A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. 

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

DIRETORIA DO ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Desde que Michel Temer assumiu efetivamente a presidência da República no país, no dia 31 de agosto, manifestantes de diversas cidades do país têm saído às ruas para protestar contra o processo de impeachment, contra o novo presidente, considerado ilegítimo pelos manifestantes, e contra as medidas de ajuste fiscal que estão sendo aprofundadas por Temer e a série de ameaças aos direitos dos trabalhadores contidas em medidas como o PLP 257/16, a PEC 241/16, e nas contrarreformas da Previdência e Trabalhista. 

São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, João Pessoa e Fortaleza são algumas das capitais em que as manifestações não cessam nos últimos dias. Se, por um lado, os manifestantes estão exercendo o seu direto de protestar, por outro lado, as polícias militares destas cidades vêm reprimindo duramente os atos. Assim como em Junho de 2013, o aspecto noticiado pelos meios de comunicação brasileiros é o suposto vandalismo praticado pelos manifestantes, usado como justificativa para a ação da polícia militar.

Na cidade de São Paulo, milhares de manifestantes ocuparam nos últimos três dias as principais vias da capital paulista, para se manifestar contra a conjuntura política do país.  A Polícia Militar reprimiu todos os atos. No dia 31, enquanto os manifestantes, em passeata, se dirigiam à frente do jornal Folha de São Paulo, a Tropa de Choque da PM começou a atacar os manifestantes, dividindo a manifestação em dois blocos. A repressão continuou por parte da polícia que jogava continuamente bombas de efeito moral e gás de pimenta. Durante a ação truculenta da polícia paulista, a jovem estudante da Universidade Federal do ABC, Deborah Fabri, foi atingida por estilhaços de uma bomba. Nas redes sociais, ela publicou a triste notícia: perdeu a visão do olho esquerdo. Dois fotógrafos foram presos durante a manifestação. Já no dia 1°, o fotógrafo Fernando Fernandes, que fazia a cobertura do protesto, foi atingido por uma bala de borracha na altura da boca e teve o queixo cortado, perdendo um de seus dentes. Em Campinas, manifestantes se reuniram no começo da noite de quinta-feira (1°), no centro da cidade, para protestar contra a aprovação do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff e contra o presidente Michel Temer.

Em Porto Alegre (RS), a truculenta polícia militar lançou  bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra milhares de pessoas nos últimos dois dias de manifestação contra o governo Temer. No dia 1°, policiais dispersaram os manifestastes com bombas de efeito moral e iniciaram uma perseguição que durou cerca de uma hora e meia pelas ruas centrais da capital gaúcha. O ato realizado no dia anterior, quarta-feira (31), também foi alvo da tropa de choque. Em Caxias de Sul (RS), um vídeo que circula pelas redes sociais mostra os policiais militares agredindo Mauro Rogério Silva dos Santos. Nas imagens, o advogado está parado na calçada, em frente a um estabelecimento comercial, quando é agredido por dois PMs nas pernas, abdômen e ombro e imobilizado no chão. Em seguida, seu filho, Vinicius Zabot dos Santos tenta defender o pai. O jovem foi encaminhado ao presídio, em Caxias, e pai dele foi autuado por agressão.

Já em Salvador (BA), na noite de quinta-feira (1°), estudantes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) sofreram agressões físicas e psicológicas por parte de policiais militares enquanto protestavam com faixas e cartazes em frente a universidade. Com direito a revólver apontado à cabeça, spray de pimenta, cárcere privado dentro da viatura policial, a PM utilizou de boa parte do seu arsenal contra os estudantes. Os estudantes, sem saída, entraram no prédio da reitoria da universidade. Do lado de fora da Uneb, os policiais continuaram a pressão psicológica e as ameaças contra os estudantes e os filmando. Mesmo após a solicitação do reitor para que a PM deixasse o local, a ameaça ainda durou aproximadamente meia hora. A Associação dos Docentes da Uneb (Seção Sindical do ANDES-SN – Aduneb SSind.) repudiou veementemente a ação violenta do braço armado do Estado. O sindicato exige ampla apuração dos fatos, com punição exemplar dos policiais responsáveis por tamanha agressão. No dia 31, após o impeachment de Dilma e a posse de Temer, centenas de manifestantes saíram às ruas da capital baiana com faixas e cartazes, entoando palavras de ordem.

Em Florianópolis (SC), cerca de três mil manifestantes se reuniram na noite de quarta-feira, 31, para protestar contra o governo Temer após a decisão do Senado Federal que afastou a presidente Dilma definitivamente do cargo. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra policiais militares arrancando faixas das mãos de manifestantes, que chegaram a bloquear a ponte Colombo Salles, a única saída da cidade em direção ao continente.  Na capital federal, um homem foi agredido pela polícia militar durante a manifestação que ocorria na rodoviária de Brasília no dia 31 de agosto. Outro foi detido por discordar da brutalidade da ação policial.  Em João Pessoa (PB), logo após a conclusão do processo impeachment, no dia 31, centenas de manifestantes interditaram uma rotatória em frente ao campus Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em protesto contra a decisão do Senado Federal. O grupo fez uma fogueira na rua e levou faixas contra o presidente Michel Temer. A polícia militar usou spray de pimenta durante a manifestação.

Sem incidentes

O Rio de Janeiro (RJ) concentrou um dos maiores atos no dia 31, reunindo milhares de manifestantes. A concentração foi na Cinelândia, onde ativistas fizeram discursos contrários à posse de Michel Temer com presidente. Após os discursos, os manifestantes caminharam até a sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e depois para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Na cidade de Belo Horizonte (MG), críticos ao processo de impeachment de Dilma Rousseff se reuniram no centro da cidade, na Praça Rômulo Paes, e não houve registro de violência. Em Juiz de Fora (MG), milhares de pessoas participaram do ato “Fora Temer” nas noites do dia 31 de agosto e 1° de setembro. Na primeira manifestação, ocorreu uma passeata no centro da cidade contrária à posse definitiva de Michel Temer ao cardo de presidente e a retirada de direitos dos trabalhadores. No dia 1°, os manifestantes voltaram às ruas, antes se reuniram no Parque Halfeld, onde realizaram discursos, e caminharam por ruas e avenidas da cidade. Em frente à casa do prefeito, manifestantes gritaram para que o líder do executivo municipal saísse do imóvel.

Manifestantes também foram às ruas em Fortaleza (CE) para protestar contra o presidente Michel Temer. O grupo fez caminhada pelo centro da cidade, passando pela reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Avaliação

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a conjuntura política brasileira se acirra cada vez mais, em especial após a manobra parlamentar, jurídica e midiática que levou ao poder de maneira ilegítima o presidente Michel Temer. “A população não está satisfeita com esse governo ilegítimo, e está indo para as ruas. Esse momento é fundamental, temos que nos posicionar, nas ruas, pelo Fora Temer, contra a retirada de direitos dos trabalhadores, reafirmando que nós não vamos pagar pela crise”, afirma a docente.

“O aumento da repressão demonstra grande truculência, que faz parte da reação desse e de outros governos que não reconhecem as demandas da população, e que preferem trocar o diálogo pela repressão. É tarefa do ANDES-SN e dos demais sindicatos e movimentos sociais apoiar essas lutas, e prestar solidariedade e assessoria jurídica aos lutadores”, completa a presidente do ANDES-SN.

Eblin Farage conclui fazendo um chamado a toda a população descontente com o governo de Michel Temer e com a retirada de direitos para participar da Jornada de Lutas que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais organizam. “A Jornada de Lutas dos dias 12, 13 e 14 de setembro em Brasília (DF) se insere nesse contexto, por ser uma grande mobilização contra a retirada de direitos. Todos os que estão na rua lutando pelo Fora Temer podem se somar à Jornada, para lutarmos de maneira organizada contra a retirada de direitos”, conclui a docente.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agencia Brasil, Aduneb SSind., Sul 21, Esquerda Diário, G1, Brasil de Fato, Agência Democratize, O Dia).

Circular nº 279/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros(as)

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 1º de outubro de 2016 (sábado)

Horário: das 9h às 17h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)

Pauta:

1.     Informes da coordenação e das seções sindicais;

2.     Organização do II Seminário de Ciência e Tecnologia;

3.     Encaminhamentos;

4.     Outros assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

Circular nº 277/16

Brasília (DF), 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes – GTCA do ANDES-SN, realizada em Brasília/DF, no dia 27 de agosto de 2016.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO COMUNICAÇÃO E ARTES

Brasília/DF, 27 de agosto de 2016

Local: Sede do ANDES-SN

Horário: Início às 9h e término às 19h do dia 27/08

Presentes: (ANEXO A)

Pauta:

1) Informes

2) Produção e circulação de materiais de arte e comunicação do ANDES-SN

3) Campanha de Sindicalização

4) V Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN

5) Outros assuntos

1) Informes

a)NPC: entre os dias 16 e 19 de novembro ocorrerá, no Rio de Janeiro, o 22º Curso anual do NPC com o tema “A Fusão da Mídia com o Estado e a Manipulação das Consciências”. É importante que os diretores, sindicalizados e profissionais de comunicação das seções sindicais participem com o intuito de contribuir na formação e aprofundar o debate da comunicação sindical junto à outras entidades do movimento sindical, social e popular.

b) Cartaz PLP: na última semana, o FONASEFE elaborou um cartaz contendo uma lista dos deputados federais que votaram favoráveis ao PLP 257/16. Esse material faz parte da campanha contra a aprovação do PLP 257 e deve ser utilizado pelas seções sindicais para denunciar e pressionar os parlamentares contra esse projeto de lei. Esse material foi enviado pela secretaria do ANDES-SN para as seções sindicais.

c) Adesivos: O ANDES-SN elaborou alguns materiais - cartaz e adesivos - contra o PLP 257 e a PEC 241; luta pela Escola Sem Mordaça; Fora Temer. Estes materiais foram disponibilizados para as seções sindicais via circular e alguns foram confeccionados na gráfica e enviado para as regionais do ANDES-SN.

Informes das Seções Sindicais (ANEXO B)

2) Produção e Circulação

No debate foram tratados os seguintes temas:

- visão da comunicação como custo ou investimento, apesar de já termos avançado permanece por parte de alguns a postura de custo;

- debater a linguagem da comunicação do sindicato, porém é importante garantir o profissionalismo e credibilidade adquirida pela comunicação do ANDES-SN que é referência de comunicação sindical contra-hegemônica, fazendo a distinção criteriosa do uso da linguagem adequada para cada mídia;

- realidades locais diferentes demandam distribuição distinta dos materiais impressos do sindicato, notando que cada vez mais há necessidade de produção de material digital;

- o fortalecimento dos GTCA locais e aproximação com o GTCA nacional, incluindo diretores, sindicalizados e profissionais de comunicação;

- necessidade de aprofundar as questão da arte no GT, avançando com mais intensidade na abertura de espaço e realizações sobre o tema no GTCA.

Ao longo do debate surgiram encaminhamentos (sugestões), elencados a seguir:

- Criação de espaços do ANDES-SN nos campi, utilizando-se de diversos recursos das linguagens artísticas, essas ações devem ser organizadas localmente;

- realizar o “Show do ANDES”, incluindo diversas artes;

- discutir a divisão do portal do ANDES-SN em Administrativo e Comunicação;

- realizar um levantamento sobre comunicação nas Seções Sindicais, atualizando o levantamento anterior

- debater a criação do GT-Arte e Cultura, separado do GT-Comunicação;

- investir na produção de vídeos para ampliar o debate dos temas e políticas do ANDES-SN, em especial incentivar a produção de documentários;

- as seções sindicais devem investir na realização de festivais de cultura;

- debater a ampliação da equipe de comunicação do ANDES-SN.

3) campanha sindicalização

Neste ponto da pauta foi apresentado pela coordenação do GTCA o acúmulo do debate sobre a construção da campanha de sindicalização do ANDES-SN, deliberação aprovada no 35º Congresso do Sindicato em Curitiba, que já foi pautada em reunião do GTPFS em abril deste ano e que a diretoria tem discutido desde o 62º CONAD.

Após esta apresentação, foi feito um debate no qual os representantes e profissionais de comunicação das seções sindicais presentes na reunião aprofundaram as possibilidades de eixo, materiais e organização da campanha. Alguns elementos importantes para destacar é que a ênfase da campanha deva ser da importância da luta social em uma conjuntura de ataques aos direitos sociais e à educação pública, ressaltando as conquistas da categoria ao longo de sua história (carreira, estabilidade, concurso público, RJU etc), bem como das conquistas das lutas construídas pelos trabalhadores e que o ANDES-SN fez parte (Diretas Já, Constituinte, LDB, direitos de organização dos trabalhadores etc). Destaque também para o fato de que as lutas dos últimos anos, caracterizadas como lutas de resistência, tem garantido que ainda tenhamos educação pública e gratuita (mesmo com toda a precarização e ataques constantes), diferente de grande parte dos países da América Latina e do mundo que destruiram completamente o caráter público da educação e dos direitos sociais.

Foi destacado também que a campanha de sindicalização deva expressar a relação histórica com os movimentos sociais; potencializar a produção de arte e cultura nos materiais e atividades de campanha a serem realizadas pelas seções sindicais; possibilidades de organizar kits de materiais do sindicato; enaltecer o “orgulho de ser professor” e de fazer parte da luta em defesa da população brasileira - lutar também é educar; pensar em atividades como “semana de sindicalização” (no dia do professor); aprofundar o diálogo com a categoria e apresentar o sindicato como parceiro das lutas contra o assédio, as opressões etc. Assim como, destacar o caráter democrático da organização do sindicato pela base.

Em relação à organização da campanha, projetou-se a realização de dois levantamentos prévios antes de elaborar os materiais: um deles para todas as seções sindicais responderem sobre possíveis dificuldades de sindicalização de docentes que venham a ter em suas bases; e elaboração de uma pesquisa de opinião a ser realizada junto à docentes não sindicalizados. Esta última será feita em uma amostra de 15 seções sindicais, selecionadas a partir dos seguintes critérios:

3 seções sindicais de cada região geográfica do país (sul, sudeste, centro-oeste, norte, nordeste), sendo: 1 ssind pequena (até 300 sindicalizados); 1 ssind média (até 1000 sindicalizados); 1 ssind grande (mais de 1000 sindicalizados)

Após este levantamento será contratada uma empresa para elaboração dos materiais gráficos e áudio-visuais a serem utilizados

A proposta é que a campanha tenha início, meio e fim. Com a seguinte indicação de cronograma:

?    36º Congresso (janeiro 2017): Lançamento da campanha

?    63º CONAD (julho de 2017): balanço parcial

?    37º Congresso (2018): avaliação final e perspectivas

4) V Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN

Após a apresentação de proposta da coordenação do GTCA e debate realizado entre os representantes e profissionais de comunicação das seções sindicais, foi indicada a seguinte proposta para a realização do encontro:

Eixo: A comunicação sindical nos meios digitais

Dias: 25, 26 e 27 de novembro de 2016, em Brasília-DF

A programação deverá envolver mesa de debates sobre questões conceituais e de política de comunicação; oficinas de produção de materiais e conteúdo para os meios digitais, especialmente redes sociais e internet; mesa com relatos de experiência na produção de materiais de arte e comunicação nos meios digitais e mídias alternativas (vídeo-documentário, aplicativos de celular, jornais digitais e outras formas).

ANEXO A

PRESENTES:

Diretores do ANDES-SN: Giovanni Frizo, Eblin Farage, João Francisco Ricardo Kastner Negrão, Renata Maffezoli (jornalista)

Seções Sindicais: ADUFPB (Carlos Cartaxo); ADUFERPE (Maria do Carmo da Silveira Xavier); ADUSB (Jorge Barros); ADUFF (Renata Schittino, Marcio Malta); ADUFPEL (Daniela S. Hoffmann-diretoria, Gabriela Venzke-jornalista); ADUR-RJ (Markos Klemz Guerrero, Filipe Ferreira Galvão-jornalista); ADUFPA (Adolfo Oliveira Neto, Max André Costa-jornalista).

ANEXO B

Informes das Seções Sindicais

DATA: 27/08/2016                                 LOCAL: Brasília

1 - SEÇÃO SINDICAL: ADUFPA

INFORMES PRESTADOS POR: Adolfo Oliveira Neto e Max Costa

O GTCA está desarticulado, mas a diretoria da ADUFPA está se movimentando para rearticular e vai promover um encontro no dia 02 de setembro de todos os GTs da entidade, a fim de atender este objetivo, além de aglutinar novos docentes ao grupo.

A seção sindical fez uma Campanha para divulgar os deputados do estado que votaram a favor do PLP 257/2016. Porém, encontrou resistência das empresas de outdoor, que se recusaram a publicar a peça publicitária. Assim, a entidade vai avaliar novas formas de denunciar os deputados que votaram a favor do PLP 257/2016.

SEÇÃO SINDICAL: ADUFPEL

INFORMES PRESTADOS POR: Daniela Hoffman e Gabriela Venzke

A comunicação da ADUFPel-SSind tem diversos meios de comunicação: o jornal impresso mensal Voz Docente, de circulação interna na universidade, um programa de rádio semanal com o mesmo nome, que é realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), veiculado na Rádio da UFRGS, na Rádio Federal FM (da UFPel) e na RádioCom (uma rádio comunitária de Pelotas), o site da SSind, uma página no Facebook e comunicação por e-mail. Além disso, mantemos um mural em cada uma das unidades acadêmicas para divulgar os materiais do Sindicato Nacional e outros próprios que são elaborados pela equipe de comunicação da ADUFPel. Algumas “campanhas” desenvolvidas neste ano pela ADUFPel-SSind são “Bota a boca no trombone”, resultado da atividade de “8 de março”; “Pacote de Maldades” e “Quebra-cabeça”, combatendo as medidas em tramitação (PLP, PEC, PESP), chamadas para assembleias e atos/paralisações. Também trabalhamos nas coberturas das atividades nacionais do ANDES-SN. No campo das artes, mais especificamente, apoiamos, desde 2014, o Circuito de Música Décio Marques – Dandô, projeto de música itinerante e fora do circuito comercial. No final do primeiro semestre deste ano, apesar de não haver um GTCA ativo, formou-se uma Comissão Local de Mobilização (CLM) interessada na elaboração de materiais informativos para serem utlizados em reuniões com docentes nas diversas unidades acadêmicas.

SEÇÃO SINDICAL: ADUFPB

INFORMES PRESTADOS POR Carlos Cartaxo

A Assessoria de Comunicação da ADUFPB divulga as atividades políticas, sindicais e socioculturais da seção sindical, como atos públicos, greves, seminários, simpósios, debates e mesas redondas e reuniões específicas, buscando dar maior visibilidade às ações da seção sindical entre seus filiados.

Além de produzir material de divulgação e comunicação (jornais, informativos, boletins) do sindicato e, semestralmente, uma edição da Revista Conceitos (publicação acadêmica indexada pela Capes), a Ascom ADUFPB produz ainda uma agenda anual impressa para os docentes filiados, sendo uma das publicações mais requisitadas pelos docentes da UFPB todo início de ano.

A Assessoria de Comunicação da ADUFPB dá suporte na divulgação às atividades artísticas e culturais, promovidas pelo sindicato, como o Festival de Curtas Metragens (O 1º Festival teve como tema: Precarização do Ensino, Pesquisa e Extensão na UFPB), Coral da ADUFPB, Concurso de Fotografia (realizado anualmente) e eventos sociais como Dia do Professor, São João e a Festa de Confraternização dos docentes filiados.

A equipe de jornalistas da ASCOM/ADUFPB acompanhar os informes e comunicados emitidos pelo ANDES-SN, bem como pelas outras seções sindicais de todo o Brasil, quando os assuntos são relevantes à categoria docente no âmbito nacional e trabalha na articulação de divulgar, nos meios de imprensa local, todas as atividades político-sindicais na Paraíba.

As atividades promovidas pela ADUFPB são registradas em fotografia ou vídeo digitais e disponibilizadas no site da Entidade, além de serem divulgadas nas redes sociais da Internet. Atualmente, utilizando de recursos de mídias digitais, a Assessoria de Comunicação tem produzido vídeos com transmissão AO VIVO de manifestações do sindicato, reuniões, palestras e entrevistas com diretores da entidade, sempre priorizando temas que atualizem os filiados com informações inerentes à categoria.

A Assessoria de Imprensa da ADUFPB gerencia, além do site da entidade na Internet, a página no sindicato na rede social FaceBook e a página do movimento Frente Escola Sem Mordaça. Dispõe de Canal no Youtube (onde são armazenados os vídeos produzidos pela equipe de Imprensa) e já articula mais um novo canal de informações para os filiados: a transmissão de informes pelo WhatsApp, como uma forma de chegar mais próximo dos sindicalizados através das  mídias digitais e do dispositivo smarthphone.

A Assessoria de Imprensa e a Secretaria Executiva (Célia Lopes) são responsáveis pelo envio de informações para os filiados através de contas de e-mail. Atualmente, são mais de 3.500 endereços cadastrados, incluindo entidades parceiras na Paraíba, seções sindicais por todo o Brasil, a imprensa local, políticos municipais e estaduais etc.

Sempre buscando inovar, a Assessoria de Comunicação trabalha com a perspectiva de levar informações aos sindicalizados da forma mais clara, objetiva e direta, para que a interação sindicado-filiado seja atingida no menor tempo possível, articulando, mobilizando e aproximando o filiado à sua entidade representativa.

Circular nº 276/16

Brasília, 2 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos anexas, as deliberações da reunião do Conselho Politico da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada no dia 1º de setembro de 2016, em Brasília (DF).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Circular nº 278/16

Brasília, 5 de setembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Encaminhamos, para ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre  o FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS! RUMO À GREVE GERAL!

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

FORA TEMER! CONTRA O AJUSTE FISCAL E A RETIRADA DE DIREITOS!

RUMO À GREVE GERAL!

A Diretoria do ANDES-SN manifesta veemente repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer. Comungando com a indignação de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, a diretoria convoca suas seções sindicais e todos(as) os(as) seus(suas) sindicalizados(as) para uma vigorosa e urgente reação organizada contra este governo e a agenda regressiva que ele expandiu, aprofundou e acelerou.

O conservadorismo de setores da sociedade brasileira, o fortalecimento das frações mais reacionárias da burguesia e a política de conciliação de classes implementada no País durante mais de uma década, contribuíram para criar as condições de instauração deste governo ilegítimo, ainda mais autoritário e truculento, que, em pouco tempo, imprimiu nova dinâmica ao ajuste fiscal – que penaliza a classe trabalhadora para salvaguardar os interesses dos credores da dívida pública – e aprofundou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O grave retrocesso econômico, político e social comandado pela nefasta articulação do poder executivo com o Congresso Nacional, entidades patronais, poder judiciário e mídias corporativas materializa-se, por exemplo, nos drásticos contingenciamentos orçamentários, na ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na venda do patrimônio público, na generalização das Organizações Sociais (OS), na aprovação do PLP 257/16 (de iniciativa do governo anterior) e no novo regime fiscal propugnado pela PEC 241/16. Estes instrumentos, em trâmite no Congresso Nacional, objetivam reduzir os investimentos estatais e o financiamento de políticas sociais, atingindo o serviço público e os(as) trabalhadores(as). Propõem medidas como o congelamento de salários, progressões e promoções de servidores/as, a implementação de programas de demissão voluntária e proibição de concursos se os gastos do ente federado ultrapassar os estreitos limites de “responsabilidade fiscal” estabelecidos.

Além desses instrumentos, o governo ilegítimo já anunciou uma nova reforma da previdência que, dentre outros aspectos, pretende elevar a idade para aposentadoria, que passaria ser a mesma para homens e mulheres, além de propugnar o aumento das alíquotas contributivas. Em seu discurso de posse, Michel Temer defendeu a reforma trabalhista, sinalizando o desmantelamento da CLT pela instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, ameaçando direitos conquistados à custa de lutas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e as férias remuneradas.

Nos últimos dois anos, os cortes na educação ultrapassaram 13 bilhões de reais e novas reduções são previstas para 2017, tudo feito para beneficiar os credores da dívida pública. O impacto nas universidades e institutos federais poderá levar algumas dessas instituições ao colapso por impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros. As agências de fomento realizaram cortes de bolsas e outros auxílios como os destinados aos programas de pós-graduação, ao PIBID, ao PIBIC, ao PIBIT e Editais, ocorrendo o mesmo em escala estadual e municipal. Isto indica que um projeto democrático de educação está cada vez mais longe, pois as medidas privatizantes e reacionárias, a exemplo do projeto Escola Sem Partido, estão sendo propostas e algumas já implementadas de maneira célere.

Estes ataques às conquistas democráticas e aos direitos sociais e trabalhistas desencadearam mobilizações e manifestações, que se juntaram a greves setoriais em todo o Brasil, diante das quais os setores dominantes e os governos têm lançado mão da violenta repressão com prisões e perseguições de lideranças sindicais e populares.

A diretoria do Andes-SN, coerente com a consigna aprovada no 61º CONAD – FORA TEMER, contra o ajuste fiscal e retirada dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores e cortes nas políticas sociais; pela auditoria da dívida pública; contra a política de conciliação de classe; rumo à greve geral – solidariza-se com os movimentos e pessoas vítimas do terrorismo de Estado e reafirma o histórico princípio do Sindicato de lutar pela democratização da sociedade, pelos direitos sociais e trabalhistas, pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade.

Por fim, a Diretoria nacional, por compreender que os/as docentes das instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico têm papel fundamental na construção da resistência e na consolidação de uma ampla unidade com os demais segmentos da comunidade universitária e com outros setores da classe em luta contra os ataques em curso, convoca as Seções Sindicais e seus/suas filiados/as para participarem das mobilizações e manifestações promovidas em seus estados, municípios e locais de trabalho e a integrarem as caravanas para a Jornada de Luta que ocorrerá em Brasília, nos dias 12, 13 e 14 de setembro, promovendo atos nos estados no dia 15 com todas as categorias em luta. Esta agenda de mobilizações tem o propósito de articular, com os diversos movimentos e greves setoriais em curso, a construção da GREVE GERAL.

DIRETORIA DO ANDES-SN

A Medida Provisória (MP) 774, publicada nesta sexta-feira (2), desmonta o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A MP, editada pelo governo de Michel Temer, transforma a empresa pública criada em 2007 em empresa governamental, comandada diretamente pela presidência da república, retirando a autonomia da EBC.

Na contramão de todas as características das empresas públicas de comunicação em países democráticos do mundo, como a reconhecida BBC de Londres, a MP de Temer acabará com os mecanismos de autonomia que garantiram, até agora, que seus veículos não se transformassem em canais de propaganda governamental. Mauricio Macri, presidente da Argentina, comanda semelhante processo de retirada de autonomia na TV Pública do país.

Para Jonas Valente, coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e jornalista concursado da TV Brasil, com o discurso de “atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo governo”, o governo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa – com todos os seus defeitos e limites – deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo.

“A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social na empresa e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público. Mesmo que os objetivos da Lei não tenham sido alterados, e que bom que não foram, na prática a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”, ressalta.

O Conselho Curador da EBC, que também foi extinto com a medida, manifestou seu repúdio à MP. “A MP 744 é uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira. A medida fere o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal”, afirmou em nota.

Organizações da sociedade civil, pesquisadores, comunicadores e movimentos sociais já reagiram à medida. Um ato de repúdio em frente à sede da EBC em Brasília acontece na sexta (2) à tarde.

Decreto

Foi publicado nesta sexta (2), no Diário Oficial da União, decreto que altera o Estatuto Social da EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado; pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.  Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Intervozes, PSOL e EBC).