Perspectivas teóricas diferentes, e a mesma análise: a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai piorar ainda mais a educação brasileira. Assim se posicionaram os convidados para o debate “Desmonte da educação pública brasileira: Base Nacional Comum Curricular e pauta”, realizado na última quinta-feira, 11/03, no auditório da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).
A proposta para a BNCC, apresentada pelo governo federal no ano passado, e disponível para sugestões online até essa terça-feira (15/03), direciona o conteúdo ministrado pelos professores do ensino básico nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.
Professora do Instituto de Educação da UFMT, Ozerina Oliveira trouxe para o debate uma análise com base na relação currículo – formação profissional. “O fato de existir uma Base que fundamenta o currículo traz desdobramentos à formação e ao trabalho docente. Como justifica o próprio documento, em seu início, ‘a base é a base’”, afirmou.
Em sua exposição, a professora destacou diversos pontos da proposta que apontam a valorização dos aspectos jurídicos como justificativa, em detrimento da participação popular na construção da BNCC. A professora também criticou o foco nos objetivos da proposta, por parte dos elaboradores.
A compreensão de Oliveira é de que o currículo não pode ficar restrito ao que se coloca no papel. Por isso a formulação da Base, em moldes tão limitados fere a concepção de que a formação do estudante e do próprio professor é resultado de uma política cultural. “A formação não se constrói apenas por acumulação, mas pelo trabalho de reflexão crítica. A formação depende de relação. Nesse formato, a BNCC vai determinar não só a formação do estudante, mas também o que é o professor e o que é o seu trabalho”, afirmou.
Desconstruindo o argumento do governo, a docente destacou que nos países em que a educação está entre as melhores do mundo, o foco de trabalho é diferente do utilizado no Brasil. “Na Finlândia, por exemplo, assim como em outros países em que a educação se destaca pela qualidade, o foco tem sido na qualidade de trabalho do professor. A docência se torna uma profissão valorizada, interessante para os profissionais. No Brasil o foco é sempre currículo, em todos os aspectos. É falacioso defender a BNCC alegando melhoria da qualidade da educação. Nós temos outras experiências pelo mundo que demonstram que a qualidade se dá por meio da erradicação da pobreza, foco na melhoria das condições de trabalho e fortalecimento nas redes regionais”, concluiu Oliveira.
A abordagem do professor Francisco Jacob da Silva, primeiro secretário do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade manteve o foco político. Apresentando o histórico da educação brasileira, o professor defendeu a ideia de que, à exemplo de outros projetos de lei, a BNCC vem com a intenção de prejudicar a educação pública, além de limitar a autonomia do docente em sala de aula.
“A BNCC está dentro do que a gente chama ‘pacote de maldade’”, disse o docente, citando projetos de lei como o 395/14 (autoriza cobrança de cursos na universidade pública), a PEC 10/14 (sistema único de ensino superior), e o PL 77/2015 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), PL 3059/14 (dificulta o acesso ao procedimento abortivo, mesmo legalizado), além das leis que criminalizam os movimentos sociais (lei antiterrorismo) e as discussões de gênero nas escolas.
Com mestrado de sua atuação profissional na área de educação e dos profundos debates realizados pelo ANDES - Sindicato Nacional, Silva afirmou que o aprofundamento das políticas neoliberais favorece o controle dos organismos internacionais e, com ele, a centralização da definição de conteúdo, trazendo posições cada vez mais conservadoras e políticas sociais focalizadas, contrárias à universalização dos direitos, defesa histórica da categoria.
“O ANDES é radicalmente contrário a essa proposta. Ela pensa o nacional padronizado, homogeneizado, uniformizado. E nós vivemos num país enorme, com diferenças enormes”, colocou o professor. No dia seguinte ao debate na Adufmat-Ssind, o Sindicato Nacional emitiu uma nota pública contra a BNCC, disponível no final dessa matéria.
Para o professor Roberto Boaventura, um dos precursores do debate no país e mediador do debate, a aprovação da BNCC seria a pá de cal na educação brasileira, tão prejudicada nas últimas décadas.
Alerta: pode ficar ainda pior
No final das exposições dos debatedores e antes da abertura para perguntas, o diretor do ANDES-SN apresentou o trecho de um vídeo sobre um projeto chamado “Escola sem Partido”, que pode virar lei.
A proposta é inibir e oprimir, sob pena de multa e prisão, qualquer discussão em âmbito escolar acerca de gênero, meio ambiente, religião, direitos humanos e qualquer outro tema que, acreditem os defensores do projeto, “imponha” visões diferenciadas aos estudantes daqueles aos quais tenham acesso em suas casas.
O projeto “Escola sem Partido” tem um site (clique aqui para acessar) com vários seguidores. A Adufmat-Ssind disponibilizará em breve a íntegra do vídeo exibido pelo diretor do ANDES-SN no debate.
NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta.
A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado.
O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.
O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país.
O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.
O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas.
Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos.
A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente.
Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.
Brasília, 11 de março de 2016
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Perspectivas teóricas diferentes, e a mesma análise: a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai piorar ainda mais a educação brasileira. Assim se posicionaram os convidados para o debate “Desmonte da educação pública brasileira: Base Nacional Comum Curricular e pauta”, realizado na última quinta-feira, 11/03, no auditório da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).
A proposta para a BNCC, apresentada pelo governo federal no ano passado, e disponível para sugestões online até essa terça-feira (15/03), direciona o conteúdo ministrado pelos professores do ensino básico nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.
Professora do Instituto de Educação da UFMT, Ozerina Oliveira trouxe para o debate uma análise com base na relação currículo – formação profissional. “O fato de existir uma Base que fundamenta o currículo traz desdobramentos à formação e ao trabalho docente. Como justifica o próprio documento, em seu início, ‘a base é a base’”, afirmou.
Em sua exposição, a professora destacou diversos pontos da proposta que apontam a valorização dos aspectos jurídicos como justificativa, em detrimento da participação popular na construção da BNCC. A professora também criticou o foco nos objetivos da proposta, por parte dos elaboradores.
A compreensão de Oliveira é de que o currículo não pode ficar restrito ao que se coloca no papel. Por isso a formulação da Base, em moldes tão limitados fere a concepção de que a formação do estudante e do próprio professor é resultado de uma política cultural. “A formação não se constrói apenas por acumulação, mas pelo trabalho de reflexão crítica. A formação depende de relação. Nesse formato, a BNCC vai determinar não só a formação do estudante, mas também o que é o professor e o que é o seu trabalho”, afirmou.
Desconstruindo o argumento do governo, a docente destacou que nos países em que a educação está entre as melhores do mundo, o foco de trabalho é diferente do utilizado no Brasil. “Na Finlândia, por exemplo, assim como em outros países em que a educação se destaca pela qualidade, o foco tem sido na qualidade de trabalho do professor. A docência se torna uma profissão valorizada, interessante para os profissionais. No Brasil o foco é sempre currículo, em todos os aspectos. É falacioso defender a BNCC alegando melhoria da qualidade da educação. Nós temos outras experiências pelo mundo que demonstram que a qualidade se dá por meio da erradicação da pobreza, foco na melhoria das condições de trabalho e fortalecimento nas redes regionais”, concluiu Oliveira.
A abordagem do professor Francisco Jacob da Silva, primeiro secretário do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade manteve o foco político. Apresentando o histórico da educação brasileira, o professor defendeu a ideia de que, à exemplo de outros projetos de lei, a BNCC vem com a intenção de prejudicar a educação pública, além de limitar a autonomia do docente em sala de aula.
“A BNCC está dentro do que a gente chama ‘pacote de maldade’”, disse o docente, citando projetos de lei como o 395/14 (autoriza cobrança de cursos na universidade pública), a PEC 10/14 (sistema único de ensino superior), e o PL 77/2015 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), PL 3059/14 (dificulta o acesso ao procedimento abortivo, mesmo legalizado), além das leis que criminalizam os movimentos sociais (lei antiterrorismo) e as discussões de gênero nas escolas.
Com mestrado de sua atuação profissional na área de educação e dos profundos debates realizados pelo ANDES - Sindicato Nacional, Silva afirmou que o aprofundamento das políticas neoliberais favorece o controle dos organismos internacionais e, com ele, a centralização da definição de conteúdo, trazendo posições cada vez mais conservadoras e políticas sociais focalizadas, contrárias à universalização dos direitos, defesa histórica da categoria.
“O ANDES é radicalmente contrário a essa proposta. Ela pensa o nacional padronizado, homogeneizado, uniformizado. E nós vivemos num país enorme, com diferenças enormes”, colocou o professor. No dia seguinte ao debate na Adufmat-Ssind, o Sindicato Nacional emitiu uma nota pública contra a BNCC, disponível no final dessa matéria.
Para o professor Roberto Boaventura, um dos precursores do debate no país e mediador do debate, a aprovação da BNCC seria a pá de cal na educação brasileira, tão prejudicada nas últimas décadas.
Alerta: pode ficar ainda pior
No final das exposições dos debatedores e antes da abertura para perguntas, o diretor do ANDES-SN apresentou o trecho de um vídeo sobre um projeto chamado “Escola sem Partido”, que pode virar lei.
A proposta é inibir e oprimir, sob pena de multa e prisão, qualquer discussão em âmbito escolar acerca de gênero, meio ambiente, religião, direitos humanos e qualquer outro tema que, acreditem os defensores do projeto, “imponha” visões diferenciadas aos estudantes daqueles aos quais tenham acesso em suas casas.
O projeto “Escola sem Partido” tem um site (clique aqui para acessar) com vários seguidores. A Adufmat-Ssind disponibilizará em breve a íntegra do vídeo exibido pelo diretor do ANDES-SN no debate.
NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta.
A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado.
O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.
O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país.
O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.
O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas.
Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos.
A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente.
Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.
Brasília, 11 de março de 2016
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
À
Todas as entidades filiadas à CSP-Conlutas e demais parceiras
Companheiras (os),
Conforme deliberação da Coordenação Nacional da nossa Central, realizaremos nos dias 02 e 03 de abril o Seminário Nacional da CSP-Conlutas Sobre Terceirização.
O primeiro dia (02/04) será dedicado a exposição de juristas e personalidades através de painéis com sub-temas para aprofundar todos os aspectos que envolvem a questão da terceirização.
O segundo dia será dedicado ao debate da polêmica que existe no interior da Central a cerca da posição da CSP-Conlutas frente aos terceirizados que hoje existem em grande número nos serviços públicos.
Veja abaixo a programação com os convidados que já estão confirmados e a dinâmica do Seminário. Confira também algumas orientações iniciais para a participação no evento.
- Local do Seminário: Novo Hotel São Paulo Jaraguá Conventions, Rua Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo/SP
- Inscrição: Começa no dia 14/03. É necessário preencher a ficha que será disponibilizada a partir do dia 14/03.
- Taxa de inscrição: R$ 35,00. Esta taxa é para garantir a autosustentação da atividade. A inscrição só será considerada efetivada se for enviado juntamente com a ficha e a cópia escaneada do comprovante de depósito. Além disso, na medida do possível, solicitamos que os participantes levem, por segurança, uma cópia do comprovante.
- E-mail para envio da ficha e do comprovante depósito:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
ATENÇÃO! As vagas são limitadas.
- Creche: Para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 24/03 os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.
- Hospedagem: Foi feito um convênio com o hotel onde ocorrerá o evento com tarifas mais baixas para os participantes no nosso Seminário. O apartamento sai por R$ 199,00 + taxa de 5%. Os interessados devem ligar para o hotel e efetuar sua reserva (11-2802-7000). È necessário informar que é para participante do evento da CSP-Conlutas. Além disso, o espaço onde realizaremos o Seminário será locado com desconto desde que ocupemos um determinado número de quartos. Sendo assim é muito importante que os participantes que vão necessitar de hospedagem utilizem o Novo Hotel São Paulo Jaraguá Conventions.
Em breve divulgaremos novas informações.
PROGRAMAÇÃO E DINÂMICA:
2 de Abril – Aberto ao público em geral
9:30 às 12:30 – PAINEL “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”
Expositores: Luiz Camargo, Procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Trabalho; Diana Assunção Autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; Sindmetal São José dos Campos e Sintusp.
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
14:30 às 17:00 – “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”
Expositores: Jorge Luiz Souto Maior, Juiz de Direito; Membro da CONALIS-SP; Federação Nacional dos Gráficos e Federação Nacional dos Petroleiros;
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
17:00 às 19:30 – “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”
Expositores: ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos); César Brito – Ex Presidente Nacional da OAB e Sindicato dos Metroviários de SP;
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
3 de Abril – Reservado aos ativistas da CSP-Conlutas
9:00 às 13:00 – Exposição e discussão das três posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público
13:00 às 14:00 – Encaminhamentos e resoluções
Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular
(11)3107-7984/3106-4450
Já estão disponíveis na galeria de imagens da Adufmat-Ssind, as fotos do Sarau das Mulheres, realizado na última sexta-feira (11/03), em homenagem ao dia Dia Internacional das Mulheres.
No 08 de março, as lutas de mulheres de todo o mundo são exaltadas em todos os idiomas.
Embora sejam muitos os motivos para continuar, temos também motivos para comemorar. Vitórias que só a união e a organização coletiva são capazes de garantir.
Avante, companheiras!
Essa luta é de todos nós!
“Não dissemos que o larvicida [Pyriproxifen] está associado à microcefalia”. A afirmação é do coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo. No último sábado (13), nota técnica da entidade foi usada pelo governo do Rio Grande do Sul para justificar a suspensão do uso do Pyriproxifen, sob a alegação de que o produto pode estar relacionado à ocorrência de microcefalia em bebês.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Firpo argumentou que tudo não passou de um mal-entendido, mas reafirmou que a entidade é contra o uso de agentes químicos na água potável.
Marcelo Firpo nega que Abrasco tenha relacionado uso do Pyriproxifen a casos de microcefalia
“Na nossa nota técnica não colocamos essa relação em questão, ou seja, não dissemos que o larvicida está associado à microcefalia”, disse Firpo.
Na nota técnica, divulgada no dia 2 de fevereiro, a Abrasco fala da necessidade de investimentos em saneamento básico e se posiciona contra o uso de substâncias químicas como principal estratégia de combate ao mosquito Aedes aegypti.
Nas redes sociais, se espalhou a notícia de que a microcefalia seria causada pelo Pyriproxifen, e a nota da Abrasco era citada como fonte.
A associação foi criada há mais de 30 anos e já participou ou participa de vários espaços de representação social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Firpo também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Apesar de negar a relação com a microcefalia, ele avisa que os danos à saúde provocados por produtos semelhantes não estão descartados. E diz que a principal causa da proliferação do Aedes aegypti é a falta de saneamento básico no Brasil.
Confira a íntegra da entrevista:
Agência Brasil: A microcefalia estaria ligada ao larvicida Pyriproxifen?
Marcelo Firpo: A Abrasco já lançou uma nota de esclarecimento. Está havendo um mal entendido. Na nossa nota técnica não colocamos essa relação em questão, ou seja, não dissemos que o larvicida está associado à microcefalia.
Agência Brasil: E qual seria a relação?
Firpo: A nota técnica está disponível na página da Abrasco. A nossa posição fundamental é uma crítica ao modelo de combate ao mosquito centrado, focado no uso intensivo de venenos, larvicidas e inseticidas no mosquito adulto. Esse foco é equivocado. As populações mais atingidas são justamente as mais pobres, com problemas estruturais de saneamento básico, de acesso à água potável. Consideramos um contrassenso sanitário, um absurdo a colocação de veneno larvicida na água potável, e consideramos também um absurdo o uso de uma substância considerada cancerígena pelo Iarc [Agência Internacional de Pesquisa para o Câncer, na sigla em inglês], da OMS [Organização Mundial da Saúde] – o Malathion – nos fumacês pelo país. Existem outras medidas que deveriam ser priorizadas.
Agência Brasil: E quais seriam as soluções para acabar ou minimizar essas doenças causadas pelo Aedes aegypti?
Firpo: O Aedes aegypti nunca vai ser totalmente eliminado, na nossa opinião. Existe uma série de equilíbrios ecológicos na formação das cidades. No máximo, vamos reduzir o nível de concentração elevada, e isso já é um objetivo bastante razoável para a campanha. E essa redução da infestação em médio e longo prazo precisa ter como foco medidas de saneamento básico. Por exemplo: nesse momento foi criado já há algum tempo o Plano Nacional de Saneamento Básico, e a previsão do governo federal é uma redução de 50% das medidas de saneamento do plano do Ministério das Cidades e de 70% de redução dos investimentos em saneamento rural da Funasa [Fundação Nacional de Saúde], do Ministério da Saúde.
Temos situação que ao mesmo tempo se fala da gravidade do vírus Zika, da dengue, da chikungunya e, simultaneamente, temos uma redução substancial da velocidade de implementação do plano de saneamento básico. Esse é o primeiro ponto: reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e espaciais e investir no saneamento básico. Essa é a questão fundamental.
E, no curto prazo, é preciso eliminar e substituir essas medidas pontuais. O que deveríamos fazer é uma campanha de envolvimento da população e criar as condições para que as populações, principalmente com condições mais precárias, tenham outros métodos para resolver armazenamento de água. Essa população tem frequentemente acesso à água potável cortado por causa de precariedade do fornecimento, deixam de receber água em casa. Muitas vezes armazenam água em condições muito precárias. É preciso criar condições de proteção a essas formas de armazenamento e ao mesmo tempo investir na qualidade do fornecimento de água. Existem medidas como colocação de redes, fornecimento de tampas para domicílios que fazem esse armazenamento provisório.
Fonte: Sumaia Villela/Agência Brasil
Circular Nº 044/2016
Brasília, 11 de março de 2016.
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, com o título “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, em versão virtual. A cartilha apresenta a posição do ANDES-SN relativa à Base Nacional Comum Curricular, ao PL nº 867/2015, Escola sem Partido, e à PEC nº 10/2014, que trata do Sistema Único de Ensino Superior. Caso as seções sindicais desejem reproduzir em gráfica, solicitamos que entrem em contato com a imprensa, pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pois serão necessários alguns ajustes no arquivo, com inserção de marca de corte.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
SEGUE CARTILHA NO ANEXO ABAIXO.
JUACY DA SILVA*
Diversos movimentos sociais, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores e também de representação do empresariado como a ponderosa FIESP, a OAB e outros mais, incluindo os partidos de oposição ao governo Dilma/Lula/PT/PMDB, há meses estão preparando grandes manifestações populares contra a corrupção, pelo IMPEACHMENT de Dilma, pelo fim da impunidade, contra o caos na saúde, o desemprego, a violência , a recessão, em defesa da operação lava jato e do Juiz Sérgio Moro, das operações da polícia federal e do Ministério Público, enfim, contra as crises econômica, financeira, política e moral que estão afundando o Brasil a cada dia mais.
Esses protestos devem ocorrer neste DOMINGO, 13 de março e, dependendo da participação massiva da população possibilitará tanto ao governo quanto aos partidos de oposição e também a todas as instituições avaliarem como o povo está se sentindo diante de um país sem rumo, desgovernado, em conflito, em crise institucional e `a beira de uma catástrofe.
Deverão ocorrer grandes manifestações em todas as capitais e na grande maioria das cidades com mais de cem mil habitantes, enfim, a voz das ruas, da mesma forma que se manifestação pelas DIRETAS JÁ e pelo FOR A COLLOR, volta novamente para dizer de forma bem clara: FORA DILMA, FORAPT, FOR A CORRUPÇÃO e contra este estado de coisas que ninguém aguenta mais. Oxalá os atuais donos do poder, incluindo o Palácio do Planalto e também nossos Congressistas, tanto na Câmara Federal quanto no Senado possam ouvir e entender o recado do povo e tomarem as medidas para que este sofrimento nacional possa ser abreviado.
Diante de algumas crises bem menores do que a atual o Presidente Vargas cometeu suicídio como forma de desatar o nó em que seu governo estava envolvido; de forma semelhante Jânio Quadros renunciou; o Presidente João Goulart abandonou a presidência e fugiu para o Uruguai, dando lugar aos militares que ocuparam o poder, e, Collor foi afastado por pressão dos “caras pintadas” e o seu impeachment pelo Congresso.
O momento atual é extremamente grave, talvez o mais grave em toda a história da República. Com cerco da operação lava jato e do Ministério Público de São Paulo se fechando em torno de Lula e seus familiares, como a tramitação dos processos de cassação das candidaturas Dilma/Temer em tramitação no TSE, com as delações do Senador Delcídio Amaral e o início do processo de cassação do mesmo na Comissão da Ética no Senado; com a tramitação dos vários processos contra o Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, segundo na linha sucessória, caso Dilma e Temer sejam cassados ou Dilma renuncie ou sofra “impeachment”, com as investigações sobre denúncias de corrupção contra o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, terceiro na linha sucessória; com as investigações sobre dezenas de senadores e deputados federais que fazem parte da famosa Lista DO JANOT, com certeza Brasília vive em um clima de medo e incerteza, entre os donos do poder.
O racha no PMDB, manifesto na escolha do líder do partido na Câmara Federal e a possibilidade de praticamente metade do partido abandonar a base do governo, incluindo a permanência de Temer no comando do partido, com certeza vai deixar o governo Dilma muito mais enfraquecido e desnorteado como acaba de acontecer com o “imbróglio” da nomeação do ministro da Justiça, quando o Governo Dilma, representado pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, atual advogado Geral da União e também o Procurador Geral de Justiça, foram fragorosamente derrotados pelo STF, por dez votos a um, são ingredientes que farão a temperatura da crise aumentar nos círculos palacianos.
A pressão popular, nas ruas, praças e avenidas do país prenunciam, cada vez mais, tanto o agravamento da crise quanto a necessidade de que a mesma tenha uma resolução breve e isto só será possível com a mudança de governo.
Se as hipóteses de impedimento de Dilma/Temer e a impossibilidade de que tanto Eduardo Cunha quanto Renan Calheiros assumam, pelas razões de estarem sendo investigados por acusações de prática de corrupção, o quarto na linha sucessória é o Presidente do STF, que em poucos meses deverá convocar novas eleições para Presidente da República e vice.
A possibilidade de que esse desenlace aconteça ainda em 2016 pode se dar em dois cenários: o primeiro de uma escalada dos conflitos como aconteceu na Venezuela e só Deus sabe onde isto vai acabar, neste caso a tão propalada normalidade democrática e institucional podem ser afetadas; o segundo, é que os partidos que apoiam o atual governo e as oposições estabeleçam um pacto para que novas eleições sejam realizadas dentro de um clima de entendimento nacional, sem revanchismo, mas como um caminho para que a corrupção seja banida da vida pública brasileira, possibilitando governabilidade e o retorno do país a normalidade institucional, únicas bases para a superação da atual crise econômica, política e institucional.
Somente um governo que goze da credibilidade e confiança do povo, dos vários setores econômicos, sociais e políticos tem energia suficiente para superar essas crises dentro dos princípios democráticos, sem quebra da ordem constitucional. Parece que isto não acontece com o atual governo e sua base de sustentação política e parlamentar que não inspiram nem confiança e nem esperança no povo brasileiro.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
CIRCULAR 085 SEN10032016
Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Teixeira Lopes, Antônio Neto, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), Janaina Oliveira, Joaninha de Oliveira, José Campos, Magno de Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza, Sebastião Carlos “Cacau” e Wilson Ribeiro. Observadores: Magda Furtado (APS) e Maristela Farias (Quilombo Raça e Classe).
Ponto prévio: Solicitação da APS – Resistência e Luta
A companheira Magda, dirigente do Sindscope/RJ, informa que sua organização política APS, corrente interna do PSOL, realizou um fórum nacional em Belém e lançou uma corrente sindical e popular, Resistência e Luta.
Como parte das deliberações, a APS/Resistência e Luta solicita a participação, na condição de observadores, das reuniões da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas.
A solicitação foi aceita e aprovada por unanimidade.
1. Conjuntura e atividades:
Nesse ponto foi feita uma atualização da conjuntura política e econômica focada nos últimos fatos que trouxeram para primeiro plano novamente a crise política do governo.
Após o debate foi deliberado, por maioria, a edição de uma nota da Secretaria Executiva Nacional que segue ao final deste ponto e ainda:
- Adequar a formatação do jornal do Espaço de Unidade de Ação, sem alterar o seu conteúdo, para que a questão política tenha mais centralidade bem como dar mais destaque ao dia de luta convocado para 1º de abril;
- Discutir com alguns estados, onde a CSP-Conlutas tem mais peso, para que busquem realizar ações que possam juntar setores em luta em uma atividade política conjunta em algum momento do dia 1º de abril;
- Reafirmar a necessidade de realizar plenárias amplas nos estados para debater a conjuntura e os desdobramentos no calendário do Espaço de Unidade de Ação e da Central;
- Aprovada a elaboração de uma moção de apoio à greve da educação do Rio de Janeiro a ser enviada durante o dia de sexta-feira aos companheiros chamando a categoria a incorporar-se no dia de luta em 1º de abril.
Sobre as reuniões de articulação do tradicional ato de 1º de maio da Sé em SP que é feito por diversas organizações, em especial a Pastoral Operária, fica definido que: a Estadual/SP e o companheiro Miguel farão o acompanhamento das mesmas para manter o diálogo com essas organizações, sem perder de vista a nossa resolução de realizar um ato nacional na Av. Paulista.
Declaração da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas frente ao agravamento da crise politica
“Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa!
Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”
Uma série de fatos novos recolocaram num patamar superior a crise política do governo e do PT, ocupando o centro das atenções nacionais.
Esse agravamento da crise se deu a partir do vazamento de parte da delação premiada do senador Delcídio Amaral, envolvendo Dilma e Lula diretamente nos episódios de corrupção. A delação também cita o Senador Aécio Neves, do PSDB, e pelo menos cinco senadores do PMDB, mas a grande imprensa não vem destacando esses fatos.
Em seguida ocorreu a intimação e a condução de Lula para depor na Polícia Federal, numa investigação de ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito, fruto das relações do ex-presidente com empreiteiras da Lava Jato.
Tivemos ainda a prisão do ex-presidente da Odebrecht. A posse do novo Ministro da Justiça, responsável no governo pela Polícia Federal, está sendo questionado nos tribunais. E, no mesmo compasso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, está cada vez mais cercado e pode cair a qualquer momento, diante das evidências de corrupção e desvio de dinheiro feitas pelo deputado.
Esses fatos aguçaram a crise e recolocaram o impeachment da presidenta Dilma em discussão, num momento em que o Congresso Nacional se encontra paralisado, sem condições de votar nada. E trouxeram a figura de Lula, que vinha sendo poupado até aqui, para o centro do escândalo.
Já a crise econômica se agrava, com a queda do PIB e da produção industrial, com consequências cada vez mais graves para os trabalhadores: aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento de preços, parcelamento de salários dos servidores públicos, caos na saúde, epidemias de várias doenças, dentre outros reflexos.
Segue existindo uma resistência importante da classe trabalhadora e movimentos populares, com greves, manifestações e ocupações. A polarização social se expressa de diversas formas, com aumento da violência policial, em particular nas periferias urbanas, nos bairros de composição popular, de população majoritariamente negra, e também em assassinatos de lideranças camponesas e populares em regiões mais distantes do centro do pais.
Os atos dos dias 13, 18 e 31 de março não nos representam
A oposição burguesa de direita, com o PSDB, Solidariedade e outros movimentos à frente, vai realizar novas manifestações pelo impeachment neste domingo, 13 de março.
Já as organizações sindicais, populares e da juventude que defendem o governo, organizadas nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, prometem ir às ruas no dia 18 e realizar uma marcha em Brasília no dia 31 de março.
Essas manifestações, que expressam os dois blocos políticos principais que polarizam a disputa política, não representam os interesses da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre do nosso país. Mesmo com toda a crise, tanto o governo Dilma/PT, como os governadores e prefeitos do PT, mas também do PSDB, PMDB, PSB e outros partidos, vem atuando em sintonia para jogar os custos da crise sobre as costas dos trabalhadores.
As medidas de ajuste fiscal, cortes nas verbas sociais, a nova reforma da previdência em discussão, a votação de leis de criminalização dos movimentos sociais, a entrega da Petrobras para as empresas estrangeiras são parte de um pacote que tanto o PT como a oposição burguesa de direita vem aplicando nos governos.
Por isso orientamos a nossa militância a debater com as suas bases sociais o significado dessas manifestações e porque não podemos nos somar a nenhum desses blocos.
A saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, nesse momento o corrupto Eduardo Cunha. Já os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora.
Portanto, nem o ato do dia 13, nem as manifestações de 18 e 31 de março nos representam.
Construir uma alternativa classista, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre
A principal tarefa que está colocada para a nossa classe é construir uma alternativa aos dois blocos que disputam o poder, a partir das mobilizações e lutas que heroicamente, os trabalhadores, a juventude e movimentos populares vem desenvolvendo. Não é uma tarefa simples, mas é o que decorre da falência do PT e do governo Dilma e da ruptura de milhões de trabalhadores com o governo e com as organizações sindicais e populares que o sustentam. Essa ruptura é muito progressiva mas não podemos permitir que seja capitalizada pela direita burguesa que já ocupou o governo e atacou os trabalhadores e o povo pobre do mesmo jeito que os governos petistas.
A CSP Conlutas e as demais entidades que participam do Espaço de Unidade de Ação têm feito todos os esforços no sentido de buscar a unificação das nossas lutas e construir a unidade, mesmo com as diferenças que existem no seio das organizações dos trabalhadores, da juventude e das mulheres.
No entanto, o papel que organizações dirigidas pelos governistas como a CUT, UNE, MST, CTB vem cumprindo, tem sido o de blindar o governo Dilma, alardeando um suposto golpe da direita.
Já organizações do campo combativo como a Intersindical e o MTST, que expressam críticas às políticas do governo, tem estado nessas frentes. Nós achamos essa postura um erro que acaba tendo consequências, pois essa aliança fortalece as posições pró-governo, governo esse que, junto com a oposição de direita, vem realizando golpes, um atrás do outro, contra os trabalhadores.
Exemplo dessa política que divide o movimento operário e popular e vem impedindo a unificação das nossas lutas foi o que ocorreu no ato do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em São Paulo, quando os setores governistas tentaram transformar o ato numa manifestação de apoio a Dilma e Lula e não de defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, como havia sido combinado entre todas anteriormente.
Corretamente, os movimentos sindicais e populares combativos não aceitaram essa manobra e realizaram um ato de conteúdo classista, independente do governo, por fora da manifestação governista. Mas infelizmente nem a Intersindical nem o MTST foram parte desse ato combativo, pela aliança que tem feito nas frentes com os governistas.
O momento atual, de extrema polarização política em nosso pais, exige tanto das organizações que compõem a Frente Povo Sem Medo como a Frente Brasil Popular que tomem uma posição ao lado da classe trabalhadora, que vem sendo atacada tanto pelo governo Dilma, como pelos governos da oposição burguesa de direita. Não é possível estar ao lado dos trabalhadores e ao mesmo tempo defender o governo. Isso gera confusão entre os trabalhadores.
Por isso renovamos o nosso chamado a que essas organizações rompam o apoio político que tem dado ao governo e venham se somar na construção de um polo de mobilização independente no rumo da construção de uma alternativa classista aos dois blocos. Esse mesmo chamado estendemos às bases dessas organizações, para que exijam de seus dirigentes a ruptura dos pactos e acordos com o governo e também com a patronal. Que saiam dos fóruns de negociação da reforma da previdência e do fórum do desenvolvimento com os empresários.
Precisamos de unidade e avançar na construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a nossa classe trabalhadora.
Desenvolver o calendário de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação: realizar no dia 1.º de abril um forte dia nacional de lutas contra as mentidas do governo Dilma, do PSDB, PMDB e dos patrões
As entidades, organizações e movimentos que compõem a nossa Central tem o desafio de desenvolver com todas as energias o plano de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação, apoiando todas as mobilizações em curso, realizando amplas plenárias sindicais e populares convocadas a partir do Espaço de Unidade de Ação e estendendo esse chamado às organizações, movimentos locais e setores que se disponham à unidade na luta.
Essas plenárias devem ter como centro desenvolver uma forte agitação política com o jornal do Espaço de Unidade de Ação, tanto nas bases das organizações e movimentos que participam dessa articulação unitária, como também junto às bases das organizações que vem sustentando o governo e a oposição burguesa. Essa disputa política dos trabalhadores e da juventude para uma alternativa de classe é crucial nesse momento.
Essas ações devem desembocar num grande dia nacional de lutas, em 1.º de abril. Nessa data devem ser programadas manifestações, atos públicos, paralisações, greves, agitações nos centros urbanos e as ações que estiverem ao alcance das nossas organizações para potencializar a construção desse campo alternativo ao governismo e à oposição de direita.
Orientamos que, além de realizar fortes atividades junto às bases, nas empresas, escolas, bairros e repartições, que as entidades busquem se coordenar e realizar atos unificados nesta data, principalmente nas capitais, levantando as bandeiras políticas construídas por nossa Central e também no Espaço de Unidade de Ação, a exemplo do que já foi definido no Rio Grande do Sul, que vai realizar uma manifestação em Porto Alegre.
E no dia 1.º de maio vamos realizar em São Paulo um ato de caráter nacional, junto com as entidades do Espaço de Unidade de Ação, que no dia internacional dos trabalhadores demarque uma alternativa independente dos governos e patrões. Vamos estender esse chamado a todas as organizações combativas, para que rompam com os atos da CUT e da Força Sindical, financiados pelos patrões e que vão se prestar à defesa do governo Dilma, Lula e PT (no caso da CUT e CTB) e do impeachment e da candidatura Aécio/PSDB (no caso da Força Sindical.)
O momento exige ousadia política e iniciativa. Vamos às ruas para avançar na construção de um alternativa de luta, classista e independente dos patrões e dos governos.
Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas
10 de março de 2016
2. Seminário sobre Terceirização:
Foi feito o debate em torno à proposta votada na Coordenação Nacional, com ajustes na dinâmica e programação, já com os nomes da maioria dos palestrantes confirmados. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 35,00. Após o debate foi aprovada a seguinte programação e dinâmica para o Seminário:
SEMINÁRIO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
Data: 2 e 3 de abril de 2016
Local: São Paulo, Hotel Jaraguá, Rua Martins Fontes, 71 – Centro.
Inscrição: R$ 30,00 (A partir de 14 de março de 2016)
PROGRAMAÇÃO E DINÂMICA:
2 de Abril – Aberto ao público em geral
9:30 às 12:30 – PAINEL “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”
Expositores: Luiz Camargo, Procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Trabalho; Diana Assunção Autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; Sindmetal São José dos Campos e Sintusp.
Coordenação: Atnágoras e Neida
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
14:30 às 17:00 – “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”
Expositores: Jorge Luiz Souto Maior, Juiz de Direito; Membro da CONALIS-SP; Federação Nacional dos Gráficos e Federação Nacional dos Petroleiros;
Coordenação: MML e SINASEFE
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
17:00 às 19:30 – “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”
Expositores: ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos); César Brito – Ex Presidente Nacional da OAB e Sindicato dos Metroviários de SP;
Coordenação: Cacau e Andes
Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.
3 de Abril – Reservado aos ativistas da CSP-Conlutas
9:00 às 13:00 – Exposição e discussão das três posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público
13:00 às 14:00 – Encaminhamentos e resoluções
Coordenação: Barela e uma companheira a definir
3. Encaminhamento dos pontos pendentes da Coordenação Nacional (Moções sobre Síria apresentada por uma organização não filiada à Central e moção de crítica da ida do Deputado Jean Willis a uma atividade em Israel): remetido à próxima reunião da SEN
4. Demandas e informes do Setorial e da Comissão Internacional da SEN: Informado pelo companheiro Wilson que está em preparação um Encontro Latino-Americano da Rede Internacional de Solidariedade para dezembro no Brasil. Informado também que a Comissão Internacional da SEN está articulando a vinda de delegações internacionais para o “Tribunal Popular de julgamento da Samarco” que ocorrerá em Belo Horizonte como parte do nosso dia de luta em 01/04.
Informe com encaminhamentos sobre o convite que recebemos da organização sindical “Labor Notes”: Esta é uma organização sindical dos Estados Unidos que mais uma vez nos convida para participar de um fórum organizado por eles onde fazem diversas discussões sobre questões que envolvem a luta sindical. Ocorrerão várias oficinas e a Rede Internacional de Solidariedade participará de três delas com os temas saúde, educação e transportes. A sugestão é que participemos do evento focando no tema da educação e orientando que as nossas entidades do setor participem enviando delegações. Além disso, a Rede Internacional de Solidariedade vai ter materiais para identificar-se no evento. Os companheiros do Solidaires vão garantir um panfleto de apresentação da Rede e à CSP-Conlutas foi sugerido que garantíssemos a confecção de um botton da Rede. Sobre o envio de um representante da Central no evento foi sugerido o nome do companheiro Wilson.
Não havendo questionamentos, todas as propostas foram aprovadas.
5. Agenda e informes diversos: Foram apresentados diversos informes (abaixo) que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.
- Encontro de Saúde do Trabalhador
- Encontro Nacional de Educação
- Seminário Nacional de Negros e Negras da CSP Conlutas
- Ato comemorativo dos 60 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Agenda:
- Reunião do Conselho Político do Dieese – 11 de março – Barela responsável
- Congresso do Sinasefe – 18 a 21 de março – Barela, Gibran e Zé Campos acompanharão o Congresso.
Próxima reunião da SEN: 23 de março, às 14 horas (excepcionalmente numa quarta-feira em função do feriado da Semana Santa).
O ANDES-SN divulgou, na tarde desta sexta-feira (11), por meio da Circular 45/2016, uma nota política contrária à Base Nacional Comum Curricular. A manifestação do Sindicato Nacional sobre a BNCC através da nota foi deliberada no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba. No documento, a entidade faz uma análise do que representa a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a Educação Básica e “se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as”.
Também nesta sexta-feira, o Sindicato Nacional divulgou a cartilha produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, na qual analisa criticamente projetos como o da Escola Sem Partido e BNCC. O material também foi uma resolução do 35º Congresso do ANDES-SN e teve a contribuição de 22 seções sindicais em sua elaboração.
Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do GTPE do ANDES-SN, ressalta a importância das seções sindicais darem divulgação ao material. “Às vezes parece um chavão quando afirmamos que a educação pública está sendo atacada, mas ao ter acesso a materiais como esse, podemos perceber a seriedade dos ataques que estão colocados nesses projetos”, afirma.
A coordenadora do GTPE afirma que os projetos analisados na cartilha foram escolhidos a partir de sua importância e de sua urgência. “A BNCC foi selecionada para análise porque está aberta uma consulta plebiscitária no site do MEC até 15 de março, e queríamos explicitar por quais razões o ANDES-SN não tem acordo com o projeto”, diz.
Já a PEC 10/2014, apesar de estar parada desde março de 2015 no Congresso, é um assunto muito preocupante ao qual os movimentos que defendem a educação pública devem estar atentos, de acordo com Olgaíses. “A criação de um Sistema Único de Educação Superior é um aceno para a possibilidade de desmembrar a educação superior do Ministério da Educação (MEC) e jogá-la para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI)”, completa.
A diretora ressalta também o PL 867/2015, que trata da Escola Sem Partido. Para ela, os termos do projeto apresentam uma censura muito pior do que a realizada nas escolas durante a ditadura empresarial-militar. “O PL chega ao absurdo de querer proibir a utilização da palavra gênero. Mesmo ele estando parado no Congresso Nacional, alguns estados, como foi o caso de Alagoas, já estão aprovando leis com o mesmo conteúdo”, critica a 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN.
Confira aqui a cartilha em pdf
Confira aqui a nota contrária à BNCC
Fonte: ANDES-SN
O primeiro turno da consulta para a Reitoria da UFMT 2016 será na próxima quarta-feira, 16/03. Confira, no documento anexo abaixo, as listas de votantes (estudantes, docentes e técnicos), bem como os locais de votação, conforme divulgado pela Comissão de Consulta.
A consulta será entre 8h e 21h30 da quarta-feira, horário local. No momento do voto, a apresentação de documento oficial com foto, civil ou profissional, será obrigatória.
Segue também, nos documentos anexos abaixo, o Regimento do processo de consulta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
