Segunda, 19 Agosto 2019 14:11

 

Por 345 votos a favor e apenas 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13), a Medida Provisória 881, também conhecida como a MP da Liberdade Econômica. É mais uma MP do governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores e que é aprovada por esse Congresso de corruptos e picaretas.

 

Mais do que isso. A medida é um aprofundamento da nefasta reforma Trabalhista, aprovada ainda no governo Temer em 2017, que desregulamentou os direitos e as condições de trabalho no país, e aumentou a precarização e o desemprego desde então.

 

Divulgada como uma lei para “desburocratizar” o país e facilitar o surgimento de novos negócios e supostamente criar empregos, na verdade, a MP é uma nova “mini” reforma trabalhista, pois altera a legislação brasileira em vários aspectos, precarizando direitos e enfraquecendo a fiscalização e a regulação por parte do Estado sobre as empresas. Em resumo: tudo permitido aos patrões às custas do aumento da exploração dos trabalhadores.

 

O trabalho aos domingos e nos feriados foi liberado indiscriminadamente. O trabalhador só terá direito a folgar num domingo um vez por mês. Ainda assim, isso só ficou definido depois de muita polêmica, pois a proposta de Bolsonaro era dar direito a folga aos domingos apenas a cada sete semanas. Além disso, não haverá mais a obrigatoriedade de pagamento em dobro (hora extra), como determina a legislação atualmente, se a folga for transferida para outro dia da semana.

 

Outra medida desobriga as empresas com até 20 funcionário a manter o registro de entrada e saída do trabalho de funcionários. Atualmente, isso só é permitido para empresas com até 10 funcionários. A alteração é criticada por estimular ainda mais fraudes na jornada e pagamento de horas extras aos trabalhadores.

 

A MP prevê também o fim da necessidade de alvará para funcionamento para empresas consideradas de “baixo risco”, o que será definido pelo Poder Executivo ou regras estaduais e municipais. Novamente, uma permissão que coloca em risco não só os trabalhadores, mas a população em geral, a depender da empresa que for considerada nessa classificação.

 

Há ainda outros absurdos como a criação da figura do “abuso regulatório”, infração cometida pelo poder público quando editar “norma que afete ou possa afetar a atividade econômica”, a desconsideração da personalidade jurídica, que exime os empresários, como pessoas físicas, de arcarem com as responsabilidades e dívidas feitas por suas empresas, entre outras (veja abaixo).

 

Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Em seguida, a MP segue para votação no Senado. Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

 

Projeto de escravidão

 

Essa MP é mais uma ação do governo de Bolsonaro que segue sua linha de atacar indiscriminadamente os direitos dos trabalhadores para garantir os lucros dos patrões. Como ele sempre repete, trabalhador tem de escolher entre “ter direitos ou empregos”. Contudo, o que ele tem feito é acabar com os direitos, sem tomar qualquer medida que, de fato, gere empregos.

 

A MP vem sendo alvo de duras críticas. Ontem (13), uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu o conteúdo e a gravidade dos efeitos da MP. Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, participou da atividade, e denunciou que a medida vai aumentar o desemprego, a precarização do trabalho no país e a miséria.

 

“O discurso do governo sempre é baseado em mentiras para enganar o povo. Quando apresentaram a reforma trabalhista o governo e patrões falaram que isso iria gerar empregos. Não gerou. Aumentou o desemprego e a informalidade. Com a reforma da Previdência falam a mesma coisa, mas o fato é que o fim das aposentadorias vai gerar mais miséria, falindo até mesmo pequenos municípios cuja economia depende basicamente dessa renda”, informou Barela.

 

“Essa MP modifica 36 artigos da CLT, entre os quais a criação da carteira de trabalho digital que vai dificultar para os trabalhadores acompanhar informações de sua vida laboral, dificulta a fiscalização trabalhista e retira os sindicatos da defesa dos trabalhadores. Sob a justificação de “crise” uma empresa poderá fazer demissões, não aplicar acordos coletivos, um absurdo”, disse.

 

Ainda segundo destacou Barela é preciso que as organizações da classe trabalhadora discutam a saída estratégica para a crise que vive o país e para a conquista de uma vida digna. “Isso passa por parar de pagar a Dívida Pública, que consome mais de 40% do orçamento do país, de forma ilegal, e lutarmos por uma sociedade socialista”, afirmou.

 

“É preciso que as centrais sindicais organizem a luta, pois as negociações dentro do Congresso não irão garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores. A tarefa é organizar, de fato, uma Greve Geral para derrotar os ataques desse governo”, concluiu.

 

Clique aqui para ouvir a fala de Paulo Barela, em nome da CSP-Conlutas, na audiência da CDH, bem como a audiência na íntegra.

 

Entenda a MP 881:

 

Trabalho aos domingos e feriados:

liberação total de trabalho aos domingos e feriados para todos os setores. Dispensa de pagamento de hora extra, desde que haja folga durante a semana. Descanso aos domingos somente uma vez por mês.
Carteira de trabalho eletrônica: carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. Isso vai dificultar ao trabalhador acompanhar sua vida laboral

 

Registro de ponto:

serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco: fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.

 

Substituição do E-Social:

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

 

Abuso regulatório:

O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina algumas normas ou atos administrativos que poderão ser consierados inválidos, tais como redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado; exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica; criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”; colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

 

Desconsideração de personalidade jurídica:

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, favorecendo empresários de se desresponsabilizarem por suas empresas.

 

Negócios jurídicos:

A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.

 

Fonte: CSP-Conlutas 

Segunda, 19 Agosto 2019 14:08

 

Nesta quinta-feira (15), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de bolsistas por falta de recursos. Segundo nota divulgada pelo conselho, houve a sinalização de que "não haverá a recomposição integral do orçamento de 2019. Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição". O número de bolsas afetadas ainda não foi calculado.

Com isso, bolsas vinculadas a projetos ou instituições que ainda não foram destinadas aos estudantes estarão bloqueadas no sistema do CNPq. O mesmo ocorrerá com as bolsas que ficarem disponíveis, caso o bolsista conclua o curso, por exemplo. Ou seja, os professores não poderão indicar novos estudantes para ocupar essas vagas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo CNPq, a instituição reforçará "o compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário".

Na avaliação de Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a medida do CNPq é reflexo direto dos sucessivos ataques à educação, à produção de conhecimento e às pesquisas públicas no país. "Várias universidades e institutos federais já vêm sinalizando que não terão como dar continuidade ao semestre. A suspensão de bolsas do CNPq é um mais um resultado já esperado da política de cortes imposta pelo governo federal e isso trará um enorme prejuízo para a produção acadêmica e científica no Brasil", explica.

Raquel, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Sindicato Nacional, reforça que os cortes fazem parte da política de desmonte dos direitos sociais imposta pelo governo Bolsonaro, na perspectiva de privatização e abertura ao mercado financeiro de setores com Saúde, Ciência, Tecnologia e Educação públicas. "A escolha por onde investir os recursos da União deixa bem claro qual a intenção desse governo para as políticas públicas. Enquanto retiram verba da educação, liberam bilhões em emendas parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, que irá destruir o sistema de seguridade social e acabar com o direito à aposentadoria da população", acrescenta.
 
Bolsas já existentes também devem ser suspensas

Em uma entrevista ao Jornal da Universidade de São Paulo (USP), o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo informou que a instituição pode ter que suspender o pagamento de todas das bolsas. Com isso, 84 mil pesquisadores teriam seus recursos suspensos a partir de setembro, se não houver uma ampliação imediata do orçamento do órgão. O órgão precisa de aproximadamente mais R$ 330 milhões para fechar as contas do ano.

"Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento", disse Azevedo, ao Jornal da USP.

A notícia foi divulgada pela USP na quarta-feira (14), um dia antes do CNPq anunciar a suspensão da inscrição de novos bolsistas.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 19 Agosto 2019 11:19

 

O Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Ssind convida todos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso para a Roda de Conversa: “Ausência de proporcionalidade na fixação diferenciada do valor da hora normal de trabalho (20h/ 40h e DE)”, que será realizada no dia 22/08 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Adufmat-Ssind.

 

O tema, de interesse de toda a categoria, envolvendo tanto professores ativos quanto aposentados, foi tema de debate do 64º Conselho do ANDES – Sindicato Nacional, realizado em julho deste ano. Na ocasião, ficou decidido que o ANDES deverá:

 

- Exigir a proporcionalidade do vencimento básico dos regimes de trabalho de 40 horas e 40 horas com DE, em função do Regime de Trabalho de 20h;

 

- Implementar imediatamente a Proporcionalidade na Folha da Pagamento;

 

- Buscar o Pagamento retroativo desse direito a 2016.

 

Contribuirá com o debate a professora Nara de Fátima Quadros da Silveira, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), trazendo informações sobre um processo jurídico movido pela seção sindical local.

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 16 Agosto 2019 18:52

 

O ANDES-SN e o SINASEFE repudiam, veementemente, a intervenção do Ministério da Educação - MEC na designação da direção-geral do CEFET-RJ. Para a escolha do(a) novo(a) Direto(a)r-Geral do CEFET-RJ, houve um processo democrático de consulta interna que contou com três candidato(a)s. O resultado dessa consulta foi equilibrado, sendo que cada candidato(a) recebeu aproximadamente um terço dos votos. Entretanto, um dos candidato(a)s derrotado(a)s, ao questionar a legitimidade do processo, que foi referendado e mantido pelo Conselho Superior, abriu margem para a intervenção do MEC no CEFET-RJ.

 

Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas universidades no Brasil, desde o inicio desse ano, materializando o conjunto de ataques sobre a
educação pública superior federal brasileira e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, dos Institutos Federais e CEFET.

 

Exigimos a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do CEFET-RJ. Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressam no decreto no 4.877/03 que fere a autonomia das instituições de ensino.

 

Brasília (DF), 16 de agosto de 2019

 

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
Diretoria Nacional do SINASEFE

Sexta, 16 Agosto 2019 18:30

 

Professores e professoras, técnicos e estudantes voltaram às ruas nesta terça-feira (13). As manifestações ocorreram em todas as capitais do Brasil e em diversos municípios. A Greve Nacional da Educação, construída em unidade por entidades sindicais e movimentos sociais diversos, foi mais uma grande mobilização em defesa da educação pública e gratuita, contra os cortes orçamentários e a reforma da Previdência.

 

Na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá, a movimentação teve início logo pela manhã, com o lançamento da Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita (saiba mais aqui). Às 13h, a comunidade acadêmica seguiu em carreata, dialogando com a população pelo caminho, até o ato unificado na Praça Alencastro. No centro, milhares de pessoas percorreram as avenidas principais da capital mato-grossense denunciando as verdadeiras intenções da Reforma da Previdência e do Projeto Future-se. 

 

"As mulheres serão as mais prejudicadas nesse processo. Hoje, 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Desses 40%, cerca de 60% são mulheres. Elas não conseguirão se aposentar. Reforma que todos os dias enche o bolso dos deputados para que eles aprovem o projeto, mas que não apresenta espaço nenhum para os trabalhadores colocarem as suas dores e as suas reivindicações. É por isso que nós estamos nas ruas", disse o representante do ANDES-Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo. 

 

VEJA AQUI AS FOTOS DO ATO EM CUIABÁ.

 

 

ANDES-SN indica rodada de discussão sobre a greve do setor 

Em reação à ofensiva do governo Bolsonaro contra a Educação Pública, o ANDES-SN apontou, em reunião conjunta dos setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino, no final de julho, a necessidade de construção de uma greve do Setor da Educação. Foi indicado às seções sindicais a realização de assembleias até o dia 22 de agosto. No final do mês, uma nova reunião do setor avaliará o retorno da categoria.

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do ANDES-SN)

Sexta, 16 Agosto 2019 13:05

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Domingos Tabajara de Oliveira Martins*
 

Boa parte das Universidades Federais e IFs capitaneados por seus Conselhos, Sindicatos, DCEs,  ANDIFES, UNE e grupos ideológicos anacrônicos e perdulários que estão fora do processo de produção acadêmica são claramente contra o Future-se, por este prever o estabelecimento de parcerias público-privadas, inovação, empreeendedorismo, assessorias, consultorias e tantas outras coisas a serem implementadas e que viriam a beneficiar as pessoas, grupos de pesquisa, setores e instituições envolvidos com o desenvolvimento de produtos, marcas, processos, sejam quais forem (ex. fármacos, perfumes, corantes, vacinas, embriões, cultivares, kit diagnóstico, software etc). Obviamente, como não é projeto de esquerda vão sempre arranjar algum defeito em tudo que não for apresentado por eles e assim para estes o Future-se é um grande mal, e movimentos expelem a todo vapor frases como "Privatização das IFES, Destruição das IFES e ocupam espaços e fecham Campi. Esse discurso e tática ninguém de sã consciência aceita mais. Chegam de jargões que não fazem sentido, tipo Universidade Pública e de Qualidade, quando sabe-se que a luta por qualidade passa longe dos grandes debates e das fatídicas, custosas e desmobilizantes greves. E boa parte da comunidade acadêmica está pouco se importando para a qualidade do que hoje é feito nas IFES. Sequer avaliam o que fazem. A consulta pública encontra-se aberta até amanhã dia 15.08.19 para que possamos  enviar sugestões de alterações naquilo que não está bom, e há alguns pontos a serem aperfeiçoados como por exemplo, quando permite a revalidação de diplomas de médicos em qualquer Instituição privada do país. Todos questionam atualmente a carga excessiva que pagam para manter os serviços públicos (então as IFES não são gratuitas, embora públicas) e o retorno recebido (Entrega) são ensino básico, saúde e segurança públicas de péssima qualidade. Então esse discurso de público e privado, direita e esquerda está ultrapassado, o que importa é a ENTREGA de resultados, a eficiência e efetividade. Uma avaliação pertinente para a negação ao Future-se, deixando de lado a questão maior que é ideológica, está no fato de que parte da comunidade contrária ao Future-se não viria a usufruir desses recursos porque são incapazes de elaborar e executar um projeto, já  que na atualidade gozam de privilégios porque acabam sendo poder ou associam-se a ele, ou simplesmente sabem que nada acontecerá mesmo diante de suas inércias acadêmicas. Além do mais, seriam pressionados a produzir, mostrar resultados e assistir às mudanças nos valores acadêmicos que não existem mais hoje. Afinal para que uma carreira docente com os nomes de Auxiliar, Assistente, Associado e Titular, se não há diferenças de funções e hierarquia?  No caso do posicionamento contrários dos Reitores, excluindo a questão ideológica, estes são contra porque querem administrar o vultuoso recurso financeiro que passará a entrar pela primeira vez nos setores produtivos das IFES e IFs. Como não poderão gerir (mal) estes recursos serão iremediavelmente contrários, faz parte do corporativismo. Os pesquisadores que irão tentar o Future-se não querem em hipótese alguma que isto passe pela infernal burocracia da Instituição e nem de suas Fundações. Quem trabalha de verdade fazendo pesquisa, pós-graduação e ensino de graduação de qualidade sabe o quanto é importante diversificar as fontes de financiamento às instituições e agilizar os processos de recebimento dos recursos e compras. É assim no mundo desenvolvido. Afinal, são a pesquisa e a pós-graduação sticto sensuque retroalimentam a graduação  e extensão, mantêm o corpo docente qualificado em atuação e asseguram o status das IFES.
 

 QUE VENHAM O FUTURE-SE E OUTROS. A UFSCar parte na frente.



*Dr. Domingos Tabajara de Oliveira Martins é professor titular em farmacologia e pesquisador PQ 1D do CNPq.

Sexta, 16 Agosto 2019 08:50

 

 

 

Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar nesta quarta-feira (14) no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara.

 

Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

 

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara.

 

Em resumo, o que já ruim pode piorar ainda mais.

 

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

 

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municipios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é dificil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

 

Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.

 

Capitalização: o fim da previdência social e pública

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

 

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.

 

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

 

Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

 

Há ainda outro agravante pois o trabalhador poderá que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar.

 

A capitalização prejudica inclusive quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento de dos atuais benefícios.

 

Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, com no Chile.

 

O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!

 

Gatilho para aumentar idade mínima

O governo quer inserir também na PEC paralela o chamado “gatilho demográfico”, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira. Ou seja, acham pouco a idade mínima aprovada de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

 

É preciso barrar esses ataques com luta

Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques.

 

“Lamentavelmente, a votação na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a aprovação do texto, enquanto a oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também apostou apenas em negociar pequenas alterações que não impediram o brutal ataque às aposentadorias”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas LUiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição. É preciso organizar uma Greve Geral neste país”, concluiu.

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 16 Agosto 2019 08:43

 

As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

centrais paulo guedes

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”.

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia abaixo a íntegra da notas das centrais sindicais:

Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu transformar o movimento sindical brasileiro em alvo de suas infâmias, insultos e mentiras. Durante a abertura do seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo STJ, segunda-feira (11), ele chegou ao ponto de afirmar que as organizações sindicais foram parceiras da ditadura militar brasileira.

Além de ofender a memória de trabalhadores perseguidos, presos, torturados e assassinados por aquele regime, ele mostrou, com esta declaração, que não conhece a história do Brasil. O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime.

Basta consultar os arquivos históricos, que ele parece desconhecer, para saber que o movimento sindical lutou contra o arrocho salarial e o alto custo de vida e por isso foi violentamente reprimido. Não foi à toa que a decadência daquele famigerado regime se refletiu nas memoráveis greves iniciadas no ABC ao final dos anos 1970 e início da década de 1980. Greves que, vale ressaltar, começaram a partir da denúncia do falseamento de índices econômicos, feito pela equipe econômica do ditador general Emílio Garrastazu Médici.

Ao contrário do que afirmou Guedes, o movimento sindical não apenas não se aliou ao regime como lutou bravamente pela redemocratização e pela Constituinte.

O senhor Paulo Guedes, que se comporta como um porta-voz do mercado financeiro, revela-se agora um eloquente mentiroso. Ele que se diz liberal, serviu ao ditador sanguinário Augusto Pinochet, no Chile, e agora serve a um governo de extrema direita, intervencionista, retrógrado, que defende a tortura e os torturadores.

Como funcionário de um governo que está levando o país ao abismo, com a volta da recessão e altos índices de desemprego, um governo que enlameou a imagem do Brasil no exterior e atenta diuturnamente contra a soberania nacional, o meio ambiente e os direitos sociais, Paulo Guedes não tem qualquer moral para falar mal do movimento sindical brasileiro.

São Paulo, 13 de agosto de 2019.

Vagner Freitas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Eduardo Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo
Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Atnágoras Teixeira Lopes
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

 

Fonte: DIAP

Quinta, 15 Agosto 2019 17:36

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Algumas substâncias e termos eram até pouco tempo atrás elementos estranhos à liturgia da política, à majestade do poder. Mas, Bolsonaro colocou no vocabulário nacional, na imprensa, no congresso, nas ruas a bosta, essa substância profunda, intestinal, local de onde parece evadir as ideias presidenciais.


Sua proposta para melhorar o meio ambiente é que deixemos de evacuar, em síntese uma bosta de sugestão, nojenta, como a mente presidencial, que só vê maldade, sexualidade e porcaria para todo lado, e tem um humor negro, ofensivo e asqueroso.


Por esse comportamento ofensivo, por realizar essas baixarias linguísticas, por ser pequeno, rústico, bronco e mal-educado, por ser impróprio ao cargo que ocupa, nos obriga a ficarmos passando vergonha diante do mundo, que tem agora o Brasil como uma republiqueta de última categoria, com um presidente capacho do Trump. E nos obriga também a termos que baixar o nível para nos comunicar com termos rasos, que são os únicos que podem descrever as coisas absurdas que Bolsonaro faz e diz.


Até agora o que fez nosso presidente? Só merda. Está cagando no meio ambiente, a educação está indo para bosta, e o país anda de lado economicamente, patinando no coco de legislações ruins. Como se faltassem leis nesse país, como se precisássemos de leis, quando na verdade faltam pessoas com atitudes maduras.


O fato é que Bolsonaro é um cagão, teme o debate político, científico, artístico e popular, realizando um monólogo na imprensa, desautorizando perguntas de repórteres e fazendo só proselitismo político. Está cagando para os pobres, para nordestinos, para o povo que está além do seu celular, para professores, cientistas, e a população de forma geral. Está fazendo desse país uma merda de país: violento, destrutivo, ofensivo.


Fôssemos pessoas boas e razoáveis, estaríamos agindo para colocar limite nesse adolescente petulante que temos como presidente, que atira merda para todo lado, que ofende a todos. Ofende a nossa inteligência tendo que ouvir um discurso tolo, ignorante e repleto de termos chulos, impróprios a um presidente. Alguém que quer mais decretar do que governar, quer mais ordenar do que estabelecer o bem comum, que quer mais impor seus valores morais ou ideológico, sem respeitar os demais, não serve como presidente de uma república. É um tirano que se não estiver limitado pela sociedade civil vigilante, usurpará o poder para governar de forma totalitária.


E que fique claro, de todas as merdas enunciadas por Bolsonaro a pior é ser favorável a ditadura e a tortura, algo que por si mesmo o desabona para ser nosso presidente. Se uma parte grande da população não se importa com isso, o que revela os cagãos que somos, o resto do mundo não se engana com as bravatas bolsonaristas. O Brasil cada vez mais irrelevante terá apenas coco por todo lado para apresentar, pois além dos cocos de índios que Bolsonaro decididamente não gosta, terá a bosta urbana infinitamente superior imundiciando nossos rios, visto que nada faz para a coleta do esgoto e tratamento das águas.


Enquanto o presidente fica preocupado com os poucos cocos de índios, não vê a grande quantidade de bosta que a civilização produz, e para a qual não tem nenhuma solução, aliás, nunca pensou a respeito.


 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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Quarta, 14 Agosto 2019 14:39

 

As ofensivas dos governos têm agitado trabalhadores e estudantes de todo o país. Em Mato Grosso, movimentos sociais organizados aproveitaram a Greve Geral da Educação dessa terça-feira, 13/08, para lançar a Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita (FEDEP-MT). O ato teve início às 8h30, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind).

A greve dos trabalhadores da rede estadual de Educação, que durou mais de 70 dias, foi um dos pontos que culminou na unidade de diversas entidades. Numa demonstração de gestão autoritária, o governador Mauro Mendes se recusou a dialogar, preferindo aumentar a violência contra os trabalhadores por meio de perseguições, retaliações, corte do ponto, ameaçando demitir e permitindo, inclusive, o uso da força policial contra os servidores nas manifestações.

"Salve a corajosa e histórica greve dos professores e professoras do estado contra o tirano e abusivo governador Mauro Mendes", destacou o grupo no manifesto de lançamento. 

Outro ponto que resultou na unidade para instituição da Frente foi o corte sistemático de recursos destinados ao ensino superior para, por fim, justificar a implementação do Projeto Future-se, cujo objetivo é entregar as universidades públicas - produtoras de mais de 90% das pesquisas realizadas no país - nas mãos da iniciativa privada. Somente esse ano o Ministério da Educação já retirou R$ 2 bi do orçamento.  

Diante disso, a Frente declarou sua posição “em defesa da responsabilização do Estado pelos cuidados e educação de seu povo; por mais investimentos públicos em escolas e nos professores e professoras, do que em bancos: pagamento imediato do RGA e dos salários cortados; por 10% do PIB para a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada; por uma educação vinculada às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos, em detrimento do lucro; Por maior oferta de escolas, creches e universidades públicas e gratuitas; Pela não criminalização da ciência, da arte e dos que lutam; e Pelo combate à discriminação de classe, gênero e raça/etnia.”  

Até o momento, fazem parte do FEDEP – MT as seguintes entidades: DCE/UFMT - Diretório Central dos Estudantes da UFMT; UJS – Unidade da Juventude Socialista; Fórum Permanente de Saúde; UNE - União Nacional dos Estudantes; FENET – Frente Nacional dos Estudantes de Ensino Técnico; Unidade Classista; UJC – União da Juventude Comunista; Coletivo Negro; Sintep-MT; Livre-Mente; Intersindical; Sinasefe – Seção Sindical Mato Grosso; Adufmat – Seção Sindical do ANDES; Sintuf - Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos. 

 

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Leia, abaixo, a íntegra do MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE MATO GROSSO (FEDEP-MT)

 

Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas (RUBEM ALVES)

Queremos asas às nossas crianças na medida em que possam brincar, aprender e sonhar; asas ao nosso povo para que saiba desenvolver e utilizar conhecimentos e tecnologias que promovam o bem-estar coletivo.

Sonhamos com creches e escolas que possam receber todos os filhos e as filhas dos trabalhadores e das trabalhadoras, de modo que o Estado divida com as famílias os custos de lhes dar o de comer e vestir e estimular o espírito de toda geração do porvir pelo acesso à arte, ciência, esportes e brincadeiras.

Sonhamos com escolas de graça e de qualidade em todos os bairros; universidades públicas e gratuitas em todas as regiões do país para que o filho e a filha da faxineira tenham estudos tão bons quanto os filhos e as filhas dos patrões e fazendeiros, num projeto de redução das desigualdades no nosso país.

Na contramão de nossos sonhos, vemos desencadeados o obscurantismo  e o ódio, necessários às nossas elites, sobre nós trabalhadores e trabalhadoras para nos impor uma sociedade insuportavelmente injusta e exploratória: querem, os donos dos bancos, indústrias e terras, que não haja mais teto, pão e educação para o povo trabalhador. Retiram-nos comida, escolas e nossa identidade, para enriquecerem ainda mais às nossas custas.

Contrariando o pedido das ruas de educação padrão Fifa, os governos têm sistematicamente cortado recursos da educação, num congelamento de recursos que durará 20 anos. Estudantes ocuparam escolas, universidades e as ruas denunciando a Emenda Constitucional 95 proposta pelo Governo Temer, no ano de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos sociais. Mas os gritos da educação não foram ouvidos e hoje vivemos os seus efeitos, assistindo professores e professoras empobrecidos e criminalizados, escolas sem merenda e estrutura básica; universidades com corte de luz, salários e bolsas.

Com 20 anos de orçamento congelado, os hospitais e escolas padecem sem recursos e seus profissionais pedem socorro por meio de formas veladas como o suicídio e a depressão; e de forma aberta, como nas greves.

Outra resposta que viola os interesses do povo para satisfazer os interesses dos bancos foi dada: O (ilegítimo) governo Bolsonaro, que se anunciava como a alternativa radical à situação colocada no país, seguiu adotando medidas de austeridade, cortou 30% dos recursos das universidades e 47% dos recursos da educação básica; tudo para pagar juros a bancos.

A sede de lucros ainda maiores são as grades que engaiolam escolas, universidades, nossos corpos e projetos de futuro. Quando o ministro da educação corta 30% das verbas das universidades para pagar os bancos, enriquece ainda mais banqueiros às custas dos filhos e das filhas dos trabalhadores e trabalhadoras, indígenas, negros e negras e quilombolas que não conseguirão estudar sem bolsa, nem pagar para estudar.

Quando o ministro corta 47% dos recursos da educação básica, precariza ainda mais a estrutura das escolas, piora a qualidade da merenda escolar, enquanto empobrece e criminaliza professores; e a gaiola da precariedade das escolas prende os filhos e filhas dos pobres nas piores profissões para se trabalhar.

Quando fecham as creches, deixam as crianças, mães e avós desamparadas num contexto de crise e desemprego. Quando negam educação sexual nas escolas, prendem nas grades do patriarcado os corpos de mulheres e LGBTs violentadas e abusadas sexualmente; quando omitem o debate étnico-racial, naturalizam o sangue retinto e indígena que rega a luta de classes brasileira.

Um povo com dignidade é aquele que vive com bem-estar, protegido pelos serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

  • Por mais investimentos púbicos em escolas e nos professores e professoras, do que em bancos: Pagamento imediato do RGA e dos salários cortados!
  • Pelo cumprimento das leis de carreira, e por valorização profissional nas redes municipais.
  • Por 10% do PIB para a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada!
  • Por maior oferta de escolas, creches e universidades públicas e gratuitas;
  • Por uma educação vinculada às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras e seus filhos, em detrimento dos lucros;
  • Pela responsabilização do Estado pelos cuidados e educação de seu povo;
  • Por uma educação, ciência e tecnologia voltadas ao desenvolvimento e bem-estar de seu povo em detrimento às empresas privadas;
  • Pela não criminalização da ciência, da arte e dos que lutam;
  • Pelo combate à discriminação de classe, gênero e raça/etnia;

 

Num ato de solidariedade entre profissionais da educação e destes com a população negra, indígena, quilombola, mulher, trabalhadora, LGBTs, vimos por meio desta carta lançar a Frente em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso.

 

SALVE A CORAJOSA E HISTÓRICA GREVE DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO ESTADO CONTRA O TIRANO E ABUSIVO GOVERNADOR MAURO MENDES!

SÃO TEMPOS QUE REQUEREM CORAGEM DE ROMPER AS GAIOLAS CADA VEZ MAIS APERTADAS PARA OUSAR VOAR!

 

 

 

 

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind