A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abrigou, nesta quarta-feira 14/9, o primeiro evento da "Frente Ampla Brasil". A coalizão, que reúne movimentos sociais e populares, organizações sindicais e também parlamentares, deverá agora percorrer o Brasil para mobilizar a sociedade contra a agenda de reformas anunciada pelo governo Michel Temer, com o objetivo de barrar perdas de direitos sociais e trabalhistas.
“Sozinhos não iremos a lugar nenhum. Articulados, poderemos mudar o curso da história” afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e idealizador da frente.
A reunião teve a presença de representantes do movimento sindical, de aposentados e pensionistas, da sociedade civil organizada. Os participantes demonstraram contrariedade em relação a propostas que tornam flexíveis as regras de contratos de trabalho e que impõem idade mínima para a aposentadoria.
Paim lembrou que o “modelo 85/95” já determina uma idade mínima, de 55 para mulheres e 60 para homens. A seu ver, esse modelo é mais justo com os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho mais cedo, normalmente os mais carentes e que agora podem ser mais penalizados, ficando obrigados a trabalhar muito mais tempo.
“Essa é a fórmula perfeita [modelo 85/95], que conjuga idade com tempo de contribuição” disse Paim.
Agenda do Congresso Nacional
Os participantes lançaram críticas aos projetos em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (na Câmara), que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por vinte anos. Como disseram, a PEC vai comprometer severamente os recursos para a saúde, a educação e os benefícios sociais, em detrimento do pagamento de juros da dívida pública, que antes de tudo deveria ser auditada.
Também houve menção ao PLC 54/2016 - Complementar, que alonga as dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se os entes cumprirem diversas medidas de ajuste fiscal. Na opinião de João Domingos Gomes, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), essa é uma das piores propostas legislativas já vistas.
“Faz terra arrasada do serviço público e do servidor, que é o primeiro a ser atingido, porque congela salários. Mas o grande perdedor com o projeto é o Estado, que perde sua função de prestador de serviço público. E, junto com os projetos de terceirização e privatização, o Estado passa a ser demandador de serviço à iniciativa privada, a prestação de serviço público vira negócio, objeto de ganância do mundo empresarial” criticou João Domingos.
Ele criticou ainda o modelo de Estado em vigor, no qual “predominam as forças econômicas, sobretudo do setor financeiro”. Para ele, essas forças sequestram a gestão e não permitem que a pauta social avance, por mais que haja um “caráter socialista” do dirigente. E este não é o caso do presidente Michel Temer, frisou.
“Quero apontar a ilegitimidade desse governo, eleito com uma pauta diferente. Ele está cometendo estelionato eleitoral, na medida em que foi eleito com um programa e, no meio do mandato, mudou para o chamado ‘Ponte Para o Futuro’, que em nada corresponde ao programa com o qual Dilma e Temer foram eleitos — denunciou.
Novo paradigma
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, ressaltou que houve no país mais do que uma troca de governo, mas de paradigma, com o fim dos governos de coalizão que nos últimos anos misturavam “esquerda e direita, socialistas e liberais”.
“Hoje, os campos estão apartados, a esquerda está na oposição, limitada a não mais que 100 parlamentares, enquanto as forças de centro e de centro-direita, de perfil liberal e fiscalista, estão na base de sustentação do governo” avaliou.
Ainda segundo o diretor do DIAP, as forças hoje no governo são idelogicamente coesas, alinhadas com o chamado Consenso de Washington, que se reflete exatamente na agenda do Ponte para o Futuro. O objetivo é fazer com que o Estado volte às suas funções clássicas de garantir a propriedade, os contratos privados e a moeda, afastando-se de outras obrigações, igualmente suas, de impor o equilíbrio entre as pessoas, as regiões do país, entre categorias e segmento sociais. Para Queiroz, haverá um “jogo de salve-se quem puder”, com ações para que se retire marcos legais que servem de garantia aos mais desprotegidos da sociedade, como os trabalhadores.
“Se tem um governo que está coeso com a pauta do mercado e com apoio internacional, os movimentos sociais e as forças vivas desse país que respondem pelo trabalho têm que estar unidas. Por isso, a criação dessa Frente Ampla é extremamente interessante. A unidade de ação é fundamental” conclamou.
Reivindicar, ser contra e propor alternativas
Diante do novo cenário, o diretor do Diap afirmou que não basta aos trabalhadores e aos movimentos sociais “reivindicar ou ser contra”. Segundo ele, é necessário também estar preparado para o debate e pensar em soluções alternativas. Citou, como exemplo, o projeto que amplia as terceirizações, em análise no Senado. Na sua visão, é necessário “razoabilidade”, de modo que Paim, o relator, possa contar com “franquia” para negociar pontos da matéria.
“Se vocês quiserem manter do jeito que é hoje, a chance de ele [Paim] ser destituído da relatoria é enorme. Aí, em nome de um suposto ideal, pode ocorrer que não se tenha o possível e o bom naquele momento.”
Mea culpa
João Paulo Ribeiro, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ao elogiar a criação da Frente Ampla, fez um mea culpa ao apontar as dificuldades dos movimentos de esquerda em se unir, quase sempre motivadas por vaidade. João Paulo defendeu a intensificação do trabalho político junto às bases sociais, com a militância sendo “baluarte nas ações propositivas” a partir da capacitação dos jovens.
“Temos que reviver algumas coisas, construir nosso trabalho nas associações de bairro, temos que voltar. Alguma coisa foi perdida, alguma coisa saiu errada, não estamos conseguindo atingir a população”, lamentou.
Para José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, sem uma autocrítica e união para a ação em conjunto, todos sofrerão as consequências. De acordo com ele, as diferentes organizações sindicais estão agora se juntando, para atuar em sintonia, por um motivo: “a água está subindo para o pescoço”.
“Se não soubermos nadar, ela sobe para a cabeça e você acaba se afogando. Não temos o direito de achar que interesses maiores da sociedade, dos trabalhadores e da nação devem também morrer afogados nesse processo que está nos rodeando diuturnamente” disse.
"Silêncio"
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) concordou que o cenário é de insegurança e motiva preocupação. Na sua visão, nos últimos anos os movimentos sociais e sindicais viveram em “silêncio”, e essa posição contribuiu para que a situação chegasse ao ponto atual, em que, como disse, direitos e conquistas estão ameaçados. A seu ver, as ruas deveriam ter sido “ocupadas” ao menos sete anos antes.
“Mas a resistência por si só não leva a lugar nenhum, ainda que a motivação seja a mais justa, o objetivo mais puro. É preciso que ela seja acompanhada também pela disposição ao diálogo”.
Temas de interesse nacional
O primeiro evento da Frente Ampla Brasil, em Brasília, tem como objetivo debater sobre temas de relevância nacional, como democracia, terceirização, trabalho escravo, previdência social e negociado acima do legislado, entre outros temas.
Paim afirmou que a Frente é a união de mais de vinte frentes mistas de parlamentares e movimentos sociais ativos no Congresso Nacional.
“Individualmente o grupo não vai a lugar nenhum, mas articulados em uma Frente Ampla em defesa da democracia, podemos mudar o curso da história do país”, argumenta o senador gaúcho.
A Frente Ampla Brasil é um movimento suprapartidário e intersindical, que pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.
Além disso, a Frente buscar defender também os setores discriminações do país, como os negros, índios, ciganos, pessoas em situação de rua, LGBTT, idosos, entre outros.
Fonte: DIAP (Com Agência Senado).
Com o impedimento da Presidente da República e a assunção de um novo governo, um assunto tem dominado as pautas. Trata-se da famigerada reforma trabalhista, que tem em um de seus pontos a prevalência do negociado sobre o legislado. O assunto é polêmico e fixado em reformas legislativas, sem se prestar a devida atenção para como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo a questão.
No início do ano de 2015, o STF julgou o RE 590.415, que ficou nacionalmente conhecido como o “Caso BESC”. O Banco do Estado de Santa Catarina, antes de ser privatizado, firmou um acordo coletivo com o sindicato dos empregados em que constava uma cláusula de quitação geral. Isto é, o empregado que aderisse ao plano recebia indenização e estaria impedido de obter qualquer diferença em processo judicial trabalhista.
A questão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por apertada maioria, os Ministros entenderam que a cláusula de quitação era nula, eis que genérica, e que os empregados poderiam, sim, discutir judicialmente os valores das parcelas pagas para apuração de eventuais diferenças.
Mediante a interposição de recurso ao Supremo Tribunal Federal, o Banco conseguiu reverter a decisão, ficando assentado no STF, em célebre voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que a cláusula era válida, tendo sido afirmado, em apertada síntese, que (i) a Constituição Federal prestigiou a autonomia coletiva da vontade como mecanismo pelo qual o trabalhador participará da formulação das normas que regerão a sua própria vida, inclusive no trabalho, bem como, que (ii) os acordos e convenções coletivas são instrumentos legítimos de prevenção de conflitos trabalhistas, podendo ser utilizados, inclusive, para redução de direitos trabalhistas.
Destaca-se no julgado a clareza mediante a qual se firmou a tese de que o sindicato é legalmente um legítimo representante dos empregados e suas decisões devem ser respeitadas. Parecia que o STF queria dar amplitude à decisão para que uma nova direção fosse dada aos litígios envolvendo instrumentos coletivos.
Como se tratava do primeiro caso decidido na Suprema Corte, sobre essa temática, o julgamento não repercutiu nas instâncias trabalhistas como deveria. Continuou-se, mesmo depois do posicionamento do STF, a se decidir que “os sindicatos não têm legitimidade de fato”, “acordo coletivo não pode diminuir direito, apenas aumentar” e outros argumentos nessa linha para anular cláusulas de instrumentos coletivos.
Outrossim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento no qual a negociação coletiva não abrange direitos assegurados por preceito de lei. Desta forma, tendo em vista que as horas in itinere estão asseguradas no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o seu não pagamento não poderia ser transacionado.
Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu inovar novamente. O STF publicou decisão no dia dia 13 de setembro de 2016 no Diário de Justiça Eletrônico, da lavra do Ministro Teori Zavascki, que proveu um recurso extraordinário (RE 895.759) e reformou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia anulado uma cláusula de acordo coletivo que excluía o pagamento das horas in itinere. No caso, o sindicato e a empresa haviam negociado essa exclusão em troca de outros benefícios mais vantajosos financeiramente aos empregados.
O ministro, nessa nova decisão, fazendo remissão ao caso BESC, ressaltou que “não se constata, por outro lado, que o acordo coletivo em questão tenha extrapolado os limites da razoabilidade, uma vez que, embora tenha limitado direito legalmente previsto, concedeu outras vantagens em seu lugar, por meio de manifestação de vontade válida da entidade sindical.” Em outras e diretas palavras, assentou que deve se respeitar o negociado, mesmo que se limite direito legalmente previsto.
Enquanto a reforma trabalhista permanece estagnada no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume legítimo protagonismo e corrobora a prevalência do negociado sobre o legislado. Essa é uma realidade que parece não se querer enxergar.
Tais decisões provocarão o amadurecimento dos entes sindicais, na medida em que os próprios trabalhadores representados pela categoria terão maior consciência na hora de eleger os seus representantes e decidir o seu futuro.
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga – Sócio do Corrêa da Veiga Advogados; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Conselheiro da OAB/DF.
Luciano Andrade Pinheiro – Sócio do Corrêa da Veiga Advogados; Professor universitário de Direito Autoral e Responsabilidade Civil.
Texto publicado originalmente no portal do Estadão: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stf-inova-e-decide-que-vale-o-negociado-sobre-o-legislado-no-ambito-trabalhista/
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Ato reivindicou a cassação de Eduardo Cunha e se posicionou contra a retirada de direitos
Mais de cinco mil servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e do movimento estudantil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na noite de segunda-feira (12) para protestar contra a retirada de direitos e o ajuste fiscal. A manifestação, que marcou a abertura da Jornada de Lutas, que continua até quarta-feira (14), também reivindicou a cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Os manifestantes realizaram a concentração do ato na tenda da Jornada de Lutas, localizada em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. De lá, saíram em caminhada até o Congresso Nacional, por volta das 19h. Três carros de som organizaram a manifestação com intervenções, músicas e palavras de ordem. Um grupo de servidores, portando velas, organizou um grande “mosaico” humano formando a palavra Fora Temer.
A chegada do ato ao Congresso Nacional se deu no momento da abertura da sessão da Câmara, que deliberaria pela cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa que, além de ser grande articulador de propostas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, é acusado de mentir sobre a propriedade de contas bancárias na Suíça.
A delegação do ANDES-SN, com docentes de todas as regiões do país, esteve junto às demais delegações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), como a da Fasubra, do Sinasefe, da Asfoc e da Fenasps. Representantes das entidades fizeram suas intervenções no carro de som do Fonasefe durante a caminhada, e também em frente ao Congresso. Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, também fez uso da palavra, explicitando os riscos à sociedade brasileira que estão incluídos no Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que, entre outras coisas, irá legitimar o esquema de geração da dívida pública.
Em sua fala, Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, criticou Eduardo Cunha. “Ele luta contra os direitos das mulheres trabalhadoras e acredita que só existe um tipo de família, que não representa a diversidade da sociedade brasileira. É necessário que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores se coloquem nas ruas contra esse tipo de conservadorismo que domina o Congresso Nacional”, disse a docente. “Não aceitaremos mais retrocessos. Não aceitaremos machismo. Não aceitaremos retirada de direitos”, completou a presidente do ANDES-SN.
Cunha é cassado
Na mesma noite (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura. Os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controversos dos últimos anos.
“Eduardo Cunha era um marco do conservadorismo no Congresso Nacional e sua cassação representa um pequeno avanço na luta contra o retrocesso social”, afirmou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. Em seu último mandato na Câmara dos Deputados, período em que assumiu a presidência da Casa, Eduardo Cunha ficou conhecido como defensor do Estatuto do Nascituro, da redução da maioridade penal e da anistia às dívidas dos planos de saúde, entre outros projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
A assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizada nessa segunda-feira, 12/09, começou com um minuto de silêncio. A homenagem marcou a primeira assembleia da categoria realizada após o falecimento do professor Eleni Pereira, militante, advogado e ex-presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN.
As discussões sobre os pontos de pauta renderam boas análises de conjuntura. A função que o bolsista do Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) tem desenvolvido, levantando todos os projetos de lei, decretos, emendas, medidas provisórias e leis já aprovadas que vão contra os interesses dos trabalhadores, no período de 1995 a 2016, também contribui com esse processo de compreensão da categoria. “O bolsista já fez todo o levantamento. Mas nós precisamos prorrogar o contrato dele porque vamos cruzar as informações e sistematizá-las, junto a outro estudante voluntário na pesquisa, para que possamos analisar os dados e incluí-los em um dos cadernos que estamos elaborando”, explicou a professora Alair Silveira, membro do GT.
“Eu gostaria de colocar a disposição da diretoria em prorrogar o contrato, e registrar a satisfação pela realização desse estudo dentro do sindicato. É muito importante para nós levantar essas informações. São tantas propostas de lei que atacam os direitos dos trabalhadores, de setores públicos e privados, que fica difícil acompanhar”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. Os docentes aprovaram a prorrogação do contrato do bolsista do GTPFS por três meses.
Nesse sentido, os docentes caminharam para o debate sobre a participação dos docentes na Jornada de Lutas e demais atividades que unificam os trabalhadores contra as reformas impostas pelo governo, entendendo que essa é uma postura de defesa fundamental nesse momento. Assim, além da caravana enviada para as atividades em Brasília nos dias 13 e 14/09, e do ato programado para o dia 15/09 na Praça Bispo, centro de Cuiabá, os docentes encaminharam a realização de uma nova assembleia. Na tarde do dia 20/09, terça-feira da próxima semana, a categoria vai discutir duas indicações do ANDES – Sindicato Nacional: paralisação no dia 22/09 e construção de uma Greve Geral. A discussão destacou que a bandeira “Fora Temer” unifica a luta, mas a defesa dos governos petistas, não.
A organização dos docentes do campus de Várzea Grande, incluída como ponto de pauta no edital de convocação, chegou a ser pontuada, antecipadamente. No entanto, a plenária entendeu que o ponto de pauta ficou prejudicado pela ausência dos docentes do novo campus no momento em que a discussão seria iniciada.
Informes
Durante os informes, mais uma vez a contribuição do professor Eleni retornou à pauta: ele estava organizando um Seminário com tema “A defesa dos Direitos Humanos e Sociais.” O evento, que terá a participação de nomes como Sara Granemann, Hugo Cavalcante e Gustavo Teixeira, foi mantido, e será realizado durante todo o dia 23/09, no Centro Cultural da UFMT. A Adufmat-Ssind divulgará a programação completa em breve.
Nos dias 23 e 24/09, a VPR Pantanal do ANDES promoverá, em parceria com a Adufmat-Ssind e outras entidades, um debate em Sinop, para debater os “Ataques ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores”. Os convidados são José Menezes Gomes (professor da UFAL) e Elda Valim (ONG Moral). A programação está disponível aqui.
Nesses dois dias, o sindicato receberá, em Cuiabá, o diretor do ANDES-SN, Francisco Jacob, para iniciar os preparativos do 36º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado na capital mato-grossense na última semana de janeiro de 2017. Todos os interessados em contribuir na construção do Congresso estão convidados para as reuniões, nos dias 22 e 23/09, às 9h, na Adufmat-Ssind.
A professora Alair Silveira fez o informe qualificado do III Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical, realizado em Belém do Pará nos dias 26 e 28/08. Participaram do encontro os membros do GTPFS Alair Silveira e Luzinete Vanzeler, alem do presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. O encontro teve como tema “História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução”. O relatório assinado pelo GTPFS está disponível no site do sindicato, clique aqui para ler.
Outra atividade informada durante a assembleia foi o Semiedu, que abordará o tema “Saberes e Identidade: Povos, Culturas e Educação” entre os dias 03 e 05/10. De acordo com a professora Aparecida Rezende, paralelo ao Semiedu, será realizado o III Simpósio Internacional Merleau-Ponty.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Para reforçar a divulgação da Jornada de Lutas em Brasília (DF), que acontecerá de 12 a 14 de Setembro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou nesta sexta-feira (9) a arte do cartaz das atividades. As atividades têm por objetivo chamar a atenção da sociedade para os ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores que estão em curso e manifestar contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016 e contra as reformas Previdenciária e Trabalhista anunciadas pelo governo Temer.
No dia 12 (segunda-feira) está prevista a concentração na Esplanada dos Ministérios, com atividade durante a votação, na Câmara dos Deputados, da cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No dia 13 (terça-feira) está programada uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Museu da República, a partir das 9 horas. Já no dia 14 (quarta-feira), acontecerá uma reunião ampliada dos servidores públicos.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Orientações aos docentes
O ANDES-SN divulgou, através da Circular 271/16, orientações sobre a caravana. Confira aqui.
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Fonte: ANDES-SN
Alair Silveira
Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política
Membro GTPFS/ADUFMAT
Maria Luzinete Alves Vanzeler
Profa. Dra. Departamento de Ciências Básicas em saúde(DCBS)/FM
Membro GTPFS/ADUFMAT
No período 26 a 28 de agosto/2016 foi realizado o 3º Encontro de Formação Sindical promovido pelo ANDES/SN, na cidade de Belém do Pará/PA, com o tema História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução. Nesse Encontro, além da participação do Presidente da Seção Sindical, prof. Reginaldo Araújo,o GTPFS/ADUFMAT marcou presença por meio das professoras Luzinete Vanzeler e Alair Silveira.
A terceira parte do Curso iniciado em abril/2016 foi dedicada à reflexão sobre quatro movimentos centrais que compõem a luta sindical: a)Movimento LGBTTI; b)Movimento das Mulheres; c)Luta contra o Racismo; d)História da Luta Operária. A discussão sobre as lutas dos movimentos LGBTTI e contra o racismo ficou sob a responsabilidade do professor e militante dos movimentos LGTB e Negro, Wilson Honório da Silva. O curso sobre as lutas das mulheres coubeà professora Renata Gomes, colega do Depto. de Serviço Social da UFMT e, por fim, o resgate da história e da reflexão sobre o movimento operário sindical brasileiro foi feito pelo professor Osvaldo Coggiola, da USP.
Wilson Honório da Silvaapoiou-se na história da arte, assim como na própria experiência militante para expor e provocar a discussão sobre as várias manifestações de preconceito e discriminação de ordem sexual e/ou étnico-racial no cotidiano da vida social. De acordo com o palestrante, a história não corrobora argumentos preconceituosos e discriminatórios contra a orientação sexual, nem tampouco sua patologização. Com formação em história e pós-graduação em arte e cinema, recorreu às imagens para informar e refletir sobre a ‘instrumentalização’ do preconceito e da discriminação contra homossexuais e contra negros nas sociedades classistas.
Militante engajado nas várias lutas de resistência e denúncia que conformam ambos os movimentos, Wilson Honório da Silva foi profícuo em relatar a combinação de várias experiências que culminaram com a inclusão da questão étnico-racial e da homossexualidade como parte da agenda tanto das lutas sociais e sindicais, quanto do próprio Estado. Infelizmente, como destacou, essas conquistas não representaram, ainda, a supressão do preconceito e/ou da discriminação, ou superação das inúmeras formas de violência contra negros e homossexuais.
Renata Gomes iniciou sua exposição situando os inúmeros movimentos que perfazem o movimento de luta das mulheres, apresentando, também, suas principais diferenças. Destacando as várias formas de manifestação de preconceito e violência contra a mulher, realçou a persistência dessas atitudes, em que pese o avanço já alcançado através das lutas. Nesse particular, criticou a ineficácia de algumas políticas que atuam sobre o fato, mas não investem em educação sistemática e permanente. Como exemplo, citou o “vagão cor de rosa”, que impede aos homens seu acesso em determinados horários. Essa medida, desacompanhada de uma campanha de educativa com relação à mulher, não atua sobre a origem do problema, mas, apenas permite o controle da violência em determinados locais e horários.
Com uma abordagem classista, defendeu que as lutas das mulheres não podem perder de vista a violência do capital contra o conjunto da classe trabalhadora, ressaltando, entretanto, que essa violência recai de forma diferenciada sobre alguns segmentos dentro da própria classe: negros, mulheres, homossexuais.
Por fim, Osvaldo Coggiola recuperou a história das lutas operárias no Brasil, no contexto das transformações nacionais e internacionais, especialmente latino-americanas. Para isso, destacou movimentos sindicais e partidários, de maneira a reiterar a articulação imprescindível entre as lutas operárias, sindicais e partidárias sob o fundamento da solidariedade de classe nacional e internacional.
Ao resgatar a história operária e sindical brasileira, sublinhou a longa história de lutas que conforma a experiência nacional, a qual não é linear (como nenhuma o é), mas que está repleta de conquistas dos trabalhadores, para os trabalhadores. Nesse particular, deixou clara a importância de se pensar a atual conjuntura com o olhar também voltado para o passado, pois ele tem muito a ensinar, inclusive para dimensionar o presente e o futuro.
Ao final, todos os palestrantes convergiram quanto à questão fundamental: é imprescindível construir e/ou consolidar um movimento sindical capaz de abranger as lutas específicas de segmentos que conformam a classe trabalhadora. É preciso compreender – inclusive para alguns dos movimentos homossexuais, étnico-raciais e feministas – que as lutas não se fortalecem em ‘oposição’ aos seus companheiros de classe. Nesse sentido, é preciso agregar essas lutas às lutas do movimento sindical, não como movimentos que substituem ou competem com ele, mas como movimentos que agregam a essas lutas assuas particularidades e demandas, garantindo, assim,a unidade de classe, de maneira a não tomar o particular como todo.
Diante dos desdobramentos da conjuntura que apontam a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, contidos em uma série de medidas em trâmite no Congresso Nacional, e das já anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista, a diretoria do ANDES-SN encaminhou uma circular às todas as seções sindicais, indicando uma rodada de assembleias docentes, até dia 21 de setembro, para tratar e deliberar sobre a luta contra o PLP 257/2016, a PEC 241/2016, a Construção da greve geral, com a construção dos comitês de mobilização unificados nas Instituições de Ensino Superior (IES) conforme deliberado no 61º Conad, a Jornada de lutas de 12 a 14 de setembro, os atos nos estados no dia 15 de setembro e a paralisação, com ato nos estados no dia 22/09, indicando na pauta o “Fora Temer”.
Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que os docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais já vêm sendo alvos de situações de precarização das condições de trabalho, de aviltamento salarial e de desestruturação da carreira docente, em nível federal, estadual e municipal. No entanto, ressalta que essa realidade tende a piorar.
“Já sentimos há algum tempo as consequências negativas desse processo de ajuste fiscal, que vem sendo feito pelos últimos governos, que usam o discurso da crise econômica para efetivar essas medidas de retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos. Isso já estava marcando de forma bastante dura a realidade de trabalho dos professores da base do ANDES-SN. E, com as últimas investidas do governo agora não mais interino de Michel Temer, teremos uma agudização da precarização do trabalho nas universidades e institutos”, alerta.
Jacob Paiva aponta diante desse acirramento do ataque à educação e aos demais serviços públicos e direitos dos trabalhadores faz com que os docentes tenham papel muito importante no sentido formar, com os demais movimentos dentro das universidades – de técnico-administrativos e estudantes -, comitês de aprofundamento do debate sobre a greve geral, para que se possa, depois, partir para o debate e construção com conjunto das outras organizações da sociedade. “Esse é o caminho que nos resta. Se nós não conseguirmos fazer acontecer esse processo de mobilização, que culmine numa grande greve geral nesse país, do setor privado e do setor público, nós teremos dias bastante difíceis para a realização do nosso trabalho e para as condições de vida em geral, não só da categoria docente, mas de toda a população brasileira”, afirma.
O diretor do ANDES-SN ressalta ainda que as medidas, como o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e as reformas trabalhista e previdenciária, têm impacto extremamente negativo para os servidores federais, estaduais e municipais, mas afetam sobremaneira os trabalhadores subempregados, desempregados e a população pobre que precisa, e tem direito, à educação pública e saúde pública. “Então precisamos estar presente internamente, nos processos de mobilização nas universidades, mas também nos dispormos à construir com o conjunto dos Fóruns Estaduais e Comitês e, nacionalmente, para que essa greve aconteça, em defesa do conjunto dos trabalhadores”, reforçou.
Confira aqui a circular.
Fonte: ANDES-SN
Solicitamos aos colegas, e a quem mais puder ajudar, doações de sangue em nome da professora aposentada da UFMT Ana Maria Detoni. A professora, que foi uma das fundadoras do curso de Letras da universidade, está internada na UTI do Hospital Jd. Cuiabá, onde se recupera de um procedimento cirúrgico.
As doações devem ser feitas no Banco de Sangue da capital, localizado na Rua General Vale, s/n, Bairro Bandeirantes.
A professora Ana Maria Detoni é viúva do também professor da UFMT Antônio Moraes, um dos primeiros presidentes da Adufmat-Ssind.
Adufmat-Ssind
Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram nessa quinta-feira (8) uma nota conclamando estudantes, professores e técnico-administrativos a participarem das atividades da Jornada de Lutas em Brasília (DF), chamada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontecerá de 12 a 14 de setembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, ressalta que a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Escola Pública, Coordenação do ENE, resolveu fazer um chamamento, junto com demais entidades, voltado especificamente para o setor da educação, para alertar para os ataques à educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo Temer.
Olgaíses ressalta que além das perdas que o orçamento da Educação Federal sofreu ao longo dos anos, em 2015 houve um corte expressivo de R$ 11 bilhões e em 2016, até abril, a pasta já havia perdido mais R$ 6 bi. “O Ministério do Planejamento está anunciando que o orçamento da Educação em 2017 terá 10% a menos do valor relativo a 2016, que já absorveu todos esses cortes que mencionei. Além disso, tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição que vão tirar ainda mais recursos da educação, como a Desvinculação da Receita da União [DRU], que amplia o percentual de desvinculação da receita da União para 30% e a PEC 241/2016, que também propõe a desvinculação dos recursos da União para áreas como Educação e Saúde, o que não nos garante o quanto será efetivamente investido na educação pública”, pontua.
A diretora do ANDES-SN lembra que em apenas dois momentos da história da república brasileira, durante dois governos ditatoriais – Vargas e a Ditadura Militar -, que os recursos para a Educação foram desvinculados da receita da União. “A vinculação foi reestabelecida com a chamada Emenda Calmon, antes da Constituição de 1988, que especificou que 18% dos impostos arrecadados pela União seriam destinados exclusivamente à educação e, nos estados e municípios fixou este percentual em 25%. Agora, a alteração proposta na PEC 241/2016 significa que os recursos para a Educação passarão a estar "vinculados" aos valores destinados no ano anterior mais a inflação”, explica, ressaltando que o valor do ano anterior não é parâmetro e é insuficiente, uma vez que já sofreu uma série de reduções.
No entanto, além do aspecto financeiro, Olgaíses ressalta que outros ataques estão postos ao conjunto dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o que atinge todos os níveis da educação, como o que prevê o PLP 257/2016, que já foi aprovado na Câmara Federal e agora tramita no Senado como PLC 54/2016. “Parece-me que muita gente da educação ainda não percebeu que o PLP 257/2016 abrange os servidores federais estaduais e municipais com congelamento de salários, não progressão e promoções, pois tudo que representar gastos está suspenso, assim como os concursos públicos, que deixarão de ser realizados. Ou seja, uma série de perdas, além das inúmeras que já temos, estão impostas por esse projeto de lei”, afirma.
A 3ª vice-presidente do ANDES-SN lembra ainda que não faltam motivos para os trabalhadores e estudantes irem às ruas, pois além do PLP 257/2016 – atualmente PLC 54/16 -, e da PEC 241/2016, já foram anunciadas algumas das mudanças que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional para as reformas trabalhista e previdenciária. “Querem acabar, por exemplo, com o direito à aposentadoria especial dos professores da educação básica, que longe de ser um privilégio é um direito conquistado com muita luta. Além disso, vão aumentar a idade de aposentadoria igualando homens e mulheres em 65 anos. Ou seja, nós temos muitos motivos para irmos às ruas, não só para barrar essas medidas, mas também para alertar a sociedade, que não está consciente dos direitos que estão sendo retirados do conjunto dos trabalhadores”, conclama.
Olgaíses conclui fazendo um chamado a todos que militam no setor da Educação para integrarem as caravanas de seus estados rumo à Brasília. “Esse apelo para todas e todos da Educação é para que participemos e nos engajemos na lutar contra esses ataques, que são inúmeros e que estão sendo deferidos não só contra nós da área da Educação, contra toda a população brasileira”, disse.
Confira a Nota
EDUCAÇÃO EM LUTA E NAS RUAS!
O Brasil está vivendo um momento de tensão extrema: as liberdades democráticas, de expressão, de organização e manifestação, duramente conquistadas, estão sob ameaça e a população em geral vem perdendo trabalho, salário e condições dignas de vida. Só a burguesia, os banqueiros e a mídia empresarial estão felizes e sorridentes.
A ousadia de Temer e seus aliados parece não ter limites. Não bastasse as manobras para alçar ao centro do poder, para agravamento da situação, tramitam no Congresso Nacional projetos que de forma drástica se propõem a retirar os direitos dos trabalhadores, conquistados, todos, com muita luta dos sindicatos, movimentos sociais e de organizações políticas.
O Setor da Educação está sendo altamente penalizado. Os cortes de recursos financeiros são profundos, atingindo todas as áreas, seja a pesquisa, a extensão ou o ensino. Na educação básica o descumprimento dos governos em relação ao pagamento do piso e da utilização de 1/3 da jornada para atividades pedagógicas fora da sala de aula vem ocasionando greves que acontecem em todo o país. Na educação superior, o governo federal cortou recursos de custeio e de capital, além de bolsas de doutorado, bolsas PIBIC, PIBID, PIBIT, Editais.
As perspectivas de aprovação do PL 257/2016, a PEC 241/2016 e as reformas previdenciária e trabalhista vão atingir a educação, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), por meio do congelamento de salários, de investimentos e até de custeio por 20 anos, impedimento da realização de concursos, proibição de pagamento de gratificações por promoção e progressão, aumento da idade para aposentadoria, dentre outros malefícios. Além disso, haverá a desvinculação dos recursos para a educação, ficando este restrito à inflação do ano anterior e também o aumento do percentual da DRU de 20% para 30%, o que diminui ainda mais os recursos destinados ao setor.
Precisamos lutar contra tudo isso, precisamos ter ações unificadas para o enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário. Essa luta é de todos nós, por isso precisamos estar juntos na Jornada de Lutas que ocorrerá de 12 a 14 de setembro em Brasília.
Vamos fazer uma grande marcha dia 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Todo o setor da educação deve vir se somar nessa manifestação contra a retirada de direitos.
A nossa luta é contra o PL 257/2016, a PEC 241/2016, as Reformas da Previdência e Trabalhista. Fora Temer e Fora Mendonça Filho! Só a luta muda! Todos/as às ruas para construir a greve geral!
Brasília, 8 de setembro de 2016
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (ANDES-SN) - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SINASEFE) - FEDERAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADORES TECNICO-ADMINSTRATIVO EM INSTIUTIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA) - CENTRAL SINDICAL E POPULAR- Conlutas (CSP- Conlutas) - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CONFETAM) - FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CEARÁ (FETAMCE) - ALTERNATIVA DA APEOESP - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CEFESS) - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE (ANEL).
Fonte: ANDES-SN
Em vários locais, as seções sindicais do ANDES-SN participaram dos atos denunciando os cortes no orçamento da Educação, as tentativas de amordaçar as escolas e clamando “Fora Temer”!
O dia 7 de setembro foi marcado em todo o país pela 22ª edição do Grito dos Excluídos, que este ano trouxe o tema "Vida em primeiro lugar - este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!". As ruas de diversas capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro receberam milhares de manifestantes. Nesse ano, o tradicional ato incorporou também protestos contra o governo Temer, contra os ataques de governos estaduais e municipais e a luta em defesa da educação e da saúde públicas.
Seções Sindicais do ANDES-SN de diversos estados participaram das atividades, que aconteceram em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Feira de Santa (BA), Chapecó (SC), Ponta Grossa (PR), ente outras.
No Rio de Janeiro, docentes das universidades federais e estaduais do Rio de Janeiro integraram a Coluna da Educação Superior, que esteve presente no Grito dos Excluídos. A manifestação aconteceu no centro da cidade no mesmo dia em que ocorreu a abertura dos Jogos Paraolímpicos na capital fluminense.
Na Bahia, as seções sindicais da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc SSind) e de Feira de Santana (Adufs-BA SSind) integraram os blocos da Educação, em Itabuna e Feira de Santana, respectivamente. Os docentes criticaram também o governo do estado e cobraram mais recursos para a educação pública. Em Petrolina (PE), os professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco também foram às ruas contra a retirada de direitos.
Em Pernambuco, os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco participaram da manifestação, que reuniu cerca de 20 mil pessoas nas ruas de Recife, de acordo com os organizadores. Os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) também marcaram presença na manifestação que ocorreu na capital Rio Branco.
Em Cuiabá, os professores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) foram às ruas dialogar com a população que participava das comemorações do Dia da Independência do Brasil e aproveitaram para divulgar a jornada de lutas que acontece em todo o país na próxima semana.
Em Chapecó (SC), representantes da Seção Sindical da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind) participaram do ato que denunciou a retirada de direitos dos trabalhadores promovida pelo governo federal. No Paraná, os docentes também foram às ruas em Ponta Grossa e Paranaguá.
Jornada de Lutas
Na próxima semana, docentes de todo o país participarão da Jornada de Lutas chamada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Brasília (DF), que agregará também servidores públicos de estados e municípios, além de outras categorias do setor privado, além de representantes de diversos movimentos sociais e populares.
Na pauta, a luta contra o PLP 257/2016, contra a PEC 241/2016 e contra as reformas previdenciária e trabalhista, que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas pelo governo federal.
A Jornada tem início dia 12, com caravana à capital federal. Na terça-feira (13), ocorrerá uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios e na quarta (14), reunião ampliada dos servidores. O dia 15 será marcado por paralisação e atos nos estados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das Seções Sindicais. Imagem do Rio (1) Revista Megafone e de Recife (4) Agência Brasil/EBC)
