Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica decretaram greve em defesa do reajuste salarial de 33,24%. A lei do piso, publicada através de portaria em fevereiro, garante a remuneração mínima de R$ 3.845 para professores e professoras da rede pública. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, defende a adesão à Greve Nacional da Educação e que o reajuste seja cumprido por governadoras, governadores e prefeitas e prefeitos.

Na cidade de Maracanaú (CE), a categoria já está em greve desde o dia 16 de fevereiro. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do Plano de Carreira aprovado em 2016. Protestos estão sendo realizados no município cearense, mesmo com atos autoritários por parte da prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.

Em Teresina (PI), a greve começou no dia 7 do último mês. No dia 19 de fevereiro, dezenas de grevistas se reuniram em frente à Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal. Para chamar a atenção da população para suas reivindicações, professores e professoras realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando a Lei do Piso e a demanda da categoria, na última terça (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.

“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explicou Gervásio dos Santos, professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”, acrescentou.

Já em Arcos (MG), a greve começou no dia 21 de fevereiro. Em frente às escolas e creches do município, as e os manifestantes com faixas chamavam atenção da população sobre os motivos da mobilização. As professoras e os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal. No âmbito estadual, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação mineiros aprovaram, em assembleia realizada no dia 15 de fevereiro, um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização, 16 de março.

No Pará, as e os profissionais da Educação decidiram em assembleia, no início de fevereiro, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem que antes o governador Helder Barbalho (MDB) cumpra a Lei do Piso. Na capital, em Belém, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação realizaram um grande ato na última terça-feira (22). A mobilização fechou a Avenida Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) pague o índice garantido pela lei.

Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN), a greve ocorre desde o dia 14 de fevereiro. No dia 17, as professoras e os professores rejeitaram a proposta, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), de escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.

Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14 de fevereiro. O prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade) recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.

Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14 do último mês, denunciando que o piso salarial para professoras e professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a garantia de um terço da carga horária das e dos docentes voltada para planejamento.

Inércia do CNTE
Mesmo com as professoras e os professores demonstrando disposição para a luta, a direção nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) não apresentou sinais que irá chamar uma Greve Nacional da Educação, conforme a CSP-Conlutas.

“Até o momento, a CNTE vira as costas para esses processos de luta. O que deveria ser feito é exatamente o contrário. É urgente convocar uma greve nacional da Educação Básica em todo o país e se somar a outros processos de luta como o dos servidores públicos federais”, afirma Joaninha Oliverira, da Executiva Nacional da Central Sindical.

16 de Março
Docentes das universidades federais, institutos federais e cefets aprovaram recentemente o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações, dia 16 de março, em todo Brasil, e a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de março. A construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais no dia 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, no dia 21 de março. As datas de mobilização são em consonância com a deliberação realizada em plenária das servidoras e dos servidores públicos federais. As categorias reivindicam, entre outras pautas, o reajuste salarial de 19,99%.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Intensificar a mobilização em defesa de seus direitos, com possibilidade de deflagração de uma greve unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) em 23 de março, foi um dos encaminhamentos da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, que reúne docentes das universidades federais, institutos federais e cefets. 

Representantes de 41 seções sindicais e da direção do Sindicato Nacional participaram do encontro realizado na terça-feira (22), de maneira remota, que teve como pauta a Campanha Salarial 2022 das e dos SPF, a construção da greve unificada, a retomada das atividades de maneira presencial e as condições sanitárias.

Várias ações foram indicadas para a construção da greve. Entre elas, dar continuidade ao diálogo com a sociedade sobre a paralisação, reforçar a disposição da diretoria nacional para participar de assembleias e atividades das seções sindicais no debate sobre a greve, ampliar o convite às e aos docentes para as ações de caráter nacional da agenda de greve do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As e os docentes apontaram também a importância das secretarias regionais e as seções sindicais reforçarem a construção da greve nos fóruns estaduais e regionais de servidoras e servidores e outros espaços de articulação e, por fim, propor ao Fonasefe a elaboração de um boletim de construção da greve.

Segundo Cristine Hirsch, da coordenação do Setor das Ifes e 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II do ANDES-SN, durante a reunião, as e os docentes ressaltaram a importância da construção da greve unificada com o restante do funcionalismo público e de manter o calendário de mobilização para pressionar o governo a elaborar um projeto que atenda as reivindicações do movimento.

“Nossa principal tarefa para março é contribuir para a organização, lançamento e fortalecimento do Comando Nacional de Construção da Greve e dos Comitês Locais de Construção de Greve para tornar realidade o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações em todo Brasil, no dia 16, e a deflagração da greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de março. Primando pelos princípios do ANDES-SN, a construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais até 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Ifes no dia 21 de março, pois acreditamos que é pela base que se constrói um sindicato, que faremos a luta pela Campanha Salarial, em defesa da educação e dos serviços públicos, e pelo fim do governo Bolsonaro-Mourão”, afirmou. 

Cristine Hirsch ressaltou ainda que “em anos eleitorais, como 2022, os prazos são encurtados e 4 de abril seria o limite para o governo incidir na elaboração de um PL com destinação de recursos para o reajuste”.

Retorno presencial
Quanto ao retorno às atividades presenciais nas universidades, institutos e cefets, 32 seções sindicais responderam o formulário enviado pelo ANDES-SN. Na maioria das instituições de ambos os setores - tanto Federais (Ifes) quanto Estaduais e Municipais (Iees/Imes) - não há comissões de planejamento para os espaços físico, e nenhuma ou muito pouca adaptação nos espaços físicos para o retorno presencial foram detectadas. O que tem sido feito a este respeito, em boa parte das instituições, é o distanciamento social e/ou o rodízio de estudantes nos espaços físicos. A maioria também apontou que a responsabilidade para a adequação dos espaços físicos tem sido transferida, pela gestão central das instituições de ensino superior (IES), para as unidades, os cursos, os departamentos etc. Além disso, as discussões não tem se dado em espaços democráticos, envolvendo a comunidade acadêmica, entre outros problemas. 

Na reunião, as e os docentes encaminharam por: fortalecer as iniciativas locais e nacional para o enfrentamento ao negacionismo e ao discurso anticientífico, pela vida e pela saúde da comunidade acadêmica e, principalmente, da população local, regional e brasileira; promover ações em defesa do passaporte vacinal nos cefets, institutos e universidades federais para o retorno das atividades presenciais; lutar pela contratação de professores e professoras frente à sobrecarga de trabalho decorrente das condições impostas pela pandemia para o retorno presencial nas instituições de ensino; ampliar o debate e acumular junto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) os impactos da Resolução CNJ Nº 227/2016 que resguarda os servidores quanto ao trabalho remoto.

Plenária SPF
Há mais de um mês sem resposta do governo para a pauta reivindicações, na quarta-feira (23), servidoras e servidores públicos participaram da Plenária Nacional das entidades para decidir sobre a greve. São cinco anos de salários congelados, sem recomposição. Na pauta, as e os servidores reivindicaram um reajuste de 19,99%.

A plenária foi realizada por plataforma online e contou com a presença de mais de 240 servidoras e servidores federais de entidades representativas de todas as partes do país. O encontro foi convocado pelo Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e discutiu o calendário de lutas e construção da greve do funcionalismo público. O calendário de mobilização apontou um Dia Nacional de paralisação e manifestações pelo país, em 16 de março, e um indicativo de início de greve nacional uma semana depois, no dia 23, caso o silêncio por parte do governo permaneça.

As e os participantes da plenária ressaltaram a importância desse espaço aberto para ouvir a base das categorias do serviço público. Os representantes do Fonasefe afirmaram a certeza da necessidade e da existência de condições para realização de uma grande greve nacional. Muitos e muitas compartilharam o andamento da construção do movimento grevista em seus locais de trabalho e também afirmaram a forte indignação das categorias pela constante precarização das suas condições de trabalho. O aumento da inflação no atual governo tem causado uma preocupante corrosão do salário do funcionalismo federal, especialmente com o congelamento das remunerações.

Para a diretora do Sindicato Nacional, apesar das dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19 no cotidiano das pessoas, as e os servidores públicos demonstraram disposição para a luta. “O momento pandêmico e o teletrabalho foram apontados como dificultadores para a mobilização, mas a tônica da plenária é que as servidoras e os servidores têm disposição de luta. Essa batalha deve ser travada nas redes e muito mais nas ruas, onde tem sido tradicionalmente nosso espaço”, disse Hirsch.

“Agora é construir cada passo do calendário, dentro das Ifes, incluindo estudantes, servidoras e servidores técnico-administrativos e educacionais, e envolvendo todas as categorias do funcionalismo público nos estados e nas cidades, além de dar visibilidade à justeza de nossa pauta e continuar denunciando os interesses do Capital em destruir os serviços públicos e transformar servidoras e servidores públicos em inimigos”, completou a diretora.

Cartilha sobre a greve
Na quinta-feira (24), a secretaria do ANDES-SN encaminhou, através da Circular 80/2022, a Cartilha “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações a Sindicatos e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), do qual a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN faz parte. O material foi  atualizado e traz comentários e orientações sobre a deflagração da greve no serviço público. Confira aqui.

Veja a agenda de lutas da Campanha Unificada:

Fonte: ANDES-SN (com informações do Fonasefe)

Saiba mais
Servidores Federais fazem atos para marcar um mês de luta por recomposição salarial

Seções Sindicais têm até 14 de fevereiro para enviarem informações sobre retorno às atividades presenciais nas IES

Assembleia dos professores em greve em Teresina (PI)

Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras em Educação já decretaram greve em defesa do reajuste de 33,24%. Com muita disposição, estão mostrando o caminho para garantir que a lei do piso seja cumprida por governadores e prefeitos.

A CSP-Conlutas defende que o próximo passo seja a união de todos os processos de luta e paralisações em uma grande Greve Geral da Educação.

No dia 16 de março, os professores e professoras poderão mostrar mais uma vez sua força, cruzando os braços num dia nacional de paralisação e mobilização.

É o que está fazendo a categoria na cidade de Maracanaú (CE), em greve desde o dia 16. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do PCCR (Plano de Carreira) aprovado em 2016.

Atos de rua estão sendo realizados no município cearense onde os lutadores enfrentam um posicionamento autoritário por parte da Prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.

Em Teresina (PI) a greve começou no dia 7. No sábado (19), dezenas de grevistas se reuniram em frente a Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal.

Para chamar a atenção do povo para a causa, os professores realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando os educadores, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.

“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explica Gervásio dos Santos professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”.

Na quarta-feira (23), haverá assembleia dos professores estaduais. Os professores da rede municipal decidiram pressionar o SINTE/PI a aderir à greve dos trabalhadores da educação em todo o Estado.

Já em Arcos (MG), a greve começou na segunda-feira (21). Em frente às escolas e creches do município faixas explicam o motivo da mobilização à população. Os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal.

No âmbito estadual, os trabalhadores da educação mineiros aprovaram, em assembléia realizada na terça-feira (15), um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização (16/3).

No Pará, os profissionais da educação decidiram em assembleia, no começo do mês, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem  que antes o governador Helder Barbalho (MDB)  cumpra a lei do piso.

Em Belém, os trabalhadores da educação realizaram um grande ato nesta terça-feira (22). A mobilização fechou a Av. Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) pague o índice garantido pela lei.

Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN),  a greve ocorre desde o dia 14. Na quinta-feira (17), os professores  rejeitaram a proposta feita pela governadora Fátima Bezerra (PT),  que propôs escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.

Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14. A Prefeitura recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.

Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14, denunciando que o piso salarial para professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundeb e a garantia de um terço da carga horária dos docentes voltada para planejamento.

Fonte: CSP-Conlutas

Comunidade acadêmica protestou em frente ao prédio, enquanto ministro discursava com portões fechados. Foto: Assufrgs

Docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestaram na manhã de segunda-feira (21) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ato foi realizado durante a visita do ministro para a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da universidade.

As e os manifestantes denunciaram os sucessivos cortes de verbas da Educação, a intervenção do governo federal na UFRGS e o autoritarismo da reitoria interventora, que insiste em desrespeitar orientações sanitárias do Conselho Universitário (Consun) e do Comitê Covid.

A manifestação foi convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS (Assufrgs).

