos de trabalho. O crescimento do desemprego faz com que esse trabalhador dispensado busque refúgio nas informalidades. Essa transição que nada tem a ver com empreendedorismo é apenas a busca de uma ocupação para gerar renda e alcançar o próximo período de crescimento da acumulação, quando novamente a força de trabalho é convocada ao emprego para tornar possível, novamente, a acumulação do Capital”, explicou.

Informalidade
O Brasil apresenta uma alta taxa de informalidade, representando 40,6% da população ocupada no terceiro trimestre de 2021. São 38,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo formal. O índice de informalidade havia registrado queda no início da pandemia, com imposição de restrições no comércio e prestação de serviços, para conter o avanço do coronavírus. Entretanto, o percentual voltou a subir com as flexibilizações e retomadas das atividades presenciais, chegando ao patamar pré-Covid-19.

O número de empregadas e empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 7,4%, o que representa 12,2 milhões de pessoas empregadas, porém sem os seus direitos garantidos. Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 4,2%, frente ao mesmo período de 2020, totalizando 29,8 milhões de pessoas com carteira.

A nota técnica “Emprego e informalidade na América Latina e Caribe: Uma recuperação insuficiente e desigual”, divulgada em setembro passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que cerca de 70% dos empregos gerados, na região, entre meados de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são ocupações em condições de informalidade.

Rendimento médio
As consequências do desemprego e da informalidade aparecem na redução da renda dos indivíduos que trabalham. O rendimento médio da trabalhadora e do trabalhador no país é de R$ 2.444,00 segundo a Pnad Contínua. A pesquisa divulgada em janeiro deste ano revelou a gravidade da corrosão do salário no Brasil. O rendimento caiu 11,4% em relação a igual trimestre de 2020.

É o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Naquela época, as trabalhadoras e os trabalhadores empregados ganhavam, em média, R$ 2.492,00 por mês. “A diminuição da renda conduz ao aparecimento da fome. De maneira que a fome só será efetivamente combatida com o retorno de um processo de crescimento que crie mais empregos e possibilite à mão de obra o acesso a uma renda para que possa se alimentar e estar presente no dia, no mês e no ano seguinte, ao posto de trabalho, produzindo mais valor”, aponta Sadi.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal de um salário mínimo para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo a Constituição Federal, a remuneração mínima deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Inflação
A inflação em 2021 foi a pior no Brasil desde 2015. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação brasileira, encerrou 2021 com alta de 10,06% em 12 meses. Os grupos que mais impactaram no aumento recorde do IPCA foram transportes, com alta de 49,02% no preço dos combustíveis no ano; habitação, após alta de 21,21% na energia elétrica; além de alimentos e bebidas.

A cesta básica registrou aumento em 16 capitais em janeiro de 2022, segundo Dieese. São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59) e Rio de Janeiro (R$ 692,83). A jornada de trabalho mínima necessária para que uma trabalhadora ou um trabalhador consiga adquirir os produtos da cesta básica, em janeiro deste ano, foi calculada em 112 horas e 20 minutos.

Para Dal Rosso, não há como analisar o desemprego, a informalidade e a fome sem acrescentar as reformas Trabalhista e Sindical aprovadas nos últimos anos. “A reforma Trabalhista, efetuada pelos governos golpistas de Michel Temer [MDB] e de Jair Bolsonaro [PL], tem por objetivo conduzir o trabalho ao ponto em que ele possa produzir mais valor e a atender ao objetivo de acumulação. As reformas tornam mais precárias as condições de trabalho. O trabalho remoto, a exemplo, não tem contadas as horas laborais. E como resultados de pesquisas mostram, a duração dos tempos de trabalho alongou-se para trabalhadores e trabalhadoras que operam em trabalho online. Com isso, as reformas não apenas precarizam o trabalho, como também o tornaram moldável para o processo de acumulação”, apontou.

Para o docente aposentado, as reformas contém uma dimensão política antidemocrática ao não incorporarem nenhum representante das trabalhadoras e dos trabalhadores ao debate, apenas as e os representantes das empresas e do governo. “São reformas que apresentam déficits de legitimidade, enquanto excluíram consultar o mundo das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nenhum representante de sindicatos foi incluído, como se aquelas e aqueles nada tivessem a dizer”, criticou.

Fonte: ANDES-SN (originalmente publicada na edição de fevereiro/2022 do InformANDES)

Comunidade acadêmica protestou em frente ao prédio, enquanto ministro discursava com portões fechados. Foto: Assufrgs

Docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestaram na manhã de segunda-feira (21) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ato foi realizado durante a visita do ministro para a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da universidade.

As e os manifestantes denunciaram os sucessivos cortes de verbas da Educação, a intervenção do governo federal na UFRGS e o autoritarismo da reitoria interventora, que insiste em desrespeitar orientações sanitárias do Conselho Universitário (Consun) e do Comitê Covid.

A manifestação foi convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS (Assufrgs).

O ato simbólico ocorreu do lado de fora do prédio do ICBS, onde a solenidade acontecia com portões fechados como estratégia de Ribeiro e da reitoria de evitar o encontro com a comunidade acadêmica. As e os manifestantes recordaram a frase capacitista proferida pelo ministro da Educação em entrevista realizada em agosto de 2021 de que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe” e ainda que a universidade deveria ser um lugar “para poucos”.

“Viemos para deixar o nosso recado, nós vamos seguir de portão em portão, porque quem precisa entrar na UFRGS somos nós, estudantes, não o ministro da Educação, que não representa a nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou a coordenadora do DCE, Ana Paula Santos.

Dentro do prédio, Ribeiro discursou sem máscara ao lado do reitor interventor Carlos Bulhões e do deputado federal Bibo Nunes (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, para uma plateia de convidadas e convidados selecionados.

Após a cerimônia, o ministro foi ao Quartel General da Brigada Militar para palestra aos cadetes e apresentação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mais um dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade no país.

Reitor interventor
Em agosto do ano passado, por 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Consun da UFRGS aprovou a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. Na época, a seção sindical do ANDES-SN, se manifestou em nota afirmando que desde a intervenção, o ANDES/UFRGS “vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento”. A seção comemorou a decisão do Consun como um “passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, afirmou.

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Fonte: ANDES-SN (com informações de ANDES/UFRGS e Assufrgs. Fotos: Assufrgs e ANDES/UFRGS)