Aproximadamente um milhão de pessoas saíram às ruas em diversas cidades na Argentina na terça-feira (23) em defesa das universidades públicas. A Marcha Universitária Nacional foi a maior manifestação registrada até agora no governo de Javier Milei, que assumiu em dezembro do ano passado. 

Em Buenos Aires, foram registradas mais de 800 mil pessoas na Marcha que foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais - composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil. Os atos contaram ainda com a participação de diversas entidades, movimentos sociais e de direitos humanos, partidos políticos e da sociedade civil.  

 Foto: Conadu Histórica

O protesto partiu do Congresso em direção à Plaza de Mayo, onde fica a Casa Rosada, sede do Poder Executivo. Em seguida, foi lido o documento “A universidade pública: base da democracia e desenvolvimento social”. 

“A universidade pública Argentina atravessa um período crítico como consequência das políticas implementadas pelo governo nacional. Nós agradecemos as manifestações da sociedade em apoio ao sistema universitário público e convocamos os cidadãos para que trabalhem para sustentar universidades abertas fazendo ensino, pesquisa e extensão. As universidades públicas são uns dos motores da democracia, da produção e dos laços sociais”, diz um trecho da carta. 

“A educação nos salva e nos liberta. Nós convocamos a sociedade argentina para defendê-la”, finalizou o documento da Frente Sindical das Universidades Nacionais, da Federação Universitária Argentina (FUA) e do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN). 

Reivindicações 

Docentes, técnicas e técnicos, e estudantes das universidades argentinas reivindicam aumento do orçamento das universidades, a recomposição salarial para as trabalhadoras e os trabalhadores, a restituição e o pagamento do Fundo de Incentivo Docente (Fonid), que foi extinto por decreto governamental em 26 de março, e que representava entre 10% a 14% dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação. 

Além disso, fazem parte da pauta a atualização das bolsas de apoio à permanência estudantil, negociações contínuas e a revogação do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/2023, conhecido como 'decretaço', que ameaça os direitos trabalhistas, facilitando demissões e tornando-as menos custosas. 

Também são destacadas a urgência na atualização previdenciária e a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde. As e os manifestantes protestaram ainda contra a crescente inflação, a pobreza, as demissões e a insegurança no trabalho.

O ANDES-SN publicou uma nota na segunda-feira (22) em apoio e solidariedade à luta em defesa do sistema educativo público na Argentina. “O ANDES-SN, que tem em sua história a luta constante em defesa da educação pública e das instituições federais de ensino, se solidariza com a sociedade argentina neste momento de enfrentamento a um governo que tem demonstrado seu desprezo pelas instituições públicas, pela ciência e pela cultura, pelo(a)s trabalhadore(a)s e pelos processos democráticos.”

Acesse aqui a nota em solidariedade.  

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica, La Izquierda Diario e Universidade de Buenos Aires - UBA) 

Saiba mais

Na Argentina, docentes realizaram paralisação de 48h nas universidades de todo país

Docentes de universidades nacionais na Argentina paralisam atividades nesta quinta (14)

Começou na segunda-feira (22), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega à sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país reúne milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. 

A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado. O ANDES-SN apoia o ATL e irá acompanhar algumas das atividades durante a semana.

Com o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", a edição de 2024 terá como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

O ATL 2024 ocorre após a derrubada do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação da lei nº 14.701/2023, que legalizou a tese e diversos crimes contra os povos indígenas, no ano passado. Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do STF, em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Posteriormente, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém acabou sendo mantida pelas e pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O acampamento será realizado até o dia 26 de abril, na Fundação Nacional de Artes (Funarte). A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

"No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo 'Invasão Zero'. A liderança foi assassinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá", aponta a entidade indígena.

Em 2022, o relatório final do Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas do Gabinete de Transição, do qual a Apib fez parte e coordenou, apresentou para o governo Lula 14 terras indígenas em condições de terem demarcações homologadas nos primeiros 100 dias de governo. Mas, ao longo de 2023, somente 8 territórios ancestrais foram demarcados pelo presidente, segundo a Apib.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

ATL 

Em sua 20º edição, o ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) e Conselho do Povo Terena. 

O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, Coiab e da Apoinme, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano. Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização Apib, criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.

Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN)

O governo insistiu nos 0% de reajuste para docentes do Magistério Federal em 2024. Como contrapartida, prometeu reajuste de 9% apenas em 2025 e 3,5% para 2026. O ano de 2024 permanece no prejuízo. A proposta de 0% de reajuste para 2024 foi reforçada em reunião na tarde desta sexta-feira (19), contando com a participação das entidades legítimas de representação da Educação Federal – ANDES-SN e Sinasefe – e o secretário de relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopes Feijóo. Também estavam presentes técnicos do Ministério da Educação (MEC) e outros assessores, incluindo representantes da entidade cartorial que opera como correia de transmissão do governo.

Na proposta apresentada pelo governo manteve-se os valores de reajuste dos benefícios: o auxílio-alimentação passa de R$ 658 para R$ 1.000; a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da saúde suplementar, dependendo do escalonamento, pode ser reajustado em 51%. Com isso, para 2024, o governo continua prejudicando, especialmente, aposentados e aposentadas. 

A proposta avança com timidez sobre aspectos da carreira docente, especificamente no que diz respeito a progressões e promoções, a proposta altera os percentuais de step – a diferença salarial recebida pelo docente toda vez que progride na carreira - o percentual passaria dos atuais 4%, para 4,5%.

Respondendo outro ponto da pauta, a revogação da Instrução Normativa 66/22, o governo propôs a garantia do prazo de até 6 meses para pedidos de progressão/promoção sem perder a retroatividade, respeitando os critérios estabelecidos em cada instituição. No entanto, o governo não garantiu o reconhecimento do tempo trabalhado entre a implementação da Instrução até a revogação da IN 66/22. 

No que diz respeito à retirada do ponto eletrônico – pauta de grande importância para o magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), o governo aceita a retirada. Porém, sem garantia da revogação da Portaria 983/2020, que resultou na elevação da carga horária de ensino para EBTTs.

Clique aqui e acompanhe o informe da reunião, com a 1ª tesoureira Jennifer Webb e o integrante do Comando Nacional de Greve, João Paulo Chaib.

Para Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, a proposta apresentada nesta sexta-feira mostra que, pressionado pela greve, o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “A greve da educação fez o Governo se movimentar de uma inércia de meses. Encontrou mais espaço no orçamento e atendeu pedidos que há muito vinham sendo pleiteados pela categoria docente, que sequer arranhavam o erário. É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente de mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, aponta.

A proposta apresentada nesta 4ª rodada de negociação da Mesa específica e Temporária será encaminhada para deliberação das bases, em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril.

Fonte: Andes-SN

Em reunião híbrida realizada no dia 10 de abril, transmitida presencialmente da sede do ANDES-SN, o Sindicato Nacional e diversas entidades debateram sobre a importância da rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). A avaliação sobre a possibilidade de reorganização do espaço foi aprovada no 42º Congresso realizado em Fortaleza (CE) neste ano.

A reunião contou com a participação das entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em 2019 em Brasília (DF), e que também estiveram presentes na reunião realizada em 30 de novembro de 2023.

Na ocasião, houve consenso em relação à rearticulação da Conedep, mas não houve acordo sobre a construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE). As entidades continuarão avaliando a possibilidade de construção desse evento em suas instâncias e também no âmbito da Conedep.

As entidades também encaminharam em manter o funcionamento da Conedep e em promover a rearticulação do espaço nos estados e municípios. Além disso, concordaram em publicar uma nota de solidariedade em apoio às greves do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, assim como a greve das servidoras e dos servidores estaduais do Ceará, e expressar repúdio ao reajuste zero.

Além da realização da próxima reunião da coordenação, agendada para o dia 8 de maio às 17h, de forma híbrida e transmitida a partir da sede do ANDES-SN. Nesta reunião, será discutido o documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que servirá como base para o Ministério da Educação (MEC) elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

“A importância da reunião residiu na compreensão de ser necessário rearticular a Conedep como espaço de construção de um projeto classista de educação, de articulação de lutas importantes, como o combate aos projetos empresariais, a luta pela revogação do NEM, da BNC Formação, da BNCC, de defesa da educação pública com destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que representou o sindicato na reunião juntamente com Cláudia Piccinini e Luís Acosta, que também integram a coordenação do GTPE. 

Além do ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Cfess, Abepss, CSP-Conlutas, Enesso, UNE, EXNEFF e, ainda, o Fórum EJA participaram da reunião. 

O relatório final da reunião pode ser acessado neste link.

Acesse aqui a nota em apoio a greve nas universidades e institutos federais.

Fonte: Andes-SN

Só a pressão tira o governo da inércia. Com o crescimento da Greve Nacional Docente – que fortalece ainda mais a Greve Nacional da Educação – o MGI sentiu mais uma vez o peso das mobilizações e marcou para a sexta-feira (19), a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira.

A expectativa é que o governo apresente respostas. A última reunião acontecida em 22 de fevereiro foi marcada pela desorganização. Naquela terceira rodada deveria ter sido apresentada uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas não foi isso o que aconteceu.

Agora, com docentes de 24 instituições federais em greve e mais nove com indicativo de paralisar as atividades nos próximos dias, a discussão tem chances de avançar. À greve docente soma-se a greve dos Técnicos, Técnicas, servidoras e servidores das instituições federais de ensino, pressionando ainda mais o cenário de negociação.

Na reunião de 15 de março (aqui), foram destacados os principais pontos de interesse em relação à carreira. Entre eles: unificação de carreira entre docentes do EBTT e do MS, estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos. Foi ressaltada ainda a importância do governo assumir um compromisso em manter direitos já conquistados, como férias de 45 dias e o Regime Jurídico Único (RJU).

Pontos prioritários foram identificados, demandando soluções imediatas, como o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT e a revogação da Portaria 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino para docentes de EBTT, enquanto para o Magistério Superior são 8 horas. E, ainda, a revogação da Instrução Normativa 66/2022 que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

Em outubro de 2023, na segunda rodada de negociação, o ANDES-SN apresentou, mais uma vez, a proposta de Carreira elaborada pelo Sindicato Nacional e aprovada em 1996, no 30º Congresso em Uberlândia (MG). 

Ainda na noite da quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe, reuniram-se para discutir aspectos a serem tratados na rodada de negociação. 

Conheça aqui a proposta de carreira do ANDES-SN

Veja aqui o InformANDES dedicado à carreira

Leia mais:

Governo não debate propostas para carreira e reafirma reajuste zero para 2024

Reunião no MGI sobre carreira não avança e governo continua sem apresentar propostas

Fonte: Andes-SN 

Docentes em greve reforçam ato que é parte da greve da educação

A Esplanada dos Ministérios voltou a respirar democracia e foi o cenário de mais uma grande manifestação por direitos nessa quarta-feira (17). Servidoras e servidores públicos federais vindos de todo o país, unidos a estudantes e movimentos sociais, protestaram contra a proposta de reajuste zero apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

A “Marcha a Brasília” integra a Jornada de Lutas organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Nesse universo que reúne os e as protagonistas do serviço público federal na luta por direitos, o destaque foi  para as categorias da Educação. ANDES-SN, Fasubra Sindical e Sinasefe reforçaram a manifestação de cerca de dez mil pessoas, nessa grande greve da educação federal. 

Pela parte da tarde, uma nova mobilização reuniu docentes, técnicos(as), servidores(as) e estudantes em frente ao Ministério da Educação (MEC). Ali aconteceu uma aula pública, tendo o orçamento público como mote. Mais uma vez foram entoadas palavras de ordem abordando as reivindicações das diversas categorias. 

Falando pelo Sindicato Nacional, o presidente Gustavo Seferian subiu o tom e deu o recado: “Não aceitaremos reajuste zero. Continuaremos lutando pelos nossos direitos. Não só das instituições de educação, mas do conjunto do serviço público”, afirmou. E completou “Nossa jornada de luta está apenas começando”.

Conversa no MGI
Ainda no meio da tarde, representantes de algumas entidades sindicais reuniram-se brevemente com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Falando pelo governo, Feijóo insistiu no reajuste zero e novamente condicionou as negociações pulverizadas em mesas setoriais – enfraquecendo a pauta unificada de servidoras e servidores – e a assinatura, pelas entidades, do “Termo de Compromisso”, nome dado à proposta rebaixada oferecida pelo governo na rodada de negociação fracassada, em 10 de abril.

O governo também reafirmou posição em defesa de soluções que penalizam aposentadas e aposentados, mantém o arrocho salarial e reajusta apenas  penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar  reajustado com escalonamento em até 51%.

Fonte: Andes-SN

Servidoras e servidores públicos lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde de terça-feira (16), em defesa da educação pública de qualidade e contra o reajuste salarial zero em 2024. A audiência “Mobilização de servidores de universidades e IFs por reajuste salarial” foi organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público para ouvir as demandas das categorias. Até o momento, docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado. 

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, instalado na segunda-feira (15), se somou  a atividade, demonstrando que professoras e professores reivindicam avanços concretos nas negociações por recomposição salarial, reestruturação da carreira, mais orçamento para as instituições de ensino e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do governo Bolsonaro que afetam a educação pública. 

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, que participou da mesa, destacou as pautas defendidas pelo Sindicato Nacional, o crescimento da mobilização entre a categoria docente, bem como a importância da greve da Fasubra e do Sinasefe. 

“Nossas reivindicações incluem a recomposição das nossas remunerações, o enfrentamento contra a corrosão de nossa renda, a necessidade de reorganização de nossas carreiras e o investimento público massivo nas universidades, institutos federais e Cefets. Também é fundamental impulsionar na nossa Campanha Salarial, uma agenda de revogaço de todas as medidas restritivas de direito que caíram sobre nossas cabeças e daquelas que furtam a nossa possibilidade de ter um desejo de um dia se aposentar”, disse. 

O presidente do Sindicato Nacional também destacou como resultante dessas medidas a restrição ao exercício de greve, que limita a capacidade de organização e luta das servidoras e dos servidores públicos. “As normativas do governo Bolsonaro foram requentadas neste governo e são plenamente passíveis de serem revogadas. No entanto, até o momento não tivemos qualquer espécie de resposta”.

Para garantir que todos e todas que ali estavam pudessem acompanhar os acontecimentos, o ANDES-SN providenciou a instalação de um telão junto à marquise da entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão simultânea da audiência.

Representantes do governo participaram da audiência. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que comandou a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP) com ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra em 11 de abril, disse que a reestruturação da carreira é uma pauta prioritária do governo. Ele anunciou que se reunirá com as servidoras e os servidores grevistas para detalhar a proposta. 

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge universidades, institutos e cefets. 

Além do presidente do ANDES-SN, a mesa foi composta por David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe; Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Fasubra; e Viviane Peres, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e representantes do Dieese e do MGI, entre outros convidados.

Reunião

Com o avanço da greve, na sexta-feira (19) acontece a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira entre representantes das entidades da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que o governo apresente uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  Em outubro do ano passado, o ANDES-SN entregou, novamente, o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI.

A íntegra da audiência pode ser acompanhada AQUI.

Fonte: Andes-SN

Docentes do ensino universitário da Argentina realizaram uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril, impulsionados pela Conadu Histórica. Por todo o país, foram realizadas aulas públicas, assembleias, panfletagens, atos, inserções em rádios abertas, bandeiraços, protestos em frente às Reitorias e nas instituições de ensino em defesa da universidade pública e da recomposição salarial da categoria e de outras trabalhadoras e trabalhadores das universidades, que sofreram perdas salariais superiores a 50%.

Foto: Conadu Histórica

As reivindicações das e dos docentes incluem ainda a restituição e o pagamento do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) - eliminado por decreto pelo governo de Javier Milei em 26 de março -, o aumento imediato do orçamento para a Educação, a atualização previdenciária urgente, a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde, entre outras pautas.

A paralisação desta semana foi um termômetro do que está por vir na Marcha Universitária Nacional convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais (composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil) para o próximo 23 de abril. O dia 1º de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, será marcado por protestos. 

Outra paralisação está prevista para o dia 9 de maio, convocada pelas centrais sindicais do país, entre elas a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e CTA Autônomo, contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal.

Repressão

A polícia argentina reprimiu violentamente, na quarta (10), um ato de movimentos populares na capital, Buenos Aires, que reivindicava o fim do corte às cozinhas populares. Ao menos 12 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas. As forças policiais, tanto federais como da capital argentina, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de borracha e canhões d'água contra as e os participantes do ato. O protesto aconteceu um dia após o governo apresentar o rascunho final da chamada Lei Ônibus, que defende reformas profundas ao Estado argentino.

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Brasil de Fato)

A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN ocorreu na tarde dessa segunda-feira (15) na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). A instância, composta pela diretoria do ANDES-SN e representações das seções sindicais, é responsável por coordenar politicamente e deliberar sobre a greve docente federal, tomando como base as decisões dos Comandos Locais de Greve e das bases.

As e os docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais. Além disso, exigem reestruturação da carreira, a exoneração de interventoras e interventores nas universidades e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do bolsonarismo que afetam a educação pública. Confira o quadro da greve ao final da matéria.

Na mesa de abertura, Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apresentou um breve histórico das últimas grandes greves realizadas em 2012, 2015 e 2016 pelo Sindicato Nacional.

“A última greve nacional ocorrida neste sindicato foi em 2016, que foi uma greve com comando unificado dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Essa greve da educação foi num contexto de ocupação, que ocorreu principalmente a partir da efervescência das lutas da educação básica e culminou com a adesão das universidades. Embora tenha durado poucas semanas, ela foi emblemática pois teve um papel político muito importante de se somar à luta pela paridade da educação em todos os níveis e por ter o seu marco inicial na luta do movimento estudantil secundarista e isso foi muito emblemático e importante”, relembrou.

A docente recordou a greve de 2015 como uma longa greve que teve no centro da sua pauta a defesa intransigente pela qualidade na educação. Essa greve, segundo ela, foi precedida pela de 2012, que perdurou por quatro meses e teve como objetivo a reestruturação do plano de carreira e a valorização e melhoria das condições de trabalho. No entanto, essa mobilização foi prejudicada por um acordo assinado pela entidade criada pelo governo da época para dividir o movimento docente (Proifes) e resultou na Lei que desestruturou a carreira docente.

A diretora do Sindicato Nacional ressalta que a greve de 2024 se junta a essas greves históricas, bem como às ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. “Este Sindicato fez greves importantíssimas para o conjunto das nossas lutas e rememorando as três últimas greves -2012, 2015 e 2016 – afirmamos que chegou a hora da greve de 2024. Esta não se inicia em qualquer contexto, mas sim em conjunto com todo o setor da educação federal. Além disso, não podemos esquecer jamais da nossa luta em conjunto com o movimento estudantil, cujas demandas também são refletidas em nossas reivindicações”.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, e Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional destacaram a importância da greve como instrumento de luta pela educação.

Logo em seguida, foram realizados os informes das seções sindicais e aprovado o regimento interno do CNG para o funcionamento dos trabalhos. As comissões de Secretaria, Comunicação, Infraestrutura e Finanças também foram constituídas durante a reunião.

Na ocasião, foi aprovado o Fundo de Greve, que será composto pelas contribuições das seções sindicais do Setor das Ifes, cobrindo as despesas, além de outras que venham a ser definidas pelo CNG, como a infraestrutura necessária ao funcionamento do Comando e atos nacionais; materiais de divulgação nacionais; deslocamento entre a sede do ANDES-SN e os locais das atividades em Brasília; entre outras demandas.

Orçamento público

Na reunião, foi realizada uma palestra sobre o orçamento público federal e como utilizar as informações nas negociações com o governo. Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,89 trilhão, o que representou 43,23% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior parcela de todos os recursos públicos federais. Em contraste, o orçamento destinado à Educação no ano passado representou 2,97% dos R$4,36 trilhões do orçamento federal.

Acesse aqui a Circular 01/2024 do CNG

Confira o quadro atualizado da greve:

Saiba mais
Setor das Ifes do ANDES-SN deflagra greve docente a partir do dia 15 de abril
 

Fonte: Andes-SN 

                A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais