Segunda, 20 Maio 2019 15:06

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Em algum momento no futuro, daqui a 50 ou 100  anos, alguém vai ler sobre como as pessoas que viveram no inicio do Século XXI, as gerações atuais, destruiram o meio amabiente de forma impiedosa, enfim o planeta terra acabou se tornando um espaco praticamente inabitável e então, através de relatos vão saber e  se lembrar que o nosso planeta era diferente, visto do espaco era considerado o planeta azul, era coberto de florestas, tinha uma rica biodiversidade, a poluição já era um problema que chamava a atencao de muitos, que as mudancas climáticas representavam um sério desafio , mas que governantes  e empresários irresponsáveis diziam que nada disso era verdade. Até mesmo as pessoas comuns com seu hábitos consumistas e com um desperdício de recursos naturais não renováveis tambem fizeram parte deste pacto de morte.
 
Antes dessa época, no final do século XIX ou durante a primeira metade o Século XX o convívio do ser humano com a natureza não era uma relação tão destrutiva, mas que nosso planeta praticamente foi destruido pela ganancia de empresários e grandes grupos econômicos, que em sua sanha destruidora deixaram um passivo ambiental impagável, uma heranca maldita para as gerações futuras. O imediatismo era a bússula que orientava aquele processo destrutivo e irracional.
 
O modelo de desenvolvimento implementado, tanto sob a ótica do capitalism predatório quanto de seu oposto, o socialista/marxista que imperou por muitas decadas simplesmente não contabilizava o custo ambiental, deixando para as futuras gerações muita degradação, desmatamento desenfrreado, calcado emu ma matriz energética suja, baseado em combustíveis fósseis e meios de transporte altamente poluidores. Nada disso era problema, desde que nas bolsas do “deus” Mercado as ações dos grandes conglomerados economicos estivessem “subindo” sempre, pouco importava se o planeta estivesse dando mostras de verdadeiras “dores do parto”, clamando por mais respeito `a mãe natureza.
 
Aqui mesmo no Brasil, ecossistemas como MATA ATLÂNTICA e os PAMPAS praticamente não existem mais. A Amazônia, o Cerrado e a Caatinga estão sendo destruidas/destruido, e na esteira desta destruição surgem, não os desastres naturais, mas sim crimes ambientais como de Mariana, Barcarena, Brumadinho e outros mais. Rios como o Tietê, Pinheiros e outros mais já viraram esgotos a céu aberto. O Pantanal, um patrimônio natural da humanidade também está na mira da exploração predatória e da destruição iminente, tudo pela busca do lucro fácil e imediato. A baia da Guanabara, no Rio de Janeiro, há muitas decadas tem se transformado em uma grande fossa a céu aberta, onde, praticamente, todos os tipos de vida já desapareceram. O mesmo acontece com diversas outras baias de nossa extensa costa oceânica.
 
A reciclagem continua ausente, o lixo eletronico, os plásticos, os esgotos urbanos sem tratamento continuam amontoados em lugares impróprios, os lixões, onde ratos, urubus, porcos e catadores de lixo que desfrutam de condicoes sub-humanas de vida e de trabalho, além de prejuizos bilionários tambem tornam a condição de vida miserável para milhões de pessoas. Esta é a realidade tanto do Brasil quanto de centenas de países sub-desenvolvidos ou emergentes, de baixa e media renda, onde vivem mais de 78% da população mundial, ou seja, mais de seis bilhoes de pessoas, considerando que a população mundial no final de abril deste ano (2019) é na ordem de 7,7 bilhões de pessoas.
 
A titulo de que é preciso fornecer alimentos, outros bens e servicos a uma população desta ordem e que continua crescendo, mesmo que em índices mais reduzidos do que acontecia há ium ou dois seculos, deverá chegar a 10 bilhões dentro de poucas decadas, em 2050,  a voracidade empresarial não tem linites, pouco importando que os custos ambientais, que não entram nos cálculos do Sistema produtivo, deixando este passive ou “prejuizo” para as sociedades, enfim, para toda a população, enquanto os lucros frutos deste modelo de desenvolvimento continuem cada vez mais concentrados em poucas maos, gerando pobreza, miséria e exclusão social. Modelo este que tem sido criticado por cientistas, estudiosos e tambem líderes politicos e religiosos como o Para Francisco, vide a Enciclica “Laudato Si”.
 
Se voce pensa nas futuras gerações, não se cale ante a ganância de uns poucos que estão destruindo rios, florestas, lagos, mares e oceanos, poluindo sem piedade, destruindo as nascentes e todos os cursos d'agua, envenenando o solo e os alimentos com uma enorme quantidade de agrotóxicos, tudo em busca do lucro fácil, que não respeita a biodiversidade e nem mesmo os seres humanos, principalmente povos primitivos, ribeirinhos, quilombolas, pequenos agricultores e ambientalistas.
 
Demonstre sua preocupação e sua indignação, não se cale, faça alguma coisa hoje, agora, antes que seja tarde demais. Exija que os Governos Federal, estaduais e municipais definam e implementem políticas ambientais que possibilitem reverter esta sanha destruidora!
 
O tempo para construir um novo modelo de desenvolvimento que tenha como paradígma central, não o lucro imediato, mas a sustentabilidade e a transformação de hábitos de consumo perdulários, esta ficando cada vez mais escasso. Enfim, precisamos de um modelo onde a produção e o consumo sejam mais racionais e sustentáveis, enfim, o que é denominado de economia circular, onde o desperdício seja uma prática do passado.
 
De forma semelhante, precisamos de uma nova matriz energética, onde os combustíveis fósseis e as grandes barragens hidrelétricas sejam abolidas e substituidas por energia limpa e renovável, como a solar, a eólica e outras mais que já existem e estão disponíveis, mas que não são utilizadas de forma ampla devido aos subsidios que diversos governos, inclusive do Brasil, ainda concedem aos proprietários e distribuidores de energia, `as custas do meio ambiente e da população em geral.
 
Oxalá o nosso amanhã não seja mais uma grande tragédia irreparável!
 
*JUACY DA SILVA, professor universitario, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Segunda, 20 Maio 2019 10:20

 

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JUACY DA SILVA*
 

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, que ao longo de 28 anos foi deputado federal e participou do chamdo “baixo clero”, grupo de parlamentares que pouco se destacam na defesa de causas consideradas importantes para o País, tambem sempre foi e continua sendo conhecido, amado por alguns e odiado por outros, por suas declarações que podem ser consideradas grosseiras ou fora da linha do razoável.


Se antes, como deputado já acumulava problemas, inclusive ações judiciais em consequência de suas declarações e idéias conservadoras, xenófobas ou racistas, como presidente da Reppública, considerando que tal cargo exige a postura de um estadista, pessoa capaz de promover o diálogo tanto entre grupos quanto entre países em situações de beligerância, o “nosso” presidente continua falando como se ainda estivesse em campanha eleitoral, sempre estabelecendo as linhas de conflito, o que é denominado de “nós contra eles”.


Ao longo da campanha eleitoral alinhou-se a grupos e pessoas conservadoras, retrógradas ou o que é chamada de extrema direita no espectro politico e ideológico e, neste sentido, tanto o presidente quanto alguns de seus auxiliaries diretos, como os ministros das relações exteriores, da economia, da educação, do meio ambiente, alem de seus filhos que não poupam criticas azedas e injustas, não apenas contra adversários politicos, tidos e considerados como inimigos, alcunhados sempre de pertencerem ao “movimento comunista internacional”, mas também contra militares que participam do Governo, principalmente generais, escolhidos pelo presidente.


Parece que o grupo mais próximo do presidente, além dele próprio, carecem de luz própria e passam a ser utilizados por um ideólogo e astrólogo brasileiro, pensador da extrema direita, que vive nos EUA que alimenta uma campanha odiosa contra, não apenas parlamentares e integrantes de partidos de esquerda, incluindo alguns que se situam no espectro marxista como PCdoB, PSOL, em grau menor o PT, mas tambem contra outros partidos que se auto intitulam socialistas ou socialistas democráticos como PSB e PDT, todos, diga-se de passagem devidamente registrados segundo as normas que regem a organização politica-partidária em nosso país, da mesma forma que o partido do presidente, o PSL, que se situa como de direita ou extrerma direita. Ou seja, se são partidos registrados legal e legitimamente, segundo o ordenamento jurídico e constitucional brasileiro, deveriam merecer, no mínimo, respeito por parte do Presidente e de seus auxiliares e seguidores.


Há poucos dias, diante das manifestações que levaram milhões de estudantes, professores, cientistas, trabalhadores e gestores da área da educação pública `as ruas e praças de nosso país, manifestações também legítimas e pacíficas, o Presidente, que parece não tolerar o disenso, o contraditório, tanto é verdade que, juntamente com seu ministro da educação, pretende acabar com os cursos de sociologia e filosofia nas universidades públicas, fez mais uma de suas declarações estapafúrdias, dizendo que esses milhões de pessoas que se manifestam contra os cortes nos orçamentos das universidades federais, dos institutos federais de educação e no FUNDEB, que financia a educação fundamental e básica nos estados e municipios, o presidente disse que essas pessoas “são idiotas ou imbecis uteis e massa de manobra de partidos e movimentos de oposição”.


Enquanto isso, o Vice Presidente, Gen Hamilton Mourão, no exercício da presidência, entrevistado por jornalistas disse que as manifestações, desde que pacíficas, são legais e legítimas e inclusive fazem parte do jogo democratico, posição completamente oposta da defendida pelo Presidente.


Talvez seja por isso, que os chamados olavistas, seguidores do guru da extrema direita e que tanto tem criticado os militares/generais que estão no governo, por escolha pessoal de Bolsonaro, tem atacado de forma, as vezes, chula, esses militares, que são defendidos no Congresso por parlamentares que fazem parte da base de apoio do Presidente.


Logo a seguir, mesmo estando fora do Brasil, quando seu filho, que até bem pouco tempo era deputado estadual no Rio de Janeiro e atualmente é senador da República, e que teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela justica do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público daquele estado, diante de indícios de crimes como lavagem de dinheiro, peculado e associação criminosa, o Presidente, em um sinal de prepotência, não se furta de voltar sua indignação contra o ordenamento jurídico do país, onde ninguém, inclusive senadores, deputados federais, estaduais, governadores e o próprio presidente da República, está acima das Leis da República. Pois bem, em total desrespeito ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que esta decisão da justica “é um esculacho” e que isto seria apenas para atingi-lo.


Não foi sem razão que o Prefeito de New York disse que “nosso” presidente não era bem vindo `aquela metrópole internacional, quando estava previsto que o mesmo receberia uma homenagem aprovada pela Câmara de Comércio EUA x Brasil. Além da Prefeitura de New York, várias entidades negaram seus espaços para que a homenagem fosse realizada, bem como duas grandes empresas, incluindo a Delta Airlines também retiraram seu apoio, alegando que o presidente do Brasil tem defendido idéias homofóbicas e racistas.


A referida homenagem foi transferida para a cidades de Dallas, estado governado pelo Partido Republicano, mas que praticamente todas as suas maiores cidades são governados por prefeitos democratas, como é o caso de New York. Diante da manifestação crítica da Câmara de Vereadores de Dallas, contra o Presidente Bolsonaro, o Prefeito daquela cidade tambem considerou que “nosso” presidente não era bem vindo `a cidade e que ele, prefeito democrata, não iria participar das homenagens.


Vale observar que, praticamente metade dos governadores e prefeitos das 35 cidades americanas com mais de um milhão de habitantes, 27 são governados por prefeitos do partido democrata; 2 por independentes e apenas 6 por republicanos, do partido do Presidente Trump e a Câmara Federal dos EUA também voltou ao comando dos democratas, portanto, o alinhamento automático e quase pessoal de Bolsonaro aos republicanos e ao próprio presidente Republicano, pode causar em algum momento no futuro outros dissabores ao nosso presidente, com repercussões negativas para o Brasil.


Há poucas semanas todos os últimos sete ministros do meio ambiente do Brasil se reuniram e aprovaram uma crítica severa `a politica ambiental do governo Bolsonaro, destacando que a mesma está contribuindo para a destruição dos ecossistemas, a degradação ambiental e a privatização de parques nacionais e área de proteção ambiental.


De forma semelhante, mais de 600 cientistas e pesquisadores europeus firmaram documento no sentido de condenar a politica ambiental do  governo do Brasil, principalmente, a possivel saida do Brasil do Acordo do Clima de Paris, quando a Europa, a China, o Canadá, o Japão e outros países estão dando ênfase `a questao das mudanças climáticas e suas consequências sobre a vida no planeta. Governos da União Européia estão, inclusive, aumentando substancialmente os recursos públicos a serem investidos para reduzir tais efeitos e reduzir/controlar o aquecimento global, enquanto no Brasil esta e outras áreas estão sofrendo cortes de recursos.


Se considerarmos os resultados do segundo turno das eleições do ano passado, quando Bolsonaro sagrou-se vitorioso; até final de maio já terão se passado 7 meses e, por incrivel que pareça, até hoje o mesmo não conseguiu apresentar um plano claro e coerente de governo, com diretrizes e propostas para dar um rumos `as suas ações, que continuam sendo intempestivas, sem articulação, permeadas por conflitos internos, enquanto a economia continua se deteriorando e o tecido social se esgarçando, o único foco de seu governo tem sido a propalada reforma da previdência que, mesmo que passe no Congresso, não será suficiente para dar um rumo seguro ao país e recompor o equilíbrio fiscal, como não o foram a aprovação do teto dos gastos e a reforma trabalhista, “vendido/venvida” como a saida para a crise, o que não aconteceu.


Muitos analistas costumam dizer que já esta passando o tempo para que o Presidente Bolsonaro desça do Palanque eleitoral e comece a governar, diga a que veio, busque “pacificar” o país e não alimente ou fomente mais conflitos do que os presentes ao longo de década em nosso país. Que com Guerra ideológica não se constroi uma nação e que esta idéia de movimento comunista internacional, como ameaça `a democracia e ao Brasil é algo que foi sepultado quando da queda do muro de Berlim, há exatamente 30 anos.


Alguns costumam dizer que o Presidente precisa entender que Guerra ideológica só constroi fosso e nunca pontes que levem ao diálogo e `a formacao do consenso, condição fundamental para se construir um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, com crescimento econômico, justica social ,igualdade de oportunidade para todos, inovação e modernização da gestão publica.


Vale relembrar que o maior milagre econômico das últimas quatro ou cinco décadas ocorreu em um país comunista, que é a China, que é o maior parceiro comercial do Brasil e o maior Mercado mundial. Como o Governo Bolsonaro vai alimentar uma Guerra ideológica detratando a ideologia comunista se nosso maior parceiro comercial é um país comunista?


Não tem cabimento que o Brasil faça um alinhamento automático com qualquer país, subordinando seus interesses nacionais aos interesses nacionais de outro ou outro países, simple,mente guiado pela dimensão ideológica, mesmo que este país seja uma super potência. Nossa politica externa deve ser baseado nos interesses nacionais, na soberania nacional, na defesa de nossos interesses, jamais de subserviência a outros países.


Quem puder ou tiver a oportunidade que pergunte ao presidente, a alguns de seus seguidores como isto pode ser feito, longe de qualquer alinhamento ideológico automático, que em última instância representa um novo tipo de colonialism.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

 

Quinta, 09 Maio 2019 13:42

 

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JUACY DA SILVA*
 

Em 2015 a ONU aprovou as diretrizes para o que passou a ser denominado de OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a vigorar ate 2030, também conhecidos com  AGENDA 2030, em substituição aos OBJETIVOS DO MILÊNIO, que também estimularam os países a estabelecer e buscar a concretização de metas e objetivos que deveriam nortear o desenvolvimento sustentável de cada nação em particular e implementar politicas públicas que reduzissem as mazelas que tanto afetam bilhões de pessoas ao redor do mundo.


Pois bem, dentre os vários OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, existem dois que chamam a atenção e tem sido destacados como importantes neste processo de desenvolvimento. O Objetivo número três é sintetizado como “Boa saúde e bem estar”, e tem como meta geral reduzir, pela mentade, considerando a realidade de 2015, o número de mortes e feridos em acideentes automobilísticos, ou seja, acidentes de trânsito, nas vias urbanas e rodovias de cada país até 2020, o próximo ano.


Todavia, na grande maioria dos países, inclusive no Brasil, esta meta não será atingida, o que tem levado estudiosos e gestores públicos a buscarem aprofundar os estudos e a reverem as politicas públicas, estratégias e ações de governo para que esta realidade, que representa uma verdadeira carnifina, a considerer o número de mortes, feridos, muitos dos quais incapacitados para o resto de suas vidas, seja de fato alterada.


O objetivo sustentável de numero 11, é resumido como “cidades e comunidades sustentáveis” e tem como meta “ até 2030, prover o acesso a sistemas de transporte seguro, acessível a todos, através da expansão do Sistema de transporte público de qualidade, com ênfase para o atendimento `as camadas mais necessitadas e vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, mulheres, criancas e pessoas obesas”.


Nesta mesma linha de atuação, a ONU estabeleceu em 2010, que os anos entre 2011 e  2020 seriam considerados como a DÉCADA DAS VIAS SEGURAS e chegou até a formular um Plano Estratégico de Ação, que deveria ser implementado por todos os paises, Eestados membros, com objetivos e metas a serem alcançados.


Apesar de todo este esforço os números indicam que pouco ou quase nada foi feito na maioria dos países, pois os acidentes , as mortes e feridos tem aumentado em diversos países e também a nível mundial. No ano de 2000 ocorreram no mundo 1,15 milhões de mortes em acidentes automobilísticos, passando para 1,35 milhões em 2016, estando projetados mais de 1,62 para 2018 e, segundo a Organização Mundial da Saúde, nada menos do que 1,9 milhões de mortes no trânsito em 2020, e, em 2030 serão 3,6 milhões de mortes, frustrando, totalmente os objetivos e metas estabelecidos pela ONU tanto para o próximo ano quanto para 2030.


Além das mortes, mais de 50 milhões de pessoas todos os anos acabam sofrendo com incapacitações graves e permanentes, decorrentes dos acidentes de trânsito, impondo um altíssimo custo para as suas próprias familias, bem como altos custos para os sistemas público e privado de saúde, além de afetarem a economia em decorrência de aposentadorias precoces, licenças médicas ou incapacidade permanente e total para o trabalho.


Os custos diretos e indiretos, incluindo seguros, cuidados hospitalares, indenizações, perdas materiais, ausência do trabalho e prejuizos a terceiros, variam, segundo cálculos da OMS – Organização Mundial de Saúde, entre 2% a 3% do PIB mundial, podendo, em alguns países representar mais de 5,5% do PIB nacional.


A nível mundial, esses custos em 2017 variaram de US$1,5 trilhões de dólares a US$ 2,25 trilhões de dólares, com uma média de US$ 1,9 trilhões de dólares, convertidos para o câmbio real x dólar em maio corrente (2019), esta média seria de R$ 7,6 trilhões de reais, maior do que o PIB do Brasil  previsto para este ano. Não podemos esquecer que, mesmo com a recessão e baixo crescimento do PIB brasileiro nos últimos anos, nosso país ainda representa a 9a. maior economia do planeta.


Aqui no Brasil também esta carnificina não é menor do que a grande maioria dos países de baixa e média renda. Só para se ter uma idéia desta tragédia, em 1996 foram registrados em nosso país 35.155 mortes no trânsito, e o número de feridos, inclusive dos incapacitados representa 4 ou 5 vezes mais do que as mortes. Em 2017 foram 41 mil mortes e as projeções indicam que neste ano de 2019 serão mais 39,2 mil mortes e em 2040 mais de 42 mil mortes.


No periodo de 1996 até 2019, o número de mortes em acidentes de trânsito no Brasil deve atingir 875,2 mil pessoas e mais de 40 milhões de feridos, muitos dos quais com incapacitação permanente e/ou amputações. Até 2020 esta tragédia devera representar 917,2 mil mortes, quase um milhão em 24 anos.


Acidentes de trânsito somados a outras formas de mortes violentas como homicidios, suicídios e outros acidentes, domésticos ou no trabalho, atingem mais de 130 mil pessoas por ano em nosso país, o que é na verdade uma GRANDE TRAGÉDIA NACIONAL, impondo um altíssimo custo humano, social, psicológico e econômico muito pesado para o país inteiro.


O Brasil tem uma das maiores taxas de acidentes automobilísticos do mundo, bem superior a média mundial e de praticamente todas as regiões. A média mundial de mortes em acidentes no trânsito em 2017 foi de 18,2 mortes por 100 mil habitantes; nos países de baixa renda foi de 24,1; nos países de renda média (onde o Brasil está incluindo) foi de 15,5; nos países de alta renda 9,2; na África e países Árabes 26,6; na Europa 9,3; na Ásia/pacífico 16,9; na Ásia/sudeste 20,7; nas Américas 15,6; entre os BRICs 20,6; entre os países do G7 5,8  e no Brasil 23,4.


Se o Brasil chegasse `a media de mortes por acidentes de transito das Américas ou dos países de renda média, onde estamos incluidos, tanto as taxas de mortes, quanto de feriados e de acidentes poderiam ser reduzidos pela metade, ou seja, em 50%. Isto representa evitar a morte de mais de 20 mil pessoas a cada ano, essas são mortes consideradas evitáveis ou desnecessárias, reduzindo os custos em mais de R$150 bilhões de reais por ano para o país. Incluindo as demais mortes violentas, que afetam principalmente a população jovem, seriam mais de R$300 bilhões de reais por ano, de custos desnecessários, preciosos recursos que poderiam estar sendo investidos de forma mais produtiva em outros setores como educação, desenvolvimento da ciência e da tecnologia, meio ambiente  e desenvolvimento sustentável, entre outros.


Em um momento de crise financeira, orçamentária e fiscal pela qual passam todas as esferas de governo não podemos nos dar ao luxo de continuar com um trânsito assassino, caótico e irresponsável, que a cada dia, mata e incapacita e cria um pesado ônus, ante uma impunidade quase generalizada, inclusive pela lentidão e certa conivência de agentes e gestores públicos, a quem cabe fazer cumprir as Leis.


Todo mundo elogia muito as Leis brasileiras em todos os setores, inclusive as nossas Leis de Trânsito, só que na maioria das situações essas leis não são respeitadas e as penalidades demoram para surtir efeito e os assassinos ao volante continuam a solta impunemente.


Ano após anos são realizadas belas campanhas de educação no trânsito, como atualmente está acontecendo com o MAIO AMARELO, mas todas essas campanhas são pouco eficientes, pouco eficazes e pouco efetivas, tanto isto é verdade que nossos indices de acidentes, mortes e feridos no trânsito continuam crescendo e continuamos com uma das maiores taxas de carnificina no trânsito no planeta.


Quando a ONU estabeleceu em 2015, como meta reduzir pela metade (50%) as mortes por acidentes de transito até 2020; o numero de mortes em acidentes de transito no Brasil foi de 35.594 e em 2020 deverá ser de 42 mil, quando, pela meta da ONU nosso país deveria ter no máximo no próximo ano “apenas’ 17.797 mortes no trânsito. Ao invés de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito, em cinco anos o Brasil terá aumentado essas fatalidades em mais 18%, isto significa que no próximo ano estaremos 68% distantes da meta que o Brasil, como os demais países, se comprometeu a atingir. O Brasil é o quarto ou as vezes o quinto país que mais mata no trânsito, uma vergonha!


Algo ou muita coisa anda errada com nossos governos e com as nossas instituições. Blá Blá Blá tem demonstrado que não resolve de fato nosso graves problemas nacionais, onde a realidade caótica de nosso trânsito é um deles.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicacao. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

 

Terça, 30 Abril 2019 17:57

 

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JUACY DA SILVA*
 

dia primeiro de Maio é dedicado ou conhecido como O DIA DO TRABALHO ou para outros como o DIA DO TRABALHADOR OU TRABALHADORES e, em diversos países, inclusive no Brasil é considerado um feriado nacional.


Sempre é bom relembrar e dar uma “olhadinha” na história para que passamos entender os fatos que marcam o calendário anual e que lições podemos “tirar” de tais fatos. Na data em questão, o DIA 01 DE MAIO surgiu a partir de uma grande greve e manifestação ocorrida em 1866 na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, quando  mais de 500 mil  trabalhadores sairam `as ruas em protestos contra as condições precárias de trabalho em que viviam, jornadas de trabalho diária de 14 ou mais horas, sem repouso semanal, sem férias, com remuneração abaixo das necessidades básicas de sobrevivência dos trabalhadores e de suas familias, enfim, condições bem próximas ao do trabalho escravo que havia sido abolido naquele país há apenas 03 anos.


A abolição da escravidão nos EUA aconteceu em 1863, através de um Ato promulgado pelo então Presidente Abraham Lincoln, em plena Guerra civil e isto possibilitou a imigração de ex escravos e suas familias para as cidades do norte ou meio oeste americano, como Chicago e tantas outras.


Neste mesmo período, no Brasil ainda vigorava o trabalho escravo, um dos últimos países a abolir esta forma desumana, degradante e indigna de trabalho, mas que, na verdade está na raiz da formação econômica de nosso país e na acumulação de capital nas mãos dos donos dos meios de produção. Esta é a origem do capitalismo e da formação da burguesia brasileira, acumulação, riqueza e poder na esteira da exploração da força de trabalho, antes dos escravos e depois no trabalho assalariado aos niveis que ainda persistem na atualidade.


A história do trabalho escravo que ainda hoje persiste na forma de escravidão disfarçada ou aberta, em diversas partes do país e também nos niveis salariais e precárias condições de trabalho, as vezes em ambientes insalubres e degradantes, apesar de direitos constantes das diferentes constituições que ja vigoraram ou ainda vigoram em nosso país e que não são respeitados, é um alerta para que este feriado nacional não eeja apenas um dia festivo como muito o fazem, mas um momento de reflexão mais profunda sobre a dinâmica das relações de trabalho, principalmente quando tanto no Brasil quanto em outros países se busca a implantação de um liberalismo exacerbado que levará ainda mais a precarização dessas relações, aumentando sobremaneira a exploração da força de trabalho e os niveis de miserabilidade entre os trabalhadores.


Quem em sã  consciência imagina que um trabalhdor que ganha apenas um salário minimo de fome, em torno de 73% dos trabalhadores brasileiros ganham apenas um salário minimo e índice semelhante de aposentados tem que sobreviver com este valor irrisório e ainda sujeitos a retirada de direitos através de reformas que atendem apenas ou mais benefiam os donos do capital, como foi a reformas trabalhista de Temer ou esta reforma da Previdência cruel, injusta e enganosa do governo Bolsonaro que , se aprovada como foi encaminhada ao Congresso Nacional vai degradar em muito as condicçõs de vida dos trabalhadores e futuros aposentados, os idosos do futuro proximo que estarão mais excluidos e penalisados.


Diante deste quadro sombrio, onde o desemprego aberto já atinge mais de 13,1 milhões de trabalhadores no Brasil e mais de 192 milhões no mundo inteiro, além de 26,4 milhões de subempregados em nosso país e mais de 315 milhões nesta condição ao redor do mundo, a desregulamentação total das relações de trabalho, incluindo a pressão que existe para a extincão da Justiça do Trabalho, com certeza será mais um golpe nas condições, já precárias, de trabalho.


Notícia recente indica que em torno de 65,7 milhões de trabalhadores estão fora da força de trabalho no Brasil, além daqueles que estão desempregados e subempregados, isto demonstra que mais de 105,2 milhões de trabalhadores estão vivendo ou sobrevivendo em condições de miserabilidade e precárias, pressionando inclusive para baixo,  o nível médio de remuneração dos trabalhadores.


É sabido que a força de trabalho é o único bem que o trabalhador tem para vender no mercado de trabalho e segundo a chamada “lei da oferta e da procura” que inclui também as relações de trabalho, o elo mais fraco desta cadeia, com certeza, é o trabalhdor.


Em um meio com tanta gente desempregada, subempregada ou fora da força de trabalho, não havendo a proteção da Lei e a ação do governo para corrigir tais distorções, a tendência é para que o nível salarial seja corroido tanto pela inflação quanto pela pesada carga tributaria que onera desigulamente os trabalhadores, mais a pressão dos empregadores que tendem a dispensar trabalhadores que ganham salarios mais elevados e procurem outros trabalhadores que aceitam vender sua força de trabalho por um preco mais baixo, enfim, milhões que se “contentam’ em ganhar até mesmo abaixo do salário minimo, ou como dizem apenas por um prato de comida, como estratégia de sobrevivência e isto levará os niveis de remuneração `a deterioração até se aproximarem do trabalho escravo ou semi escravo, reduzindo os custos da produção e aumentando o lucro dos empresários, que com a reforma do Governo Bolsonaro não estarão mais obrigados a contribuirem para a seguridade social, que inclui além da previdência social, também a saúde e a educação.


Existe uma frase cunhada pelo SOCIÓLOGO alemão MAX Weber, que afirma “o trabalho dignifica o ser humano”, mas dadas as condições atuais das relaçãos de trabalho em diversos países, inclusive no Brasil, com certeza podemos discordar, em parte, desta afirmativa, afinal trabalho escravo, semi escravo ou com niveis salariais que beiram `a mera subsistência, a burla de direitos dos trabalhadores, seja no presente ou sua situação no futuro, ao envelhecer, com certeza este tipo de trabalho pode ser considerado degradante e jamais dignifica o ser humano.


Ha alguns meses ouvi uma discussão onde um governante disse que em momentos de crises, como está acontecendo no Brasil, o trabalhdor só tem duas escolhas: a) ter muitos direitos e ficar desempregado; b) ter menos ou poucos direitos e poder trabalhar. Esta discussão está na base da “carteira de trabalho verde amarela”, uma das propostas do Governo Bolsonaro, que vai institucionalizar a precariedade das relações de trabalho em nosso país.


Resumindo, neste DIA DO TRABALHDOR precisamos refletir sobre a situação atual e os rumos das relações de trabalho, tanto no setor publico quanto privado em nosso país, caso contrário poderemos estar enveredando por um grande retrocesso. Oxalá o atual governo não resolva abolir a Lei Áurea e reinstituir o trabalho escravo no Brasil, para gáudio e aplausos dos donos do capital, a quem, de fato, praticamente todos os governos estão a serviço, ao longo de nossa história, pois esses são realmente os verdadeiros donos do poder!


*JUACY DA SILVA, professor universitário titular e aposentado, mestre em sociologia, articulista de diversos meios de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

 

Segunda, 29 Abril 2019 11:36

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Depois de “aceitar” a demissão ou demitir o Ministro da Educação, um colombiano que pouco ou nada entendia de educação brasileira, agora o novo ministro da educação, secundado pelo Presidente da República, “brindam” a opinião pública nacional com uma pérola que revela estupidez e uma ignorância sem limites.


Ambos advogam, conforme noticiário do final desta semana, que as universidades federais devam deixar de “gastar” dinheiro público com disciplinas e cursos que pouco proveito trazem para a formação dos alunos e cita, de cara, FILOSOFIA e SOCIOLOGIA.


Em nota divulgada pelo Twitter, imitando o presidente americano, que apenas comunica suas decisões imediatas por redes sociais, ao invés de dialogar, debater com a sociedade as politicas públicas que pretende implementar, enfim, decisões de governo, de forma autoritária, apenas informa a opinião pública suas decisões, disse o Presidente “O Ministro da Educação @abrahamWeinT estuda descentralizar investimento em faculdades de
filosofia e sociologia (humanas). Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina.”.


Ao divulgarem semelhante comunicado, parece que tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Educação desconhecem a importância que os diversos ramos do conhecimento como sociologia, filosofia, lógica, ciência politica, comunicação, economia, direito, história, antropologia, ecologia, teologia, artes, educação/pedagogia tem oferecido para a formação das pessoas, do senso crítico, da capacidade de raciocinar e entender a dinâmica das sociedades, das diferentes culturas e suas instituições.


Com certeza, decisão como esta, além de representar ignorância quanto ao papel da universidade, sua autonomia, tem como agenda occulta, que é a idéia de que esses cursos e disciplinas estão a serviço de alguma ideologia socialista ou comunista, como algumas pessoas podem acreditar. A continuar esta “batida” não vai demorar tanto o Presidente quanto seu ministro da educação vão definir que tipos de livros podem ou não ser lidos e debatidos nas universidades e ensino médio,  que tipos de visão de mundo podem ser discutidas na educação brasileira, impondo, de fato uma educação censurada e obsoleta, quando a liberdade de cátedra e a autonomia das universidades são os fundamentos do desenvolvimento do conhecimento e, por extensão, o desenvolvimento do país.


Seria o caso de se perguntar o que o Presidente da República e  seu ministro da educação pensam sobre o papel da Academia beasileira de Lestras e de inúmeras academias de letras espalhadas pello Brasil, o que pensam do papel e contribuição de poetas, músicos, artistas, cineastas, romancistas e filósofos tem oferecido ao desenvolvimento das letras, das artes e da cultura brasileira? Qual o retorno que esses personagem  que “militam ou militarem” nas áreas das ciências humana trazem ou trouxeram para o Brasil, já que não são medicos, nem veterinários e nem engenheiros ou outras profissões da área das ciências exatas?


Parece que o presidente e seu ministro da educação são os únicos sábios de plantão no país e os únicos que conhecem a realidade educacional brasileira e se metem a tomar decisões de forma autoritáira, sem consultar sequer os setores que podem ser excluidos do financiamento da educação pública, ferindo de cara a autonomia das universidades e o próprio senso somum quanto `a importância que cada área de conhecimento tem ou pode ter para a formação acadêmica, professional e a contribuição que cada área tem para o desenvolvimento do país.


Ao invés de se debruçar sobre os graves problemas que afetam a educação brasileira, como a baixa qualidade da mesma em todos os niveis e em todas as esferas, os índices vergonhosos de analfabetismo e analfabetismo funcionam que denigrem a imagem do país, a falta de uma carreira digna para professores, com perspectivas de progresso e remuneração decentes, encarar o fato das universidades federais, incluindo os hospitais universitários estarem todas/todos sucateados, vem o ministro com declarações extemporâneas, estapafúrdias e citando exemplos falsos como o que aconteceu no Japão, afrontando áreas de conhecimento, das quais com certeza pouco conhece, enfim, muita bobagem e estupidez para uma autoridade que deveria ter o devido cuidado, conhecimento de causa e critérios fundamentais para emitir opinião.


Com frequência o Presidente afirma que nada conhece da economia e deixa a cargo de seu guru e ministro da economia a tomada das decisoes, Talvez fosse o caso de o mesmo também confessar que pouco ou quase nada entende da vida universitária e de educação e deixar a cargo de seu ministro decisões mais fundamentas e menos improvisadas nesta que é uma ou talvez a área de maior importancia para o presente e o futuro da educação, exigindo que o mesmo estudasse com mais profundidade os temas sobre os quais precisa definir.


Como o ministro mencionou o caso do Japão, talvez seja importante que o mesmo estude melhor a revolução meijii que transformou profundamente a educação naquele país no final do século 19 e possibilitou que o Japão se transformasse em uma potência mundial, já nos anos quarenta do século passado. Ou como foram as revoluções na educação na China, em Taiwan e na Coréia do Sul, ou como é a educação em geral e superior na Alemanha, onde as ciências humans e sociais caminham pari-passo com a revolução tecnológica. Ou entao a experiência americana onde todas as áreas de conhecimento tem papel importante tanto em universidades públicas quanto privadas. Só o conhecimento liberta o ser humano da ignorância, da visão utilitárista e imediatista da educação.


É lamentável ver como o descaso, a forma apressada e distorcida podem servir de base para definir politicas públicas no Brasil. Educação não e mercadoria e ao desqualificar algumas áreas do conhecimento como filosofia e sociologia e, por extensão, todas as demais disciplinas, cursos e áreas do conhecimento do que chamamos de ciências humanas e sociais, como desnecessárias e que nenhum retorno traz ao contribuinte demonstra uma visão imediatista e alienada do papel das universidades.


Lamentável que a ignorância, o improviso, o preconceito e  a estupidez estejam a serviço de decisões governamentais de alta responsabilidade. Como sociólogo, mestre em sociologia e professor de universidade federal, mesmo aposentado, não posso me furtar e me  calar ante tamanha asneira vinda de pessoas com a responsabilidade para o presente e o futuro da educação brasileira.


Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, SOCIÓLOGO, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

 

Terça, 23 Abril 2019 13:57

 

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JUACY DA SILVA*
 

Há quase 50 anos, exatamente no dia 22 de Abril de 1970, por iniciativa do então senador americano Gaylord Nelson, foi realizado o primeiro Forum Ambiental, com dimensão nacional, nos EUA, que contou com a participação de mais de 20 milhões de pessoas, em milhares de universidades, escolas, igrejas e comunidades.


Nascia assim o DIA DA TERRA, que passou a ser comemorado anualmente desde então, como uma data especial com a finalidade de despertar a consciência das pessoas quanto aos problemas decorrentes da destruição e degradação do meio ambiente.


Começava assim uma verdadeira cruzada ambiental de ambito internacional, que a cada ano ganha mais adeptos e hoje o DIA DA TERRA, a ser comemlorado todos os anos no dia 22 DE ABRIL, já esta presente em 194 países, uns com mais intensidade e em outros ainda de forma incipiente, como é o caso do Brasil.


O primeiro DIA DA TERRA em 1970, foi seguido por um dos eventos mais importantes e impactantes na defesa do meio ambiente que foi a CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE ESTOCOLMO em 1972 , que pavimentou o caminho da defesa ambiental para o Relatório Brunddtland ou o que passou a ser denominado, na forma de livro “NOSSO FUTURO COMUM”, publicado em 1987 e que também foi um marco significativo para o movimento ambientelista internacional.


Merece destaque algumas das propostas contidas neste relatório, indicando a necessidade de a ONU definir e estimular a implementação de um PROGRAMA INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o que viria a ser concretizado em 2015, com a chamada AGENDA 2030, com os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi homologado praticamente por todos os países com assento na ONU, inclusive o Brasil, mas que, infelizmente ainda está longe de produzir efeitos mais palpáveis, principalmente pela sanha incontrolável e insaciável de grandes grupos e interesses econômicos, que teimam em destruir impiedosamente o maio ambiente e  que pouco ou nada fazem para evitar uma catástrofe já, de ha muito anunciada, onde a degradação ambiental, a poluição do ar, dos oceanos, a desertificação, os desmatamentos, o uso abusivo de agrotóxicos, tudo levando `as mudancas climáticas que temos e estamos presenciando a cada dia com suas consequências para o planeta e toda a biodiversidade da terra.


Essas propostas foram assim sintetizadas: a) redução do rítimo de crescimento populacional do mundo; b) garantia de acesso universal aos recursos básicos como água, alimentos, energia; c) preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos biomas; d) redução do consumo/consumismo e desperdício de recursos naturais; e) desenvolvimento de fontes alternativas, renováveis e limpas de energia, como solar, eólica, geotermais e substituição até a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, gas natural e carvão mineral ou vegetal; f) mudança dos modelos de desenvolvimento, tanto nos países desenvolvidos quanto dos emergentes e subdesenvolvidos, através do uso progressivo de energias limpas e uso mais intensivo de tecnologias ecologicamente menos danosas ao meio ambiente; g) controle da urbanização desordenada; h) atendimento universal das necessidades básicas da população como saúde, educação, habitação, transporte e alimentação; i) maior proteção dos ecossistemas internacionais, com destaque para a antártida, ocenanos, rios internacionais, florestas e a amazônia; j) banimento das guerras e dos conflitos nacionais armados que geram destruição do meio ambiente, do habitat e dos sistemas produtivos; k) implementação de um programa de desenvolvimento sustentável pela ONU e seus organismos especializados.


Todas essas recomendações, apresentadas na publicação NOSSO FUTURO COMUM, há 32 anos, ainda não foram totalmente absorvidas e transformadas em politicas públicas nacionais na grande maioria dos países, inclusive no Brasil, razão pela qual assistimos diariamente a destruição de ecossistemas e a degradação ambiental afetando cada vez mais um maior contingente populacional, seja através de uma maior incidência de desastres naturais seja através de crimes ambientais cometidos `a luz do dia, ante o olhar passivo e conivente da maior parte das autoridades públicas, associadas ou corrompidas pelos criminosos ambientais, muitas vezes travestidos de empresários acima de qualquer suspeita.


A preocupação com a defesa do meio ambiente foi sendo ampliada, com destaque para os foruns internacionais como A Confereência ECO 92 no Rio de Janeiro; a Rio 92 mais 10, tambem no Brasil, os protocolos de Kyoto e mais recentemente o Acordo do Clima de Paris e suas conferências internacionais realizadas a cada dois ou tres anos.


No Brasil, apesar ou independente da omissão de sucessivos governos, parece que a cada dia a população esta percebendo que a questão ambiental, mesmo sendo relegada pelos diversos niveis de governo em nosso país, é um tema/assunto muito importante e que cabe a população indicar e pressionar os governantes para que definam politicas públicas e estratégias, destinem dotações orçamentárias, recursos financeiros, humanos e tecnológicos para fazer fazer `a gravidade que este desafio representa para a atualidade e o futuro das próximas gerações.


Isto, na verdade não tem sido um progresso facil, porquanto diversos governantes, países e grupos econômicos internacionais poderosos tem se colocado contra as preocupações ambientais, tanto as conduzidas pela ONU quanto pela União Européia. Países como os EUA e ultimamente o Brasil tem se colocado contra tais acordos, principalmente os acordos do clima, pouco ou quase nada fazendo para solucionar os problemas decorrentes da degradação ambiental.


A comunidade científica internacional, sob os auspícios da ONU e de diversas instituições de pesquisa tem apresentado estudos que alertam para a  destruição de ecossistemas, destruição da biodiversidade e as consequências que esta destruição vai acarretar sobre as condições de vida na terra. Nesta sanha destruidora, as primeiras vitimas são as espécies vegetais e animais, mas em última instância a grande vítima desta destruição da biodivesidade será o ser humano. Isto é apenas uma questão de tempo, quem viver verá.


Por tudo isso, este DIA DA TERRA 2019, estabeleceu como tema “SALVAR A BIODIVERSIDADE”, como o mais recente alerta quanto aos cuidados que devemos ter e a imperiosa necessidade de barramos a destruição de ecossistemas importantes para o equilibrio do planeta eixstentes em todos os continentes, com destaque para o que está acontecendo no Brasil, onde o desmatamento esta destruindo a biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga e dos pampas. Alguns estudos indicam que se nada for feito para conter esta destruição, dentro em breve esses biomas vão ter a mesma sorte que a MATA ATLÂNTICA, praticamente o desaparecimento.


Além disso, não podemos esquecer que também a poluição do ar esta matando mais de dois milhões de pessoas por ano ao redor do mundo, decorrente das emissões de gases tóxicos oriundos do desmatamento; da frota de carros; das fábricas e da falta de saneamento básico, em diversos paises, mas tambem e principalmente no Brasil.


A poluição urbana, onde rios, córregos, lagos e até o Oceano Atlântico, na costa brasileira, de há muito, são verdadeiros esgotos a céu aberto, impossibilitando, em alguns casos, como o que acontece no Rio Tietê, no litoral de SP, na Baia de Guanabara e outros pontos do país, qualquer tipo de vida.  Mesmo aqui em Mato Grosso, o Rio Cuiabá e seus afluentes tambem estão sendo transformados em esgoto a céu aberto. Contribuindo para a degradação do Pantanal.


Essas são algumas das provas de como estamos destruindo nossa biodiversidade de forma impune e irresponsável.


No caso do Brasil parece, segundo algumas análises recentes, que a politica ambiental do  governo Bolsonaro é de simplesmente fazer vistas grossas e afrouxar a fiscalização em relação aos crimes ambientais. Crimes ambientais como de Barcarena, Brumadinho, Mariana, o uso abusivo de agrotóxicos e a impunidade para grilagem de terras públicas, áreas indigenas, áreas de proteção ambiental como o ocorrido mais recentemente pela ação das milicias no Rio de Janeiro, ante a omissão do ESTADO, que levou a morte 23 pessoas e a queda de um edifício na Barra da Tijuca, passarão a ser mera rotina, como tantos outros crimes ambientais pelo país afora.


Oxalá neste DIA DA TERRA em 2019, passamos re-iniciar a discussão de uma politica ambiental para o Brasil, para todos os Estados e Municípios, única forma de salvar o planeta e salvar a biodiversidade que ainda resta.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador de  diversos veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

 

Segunda, 15 Abril 2019 14:34

 

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JUACY DA SILVA*
 

Estamos em meio `a realização da 16a. Conferência Nacional da Saúde, cujo tema é DEMOCRACIA E SAÚDE, tendo como um dos sub-temas ou eixo, dos mais importantes, a questão da consolidação e do financiamento do SUS.


É mais do que sabido que a saúde pública no Brasil, há anos vem enfrentando uma crise permanente e que a mesma está em um estado de caos muito grave, impossibilitando que a população, principalmente as camadas mais pobres, em torno de 70% da população brasileira, que tem no SUS a única alternativa para seus cuidados com saúde, possa ver e ter cumprido o dispositivo constitucional, constante do artigo 196 de Constituição Federal de 1988, que estabelece claramente que “saúde publica é um direito de todos e DEVER DO ESTADO”.


Diante do descalabro e situações degradantes que a população que depende do SUS passa todos os dias, nem precisa dizer que este princípio constitucional é, em boa dose, mera letra morta, mesmo para muitas pessoas que recorrem `a Justiça para garantirem seus direitos `a uma saúde pública moderna, de qualidade, humana e universal.


Ao longo dos últimos anos a participação do Governo Federal, que fica com mais de 63% de tudo o que é arrecadado no Brasil, na forma de impostos, taxas e contribuições, vem sendo reduzida de forma clara. No ano de 2000 os recursos para a saúde pública tinham como origem: Governo Federal 50,8%; Governos Estaduais 18,6%  e municipios 21,6%.


Em 2010 esta participação foi de: Governo Federal 45,1%; governos estaduais 26,4% e municipios 28,5%. Já em 2017 a origem dos recursos para a saúde diminuiu ainda mais tanto para os governos federal 43,4%, quanto Estados 24,8%, impondo aos municipios , que já estão praticamente falidos, um aumento significativo,  passando para 31,8%.


Tento em vista a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o congelamento do teto dos gastos públicos, sancionada pelo então Presidente Temer, do MDB, durante 20 anos os gastos públicos deverão ficar congelados em termos reais, até 2036. O aumento será apenas a correção inflacionária do ano anterior.


Esta emenda conforme estudos do IPEA, da FGV e de outras instituicçõs e estudiosos deste tema significará uma perda de recursos para o financiamento do SUS na ordem de R$600,0 bilhões de reais; chegando alguns estudos a indicar que essas perdas para a saúde pública poderão ser superiores a R$900,0 bilhões de reais, afetando drásticamente a qualidade, já ruim, dos serviços de saúde pública no país.


Não bastasse o caos atual e o subfinanciamento do SUS, ainda temos outros aspectos que agravarão, em muito, a falta de recursos orçamentários e financeiros para a saúde publica, incluindo: a) crescimento da população em geral na ordem de 10% a 12%; crescimento da população idosa, acima de 60 anos, quando a demanda por serviços de saúde aumenta significativamente, na ordem de 114%; aumento da pobreza, tanto decorrente de um longo periodo de crise econômica, com elevados índices de desemprego e subemprego, situação que será mais grave ainda em função da mudança da legislação trabalhista e da reforma da previdência social, proposta pelo governo Bolsonaro.


Enquanto isto, os gastos com juros, amortização, rolagem da divida publica, que cresce assustadoramente, tanto em termos de valor quanto sua relação com o PIB, representa quase, e em alguns anos mais do que a metade dos gastos do governo federal, conforme podem ser vistos pelo OGU – Orçamento Geral da União. Entre 2010 e 2019 esses gastos do Governo Federal foram ou terão sido, ao final de 2019, nada menos do que R$8.857,0 trilhões de reais ou 32,4% do total dos orçamentos públicos da União neste periodo.


Ao final de 2019 a divida publica bruta será de R$6,7 trilhões de reais ou 87,7% do PIB e em 2020 deverá chegar a R$7,1 trilhões de reais ou 94,6% do PIB, um crescimento nominal de R$ 400 bilhões em apenas um ano apesar do governo federal gastar, conforme dados do OGU R$1,4 trilhões só neste ano de 2018. Este é, com certeza o grander alo, o grande buraco responsável pelo desequilíbrio das contas públicas  e não o tão propalado déficit da previdência social, como tentam demonstrar o governo federal e seus apoiadores, os quais continuam mentindo e enganando a população, através de gastos enormes com propaganda oficial ou camuflada, difundida pelos grandes veiculos de comunicação, os quais, sempre estão mamando nas tetas do governo e a serviço dos interesses dos donos do poder.


Existem outros buracos, por onde escoam preciossos recursos pagos pelos contribuintes ou que deixam de entrar nos cofres do governo federal, neste caso, fruto das renúncias fiscais, da sonegação consentida, das subvenções, subsidios e incentivos fiscais e também pela corrupção, quando comparados com os minguados recursos para a saúde pública, demonstrando de forma clara e cabal que tanto o governo federal quanto os governos estaduais e municipais estão muito mais a serviço dos grandes grupos econômicos e da camada dos 10% mais rica da população, melhor “aquinhoados” com as benesses do tesouro, enquanto a população pobre serve apenas para eleger “representantes” que, após serem eleitos, voltam as costas para o povo e se locupletam juntamente com as elites e demais donos do poder.


A renúncia fiscal no mesmo periodo de 2010 a 2019 representa a importância de R$3,7 trilhões de reais ou 13,6% do total do OGU; a sonegação consentida foi de R$4,7 trilhões; as subvenções, subsidios e incentivos fiscais atingiram a mais de R$5,2 trilhões, conforme o Banco Mundial os mesmos representa mem torno de 4,5% do PIB a cada ano, a corrupção é um ralo por onde escoam mais de R$1,1 trilhão e, pasmem, a remuneração que o Banco Central oferece para as sobras de caixa dos bancos foi na ordem de R$1,2 trilhões de reais.


Ai vem a pergunta, e para a saúde publica quanto “sobrou”. Apenas R$1,04 trilhões ou 3,8% dos recursos do orcamento geral da uniao ou, em media, 1,7% do PIB, enquanto paises ricos e mesmo emergentes gastam com saúde pública na ordem de 7,9% de seus PIB ou mais, em alguns casos.


Diante disso, não é novidades que mais de 41 mil leitos hospitalares do SUS foram fechados nos últimos 10 anos; a gritaria geral e isto pode ser visto e ouvido não apenas nos corredores e portas de hospitais e outras unidades de saúde, na imprensa e nas discussões públicas é a falta de médicos e outros profissionais da saúde, a falta de medicamentos, prédios e instalações caindo aos pedaços, profissionais da saúde mal pagos ou com salários atrasados, hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que tem suas portas fechadas, gente morrendo por falta de atendimento, enfim, um descaso e negligência por parte de nossas autoridades, muitas das quais já foram ou continuam sendo presas, por roubarem preciosos e minguados recursos que deveriam estar a disposição da população.


Aí aparece mais uma pergunta, o que fazer para que o SUS deixe de ser subfinanciado e tenha recursos `a altura de uma saúde pública moderna, de qualidade e que os pacientes do SUS sejam tratados com a dignididade que todas as pessoas merecem, para que os dispositivos legais e constitucionais relacionados com a saúde pública não sejam apenas letra morta?


Sim, a solução existe, basta nossos governantes, dos poderes Executivo,Legislativo e judiciário, nos tres niveis: Uniao, Estados e Municipios, reduzam um pouco esses ralos, antes mencioandos, que sugam os recursos que o povo paga na forma de impostos, taxas e contribuições e que tais recursos sejam destinados a saúde pública.


Basta, por exemplo, ser estabelecido um teto, digamos no máximo 20% do OGU para os gastos do governo com a dívida pública, que o governo federal deixe de gastar com remunração das sobras de caixa dos bancos, que a renúncia fiscal seja reduzida tanto nos governos federal quanto estaduais e municipais em 20% ou 30%; que sejam implementados maiores controles para reduzir os atuais niveis de corrupção; que sejam reduzidos em 50% o volume de subsidios, suvenções e incentivos fiscais, que ao longo dos tempos tem ajudando não apenas `a acumulação de capital nas mãos de uns poucos e uma fonte de corrupção, como tem sido constatado em diversos setores ultimamente, que o fisco trate com mais rigor e a transparência necessária para que a sonegacão, principalmente dos grandes contribuintes, dos grandes grupos econômicos seja reduzida drásticamente.


Outra medida que poderia aumentar as receitas do governo federal e ampliar o financiamento do SUS deveria ser a taxação de renda oriunda de lucros e dividendos, favorecendo a implatação da justica fiscal e a equidade em nosso país.


Tem muita coisa a discutir e, mais importante do que discutir, muita coisa a ser implementada para que o Brasil seja um país justo, social, econômica e ambientalmente sustentável e políticamente comprometido com a redução da pobreza, da miséria e que os frutos do desenvolvimento sejam repartidos equitativamente com a população e não acumulados em poucas maos, como atualmente acontece.


Sem isso, estaremos condenados a continuar com os mesmos problemas que nos acompanham e nos envergonham há decadas, para não falar em séculos.


Sem recursos orçamentários e financeiros `a altura da demanda do povo, o SUS vai continuar no CAOS  atual e vai piorar muito mais ainda. Saúde pública não pode ser apenas objeto de inflamados discursos e belas mentiras por parte dos governantes.


Não podemos continuar calados e passivos ante o descaso e a insensibilidade de nossos governantes em relação `a saúde pública, que “é DEVER DO ESTADO/GOVERNO E DIREITO DE TODOS”, conforme “reza” a Constituição Federal de 1988, já bastante emendada, remendada e desfigurada em vários aspectos.


*JUACY DA SILVA, professor universitario, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicacao. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

Terça, 09 Abril 2019 10:10

 

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JUACY DA SILVA*
 

O Brasil vive um periodo de profunda crise institucional, politica, econômica e social e nada indica que vamos sair da mesma com medidas que vão favorecer os grandes grupos econômicos, sacrificar ainda mais o povo, aumentando a pobreza, a miséria e a exclusão social.


Na verdade, a prioridade do Governo Bolsonaro, através de seu gurú da economia é “fortalecer” cada vez mais o “Deus Mercado”, uma verdadeira obstinação, facilitar a vida dos donos do capital e retirar direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos servidores públicos, principalmente os do chamado “andar de baixo”. Exemplo disso é o que está sendo proposto para a “nova previdência” para trabalhadores rurais, principalmente as mulheres; retirando metade do misero salário minimo que idosos entre 65 e 70 anos recebem como BPC – Benefício de Prestação continuada e as propostas draconianas para quem está prestes a se aposentar, faltando, digamos entre um, dois ou dez anos, acabando com a vinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário minimo ou com a inflacão. Em poucos anos a população idosa, cuja maioria atualmente já é pobre, passará a condição de miseráveis e pedintes publicos.


Pior, esta proposta maquiavélica e cruel é apenas uma etapa transitória, para o chamado Sistema de capitalizacao, que deixará apenas a cargo do trabalhador, tanto do setor público quanto privado, arcar com a sua aposentadoria. Isto significa de um lado eliminar a responsabilidade do empregador, vale dizer do capital, no custeio da previdência social e, de outro, acabar com o pacto social representado pela Constituição Federal de 1988, através do qual cabe ao Estado/Governo, aos empresários e aos trabalhadores dos setores público e privado custearem a Seguridade Social, constituida pela Previdência Social, pela Saúde e pela Assistência social.


Nada é dito sobre o que vai acontecer com trabalhadores informais, sub-empregados, com os desempregados, que as vezes, ao longo da vida ficam anos sem trabalho formal e, portanto, sem condições de recolherem contibuições previdenciárias neste “novo modelo”, como o que vigora no Chile e que está quebrado ao chegar o momento de pagar o que os trabalhadores pouparam.  Nada também e dito sobre qual a capacidade de poupança de mais de 75% dos trabalhadores brasileiros que ganham apenas um ou no máximo dois salários minimos, atualmente R$998,00 reais, que é insuficiente sequer para a sobrevivência de uma familia no dia-a-dia.


Além desses e de outros aspectos que estão sendo “ignorados” e apresentados como meias verdades, nada é dito sobre os reais buracos que levaram e estão levando ao constante e progressivo desequilíbrio das contas públicas. Ou seja, a previdência social não é a única e muito menos a maior responsável pela balburdia dos constantes déficits e desequilíbrios nas contas públicas.


Os Grandes buracos nas contas públicas, que são omitidos na proposta cruel de reforma previdenciária do governo Bolsonaro são, dentre outros os seguintes:


a)Gastos com a dívida pública, que consomem quase 48% do orçamento Geral da União (OGU) a cada ano;  entre os anos de 2000 e 2020, o Governo Federal terá gasto nada menos do que R$17,3 trilhões de reais com o pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública e a mesma aumentou de aproximadamente R$650 bilhões de reais em 2000 para R$ 6,7 trilhões de reais em 2019, podendo chegar a R$ 7,2 trilhões de reais em 2020, apesar do enorme gasto como já mencionado no periodo. No orcamento da União de 2019 o Governo Federal concede a “bagatela” de R$1,4 trilhões de reais para a divida publica.


b) renúncia fiscal, só a União abre mão, a cada ano de, em media, R$350 bilhões de reais, a favor de grandes grupos econômicos; afora a renúncia fiscal por parte dos Estados e Municipios, que totalizam mais de R$500 bilhões a cada ano. Conforme consta do OGU de 2019 o Governo Federal está abrindo mão de arrecadar nada menos do que R$376,4 bilhões de reais.


c) sonegação consentida; que entre 2010 e 2019 representa nada menos do que R$4,7 trilhões de reais em dividas acumuladas; e mais de R$2,2 trilhões em sonegação consentida nos Estados e Municipios  e parcelamento generoso dessas dividas. Só o total dos tributos federais inscritos na divida ativa da União entre 1995 e 20119 chega a R$2,5 trilhões de reais;


d) corrupção que desvia mais de R$250 bilhões a cada ano dos cofres públicos nos tres niveis de governo, onde o que é demonstrado pela LAVA JATO e diversas operações pelo Brasil afora é  apenas uma pontinha do "iceberg" do que de fato é a corrupção em nosso pais;


e) sonegação das contribuições do Sistema de seguridade e do INSS em particular, em mais de R$450 bilhões de reais por ano, conforme relatório da CPI da Previdência do Senado em 23 outubro de 2017, incluindo sonegação e apropriação indébita por parte das grandes empresas, sem falar nas Estatais e no que também é sonegado por Estados e Municipios e deixam de entrar para os cofres da previdência. Estima-se que só a sonegação e apropriação indébita das contribuições destinadas a previdência, sejam superiors a R$130 bilhões por ano;

f) Remuneração ilegal da sobra de Caixa dos Bancos, que nos últimos quatro anos (2015/2018) representou um gasto, por parte do Banco central, na ordem de R$449 bilhões de reais. Atualmente a sobra de caixa dos bancos é de R$1,2 trilhões de reais.


g) gastos com subsídios, incentivos fiscais e subvenções que totalizam R$202 bilhões de reais por ano, geralmente destinados a grupos econômicos e diversos setores, sem avaliação criteriosa das contrapartidas e abertos a muita corrupção como demonstrado em vários estados e também recursos federais, conforme relatórios do TCU e diversos TCEs.


f) finalmente, nada se fala sobre o efeito do desemprego e subemprego nas contas da previdência, que, ao reduzirem a massa salarial reduzem também em mais de R$160 bilhões de receita por ano para a previdencia social e em mais de R$90 bilhoes para o FGTS.


Em suma, como demonstrado no relatório de 259 páginas da referida CPI da Previdência, concluida no Senado Federal em 2017, não existe de fato déficit na Previdência Social, conforme sucessivos orçamentos da União a cada ano e onde consta recursos orçamentários destinados aos tres setores da Seguridade Social, pelo contrário, existe superavit, basta que o goveno faça uma gestão eficiente e transparente para reduzir esses buracos que sugam preciosos recursos do Sistema previdenciário e da seguridade social, como um todo.


Da mesma forma que o Congresso Nacional aprovou e o Governo Temer sancionou a Lei do Teto dos gastos públicos por 20 anos; os gastos com a divida pública também poderiam ser incluidos neste teto de gastos, digamos, no máximo 20% do OGU, e, em complemento, tapando os buracos mencionados , o Brasil poderia fazer um grande ajuste de suas contas públicas sem penalizar o povo, principalmente as camadas mais pobres.
De forma semelhante, se os governos federal, estaduais e municipais, reduzissem em, digamos 20%, o valor das respectivas renúnicas fiscais e destinassem este valor, que seria arrecadado para a ampliação do financiamento do SUS, diversos dos atuais problemas que afetam a saúde publica no Brasil também seria resolvidos satisfatoriamente.


Afinal, o Brasil é a 9a. economia do mundo e a carga tributária em nosso país está entre as maiores do mundo, em torno de 36,8% do PIB e tambem o OGU – Orçamento Geral da União é muito grande, em 2019, na ordem de R$3,38 trilhões de reais, além dos orçamentos estaduais e municipais, que totalizam mais de R$4,5 trilhões de reais, destinados a implementação de politicas públicas voltadas `as necessidades, aspirações e objetivos da população e não apenas, como tem acontecido ao longo de décadas/séculos, em ajudar a acumulação de capital por parte de apenas 5% ou 10% das camadas privilegiadas, dos donos do poder ou de seus senhores, poderiamos dar um grande  salto qualitativo rumo a um futuro mais próspero, com mais dignidade para todos, como acontece com diversos paises que oferecem serviços públicos universalizados, gratuitos e de qualidade, muito diferente do que acontece em nosso país, onde uns poucos são privilegiados e a grande/imensa maioria vive na miséria e excluidos dos frutos do progresso coletivo.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado, mestre em sociologia, colaborador de diversos veiculos de comunicação social. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Quinta, 28 Março 2019 16:08

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

 
Uma das áreas mais importantes tanto para as ações de governo quanto para as ações individuais é a saúde, afinal, cuidar bem da saúde de cada pessoa é cuidar e salvar vidas, reduzir o sofrimento e proporcionar um envelhecimento saudável e com dignidade.


Ao longo da história politica, social e econômica de, praticamente, todos os países podemos notar uma grande preocupação no sentido de que os cuidados com a saúde sejam universalizados e que a mesma seja humanizada e inclusiva, extensiva a todas as pessoas, independente da situação econômica, social ou fisica das mesmas.


Foi nesta esteira que surgiu o SUS – Sistema Único de Saúde, criado pela Lei 8.080, de 19/09/1990, baseado no princípio constitucional de nossa Carta Magna de 1988, onde foi definido que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, entendido neste caso, a responsabilkidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.


Ao longo desses quase 30 anos, a comemorar no próximo ano, o SUS vem sofrendo ou padecendo de muitos males, a comecar pelo descaso de nossas Autoridades que sistematicamente não aprovam recursos orçamentários e financeiros suficientes para que a saúde pública possa oferecer um atendimento universal, humanizado, de qualidade e moderno, prova disso são os escassos recursos alocados tanto pela União quanto Estados e municipios, sucateando, este é o melhor termo o que passou a ser considerado a saúde dos pobres, ou seja, para mais de 70% da população brasileira que não dispõe de recursos para custear um plano de saúde ou buscar atendimento da rede privada comercial, onde a saúde custa “os olhos da cara”, tem apenas o SUS como alternativa.


Conversando com as pessoas, visitando unidades de saúde e hospitais onde doentes se amontoam em situação pior do que animais, ou vendo enormes filas, inclusive filas invisiveis quando pacientes em estado grave só conseguem atendimento meses ou anos depois de buscarem até mesmo a garantia de seus direitos na justica, podemos perceber e entender quais são os principais problemas que a saúde publica , o SUS enfrenta.


Os principais problemas relatados pela população que chora e geme ante o descaso e caos permanente da saúde pública, podem ser resumidos nesses que passo a elencar:


1.falta de recursos ou subfinanciamento; 2. Falta de médicos e outros profissionais da saúde; 3.falta de leitos hospitalares, tanto leitos comuns para internação quanto leitos de UTI; 4. Longo tempo de espera para atendimento; 5. Falta de capacitação técnica de recursos humanos; 6. Falta de equipamentos ou equipamentos danificados; 6. Gestao financeira ineficiente, aliada a desvios de recursos e corrupção; 8. Atendimento pouco humanizado; 9. Atendimento de emergência precário; 10. Elevado índice de mortalidade hospitalar; 10. Excessiva concentração de profissionais e recursos de saúde nas capitais e cidades polos, motivando o deslocamento de pacientes das cidades menores ou o que é denominado de “ambulancioterapia”; 11. Falta de medicamentos ou gestão de medicamentos pouco eficiente; 12. Precariedade de áreas conexas `a saúde, que acabam gerando doenças e epidemias, como a falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, água contaminada.


A questão do subfinanciamento pode ser observada pela redução da participação da União e em alguns casos dos Estados e o aumento da responsabilidade orçamentária e financeira por parte dos municipios, que, na  repartição do bolo tributário ficam com a menor parte dos recursos oriundos de impostos, taxas e contribuições.


Em 1990, o financiamento da saúde pública tinha como fonte de recursos: União com 72,7%; Estados e DF com 15,4% e municipios com 11,8%. Em 2017 esta repartição de responsabilidade orçamentária e financeira era de: União era responsável por 43,4% dos gastos com saúde publica; os Estados e DF com 24,8% e os municipios com 31,7%. Esses a cada dia estão mais falidos do que antes.


Para complicar ainda mais o problema do subfinanciamento, o Congresso Nacional, de uma forma insensível e cruel, em 2016 aprovou o chamada teto dos gastos publicos, por 20 anos, determinando que até 2036, os recursos para a saúde serão muito aquém das necessidades atuais e futuras.


Entre o ano de 2000 e este ano (2019), os recursos definidos no OGU – Orçamento Geral da União totalizaram R$41,5 trilhões de reais; desses foram gastos com pagamento de juros, amortização e rolagem da divida pública nada menos do que R$15,6 trilhões de reais (38,7%); enquanto para a saúde nessas duas decadas a União destinou apenas R$1,5 trilhões de reais, equivalente a 3,7% dos recursos orçamentários.


Mesmo assim, o Ministério da Saúde, conforme relatório do Conselho Federal de Medicina, entre 2003 e 2017, deixou de aplicar R$174 bilhões de reais, contribuindo ainda mais para o sucateamento e caos do SUS.


Comparando-se o ano de 2000 com o atual OGU de 2019; os recursos do OGU aumentaram 81,8%; os da saúde pública 55,4% e os recursos destinados `a divida pública em 139,3%.  O orcamento geral da União de 2019 destina R$130,0 bilhões para a saúde pública e para a divida pública a importância de R$1,4 trilhões de reais.


O Brasil gasta apenas 10% per capita quando comparado com países que tem sistemas universalizados de saúde; enquanto diversos países chegam a gastar mais de 10% do PIB com seus sistemas universalizados de saúde, no Brasil há duas decadas não passa de 1,7% do PIB e a dívida pública bruta representa em 2019 nada menos do que 83,9% do PIB e deverá chegar a 92,4% do PIB dentro de 4 ou 5 anos.


Por esses e outros dados que podem ser observados nas diversas fontes oficiais podemos concluir que saúde pública não é, nunca foi e jamais será prioridade para nossos governantes; a verdadeira prioridade do governo federal é engordar o Sistema financeiro nacional e internacional através de uma dívida pública que suga quase metade de tudo o que a população paga na forma de impostos. Este é o grande buraco nas e das contas públicas, jamais os gastos com a seguridade social (saúde, assistência social e previdência social).


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Quarta, 13 Março 2019 11:08

 

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JUACY DA SILVA*
 

No periodo de 04 a 07 de Agosto próximo será realizada em Brasília, a 16a. Conferência Nacional de Saúde, tendo como tema “Democracia e Saúde: saúde como como direito, consolidação e financiamento do SUS”.


Para facilitar as discussões e agregar as contribuições oriundas de uma ampla participação popular que deverá ocorrer no país inteiro, nas conferências municipais, regionais e estaduais, que já estão em curso; o Conselho Nacional de Saúde, responsável pela convocação desta conferência nacional, desdobrou o tema em eixos temáticos.

 

Esses eixos temáticos, em torno do qual os participantes serão distribuidos são: I – Saúde como direito; II – Consolidação dos principios do SUS e III – Financiamento adequado do SUS.


Esta será a 16a. Conferência Nacional e tem um significado especial como o Conselho Nacional tem enfatizado, no que poderiamos denomizar de 8a. + 8 = 16, destacando o papel fundamental que representou a 8a. Conferência Nacional ocorrida em 1986, quando foram aprovadas as diretrizes para a criação do SUS, no que foi também a primeira conferência nacional que contou com ampla participação popular, tanto nas discussões quanto na formulação de propostas que iriam estar também inseridas na Constituição Federal de 1988.


O SUS foi criado através da Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, atendendo aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 até 200; cabendo destaque que, pela primeira vez na história do Brasil a saúde, de forma explícita e clara, com fundamento na Constituição estabelece que:


“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.


Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.


§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)”
 
A Lei de criação do SUS, detalhou de forma mais clara o sentido da saúde como direito das pessoas e obrigação do ESTADO, ou seja, da União, dos Estados federados e Distrito Federal e dos municipios, deixando claro que cabe a esses entes publicos, através de outras politicas publicas, além da politica de saúde propriamente dita, em sentido restrito; prover condições para que a saúde, além de cuidar das doencas, tambem atenda `a uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo especializado da ONU, da qual o Brasil participa e é signatário de todos os seus tratados, inclusive os relativos `a saúde.


Para a OMS saúde não é apenas ausência de doenças, mas também o mais completo bem-estar físico, mental e emocional e, em sendo assim, não podemos falar em saúde publica quando mais da metade da população brasileira não tem acesso a esgoto tratado e o meio ambiente sendo desrespeitado e totalmente degradado no país inteiro; onde milhões de familias vivem na pobreza e passam fome; onde faltam leitos hospitalares, profissionais de saúde; equipamentos e recursos financeiros e orcamentários, quando o Brasil gasta por ano mais de 46% do Orçamento Geral da União com pagamento de juros e serviços de uma divida publica que alimenta a agiotagem do Sistema financeiro nacional e internacional; quando a União abre mão e deixa de arrecadar mais de R$350 bilhões por ano em renúncia fiscal e outro tanto em subsidios a setores e grupos econômicos que se capitalizam `as custas do tesouro e do sofrimento do povo, além de bilhoes que são sonegados em todos os niveis, ante a passividade do Estado.


Se o Brasil é realmente um estado democrático de direito, com a Constituição e as Leis sendo cumpridas de fato e não uma democracia corrompida e que cria privilégios para os donos do poder e grupos econômicos que alimentam um Sistema e processo politico-eleitoral corrupto; o SUS, que em breve estará completando 29 anos, deveria estar funcionando “`as mil maravilhas”, dentro de seus principios, bases legais e constitucionais, o que não acontece.
Enquanto dezenas de milhares de pessoas sofrem nos corredores de hospitais, postos de saúde ou nas filas visíveis e invisíveis, os donos do poder, os governantes passados, presentes e com certeza futuros estarão fazendo belos discursos e promessas durante os períodos eleitorais e, depois de eleitos e empossados, fazem “ouvidos moucos”,  pouco ligando para a miséria e sofrimento do povo.


Em torno de 77% da população brasileira, que coincide com a grande massa de trabalhadores, empregados, desempregados, subempregados e aposentados, dependem única e exclusivamente do SUS para os seus cuidados com a saúde, por ano milharess de pessoas, em todas as faixas etárias continuam sofrendo e morrendo devido `a precariedade em que se encontra a saúde publica em nosso país, mesmo com a constante judicialização da saúde, último bastião que o povo recorre para garantir um direito líquido e certo que consta da Constituição de forma expressa , da Lei de criação do SUS e demais disposições existentes em nosso complicado e ordenamento jurídico e moroso Sistema judicial.


Para que a saúde seja de fato um direito do cidadão e dever do Estado, é fundamental que a democracia também seja algo verdadeiro e não um conjunto de principios, ideias e ideais em que poucos são cumpridos.


Este é o sentido desta 16a. Conferência Nacional de Saúde e das conferências regionais, municipais e estaduais que as atencedem, como a de Cuiabá que terá inicio no próximo sábado e se extenderá até os dias 10 a 12 de abril próximo.


Sem ampla participação popular, controle social e transparencia tudo isso continuará apenas como meros desejos, fantasias e letra morta, enfim, um mundo de fantasias; enquanto pessoas também estarão morrendo por falta de atendimento.
Defender o SUS é defender não apenas os direitos humanos, sociais e politicos, mas também é defender a vida em sua plenitude, principalmente das camadas mais pobres, os excluidos, é tambem defender a democracia, em seu sentido verdadeiro.


Se o povo , principalmente quem tem apenas o SUS como garantia do direito `a saude, não defender o SUS e aguardar que os donos do poder, grupo privilegiado e seus asseclas, o defendam; não vai demorar nossos governantes irão acabar com o SUS como estão fazendo com a Previdência e a Seguridade Social.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de diversos veiculos de comunicacao. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy