Terça, 12 Fevereiro 2019 18:10

 

O 38º Congresso do ANDES-SN, que terminou na madrugada de domingo (3), em Belém (PA), reafirmou o projeto do Sindicato Nacional para a educação pública. Os delegados aprovaram fortalecer a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, como forma de combater o projeto Escola Sem Partido.

Segundo a resolução, o ANDES-SN vai “incentivar a participação das seções sindicais nas Frentes Regionais/Estaduais ou outras iniciativas e indicar, onde não houver, a criação desses espaços”.

Os delegados também aprovaram que o ANDES-SN deve “incentivar que as seções sindicais realizem debates, aulas públicas e atividades sobre democracia, autonomia, liberdade na educação, combate ao Projeto Escola sem Partido”.

Ao longo de todo o 38º Congresso, os delegados defenderam a educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e que combata todas as formas de opressão. Esses foram temas comuns nas intervenções e deliberações nos grupos mistos e nas plenárias do evento.

De acordo com a deliberação, o Sindicato Nacional deve promover ações multimídias para defender e valorizar o papel social dos professores. A decisão visa enfrentar a tentativa de destruição da identidade da categoria, promovida por campanhas difamatórias. A cartilha Projeto do Capital para a Educação será atualizada, incluindo temas como as políticas de inclusão para as pessoas com deficiência.

Os delegados também decidiram intensificar a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá de 12 a 14 de abril, em Brasília. Segundo a resolução, o ANDES-SN deve aumentar os esforços para agregar entidades e movimentos na construção do evento.

A ANDES-SN também deve enfrentar as tentativas de regulamentação da educação domiciliar (homeschooling)de crianças e adolescentes em idade escolar. Esse enfrentamento deve se dar em parceria com entidades e movimentos sociais.

O 38º Congresso também decidiu intensificar a luta contra a educação a distância na educação básica e no ensino superior. Os delegados aprovaram que o ANDES-SN deve lutar pela revogação da portaria 1.428/18 e do decreto 9.057/17. A portaria amplia para 40% a carga horária à distância dos cursos presenciais. Já o decreto institui os profissionais da educação com notório saber, para exercer o papel de professor na modalidade EAD. A resolução combater a precarização do trabalho docente.

Em defesa da autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, os delegados aprovaram lutar pela revogação da Lei 9.192/95.  A normativa “regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários”. De acordo com a resolução aprovada, além da revogação dessa lei, o ANDES-SN vai defender “o direito à realização de escolha autônoma de reitores das Universidades Federais e o respeito com o seu resultado”.

 
Foto: Pedro Guerreiro - Educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e que combata todas as formas de opressão foram temas comuns nas intervenções e deliberações nos grupos mistos

Saúde – O Congresso do ANDES-SN também aprovou propostas voltadas à saúde, seguridade social e assuntos de aposentadoria. Em conjunto com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, será elaborado um dossiê sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a defesa do SUS 100% estatal.

Os docentes decidiram, ainda, realizar uma Jornada de Mobilização dos Aposentados, no primeiro semestre deste ano, e o VII Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, no segundo semestre.

Fonte: ANDES (com informações da ADUFPA)

 

 
Segunda, 11 Fevereiro 2019 10:53

 

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto do Escola Sem Partido para tentar amordaçar professores e estudantes. O Projeto de Lei (PL) 246/19 permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.

Em 2018, os deputados favoráveis à censura na educação não conseguiram aprovar o Escola Sem Partido. O PL 7180/14 foi arquivado após uma série de tentativas infrutíferas de aprová-lo em comissão especial na Câmara Federal. Ao invés de retomar o projeto, a bancada favorável à censura resolveu apresentar um novo texto para 2019 e reiniciar a tramitação do zero.

Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português.

Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.

Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o novo Escola sem Partido mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.

Avaliação

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e umas das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que o PL de Bia Kicis chega a ser pior que o anterior. “É estarrecedor. Parece que fizeram um esforço para piorar ainda mais o projeto. Ele abrange todo o ensino público e dá liberdades apenas às escolas privadas e religiosas. É um retrocesso absurdo, é uma volta ao Brasil do século XIX e do início do século XX, quando o saber era restrito à elite”, diz.

“É pensar que a escola, ao invés de oferecer conhecimento e uma visão de mundo, vai alienar seus alunos propositalmente. A escola que não vai alienar é a religiosa ou a privada, de acordo com esse PL”, completa Elizabeth, lembrando que o ANDES-SN seguirá na luta por uma educação sem mordaça.

A docente ressalta que o PL diz respeitar o artigo 207 da Constituição no que toca às universidades, mas, contraditoriamente, cerceia a liberdade de expressão na educação. O artigo 207 define a autonomia das universidades.

“O PL poda o professor e permite aos estudantes gravarem as aulas. Há um cerceamento em todo o processo pedagógico. O projeto também visa conter os estudantes que participam de grêmios”, conclui a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.

A docente lembra, ainda, que há uma relação do PL do Escola Sem Partido e a liberação da educação domiciliar. E, também, com a recente declaração do ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez, de que a universidade deve ser apenas para as elites.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara). 

Quarta, 12 Dezembro 2018 09:44

 

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 7180/14, decidiu encerrar os trabalhos da comissão e acabar com as discussões sobre o projeto Escola Sem Partido no ano de 2018. Assim, o debate sobre a censura na educação brasileira só será retomado na próxima legislatura, em 2019.

 

O encerramento da sessão se deu após uma surpreendente bronca do deputado Marcos Rogério em seus colegas por deixarem a sala esvaziada. “Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento, que não comparece", afirmou Marcos Rogério.

 

"Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", completou. O número máximo de parlamentares presentes foi de 12, enquanto deveria chegar a 16.

 

Foi a 12ª reunião para votar o parecer, sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). A próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o projeto do Escola Sem Partido, mas será necessário retomar toda a sua tramitação do início.

 

Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, acompanhou a sessão e celebrou a vitória dos que lutam contra a censura na educação. “A maioria dos defensores do projeto não veio votar. Há conflitos entre eles. O papel da bancada da esquerda foi importante, por obstruir a sessão até que não houvesse quórum. Nossos argumentos contrários ao projeto estão ganhando força, e havia poucos deputados dispostos a defender a censura. É uma vitória importante da nossa mobilização. Temos que continuar com essas ações e esse diálogo para impedir a aprovação de qualquer projeto que tente censurar a educação”, avaliou.

 

 

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)

Quinta, 22 Novembro 2018 14:14

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No início dos anos 2000, analisei academicamente a participação da mídia nas eleições presidenciais de 1989, as primeiras pós-golpe/64. Para tanto, tomei a Revista Veja como veículo central das considerações.

O recorte das leituras daquele semanário concentrou-se no período de 1986 (ano do início da Constituinte de 1988) à edição anterior da semana em que ocorreram as eleições acima referenciadas, das quais Collor venceu um projeto popular de governo, capitaneado por Lula/PT.

A quem não se recorda, 1989, além de ter sido o ano em que voltamos às urnas para eleger um presidente, também foi o marco da Queda do Muro de Berlim. Aliás, com a sua derrubada, cria-se na vitória retumbante do capitalismo sobre o socialismo/comunismo. Houve até quem propagasse que a história havia chegado ao seu final. Qual o quê?

Portanto, naquele instante, toda e qualquer articulação das elites nacionais e internacionais, via de regra, propagada pelas mídias comerciais planeta afora, estava voltada para comprovar que o comunismo era o pior dos mundos; e que o capitalismo, o melhor.

No Brasil, essa articulação foi um sucesso aos interesses das elites. Veja foi, naquele período, uma das vozes referências para tais interesses. Em nenhuma edição daquela época, o veículo perdeu oportunidade para massacrar as sociedades socialistas e/ou comunistas. Logo, alguns ícones humanos, como Paulo Freire, Che Guevara, Gramsci, Marx e alii, e signos da esquerda (foice, martelo, estrela do PT, a cor vermelha etc.) foram lançados ao fogo do inferno dos conceitos e preconceitos de Veja.

Detalhe: todo aquele massacre ideológico era feito com paralelos impensáveis a quaisquer mentes informadas. Assim, não havia edição deVeja em que, absurda e deliberadamente, não se misturavam características de socialismo e comunismo com os de nazismo e fascismo. Era inacreditável. Fosse hoje, com o avanço das redes sociais, a mídia nacional seria ridicularizada constantemente. Veja seria o carro-chefe das humilhações.

Mas nada como uma eleição após a outra; e sobre todas, a última, que elegeu Bolsonaro, um ser que nos deixa apreensivos o tempo todo. Um ser repleto de preconceitos; por isso, naturalmente, perigoso.

Dos seus preconceitos, a educação é uma das maiores vítimas. Sem cerimônias, Bolsonaro defende, p. ex., o PL “Escola sem Partido” (ou a Lei da Mordaça) do pastor Erivelton Santana. E é sobre essa postura de Bolsonaro que levou a Revista Veja a fazer um certo “meia-volta” em tantas coisas absurdas que já veiculou num passado não tão distante.

Essa postura, relativamente revisionista, encontra-se, acima de outras, na matéria “Meia-volta, volver” (Ed. 2.608, n. 46, de 14/11/18).

Sem desconsiderar que haja proselitismo nas escolas, condenando essa prática realmente abominável, Veja, agora, execra o projeto de Santana, dizendo que ele “está voltado para a censura aos professores... No limite, podendo levar muitos deles (professores) para a cadeia”.

Por isso, lembra que “o PISA, exame internacional da OCDE que molda a educação dos melhores, defende para a sala de aula uma visão ampla dos fenômenos históricos e científicos e do enfrentamento do contraditório. Ou seja: ensinam-se motosserra e Greenpeace, Karl Marx e Adam Smith...”

Que bom! Enfim, Veja e outras mídias entenderam o óbvio.

Parece que o fantasma da censura está inquietando também quase toda a mídia brasileira. Seja como for, em tempo de tantos retrocessos, essa preocupação é fundamental para a sociedade como um todo.

Quarta, 21 Novembro 2018 09:12

 

Os diretores do ANDES-SN, Roberto Kanitz e Erlando Rêses, e representantes de outras entidades tiveram a entrada barrada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). Eles foram acompanhar a audiência da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como Escola sem Partido. 

Segundo Kanitz, a polícia legislativa informou apenas que o acesso à Câmara estava restrito a quem possuísse senha, que foram distribuídas às lideranças dos partidos, ou nome na lista. “Isso é um absurdo, pois esse espaço deveria a Casa do povo, mas não pudemos entrar. Os sindicatos, os movimentos sociais e qualquer um que seja independente, embora até tenha alguma proximidade com os partidos, não tem acesso ao Congresso”, comentou.

“Escola Sem Partido”

O projeto voltou à pauta da comissão às 14h30, no plenário 5, após sindicatos e entidades ligados à educação junto a parlamentares da oposição terem conseguido adiar a apreciação do PL por duas vezes na semana passada. 

O PL 7180/14 impõe uma série de restrições à atividade docente e impede a reflexão crítica nas unidades escolares.

Substitutivo
O substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”, o que impediria, por exemplo, a realização de aulas de educação sexual, segundo especialistas. Ainda no parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.

Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 19 Novembro 2018 18:06

 

A sede do ANDES-SN em Brasília (DF) recebeu, na manhã desta quarta (14), nova reunião da Frente Escola Sem Mordaça. As entidades presentes discutiram um calendário de lutas, uma cartilha de orientação às comunidades acadêmicas, a ampliação da Frente, a remodelação do site e o lançamento da campanha #EscolaSemCensura.

 

A reunião foi iniciada com uma apresentação de Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, que compõe o Coletivo Jurídico da Frente. A Frente está preparando uma cartilha com orientações jurídicas às comunidades acadêmicas para combater os ataques à liberdade de cátedra. A cartilha será disponibilizada no site da Frente.

  

Em seguida, o tema debatido foi comunicação. A Frente está preparando uma remodelação de seu site, com a criação de um espaço para envio de denúncias de tentativas de cerceamento. As denúncias enviadas serão acompanhadas pelo Coletivo Jurídico. Também foi discutido o lançamento de uma grande campanha de comunicação para as próximas semanas, com o mote #EscolaSemCensura.

 

Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, afirma que é importante ampliar a Frente. “Necessitamos ampliar ainda mais. Haverá uma reunião ampliada em Brasília no dia 5 de dezembro, convocando também movimentos sociais e populares, que também são atingidos pela intolerância à liberdade de expressão”, disse. 

 

O dia da plenária coincidirá com uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os recentes ataques à educação pública, que está sendo organizada pelas entidades da educação federal.

 

Calendário de lutas

 

A Frente deliberou a adesão à audiência pública sobre o tema que será realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no dia 27 de novembro. Também se mobilizará no dia 28 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando será apreciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o projeto “Escola Livre” de Alagoas. Também inseriu em seu calendário de lutas a participação na audiência pública sobre os ataques à educação que será realizada no Congresso Nacional no dia 5 de novembro e às demais mobilizações na data.

 

A próxima reunião da Frente Escola Sem Mordaça será no dia 22 de novembro, na sede do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN (Imagem de Sinasefe)

 

Quarta, 14 Novembro 2018 17:20

 

No dia 13 de novembro de 2018 houve mais uma sessão da comissão especial que trata do Projeto de Lei nº 7180/14, denominado “Escola sem Partido” e seus apensados, na Câmara Federal. Como vem ocorrendo em todas as ações do congresso nacional relacionadas a esse projeto, o ANDES-SN acompanha os debates e sempre que pode se posiciona de forma contrária às tentativas de cercear a liberdade de expressão do(a)s docentes.

Nesta terça-feira, em meio a mais uma tentativa de aprovar um projeto nefasto para o(a)s professore(a)s, o deputado federal Eder Mauro (PSC/PA), ameaçou e agrediu verbalmente o dirigente nacional do ANDES-SN, professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, atual encarregado de imprensa do sindicato nacional. O referido deputado fez com as mãos gestos como se segurasse uma arma, apontando para o professor e chamando-o de “vagabundo”.

Ações de violência como essa, que a cada dia tem se tornado mais corriqueiras, demonstrando ódio a professore(a)s, servidore(a)s público(a)s, mulheres, negros e negras e lgbtt, são veementemente repudiadas pelo ANDES-SN.

Conclamamos o(a)s professore(a)s de todo o país a denunciar toda e qualquer ameaça, agressão, censura e assédio. O enfrentamento do discurso de ódio contra professore(a)s, escolas, Universidades, Institutos Federais e CEFET, deve ser realizado de forma incisiva e unificada.

Registramos nossa solidariedade ao professor Cláudio, do Colégio de Aplicação da UFMA, e afirmamos que esse e todos os outros casos de agressão e todas as tentativa de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, serão combatidos pelo ANDES-SN e todas as medidas possíveis serão tomadas na defesa docente.

Não aos projetos escola sem partido!

Não ao pensamento único!

Não ao discurso de ódio!

 

Brasília, 14 de novembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Quarta, 14 Novembro 2018 09:44

 

O deputado federal Eder Mauro (PSD/PA) fez com a mão gesto como quem iria dar tiros em um dirigente do ANDES-SN.

A ameaça aconteceu na tarde de terça-feira (13), durante a sessão da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal. A comissão apreciava o PL 7180/14, que impõe censura à atividade docente.

Além dos gestos que remetem a uma arma, o deputado chamou o dirigente do ANDES-SN de “bandido”.

Cláudio Mendonça é dirigente do ANDES-SN e participava da sessão representando, além da entidade, a frente nacional Escola Sem Mordaça. Esta frente congrega entidades ligadas à educação e contrárias ao que o “Escola Sem Partido” defende.

O PL estava pautado na Comissão durante a manhã desta terça (13), mas a sessão foi suspensa, em razão do início dos trabalhos no plenário da casa.

Por volta das 14h30, a Comissão retomou os trabalhos. A atuação dos parlamentares da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais contrários ao PL conseguiu adiar a apreciação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O tema deve ser pautado na próxima semana.

Para o ANDES-SN, o gesto do parlamentar foi um ato de violência, na tentativa de intimidar e ameaçar quem se opuser a seus projetos. “Trata-se de uma ameaça à democracia, à cidadania e à liberdade de expressão”, pontua a direção do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN repudia todo e qualquer tipo de ameaça e adotará medidas cabíveis que protejam seus dirigentes e a sua base. “O enfrentamento ao discurso de ódio contra professores, escolas e universidades deve ser feito de forma incisiva e unificada”, sustenta a direção do ANDES-SN.

 

Fonte: ANDES-SN

 

Sexta, 09 Novembro 2018 13:09

 

Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.

Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.

Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. 

As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.

Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 08 Novembro 2018 09:38

 

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Por Roberto de Barros Freire*
  
 

Há vários equívocos perigosos que estão rondando as escolas e o ensino de forma geral, e gravitando em torno de políticos despreparados e sem formação acadêmica. O primeiro deles advém da falsa premissa que as escolas devem corroborar as crenças paternas, defender e propagar as crenças e os valores dos pais. Para os pais que assim o desejam, o que é um direito constitucional, lembro que isso só é possível nas escolas confessionais, onde precisam matricular e pagar por sua prestação. Mas, mesmo essas escolas estão obrigadas a ministrar ensinamentos sobre tolerâncias com as demais religiões, minorias, diferenças, porque a LDB assim o exige.


Por sua vez, o ensino público é laico e sua função é exatamente fazer a criança ultrapassar as crenças paternas e adentrar no universo multirreligioso e multicultural da sociedade civil, colocar a criança em contato com o restante da sociedade que é composta por diversas crenças, até mesmo por ateus e agnósticos, assim como de religiões espíritas e umbandistas, budista, islâmica, judaica, enfim, pela complexa e diversificada variedade religiosa da humanidade. Se cada pai exigir que a escola pública eduque apenas na religião dos pais ou nos valores particulares, será preciso ter diversas escolas, até mesmo escolas ateias, o que não só é impossível, como contraproducente do ponto de vista pedagógico, pois o contato com a diversidade cultural engrandece os indivíduos, e formações unilaterais atrofiam a sensibilidade das pessoas.


A função da escola pública não é referendar as crenças paternas, mas mostrar que as mesmas são parte da realidade tão somente, e que pelo princípio de liberdade religiosa, o jovem pode até escolher uma religião diferente dos seus pais, ou mesmo não ter religião. É uma escola republicana e deve transformar esses cidadãos em republicanos, não em idólatras.


Outro equívoco perigoso e arcaico, rústico e reacionário, é considerar possível a existência de escolas sem partidos, ou que professores sejam obrigados a esconder suas posições políticas. Para começar, por vivermos numa democracia, todos têm direito de possuir posições políticas diferentes daquelas encarnadas pelos pais dos alunos. A função da escola é, novamente, socializar a criança, colocando-a em contato com as diversas posições políticas existente na sociedade, enfim, é um ente republicano e deve promover a democracia. Os diversos professores que os alunos tomam contato no decorrer da sua vida escolar, os farão passar por professores que professam as mais diversificadas posições políticas e ideológicas, até mesmo a dos seus pais, mas não sempre, o que é salutar e educativo. A ideia de uma escola sem partido é tomar partido de partidos que se escondem como se não tivessem ideologias, quando tem apenas outra ideologia, a ideologia de que não se deve ensinar ou mostrar outras ideologias, apenas uma, uma falsa neutralidade que toma partido de nazistas, fascistas, enfim, do que há de pior na política, o menos tolerante, o mais estreito. Espera-se que os professores manifestem repúdio por ditaduras, pelo nazismo, pelos fascismos, pois que os alunos devem se tornar republicanos e democratas, não autoritários e tiranos.


Num país onde o professor não tem autoridade nem reconhecimento público, todo pai, ainda que analfabeto, quer ensinar aos professores o que ensinar e como ensinar. Se sabem tanto, por que não educam em casa, e deixam as escolas para aqueles que querem ser antes um cidadão decente e tolerante, antes que um bárbaro repleto de preconceitos.


É preciso deixar as escolas na mão dos professores e não regida por políticos e advogados. Todos querem palpitar sobre educação, quando apenas professores recebem formação para tanto.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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