Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.

Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização 

Fonte: ANDES-SN

Cobrança de mensalidades, ensino em casa, bloqueio de recursos. A última semana foi de diversos ataques à Educação brasileira. Por isso, nessa quarta-feira, 01/06, em assembleia geral convocada pela Adufmat-Ssind, a categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) debateu, conforme a convocação, os pontos de pauta: informes, análise de conjuntura, PEC 206/2019 (sobre a cobrança de mensalidade nas universidades públicas), bloqueio de orçamentos da UFMT, e Jornada Nacional de Lutas da Educação.

Durante os informes da Diretoria, Leonardo Santos voltou a falar das campanhas do sindicato que estão em curso – de sindicalização, pela recomposição salarial de 19,99%, e a Em Defesa da UFMT. Além disso, anunciou mesas de debates que serão realizadas entre o final de junho e meados de julho com a presença dos professores Amauri Fragoso e Ricardo Antunes, entre outros que estão sendo contactados.

O diretor informou ainda que a Assessoria Jurídica está encaminhando a reunião com o desembargador que vai julgar o pedido da Adufmat-Ssind de ingressar no debate jurídico sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão vacinal na UFMT, conforme deliberado na assembleia anterior.

Santos também falou sobre reuniões recentes com entidades locais para planejar ações contra os ataques apresentados na última semana, cujo conteúdo foi debatido com maior profundidade no decorrer da assembleia, e deu mais detalhes sobre a última reunião do Setor das Federais (saiba mais aqui).

O professor Aldi Nestor de Souza fez um informe sobre a chamada para o I Congresso de Educação organizada pela Fecomércio e Sesc Senac com o tema “Aprendendo o Futuro Hoje”. O evento será nos dias 14 e 15/06. O docente destacou que é a primeira vez que observa esse tipo de evento puxado pelo setor empresarial, com “foco no ensino do futuro”, e que isso parece somar aos ataques à universidade e à educação historicamente defendida pela categoria.

Como membro do GTPFS (Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical), o professor informou ainda que o coletivo deliberou avaliar por que a filiação à CSP-Conlutas sempre está na pauta dos congressos e conselhos do Andes-SN. Foram estabelecidos alguns pontos centrais para o debate, como: primeiro, avaliar os motivos da problematização recorrente; segundo, se a entidade decidir sair da central, pensar qual seria o futuro do ANDES; terceiro, se o motivo de eventual desfiliação for a conclusão de que a CSP não frutificou como o esperado, deve-se avaliar por quais motivos. Para melhorar a compreensão do tema e amparar a discussão, o GT pretende visitar os relatórios do Congresso do ANDES desde 2019. O ANDES-SN deve convocar um Conselho Extraordinário este ano para debater exclusivamente esse tema. O GTPFS também tem uma sugestão sobre a Campanha de Sindicalização, de que a Diretoria da Adufmat-Ssind solicite espaços nas reuniões de departamentos e congregações para fazer falas e entregar materiais do sindicato.       

O professor Vinícius Santos alertou que no Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) está fazendo uma discussão sobre uma proposta da diretoria de normatizar a Resolução 158 (encargos docentes) dentro do ICT, por meio de uma Portaria. Segundo Santos, a proposta praticamente limita o trabalho docente à graduação, prejudicando extensão e pesquisa, e a categoria precisa prestar atenção nessa questão. “Como a Administração não conseguiu implantar, pode ser que haja um movimento das unidades para transformar a universidade num escolão”, afirmou.

A professora Irenilda Santos chamou a atenção para outro debate dentro das unidades sobre o que chamou de curricularização da extensão. Nesta proposta, de acordo com a docente, as bolsas de incentivo somem, e surgem algumas propostas de arrecadação junto a partidos políticos, o que não considerou adequado. Irenilda sugeriu ainda que, diante de todos esses fatos, a Adufmat-Ssind faça um esforço para retomar todos os GTs que já foram ativos no sindicato.   

Ainda durante os informes a professora Marluce Souza e Silva afirmou que o mais recente bloqueio de orçamento da UFMT atingirá, principalmente, os recursos do Restaurante Universitário (RU), ao contrário do que informou a Reitoria da universidade. A professora manifestou ainda sua posição de que as atividades do Consuni devem ser presenciais, já que as salas de aula, em sua maioria muito fechadas e sem a limpeza adequada, já estão funcionando. Sua avaliação é de que essa diferenciação é contraditória.

A docente informou também que o Consuni formou uma comissão para avaliar e sugerir políticas de segurança para a universidade, e sugeriu que a Adufmat-Ssind participe deste processo.

O professor José Ricardo demonstrou interesse em saber se há alguma ação dentro da universidade de monitoramento e controle da Covid-19. Nesse sentido, o diretor da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, respondeu que a orientação na Saúde Coletiva, é de que as aulas não sejam presenciais nas turmas em que há pessoas diagnosticadas com a doença, e que há muitos relatos de infectados dentro da UFMT e surto em órgãos como a Assembleia Legislativa.

A professora Loanda Cheim alertou que a própria Prefeitura de Cuiabá admite que está tendo dificuldades para obter os dados, já que muitas pessoas positivadas estão fazendo testes em farmácias.    

O professor Tomás Boaventura questionou se houve análise das entidades da Educação com relação ao calendário eleitoral, pois ele impõe limitações de ações e mobilizações em ano eleitoral. Sobre isso, o professor Leonardo Santos respondeu que há reflexões nesse sentido, mas a compreensão em geral é de que não se pode limitar esse importante processo de mobilização por essas questões legais.  

Conjuntura

O debate sobre análise de conjuntura envolveu as questões internas da universidade, mas não só. O professor Aldi Nestor relacionou a situação da instituição à pilhagem dos recursos públicos, das riquezas públicas, ao mesmo tempo em que se aprofunda o empobrecimento da população brasileira.

“Quem está matando no Recife não é a chuva, é o capital que se apropria das riquezas dos trabalhadores a ponto de não conseguirem um local adequado para morar; 35% das famílias brasileiras estão passando fome, como divulgado nos últimos dias pela imprensa. A universidade tem de estar nesse debate, é para isso que ela existe. O esvaziamento não é só na Adufmat, é na universidade. Os alunos não conseguem estudar, têm de trabalhar, têm de ser uber para sobreviver. A universidade tem que entender que as pessoas que não estão aqui são quem pagam pela existência da universidade”, afirmou.

Alguns docentes apresentaram a proposta de repensar a participação da Adufmat-Ssind nos Conselhos da instituição, alegando que a entidade qualifica o debate nesses espaços.

O professor aposentado, José Airton de Paula, defendeu que a Adufmat-Ssind  se debruce ainda mais sobre a questão da Dívida Pública, que consome quase 50% dos recursos públicos, e revelou que tem feito debates em unidades acadêmicas da UFMT sobre o assunto, com boa receptividade por parte dos docentes e estudantes. Vale destacar que, enquanto a dívida pública recebe, todos os anos, quase 50% da receita pública, Saúde e Educação, juntas, não recebem 10%.

Com relação aos cuidados com a biossegurança, a professora Clarianna Silva informou que o Comando Local de Mobilização (CLM) está encaminhando a decisão de assembleia de debater sobre este tema e também sobre segurança policial.    

Ataques

Os pontos de pauta PEC 206, Bloqueio do Orçamento da UFMT e Jornada de Lutas da Educação foram unidos num único ponto de pauta.  

Diante de todo o exposto durante a análise de conjuntura, a categoria decidiu construir o calendário de lutas em conjunto com outras entidades nos próximos dias, sendo: dia 08/06 - blitz nas guaritas da UFMT; 09/06 - ato na Praça Alencastro às 14h, e 14/06 ato nacional em Brasília que ainda está sendo organizado com a perspectiva de disponibilização de ônibus para quem quiser participar.  

Também haverá passagens nas salas de aula e carro de som pela universidade nos dias 03, 06 e 07/06 (sexta-feira, segunda e terça-feira).

A categoria aprovou, ainda, que a Adufmat-Ssind deve conversar com as demais entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT para realizar uma assembleia universitária até o dia 15/07.

Assembleias híbridas

No início da plenária, a Diretoria propôs a inclusão do ponto de pauta sobre a realização de assembleias hibridas. O debate surgiu após a reivindicação de alguns docentes que estão realizando atividades de trabalho remotas, pois a própria Adufmat-Ssind defendeu o direito da comunidade acadêmica com comorbidade exercer atividades de forma virtual.

Foram ponderadas questões estatutárias, a avaliação jurídica do Andes-SN e a própria situação da universidade.

Após o debate, a categoria decidiu aprovar a realização de assembleias no formato híbrido para o sindicalizado que apresentar solicitação, mas a categoria deve avaliar, a cada assembleia, se o sindicato manterá o formato ou não, conforme orientação do Sindicato Nacional.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

O governo de Jair Bolsonaro (PL) determinou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2022. A medida atinge todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais, que sofrerão um corte de mais de R$ 1 bilhão, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Os R$ 3,2 bilhões representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discricionários incluem despesas com funcionamento, obras, terceirização, contratação de serviços, assistência estudantil, por exemplo.

A justificativa para os cortes tem sido o reajuste dos salários de todo o funcionalismo público federal em 5%. Para isso, além da redução de repasses ao MEC, Bolsonaro disse que irá cortar entre R$ 8,2 bi a R$ 13,5 bilhões no orçamento-geral da União, para viabilizar o reajuste das servidoras e dos servidores públicos federais. A tesoura vai atingir os recursos dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Saúde em, aproximadamente, R$ 2,9 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. A defasagem salarial das servidoras e dos servidores é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e chega a 19,99%.

"Durante o governo do fascista Jair Bolsonaro, a política de cortes nos setores essenciais da vida pública têm sido acentuada e, em especial, para o Ministério da Educação com políticas de contingenciamentos, bloqueios e cortes orçamentários. Desta vez, o corte será de mais de R$ 3 bilhões, o que representa mais de 14,5% do orçamento. É um corte de recursos bastante expressivo nas universidades, institutos e cefets, que ataca a capacidade de resolução de demandas das instituições, o que causa bastante impacto no acesso e permanência estudantil, além de impedir que as universidades deem continuidade a projetos de pesquisa e extensão, que aperfeiçoem o sistema de extensão e avanço na pesquisa e que tenham um sistema de ensino que possa planejar o conhecimento de uma forma satisfatória para o conjunto da população e da juventude que tem acesso à Educação pública", avalia Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN.

O docente alerta ainda que, para além dos cortes, há a tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que pretende impor a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras.

Para ele, é importante fortalecer a unidade de ação para responder aos ataques que prejudicam as instituições. "O ANDES-SN está trabalhando em unidade de ação com as entidades ligadas à Educação e construindo uma jornada de lutas bastante importante com algumas das nossas universidades já em greve, assim como a base do Sinasefe que se encontra em greve. Estamos avançando nas assembleias com essa perspectiva e, agora, com a questão dos cortes teremos, evidentemente, uma resposta pela base da nossa categoria, constituindo um enfrentamento bastante importante", completa.

Universidades se manifestam
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou por meio de nota que foi comunicada, na sexta (27), via Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que houve um bloqueio em seu orçamento no montante de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões. O valor representa 21,2% do orçamento discricionário. Neste caso, o bloqueio não incidirá nos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), nem no montante de capital, aqueles destinados à compra de equipamentos, mobiliários e construção de novas obras, por exemplo.

Na Universidade de Brasília (UnB), que já empenhou 99,7% do seu orçamento discricionário da fonte do Tesouro, o corte representa mais de R$ 36,6 milhões. O recurso é direcionado basicamente para investimento em ciência, com a compra de equipamentos de laboratório e livros; para a manutenção do funcionamento das atividades, com o pagamento de serviços básicos como água e luz; e para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também se pronunciou sobre o corte imposto às universidades e institutos federais e considerou um "severo golpe", que foi recebido com "estarrecimento por dirigentes e comunidades acadêmicas". No caso da UFMG, as e os dirigentes destacam que o contingenciamento, aplicado sobre as verbas de uso discricionário da instituição, "corresponde a uma redução de R$ 32 milhões, que, se mantido, comprometerá o funcionamento e a manutenção da universidade, com forte impacto nas ações de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, inviabilizando o apoio a estudantes mais necessitados".

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de comunicação e Andifes. Foto: UFMT / Luiz Carlos Sayão)

Foi inserida na pauta da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 24/05, a apresentação do parecer – favorável – do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/ 2019, que permite a cobrança de mensalidades das universidades públicas.

A proposta, de autoria do deputado general Peternelli (também do União Brasil de São Paulo), altera os artigos 206 e 207 do Parágrafo 3º da Constituição Federal, autorizando as instituições públicas de ensino superior a decidirem se cobram ou não mensalidades, recursos que servirão “para custeio das instituições”, preservando algumas gratuidades para estudantes “que delas necessitem”.  

No parecer, Kim Kataguiri, militante de 26 anos que ficou conhecido pela atuação no Movimento Brasil Livre (MBL), eleito para o seu primeiro mandato em 2018, afirmou que a proposta é, regimentalmente, admissível, e concordou com o teor da proposta, afirmando que “o ensino superior gratuito não pode ser defendido como núcleo do direito à educação, ao contrário do ensino fundamental”, argumento que segue a lógica do ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, de que o ensino superior deve ser para poucos (leia aqui a íntegra do parecer).

Entidades estudantis e sindicais, como o ANDES-Sindicato Nacional, se manifestaram na Câmara contrários à proposta, observando que o direito à educação em todos os níveis é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. "O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", afirmou a 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Zuleide Queiroz.

Vale destacar que a PEC 206/19 coaduna com as políticas voltadas ao setor desde 2016, quando os cortes de recursos voltados para a educação e para a realização de pesquisas no país tiveram início. Desde então, foram aprofundados de forma sistemática. A cada ano, fica mais difícil para as instituições de ensino superior garantirem seu custeio a contento.  

Se a proposta for aprovada na CCJC, será formada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta que, em seguida, será encaminhada para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O ANDES-SN e suas Seções sindicais estão em campanha pelo restabelecimento dos recursos destinados ao Ensino Superior, acompanhe as atividades no site e nas redes sociais do Sindicato Nacional e da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, entidades que representam docentes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino (IFE), participarão neste sábado (21) da Reunião Ampliada Unificada da Educação. A atividade acontecerá a partir das 14 horas, no hotel San Marco, em Brasília (DF), em formato híbrido – presencial e via Zoom.

O evento presencial será acompanhado por uma sala virtual, com participação de representações das entidades que farão suas intervenções por via remota. Haverá transmissão simultânea pelas redes sociais do ANDES-SN.

A reunião terá uma mesa de abertura com representantes das Entidades Sindicais da Educação Federal e das Entidades Estudantis. Após, será aberta a fala para as bases das entidades sindicais, com inscrição prévia definida por metodologia de cada entidade. No caso do ANDES-SN, a lista de inscrição para as Seções Sindicais será formada preferencialmente por aquelas presentes à reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, que acontece nesta sexta (20).

Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, lembra que as entidades da Educação Federal estão em luta, em conjunto com as demais categorias do funcionalismo federal, desde o início do ano, quando foi apresentada a pauta unificada dos SPF ao governo federal.

Desde então, foram várias semanas de mobilização e ações em Brasília e nos estados para pressionar o governo e também dialogar com a sociedade sobre as reivindicações de recomposição salarial de 19,99%, arquivamento da PEC 32 – da Reforma Administrativa – e revogação da Emenda Constitucional 95. 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) sinalizou o primeiro indicativo de greve para 23 de março. A partir dessa data, algumas categorias iniciaram a paralisação, como as e os servidores do INSS e do Tesouro Nacional. Mais recentemente, o Sinasefe deu início à deflagração de greve nos IF na segunda-feira, 16 de maio. 

O ANDES-SN indicou assembleias de base com indicativo para 23 de maio, cujos resultados serão avaliados na reunião do Setor das Ifes nesta sexta (20). Já a Fasubra apontou a possibilidade de greve, a partir do início de junho.

“A gente avalia que independente da greve dos SPF, que é fundamental  para reivindicação da isonomia no tratamento dado pelo governo a categoria da Educação Federal precisa permanecer em constante debate, mobilização e organização, inclusive apontar estratégias mais duras para chamar a atenção do governo”, explicou Joselene.

Ela ressalta que a Educação Federal tem uma pauta reprimida há anos, devido ao desmonte promovido pelos sucessivos governos, cortes orçamentários, precarização das condições de trabalho, intensificação do produtivismo e, mais recentemente, o retorno às atividades presenciais sem recursos e condições necessárias para garantir segurança sanitária à comunidade acadêmica.

Joselene acrescentou ainda que a categoria docente foi penalizada durante a pandemia, pois para continuar as atividades de ensino, mesmo que longe das condições ideias, adotou o ensino remoto emergencial e teve que arcar com todos os custos e danos envolvidos. “Nós pagamos para trabalhar e não contamos com nenhuma empatia ou apoio do governo federal”, ressalta.

A diretora do ANDES-SN afirma que a estratégia da reunião ampliada, para além das entidades dialogarem sobre como está a mobilização em suas bases, servirá para traçar estratégias para a fortalecermos, de forma unificada, essas mobilizações e o fortalecimento do movimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação

“Esse é sempre um processo de construção. Nesse momento, temos algumas diferenças, pois estamos saindo de uma pandemia, têm alunos que pela primeira vez estão pisando na sala de aula presencial. Então, há todo um cuidado também no diálogo com esse público estudantil, que precisamos que esteja nessa luta ao nosso lado”, ponderou.

Fonte: ANDES-SN

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).

O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.

Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas. 

No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'". 

O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse na quarta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não teve conversas com os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos no período em que ocupou a secretaria executiva da pasta (2020-2022). Ele foi efetivado no cargo atual em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que o ex-ministro Milton Ribeiro pediu demissão em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio no qual afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores.

Os dois pastores foram acusados, após reportagens veiculadas pela imprensa, de participar de um esquema de tráfico de influência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolveria a cobrança de propinas de prefeitos para facilitar o acesso a recursos do órgão. O FNDE é uma autarquia do ministério que financia programas na área educacional.

“As únicas vezes em que participei de eventos com as presenças dos pastores citados nas reportagens foi a convite do ministro [Milton Ribeiro], para compor a mesa de abertura”, disse o atual ministro ao ser questionado.

Godoy admitiu, porém, ter assinado o ato de nomeação de Arilton Moura para assumir uma função no gabinete do ex-ministro, a pedido deste. Posteriormente, o nome foi vetado pela Casa Civil. Apesar disso, o atual ministro defendeu o antecessor. “Nunca solicitou ou impôs que eu realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação”, afirmou.

O ministro dissse que irá colaborar com as investigações para que as suspeitas sejam esclarecidas. “Durante a minha gestão, não serei leniente com qualquer irregularidade”, prometeu.

Kits de robótica
Victor Godoy foi ouvido por quase sete horas por três comissões da Casa (de Educação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público). Ele foi convidado para falar sobre os projetos da pasta para 2022 e as denúncias de corrupção no FNDE. Um desses casos envolve o suposto superfaturamento na compra de kits de robótica para escolas sem infraestrutura, em municípios de Alagoas e Pernambuco.

O ministro alegou que a compra dos kits é de responsabilidade dos estados e municípios, cabendo ao FNDE apenas disponibilizar os recursos. Atualmente, a compra de novos kits está suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o caso. Godoy também negou superfaturamento na compra de 3.850 ônibus escolares. Ele afirmou que o FNDE decidiu usar, no pregão, o preço mínimo cotado por veículo antes mesmo que saísse a primeira reportagem sobre o caso, decisão validada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Sobre as propostas da pasta para este ano, o ministro informou que a prioridade é enfrentar os efeitos da pandemia, com foco em recuperação das aprendizagens e combate à evasão escolar.

A exposição de Godoy foi criticada por diversas e diversos parlamentares, que afirmaram não terem sido convencidos pelas explicações do ministro da Educação. Houve ainda críticas ao governo federal, por não ter um projeto educacional de continuidade, o que é reforçado pelo fato de Godoy ser o quinto ministro da pasta no governo Bolsonaro em pouco mais de três anos. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

Este é quinto ministro a ocupar a pasta. Até 2020, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) oficializou na segunda-feira (18) a nomeação de Victor Godoy Veiga como ministro da Educação efetivo. Ele estava no comando da pasta de forma interina desde 30 de março quando o pastor Milton Ribeiro, que ocupava o cargo, saiu em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio em que afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Godoy Veiga é o quinto ministro da Educação nomeado no governo Bolsonaro e considerado braço-direito de Milton Ribeiro.

A dança das cadeiras no Ministério da Educação (MEC) não é nenhuma novidade. A pasta vem sendo alvo de disputas dentro do governo Bolsonaro e cada ala - olavista e militar - insiste em emplacar seu indicado, um que atenda sua agenda anticiência, conservadora e privatista. Desde então, a pasta tem sido alvo constante de críticas e manifestações de várias entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, contra a agenda de ataques à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Milton Ribeiro, o último a ocupar o cargo de ministro, teve seu mandato - julho de 2020 a março de 2022 - marcado por declarações LGBTTIfóbicas, capacitistas, além de falas excludentes. O ex-ministro também ficou conhecido pelo seu negacionismo, ao proibir, por meio de um despacho, as instituições federais de ensino de cobrar comprovante de vacinação no retorno das aulas.

Já o novo ministro Victor Godoy Veiga assume a pasta com a possibilidade de ser chamado a responder as perguntas das senadoras e dos senadores que compõe a Comissão de Educação do Senado sobre um suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas, em uma espécie de gabinete paralelo no MEC, comandado pelo seu antecessor. Veiga era secretário-executivo da Educação na época.

Antes, a comissão convida, a falar ao colegiado, oito citados nas denúncias de corrupção. Entre eles os diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais (Dirae), e Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap). Eles entraram na mira da comissão após vir à tona a compra de carros de luxo incompatíveis com os salários de ambos. Foram convidados ainda Odimar Barreto dos Santos, ex-assessor especial do MEC; Nely Carneiro da Veiga Jardim, ex-assessora da Câmara dos Deputados; Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão; e Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza, ambos empresários.

Novo ministro
Victor Godoy Veiga é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela Universidade de Brasília (UNB) e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa Nacional na Escola Superior de Guerra, segundo currículo disponibilizado no site do Ministério da Educação. Na Escola Superior do Ministério Público especializou-se em Globalização, Justiça e Segurança Humana. É servidor público da carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004 até virar secretário-executivo do MEC em julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Antes disso, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação.

Fonte: ANDES-SN

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MPF denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF por declarações homofóbicas

FOTO: André Luís | Imprensa ANDES-SN

Manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais filiadas ao ANDES Sindicato Nacional se reuniram, na última terça-feira (29), em frente ao prédio do Ministério da Educação (ME), na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de verba feitos na gestão do ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Em um ato lúdico, as servidoras e os servidores presentes seguraram barras de ouro cenográficas e notas de 50 e 100 reais, estampadas com o rosto de Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro e entoaram palavras de ordem, como “Fora Bolsonaro genocida” e “A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria”. Depois dessa atividade, as e os participantes foram para a saída do prédio e ficaram próximos ao espaço que homenageia Paulo Freire, na saída do prédio. 

Para Luís Eduardo Neves, 1º tesoureiro da Regional Nordeste I, é importante que os responsáveis pelo Bolsolão do MEC sejam punidos. ‘’Não podemos aceitar que a educação no Brasil vire um balcão de negócios. Precisamos fortalecer atos em defesa da educação e contra a negociata que virou o Ministério da Educação’’, comentou o docente. 

Já Cristano Engelke, docente da APROFURG seção sindical do ANDES-SN, reafirmou qual era o objetivo inicial do ato desta terça-feira e ponderou para as próximas atividades. ‘’O objetivo inicial da reunião  era o de exigir a saída do Ministro Milton Ribeiro, que acabou saindo logo no início da semana, como forma de proteger o grande responsável pela corrupção dentro do ME. Seguimos na luta, exigindo que isso acabe, que os responsáveis sejam punidos e também pela saída do presidente Bolsonaro”, finalizou. 

Pastores negociavam propina
A crise no Ministério da Educação tomou forma na última semana, após a divulgação de gravações que denunciavam os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois estariam cobrando propina, em ouro e em dinheiro, de prefeitos para facilitar a liberação de verbas da pasta para os municípios.  A reportagem da "Folha de S. Paulo", revelou que as verbas liberadas por Ribeiro aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pressão, na tarde da última segunda-feira (28), o ministro pediu demissão, depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi o quarto a deixar o cargo, em três anos de governo.

Fonte: ANDES-SN