O ato simbólico ocorreu do lado de fora do prédio do ICBS, onde a solenidade acontecia com portões fechados como estratégia de Ribeiro e da reitoria de evitar o encontro com a comunidade acadêmica. As e os manifestantes recordaram a frase capacitista proferida pelo ministro da Educação em entrevista realizada em agosto de 2021 de que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe” e ainda que a universidade deveria ser um lugar “para poucos”.

“Viemos para deixar o nosso recado, nós vamos seguir de portão em portão, porque quem precisa entrar na UFRGS somos nós, estudantes, não o ministro da Educação, que não representa a nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou a coordenadora do DCE, Ana Paula Santos.

Dentro do prédio, Ribeiro discursou sem máscara ao lado do reitor interventor Carlos Bulhões e do deputado federal Bibo Nunes (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, para uma plateia de convidadas e convidados selecionados.

Após a cerimônia, o ministro foi ao Quartel General da Brigada Militar para palestra aos cadetes e apresentação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mais um dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade no país.

Reitor interventor
Em agosto do ano passado, por 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Consun da UFRGS aprovou a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. Na época, a seção sindical do ANDES-SN, se manifestou em nota afirmando que desde a intervenção, o ANDES/UFRGS “vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento”. A seção comemorou a decisão do Consun como um “passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, afirmou.

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MEC amplia programa de escolas cívico-militares de 54 para 74 instituições em 2021

Fonte: ANDES-SN (com informações de ANDES/UFRGS e Assufrgs. Fotos: Assufrgs e ANDES/UFRGS)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Após informações das partes, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Diante da relevância da matéria, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, proposta pelo Partido Verde (PV) determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior federal. Com isso, as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com "flagrante prejuízo" ao ensino, à pesquisa e à extensão. E ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Cortes
No Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. Com isso, a pasta irá receber R$ 137,9 bilhões. Trata-se da segunda área mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no primeiro ano do governo Bolsonaro, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, com novo corte, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021 o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido ao menos de R$ 10,4 bilhões. No caso dos institutos federais e cefets, em 2021 os valores voltaram ao paramar de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual, afirma a Andifes.

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Ministério da Educação teve o segundo maior corte no Orçamento 2022

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF e da Andifes)

Professores/as em reunião de atualização sobre os processos envolvendo o RSC, em 02/12/2021. Fonte: Arquivo Adufu SSind.

Docentes da carreira dos ensinos básico, técnico e tecnológico (EBTT)  da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) conquistaram a valorização salarial e progressão em suas carreiras. Na última quarta-feira (2), a Associação dos Docentes da UFU (Adufu - Seção Sindical do ANDES-SN), após luta jurídica, conseguiu o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de aposentadas e aposentados das escolas Técnica de Saúde e de Educação Básica, que são vinculadas à universidade.  

O RSC é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de EBTT, com base na Lei 12.772/2012.  É um processo em que as professoras e os professores podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT), equivalente à Especialização, Mestrado ou Doutorado, mediante a uma série de requisitos que comprovem seus Saberes e Competências.

No período em que lecionavam, as e os docentes não tiveram a oportunidade de progredir em suas carreiras através das titulações acadêmicas, o que inviabilizou o recebimento de retribuições salariais na época em que eram ativas e ativos profissionalmente. As ações coletivas e as individuais requeridas pelo setor jurídico da Adufu SSind. possibilitaram o reconhecimento das professoras e dos professores, que tiveram os seus salários acrescidos e, ainda, o direito de receberem o retroativo das retribuições.

Disputa
A ação judicial havia sido favorável aos docentes em primeira instância, mas, em razão da apelação da UFU, o processo foi remetido à segunda instância para julgamento. A decisão proferida pelos desembargadores federais negou o recurso da universidade e manteve os termos da sentença de primeira instância que reconheceu o direito das e dos docentes EBTT ao RSC. Quase cem docentes foram beneficiados pela decisão.

“A Adufu SSind. está em festa. É muito animador perceber que a luta dos professores, na maioria das vezes, produz um resultado positivo. Estas pessoas, há muitos anos, esperam ser reconhecidas pela qualificação que obtiveram durante toda a trajetória profissional”, conta Sidiney Ruocco, presidente da seção sindical.

“Em tempos de pandemia de Covid-19, período no qual muitos docentes adoeceram e faleceram, a ação vitoriosa do setor jurídico da Adufu SSind. desperta a esperança que necessitamos para alcançar dias melhores, de valorização da educação pública brasileira e da profissão professor. Foi muito importante contar com a Adufu SSind. nesta ação vitoriosa. O nosso setor jurídico atuou estrategicamente e nós não tivemos nenhum gasto, pelo contrário, tivemos ganho salarial e reconhecimento profissional”, revela Edilamar Rezende, diretora da seção sindical, professora aposentada e beneficiada na ação.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufu SSind.)

Desde 2020 o Governo do Estado anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande. Após fechar a escola Nilo Póvoas em Cuiabá, com 50 anos de história, a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva, em Várzea Grande, também com quase 50 anos de história, chegou a ser informada de que seria militarizada, mas acabou encerrando suas atividades no dia 21 de janeiro.

Além do ensino fundamental, a escola também oferecia educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, pessoas com deficiência (PcD) e imigrantes. Com a localização estratégica no centro de Várzea Grande, o prédio da escola terá sua estrutura utilizada para a sede da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

A partir da segunda-feira, 28/01, a diretoria começou a atender no prédio onde se localizava a escola. Gilmar Ferreira, professor do Licínio que precisou ser redirecionado para outra unidade escolar, afirma que a decisão se trata de perseguição política com os servidores da educação. "Fechar a escola e transformá-la em prédio administrativo é um castigo que o governador aplicou nos servidores da educação por não se calarem diante da irresponsabilidade que ele vem tendo com a educação estadual".

Ele lamenta a decisão e ressalta que ela afetará, principalmente, os estudantes adultos. “É uma grande pena porque é uma escola localizada no centro da cidade e atendia alunos vindos de outras unidades. Além disso, tinha uma função social importantíssima no atendimento da educação de jovens e adultos, alunos com deficiência e as crianças".

A servidora de Apoio Educacional, Renata Moura, conta que a decisão foi tomada sem nenhum diálogo com os servidores e a comunidade. “Apenas chegaram, na sexta-feira, e comunicaram que o prédio seria utilizado para DRE. Ficamos sem entender porque existem alunos rematriculados que serão encaminhados para outras escolas, mas as salas de aula continuarão funcionando dentro do Licínio”.

Para Renata, o fechamento da unidade só reforça que a se trata de uma questão política. "É uma punição pela escola ser próxima ao sindicato, ter servidores combativos. Para eles, é uma vitória, menos um ponto de luta e enfrentamento. Também há a falta de interesse em atender os adultos. O governo está fazendo da educação uma mercadoria e não é lucrativo manter uma escola aberta para atender adultos".

Ela ressalta que a maior preocupação dos servidores é com os alunos que ficaram desamparados. “Os PcDs adultos estão todos sem ter onde estudar, eles ficam ligando para a gente. As senhoras mais velhas deixaram de estudar. Eles terão que buscar uma vaga em algumas das escolas que esteja ofertando o EJA a noite. Não existe mais nenhuma escola que oferte o EJA durante o dia em Várzea Grande. Quem precisa estudar de manhã ficou totalmente desamparado".

Exclusão Escolar

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.

De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar.

A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões no Orçamento de 2022. Com isso, seu orçamento ficou em R$ 137,9 bilhões para este ano. Trata-se da segunda pasta mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. 

O orçamento foi sancionado na segunda-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com vetos de até R$ 3,1 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), para esse ano é de R$ 4,7 trilhões. Os cortes incidiram em emendas de comissão (R$ 1,3 bilhão) e em despesas discricionárias (R$ 1,8 bilhão).

Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,9 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares. 

Ministérios
Dos R$ 137,9 bilhões de orçamento para 2022, o MEC sofreu vetos de R$ 736,3 milhões. Desse total, R$ 324,7 milhões seriam alocados no programa de desenvolvimento da Educação Básica e R$ 51,5 milhões no apoio à infraestrutura para a Educação Básica. Já R$ 87,5 milhões foram cortados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino (IFE) Superior e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica. Bolsonaro também cortou R$ 100 milhões dos hospitais das universidades federais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Já do R$ 1 bilhão vetado do Ministério do Trabalho, mais de R$ 984 milhões deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para serem aplicados em ações da administração nacional, serviços de processamento de dados e gestão da melhoria contínua.

Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes e incluem também, entre outros, a redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.

O presidente ainda vetou R$ 1,6 milhão da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos iriam para regularização, demarcação e fiscalização das terras indígenas e para o programa de proteção dos povos mais antigos do país.
Do Ministério da Saúde, Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  Outros R$ 40 milhões de recursos da pasta, voltados para a melhoria de serviços de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombolas, também foram limados pelo presidente. 

Já do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foram cortados R$ 8,6 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que seriam destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos por meio do CNPq também não foram autorizados.

Os vetos ainda precisam ser apreciados em sessão conjunta no Congresso Nacional.

Reajuste
Bolsonaro deixou, na lei sancionada, a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a servidoras e servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos à reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de Bolsonaro ter prometido um aumento salarial unicamente a policiais federais, a lei não define quais categorias serão beneficiadas. 

A promessa do presidente gerou um descontentamento de outros setores que passaram a pressionar o governo. Sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores públicos federais (SPF) acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.

No dia 18 de janeiro, representantes do ANDES-SN estiveram em Brasília (DF) para dar início ao calendário de atividades de 2022 dos SPF. Servidoras e servidores de diversas categorias participaram de atos convocados pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e em frente ao Ministério da Economia, à tarde, onde foi protocolada a pauta de reivindicações unificadas das categorias, em busca da reposição salarial para todas e todos. 

As servidoras e os servidores reivindicaram reajuste referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro (2019 a 2021), o que corresponde a 19,99%. As diversas categorias do funcionalismo público se programam para seguir calendário de paralisações, com previsão de um novo grande ato no dia 27 de janeiro.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara de Notícias, UOL e Correio Braziliense)

A décima quarta semana de mobilização em Brasília contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) foi marcada pela vitória dos servidores. Por mais sete dias, a proposta não foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, o que torna cada vez mais improvável sua aprovação, pelo fato de 2022 ser um ano eleitoral. De 06 a 10/12, representaram a Adufmat-Ssind os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Maelison Neves, do departamento de Psicologia, Haya Del Bel, do departamento de Saúde Coletiva, Leonardo Santos, diretor de Comunicação da Adufmat e Raquel Dias, diretora da Regional Pantanal do ANDES.

Entre as atividades realizadas durante a semana, que concentrou ainda mobilizações ligadas à Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes, estavam a panfletagem na rodoviária do plano piloto, intervenções políticas em defesa da educação pública e contra a PEC 32, rodas de conversa e atividades culturais e em grupo na frente da sede do Ministério da Educação (MEC), protestos em parceria com o movimento indígena na frente da residência do presidente da Câmara, Arthur Lira e uma Live. Além disso, os professores também foram recebidos por deputados da base aliada do governo.

Segundo a professora Haya Del Bel, os servidores conversaram durante quarenta minutos com o deputado Nelson Barbudo (PSL), explicando suas reivindicações. “No final, o compromisso que ele fez conosco foi que se afetasse os direitos já adquiridos pelos servidores, ele votaria contra. Não podemos chamar isso de avanço”, conclui a docente.

Para o professor Maelison, a receptividade das pessoas e o apoio à causa surpreendeu, pois esperava uma rejeição muito maior em razão do bolsonarismo. Ele também relata que o presidente da Câmara foi irônico e demonstrou derrota ao falar que os manifestantes estavam lembrando de uma pauta já esquecida.

“Acredito que essa seja uma vitória da mobilização dos servidores, sobretudo do ANDES, e da Adufmat, em destaque, por estar desde setembro em mobilização constante. Essa mobilização surtiu efeito e, nessa resposta do Arthur Lira, se verifica isso, apesar de não podermos confiar cem por cento, seja pelo tom irônico e porque a qualquer momento eles podem virar o jogo por meio desses acordos que eles estão fazendo com o chamado ‘orçamento secreto’. Mas a expectativa é que se não for pautada esse ano, ano que vem dificilmente será, por se tratar de um ano eleitoral”.

A conclusão, após três meses de mobilizações, é que em razão do repúdio da categoria, até o momento, a PEC 32 foi barrada. No entanto, a mobilização continua e não há momento para descanso. Os movimentos estão cada vez mais fortes e unificados até que vitória da categoria possa de fato ser comemorada.

Acompanhe as mobilizações e veja fotos no site e nas redes sociais do ANDES - Sindicato Nacional (clique aqui).

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Depois de meses em luta para tentar evitar o fechamento de mais uma escola, estudantes, seus responsáveis e professores da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral (EEDIEB) Licínio Monteiro da Silva tiveram uma resposta: a escola será militarizada. “Desapegar” tem sido a política de Educação do Governo Mauro Mendes (DEM) para um dos estados com os piores índices de analfabetismo do país, ou fecha, ou municipaliza ou militariza.

Sem receber informações oficiais, por escrito, na semana passada o diretor da unidade que fica em Várzea Grande, Cícero da Mota, recebeu uma ligação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) avisando que, a partir de 2022, com o retorno das aulas presenciais, a escola, que até o final deste ano tinha cerca de 1760 alunos matriculados na educação regular e também voltada a jovens e adultos - muitos deles portadores de deficiência-, será responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O novo diretor será, portanto, um militar.

Até então, outras escolas do município já haviam sido fechadas ou municipalizadas, mas a comunidade escolar da Licínio não recebia nenhuma informação sobre seu futuro. Foram muitos boatos, mas de concreto, mesmo, só a ordem de “dar baixa” no CNPJ da escola. Sem respostas a centenas de perguntas, alguns professores distribuíram suas aulas em outras escolas, e muitos estudantes ficaram sem saber onde fazer a matrícula.  

“O Governo que está aí não costuma dialogar com a comunidade. Nunca nos recebeu de forma a conversar, chegar a um meio termo. A gente sabe que a decisão vai chegar e pronto, acabado. Provavelmente vai ter uma reunião apenas para deliberar a militarização, como ocorreu com o Médici. Como a gente sabe, essa não é apenas a situação da nossa escola, isso aconteceu com outras, em consonância com o Ministério da Educação. O importante é que saibam que não foi a escola que buscou isso, foi o Governo”, disse Cícero da Mota durante assembleia realizada na quinta-feira, 09/12.

A assembleia já estava marcada antes do telefonema, com a intenção de deliberar sobre as próximas ações em defesa da unidade escolar, incluindo “implorar” ao Governo Mauro Mendes que não retirasse dos alunos mais essa oportunidade de estudarem. Para tentar obter respostas da Seduc, o diretor, que de início chegou a fazer greve de fome contra o fechamento da escola, até procurou o Ministério Público Estadual (MPE). A própria equipe de Imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) entrou em contato com a Secretaria para a elaboração desta matéria, mas depois de dias de espera não obteve respostas às perguntas enviadas ou mesmo agendamento de entrevista, como sugeriu a própria Seduc.

Com a militarização da Linício Monteiro da Silva, a escola, que está toda reformada e em plenas condições de uso, não deverá mais receber estudantes do ensino voltado a jovens e adultos, e também os portadores de deficiência. Para o mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGE/UFMT), Edzar Allen de Miranda Santos, esse é um dos prejuízos que será sentido de forma imediata pela comunidade. “Uma característica muito presente nas escolas militares, em Mato Grosso e no Brasil, é a construção da sua excelência através da escolha do público que entrará e permanecerá dentro dessas unidades. Quando uma instituição educacional seleciona e determina qual será o seu público de excelência, todos que, por ventura, não se enquadrarem perfeitamente nessas determinantes, serão excluídos”, alertou Santos, que também é professor da rede estadual.

Por isso, após o debate realizado na assembleia a partir da informação sobre o futuro da Licínio, a comunidade escolar aprovou três encaminhamentos: construir um Manifesto declarando a satisfação pelo fato de a escola permanecer aberta, mas preocupação pela militarização; elaborar orientações jurídicas aos profissionais que tomaram outras providências sem saber qual seria o futuro da escola; e solicitar ao Governo do Estado a manutenção da educação voltada a jovens e adultos no período noturno.

Gestão democrática?

A forma autoritária como Mauro Mendes toca as políticas voltadas para a Educação durante sua gestão demonstra bem sua afinidade com o Governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Decreto Federal 9.665 incorporou à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação a atribuição de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”. O documento foi substituído em dezembro do mesmo ano pelo Decreto Nº 10.195, preservando a redação citada acima.

A meta do Governo Federal é estabelecer entre 108 e 216 escolas cívico-militares em todos os estados e Distrito Federal até 2023.

Ocorre que, assim como as práticas autoritárias do Governo Mauro Mendes não respeitam o preceito de gestão democrática das escolas previsto pela Constituição Federal de 1988, as escolas militares também não condizem com a prerrogativa constitucional de pluralidade política e de ideias.  O próprio Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares estabelece princípios liberais/neoliberais como valores fundamentais para a formação de estudantes do ensino básico e fundamental, notadamente: “patriotismo, civismo, respeito aos símbolos nacionais, noções de hierarquia e de disciplina, valorização da meritocracia e outros”.

A proposta militar é evidentemente de padronização do comportamento discente, esvaziando qualquer possibilidade de debate e postura crítica. No entanto, esses alunos em formação são os futuros trabalhadores, eleitores e cidadãos que decidirão sobre as questões sociais que os cercam. Retirados de ambientes que valorizam construções coletivas e democráticas, esses estudantes reproduzirão, em sociedade, o que aprenderam com os militares. E é impossível construir uma sociedade, ou mesmo educação de qualidade, a partir de ambientes privados de liberdade de expressão e de práticas pedagógicas.

“A militarização de uma escola é a construção de sujeitos moldados na obediência cega e submissão. É a entrega da autonomia em construir cidadãos críticos para a construção de cidadãos castrados pela estrutura militar. Obedecer e obedecer. Qualquer possível criticidade está forjada nos parâmetros da Doutrina Militar”, explica Edzar Allen.

Para o cumprimento desse modelo, o ambiente, por si só, se faz hostil, com a presença de militares em todos os espaços da escola, tutorando os profissionais e monitorando os alunos.

Além disso, a experiência brasileira de militarização das escolas já acumula inúmeras denúncias que vão desde a cobrança de taxas e fardamentos, que também ferem o princípio constitucional de gratuidade de ensino, até agressões e proibições de qualquer crítica à instituições militares, gírias, paquera ou qualquer contato físico que denote envolvimento entre estudantes, de uso de batons ou esmaltes, de mascar chicletes, além da obrigação de bater continência e caminhar marchando, de cortar o cabelo de forma padronizada, entre outras.

“Nossa sociedade ainda possui uma profunda cultura de obediência e, com isso, há a crença de que a educação militarizada seja a melhor, pois a obediência cega é tida como o principal caminho para se ter ‘cidadãos de bem’. O prejuízo dessa militarização é justamente a mentira da ‘excelência’. As escolas regidas pelos militares possuem, no Brasil todo, vários casos de violência física, psicológica e até mesmo sexual contra os estudantes. Isso para não falar na prática de assédio contra os trabalhadores, dos professores em sala de aula, e o controle total sobre o que se pode ou não falar em uma aula”, afirmou Santos.

O alerta soa ainda com relação à valorização dos profissionais da escola, já que ficarão vinculados ao regime militar, conhecido também por cercear, além da liberdade de expressão, a liberdade de associação profissional.

“Uma sociedade presa sobre a doutrina militar, a obediência cega, culturalmente adestrada na submissão, seguirá impotente para derrubar verdadeiros tiranos, seguirá fragilizadas em conseguir enxergar as enormes problemáticas que os militares enterraram na história do Brasil e da própria educação brasileira. Educação forjada na mentira, no medo, na censura... é educação ou doutrinação?”, questionou Santos.

Por fim, o professor e mestrando lembrou que a militarização das escolas de ensino básico ganha força no Governo Bolsonaro, mas não começou aí. “A militarização também teve grande proporção nos governos petistas. Por isso, a luta contra esse projeto educacional deve ser ampliada ao máximo, independentemente da coloração que esteja pintando a esfera federal, estadual ou municipal”, concluiu.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind