Na quarta-feira, 19 de maio, docentes, técnicos, técnicas e estudantes das instituições de ensino superior públicas - federais, estaduais e municipais – realizam atos por todo o país no Dia Nacional de Luta “A Educação precisa resistir”. A deliberação foi tomada em reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, na última sexta (14).

A mobilização será por vacina, pão, saúde e educação; pelo Fora Bolsonaro e Mourão; contra o Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19; pela recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma Administrativa; e também pela revogação da Portaria do MEC 983/2020, que traz ataques aos professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

De acordo com a Circular nº 165/21, as seções sindicais realizarão atos em seus municípios e estados com a realização de carreatas, plenárias e o uso de carros de som, distribuição de panfletos informativos e máscaras. Uma homenagem será realizada aos docentes e representantes dos outros segmentos acadêmicos mortos pela Covid-19, com a fixação de faixas, instalação de outdoors, projeções ou murais com os nomes das vítimas, conforme a realidade de cada local. Além disso, a circular aponta a necessidade da construção de uma agenda em programas de televisão e rádio locais, regionais e nacionais e em rádios comunitárias. 

"Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, e estudantes não vamos permitir a destruição da educação pública brasileira. Neste dia 19 realizaremos atos em todas as instituições superior de ensino públicas federais, estaduais e municipais. A participação de cada pessoa é importante para não permitir que o Bolsonaro, o inimigo da Educação, destrua as nossas instituições públicas de ensino", convoca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Programação virtual
A mobilização será transmitida a partir das 9h em uma live, que mostrará os atos nas universidades, institutos e Cefet. Organizada pelas entidades da educação - ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE, Fenet -, a transmissão contará ainda com a presença de representantes de entidades da Educação Básica, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de parlamentares. Além disso, às 11h e às 17h será levantada no Twitter a hashtag (em português, palavra-chave) #educaçãoprecisaresistir com informações acerca dos ataques à educação pública brasileira. À noite, projeções serão feitas na Esplanada dos Ministérios ou no Museu Nacional, em Brasília (DF), ainda a definir.

Confira o material da mobilização:

- Acesse aqui o material de divulgação do 19M

- Acesse aqui o link da live 

- Acesse aqui o banco de tuítes 

Fonte: ANDES-SN

FOTO DE 2019 (Antes da pandemia). Crédito: Jonas Santos / Mídia NINJA

As instituições federais de ensino superior públicas no país têm se pronunciado sobre o corte de R$ 1 bilhão, promovido pelo governo federal, no orçamento discricionário para este ano, o que inclui gastos com custeio e investimento nas universidades.

O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impacta o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas a União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 - que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. Lembrando que a pasta foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições.

Essa política de sucateamento e desmonte das instituições de ensino superior públicas, do governo de Jair Bolsonaro, poderá comprometer as atividades de grandes universidades como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário bloqueado e corre o risco de fechar as portas no segundo semestre por conta de dificuldades financeiras para bancar seu custeio, como água, luz, limpeza, segurança, e investimento. O orçamento será de R$ 299 milhões para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do que o ano passado. A reitoria da UFRJ publicou uma nota afirmando que o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária em 2021 é 38% do empenhado em 2012. "A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada".

No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) divulgou uma nota afirmando que não conseguirá honrar suas despesas de custeio. A instituição sofreu um corte de 24,41% nos recursos financeiros utilizados para as despesas fixas com energia elétrica, os contratos de limpeza, portaria e manutenção, a aquisição de insumos para aulas, o pagamento das assinaturas das bibliotecas eletrônicas, entre outras. Dos recursos prometidos, já com o corte, foram repassados apenas 40,1% de sua totalidade, o que significa que universidade só terá recursos para honrar com as despesas no final de maio, conforme a instituição. Mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro. “Considerando os diferentes cenários, em que se receba os 59,9% condicionados em junho, estimamos um déficit no final deste ano entre R$ 10,5 milhões e R$ 21 milhões. Em outras palavras, a Universidade não poderá cobrir todas as suas despesas de custeio a partir do mês de outubro, provavelmente”, diz a nota.

Na Bahia, as instituições federais de ensino superior públicas se posicionaram contra os cortes orçamentários. Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) afirmou que "foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa uma diminuição da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020”. O corte no orçamento compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, como energia elétrica, água, serviços terceirizados, materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. Este ano, segundo a instituição, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões. Segundo a UFRB, 58% do orçamento encontra-se “sob supervisão”, o que totaliza R$ 21,6 milhões; e R$ 5,1 milhões bloqueados. O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.

Já na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a previsão de corte no orçamento discricionário da instituição para o ano de 2021 poderá ultrapassar os R$ 26,8 milhões. A medida trará sérios impactos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no valor de R$ 6,5 milhões, o que corresponde a cerca de 18% do que a universidade investiu em assistência estudantil em 2020. De acordo com a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a universidade teve que reduzir os valores das bolsas e suspender o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático, entre outras medidas.  A universidade convocou, por nota, a comunidade universitária para um ato virtual em defesa da educação, marcado para o próximo dia 18 de maio. A instituição categorizou a situação como sintoma de um "desmonte de políticas públicas e a destruição em curso do sistema educacional brasileiro".

Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corte orçamentário foi de 20,6%, em comparação com a LOA do ano passado. O impacto no orçamento permite o funcionamento da instituição até julho, já que esses recursos são empregados para manter as atividades básicas da universidade, como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros. Além deste corte, 60% do total previsto está condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional, e, deste montante, 13,8% estão bloqueados, sem a perspectiva real de liberação integral. Uma das maiores preocupações da universidade é com o recurso destinado à assistência estudantil, já insuficiente para o atendimento das demandas atuais, e que sofreu um corte de 19,4% e tem 60% condicionado.

A reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, informou que desde 2016 acumula reduções no orçamento em mais de 47%. Eram R$ 157,9 milhões disponíveis naquele ano ante R$ 82,3 milhões nos dias atuais.  A universidade prevê terminar o ano com dívida de mais de R$ 6 milhões e afirmou que "ajustes" na gestão da instituição terão que ser realizados devido a cortes feitos pelo governo federal. Entre as medidas estão redução de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade, corte no número e no valor da maioria das bolsas de graduação e de assistência estudantil, com exceção das bolsas de pós-graduação que conseguirá mantê-las, além de perda de 307 postos de trabalho terceirizados ao longo do ano.

No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução orçamentária pode chegar a 18,9%. De acordo com instituição, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. “O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.

Já os reitores das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizaram um ato público virtual “Cortes na Educação – Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, no dia 5 de maio para mobilizar a sociedade contra o desmonte das instituições federais de ensino superior. “Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”. Atualmente a UFPE, a Rural e o IFPE contam, em todos os seus campi, com 100 mil estudantes frequentando seus cerca de 150 cursos de diferentes áreas do conhecimento.

Institutos

Os cortes e bloqueios colocam em risco também o funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O valor é o menor dos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.

Em Alagoas, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está com seu funcionamento sob risco por falta de orçamento.  Dos cerca de R$50,6 milhões previstos para 2021, apenas R$21 milhões estão liberados após sanção da LOA. Os R$29,5 milhões restantes estão condicionados a uma futura aprovação legislativa que só deve acontecer no segundo semestre. Desse montante, R$7,1 milhões já estão bloqueados, podendo ser liberados ou não. Como consequência dos cortes, o orçamento geral do Ifal deste ano é o menor desde 2011. “Ocorre que atualmente o Ifal oferta 110 cursos à comunidade alagoana e conta com quase 19 mil alunos regularmente matriculados, o que corresponde a mais do que o dobro de alunos daquela época, quando havia pouco mais de 8 mil alunos matriculados”, esclarece o instituto em nota.

ANDES-SN

Em nota sobre o orçamento das instituições, o ANDES-SN afirmou que não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o valor que já era previsto, por si mesmo, provocaria “paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha”.

O Sindicato Nacional se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a Educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”, diz a nota.

Veja aqui a nota do ANDES-SN na íntegra

Fonte: ANDES-SN

Weintraub fez declarações falsas e ofensivas sobre universidades públicas brasileiras enquanto ocupava cargo de ministro da Educação

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil​​​​​​

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, que é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa.

Durante o mandato de Weintraub, o ANDES-SN encampou diversas paralisações, publicou notas de repúdio, representação na Procuradoria-Geral da República e, ainda, entrou com ações judiciais contra as declarações do ex-ministro da Educação e os cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas.

Na ação, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro, a respeito das universidades públicas no país. Ele disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados e enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dentro do quarto de um aluno, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e em área próxima à Universidade de Brasília (UNB). “Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários”, destacou a instituição.

O MPF alertou que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende, sobretudo, da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”, o que não ocorreu. A sua conduta, segundo o processo, é um “claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”.

Weintraub nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida em que afirmou que as “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. O ministro ainda apontou ainda a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de Ciências Humanas.

