O presidente Jair Bolsonaro publicou, através da Casa Civil, a portaria 667/22, indicando os projetos prioritários para o governo federal aprovar no Congresso Nacional neste ano. A portaria, divulgada no dia 09 de fevereiro e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, não tem efeito prático sobre a aprovação das matérias. No entanto, é uma forma de sinalizar, principalmente aos grandes setores empresariais, quais serão os focos do Executivo nas negociações com as casas legislativas.

A portaria 667/2022 lista 39 propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado e outros seis temas em que o governo pretende apresentar, em forma de novos projetos, para a apreciação dos e das parlamentares. Dentre os projetos, destacam-se aqueles voltados à flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, os direitos dos povos indígenas, os direitos trabalhistas e a facilitação para a compra e porte de armas.

Avanço sobre as terras indígenas
Entre as medidas consideradas importantes para o governo estão o PL 191/2020, que visa regularizar a mineração em terras indígenas, e o PL 490/2007, que estabelece a criação do Marco Temporal para impedir que grande parte das terras indígenas sejam demarcadas. Também está na mira do governo, o PLS 510/2021, de regularização fundiária, mais conhecido com PL da Grilagem. O texto ressuscita a MPV 910/2019 que foi derrotada no Congresso Nacional.

O governo também pretende investir pesado contra as leis de proteção ambiental. São oito matérias sobre o tema, que pretendem introduzir diversos ataques à legislação ambiental do país. Entre as prioridades apontadas estão o PL 6299/2002, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, que facilita a liberação de agrotóxicos no país; o PL 3729/2004, que flexibiliza o processo de concessão de licenças ambientais; e o PL 5518/2020 sobre a privatização de florestas públicas.

Mais flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores
Em relação aos direitos trabalhistas, o foco é a aprovação do PL 6160/2019, que tenta novamente criar o contrato de trabalho verde-amarelo. Por duas vezes, o governo e seus aliados no Congresso tentaram criar esse modelo de contrato precário, com as medidas provisórias MPV 936/2020 e MPV 1045/2021, mas foram derrotados.

Porém, em janeiro, através da MPV 1099/2022, o governo criou novamente um modelo de contrato precário no serviço público. O texto terá de ser votado antes de perder a validade, mas boa parte das medidas propostas no PL 6160/2019 já foram apresentadas como emendas à esta MPV 1099.

Privatizações
Também está na lista de prioridades do governo o PL 591/2020, de privatização dos Correios, e o PL 414/2021, que diz prever a “modernização do setor elétrico”, mas que na prática amplia o processo de privatização do setor elétrico no país.

Educação
Na área da Educação, o governo listou o PL 2401/19, que busca regulamentar o direito à educação domiciliar (home schooling). Outro é o PL 6/2020, que torna ilegal a progressão continuada em todo o Brasil, abolindo a organização por ciclos.

Medidas autoritárias
Sobre os temas que o Palácio do Planalto pretende ao Congresso ainda este ano, se destaca a tentativa de criar o excludente de ilicitude, uma maneira de impedir que policiais e membros das forças de segurança sejam julgados por homicídios e crimes cometidos durante a execução de operações militares.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Em 2016, o corte foi de 14,74% do total. Em 2017, 11%. Em 2018, mais 5,55%. Em 2019, 3,43%, sendo a maior parte (24,84%) destinada aos gastos discricionários - água, energia, serviços terceirizados e manutenção. Em 2020, menos 17,5% para as mesmas despesas discricionárias. Em 2021, nova redução de 18,16%. Os cortes de recursos destinados às universidades federais produziram um efeito bola de neve, colocando em risco o funcionamento das instituições. O orçamento aprovado para 2022 tem ainda menos recursos.

A situação é muito difícil. De corte em corte, as instituições de ensino superior têm hoje cerca de 40% a menos do que tinham há 10 anos para funcionarem. Se considerarmos o valor destinado exclusivamente à infraestrutura, o percentual reduzido chega a 73%. No entanto, no mesmo período, ao menos nove universidades federais foram criadas e, só nos cursos de graduação, a taxa de matrícula teve média anual crescente de 7,4%, segundo o censo da educação superior 2019. Ou seja, aumentam os custos, mas diminuem os investimentos.

O motivo desses cortes já se sabe, não é nenhuma crise, mas um projeto que pretende fortalecer o ensino privado e minguar o público. “As universidades sofrem cortes historicamente de todos os governos. A maioria deles tem a concepção de que a universidade precisa gerar conhecimento e profissionais para o mercado de trabalho. Então eles tentam gerir de forma a reduzir os recursos das universidades, na tentativa de fazer o crescimento do setor privado, criando programas tipo FIES e outros que tiveram no passado”, explica o primeiro tesoureiro da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Amauri Fragoso.

Para o docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a situação, que já era difícil, ficou praticamente insustentável a partir de 2019. “O orçamento do ensino superior federal já era insuficiente por diversas reduções realizadas nos anos anteriores, e a situação ficou muito agravada de 2019 para cá. Começa a pandemia e você vai retornar ao ensino com um patamar de financiamento muito abaixo do que tinha antes”, afirmou, destacando que, de forma geral, a situação crítica já é visível. “Esses cortes prejudicam o funcionamento da universidade, eles ficam visíveis na própria manutenção. Se você entrar na universidade agora, ela está quase que abandonada, com muita sujeira, muito mato. Não tem recursos, dispensaram todos os terceirizados, porque não tem dinheiro para pagar. A situação é muito grave.”

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as reclamações vão além da falta de recursos para reparos e materiais. Nas últimas assembleias docentes realizadas pela Adufmat-Ssind, alguns participantes relataram dificuldades com relação à limpeza, presença de animais peçonhentos e falta de segurança. A Faculdade de Medicina, por exemplo, foi furtada duas vezes num curto espaço de tempo.

Fragoso observou ainda que o corte de recursos afeta também os programas de assistência e permanência estudantil. “Esses são os que os governos atacam mais, programas que visam garantir o acesso e permanência para estudantes de baixa renda, indígenas. Essas bolsas vão sendo atingidas através desses cortes. Por exemplo, o auxilio material pago na Universidade do Rio Grande do Sul era de R$ 180 mensais, pago para estudante de baixa renda para garantir a permanência. É muito pouco”, afirmou.

Para 2022, o Governo Federal retirou da Educação R$ 736 milhões de um orçamento total de R$ 137 bilhões. O Ministério da Educação foi a segunda pasta mais afetada este ano, ficando atrás apenas do Ministério do Trabalho e da Previdência, que perdeu R$ 1 bilhão. No geral, o orçamento total, para todos os ministérios, de R$ 4,7 trilhões, foi sancionado com um veto de R$ 3,1 bilhões.

Foram cortados ainda R$ 87 milhões de apoio à reestruturação e à modernização das Instituições Federais de Ensino, outros R$ 74,3 milhões de fomento ao desenvolvimento e modernização da educação profissional e R$ 100 milhões dos hospitais universitários.

As universidades menores, como a UFMT, tendem a sofrer ainda mais, pois a disputa por recursos se dá, ainda, dentro da matriz orçamentária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Assim, é a atuação dos reitores no momento da distribuição dos recursos que conta.

O que fazer?

Além de denunciar os ataques aos serviços públicos e trabalhar pela unidade da categoria, o tesoureiro do ANDES-SN destaca uma alternativa para somar na luta contra o desmonte: reavaliar a Dívida Pública. “Desses R$ 4,7 trilhões previstos no orçamento, R$ 1,9 trilhão vai para o pagamento de juros e amortização da Dívida Pública. É muito dinheiro. A gente precisa pensar nisso”, afirmou.

Ao contrário da Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social, a Dívida Pública não é atingida pelos cortes anuais de recursos. Chamada pela Auditoria Cidadã (entidade nacional que articula a pressão pela realização da auditoria da dívida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988) de “maior esquema de corrupção institucionalizado do país”, o pagamento da dívida consiste em, grosso modo, enviar boa parte de tudo o que a União arrecada, e que poderia estar atendendo a população, para alguns poucos banqueiros e grupos econômicos que nem mesmo os estudiosos do tema conseguem identificar.

“Eu diria que, como resposta a esses cortes orçamentários, a categoria tem que se mobilizar, principalmente agora que estão falando em retorno presencial. Mobilizar e mostrar para a sociedade a necessidade de ter uma recomposição do orçamento. O ANDES-SN fez uma campanha chamada ‘Educação é nossa escolha’ com esse objetivo, para que a gente possa funcionar quando retornar, se não teremos bastante dificuldade. É importante que a gente reaja, denuncie à sociedade. Nós podíamos ter tido muito mais mortes com a pandemia, o que salvou foi o Sistema Único de Saúde (SUS), o SUS se baseia na ciência, e a ciência quem faz, no Brasil, são as universidades públicas. A gente precisa fazer esse diálogo na tentativa de recompor os orçamentos das universidades”, ressaltou Fragoso.

A partir da concepção de que a universidade deve ter a sociedade como referência e, para isso, os recursos precisam estar disponíveis para gerar conhecimento e profissionais comprometidos com as transformações sociais e redução das desigualdades, o ANDES-SN produz diversos materiais. Além da campanha citada, “Educação é a nossa escolha”, e outras disponíveis nos canais de comunicação oficiais da entidade, o sindicato disponibiliza conteúdo informativo para denunciar o desmonte dos serviços públicos e, por consequência, das universidades. A Cartilha “Crise de Financiamento nas Universidades Federais e da Ciência e Tecnologia” (disponível aqui) é um deles.   

 “Nós vamos continuar lutando, tentando mobilizar a categoria para conquistar a universidade que nós almejamos. É importante que um sindicato que tem essa capilaridade de organização por local de trabalho através das sessões sindicais, tipo a Adufmat-Ssind, mobilize a categoria em cada uma das instituições, para que a gente possa, de forma concreta, restabelecer, recompor o orçamento das universidades no próximo orçamento. O atual nós teremos bastante dificuldade, mas como vem um processo eleitoral, e provavelmente teremos um novo governo, teremos como influenciar, lutar, já na perspectiva de que a gente faça esse debate sobre os recursos da universidade durante a campanha. Não usando o processo eleitoral como um meio, mas como pressão, através da organização dos professores e professoras do ensino superior brasileiro, o ANDES-SN vai estar nessa luta, fazendo essa construção pela recomposição”, concluiu o diretor.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, seu orçamento ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano. Trata-se da segunda pasta mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. 

O orçamento foi sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), para esse ano é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares. 

Ministérios
Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.

Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente. 

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.

Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Reajuste
Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas. 

A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.

No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos. 

As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara de Notícias, UOL e Correio Braziliense)

Foto: Mídia Ninja

Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1595/19, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro deste ano. 

Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor e outros 199 deputados votaram contra.

O PL altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantido pelo Estado brasileiro. 

O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

Projeto
O PL estava parado desde 2019 e começou a ser movimentado com a autorização de Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para a abertura de uma comissão especial para analisar o texto da proposta. As deputadas e os deputados da base governista de Jair Bolsonaro nomearam os integrantes da Comissão Especial que debateu o PL. As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. 

Saiba Mais

Nova Lei Antiterrorismo é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais no país

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)

Seguranças privados contratados para garantir o patrimônio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) impediram a realização de um protesto de estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas no último dia 2, durante a visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao campus de Campina Grande (PB), para inaugurar o Centro de Eventos da instituição.

As funcionárias e os funcionários da Guarda Patrimonial foram deslocados ao local a pedido do reitor e do vice-reitor, os interventores Antônio Fernandes e Mário Eduardo, nomeados em fevereiro deste ano pelo governo Bolsonaro, para impedir o acesso das e dos manifestantes ao Centro de Eventos. Questionados sobre o bloqueio, uma das funcionárias respondeu que a solenidade exigia credenciamento prévio para o acesso.

Por sua vez, a comunidade argumentou que a informação não foi divulgada pela gestão da UFCG nos dias anteriores e já que se tratava de uma atividade pública, realizada em um órgão público, deveria ser aberta ao público. O bloqueio foi mantido e o uso da força foi feito para impedir a entrada das e dos manifestantes ao prédio.

Manifestação
A manifestação teve início por volta das 15h, na entrada principal da universidade, com a presença de representantes da Associação dos Docentes da UFCG (Adufcg- Seção Sindical do ANDES-SN), do ANDES-SN e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e, ainda, de técnicos e técnicas.  Segundo relatos, já na entrada principal do campus era visível um grande número de seguranças e os veículos eram parados e as e os ocupantes questionados em relação ao destino dentro da instituição. Por volta das 16h, as e os manifestantes entraram no campus e foram até a entrada do Centro de Eventos quando foram barrados por seguranças privados.

Em nota publicada na quarta-feira (7), o ANDES-SN repudiou a repressão por parte da universidade, que violou a autonomia universitária e o legítimo e democrático direito à manifestação. O Sindicato ainda conclamou os movimentos sindical, popular e estudantil a prestar solidariedade à comunidade universitário da UFCG.

"Esse fato, embora não seja isolado, é particularmente grave e como tal precisa ser amplamente conhecido e denunciado pelo movimento docente e a sociedade brasileira. É preciso que a comunidade universitária dê uma resposta contundente ao ocorrido, em termos políticos, jurídicos e administrativos, sob pena de, assim não procedendo, contribuir para naturalizar o arbítrio", disse.

Acesse aqui a nota do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufcg SSind.)

 *Atualizada às 11h03 do dia 04/12/21. 

Mobilizados há 12 semanas em Brasília, servidores de todo o país permanecem em luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), que ameaça os poucos direitos sociais ainda ao alcance da população brasileira. Essa semana, além das intervenções no aeroporto e na Câmara de Deputados, chamou a atenção o fato de algumas pessoas terem pedido as carcaças utilizadas numa intervenção política realizada na Rodoviária Central para se alimentarem.

“A intervenção era uma geladeira com carcaças de ossos, mostrando para a população o quanto a gente está vivendo um momento em que as pessoas estão passando fome. O preto, pobre, de periferia, está vendo a realidade desse Brasil dentro da sua casa, considerando o preço do óleo, do feijão, do arroz, do osso da galinha, que é R$ 10. A gente fez esse ato para demonstrar o quanto estamos indignados e que ninguém vai nos silenciar”, disse a professora Larissa Dall Agnol da Silva, que representa a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel) na capital federal .

A docente da UFPel contou, ainda, que muitas das pessoas que passavam pelos servidores também manifestaram sua indignação no microfone e, algumas, chegaram a pedir os ossos utilizados no protesto para levarem para casa.

“Nessa intervenção o povo pode, de alguma forma, contribuir com suas impressões com relação à conjuntura na construção do dia-a-dia. Mas nos impacta, nesse contexto, encontrar pessoas em vulnerabilidade social, pedindo a carcaça de osso que nós utilizamos na intervenção para levar para casa, para comer. Pessoas em situação de rua, trabalhadores ambulantes, pessoas que estão ali no dia-a-dia, construindo essa forma de viver que a gente não aguenta mais, que nos sufoca. O Brasil tem que mudar. A gente precisa trabalhar na base e foi esse o movimento que a gente fez. Muitas pessoas também manifestaram no microfone sua indignação perante a situação desse governo genocida que a gente está vivendo”, concluiu a professora, dizendo também que gostaria de ampliar o trabalho rumo à construção de uma grande greve em 2022.

Essa semana representaram a Adufmat-Ssind em Brasília os professores Clarianna Silva, Paula Moreira e José Domingues de Godoi Filho.

 Mato Grosso representado, também, pela professora Thiélide Troian (Adunemat), que aparece na imagem acima junto a professora Clarianna Silva.  

Entre 06 e 10/12 será realizada a Semana Nacional de Luta em Defesa da Educação e contra os cortes orçamentários, no contexto da campanha nacional do ANDES-SN “Defender a Educação Pública é nossa escolha para o Brasil”. A construção da semana foi encaminhada na última reunião conjunta dos Setores das IFES, IEES/IMES e está sendo construída em unidade com a FASUBRA, SINASEFE, UBES, UNE e FENET. Durante a semana serão realizadas várias atividades em Brasília reforçando nossa luta contra a PEC 32 e denunciando os cortes da Educação Pública.

Acompanhe as informações e imagens dos atos contra a PEC 32 em Brasília pelo site e pelas redes do ANDES-Sindicato Nacional. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada.

A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto da lei aprovado na Câmara e no Senado não estabeleceu fonte de custeio. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

O Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas, que ofertam anos finais de ensino fundamental e o ensino médio. A intenção é combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.

Uma em cada dez pessoas no mundo deixa de ir à escola no período menstrual. No Brasil, estima-se que seja uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação.

Análise dos vetos
Os vetos agora serão analisados por parlamentares em sessão do Congresso Nacional, com data ainda a ser marcada. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente, computados de forma separada. O veto só será mantido, caso seja registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado e G1. Foto: Elias Costa/Unicef

No sábado, 02/10, os críticos ao Governo de Jair Bolsonaro voltaram às ruas. Segundo a organização do evento, houve manifestações em todas as capitais brasileiras e em outras 300 cidades no país e no exterior.

Em Cuiabá, centenas de pessoas se reuniram na Praça Alencastro a partir das 15h, quando artistas regionais, como Gê Lacerda, Iris, Izafeh, Pacha Ana e Guto, fizeram diversas intervenções musicais. Por volta das 16h30, os manifestantes iniciaram uma passeata pelas principais avenidas do centro da capital – Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Prainha -, dialogando com a população nas lojas e pontos de ônibus sobre as políticas de morte adotadas por Bolsonaro durante pandemia, sobre a corrupção envolvendo o Governo, sobre o alto índice de desemprego, sobre a inflação que eleva os preços de tudo, sobre a fome e a miséria que aumentam no país.

Os manifestantes também repudiaram as políticas de destruição do Estado, como a PEC 32 (Reforma Administrativa) e as privatizações.

“Genocídio não se faz apenas diretamente. Se faz genocídio indireto através da destruição do SUS, se faz genocídio indireto, através da destruição da educação pública, dos serviços de Assistência Social. Então a PEC 32 é um modo indireto, e até bastante aberto, se você ler o texto, de promover genocídio destruição do Estado e o fim do serviço público no Brasil. Então é importante que a gente esteja na luta, e não esqueça que aqui não é o único espaço de luta que a gente tem. A gente precisa estar no cotidiano dos nossos colegas, trabalhadoras e trabalhadores, dialogando com eles e com elas, para mostras que as políticas de morte desse Governo não podem persistir. A gente tem que entender que a nossa tarefa é histórica e cotidiana, e nós do ANDES Sindicato Nacional queremos estar lado a lado, em unidade com os movimentos sociais, com os partidos políticos, os movimentos de juventude, na luta contra esse Governo genocida, neofascista, privatista, liberal e contra essa Reforma que visa acabar com o Estado e com o tecido social como a gente conhece. Fora Bolsonaro, não à PEC 32, à contrarreforma Administrativa e fora todos e todas que apoiam esse Governo e que vota a favor dessa PEC. Não voltarão, e se voltarem, sentirão a ira do povo”, disse o diretor da Vice-presidência Regional Pantanal do ANDES-SN, Breno Santos.

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o assistente social Ian Carlos chamou a atenção sobre a importância histórica de os trabalhadores ocuparem as ruas.  “O atual Governo tem difundido cotidianamente argumentos antivacinas, antidemocráticos e absolutamente fascistas. Nós sabemos que, na história, o fascismo só foi derrotado com o povo na rua, e é esse povo que vai escorraçar Bolsonaro e sua turma”, afirmou.

Em Mato Grosso, também houve manifestações contra o Governo Bolsonaro em Cáceres, Sinop e Rondonópolis.

As entidades de trabalhadores que compõem o Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas já trabalham com a possibilidade de nova manifestação em 15 de novembro.   

Confira aqui a GALERIA DE IMAGENS do ato deste sábado, 02/10/2021, em Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“Nada é tão ruim que não possa piorar”. A frase popular, que ganhou ainda mais sentido no governo Bolsonaro, resume bem a situação da inflação no país. Mais uma vez, a alta no custo de vida bateu recorde e o índice de aumento nos preços registrado em agosto (0,87%) é o maior para o mês, em 21 anos.

Os temidos dois dígitos na inflação estão próximos da realidade. No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registra 9,68%. O valor está muito acima do teto estabelecido pela própria equipe econômica de Bolsonaro, calculado em 3,75%.

Para os mais pobres a situação é trágica. Isso porque alguns itens essenciais às famílias brasileiras subiram muito acima da média, em especial, a alimentação. O resultado é conhecido: perda de renda, menor qualidade de vida e, para muitos, a fome.

O feijão está 40,3% mais caro. O arroz 32,7%. A carne, cada vez mais rara no prato, 30%. Mas o campeão é o repolho que acumula alta de 75,3%. O óleo de soja segue o mesmo caminho, ficando 67,7% mais caro no último mês.

Segundo o IBGE, a inflação também está mais disseminada, ou seja, atinge cada vez mais itens do consumo brasileiro. Transportes (1,46%), alimentação (1,39%), vestuário (1,02%) artigos de residência (0,99%), habitação (0,68%), despesas pessoais (0,64%), educação (0,28%) e comunicação (0,23%) também estão mais caros.

Vilões: gás de cozinha e gasolina
Sem dúvidas, os vilões do orçamento do trabalhador brasileiro são o gás de cozinha e a gasolina. O botijão de gás, fundamental para as famílias, registra alta de 31,7%. Já a gasolina, no acumulado dos últimos 12 meses, 39,1%.

Em agosto, só a gasolina, com alta de 2,80%, foi responsável por 0,17 ponto percentual da inflação mensal, sendo o item com o maior impacto individual sobre o índice. O cenário é resultado direto da política de preços assumida pela Petrobras no governo Bolsonaro.

Conta de luz
A hora de pagar a tarifa de energia elétrica virou um pesadelo para o brasileiro a partir de julho, quando registrou 7,88%. Em agosto, a inflação do item ficou em 1,1%, mas a situação tende a piorar novamente, visto que a partir de setembro a bandeira vermelha custará 49% mais cara em relação ao último mês.

Fora Bolsocaro
As manifestações que ocorrem há meses pela saída de Jair Bolsonaro e sua corja são também um grito da população contra a piora na qualidade de vida. Desde o dia em que assumiu o comando do país, até hoje, a queda na renda do brasileiro foi de 10%.

Por isso, a CSP-Conlutas segue firme no chamado a toda população. É preciso dar um basta neste governo de fome, miséria, desemprego e desrespeito à democracia.

Fonte: CSP-Conlutas

A conta de luz vai aumentar novamente. O governo Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias um novo reajuste na tarifa “bandeira vermelha” das contas de energia em todo o país, que pode variar entre 50% e 58%. O aumento já é admitido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e por integrantes do governo.

Com isso, a tarifa extra que está em vigor nas contas de luz deve passar dos atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatts) consumidos para absurdos R$ 14 ou R$ 15. A taxa começa a valer a partir de setembro e deve durar por pelo menos seis meses.

O valor atual em vigor já é fruto de um reajuste de 52% aplicado pelo governo desde julho.

Bolsonaro quer anúncio só depois de 7 de setembro

A previsão era de que a Aneel divulgasse a nova tarifa neste início da semana, mas segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Bolsonaro não quer a medida divulgada antes do dia 7 de setembro. Na data, Bolsonaro e setores da ultradireita estão convocando manifestações com pautas antidemocráticas e em apoio ao governo.

Hipocritamente, Bolsonaro não quer nenhuma medida impopular como essa, que é mais uma demonstração da política ultraliberal e nefasta de seu governo.

Má gestão

A bandeira vermelha vem sendo adotada para repassar à população o aumento no custo da energia com o acionamento das termelétricas pelo governo. Essas usinas vêm sendo utilizadas, uma vez que o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo com a falta de chuvas.

Entretanto, diferente do que o governo Bolsonaro tenta fazer parecer, a crise energética já em curso no país, que vai obrigar um racionamento e pode causar apagões, como o ocorrido em 20021, não é consequência da falta de chuvas, mas resultado da má gestão do governo.

Há tempos, especialistas alertam a iminente crise hídrica com a falta de chuvas (algo que era previsto) e defendem que a crise poderia ser minimizada com investimentos em infraestrutura, em fontes alternativas de energias sustentáveis e renováveis, como a eólica, solar e o bicombustível. Isso não foi feito. Agora, Bolsonaro novamente depende das termelétricas, cujo custo é muito mais caro e sempre repassado para a população. Sem falar que são muito mais poluentes.

Racionamento

O governo também está fechando um programa para pressionar a população a economizar energia. Segundo vem sendo divulgado por integrantes do governo à imprensa, residências e empresas teriam um desconto nas contas a partir de uma redução no consumo entre 10% e 20%. O bônus ainda não foi definido.

Mas ao que parece será apenas para “inglês ver”. Chegou-se a cogitar algo em torno de R$ 1 a cada quilowatt-hora (kWh) do volume acima da meta de 10% de economia. Porém, a equipe econômica considera o valor alto demais!

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

A conta de energia é um dos principais vilões para a alta da inflação no último período. De 16 de julho a 15 de agosto, a conta subiu em média 5% e foi o principal fator responsável pela alta de 0,89% no IPCA-15 do mês. Em doze meses, encerrados em julho, a tarifa de energia registrou aumento de 20% no país.

É o custo de vida dos brasileiros a cada dia mais insuportável, numa situação que ainda é agravada pela alta no preço dos alimentos, queda na renda da classe trabalhadora e aumento do desemprego.

Mas, Bolsonaro e sua tropa não estão nem aí como bem demonstram as recentes declarações do ministro da Economia Paulo Guedes, que na semana passada questionou cinicamente: “qual o problema da energia ficar um pouco mais cara?”

Confira:  Zombando do povo: “qual o problema da energia ficar um pouco mais cara?”, questiona ministro Paulo Guedes

Esse governo não se importa com a vida dos trabalhadores, principalmente os mais pobres. É tarefa urgente por fim a esse governo genocida, corrupto e inimigo dos trabalhadores para já, e não apenas em 2022.

Em contraposição aos atos antidemocráticos e de apoio a Bolsonaro que a ultradireita prepara para o próximo dia 7, também iremos às ruas por empregos, direitos, condições dignas de vida e contra as ameaças autoritárias. Vamos novamente exigir Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas