Dizer que o processo de colonização foi marcado por destruição e desigualdades de classe, raça e gênero, utilizando-se de diversas formas de violência, é uma ofensa?

O episódio ocorrido em Sinop nos últimos dias demonstrou, mais uma vez, que a história do Brasil e do mundo, contada historicamente pelas elites, não é só mentirosa. É, sobretudo, estratégica para a manutenção de uma lógica de exploração, baseada nas diferenças - que deveriam, ao contrário, representar as verdadeiras riquezas da humanidade.

Os mais de 300 anos de capitalismo - isto é, de ganância e crueldade - nos trouxeram para onde? Para um mundo onde milhares de pessoas passam fome; onde a natureza pede socorro; onde pessoas morrem e matam umas as outras para obter poder; onde para muitos, já adoecidos, não faz mais sentido viver. A ciência comprova isso, e esse é motivo pelo qual ela ainda incomoda tanto.

Por isso, nessa sexta-feira, 20/08, às 19h, o De Papo com Almerinda vai abordar o tema "Ciência não é Ofensa", novamente com a participação do professor do Departamento de Psicologia da UFMT, Maelison Neves e a administradora e técnica do IFSP Guery Baute.

Não perca, a partir das 19h, nos canais oficiais da Adufmat-Ssind do Facebook e do Youtube.

Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=R1offQiLhiA 

Na segunda-feira (9), ao participar do programa “Sem Censura”, na TV Brasil, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, entre outras declarações, que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.”

Para o ANDES-SN, a entrevista desastrosa do ministro, no programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demonstra o total despreparo de Ribeiro para o cargo que ocupa, seu desconhecimento da universidade pública e aponta, ainda, o visão neoliberal meritocrática que impregna o governo e o MEC. Para justificar sua absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que viram “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades, as quais não condizem com a formação universitária adquirida.

O Sindicato Nacional rebate essa argumentação e, em nota, explica que tal situação “não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s”. “Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as) no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08”, explica a diretoria do ANDES-SN.

Além da postura elitista sobre quem deve ter acesso ao ensino superior público, o responsável pelo MEC afirmou também que “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, em referência às reitoras e aos reitores das universidades públicas.

“Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e CEFETs sempre foi, e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários”, critica o ANDES-SN.

Conforme a diretoria do Sindicato Nacional, essa postura, além de preconceituosa, serve para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto o governo de Jair Bolsonaro continua imponto a agenda de desmontes do grande Capital, através de reformas destrutivas, como a reintrodução do “Reuni digital”.

O ANDES-SN repudia veementemente as afirmações do ministro da Educação e alerta, ainda, que “o objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazista e fascista, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária”. 

Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

No dia 09/08/2021, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez declarações desastrosas, que mostram o despreparo total para o cargo que ocupa e podem explicar também porque, ao viajar pelo Brasil, o referido ministro prefere se esconder em instituições particulares ao invés de visitar as Instituições Públicas de Ensino Superior.

No início de uma entrevista ao programa “Sem Censura”, comandada pela jornalista Marina Machado, da rede de televisão pública TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação, o ministro afirmou que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.” Essa fala mostra como esse senhor não conhece a universidade pública no Brasil e está alinhado a um governo que está a serviço do grande capital, defendendo a meritocracia, na qual somente privilegiado(a)s podem ter acesso ao ensino superior. Para justificar essa absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que atuam como “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades que não condizem com a formação universitária adquirida. Vamos elucidar: a situação do(a)s formado(a)s que exercem atividades fora da sua área de formação não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s. Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadore(a)s desempregado(a)s no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08.

Essa crise do capitalismo deveria servir para questionarmos o capitalismo, mas o(a)s serviçais do grande capital usam a grande mídia, para mais uma vez, de forma ardilosa, culpabilizar os trabalhadores e as trabalhadoras.

Para piorar, o ministro continua com sua verborragia, cheia de mentiras e ataques vazios afirmando que: “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, se referindo à(o)s reitore(a)s das universidades. Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e Cefets sempre foi e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários. Enquanto isso, as ações do governo federal e de muitos governos estaduais e municipais se resumiram a postura, discursos e ações negacionistas. O simples fato de alguém, que estuda e domina o assunto, discordar desses negacionistas, é o suficiente para ser automaticamente tratado como esquerdista, comunista e outros termos supostamente pejorativos. Essa postura serve apenas para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto continuam tocando a agenda de reformas destrutivas, que fazem parte da agenda do grande capital, como a reintrodução do “Reuni digital”, que o MEC está impondo às instituições, como forma de chantagear o(a)s reitore(a)s das universidades e continuar com a guerra cultural e ideológica contra as instituições universitárias, que promovem o conhecimento, a reflexão e produzem ciência. O objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazistas e fascistas, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária.

A diretoria do ANDES-SN repudia veementemente tais afirmações e continuaremos a defender os princípios aprovados em nossos Congressos e sistematizados no Caderno 2, que contém a proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira.

Por liberdade e autonomia universitária!

Por uma universidade pública laica, de qualidade e socialmente referenciada!

Por políticas públicas de ingresso e permanência estudantil! Respeitem nossas universidades, institutos e Cefets!

Fora Ministro Milton Ribeiro!

Brasília(DF), 11 de agosto de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

O Ministério da Educação anunciou que o chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, será implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022. As ações e o cronograma nacional para a efetivação da contrarreforma do Ensino Médio foram divulgados pela pasta. A nova modalidade será realizada de forma progressiva com as 1ª séries do Ensino Médio no próximo ano. Em 2023, com as 1ª e 2ª séries e completando o ciclo de implementação nas três séries do ensino médio em 2024.

O novo modelo é fruto da Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi convertida em lei (13.415/2017) em menos de seis meses.  A lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio.  Embora o governo propagandeie que o ensino será em tempo integral, o aumento da carga horária mínima dos estudantes, das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, será de apenas uma hora/aula por dia, o que não configura uma perspectiva de oferta de ensino em tempo integral. A carga horária será dividida entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional, voltados ao mercado de trabalho.

A Lei, aprovada à revelia da sociedade, gerou movimentos de protestos e ocupações por parte de estudantes secundaristas e universitários em mais de mil escolas em todo o país, apoiados por trabalhadores e trabalhadoras da educação e pela comunidade em geral. “Era evidente a necessidade de mudanças no ensino médio, diante da precarização desse nível de ensino, sobretudo, e especialmente para a classe trabalhadora. No entanto, essa é uma mudança apresentada como técnica e que não considerou o aprofundamento do debate com a sociedade. Nem mesmo os projetos que tramitavam no Parlamento federal, relacionados ao tema, foram considerados”, avalia Neila de Souza, da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

Conteúdos
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, aprovada em 2018, orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Antes da BNCC, as disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática são obrigatórias para os três anos do ensino médio.

As aprendizagens definidas na BNCC do Ensino Médio estão organizadas por áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas).  A outra parte do ensino será através dos cinco itinerários formativos, uma espécie de especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante. Segundo o MEC, as e os estudantes poderão “escolher” em qual área querem aprofundar seus conhecimentos ao longo do ensino médio: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. 

Segundo a coordenadora do GTPE, desenvolver a autonomia das e dos estudantes é uma das funções da escola. Entretanto, as mudanças estritas apenas aos conteúdos, como proposto pela lei, não promoverão uma educação emancipadora. “As escolas não dispõem de capacidade para oferecer o que pode ser demandado pelos jovens quando se diz que o estudante escolherá seu percurso formativo. Está documentado, mas na propaganda não diz que a escola pode oferecer os percursos formativos, de acordo com suas possibilidades. Além disso, mesmo com as possibilidades de escolhas, se forem oferecidas pelas escolas, em que condições os alunos realizarão essas escolhas?”, questiona.

Neila aponta, ainda, que a lei permite a contratação de professores e professoras sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante, entre outras mudanças. A lei 13.415/17, que altera o artigo 61 da LDB, admite a figura de “profissionais com notório saber” nos respectivos sistemas de ensino, desqualificando os cursos de Licenciatura e desconsiderando a profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.

“A quem serve o notório saber? É mais uma vez a possibilidade de os empresários se inserirem nas escolas públicas, além dos concursos para professores, já tão escassos, não serem mais necessários, pois alia-se tudo isso às Organizações Sociais (OS), que poderão realizar as contratações para as escolas, com contratos realizados via Secretarias de Educação”, denuncia.

“E, por ocasião da contratação de docentes, em um cenário com duas opções, de uma professora ou professor com formação e outro sem formação, quem exigirá, por exemplo, condições de trabalho e, ou mesmo, salário? É fácil ter a resposta de quem a OS contratará. Pois essas organizações não estão preocupadas, por exemplo, com a formação crítica que conduza à emancipação dos estudantes”, completa a docente.

Empréstimo
Para viabilizar a contrarreforma do Ensino Médio, em 2017, o Ministério da Educação iniciou as negociações para um empréstimo com o Banco Mundial, no valor de 250 mil dólares. Para receber o dinheiro, o governo brasileiro precisaria cumprir uma série de metas previstas no acordo e relacionadas à implementação da reforma.

Dentre as metas já alcançadas estão a identificação de 27 especialistas para auxiliar os estados na implementação da reforma, a realização de formações sobre a elaboração dos novos currículos e prestação de assistência técnica aos estados para melhorar a execução dos recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), criado no final de 2016 pela pasta – e que também conta com recursos do Banco Mundial para ser realizado.  No plano original, entre 2018 e 2020, seria desembolsado 174,5 milhões de dólares, mas até o momento foram liberados apenas 52 milhões – a maior parte ainda em 2018.

“O dinheiro será emprestado a juros exorbitantes e a população brasileira talvez tenha que se sacrificar, seja para manter seus empregos e ou mesmo para suprir as necessidades básicas, de alimentar-se, de ter um prato de comida por dia. Grande parte dessa população, inclusive as e os docentes que estão na ponta, não têm a dimensão de que estão a serviço de cumprir políticas que visam apenas o lucro dos grandes capitais, entre eles dos banqueiros, tudo com a anuência dos governantes”, alertou Neila.

Em novembro de 2017, o Banco Mundial afirmou que o governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, segundo o relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. O banco “sugeria” ao país reduzir seu investimento em Educação – e também o número de professores e professoras. “O que faz uma instituição financeira internacional no meio de um debate sobre uma lei da educação brasileira?”, questiona a coordenadora. “O Banco Mundial passa de 'emprestador' de dinheiro a 'reformulador' de políticas educacionais”, completa.

Posicionamento do ANDES-SN
A proposta de contrarreforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, inclusive pelo ANDES-SN, que desde 2016 é contrário à BNCC e à reforma do Ensino Médio, com decisões congressuais, notas de repúdio e várias publicações sobre os ataques à Educação Pública, como forma de municiar a categoria e toda a sociedade para o debate e enfrentamento. Confira algumas abaixo:

A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei n° 13.415/2017

Projeto do Capital para a Educação: Análise e ações para a Luta Vol. 2, que aborda a proposta de desmonte da Educação Pública do Banco Mundial

Projeto do Capital para a Educação: Análise e ações para a Luta Vol. 3, que traz um capítulo sobre o papel das OS como instrumento de ofensiva neoliberal contra a Educação Pública

Fonte: ANDES-SN

Foto: Agência Brasil/Arquivo 

O Ministério Público Federal (MPF/RJ) ingressou com uma ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retomem as atividades presenciais até o próximo dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação.

A ação pede que seja determinada o retorno das aulas presenciais no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ). Também pede o retorno das aulas na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII).

De acordo com os procuradores, “diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva, a exemplo da Portaria n. 617, de 03 de agosto de 2020, do Ministério da Educação, e do Parecer CNE/CEB 05/2020, não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, podendo e, mais que isso, devendo o Poder Judiciário conferir nova ponderação aos interesses em conflito no caso em testilha, proferindo decisão que garanta maior efetividade ao Direito Básico e Fundamental da Educação, sem virar as costas ao direito à saúde”.

No entanto, a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro foi suspensa, na última sexta-feira (23), por falta de imunizantes. A cidade vacinou apenas moradores com até 35 anos. “Ao mesmo tempo em que temos essa pressão infundada do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, temos uma prefeitura que interrompe a vacinação porque não tem vacina para a primeira dose. Isso atrasa e inviabiliza ainda mais a possibilidade de uma vacinação mais plena da comunidade acadêmica”, denuncia Elizabeth Barbosa, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional aponta ainda que, além da situação incerta em relação à imunização da população, não há condições sanitárias seguras para retorno das atividades acadêmicas presenciais nas instituições federais de ensino.

“Vemos com muita preocupação essa ação [do MPF/RJ] na perspectiva das nossas universidades, institutos e cefets, pois um retorno presencial demanda uma série de providências, como ter um plano sanitário de retorno. Além disso, temos visto denúncias de todas as universidades de que não têm condições financeiras de funcionamento até o final do ano, mesmo na condição de ensino remoto. Nossas universidades estão extremamente sucateadas. Faltam condições mínimas de trabalho, faltam trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, faltam de materiais de higiene e limpeza. Vivemos em alguns espaços um ambiente quase que insalubre. Só podemos retornar presencialmente se as condições sanitárias forem realmente efetivas e que se tivermos uma vacinação muito ampla da população, como um todo e abaixo dos 18 anos”, afirma Elizabeth. Ela ressalta ainda que a ação do MPF/RJ interfere diretamente na autonomia universitária e pedagógica das instituições.

O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades sindicais da Educação Federal, ingressará esta semana como Amicus Curiae na ação, com o intuito de apresentar argumentos que contraponham o MPF/RJ.

Instituições também são contra o retorno
Dirigentes de 11 instituições federais de ensino do Rio de Janeiro emitiram nota sobre a ação civil pública do MPF/RJ, que consideram “arbitrária e violadora da autonomia universitária em suas três dimensões”.

“Sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada na medida em que se pretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais”, afirma a nota assinada por dirigentes da Universidade Federal Fluminense (UFF); Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf); Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo); Colégio Pedro II; Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); Instituto Federal Fluminense (IFF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF/RJ)

Desde segunda-feira (26), diversas plataformas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão inacessíveis, entre elas as Plataformas Lattes (Currículo Lattes, Diretório de Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições e Extrator Lattes) e Carlos Chagas. Segundo informação do órgão, houve indisponibilidade do sistema. No entanto, áudios de servidores do Conselho, que circularam em redes sociais, informam que houve "queima de uma placa do servidor" e ainda não é possível saber a extensão do problema, nem quais dados foram perdidos.

“Não sabemos direito o que perdeu, se foram alguns segundos, horas, dias, a folha de pagamento está comprometida, pois vai ter que fazer processo manual. Tá um caos no CNPq", diz o áudio de uma conversa entre uma servidora e um docente, ao qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, mas não conseguiu comprovar a autenticidade.

Em um primeiro informe, o CNPq comunicou que seguia em esforço conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) para reestabelecer o sistema. E declarou que todos os prazos estão suspensos e foram prorrogados. Procurado pela imprensa do ANDES-SN, o órgão não respondeu à solicitação de entrevista até o fechamento dessa matéria (17h).

Em outro comunicado divulgado em suas redes, o CNPq declarou que “o problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados”. Ainda segundo a comunicação social do Conselho, "o pagamento das bolsas implementadas não será afetado e os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados".

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, critica a situação e aponta que esse “apagão” nos dados do CNPq é consequência da precarização das condições de trabalho e infraestrutura no CNPq e do desfinanciamento que o órgão é alvo, desde o início do governo de Jair Bolsonaro. 

“O CNPq tem sofrido vários ataques e vem funcionando com recursos bastante reduzidos, especialmente em 2021. Isso também é mais um resultado do desmonte do órgão e tem grande impacto para a pesquisa pública brasileira. Esse apagão traz uma preocupação imensa”, aponta.

A presidenta do Sindicato Nacional lembra que, apesar das críticas ao produtivismo imposto pelas agências de fomento às e aos docentes e pesquisadoras e pesquisadores, as plataformas como a Lattes e Carlos Chagas servem como instrumento de buscas e informação e para que a população possa ter acesso ao conhecimento científico e acadêmico produzido no país com financiamento público.

“É inadmissível o que aconteceu no âmbito do CNPQ, com esse apagão no sistema, que inclui a plataforma Lattes, a qual agrupa informações sobre as pesquisas e pesquisadores do Brasil. Docentes das universidades públicas têm nesse sistema todas as informações sobre suas produções, sobre suas publicações e resultados de pesquisas. A possibilidade de perder esse enorme banco de dados é revoltante e lamentável. Caso se confirme, será um dano irrecuperável, porque é uma fonte muito importante de informações para toda a comunidade acadêmica, científica e para toda a população”, afirma.

“Embora tenhamos críticas ao produtivismo e às muitas imposições feitas pelos organismos que financiam a pesquisa no Brasil, não podemos desconsiderar que o banco de dados do CNPq é o retorno que damos para a sociedade e é a forma que as pessoas têm de acessar o resultado do nosso trabalho, do que temos produzido e que fica armazenado no sistema público do CNPq. Caso a ausência de backup se confirme, será uma perda muito grande para a pesquisa brasileira”, acrescenta.

Plataformas afetadas
Entre os sistemas afetados pelo “apagão” do CNPq estão as plataformas Lattes e Carlos Chagas. Além de disponibilizar currículos, dados e estatísticas da produção científica no Brasil por região, instituição, sexo e idade, a plataforma Lattes também divulga informações valiosas sobre programas de incentivo à pesquisa como bolsas; auxílios e prêmios.

Já a plataforma Carlos Chagas reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

Leia também:

CNPq vai pagar apenas 12,8% das bolsas de pesquisas devido aos cortes orçamentários

 

Fonte: ANDES-SN (com imagem e informação do CNPq)

Circular nº 248/2021                                                                     

Brasília (DF), 7 de julho de 2021.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

               A Revista Universidade e Sociedade - US é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelo(a)s docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.

               A diretoria do ANDES-SN, a partir de resolução do 39º Congresso, deliberou que o tema central do número 69 da Revista US será "Políticas Educacionais, desafios e dilemas". A revista propõe temas, tais como: Future-se; escolas cívico militares; ensino domiciliar; educação inclusiva; BNCC; BNC da formação de professore(a)s; papel do ENE na defesa da educação pública, gratuita e laica; Reuni digital; diretrizes curriculares para formação de professore(a)s.

               Além dos artigos temáticos, também são aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

               Os artigos enviados deverão obedecer à normatização abaixo e ser submetidos até o dia 1º de outubro de 2021. Indicamos que os artigos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

               Esta edição US69 também contemplará uma reportagem fotográfica, intitulada: “Memória das Lutas”. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind sobre essa temática.

               Importante ressaltar alguns requisitos básicos para formatação:

• no máximo cinco fotos por seção sindical, com uma resolução mínima de 300 DPI e numeradas de 1 a 5;

• o nome do(a) autor(a) de cada foto;

• a seção sindical a qual pertence (se for o caso);

• a legenda da(s) foto(s) (pequeno texto salvo em formato Word, com numeração de 1 a 5, descrevendo o contexto, o local e a data em que ocorreu o registro).

               O depósito das fotos numeradas de 1 a 5, juntamente com o texto da legenda, deverá ser feito no link:

https://drive.google.com/drive/folders/1t20kZiBYXhEiaOZBaCK0azStXnHrJ5hh?usp=sharing

               Nesse link cada seção sindical ou GT deverá abrir uma pasta com o seu nome e depositar as fotos numeradas e o arquivo com a legenda, até o dia 20 de setembro de 2021.

               Ressaltamos que é tarefa das seções sindicais dar ciência desse convite a todo(a)s o(a)s sindicalizado(a)s o mais breve possível. Sugerimos que, dentro das possibilidades, seja dada a mais ampla divulgação e que a circular seja distribuída pela rede de e-mails do(a)s sindicalizado(a)s, além de postada no sítio e nos informativos das seções sindicais.

               Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira

Secretária-Geral

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3262/19, que permite que pais, mãe ou tutores e tutoras legais eduquem crianças em casa, sem que isso configure crime de abandono intelectual.

No Brasil, o ensino domiciliar (ou homeschooling, em inglês) não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda este ano. A pauta é um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas.

O PL aprovado na CCJ modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar explícito que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária do filho e filha em idade escolar, não será aplicada a pais, mães ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.

De autoria das deputadas federais Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), o projeto tramitava em conjunto com o PL 3179/12, que propõe a regulamentação para essa modalidade de ensino. Entretanto, depois da apresentação de um requerimento da presidente CCJ, a deputada Bia Kicis, o PL 3262/19 foi desanexado e, portanto, enviado diretamente para análise da CCJ. Deputados da oposição consideraram o fato uma manobra da presidente para acelerar a tramitação e aprovação do texto.

O deputado federal Bohn Gass (PT/RS) entrou com um requerimento solicitando que o PL 3262/19 tramite também nas comissões de Educação e de Seguridade Social e Família. Em sua justificativa, ele afirma que o projeto extrapola alterações no Código Penal e interfere também na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Em maio, mais de 300 instituições acadêmicas, religiosas, sindicais e organizações ligadas à educação e aos direitos humanos divulgaram um manifesto contra os projetos de lei que preveem a regulamentação do ensino domiciliar. As entidades consideram que "a possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de extremo risco e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana".

Saiba Mais
Projeto sobre educação domiciliar avança na Câmara dos Deputados

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Charge extraída da página do mandato da Dep Federal Fernanda Melchiona -PSol/RS)

O Plenário do Senado decidiu nessa quinta-feira (10) adiar a análise do projeto de lei que classifica a educação como "serviço essencial" e proíbe a suspensão dos serviços presenciais durante emergências e calamidades públicas — caso da pandemia (PL 5.595/2020). O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante a pandemia de Covid-19. Uma sessão de debates sobre o tema será realizada antes da votação.

O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou um novo parecer em que estabelece a vacinação de professores como condição obrigatória para a reabertura das salas de aula.

Esta foi a terceira vez que o projeto entrou na pauta do Plenário e foi adiado. Recebido da Câmara dos Deputados em abril, ele foi pautado pela primeira vez no fim daquele mês, e depois novamente no início de maio. O segundo adiamento veio acompanhado da proposta de uma primeira sessão de debates com participação dos ministérios da Educação e da Saúde.

Ataque à vida e à autonomia
Se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária. A alteração proposta pelo relator desconsidera que essa comunidade é composta por muitos outros trabalhadores e trabalhadoras, para além de professores e professoras. 

Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior. Outro entrave para o retorno presencial em meio à pandemia é absurdo corte orçamentário imposto às instituições federais de ensino, que terão dificuldade em garantir as condições de segurança sanitária necessárias para a realização de atividades presenciais. 

“Esse projeto, ao obrigar o retorno presencial das nossas atividades, desconsidera a gravidade da pandemia. Nós não temos um processo amplo e ágil de vacinação, porque o presidente recusou por diversas vezes as ofertas para compra de vacinas. Voltar às atividades presenciais da Educação é provocar processos de aglomeração dentro de salas de aula, com exposição por várias horas, além de colocar milhares de pessoas para circular em transporte público. Isso é empurrar milhares de trabalhadores e trabalhadoras para o corredor da morte. Não vamos pactuar com esse projeto genocida. Não temos condições sanitárias organizadas nas instituições, então não podemos defender o retorno às atividades presenciais”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Desde que o projeto foi pautado, o ANDES-SN e demais entidades do setor da educação têm mobilizado as suas bases para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta. A orientação é para que a categoria e a sociedade como um todo continue enviando mensagem aos senadores e às senadoras para que derrubem o PL 5595/2020.

“Defendemos a vida e o retorno às atividades presenciais somente com segurança sanitária, a qual não está garantida nesse momento. Dizemos não a esse projeto genocida de querer o retorno às atividades presenciais em um momento grave da pandemia”, reforça Rivânia.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado) 

Entidades ligas à Educação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul realizaram, na última segunda-feira, 07/06, uma audiência pública conjunta com o tema “Vacinação e os desafios da Educação na pandemia”. O Objetivo foi pressionar os governos pela ampliação da vacinação, além de retomar o debate sobre a volta do ensino presencial, imposta pelos dois estados e também nacionalmente, a partir do Projeto de Lei 5595/21 – ainda em tramitação no Congresso Nacional.  

As audiências públicas, como espaço institucional reconhecido de manifestação popular, precisam ser requeridas por parlamentares. Assim, a pedido das entidades, os deputados Lúdio Cabral e Pedro Kemp, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram os proponentes da sessão nas Casas de Leis de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente.

A deputada federal também pelo PT, professora Rosa Neide, foi a primeira a falar. Ela destacou a falta de estrutura nas escolas, e afirmou que os professores nunca pararam de trabalhar. “Trabalho remoto também é trabalho, como fazem os deputados, senadores, vereadores. Nesse sentido, vale lembrar da lei de acesso à internet para o ensino básico, aprovada quase que por unanimidade no Congresso, mas vetada por Bolsonaro. Agora nós derrubamos o veto. Essa questão do acesso é muito importante, também nesse momento. O professor, o técnico da educação, nunca pararam. Muitas vezes tudo o que o estudante tem é a mão do profissional da educação”, disse a parlamentar.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) falou que a Educação continua sofrendo desmonte, e foi duramente atacada com medidas que causaram retrocessos às conquistas dos educadores e da sociedade nos últimos anos, além dos cortes milionários de orçamento. “Nós precisamos nos organizar e intensificar nossa atuação, ombreados com as entidades da sociedade civil, estudantes, para fazer o enfrentamento. A pandemia nos pegou de calças curtas, não estávamos preparados para dar aulas remotas, mas a pandemia também aprofundou as desigualdades sociais. São muitos desafios”, pontuou.