Além disso, o ex-ministro ainda atacou a comunidade acadêmica e chamou, em diversas ocasiões, as e os docentes das universidades públicas brasileiras de doutrinadores, zebras gordas, preguiçosos, desperdícios de verbas públicas, predadores ideológicos disfarçados de professores, entre outras ofensas.

 Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, ex-ministro do governo Bolsonaro, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.

Gestão da balbúrdia
Em julho do ano passado, após uma fuga repentina do país, Abraham Weintraub foi exonerado da pasta. A gestão de um ano e dois meses de Weintraub à frente do MEC foi marcada por ataques, conflitos e deboche. O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), discípulo de Olavo de Carvalho, patrocinou o mais violento ataque à autonomia universitária ao apresentar o Future-se e publicar diversas portarias contra a educação. Seu mandato foi marcado pelo contingenciamento de verbas para as IES públicas, corte em bolsas da Capes na área de Ciências Humanas e Sociais. Também fez parte do seu legado, ataques racistas aos povos indígenas, a xenofobia contra os chineses, e censura ao incitar estudantes a filmar professores em sala de aula.

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF)

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil​​​​​​

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Durante o mandato de Weintraub, o ANDES-SN encampou diversas paralisações, publicou notas de repúdio, representação na Procuradoria-Geral da República e, ainda, entrou com ações judiciais contra as declarações do ex-ministro da Educação e os cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas.

Na ação, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro, a respeito das universidades públicas no país. Ele disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados e enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dentro do quarto de um aluno, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e em área próxima à Universidade de Brasília (UNB). “Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários”, destacou a instituição.

O MPF alertou que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende, sobretudo, da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”, o que não ocorreu. A sua conduta, segundo o processo, é um “claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”.

Weintraub nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida em que afirmou que as “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. O ministro ainda apontou ainda a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de Ciências Humanas.

Além disso, o ex-ministro ainda atacou a comunidade acadêmica e chamou, em diversas ocasiões, as e os docentes das universidades públicas brasileiras de doutrinadores, zebras gordas, preguiçosos, desperdícios de verbas públicas, predadores ideológicos disfarçados de professores, entre outras ofensas.

 Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, ex-ministro do governo Bolsonaro, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.

Gestão da balbúrdia
Em julho do ano passado, após uma fuga repentina do país, Abraham Weintraub foi exonerado da pasta. A gestão de um ano e dois meses de Weintraub à frente do MEC foi marcada por ataques, conflitos e deboche. O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), discípulo de Olavo de Carvalho, patrocinou o mais violento ataque à autonomia universitária ao apresentar o Future-se e publicar diversas portarias contra a educação. Seu mandato foi marcado pelo contingenciamento de verbas para as IES públicas, corte em bolsas da Capes na área de Ciências Humanas e Sociais. Também fez parte do seu legado, ataques racistas aos povos indígenas, a xenofobia contra os chineses, e censura ao incitar estudantes a filmar professores em sala de aula.

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF)

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Sessão do Senado na última quinta-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado adiou a votação do projeto que obriga o retorno de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de Covid-19. O projeto de lei 5.595/2020 seria analisado na sessão remota da última quinta-feira (6), mas acabou sendo retirado de pauta em meio à pressão de vários setores ligados à Educação.

A sessão aprovou um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que estabelece a realização de debates prévios, com audiência pública sobre a matéria, antes de votação no plenário. Segundo o requerimento, “o objetivo é debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas na educação básica e superior”.

A audiência pública será realizada em data a ser definida, com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, somente após o debate será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.

O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências.

Projeto demagógico e que ameaça a vida

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o PL 5.595 inclui o ensino escolar como “serviço essencial”, de suspensão vedada durante a pandemia e situações de calamidade pública.

Os defensores deste PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, tentam criar uma confusão, de forma proposital, entre o que é um “serviço essencial”, que não pode fechar na pandemia, e o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação.

A Educação, sendo um “direito” fundamental, deveria ser garantida pelos governos para todos e todas e, nesse momento de pandemia, isso significa garantir as condições para que alunos e professores pudessem fazer o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, mas com estrutura adequada. Isso sim seria defender a Educação e também a vida, evitando aulas presenciais, que neste momento de descontrole da pandemia só serve para aumentar a disseminação do vírus.

Esse discurso de que educação é um “serviço essencial”, em plena pandemia, é pura demagogia e visa apenas atender a interesses de setores privados da Educação que querem escolas abertas a qualquer custo para garantir lucros, independente da vida.

A luta continua

A não votação do PL pelo Senado nesta quinta-feira é uma importante conquista. Mas a luta continua. Os defensores desta medida não desistiram. Mais de 30 emendas foram apresentadas ao projeto, mas o relator, o senador Marcos do Val, acatou apenas dois ajustes na redação.

É preciso fortalecer a mobilização pra que ele seja de fato rejeitado. Aulas presenciais só devem ser liberadas após vacinação para todas e todos e controle da pandemia. Essencial é ter vacina, auxílio e condições adequadas para o ensino remoto emergencial.

Fonte: CSP-Conlutas

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Pela rejeição do PL 5595 no Senado, já! Essencial é a vida! Não às aulas presenciais na pandemia

O Brasil hoje reforça o desmonte da pesquisa científica exatamente numa conjuntura global em que a Covid-19 provou o quão crucial é a ciência para a humanidade. Neste ano, apenas 12,8% de 3.080 projetos de pós-doutorado no país vão receber bolsas de pesquisa científica. Somente 396 pesquisadores e pesquisadoras poderão dar continuidade a seus estudos acadêmicos. 

As bolsas para as e os profissionais são concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que viabiliza o avanço de pesquisas científicas no Brasil com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). 

O único edital lançado em 2021 reservou um montante orçamentário baixo para as bolsas, de apenas R$ 35 milhões. Entre as 4.279 propostas submetidas à análise do CNPq, 3.080 foram "avaliadas com mérito”, mas apenas 396 aprovados por conta de "limites orçamentários”, informou o Conselho.

A divulgação do resultado do edital surpreendeu as e os pesquisadores brasileiros que começaram a se organizar para tentar alguma reversão institucional da situação, cobrando respostas do governo. As e os pesquisadores denunciam que inúmeros projetos de pesquisas inovadoras deixarão de ser conduzidos, inclusive os relacionados ao desenvolvimento de fármacos para o combate da Covid-19. 

Além do corte brutal, os pesquisadores alertam, ainda, que nem mesmo o montante previsto de R$ 35 milhões foi liberado. "A chamada previa um total de R$ 35 milhões. Para as bolsas no país, foi aprovado o valor global de R$ 23,5 milhões. O saldo é para as bolsas no exterior, a serem divulgadas quando o cenário de pandemia for mais adequado”, justificou a coordenação de comunicação do CNPq.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também tem passado por dificuldades orçamentárias e já precisou reduzir sua oferta de bolsas nos últimos anos.

Orçamento
O MCTI foi a pasta que sofreu o maior corte no orçamento federal, aprovado em 25 de março pelo Congresso Nacional, com uma redução de 29% dos seus recursos, em comparação ao ano de 2020. 

Diante da quantia absolutamente irrisória para a sustentação da produção científica nacional, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), em conversa com o ministro do MCTI Marcos Ponte, disse que a saída para amenizar os cortes seria a liberação de verbas que estão represadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Congresso Nacional aprovou, no final de 2020, um projeto de lei complementar impedindo o contingenciamento do fundo e sua utilização para outros fins que não a pesquisa científica. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou esses dispositivos da lei, e os recursos do FNDTC seguem represados.

Fonte: ANDES-SN (com informações de DW)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Orçamentária de 2021. A norma, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal para o ano corrente, recebeu vetos e bloqueios por parte do chefe do Executivo Nacional, perdendo um total de R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março. Os cortes afetaram, principalmente, os ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

De todo o montante aprovado, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões, valor que será cortado definitivamente, e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Ao explicar as razões dos vetos e bloqueios, o presidente argumentou que estudos técnicos da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, indicavam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Ele também afirmou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os valores vetados do Orçamento.

Com os vetos e os bloqueios, o Orçamento de 2021 cumpre segundo as projeções do Ministério da Economia, a regra do teto de gastos.

Até a sanção da lei, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia da Covid-19 prejudicaram os trabalhos.

Orçamento sufoca ainda mais as Universidades

Na última sexta-feira, 30, a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota política contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo. No documento, a entidade pontua que ''Uma parte significativa dos recursos das universidades está condicionada a aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser usado após este processo legislativo. Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias''. 

Leia nota política na íntegra, clicando aqui. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada de quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 5595/20 que torna a Educação Básica e o Ensino Superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia da Covid-19.

O PL prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia e proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias, emergências e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.  No mesmo dia da aprovação, o Brasil ultrapassou a marca de 380 mil mortos em decorrência do novo coronavírus e registrou mais de 3,1 mil mortes em 24 horas, de acordo com balanço do consórcio de veículos de imprensa.

A proposta é de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que incorporou algumas das emendas apresentadas, pelas e pelos parlamentares, que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Uma delas é a inclusão como prioridade na vacinação de professoras, professores, funcionárias e funcionários das escolas públicas e privadas. Entretanto, para críticos e críticas da proposta, essa medida é insuficiente para o retorno escolar, já que muitas escolas não têm estrutura para adotar protocolos sanitários contra a Covid-19.

Segundo Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária. “Este é um governo genocida que está a serviço, exclusivamente, da classe burguesa e que de fato não vai propor nenhuma política de resguardo da vida da classe trabalhadora. Reabrir as escolas, universidades, institutos e Cefets só irá ampliar essa lógica criminosa de genocídio, porque professores, professoras, alunos e alunas estarão expostos à contaminação do vírus. Esse PL da morte só atende os interesses da classe burguesa, ou seja, dos empresários da educação que trata a educação como mercadoria”, critica.

Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior. A diretora do Sindicato Nacional criticou a argumentação utilizada pelas e pelos parlamentares que disseram que ausência de aulas presenciais causam prejuízos na aprendizagem dos alunos e alunas. ‘‘Na verdade, o que causa prejuízo na aprendizagem é a falta de investimento de recursos públicos, infra estrutura adequada para aprendizagem dos/as estudantes da educação básica e falta de investimento na educação superior pública para melhoria das estruturas físicas e políticas de assistência estudantil para permanência na universidade’’, pondera.

Por fim, Joselane acrescenta que o governo federal e o Congresso Nacional deveriam garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras com a liberação do auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,  com vacinação para todas e todos e com o lockdown nacional para garantir o controle da pandemia no país. ‘‘Essa bancada nunca se preocupou com a aprendizagem dos/as estudantes educação pública pois nunca defendeu a educação pública como direito social. Nesse momento, o essencial é garantir a vida da população. Segurança e saúde são serviços essenciais porque são princípios básicos para a sobrevivência dos seres humanos. Já a educação é uma atividade fundamental para garantir a subsistência, desenvolvimento humano e a convivência social  em todos os âmbitos. Essa disputa de narrativa tem se acirrado e precisamos ocupar os nossos espaços, lutar e unir forças para continuar combatendo o avanço desse PL da morte, caso contrário o prejuízo será catastrófico para a classe trabalhadora’’, finaliza.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Em assembleia geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), realizada na tarde dessa terça-feira, 20/04, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateram e deliberaram sobre os temas conjuntura, eleições para a Diretoria do sindicato, e Projeto de Lei 5595/20 - incluído no início da plenária pela Diretoria.

Durante os informes, a Diretoria avisou que, no dia 29/04, haverá uma audiência de conciliação da Adufmat-Ssind com a UFMT para tratar de uma ação do sindicato contra o ensino remoto na universidade. A diretoria ainda está se organizando, junto a Assessoria Jurídica, para a ocasião. A Diretoria informou, ainda, com pesar, que faleceu o irmão do artista André D'Lucca, que tem feito vídeos da Almerinda na campanha contra a Reforma Administrativa. Assim, a gravação dos vídeos está suspensa por alguns dias. A Diretoria informou, ainda, que o Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado nos dias 27/03 e 03/04 , aprovou continuar fazendo edições do Conselho a cada três meses. No entanto, ficou em aberto a possibilidade de realizar o Congresso de forma virtual, como defendeu a Adufmat-Ssind no evento.

A professora Gerdine Sanson disse que se manifestou enquanto docente durante a campanha para eleição de representante de Instituto em Sinop no último final de semana, o que gerou certo desconforto entre alguns docentes. A docente demonstrou disposição para debater o caso, se necessário.   

O professor Reginaldo Araújo informou que a Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19  recebeu mais cestas básicas do Projeto Ação. São 2 mil, totalizando 23 mil quilos de alimentos.

A professora Clarianna Silva, da UFMT Sinop, demonstrou preocupação com relação ao posicionamento de alguns docentes em comissões e reuniões sobre a Educação e a Pandemia. Segundo a docente, há posições que minimizam a gravidade da doença e apontam para o retorno das aulas presenciais.  

A diretora da Regional Pantanal do ANDES-SN, Raquel Brito, fez informe sobre a reunião para pensar o 1º de Maio, marcada para os próximos dias, e também sobre a reunião de Setor do ANDES-SN para atualização do Plano de Lutas. Além disso, a docente relatou a construção do Manifesto em Defesa da Vacinação em Mato Grosso.

Análise de Conjuntura

A situação de vulnerabilidade das pessoas em Mato Grosso abriu a análise de conjuntura nessa terça-feira. Os muitos pedidos de ajuda nas ruas, para alimentação, e distribuição de cestas básicas nos bairros de periferia contradizem os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o professor Aldi Nestor de Souza. “Essa realidade confronta os dados do IBGE, que coloca Mato Grosso como o sexto melhor estado com relação à ocupação/ emprego. Parece uma contradição. Qualquer argumentação que seja feita por nós vai esbarrar no argumento do governo de que, segundo o IBGE, a situação está confortável”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind.

 A figura do Lula, explorada no cenário político, inclusive pela mídia, também esteve entre as análises. Algumas indicando que a burguesia está de mobilizando para 2022, em busca de uma estabilidade política, sempre calcada na destruição total dos direitos conquistados pelos trabalhadores a partir da Reforma Administrativa, entre outras. Para a professora Clarianna Silva, no entanto, a exploração da imagem do ex-presidente acirra os ânimos, aprofundando discursos e ações contra o pensamento progressista.

Em âmbito local, os presentes ressaltaram que as universidades estão formando comissões para organizar a retomada das aulas, inclusive na UFMT. Resultado da pressão do setor privado para a volta das aulas presenciais.

As propostas de leis em âmbito local e nacional visando o retorno das aulas presenciais também fazer parte da pressão. “Educação é direito, não é serviço essencial como apresentam os projetos de lei. Esse tipo de colocação, de que a Educação é um serviço, visa também impedir mobilizações, greves, entre outras ações, como ocorreu com a Saúde”, destacou a professora Raquel Brito.

Ao final, os encaminhamentos aprovaram na análise de conjuntura foram: assim que possível, pensar numa mobilização em Brasília, organizada pelo ANDES-SN, com as pessoas vacinadas com primeira e segunda dose. Da mesma forma, planejar ações nas ruas e atividades de impacto midiático e simultâneas.

PL 5595/20

Incluído no início da assembleia, o debate sobre o Projeto de Lei 5595, que pretende proibir a suspensão das atividades da Educação durante a pandemia, se deu pelo fato de o Congresso ter apresentado a demanda como urgente urgentíssima. Além disso, Mato Grosso já aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei 21/20, que estabelece a Educação como serviço essencial e proíbe a suspensão das atividades, mesmo durante a pandemia, exatamente como o PL nacional.

Nesse sentido, a professora Raquel Brito afirmou que já houve uma reunião de entidades nacionais da Educação, com encaminhamento de diversas ações, como a realização de Lives com o tema e intervenções junto a deputados. Em Mato Grosso a reunião com entidades que representam a Educação está marcada para quarta-feira, 21/04, e a expectativa também é encaminhar ações.

Os professores Maelison Silva e Marluce Souza e Silva destacaram, respectivamente, que, diante deste cenário, é preciso debater sobre a deliberação de greve geral sanitária, conforme aprovou o ANDES-SN, e recolocar faixas nos faixódromos da universidade e em outros locais da cidade.

Os encaminhamentos aprovados neste ponto de pauta foram promover debate sobre as condições para o retorno ao ensino presencial, acompanhando o debate feito pela comissão; organizar pautas de mobilização internas da Adufmat-Ssind; aprovar mobilizações contra o retorno presencial, como propõe o PL 5595/20; não conciliar nada na audiência de conciliação marcada para o dia 29/04.  

Eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind

Sobre a eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind, a atual Diretoria afirmou que não quer mais prorrogar a gestão por três meses, como feito anteriormente, devido à ausência de condições para organizar eleições presenciais, mas reconhecendo que, com eleições virtuais, o mais importante do processo, que é o debate, acaba prejudicado.

Ao final das defesas foram para votação as propostas de eleição virtual ou a formação de uma Junta Sindical para assumir as responsabilidades administrativas até que a eleição presencial seja possível. Foi aprovada a realização de uma eleição virtual. Foi encaminhado também que a Comissão Eleitoral será formada numa próxima assembleia, e que o sindicato buscará informações sobre os custos dessa eleição em outras seções sindicais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), a urgência na tramitação do projeto de lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

O projeto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas. Ou seja, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia.

Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”. Parlamentares de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.

A proposta coloca em risco a vida de todos e todas envolvidos na comunidade escolar e universitária. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)