Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 corta em 18,2% o orçamento do MEC

O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nessa semana, uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio. 

Teto dos Gastos
Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Acesse aqui:

- Sugestão de texto de carta para parlamentares

- Lista com contatos de deputados e deputadas federais

- Lista com contatos de senadores e senadoras

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento

No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

Fonte: ANDES-SN

Mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica. São 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem o ensino Infantil, Fundamental e Médio, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ciclo básico de aprendizagem termina quando o estudante se forma no Ensino Médio.

De acordo com a pesquisa, divulgada este mês, a maior parte das pessoas com 25 anos ou mais que não concluiu a Educação Básica não terminou o Ensino Fundamental, 32,2%, e apenas 8% completou. Já 4,5% das pessoas tinham o Ensino Médio incompleto e 6,4% eram sem instrução.

Analisados por região, três em cada cinco adultos (60,1%) no Nordeste não completaram o Ensino Médio. Enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mais da metade da população de 25 anos ou mais tinha o ensino médio completo.

Quando observado o Ensino Superior completo, só 17,4% da população acima de 25 anos o concluiu. Os números ainda são baixos, mas apontam um leve crescimento em relação à pesquisa de 2018 tanto com relação à Educação Básica, 47,4%, quanto ao Ensino Superior 16,5%.

Dos que possuem o Ensino Médio no país, mais da metade são mulheres (51%), enquanto entre os homens esse percentual é de 46,3%. Com relação à cor ou raça, 57% das pessoas brancas haviam completado esta etapa. Já entre pretas ou pardas, esse percentual foi de 41,8%, uma diferença de 15,2% pontos percentuais. A média de anos de estudo das mulheres de 25 anos ou mais de idade foi, em média, de 9,6 anos e, para os homens, 9,2 anos. Com relação à cor ou raça, mais uma vez, a diferença foi considerável: 10,4 anos de estudo para as pessoas brancas e 8,6 anos para as pretas ou pardas.

Ao todo, 56,4 milhões de pessoas frequentavam escolas ou creches em 2019. Entre crianças entre 0 e 3 anos, a taxa de escolarização foi de 35,6%. Entre as de 4 e 5 anos, foi de 92,9%; dos 6 aos 14 anos de idade, chegou próximo a totalidade, 99,7%. A partir dessa idade os números começam a cair, com frequência de 89,2% de 15 a 17 anos; 32,4%, de 18 a 24 anos; e 4,5% a partir dos 25 anos.

Abandono escolar
O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos. Os dados do IBGE indicam que mais de 70% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão em geral no Ensino Médio. Os outros 30% estão no Ensino Fundamental. Os resultados da pesquisa mostraram ainda que a passagem do Ensino Fundamental para o Médio acentua o abandono escolar. Entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).

Geração Nem
No Brasil, das 46,9 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos de idade, 22,1% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam. Entre as mulheres, o percentual é maior e 27,5% não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando, 28,8% apenas trabalhavam e 29,9% apenas estudavam ou se qualificavam. Entre os homens, esses percentuais foram de 16,6%, 42,3% e 26,4%, respectivamente. Com relação à cor ou raça, enquanto entre as pessoas brancas 17,% não trabalhavam nem estudavam, entre as pretas ou pardas o percentual foi de 25,3%. Além disso, 17% dos brancos trabalhavam e estudavam, percentual bem maior do que entre os pretos ou pardos, 12,4%.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por José Domingues de Godoi Filho *

 
A despeito dos esforços hercúleos e práticas abomináveis de reitores, capachos do MEC, para impor práticas de “flexibilização das aulas presenciais”, houve rejeição   pela ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior. Para os argumentos muito utilizados do tipo - “ o bom senso precisa prevalecer porque  as TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) são realidade palpável e um centro formador que se considera excelência não pode prescindir desta ferramenta de ensino e aprendizagem, que está anos-luz à frente do giz, mas que pode perfeitamente com ele coexistir”, é importante,  que fique bem claro, que ninguém, que se posicionou contrário ao MEC, propôs resgatar as práticas do ludismo, na Inglaterra do século XVIII.
 

Com a enorme rejeição, em 16 de junho de 2020, o MEC emitiu uma nova Portaria (nº 544), dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do nova corona vírus - Covid-19. Revogou portarias anteriores e estendeu o período de autorização até 31de dezembro de 2020.

Em 15/07/2020, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação (MEC) informou “ que em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), está conduzindo uma pesquisa para monitoramento das portarias publicadas este ano, para regulamentar a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19.”

Com o apoio e colaboração de seus lacaios, a parceria SERES-CGEE está “convidando” estudantes e professores a se cadastrarem na plataforma de pesquisa e preencher o questionário. Isso depois de prorrogarem o prazo vencido em 11/07 e, desistirem do pedido que haviam feito para que as instituições informassem os dados de seus professores e alunos. Os links foram disponibilizados nessa quarta-feira (15/7).

Para participar, é necessário que o estudante tenha estado matriculado no primeiro semestre de 2020, e que o professor tenha atuado em instituições de ensino superior também no primeiro semestre de 2020.Contudo, o acesso ao formulário e seu conteúdo só se dará se for efetuado o cadastro. Uma estranha e capciosa maneira de fichar os envolvidos, com objetivos amplamente conhecidos de governos como o atual, que persegue as universidades; é negacionista e terraplanista; promove redução do orçamento para educação, ciência e tecnologia; intervém na escolha de dirigentes e ataca à liberdade de cátedra.
 

As antigas Assessorias de Segurança Interna (das quais sou testemunha e prejudicado por uma delas) existentes nas universidades públicas, no tempo da ditadura, se apresenta agora de diferentes formas, uma das quais a parceria MEC(SERES)-MCTI (CGEE) parece ser um exemplo a ser vencido.
 

O MEC e seus lacaios ocupantes (ou pretensos) de cargos nas universidades, ao invés de aproveitar a suspensão das aulas para uma reflexão da educação superior e debater rigorosamente os currículos e a formação profissional nos diferentes cursos oferecidos pelas universidades, tendo como referência a evolução das atuais profissões e da criação de outras, em função da evolução tecnológica e das demandas da sociedade para os próximos anos, insiste em piorar as condições de formação de pessoal com a “flexibilização das aulas presenciais”, priorizando a formação de “gorilas amestrados” e profissionais apertadores de botões, alienados e coisificados.

Da mesma maneira, o MCTI deveria, dentre outros, explicar o acordo que fez com a empresa norte-americana CISCO System para “acelerar a transformação digital brasileira”, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência; e, não fazer parcerias para resgatar, de forma capciosa, a provável elaboração de uma nova “lista de subversivos”. Quanto aos lacaios ocupantes de cargos nas universidades, cabe à comunidade universitária denunciá-los e enfrentá-los.

*Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – Faculdade de Geociências

Para surpresa de ninguém, o quarto nome a ocupar a cadeira de ministro da Educação tem nenhuma experiência no setor público e, apesar da garantia constitucional do Estado laico, se posiciona em uma perspectiva fundamentalista. Nomeado na sexta-feira (10), Milton Ribeiro já provoca choque nas redes sociais por causa de declarações proferidas em momentos anteriores. 

Longe de ser conservadoras ou polêmicas, as falas do pastor evangélico alçado a ministro são, antes, inacreditáveis. No Youtube, pode-se assistir a uma entrevista concedida em 2013 a um programa chamado Ação e Reação, em que o pastor 'explicou' o feminicídio de uma adolescente de 17 anos por um homem de 33 anos com as seguintes palavras: “Nesse caso específico, acho que esse homem foi acometido de uma loucura mesmo. E confundiu paixão com amor. São coisas totalmente diferentes. E ele, naturalmente movido por paixão… Paixão é louca mesmo. Ele então entrou, cometeu esse ato louco, marcando a vida dele, marcando a vida de toda a família. Triste”.  Ribeiro ainda justificou o assassinato culpabilizando a jovem vítima e apontando um programa de TV que, segundo ele, promove a “erotização precoce” de crianças, o que teria levado a menina de 17 anos a possivelmente ter “dado sinais de que estava apaixonada” pelo seu assassino.

Em um vídeo chamado de “A Vara da Disciplina”, disponível na internet, o ministro defendeu que crianças devem ser severamente castigadas, pois "a correção é necessária para a cura”. “Deve haver rigor, desculpe. Severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães fiquem com raiva de mim. Deve sentir dor”, afirma ele durante uma pregação religiosa. "Mas cuidado. Não te excedas a ponto de matá-lo.”, conclui, ignorando o Artigo 136 do Código Penal (a prática de maus-tratos é passível de punição); o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante) e o simples bom senso.

A Plataforma Lattes graduado em Teologia e Direito, com mestrado em Direito e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Ainda é membro do Conselho Deliberativo do instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também atuou como reitor em exercício e vice-reitor da instituição.

Fonte: ANDES-SN

A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) substituiu, compulsoriamente, as aulas e as atividades presenciais nos dez campi da instituição pelo ensino remoto com uso de ferramentas de Educação a Distância (EaD) e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em 17 de março. A decisão foi comunicada à comunidade acadêmica via portaria emitida pela reitoria, sem passar por reunião ou deliberação dos Conselhos Superiores.

Desde então, todos os cursos de graduação e de pós-graduação foram obrigados a aderir à mudança. A administração superior delegou aos dirigentes de unidades e coordenadores de curso a decisão de aplicar a substituição às atividades práticas e estágios. Caso avaliem que não seja possível, tais atividades poderão ser realizadas posteriormente, desde que até o final deste ano. A UFMS já está encerrando o primeiro semestre e deve iniciar o segundo semestre de 2020 no começo de agosto.

“Foi uma decisão da reitoria, por portaria, instituiu uma, depois outra, depois outra. Foi só prorrogando e mudando de nome. Primeiro instituiu o Estudo Dirigido, e fizemos uma crítica porque remete a um modelo lá da década de 1970, contestado pelos pedagogos. Depois, mudaram de nome, e por fim ficou Ensino Remoto”, conta Marco Aurélio Stefanes, presidente da Associação dos Docentes das UFMS (Adufms Seção Sindical do ANDES-SN).

Embora alegue que as medidas demonstram a preocupação da administração superior com a comunidade universitária, a reitoria ignorou as condições sociais e de infraestrutura dos estudantes, bem como do corpo docente, ao determinar a transferência das atividades para o ambiente virtual.

Stefanes explica que não houve qualquer consulta à comunidade, debate ou treinamento antes da imposição da reitoria para a adoção do ensino remoto. Segundo ele, ocorreram ainda ameaças veladas no sentido de que os docentes deveriam “fazer algo para justificar seus salários”.

Ainda de acordo com o docente, aos estudantes que avaliassem não ter condições de se adequar à modalidade e acompanhar o ensino remoto, a reitoria deu a “opção” de trancamento da matrícula. Somente no final de maio foi aberto um edital para a oferta de um auxílio de R$ 50,00 e alguns notebooks da universidade para uso sob a modalidade de empréstimo. No entanto, até o momento, não foi divulgado quantos estudantes serão contemplados.

“Liberaram um vídeo dizendo ‘você prepara a aula EAD desse jeito’. Falando da preparação de material, das tecnologias, mas não teve tempo nem de preparação. Instituíram automaticamente as aulas remotas e falaram ‘quem quiser aprender tá aí’. Não houve curso preparatório, com avaliação, acompanhamento ou monitoramento”, critica.

Para o dirigente, há diversas falhas graves nesse processo. Ele aponta, por exemplo, que há cursos que cerca de 1/3 ou até 50% da grade curricular é composta por atividades em laboratório. Além disso, a UFMS também oferta cursos voltados para Educação no Campo e Educação Indígena, cujos discentes moram em regiões de difícil acesso e sem internet, que serão extremamente prejudicados.

“Houve várias reclamações de alunos e a presença está sendo bem reduzida. Vou dar o exemplo do curso que eu sou do núcleo de docência. Temos 256 alunos, 100 pediram trancamento de matrícula no meu curso que é de Computação. Essa é a realidade que estamos vivendo. Muitos alunos não tem possibilidade de acesso. E tenho cerca de 40% de presença nas aulas. Então, temos uma evasão muito grande nessa modalidade remota”, conta o presidente da Adufms SSind.

Além da dificuldade de acesso dos estudantes, outra questão apontada por Stefanes é que o plano de ensino elaborado no início do semestre foi estabelecido diante de uma realidade e está sendo aplicado de forma completamente diferente da prevista.

“Outra briga nossa é que, na prática, o curso está acontecendo de outra forma e, como não houve planejamento, organização, foi tudo improvisado. Estamos chamando isso de ‘pedagogia do faz de conta’. [Estão] dizendo que estamos ensinando alguma coisa, mas a qualidade disso está indo para o ralo. Não tem nenhuma referência. Metodologicamente está baseado em quê? Isso porque passamos por várias nomenclaturas ao longo do processo, então isso que a gente tá fazendo não tem nem nome. E como isso está chegando para os alunos? A gente não sabe. Como o professor faz? Ele vai lá, grava sua aula, ou faz a aula ao vivo que fica gravada depois para quem não puder assistir no horário, você passa uma atividade e o aluno devolve. Não temos um feedback”, lamenta.

“O que tenho observado também é como os alunos assistem a aula. Como não têm tecnologia [internet e equipamento] suficiente, eles não interagem. Eles ficam trocando mensagem, não perguntam, não falam, não se mostram. É uma coisa distanciada mesmo, bem impessoal o processo”, acrescenta.

O docente conta que foi solicitado à administração um levantamento de quantos alunos teriam condições de fazer atividade, ensino a distância. Segundo ele, a reitoria alegou que não precisava desse diagnóstico. Posteriormente, encaminharam um questionário.

“Alguns responderam que estava bom e para eles foi suficiente. Quem não respondeu tudo bem. Estamos em processo de avaliação institucional agora, e temos 23% de resposta. Isso também é um indicativo de como está a nossa instituição, porque do público total apenas um quarto está respondendo questionário. Eles prorrogaram duas vezes o prazo para resposta da avaliação. A gente não trabalha com dados palpáveis”, afirma.

O diretor da Adufms SSind. relata ainda que, após insistentes cobranças e críticas da Seção Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação UFMS em relação às decisões monocráticas da reitoria, as portarias passaram a ser emitidas como resolução ad referendum dos Conselhos Superiores, que se reuniram já no final de maio para homologar as decisões.

Pressão e Perseguição
Marco Aurélio conta também que os docentes foram pressionados a assinar um termo de responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado e pela tecnologia e infraestrutura para a modalidade à distância. “Uma parte significativa dos professores se adaptaram ao modelo e como houve uma ameaça velada de que era necessário trabalhar para justificar o salário. Com isso, acabou que os professores aderiram”, explica.

A orientação da Seção Sindical foi para que os docentes que não se sentissem confortáveis em assinar o documento recusassem, pois na avaliação do jurídico da entidade o mesmo contém ilegalidades. Ele conta que não assinou e segue sofrendo pressão de sua chefia

“Como decidimos que quem se sentisse constrangido não deveria assinar, eu enquanto representante sindical me senti inclusive na obrigação de não assinar, mas estou sendo muito cobrado e pressionado a assinar. Eu já expliquei ao meu chefe por escrito porque eu não assinaria, mas existe essa pressão”, relata.

Além da pressão por pactuar com o ensino remoto, o movimento docente também vem enfrentando também perseguição por parte da administração da UFMS. A ouvidora abriu uma investigação contra o presidente da Seção Sindical pelo uso de plataforma virtual da UFMS para uma plenária de docentes.

“E essa da ouvidoria é porque nós usamos o espaço virtual da universidade e eles estão dizendo que nós usamos de forma indevida o recurso da instituição, para fazer uma atividade que não tinha relação com a universidade. Isso está na ouvidoria, não sei o que vai dar, mas a gente tem sofrido esse tipo de pressão”, conclui.

Fonte: ANDES-SN

O Ministério da Educação (MEC) lançou um protocolo de biossegurança com diretrizes para o retorno das atividades presenciais nas instituições federais de ensino. A portaria 572 foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. A cartilha, disponível no portal do MEC, foi lançada mesmo sem que o país diminua os números de casos confirmados de Covid-19,  já são mais de 1,6 milhão de notificados e 64,9 mil mortes em todo o país.

De acordo com a pasta, o material tem como base as orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Entre as diretrizes estão medidas de manter portas e janelas abertas para ventilação do ambiente, lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%. Para as instituições, o MEC recomenda que seja feita a aferição da temperatura de servidores, estudantes e colaboradores, na entrada da instituição e de salas e ambientes fechados, a disponibilização de termômetro, entre outras medidas. A cartilha também traz recomendações sobre como os estudantes devem utilizar o transporte público evitando o contato com as superfícies do veículo, como por exemplo, barras de apoio, catraca, leitores de bilhetes e cartões etc.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, as diretrizes, mesmo com princípios tecnicamente corretos, estão distantes da realidade da maioria das instituições brasileiras e da comunidade acadêmica que utiliza massivamente o transporte público. “O retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco. O protocolo não aponta o que o governo fará para que essas medidas sejam cumpridas, então o documento é inócuo na perspectiva de ser deslocado da realidade e de não indicar a fonte de recursos para a efetivação das medidas propostas. O texto também aponta desconhecimento da realidade concreta das instituições, que não têm condições mínimas para um retorno seguro das atividades presenciais, e da realidade das pessoas. Um exemplo é a orientação de que as pessoas não devem tocar em corrimões no transporte público, porém devido à superlotação não há como evitar o contato”, criticou. 

Após quase quatro meses de pandemia do novo coronavírus e, ainda, na ausência de vacinas e tratamento específico, governadores e órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais estão se valendo, em especial, de medidas de isolamento, quarentena e distanciamento social para proteger a população.  Para Antonio, uma flexibilização das normas contra a Covid-19, neste momento, poderá acarretar um “efeito rebote” em lugares que já apresentam quadros de estabilidade. “A conduta do MEC é temerária, precipitada e descolada da orientação das autoridades sanitárias locais. Não é possível estabelecer uma regra única no país, pois estamos vivendo cenários distintos no Brasil. O nosso SUS é de gestão tripartite - governo federal, estados e municípios -, então não se pode aceitar que o governo federal desconsidere os diversos cenários da expansão da pandemia. As autoridades locais, de cada município, podem avaliar a situação e dizer em algum momento no futuro se há como romper ou não o isolamento social. E as instituições, dentro da sua autonomia, observando o cenário local é que devem determinar quais caminhos seguir e o momento do retorno presencial”, disse.

Pacote de dados

Junto com a portaria que prorroga até o dia 31 de dezembro a autorização de realização de aulas à distância pelas universidades federais, o MEC lançou medidas de acesso à internet para que estudantes de universidades e institutos federais possam acompanhar aulas à distância. De acordo com a pasta, a expectativa é que a licitação para contratação da empresa de telefonia que fornecerá o acesso, aconteça em 15 de julho. Já o acesso poderá ficar disponível em agosto. Para o presidente do ANDES-SN, o MEC tem se utilizado dessas táticas para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo avança com o projeto de aligeiramento da formação através do ensino remoto que também é uma política que temos resistido. A nossa luta é em defesa da educação com qualidade e o ensino remoto é diferente de Educação à Distância (EAD) e, mesmo, a EAD não pode ser substitutiva ao ensino presencial”, ponderou.

Fonte: ANDES-SN

            Mas se o novo ministro mentiu sobre o seu doutorado, pergunto: e sobre o seu pós-doutorado, que diz ter feito na Alemanha?