A representante do ANDES – Sindicato Nacional, Raquel Brito, vice-presidente da Regional Pantanal, iniciou sua intervenção repudiando os projetos de lei que foram aprovados em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que trouxeram o engodo da Educação como essencial para impor o retorno das aulas presenciais sem vacinas, e garantiu que a Educação é, antes de tudo, um direito. “A Educação é um direito da população e um dever do Estado, que tem se furtado de suas responsabilidades. Ao contrário do que é necessário nesse momento, os governos cortam recursos da Educação. Não são apenas os professores e os servidores que estão sofrendo. Os estudantes estão profundamente impactados pelo aumento da pobreza, desemprego, exclusão tecnológica, e processo de adoecimento e perda das pessoas em geral, seus familiares”, disse.

Brito também demonstrou solidariedade à professora Gracielle, vereadora pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Sinop. O mandato de Gracielle assinou os outdoors críticos ao Governo Federal e em defesa da vacinação, censurados por bolsonaristas no final de maio (saiba mais aqui). Os integrantes dos comitês de ódio espalhados nacionalmente continuam perseguindo e ameaçando quem se coloca contrário à política genocida do presidente da República.

Para o representante estudantil, Ian Carlos, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (DCE/UFMT), já é consenso entre as entidades que o Brasil “é um trem descarrilhado, guiado por um projeto genocida”, e que é preciso força e unidade entre trabalhadores e estudantes para enfrentar essa situação.

O deputado por Mato Grosso Valdir Barranco (PT), que ficou 52 dias entubado, e mais de 80 dias internado, disse que é uma prova viva dos perigos da Covid-19, pois mesmo fora do hospital há vários dias, sua última tomografia demonstrou que 70% dos pulmões ainda estão afetados, boa parte pela formação de fibrose nos tecidos.

Ao final, tratando dos encaminhamentos, o deputado Lúdio Cabral lembrou que o estado de Mato Grosso do Sul vacinou cerca de 33 mil trabalhadores da Educação, e Mato Grosso pouco mais de 11 mil, a grande maioria com a vacina da Astrazeneca, que exige ao menos 14 semanas, entre as duas doses e o período posterior para garantia da eficácia. Assim, além de aumentar o número de pessoas vacinadas, os estados precisam garantir também um Plano que inclua testagens em massa e o rastreamento da doença como rotina, com periodicidade para identificar casos assintomáticos que possam transmitir.  

“É preciso considerar ainda a evolução da curva epidêmica, a taxa de incidência alta. As medidas restritivas mais rigorosas na Europa têm como referência 100 casos de contaminação a cada 100 mil habitantes. Em Mato Grosso, hoje, nós temos 280 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, a tendência é que os processos de contaminação se acelerem, inclusive devido à fase sazonal que estamos iniciando e às variantes que já circulam pelo país”, afirmou Cabral. 

O parlamentar lamentou, ainda, a rejeição do Governo Federal às vacinas oferecidas ao Brasil desde 2020, que poderiam ter garantido a imunização de ao menos 50 milhões de pessoas até o momento. A recusa das vacinas resultou na vacinação de pouco mais de 20 milhões de brasileiros com as duas doses até o momento.

Entre os encaminhamentos da audiência também está a disponibilização da Carta Aberta (leia aqui) lançada no dia 29/05 pelas entidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que se articularam para essa e outras atividades, para novas assinaturas, e a revisão das decisões que impedem concursos públicos, como sugeriu a representante do ANDES-SN, Raquel Brito. “Nós precisamos de mais profissionais da Educação. Se vamos aumentar a infraestrutura, e o objetivo é ter menos estudantes em sala de aula, também precisamos de mais profissionais”, destacou.

Também deve ser criada uma comissão para acompanhar, recomendar e cobrar as ações que os governos precisam colocar em prática.

Participaram da audiência também representantes do Sindicato Nacional Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) seções de MT e MS, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, além de outros sindicatos e entidades estudantis dos dois estados.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind