Apesar da resistência expressa nas ruas por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e também no Congresso Nacional pelos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na última quinta-feira (4), o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019.

Na madrugada de quarta-feira (3), o relator da PEC na Comissão, deputado federal Samuel Moreira, havia apresentado a terceira versão de seu parecer à comissão especial. Já na manhã de quinta, os parlamentares deram início à análise do texto substitutivo e sua votação. O texto base da proposta foi votado no período da tarde e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção.

Na sequência, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados ao substitutivo do relator. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos, como os que procuravam alterar as regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública, diminuir os ataques aos professores, a mudança no cálculo do valor da aposentadoria e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo. Apenas duas mudanças foram acolhidas.

Parlamentares mantêm privilégio aos ruralistas

A última votação, concluída já na madrugada de sexta-feira, foi do destaque ao texto do relator no item que acabava a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas.

A outra alteração aprovada foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Avaliação e luta

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, apesar dos recuos existentes na proposta do relator na comissão especial em relação à proposta original do governo federal, o conjunto da proposta que vai ao plenário é bastante prejudicial à classe trabalhadora. "A exclusão do agronegócio, por exemplo, demostra o peso do capital financeiro na redação final da contrarreforma, penaliza trabalhadores e trabalhadoras e favorece o capital financeiro. Avaliamos que devemos continuar a luta para derrotar a contrarreforma como um todo. Nosso calendário inclui o 12 de julho e o 13 de agosto, além das movimentações nos estados", explica Gonçalves, conclamando a categoria docente a intensificar a luta.

Dia 12 de julho, será realizado em Brasília (DF) um grande ato nacional em defesa da educação, emprego e da Previdência. Inicialmente convocada pelo movimento estudantil, a mobilização foi incorporada à agenda de lutas das Centrais Sindicais e demais entidades. O ANDES-SN convocou a categoria a participar da manifestação, que terá concentração no Museu da República, a partir das 10 horas.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou por meio de rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no plenário na próxima terça-feira (9). A matéria precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação em dois turnos.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu.

– Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias.

Fonte: CSP Conlutas (com informações da Agência Câmara)

Cuiabá - MT, 08 de julho de 2019.

Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias  06/05/2019 e 07/05/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estaremos na segunda quinzena de julho, para audiência com os desembargadores.

Atenciosamente,

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 

Sou um pacifista, favorável ao desarmamento de todos em todas as partes do mundo. Armas e guerras para mim são arcaísmos que trazemos dos séculos passados, que já deveriam ter sido abandonados pela humanidade por serem frutos de um entendimento acanhado, estreito, atrasado, pequeno e tirânico.

Mas, apesar de ser contrário às armas, longe de mim querer proibi-las. Proibições geram o mercado clandestino, o crime e inúmeras transgressões. As armas precisam ser abandonadas por decisão própria, por uma consciência alargada, tiradas da vida por uma atitude advinda de uma racionalidade humanista. Deve ser um passo para a paz, que cada um de nós precisa voluntariamente deliberar.

O fato é que os exércitos se tornaram instituições obsoletas e caras. Desde o fim da segunda guerra mundial, não ocorrem mais guerras de anexação, a comunidade internacional não permite mais tais ocorrências. Nesse sentido, os exércitos já não são necessários, pois não se sofre ameaças dos vizinhos ou de povos distantes a quererem invadir e tomar territórios. Logo, gasta-se fortunas para se preparar para uma guerra que nunca ocorrerá, armando os exércitos com armamentos sofisticados, caros e perigosos, que mais nos ameaçam do que nos protegem.

Para mim, os exércitos deveriam ser transformados numa guarda nacional para distúrbios sociais, e numa força nacional contra cataclismas climáticos: enchentes, desmoronamento, queda de pontes etc.

Por outro lado, é preciso que se diga que as armas são os instrumentos dos medrosos e covardes, pessoas primitivas, que por medo de não ter competência de se impor perante a comunidade dos homens, quer aniquilar qualquer adversidade. Além disso, nada mais equivocado e falso, do que achar que pessoas de “bem” (sic!) devem ter o direito de portar armas. Em primeiro lugar, pessoas de bem não andam armadas, nem possui armas, pois nunca são uma ameaça em potencial aos demais, o que toda pessoa armada é. Em segundo lugar, o direito a legítima defesa, que está instituído na constituição, mas que existe independente da lei, pois é um direito natural qualquer criatura viva lutar pela sua sobrevivência, não dá o direito de matar alguém para isso: uma coisa é lutar para viver, muito diferente de matar para tanto. Em terceiro lugar, cada pessoa que exerce seu direito à arma, diminui meu direito à vida, pois qualquer pessoa armada pode resolver usá-la por algum motivo fútil e banal, ou ainda por incompetência no uso, atingir-me.

Devemos começar a nos preparar para um mundo sem armas, onde se deixe de gastar tanto na destruição de pessoas e bens materiais dos homens. Devemos ir paulatinamente nos desarmando também espiritualmente, tomando uma atitude menos bélica e agressiva contra todos, e deixemos de ser ameaça aos outros. Uma cultura de paz deve começar a ser introduzida nas nossas escolas, desenvolvendo uma ética humanitária, onde o humano na sua multiplicidade seja percebido como possibilidades, e que nenhuma de suas facetas merece perseguição ou guerra.

Falta um salto moral para a violência diminuir. Não é uma questão de armar mais a sociedade, de aumentar polícias, leis ou prisões, mas de pacificar os espíritos das pessoas para a convivência, antes do que para o conflito. A humanidade precisa crescer, perder velhos medos e se portar como um adulto responsável, que enfrenta os desafios ao invés de aniquilar supostos adversários. O fato é que matar os supostos maus, não nos torna bons, mas tão mal quanto.
 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filsosofia/UFMT
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Uma tarde fatídica esta desta quinta-feira (4). A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após essa votação, o texto-base vai para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação pode acontecer ainda neste mês de julho.

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública.

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

O relatório aprovado na comissão só reafirma que essa reforma é nefasta aos trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais.

“Nós temos de nos unir cada vez mais. É preciso juntar professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude e o conjunto de nossa classe e enfrentar esse ataque com uma nova Greve Geral!”, conclama a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Atnágoras reforça que neste momento decisivo não pode haver nenhum vacilo e será inaceitável que qualquer central “sacramente” esse acordão espúrio em torno da reforma. “Se um dirigente sindical de uma Central, qualquer que seja ela, seguir enfiando nesse processo de negociata e entrega de direitos, poderemos dizer que estará jogando na outra trincheira.  É preciso que todas as Centrais, imediatamente, se declarem publicamente contra o texto aprovado na comissão da reforma da Previdência e, juntas, convoquem uma nova Greve Geral”, salienta o dirigente.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– O sistema de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

– Segue a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Fonte: CSP-Conlutas

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
 

Antes de mais nada, precisamos aclarar e buscar entender o que significa conhecimento e sabedoria, como instrumentos para atingirmos a verdade e garantirmos a liberdade, não apenas como conceitos, mas sim, como experiência de vida e organização da sociedade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Coaching, IBC, O conhecimento é o conjunto de informações que o indivíduo adquire por meio da sua experiência, aprendizagem, crenças, valores e insights sobre algo no decorrer da sua trajetória. A pessoa que detêm o conhecimento é capaz de saber alguma informação ou instrução e a mesma pode mudar comportamentos e auxiliar na tomada de decisões. O conhecimento é capaz de transformar vidas e, se utilizado devidamente, contribui significativamente para a construção de um mundo melhor. Trata-se de um processamento complexo e subjetivo da informação absorvida por um indivíduo e, digo eu, pela coletividade, pois o conhecimento individual só tem significado se estiver a serviço da sociedade.

Conforme o portal “somos todos um”  o conceito de “SABEDORIA, consiste em saber o que fazer com qualquer conhecimento, como utilizá-lo de forma prudente, moderada, profícua e útil. Somos o resultado das nossas escolhas e elas estão baseadas no nível de conhecimento a respeito de determinado assunto. Passamos a adquirir sabedoria quando enfrentamos  o erro e o acerto do que escolhemos”. Neste sentido o conhecimento embasa nossa visão de mundo ou nossa cosmovisão.

Portanto, sabedoria pode ser entendida como a capacidade que temos para utilizar corretamente, altruisticamente, socialmente, politicamente e humanamente nossos conhecimentos. Exemplo, ao utilizar o conhecimento científico e tecnológico para a fabricação de armas de destruição em massa, certamente que esta utilização de um conhecimento de grau elevado e refinado, nada tem de sabedoria.

Ao contrário, ao utilizarmos o conhecimento da dinâmica da energia nuclear, não para fazer bombas atômicas, mas sim, para o progresso da medicina, dos transportes, para a produção de energia, eletricidade ou para as transformações na agropecuária, certamente este conhecimento estará embasado na sabedoria.

Ao longo da história o ser humano empreende uma jornada que leva ao progresso material, às invenções, na busca contínua por condições melhores de vida. Todavia, nesta caminhada surgem e se desenvolvem as forças do mal, a indústria da morte, do obscurantismo, da ignorância, quase sempre travestidas do espirito do bem, embasando determinadas causas que acabam destruindo muita gente.

A inquisição, por exemplo, que por séculos fez parte do cristianismo, da hierarquia da Igreja da Católica, através de uma visão deturpada da verdade, levou ao sofrimento, à prisão e à morte centenas de milhares pessoas, inclusive queimadas vivas, por que ousaram pensar de forma diferente ou em confronto com o que, décadas ou séculos eram “verdades consagradas” pela igreja e pela fé cristã,  mas há muito tempo até a atualidade a inquisição é considerado uma prática cruel e, em certo sentido, demoníaca, apesar de ter sido praticada em nome da fé católica e cristã, quando Cristo tanto enfatizava que deveríamos pregar apenas o amor, jamais o ódio, o rancor, a vingança e a injustiça como foram as práticas da inquisição por mais de cinco séculos. A inquisição é o mais claro exemplo de obscurantismo e, em certo sentido, ainda hoje está presente na forma de agir de algumas pessoas e até mesmo como práticas e ações de governo, como podem ser observadas, principalmente na violência institucionalizada pelo Estado.

Por isso, a liberdade de pensamento, de pesquisa, de diálogo, de organização, de manifestação, de veiculação dos frutos do conhecimento devem ser um apanágio não apenas da racionalidade individual, mas a base para a construção de uma sociedade justa, humana, sustentável e desenvolvida.

O obscurantismo faz parte do arcabouço de regimes e governos medíocres que não suportam nem a liberdade e muito menos a verdade, razão pela qual deve ser combatido de forma efetiva para que os países e as sociedades não se enveredem para regimes totalitários e ditatoriais.

Todas as pessoas, tanto crianças, quanto jovens, adultos e mesmo idosos, que já estão no processo de ocaso da existência, devem ter a capacidade de refletir, pensar criticamente e a coragem de demonstrar seu inconformismo perante todas as formas de obscurantismos e de censura.

Em sociedades dominadas pelo obscurantismo não tem lugar para uma educação de fundamentação crítica, libertadora e muito menos práticas pedagógicas que estimulam as pessoas a pensarem criticamente e exercitarem a plena liberdade para pensar, sentir e agir, único caminho que leva ao conhecimento e à sabedoria.

Devemos saber viver plenamente, buscando sempre estudar e aprender coisas úteis e proveitosas a nós mesmos e ao próximo. Quando paramos de aprender ou perdemos a curiosidade que nos leva a novas descobertas e ao progresso, começamos de fato a morrer aos poucos, isto também acontece com as sociedades governadas por dirigentes medíocres que temem o conhecimento, a sabedoria e a coragem de encarar a verdade, principalmente quando isto esta na base das manifestações populares.

Precisamos aprender o mais que pudermos, não devemos perder tempo com futilidade, que é sinônimo de uma vida vazia e sem objetivos, sem rumo. Busquemos conhecer assuntos novos em todos os ramos do conhecimento, que despertam a curiosidade que existe dentro de nós, isto nos ajudará e também ajudará ao próximo a iluminar mais o espirito da verdade.

Só a curiosidade, a vontade de conhecer não apenas o mundo em nossa volta, mas nosso mundo interior pode nos conduzir na jornada em busca da felicidade e da eternidade.

Por isso a Bíblia, texto sagrado e regra de fé para bilhões de cristãos e os diversos livros sagrados das demais religiões tanto enfatizam a busca da verdade como apanágio da liberdade. No Evangelho de São João , capítulo 8, versículo 32 é o próprio Cristo quem diz, de forma bem clara “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.

Esta é a resposta a todas as “fakes news” ou, em português “noticias falsas”, que existem desde tempos imemoriais e não apenas na atualidade marcada pela difusão instantânea da internet e das redes sociais, que “tanta preocupação”  tem despertado em nossas autoridades, muitas das quais também, com frequência, mentem para a população, inclusive quanto não usam da transparência para que o povo possa saber, ver e enxergar o que acontece realmente nos porões governamentais.

O obscurantismo é mantido não apenas pela censura e as vezes pela tortura, mas também na medida que atos governamentais, feitos em nome do povo, acabam ficando em caráter secreto, impossibilitando que a população, cidadãos e contribuintes que, com seus impostos, pagam para que o governo exista e funcione para o bem-comum, tome conhecimento da realidade.

Em sentido oposto da verdade, a mentira, a dissimulação, a calúnia, a difamação, a injúria e a demagogia destroem a verdade e aprisionam o ser humano no cárcere da ignorância, da maldade e impossibilita relações humanas saudáveis. Com certeza, se a verdade é obra do bem, a mentiras só pode ser obra do mal, gerando conflitos, animosidades e decepções até mesmo entre pessoas que se querem bem.

Conhecer é um ato de verdadeira libertação, que produz transformações nas pessoas e na sociedade. Censura é irmão gêmeo da mentira e uma afronta `a verdade e a liberdade plena, valores muito caros para uma vida melhor, pelas quais tanta gente já deu até mesmo suas próprias vidas!

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

O que estava ruim ficou ainda pior com as mudanças feitas no novo relatório da Reforma da Previdência aprovado na comissão especial que tratou sobre o tema, na terça-feira (2).

O novo relatório prevê regras mais duras ao acesso à pensão por morte pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), com benefícios que poderão fica abaixo de um salário mínimo.  A alteração foi apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por meio de voto complementar.

Com a mudança, caso haja um dos dependentes do segurado empregado, o benefício poderá ser menor que um salário mínimo. Nas regras anteriores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência uma viúva desempregada, por exemplo, com filhos que trabalham, teria direito ao mínimo.

Essa mudança, no entanto, não prevê, caso um dos filhos perder o emprego, por exemplo, se o segurado terá direito a receber o mínimo novamente. São indefinições que acabarão provocando o aumento de judicialização para a obtenção do direito.

Está mantido na PEC, apresentada por Bolsonaro, o pagamento do benefício por cotas, ou seja, 60% do valor, para o beneficiário principal, mais 10% por beneficiário.

Atualmente a pensão por morte é igual a 100% do benefício ao qual o segurado que morreu teria direito de receber do INSS. A viúva ou o viúvo fica com todo o valor após os filhos completarem 21 anos.

Rebaixamento de direitos continua

A nova versão do relatório da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara manteve regras de cálculo que reduzem o valor das aposentadorias para trabalhadores do INSS.

O novo texto do relatório da PEC mantém a proposta de que a média de salário para se aposentar será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Atualmente esse cálculo considera os 80% melhores rendimentos e descarta os 20% menores. Este tópico poderá resultar em perdas significativas para muitos segurados.

O trabalhador que recebeu salários rebaixados em determinado período será o mais será prejudicado.  A mudança, que já integrava a proposta original do governo Bolsonaro, prejudica principalmente quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.

Confira aqui as demais regras

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

As mudanças para pior no relatório só reafirmam que não há espaço para negociar essa Reforma, que só prejudica os trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais, inclusive o dia 13 de agosto, quando deveria ser convocada nova Greve Geral.

Fonte: CSP-Conlutas

Presidente do Sindicato ressaltou compromisso da categoria com a defesa da educação pública

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu na manhã de terça-feira, 2 de julho, os cortes de 30% das dotações orçamentárias de instituições de Ensino Superior anunciados pelo Ministério da Educação em abril deste ano. No total, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários) e 3,43% do orçamento total das Universidades, Institutos e Cefet.

Desde os cortes, as instituições de ensino já sentem a instabilidade por conta dessas medidas. De acordo com o governo, afetariam apenas gastos com limpeza, serviços de apoio, entre outros. Além dos 30% do orçamento, outro ponto que preocupa as entidades educacionais são os cortes das bolsas de mestrado e doutorado, visto que 90% da produção científica brasileira hoje está nas universidades.

O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve na discussão representado pelo presidente, Antonio Gonçalves. Em sua fala, ele destacou pontos importantes para a luta dos movimentos sindicais e a expectativa da população em torno da educação brasileira. Além disso, criticou a postura do governo de tentar impor reformas que prejudicam os direitos da classe trabalhadora, sob a justificativa de crise. "Sempre diante de crises econômicas deveríamos encarar como uma oportunidade de se rever a gestão e a forma de gerenciamento, e não como uma fonte de pautas regressivas, de ataques e retiradas de direitos. E é isso que nós estamos assistindo hoje. Diante da desculpa da crise se fez a contrarreforma trabalhista, se retirou direitos na perspectiva de geração de empregos, e agora quer promover uma educação apenas para formação de mão de obra”, afirmou.

O presidente ressaltou que o ANDES-SN é a favor de um projeto diferente de educação que visa uma educação pública de qualidade, com financiamento público, que vai desde o ensino básico até a graduação e pós-graduação. “Nós defendemos a educação como um direito, mas o que nós temos assistido no Brasil é a mercantilização da educação, com um crescimento exponencial das instituições privadas de ensino superior. Queremos uma educação que seja laica e que as instituições tenham autonomia, como documentado em nossa constituição, para proporcionar uma educação relevante na formação da consciência coletiva e no desenvolvimento humano, sem os quais nunca iremos sair de um buraco econômico. Nós estamos em constante organização e vamos lutar para derrotar esses cortes, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, declarou Antonio Gonçalves durante o encontro.

Fonte: ANDES-SN

Fotos: Agência Câmara

Texto: Lucas Reinehr (estagiário de Jornalismo)

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Centrais sindicais de todo o país vão intensificar as mobilizações contra os cortes nos orçamentos de universidades, institutos e Cefets e contra à Reforma da Previdência nos meses de julho e agosto. Na última sexta-feira (28), as entidades definiram a continuidade do calendário de luta e reforçaram a importância da realização de assembleias nas bases de todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores do país.

A próxima mobilização unificada contra a Reforma da Previdência será realizada no dia 12 de julho, em Brasília. As centrais sindicais irão apoiar e participar do ato nacional, convocado pelos estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, em defesa da aposentadoria e da educação. Além disso, as entidades têm orientado mobilizações nos estados e cidades, reforçando, por exemplo, a coleta do abaixo-assinado contra a reforma. O documento será entregue no Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

 Como parte do calendário de lutas, na última terça-feira (2), em vários aeroportos do país, deputados que embarcavam para Brasília foram recepcionados por pessoas que cobraram dos congressistas um posicionamento contra a PEC 6. Com faixas e cartazes, os manifestantes alertaram para os graves ataques contidos na reforma, que ataca a população mais pobre do país.

Em nota, as entidades reafirmaram o posicionamento contrário ao relatório da reforma da Previdência do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e convocaram estado de mobilização permanente, mesmo durante o recesso do Congresso que começa no dia 18 de julho.  

Confira na íntegra a nota das centrais sindicais

Fonte: ANDES-SN