Quarta, 31 Julho 2019 11:21

 

Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

 

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

 

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

 

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

 

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

 

 

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

 

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

 

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

 

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

 

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

 

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

 

 

 

Fonte: CSP-Conlutas

Quarta, 31 Julho 2019 10:10

 

Foto: Sérvulo Neuberger

 

 

Sem receber o que lhes é de direito há mais de trinta dias, funcionárias da empresa de terceirização Presto - responsável pela limpeza da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aprovaram em assembleia da categoria a possibilidade de cruzar os braços a qualquer momento. A decisão, tomada na tarde dessa terça-feira, 30/07, se deve ao atraso do direito mais fundamental de qualquer trabalhador assalariado: o seu salário.

 

A situação é grave, desumana. Sem receber, muitas trabalhadoras já estão sem dinheiro até para comer, e com serviços essenciais como água e luz cortados. No entanto, a empresa tem garantido o vale transporte, para que batam o ponto todos os dias, rigorosamente no horário, tendo se alimentado ou não.   

 

Ontem pela manhã, o sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT - Seeac/MT) compareceu a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para uma reunião com empresa, que alegou não ter fundo de caixa para garantir os salários, conforme determina o contrato com a universidade. O repasse feito pela UFMT está regular.

 

Depois da rejeição integral de algumas propostas indecorosas feitas pela Presto, o Seeac/MT aceitou levar para apreciação das terceirizadas a seguinte proposta: a empresa se compromete a entregar cestas básicas para todas as funcionárias na quarta-feira, dia 31/07, sem qualquer desconto futuro no salário; se compromete a pagar o salário de junho na sexta-feira, dia 02/08; se compromete a pagar o reajuste salarial de 5% retroativo - pois as trabalhadoras já deveriam estar recebendo o reajuste desde o mês de janeiro; se compromete a fazer sua obrigação e não atrasar o salário de julho, realizando o depósito até o 5º dia útil do mês (07/08).

 

Durante a assembleia, acompanhada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE -, as trabalhadoras reclamaram bastante, demonstrando desconfiança de que a empresa honrará suas propostas.

 

“Nós não temos a obrigação de aceitar, mas o sindicato entende que fazer isso é uma forma de não protelar ainda mais o pagamento do salário - que nem deveria estar atrasado, nós sabemos disso. Então, a sugestão que nós temos é condicionar essa proposta da empresa ao indicativo de greve da categoria”, disse o vice-presidente do Seeac/MT), Valdir Lauriano.

 

As trabalhadoras aprovaram, então, o indicativo de greve para cruzar os braços 72h após o eventual desrespeito de qualquer uma das propostas da Presto. Assim que, se não houver a entrega das cestas básicas nessa quarta-feira, a greve terá início na próxima segunda-feira. Da mesma forma, se a cesta for entregue, mas os salários atrasados não forem pagos na sexta-feira, ou se o salário de julho não fora pago no dia 07/08, as trabalhadoras terão respaldo jurídico para iniciar a paralisação.

 

A comunidade acadêmica da UFMT entende que a terceirização expressa uma intensa agressão ao trabalho e aos trabalhadores, porque é o regime de contratação que mais explora e menos gratifica atualmente. Pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que a média de salário dos trabalhadores contratados diretamente, enquanto a carga horária diária pode ser de até 3h a mais. Além disso, as relações de trabalho ficam extremamente dificultadas, considerando, entre outras coisas, que o trabalhador não tem contato direto com quem o emprega.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

  

Quarta, 31 Julho 2019 08:24

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 30 Julho 2019 15:43

 

A diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da Adufmat-Ssind convida todos os professores aposentados e aqueles que já integram o GT - Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria para mais uma reunião, no dia 31/07/2019 (quarta-feira), às 14h, na sede da Adufmat-Ssind. Na ocasião, continuaremos o diálogo sobre as atividades que realizaremos em 2019 e com a pauta de escolha do novo coordenador do GT. Participem!!


Aguardamos a presença de todos(as).


Att.

Profª Maria Luzinete Alves Vanzeler

Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT
Gestão: 2019-2021

Terça, 30 Julho 2019 10:41

 

Circular nº 280/19

 

Brasília (DF), 30 de julho de 2019

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos Reunião do Grupo de Trabalho Política Educacional - GTPE, a ser realizada nos dias 17 e 18 de agosto, como segue:

 

 

Painel: FUTURE-SE ou FATURE-SE? Os impactos para a universidade brasileira. Painelistas: AJN e Coordenação do GTPE.

Data: 17/08

Horário: 9h às 12h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)

 

Reunião do GTPE

Data/horário: 17/08 das 14h - 19h

Data/horário: 18/08 das 9h às 12h

 

Pauta:

1. Informes;

2. Resoluções do 64º CONAD;

3. Atualização da cartilha Projeto do Capital para a Educação;

4. VI Seminário Estado e Educação;

5. Encaminhamentos;

6. Outros assuntos.

 

As seções sindicais devem confirmar presença e informar a representação até o dia 12 de agosto, por correspondência enviada à secretaria através do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof.ª Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

 

Segunda, 29 Julho 2019 17:05

 

 

As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.

 

Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.

 

Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.

 

Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.

 

Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.

 

Assinam,

 

Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind

Luzia Melo – Sintuf-MT

Fabrício Paz – DCE Cuiabá  

 

Segunda, 29 Julho 2019 10:27

 

Circular nº 273/19

Brasília (DF), 25 de julho de 2019

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 Companheira(o)s,

 

Convocamos Reunião Conjunta do GTPFS e GTPCEGDS e, também, Reuniões do GTPFS e do GTPCEGDS, a ocorrerem no dia 29 de agosto, como segue: 

 

Reunião Conjunta do GTPFS e GTPCEGDS

Data: 29/08

Horário: das 09h às 12h

Local: Sede da ASDUERJ, Rio de Janeiro (RJ)

 

-Pauta: 

1. Informes;

2. Paridade de gênero na composição das diretorias das Seções Sindicais;

3. A Lei 12.990/2014: experiências de implantação e debates nos estados;

4. Encaminhamentos. 

 

Reunião do GTPFS

Data: 29/08

Horário: das 14h às 18h

Local: Sede da ASDUERJ, Rio de Janeiro (RJ)

 

-Pauta:

1. Informes;

2. Resoluções do 64º CONAD;

3. Proposta de curso de formação descentralizada: “Da ANDES ao ANDES-SN”;

4. Proposta de primeiro módulo do curso de formação sindical “Histórias do movimento docente: lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”;

5. Encaminhamentos. 

 

Reunião do GTPCEGDS

Data: 29/08

Horário: das 14h às 18h

Local: Sede da ASDUERJ, Rio de Janeiro (RJ)

 

-Pauta:

1. Informes;

2. Resoluções 64º CONAD;

3. Material de combate ao capacitismo;

4. Encaminhamentos. 

 

Solicitamos que as seções sindicais confirmem presença nas referidas reuniões até o dia 19/08, indicando a quantidade de representantes nas mesmas, por meio do endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

 

Segunda, 29 Julho 2019 10:12

 

Circular nº 274/19

Brasília (DF), 25 de julho de 2019

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

Companheira(o)s,

  

 

Conforme deliberado no 38º CONGRESSO do ANDES-SN e diante dos inúmeros ataques às IES, em especial via cortes nos orçamentos das instituições e os severos impactos para a carreira docente, a Diretoria do ANDES-SN convoca Seminário Conjunto Carreira e Verbas, nos dias 23 e 24 de agosto e, também, Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas, a ocorrer nos dias 24 e 25 de agosto, conforme detalhado a seguir:

 

Seminário Conjunto Carreira e Verbas

Data: 23 e 24 de agosto de 2019 (sexta-feira e sábado)

Horário:  23/08 - das 16h às 21h

     24/08 - das 9h às 12h

Local: Sede da ADUNIRIO Seção Sindical (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

(A programação completa será informada posteriormente)

 

 

Reunião Conjunta do GT Carreira e GT Verbas

Data: 24 e 25 de agosto de 2019 (sábado e domingo)

Horário:  24/08 - das 14h às 19h

     25/08 - das 9h às 14h

Local: Sede do ADUNIRIO (Av. Pasteur, 458 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, 22290-240 - Telefone: 021 38259794)

 

Pauta:

  1.                                        1.                Informes;

                                       2.Análise da conjuntura;

                                       3.Deliberações do 38º Congresso e 64º CONAD;

                                       4.Encaminhamentos.

Solicitamos que as seções sindicais confirmem presença até o dia 16 de agosto de 2019, informando a quantidade de representantes por meio de correspondência a ser enviada ao endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

Segunda, 29 Julho 2019 07:36

 

 

Agentes da PRF interrogam professores na sede do Sintaem (Foto: reprodução)

 

A mando do Exército, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interromperam, nesta terça-feira (24), uma reunião na sede do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), em Manaus (AM).

 

Representantes dos setores da Educação e de movimentos sociais organizavam na sede um protesto por ocasião da visita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes a Manaus, prevista para esta quinta-feira (25).

 

Sem mandado judicial e armados de metralhadora, os agentes interrogaram os ativistas a respeito do que estava sendo preparado para a “recepção” do presidente.

 

Um verdadeiro ataque à livre organização dos trabalhadores!

 

A PRF não informou qual a motivação ou o embasamento legal da operação, e conforme publicado pela Folha de SP, o Comando Militar da Amazônia afirmou em nota que a informação é “infundada”, e “que desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas unidades para tal”.

 

Violação de direitos – Contudo, os representantes do sindicato provam o contrário. Afirmaram que foram cerca de 30 minutos de interrogatório por parte dos agentes. Os ativistas, em maior parte professores, foram questionados a respeito do ato previsto para esta quinta-feira (14), sobre o que pretendiam fazer e quais seriam as lideranças envolvidas na manifestação.

 

O professor de história Yann Ivannovick, presente no momento da invasão, contou à imprensa que “eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, e que “acompanhariam a reunião”.

 

Yann rebateu explicando aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”. “Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”.

 

Esse ato de intimidação é inaceitável! Fere os direitos fundamentais de reunião e manifestação, bem como de organização e prática sindical, garantidos pela Constituição em um Estado Democrático de Direito.

 

Não podemos aceitar que nenhum órgão repressor a mando do Estado seja utilizado para coibir ações garantidas por lei aos trabalhadores.

 

A CSP-Conlutas se solidariza aos companheiros do Sintaem que não se mostraram intimidados e mantiveram a manifestação de recepção a Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

 

Essa não é a primeira ação de censura do governo. Recentemente, o presidente criticou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) por ter divulgado dados sobre o desmatamento da Amazônia, determinando que o instituto informasse a ele e ao ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia antes de tornar a pesquisa pública. “Eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante quanto essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas por aí, como eu acabei de falar para vocês, né?”, disse Bolsonaro à imprensa.

 

As reivindicações apresentadas pelos ativistas são, portanto, demandas de toda a classe trabalhadora. Os ataques do governo de Bolsonaro às instituições dos setores de pesquisa, tecnologia, educação e meio ambiente só reforçam a necessidade de apoio aos camaradas de Manaus que demonstrarão publicamente a indignação do povo quanto aos ataques a esses setores.

 

Não aceitaremos censura, violência e repressão!

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 29 Julho 2019 07:33

 

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

 

 

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

 

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

 

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

 

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentasadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

 

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

 

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

 

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

 

Fonte: CSP-Conlutas