Centrais sindicais se unem para defender voto em Lula no segundo turno e estão distribuindo panfleto unitário nas bases de diversas categorias

As centrais sindicais estão atuando de maneira unitária no chamado do voto em Lula para derrotar Bolsonaro. Um panfleto coletivo que será distribuído em diversas bases de categorias pelo país é uma das iniciativas conjuntas.

“O Brasil precisa se libertar de um governante que mente, que propaga a violência, que é desumano, que brinca com a dor e com a morte. O atual mandatário é diretamente responsável por mais de 780 mil mortes pelo descaso da saúde, falta de vacina, retirada de direitos, aumento da fome, crescimento do desemprego e da miséria do País”, defende o chamado coletivo.

As Centrais Sindicais estão orientando os dirigentes, militantes e ativistas a se dedicarem ao trabalho de base junto aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Além disso, conclamam a população trabalhadora exercer o direito ao voto democrático e que denunciem o assédio eleitoral praticado por inúmeras empresas.

A CSP-Conlutas integra a campanha com as Centrais Sindicais chamando o voto crítico em Lula, mas entende que só dessa forma, derrotando Bolsonaro, será possível a organização da luta contra a fome, a miséria, o desemprego, a destruição dos serviços públicos e da retirada de direitos. 
 

Acesse o panfleto em PDF AQUI

Fonte: CSP-Conlutas

Demonstrando, mais uma vez, que é inimigo declarado das mulheres e que a saúde pública nunca foi sua prioridade, o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um corte expressivo na verba destinada à prevenção e controle do câncer e programas de saúde pública no país. O dinheiro, utilizado para os cuidados da doença, passará de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023, ainda que o câncer seja a segunda doença que mais mata no Brasil, seguida apenas de problemas cardiovasculares. O Rio Grande do Norte, por sua vez, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) tem a maior taxa bruta  de incidência da doença na região Nordeste, com 61,85 casos para cada 100 mil mulheres. 

O corte afetará a reforma e a compra de equipamentos para estruturas já existentes: centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero. Os investimentos também se destinavam a aquisição de aparelhos como tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.

Além de atingir a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, a redução de verba pelo governo Bolsonaro também afeta o apoio a três outros setores: a gestantes e bebês, através da Rede Cegonha; a pessoas dependentes de drogas e com transtornos mentais, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, projeto voltado para a reabilitação. 

Também sofreram cortes brutais a Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência, com queda de quase 57%; a Rede Cegonha e a Raps com redução de 61%. O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também terá orçamento reduzido de  R$ 21 milhões para R$ 8,1 milhões e o  Brasil Sorridente, programa que busca tratar da saúde bucal, perdeu 61% das verbas destinadas à compra de equipamentos odontológicos, reforma e construção de centros de especialidades e laboratórios de próteses dentárias. 

O desmonte cruel, feito ironicamente em pleno Outubro Rosa- mês de conscientização e combate ao câncer de mama- escancara que Bolsonaro não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres. A manutenção deste orçamento secreto, caracterizado por uma falta de transparência nunca vista no país, em detrimento de programas de saúde pública tão essenciais, é inadmissível. Saúde não é mercadoria, nem moeda de troca. É preciso colocar para fora Jair Bolsonaro já!

Fonte: CSP-Conlutas/ Sindsaúde-RN

O jornal Folha de S. Paulo relevou, nessa segunda-feira (10), mais um esquema criminoso no governo de Jair Bolsonaro. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação de um cartel de empresas de pavimentação pode ter gerado fraudes em licitações que somam mais de R$ 1 bilhão.

De acordo com a reportagem, o esquema envolve diferentes companhias que atuam em conluio em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A estatal foi entregue por Bolsonaro a um grupo de políticos de partidos do chamado “Centrão”, em troca de apoio ao governo.

As investigações do TCU apontam que a construtora Engefort é a maior beneficiada no esquema. A empresa venceu editais com valores somados de R$ 892,8 milhões,  todos com indícios de fraude. As evidências apontam que o “cartel do asfalto” envolvia propostas de fachada e a combinação de um rodízio entre as empresas.

Em 63 pregões eletrônicos da Codevasf, que movimentaram R$ 1,3 bilhão, 27 empresas se inscreveram apenas para cobrir a participação da Engefort e simular concorrência. Em especial, aparece a construtora Del que possui estreitas relações com a Engefort. A ausência de funcionários na Del também chamou atenção das autoridades.

Outras sete firmas entraram e venceram em poucas oportunidades. Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do cartel e compõem um "grupo de risco" na avaliação dos técnicos do TCU.

Mais licitações x menos participantes

Outro fator importante e que denuncia a prática corrupta no governo Bolsonaro é o aumento expressivo de licitações e valores dedicados à pavimentação em detrimento da queda brusca de empresas participantes dos pregões e valores de descontos praticados por essas empresas.

Em 2018, foram cinco licitações com valores somados chegando a R$ 87 milhões. Já em 2021, foram 91 licitações que superam R$ 2,5 bilhões. Em contrapartida, em média, os certames possuíam 18 licitantes em 2018, contra apenas quatro concorrentes em no ano passado.

Os descontos médios também caíram de 30% (2018) para 5,3% (2021). Nas 50 licitações que venceu no ano passado, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge dos padrões de mercados em que há competitividade normal.

Ministro bolsonarista passa pano

Para o ministro bolsonarista do TCU, Jorge Oliveira, não há elementos que deem convicção sobre as fraudes ou que justifiquem a anulação dos contratos. Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Ele foi indicado em outubro de 2020 pelo presidente ao TCU. Desde então, Oliveira tem articulado em favor de projetos de interesse do governo.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Suspensão de repasses vai inviabilizar funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets​​​​

Um novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC) pode inviabilizar o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets este ano. Na última sexta-feira (30), às vésperas das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 - que altera o anterior nº 10.961 de fevereiro de 2022 -, com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta.

O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets. "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada através da Circular nº 365/2022.

"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foram retirados do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Somando esse valor ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, já foram cortados R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano para as universidades federais, aponta a entidade.

Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.

O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.

"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, ao longo de 2022, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de cerca de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.

Orçamento

A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.

Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.

Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.

"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta da diretora do ANDES-SN.

Acesse aqui a Circular nº 365/2022

Fonte: ANDES-SN

Na manhã de quarta-feira, 05/10, trabalhadores do DETRAN-MT fizeram um ato de luto e protesto em frente à Guarita próxima da Presidência da instituição. O motivo foi um dos mais absurdos e inimagináveis: o assassinato do companheiro Alfredo Krause, durante o exercício da sua função na 55ª CIRETRAN de Vera, no dia anterior.

Não há palavras que possam descrever o sentimento da categoria nesse momento. Ao convocar o ato, o SINETRAN-MT lembrou, em nota, que Krause “era conhecido pelos colegas por ser uma pessoa tranquila, muito amiga, que amava a família e os animais. Uma vida que foi tirada por uma vistoria veicular, em que o assassino entrou sem nenhum problema na unidade do DETRAN-MT portando uma espingarda”. A entidade também lembrou, no entanto, que a insegurança é uma realidade para todos os trabalhadores da autarquia.

A dor dos servidores, neste momento, é também impulso para exigir um ambiente mais seguro e melhor para todos os pais, mães e filhos que se dedicam diariamente ao trabalho público, em benefício da população.

Nesse sentido, no ato realizado nessa quarta-feira, o Sindicato defendeu veementemente duas ações imediatas por parte do Governo do Estado e da diretoria do DETRAN-MT: uma reunião urgente para tratar da questão da segurança de todas as unidades e atividades exercidas pela autarquia; que seja disponibilizado durante os serviços uma viatura da Policia Militar para cada unidade até que se organize a instalação de portas giratórias e segurança armada para proteção dos servidores em todas as unidades.

“Fizemos atos importantes nessa quarta-feira, tanto o de Cuiabá, próximo à Presidência da autarquia, quanto na despedida do nosso do companheiro Alfredo Krause, que mobilizou também servidores de outras unidades. A categoria está revoltada, está em luto, aterrorizada com essa situação, cobrando que o órgão resolva essa questão da segurança. E nós estamos exigindo ações imediatas tanto do DETRAN-MT quanto do Governo do Estado, porque não vamos admitir perder mais nenhum servidor dessa forma absurda”, relatou o presidente do SINETRAN-MT, Lucas Póvoas.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto: Pixabay

O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (29).

Uma explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.

Mais armas circulando

Em 2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.

As ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.

Redução poderia ser maior

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017 e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.

O levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população, mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da taxa de letalidade violenta.

“Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo feito pelo Fórum.

Fonte: ANDES-SN 

Longe das falsas promessas de campanha, Bolsonaro, na prática, segue aprofundando a miséria e a situação de fome no Brasil. No Orçamento apresentado pelo governo para 2023 e que será votado após as eleições, os principais programas de assistência alimentar foram praticamente zerados.

Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba, como o Alimenta Brasil, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. Em 2010, a iniciativa recebeu cerca de R$ 622 milhões. Para ano que vem, a previsão é de apenas R$ 2,6 milhões.

Através desse programa, o governo compra a produção agrícola de pequenos produtores, e doa a comida para pessoas em situação de insegurança alimentar, o que disparou no governo de Bolsonaro colocando o país novamente no Mapa da Fome.

Os afetados são principalmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais, como quilombolas, que comumente são alvo de ataques de Bolsonaro.

O programa de cisternas, que permite acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, também está paralisado desde 2021 e segue sem previsão de verbas para 2023.

Outros cortes e ataques

O descaso com a realidade da fome que atinge 33 milhões de pessoas no Brasil, segundo levantamentos, também ocorreu em outras medidas.

Bolsonaro vetou o reajuste da verba da merenda escolar, aprovado pelo Congresso. Com a verba federal sem reajuste de 2017 e a inflação em alta, os relatos de racionamento e piora da qualidade das merendas no país se multiplicam.

Em algumas escolas, um ovo tem sido dividido para quatro crianças e itens básicos, como arroz e carne, são retirados do cardápio. Em caso que foi parar no Ministério Público, no Distrito Federal crianças têm as mãos carimbadas para não repetirem a merenda escolar, conforme revelou reportagem do jornal O Globo.

O Programa Farmácia Popular também é outro alvo de corte brutal no orçamento de 2023. Bolsonaro cortou quase 60% da verba destinada ao programa que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Apesar de praticamente extinguir os programas, na propaganda eleitoral, Bolsonaro tem a cara de pau de dizer, por exemplo, que o programa Alimenta Brasil é prioridade. Pior ainda, Bolsonaro já deu declarações de que “não tem gente com fome no Brasil”.

Na última segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil “retirou as pessoas das ruas e que “não tem mais ninguém nos sinais vendendo água”. Em outro evento, na semana passada, Guedes também disse impossível haver 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar no Brasil, fato que já foi constatado por levantamentos e estudos.

O próprio Auxílio Brasil, para 2023, também foi reduzido para R$ 405, abaixo dos R$ 600 que é pago desde agosto, em razão das eleições, mas acaba em dezembro.

Mais uma vez se demonstra que Bolsonaro só lembra dos trabalhadores e dos mais pobres em época de eleição. Mas, na prática, seu governo só atua para favorecer os interesses dos mais ricos, banqueiros, ruralistas, grandes empresas.

Não há dinheiro para auxílio aos mais pobres, para o Salário Mínimo, para reajustar a tabela do IR, mas há para pagar a Dívida Pública a banqueiros e o “orçamento secreto” para o Centrão.

É preciso botar para fora este governo de ultradireita, mas também é preciso realizar uma grande mudança neste país, com a classe trabalhadora organizada para exigir medidas como o fim do Teto de Gastos (que estrangula o orçamento do país), o não pagamento da Dívida Pública, entre outras.

Confira aqui o Programa em Defesa da Classe Trabalhadora elaborado pela CSP-Conlutas para enfrentar a crise social brasileira.

Fonte: CSP-Conlutas

A convite do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, entidades, partidos e representantes do governo estiveram na sala de totalização de votos eleitorais nesta quarta-feira (28). Durante a visita, ao explicar sobre o funcionamento da sala e da totalização de votos das eleições brasileiras, o ministro reafirmou que o processo é totalmente "auditável e transparente".

"Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.

A afirmação de Moraes é uma referência às constantes fake news e ameaças anti-democráticas feitas por Bolsonaro e setores de ultradireita que, sem qualquer prova, atacam o processo de votação com as urnas eletrônicas. Uma tática que visa preparar o terreno para Bolsonaro questionar o resultado das eleições em caso de derrota. 

Bolsonaro estagnou nas pesquisas e está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula. Vários levantamentos apontam que há possibilidade de Bolsonaro perder ainda no primeiro turno.

Sala de totalização

A Setot (Seção de Totalização) é uma das áreas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados.

É um local de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), OAB, Polícia Federal, partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais. São 20 servidores que trabalham em conjunto com outros setores do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A equipe não faz a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral 16 instituições.

"Importante lembrar que os sistemas em uso no dia da eleição são lacrados e assinados digitalmente antes das eleições, e o resultado de cada seção eleitoral acontece assim que a eleição termina, às 17h, com a emissão dos Boletins de Urna (BU) ainda nas seções eleitorais", informou o TSE.

O resultado de cada seção eleitoral é conhecido logo após o término da votação, com a impressão do BU (Boletim de Urna). O documento traz a quantidade de votos depositados em cada urna eletrônica. Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são entregues aos fiscais de partido presentes na sala e são publicados em tempo real no site do TSE - Eleições 2022.

Não às fake news bolsonaristas

Em 25 anos de existência, o sistema eletrônico de votação brasileiro nunca registrou fraude, apesar das teorias conspiratórias e fake news de Bolsonaro.

Para a CSP-Conlutas, em resolução aprovada pela Coordenação Nacional da Central, Bolsonaro desenvolve uma campanha de que as urnas eletrônicas e a apuração das eleições não são confiáveis, para criar um clima de confusão que lhe permita questionar o resultado eleitoral e promover ações autoritárias e golpistas, caso perca a votação.

Segundo a Central, diante das ameaças da ultradireita e do crescente armamento do bolsonarismo, que avança na sua organização e que pode se aventurar em ações antidemocráticas, é tarefa dos trabalhadores e de suas entidades rechaçarem qualquer intento golpista, bem como debater e organizar sua autodefesa.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações G1)

A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.

O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%. 

Semana trouxe mais denúncias

O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona. 

Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.

Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.

Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.

A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.

Fonte: CSP-Conlutas 

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Programa atende 21 milhão de pessoas. Foto: Divulgação

Em mais um ataque ao financiamento de políticas públicas na área da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro retirou recursos do programa Farmácia Popular para dedicar às emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Um levantamento feito por Bruno Moretti, assessor do Senado e especialista em orçamento da Saúde, indica que o programa receberá R$ 1,2 bilhão a menos, comparado a este ano.

No orçamento para 2023, o presidente cortou quase 60% da verba destinada ao programa Farmácia Popular que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

“Não há dúvida: o que a equipe econômica fez foi reduzir todas essas despesas para incorporar as emendas. Para caber as emendas RP-9 (de relator), estão tirando medicamentos da Farmácia Popular”, disse Moretti ao Estadão. “(Com o programa) O parlamentar não consegue chegar lá na ponta e dizer que o remédio que o paciente pegou de graça é fruto da emenda dele”, afirmou.

Os dados completos serão publicados em Nota de Política Econômica do Grupo de Economia do Setor Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, o Farmácia Popular atende 21 milhões de pessoas.

Com a “economia” feita no orçamento do Farmácia Popular, o governo Bolsonaro aumentará em 22% a verba aos parlamentares. Já as emendas individuais e de bancada impositivas – obrigação do governo - aumentaram 13%.

Na prática, Bolsonaro está engordando o cofre do orçamento secreto, em que políticos decidem sobre o destino de verbas da União sem precisar fornecer explicações detalhadas. Na maior parte das vezes, o recurso é empregado em currais eleitorais, visando apenas o ganho político.

Ataque à Saúde indígena

Além de desmontar esse importante programa que atende a população pobre, o governo também retirou recursos destinados ao atendimento médico dos povos originários. Para o ano que vem, os cortes na saúde indígena também beiram os 60%.

O orçamento para 2023 está previsto em R$ 610 milhões, um corte de R$ 870 milhões em relação ao orçamento deste ano (R$ 1,48 bilhão). Desde 2018, o dinheiro investido para os cuidados médicos e preventivos a indígenas tem sido diminuído.

A situação dramática ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, as mortes notificadas já ultrapassaram 10 mil. No entanto, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o número pode ser quatro vezes maior.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)