Sexta, 01 Dezembro 2023 16:17

 

A Câmara de Deputados aprovou, na última semana (21/11), o projeto de lei 5496/2013, que resgata a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. A medida teve 286 votos favoráveis e 91 contrários. O projeto, que já havia sido rejeitado no Senado, segue para nova apreciação de senadoras e senadores.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta na Câmara, apresentou um substitutivo ao PL 5496/2013 retomando regras da medida provisória 905, da “carteira verde e amarela”, que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, e caducou posteriormente. Na época, houve duras críticas à medida, que promovia mais uma reforma, atacando vários direitos trabalhistas.

O texto aprovado cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de pessoas com mais de 50 anos, que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O texto permite a contratação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras com direitos trabalhistas diferentes dos garantidos ao restante da população. O contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais.

Aqueles e aquelas contratados com a “carteira verde amarela” terão menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social (INSS) passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

As pessoas entre 18 e 29 anos contratadas nessa modalidade devem estar regularmente matriculadas em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou terem concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.

Durante o 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2020 em São Paulo, as e os docentes reafirmaram o posicionamento contrário à MPV 905 e medidas similares.

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 05 Dezembro 2022 11:15

A matéria "Centrais dizem a Lula que são contra a revogação da reforma trabalhista", publicada nesta quinta-feira, dia 1°, no site da Revista Veja, informou que as centrais sindicais que se reuniram com Lula no gabinete de transição, em Brasília (DF), se colocaram contra a revogação da reforma trabalhista do governo de Michel Temer e a volta do Imposto Sindical.

Diferentemente das demais centrais, a CSP-Conlutas defende sim a revogação integral da Reforma Trabalhista e não quer a volta do Imposto Sindical, recurso o qual sempre foi contrária.

De acordo com a matéria da Veja, o presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu que qualquer alteração na legislação passe pelo Congresso Nacional e disse que "não querem assustar os empresários". “Por isso, que nem pedimos para o Executivo que houvesse a revogação da reforma trabalhista. Nós não queremos isso. Isso sai na mídia e assusta até os empresários, que ficam preocupados”, disse ele à imprensa na saída da sede da transição. 

Patah indicou ainda que na próxima legislatura do Congresso deveria haver uma nova “reforma trabalhista”, não revogando por completo o que foi feito nas reformas impostas aos trabalhadores.

A declaração vai ao em encontro do que disse o presidente eleito Lula. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, consta em matéria no site da CUT.

É importante resgatar que o desmonte da legislação trabalhista, realizado pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país.

Desde 2017, pesquisas revelavam que a medida não gerou empregos e contribuiu para aumentar a informalidade.

Após a pandemia, só recentemente a taxa de emprego voltou a subir. Pesquisa do IBGE divulgada essa semana apontou crescimento no emprego no último trimestre. Contudo, o maior aumento da ocupação ocorreu entre trabalhadores sem carteira assinada, atingindo um recorde histórico.

Enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 36,4 milhões para 39,4 milhões, indicando um aumento de 8,3%, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 18,5 milhões para 21 milhões no mesmo período, 2,4 milhões a mais nessa condição, o que corresponde a uma alta de 13,2%.

“Garantir os direitos que foram roubados dos trabalhadores pelo governo Temer deve ser um compromisso das Centrais Sindicais brasileiras, é inadmissível uma declaração de que as entidades de classe dos trabalhadores não querem assustar os empresários”, rebate o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

A CSP-Conlutas defende que as Centrais Sindicais devem representar os interesses da classe trabalhadora como direitos, salários e emprego, por isso devem ser independentes dos governos, mesmo do governo Lula que ajudaram a reeleger.

Não ao Imposto Sindical

Em relação ao imposto, o presidente da UGT disse à mídia afirmou que as Centrais não querem de volta, mas querem uma maneira de custeio. “Nós não queremos isso [Reforma Trabalhista] e nem a volta do imposto sindical, mas tem que ter uma forma de custeio”

A CSP-Conlutas sempre se posicionou avessa ao custeio do Estado. “A nossa Central sempre foi contra o Imposto Sindical, pois acredita que este é um meio de controlar as organizações dos trabalhadores e torná-las dependentes do Estado, os trabalhadores devem ser livres para decidir suas formas de organização e de financiamento”, defende Mancha. 

A independência financeira do Estado tem como objetivo garantir a independência política das entidades representativas da classe trabalhadora.

Na fundação da CSP-Conlutas constou de seu programa o combate ao Imposto Sindical.

OBS: Em alguns matérias divulgadas pela imprensa, inclusive no site da CUT, constou erroneamente que a CSP-Conlutas esteve presente na reunião de entidades sindicais com a equipe de transição do governo Lula. Isto não corresponde à verdade e solicitamos aos veículos que corrigissem a informação que eventualmente foram publicadas.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 19 Agosto 2022 08:46

 

 

 

A Campanha #RevogaJá - pela Revogação da Reforma Trabalhista – Nenhum trabalhador sem direitos, que reúne entidades do meio jurídico, além de coletivos de pesquisa e sindicatos de categorias dos setores público e privado, foi oficialmente lançada na capital federal no dia 12 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O ANDES-SN esteve presente representado pelo 1º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira.

O lançamento nacional da campanha pela reversão dos ataques aos direitos da classe trabalhadora ocorreu em maio deste ano, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o Luís Augusto, o evento em Brasília proporcionou um debate riquíssimo sobre os danos causados pela contrarreforma aprovada em 2017.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou que é importante lembrar que em 2017 também ocorreram fatos de grande relevância na luta da classe trabalhadora: uma greve geral histórica no Brasil e uma grande mobilização com o “Ocupa Brasília”, que em maio daquele ano levou mais de 150 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios.

Segundo Vieira, embora 2017 marque um movimento de inflexão na luta de classes, com uma curva descendente na realização de greves e grandes mobilizações – situação também impactada pela pandemia de Covid-19 -, os trabalhadores ainda assim conseguiram vitórias. “Podemos citar como exemplo a PEC 32, que conseguimos engavetar, após intensa mobilização e pressão organizada pelas entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, entre as quais o ANDES-SN”, afirmou.

“E, mesmo nesse refluxo das lutas e greves, a classe trabalhadora consegue pensar táticas e estratégias de organização e avançar em importantes conquistas. Isso sinaliza que esse movimento pode ser vitorioso naquilo que se propõe. Nesse sentido, o ANDES-SN se soma a essa luta como tem somado a tantas outras dos 41 anos de história desse sindicato”, acrescentou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN.

Foto: Abet

 

Abertura e Primeira Mesa

O evento em Brasília foi iniciado com saudações realizadas pela Associação Brasileira Estudos do Trabalho (Abet), representada pela professora Renata Dutra (FD-UnB), e os anfitriões acadêmicos Erlando Rêses (FE-UnB), Antônio Escrivão (FD-UnB), Daniel Avelino (FD-UnB) e João Victor Soares (CADir/FD-UnB).

Em seguida, na primeira mesa estiveram presentes como expositores Sadi dal Rosso, sociólogo e professor emérito da UnB, Delaíde Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lúcia Lopes, professora de Serviço Social da UnB, e Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF. A mesa contou com a mediação de Marthius Sávio, representante do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI, e Ronaldo Fleury, representante do MP Transforma (assista aqui).

Segunda Mesa

Na segunda mesa, participaram Mariel Lopes, economista do Dieese, Selma Cristina Silva, professora da Faculdade de Educação da UFBA, Flauzino Antunes, presidente da CTB-DF, Abel Santos, vice-presidente da Associação de Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (ATAM) e Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mediaram a mesa Fernanda Giorgi, representante do Instituto Lavoro e do Fórum Social Mundial da Justiça e Democracia (FSMJD), e Luís Augusto Vieira, representando ANDES-SN (assista aqui).

Terceira Mesa e Encerramento

A terceira mesa contou com a participação Ana Paula Martins, representante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Jurista pela Democracia (ABJD), Grijalbo Coutinho, Desembargador do TRT da 10ª Região, Gabriela Neves Delgado, professora de Direito do Trabalho da UnB e coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, e Lucas Barbosa, representante da CSP Conlutas. A mesa teve a mediação de Elise Correia, representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e Naara Siqueira de Aragão, representante da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), assista aqui.

O evento foi encerrado com saudações da Abet, representada pelo Professor Ricardo Festi (SOL-UnB), e os anfitriões acadêmicos Maria Cecília Lemos (FD-UDF), Anabelle Carrilho (SER-UnB), Wilson Theodoro (FD-UnB) e Gustavo Cantanhêde (CADir/FD-UnB). Ao final, foi lida por Gustavo Cantanhêde, discente representante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UnB, a carta elaborada em síntese das reflexões levantadas durante o evento (leia aqui).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem 2, da Abet; foto 01: ANDES-SN)

Segunda, 07 Março 2022 14:58

 

A maioria das brasileiras e dos brasileiros (53%) é contra a reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, em 2017, que aumentou a precarização das relações de trabalho no país e garantiu a rentabilidade das empresas.

A pesquisa feita pela Genial/Quaest e publicada pela Folha de S. Paulo mostrou ainda que 58% da população querem a revisão da Lei 13.467/2017, que alterou mais de 100 pontos da legislação trabalhista brasileira. Apenas 27% da população se mostraram a favor da contrarreforma.

O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades, centrais sindicais, movimentos sociais e populares participou naquele ano de uma grande luta contra o projeto neoliberal, com mobilizações, atos e materiais sobre as consequências da aprovação da reforma Trabalhista no país.

A Lei nº 13.467 foi considerada, à época, inconstitucional por diversas entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram que a medida estaria "contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.

Uma das alterações centrais da reforma Trabalhista é a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadoras e trabalhadores, poderão se sobrepor às garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - o chamado "acordado sobre o legislado" -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das férias em até três vezes, uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias, trabalho intermitente, redução de salário, alterações no plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Um ano depois, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na "lista suja" de países devido à contrarreforma que viola a convenção e normas internacionais do trabalho.

Em 2020, com a pandemia da Covid -19, a imprensa do ANDES-SN conversou com o jurista e docente de direito do trabalho brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, sobre os efeitos da contrarreforma na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Para ele, a lei "fragilizou sindicatos, ampliou a terceirização, legitimou o trabalho intermitente, dificultou o acesso à justiça dentre outras reduções de direitos". Com isso, segundo o jurista, "desequilibrou ainda mais as relações de trabalho em favor dos empregadores, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos restantes". Leia aqui a entrevista.

Teto dos Gastos
A mesma pesquisa revelou ainda que 40% da população é contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada de Tetos dos Gastos, e 32% aprovam a medida. O apoio sobe de acordo com a renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 27% concordam com o limite nas despesas discricionárias da União. Na faixa de quem recebe entre dois e cinco salários, o apoio salta para 32%. Já entre os que ganham mais que cinco salários, chega a 40%.

A emenda é responsável por uma mudança constitucional, ocorrida no final de 2016, com a justificativa de fazer o governo economizar congelando investimentos em Saúde, Educação e outras áreas sociais até 2036, enquanto permanece o pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do Orçamento do país.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de S. Paulo)

Terça, 16 Novembro 2021 19:49

 

Há quatro anos, o governo Temer aprovava a Reforma Trabalhista. A medida, aprovada como sempre à custa de distribuição de verbas e cargos para comprar o voto de parlamentares no Congresso, destruiu brutalmente os direitos dos trabalhadores com o velho discurso de que era preciso “modernizar” a legislação trabalhista para “gerar milhões de empregos”.

 

Hoje, o mercado de trabalho no país é de “terra arrasada”: o desemprego é recorde, a informalidade disparou, a renda caiu e a precarização e superexploração dos trabalhadores são cada vez maiores.

 

Segundo a mais recente Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios), divulgada pelo IBGE, o desemprego registrado no trimestre encerrado em agosto de 2021 foi de 13,2%, o equivalente a 13,7 milhões de pessoas.

 

Outras 31,1 milhões estavam subutilizadas e 73,4 estavam fora da força de trabalho (em idade economicamente ativa, mas sem trabalhar). Os desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado – somaram 5,3 milhões.

 

Um cenário que foi se agravando ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, em 2014, a taxa de desocupação trimestral variou entre 6% e 7%. Subiu para 8,7% em agosto de 2015. Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.

 

Informalidade e queda na renda

 

Mas não se trata apenas da falta ou fechamento de vagas. Há uma deterioração do mercado de trabalho, que a Reforma Trabalhista aprofundou brutalmente, ao extinguir direitos, flexibilizar jornada e contratos de trabalho, reduzir salários, etc.

 

Medidas criadas pela reforma como o Contrato de Trabalho Intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário fizeram a informalidade explodir e a renda despencar.

 

O trabalho por conta própria, sem carteira assinada e com remuneração de até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) é o que mais tem crescido no Brasil. Em outras palavras, trabalhadores que vivem do conhecido “bico”.

 

Do segundo trimestre de 2019 até o segundo de 2021, o número de brasileiros nessa situação aumentou em mais de 2 milhões. Em 2019, esse grupo representava 48% dos trabalhadores que atuavam por conta própria. Hoje, esse percentual saltou para 55,6%. No total, são 25 milhões de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil, o que representa 28% dos ocupados.

 

O saldo de contratos intermitentes (em que o trabalhador ganha por dia ou hora, sem jornada de trabalho fixa), entre novembro de 2017 e dezembro de 2019, foi pouco menos de 143 mil contratos. Entre janeiro e setembro deste ano, o novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo de 61,5 mil contratos de trabalho intermitente e de 35,7 mil de trabalho parcial.

 

Segundo dados da Pnad, a renda média do brasileiro caiu 10,2% de junho a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a inflação disparou e já passa dos 10% nos últimos 12 meses.

 

STF derruba trecho da reforma

 

Em julgamento no último dia 20 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional trechos da reforma que restringiam o acesso gratuito à Justiça.

 

De acordo com a reforma aprovada em 2017, o trabalhador que perdesse uma ação na Justiça Trabalhista teria de arcar com os custos da perícia realizada no processo e com os honorários devidos ao advogado da parte vencedora, mesmo se tivesse acesso à Justiça gratuita (direito concedido a quem ganha até R$ 2.573,42, equivalente a 40% do teto do INSS em 2021).

 

O Supremo derrubou esses trechos , mas manteve a possibilidade de o trabalhador arcar com as custas do processo se faltar na audiência sem dar justificativa.

 

Sem trabalho, sem direitos

 

Quatro anos depois da entrada em vigor desta famigerada reforma, fica comprovado mais uma vez que medidas de redução e flexibilização de direitos não garantem empregos. Só servem para garantir os lucros dos patrões.

 

Sob o governo de Bolsonaro, que hipocritamente defende que os trabalhadores têm de escolher entre “ter empregos ou direitos”, a situação piorou com outras medidas que atacaram ainda mais os trabalhadores, como medidas provisórias que liberaram redução de salários na pandemia e outras como a Reforma da Previdência. Na vida real, não há empregos e não há direitos.

 

Criar “trabalhadores de segunda classe, sem direitos” é uma das metas desse governo, como tentou fazer com a criação da Carteira Verde e Amarela e a MP 1.045, propostas que por enquanto foram barradas, mas que seguem nos planos. Na pandemia, a crise sanitária foi usada como desculpa para também reduzir direitos, como a liberação de acordos para redução de salários, sem a proibição de demissões.

 

“Assim como fez Temer, Bolsonaro também usa o falso discurso em defesa da geração de empregos para impor reformas ultraliberais. A mais recente é a Reforma Administrativa, que ataca os servidores, mas que na prática vai melhorar, mas vai destruir os serviços públicos. Lutar contra essas reformas e todos os ataques aos direitos, bem como por reivindicações históricas de nossa classe, como a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é o caminho”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Além disso, precisamos enfrentar o processo de recolonização imposto ao nosso país, marcado pelo avanço da desindustrialização, privatizações, desnacionalização e aumento da Dívida Pública, que estão por trás da deterioração do mercado de trabalho, mas das condições de vida em nosso país. Tudo isso exige fortalecermos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como a luta contra o capitalismo, por uma sociedade socialista”, concluiu Mancha.

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 31 Agosto 2021 18:11

 

 

Depois de nomear o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como relator da Medida Provisória 1.045, na última sexta-feira (27), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) anunciou que pretende colocar a medida em votação nesta quarta-feira (1°). A MP 1045 promove uma nova reforma trabalhista com gravíssimos ataques e, caso seja aprovada, vai resultar em mais desemprego, fim de direitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho no país.

 

É preciso reforçar a pressão para que o Senado não aprove essa MP com envio de emails aos parlamentares (confira ao final deste texto).

 

A MP 1.045 traz diversas alterações na legislação que, na prática, realizam uma nova reforma trabalhista, aprofundando a que foi realizada pelo governo Temer, em 2017. O texto reedita o programa emergencial que desde o ano passado permitiu às empresas suspenderem contratos e reduzir salários na pandemia. Só que incluiu vários “jabutis” (alterações que nada têm a ver com o objetivo inicial de uma proposta). Foram reduzidos direitos e criadas novas formas de contratação, altamente precarizadas.  Programas que criam trabalhadores de “segunda classe”, sem qualquer direito trabalhista e previdenciário.

 

Saiba mais sobre a MP 1.045:

 

 

 

 

 

A bandeira pela derrubada da MP tem estado nas manifestações contra o governo realizadas no último período. Na semana passada, representantes das centrais também estiveram em Brasília para pressionar os senadores e cobrar que deixassem a MP “caducar”, sem realizar a sua votação antes do dia 7, quando ela perde a validade.

 

Em reunião com as centrais, Pacheco reconheceu que a inclusão dos jabutis na proposta e que há resistências, mas ainda assim incluiu a MP na pauta de votação do Senado nesta quarta, numa medida que atende os interesses do governo Bolsonaro e dos empresários que querem reduzir os direitos trabalhistas a qualquer custo.

 

“Sob o falso pretexto de gerar empregos, governo e Congresso vêm realizando reformas que só fazem o contrário. Retiram direitos, precarizam as condições de trabalho, enquanto o desemprego segue aumentando. Quem ganha com essa destruição são apenas os empresários”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Não podemos aceitar que implementem mais uma reforma ultraliberal para destruir direitos e que irá criar trabalhadores de segunda classe, sem vínculo trabalhista, sem direitos como férias, 13° salário, FGTS e outros ataques absurdos. Eles seguem passando a boiada, apesar do país estar numa grave crise política, econômica e social. É hora de pressionar o Senado. Mas, acima de tudo, segue a tarefa de construirmos uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão já”, disse.

 

 

Entenda a MP 1.045:

 

Redução de salários e suspensão de contratos: As empresas podem reduzir em 25%, 50% ou 70% os salários dos trabalhadores ou suspender contratos de trabalho, por até 120 dias.  O governo faz a complementação do salário do trabalhador, mas não de forma integral. O valor será calculado com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido (entre R$ 1.100 e R 1.911,84). Os acordos individuais ficam permitidos em grandes empresas (receita bruta superior a R$ 4,8 milhões) para trabalhadores que recebam até R$ 3.300. Em pequenas empresas (receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões) poderão ocorrer acordos individuais para trabalhadores que ganhem até três salários mínimos. Quem recebe duas vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 12.202,12) ou mais também poderá ser acordo individual.

 

PRIORE: programa voltado a jovens de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e trabalhadores com mais de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de um ano. O contrato pode ser de até 24 meses, com jornada de até 44 horas semanais. Podem ser contratados até 25% do total de empregados da empresa nesta nova modalidade, com salário mensal de até dois salários mínimos.  O recolhimento do FGTS é reduzido. Ao invés dos 8% atuais, microempresas recolhem apenas 2%; empresas de pequeno porte, 4%; e as demais, 6%. Os trabalhadores contratados por meio do Priore recebem o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), com valor equivalente ao salário mínimo/hora, limitado a 11 horas semanais. Não há direito ao pagamento da multa do FGTS em caso de demissão ou seguro-desemprego.

 

REQUIP: programa também é voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos, trabalhadores sem registro em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda cadastrados em programas de transferência de renda do governo. Por esse programa, a jornada é de até 22 horas semanais, e não há nenhum vínculo ou direito trabalhista. O contratado receberá uma bolsa de R$ 440, sendo metade paga pela empresa e a outra metade pelo governo através do BIQ (Bolsa de Incentivo à Qualificação). Não já direito a FGTS, 13° salário ou seguro-desemprego. Não há pagamento de férias, apenas direito a um recesso de 30 dias por ano, não-remunerado. As empresas terão de oferecer cursos de qualificação, que poderão ser em convênio com o Sistema S ou empresas privadas, inclusive à distância. O pagamento da empresa poderá ser abatido por elas no pagamento de impostos como o IRPJ ou CSLL.

 

DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO: a MP define benefícios como habitação, roupa e outros itens “in natura” como pagamento de salário. Isso é gravíssimo, pois a medida abre brecha para descaracterizar um dos elementos que configura trabalho escravo nas fiscalizações do Ministério do Trabalho. Afinal, uma das práticas de empresas e fazendas, que têm essa prática odiosa, é alegar que pagam esses tipos de benefícios como se fossem salário. Mas, a realidade, é que as pessoas trabalham em condições precárias em troca de comida, para se vestir e dormir.

 

ENFRAQUECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO: estabelece o critério de “dupla visita”. A empresa só será autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

 

DIFICULTA ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA: A MP cria várias exigências para caracterizar a hipossuficiência (carência financeira) do trabalhador para ter direito à Justiça gratuita. Na prática, dificulta que o trabalhador possa reivindicar seus direitos.

 

REDUÇÃO DE HORAS EXTRAS: reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo) para apenas 20%.

 

EMAILS DOS SENADORES:

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Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 27 Agosto 2021 12:42

 

 

Na noite de terça-feira (24), representantes da CSP-Conlutas e das demais centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir sobre a Medida Provisória 1.045, que está tramitando na Casa.

Os dirigentes reforçaram a posição de que a medida, já aprovada na Câmara dos Deputados, promove uma nova reforma trabalhista, extremamente prejudicial às trabalhadoras e aos trabalhadores, que irá agravar o desemprego e as condições de trabalho no país. Defenderam, ainda, que o Senado barre a medida para evitar que novos ataques à classe trabalhadora e à legislação trabalhista se consolidem.

A MP 1.045 precisa ser votada até o dia 9 de setembro para não perder a validade. Assim, as centrais solicitaram que o Senado não coloque o tema em pauta e deixe o texto caducar ou, então, que os senadores e as senadoras votem contra a medida.

Até o momento, já foram apresentadas 473 emendas ao texto da MP 1045 aprovado na Câmara e ainda não foi indicado relator para a matéria. Nesta sexta (27), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará uma audiência pública, a partir das 9h, para discutir as alterações na legislação trabalhista.

“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os jabutis incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, relatou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve em Brasília (DF).

Segundo Mancha, Rodrigo Pacheco ficou de avaliar melhor a MP e a proposta das centrais sindicais.  “Precisamos seguir fazendo a denúncia e a exigindo a rejeição dessa MP junto aos senadores, nas redes sociais, nos locais de trabalho, junto à população em geral, pois esta medida aprofunda ainda mais a destruição dos direitos trabalhistas no país. Sob o pretexto de gerar empregos para a juventude, ao contrário, irá aumentar o desemprego e precarizar os direitos e as condições de trabalho”, afirmou Mancha.

“Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, finalizou o dirigente.

Contratações sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas

Entre as alterações propostas pela MP 1.045 está a criação de novas formas de contratações precarizadas, além de medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, abrem brecha para situações de trabalho análogas à escravidão, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing, mineiros e jornalistas, dificultam o acesso dos trabalhadores à Justiça, entre outras.

Através de programas como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requiq), a MP 1.045 resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.

Leia também:

Câmara aprova minirreforma Trabalhista e texto vai ao Senado

 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN. Foto: Divulgação/CSP-Conlutas).

 

 

Quinta, 12 Agosto 2021 20:08

 

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 12/08, a Medida Provisória (MP) 1045/21, que permite a redução de salários, a suspensão de contratos e criação de categorias de “segunda classe”. Com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a MP chegou a ser incluída na pauta na semana passada, mas não foi apreciada.

A MP 1045, editada em abril deste ano, é uma reedição da MP 936/2020. Intitulada como Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, a medida permitiu que as empresas reduzissem os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% ou suspendessem contratos de trabalho durante a pandemia. No entanto, relatório do deputado Christino Áureo, apresentado em 15/07, ampliou essa possibilidade da suspensão de contratos e redução de salários. A medida poderá ser adotada pelas empresas não apenas durante a pandemia, mas em qualquer período considerado de “calamidade pública”. Além disso, em negociação com o governo Bolsonaro, o relator incluiu mais alterações na proposta e resgatou, ainda, os ataques da extinta MP da Carteira Verde e Amarela, para promover uma minirreforma trabalhista.

Serão criados dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que, na prática, são estímulos à precarização das condições de trabalho e ao desemprego, criando uma categoria de trabalhadores “de segunda classe”, sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros).

O Priore, por exemplo, abre brecha para a substituição de trabalhadoras e trabalhadores registrados pelas regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com salários melhores, por outros regidos pelas novas regras, desde que a recontratação ocorra após 180 dias. Já o Requip cria um novo tipo de contrato de trabalho sem direitos trabalhistas, remunerado apenas com uma bolsa de, no máximo, 1/2 do salário mínimo, metade paga pelo empregador e outra metade pela União, para uma jornada de 22 horas semanais. É destinado para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, a trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda que foram beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idade entre 18 e 29 anos.

O texto também dificulta o acesso à justiça trabalhista e a ação da fiscalização contra o desrespeito à legislação, descaracteriza o trabalho escravo contemporâneo, reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo), entre outros.

Prejudicial
O texto da MP tem sido duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), juízes e juízas, centrais sindicais e diversas entidades. Além da destruição de direitos conquistados, a MP poderá ainda atrapalhar a fiscalização de trabalho análogo à escravidão, caso sua conversão em lei seja aprovada pelo Congresso. 

Em nota, o MPT indicou a inconstitucionalidade e redução de direitos trabalhistas em trechos do relatório da MP 1045. Para o órgão, a ampliação do texto da MP presente no relatório pode provocar insegurança jurídica e trazer prejuízos para a vida do trabalhador e da trabalhadora.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) distribuiu uma nota técnica a deputados e deputadas contrária à aprovação do parecer da MP. A entidade denuncia que a proposta inclui vários “jabutis”, termo que se refere a alterações que nada têm a ver com o objetivo original do texto, como as tentativas de precarização de contratos de trabalho por meio da redução de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do adicional de hora-extra para jornadas diferenciadas, entre outras tentativas de alterações legislativas prejudiciais às relações trabalhistas. Segundo a Anamatra, as matérias estranhas ao texto original resultam em “vícios insanáveis de inconstitucionalidade” e, por isso, defende a exclusão de 63 artigos.

Para o ANDES-SN, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda traz uma série de benefícios às empresas a custa do arrocho salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores e suspensão dos contratos. A entidade tem se posicionado, nos últimos anos, pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Além disso, o Sindicato Nacional defende que a saída para a crise econômica também passa pela suspensão do pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas, entre outras medidas.

Leia Também:
Governo reedita medida que permite redução de salários e suspensão de contratos

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, MPT e Anamatra, e atualização de Adufmat-Ssind)

Terça, 30 Março 2021 10:44

A escalada, tão evidente nos últimos trinta anos, de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros tem, na contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017, um de seus capítulos mais doloridos. Com a introdução do trabalho intermitente, do acordado valendo sobre o legislado, da terceirização irrestrita, da mutilação dos sindicatos, essa contrarreforma foi uma pá de cal no trabalho protegido.


E contrariando as vozes neoliberais que diziam o contrário, tivemos aumento do desemprego, da informalidade, do empobrecimento dos trabalhadores; os propagados investimentos não vieram; a economia seguiu e segue paralisada; o país voltou ao mapa da fome. Como mostrou o IBGE, em junho de 2020, pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros, em idade para trabalhar, não tinham trabalho.


O Grupo de Trabalho em Política e Formação Sindical-GTPFS, da ADUFMAT, realiza, com esta, sua terceira Live sobre o assunto. E compreender esse cenário de extorsão de direitos, de precarização do trabalho, de banalização do desemprego, de degradação da classe trabalhadora, assim como debater formas de resistência e enfrentamento é o objetivo dessa Live.

 

Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Gcg5T4FB9Gk

Link para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4138093319579375/

Sexta, 26 Fevereiro 2021 15:36

Em novembro de 2017 passou a viger a Lei n. 13.467 que, em síntese, promoveu a destruição da rede de proteção trabalhista iniciada na década de 1940 e ampliada pela Constituição Federal/1988.


Ao longo desse período, os trabalhadores brasileiros experimentaram a tutela do trabalhismo populista; o aprofundamento da concentração de renda e da violência pelos ditadores civis-militares; a eclosão de um novo sindicalismo; a explosão de movimentos sociais e populares combativos; a “transição pelo alto” de forma “gradual, lenta e segura”; a materialização de garantias constitucionais protetivas e a implantação do neoliberalismo, cuja consagração - iniciada pelas mãos do “caçador de marajás” – atravessou os governos do “príncipe sociólogo”, do “operário”, da “gerente”, do “vampiro”, até encontrar o atual “capitão”, que odeia matas, trabalhadores, indígenas, quilombolas, LGBTs e, principalmente, ativistas sociais.


Sob as diretrizes do neoliberalismo, os trabalhadores (da iniciativa privada e do Serviço Público) foram, progressivamente, sendo extorquidos de direitos e garantias. Elaboradas entre gabinetes de parlamentares e de primeiros-mandatários, assim como de assessorias empresariais, a maioria das iniciativas legislativas foi movida por um único objetivo: destruir a legislação trabalhista e esvaziar a Justiça do Trabalho.


Objetivo alcançado com a participação ativa da maioria dos parlamentares que compõe a “Casa do Povo”.


Desta forma, se a (contra)reforma trabalhista e sindical demorou mais de 30 anos para ser aprovada – o que demonstra a resistência dos trabalhadores organizados – sua aprovação no final de 2016 reflete mudanças substantivas na correlação de forças entre defensores do capital e defensores dos interesses dos trabalhadores.


Compreender a dinâmica deste processo, assim como dimensionar o papel e a responsabilidade da auto-definida “Casa do Povo” na proposição e aprovação de legislação contra a maioria dos cidadãos que compõe o “povo” é o objetivo dessa Live.

 

Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=RXViuqsVrgM

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