Quinta, 25 Abril 2019 18:50

 

O Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical da ADUFMAT-S.Sind. do ANDES/SN realizará em Sinop, nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2019, o Curso de Formação Sindical, intitulado “Capital e Trabalho: reforma ou revolução?”, dedicado a analisar as transformações do modelo produtivo, do mundo do trabalho e das relações macroeconômicas e sociais.

Este Curso será aberto a docentes, discentes, técnicos, movimentos populares, sociais e sindicais, assim como demais interessados. 

O Curso será realizado gratuitamente e fornecerá certificado aos participantes.

Os encontros serão das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h, na sexta e no sábado (03 e 04/05), e das 08h às 12h no domingo (05/05). 

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para qual os interessados devem enviar as seguintes informações: nome, sexo, raça/etnia, idade, escolaridade, principal atividade, profissão, instituição/entidade, contato telefônico e e-mail. 

Mais informações por meio dos telefones: (66) 3531-1663 RAMAL 2092/OU (65) 99686-8668.

 

 

Adufmat-Ssind

 

 

 

Quinta, 25 Abril 2019 14:34

 

Povos originários de todo país estão ocupando Brasília desde a terça-feira (23) no 15° Acampamento Terra Livre (ATL). Esta é a principal e maior assembleia dos povos indígenas do Brasil e ocorre até sexta-feira (26). Serão três dias de atividades que pretendem reunir entre 4 e 5 mil indígenas de várias etnias e regiões do Brasil.

 

O ATL deste ano protesta contra o governo de Bolsonaro, que vem atacando duramente os direitos dos povos indígenas.  A luta é contra a transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) da pasta da Justiça para a de Direitos Humanos, e a mudança da atribuição de demarcação de terras indígenas para a pasta da Agricultura. A mobilização também é contrária a que parte do atendimento à saúde indígena seja repassada a estados e municípios.

 

Força Nacional para intimidar indígenas

governo de Bolsonaro quer usar a força contra a legítima mobilização tradicional.  Deu ordens para o ministro Sérgio Moro autorizar o uso da Força Nacional dias antes do encontro ter início.

 

Essa movimentação não intimidou os indígenas que mantiveram a atividade e pretendem fazer muita luta pela defesa de seus direitos.

 

“Será uma importante mobilização e a CSP-Conlutas está apoiando os indígenas, tendo em vista o papel que cumpriram nas recentes lutas contra os desmontes e ataques promovidos pelo novo governo, especialmente na luta e resistência para reverter o ataque da saúde indígena a nível nacional”, destacou Irene Maestro, do Movimento Luta Popular.

 

A luta contra a política genocida de Bolsonaro

 

Em seus primeiros dias de governo, Bolsonaro criou medidas que aprofundaram ainda mais o contexto gravíssimo em que vivem os povos indígenas no Brasil. Logo no primeiro dia após o ato de posse, foi editada a MP 870, que desmonta a Funai, órgão responsável pela política indigenista no país, com a transferência da pasta para o  Ministério da Justiça e para o recém criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.

 

Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas terras indígenas da Funai e entregou para a Mapa (Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento),  sob o comando da bancada ruralista.

 

Desde então, uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas em diversas regiões, perseguição e expressão de racismo e intolerância ocorreram.

 

Como se não bastasse, houve também o anúncio pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de mudanças no atendimento à saúde indígena, com o objetivo de  municipalizar o serviço, em uma nítida intenção de desmontar a PNASPI (Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas),  levando à extinção do subsistema de saúde indígena, uma conquista histórica e resultado de muitas lutas do movimento indígena.

 

Em São Paulo, os Guarani Mbya da Terra Indígena do Jaraguá se organizaram e ocuparam a Prefeitura de São Paulo no dia 28 de março deste ano e permaneceram acampados até que tivessem a reivindicação atendida. A luta direta protagonizada pela menor aldeia do Brasil contra a maior Prefeitura do país foi fundamental para que, a nível nacional, a municipalização fosse revertida, e para que o prefeito Bruno Covas (PSDB) ter cedido e se manifestado contra a municipalização, o que foi determinante para a reversão da medida no restante do país.

 

Todo apoio à mobilização dos povos indígenas!

 

Não à repressão e criminalização das lutas e lutadores!

 

Pela demarcação e titulação de terras! Pelo atendimento das reivindicações dos indígenas!

 

Sangue indígena: nenhuma gota a mais!

 

 

 Fonte: CSP-Conlutas (com edição da Adufmat-Ssind)

Quinta, 25 Abril 2019 10:17

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em termos estruturais, poucas instituições são mais democráticas do que as nossas universidades, com destaque às federais, pois suas decisões são advindas dos espaços coletivos. Destes, os que mais se destacam são os seus colegiados: os de base e os superiores.

Aos primeiros, inserem-se os colegiados de cursos e de departamentos, onde eles ainda existem, pois tendem a ser extintos por conta da agilidade/otimização administrativa. 

No patamar dos colegiados superiores, há mais dois ou três espaços, conhecidos como conselhos. Em um deles, são debatidas as questões acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Em outro, concentram-se as deliberações sobre a dinâmica administrativa. Há lugares em que existe ainda um tal Conselho Diretor. Em todos, o(a) reitor(a) é presidente nato.

Para presidir tais reuniões, há formalidades dispostas em estatutos, regimentos e outras disposições, sempre subjugadas àqueles. O fiel (e tranquilo) cumprimento dessas formalidades resguarda o exercício democrático nas instituições, preservando a convivência moldada pela lógica burguesa. Quanto mais fiel às regras vigentes, melhor para a saúde da democracia nas instituições; melhor também para a saúde dos corpos e das mentes de todos. 

Mas por que estou falando disso?

Porque, na UFMT, a democracia anda adoentada; por isso, mais do que as adversidades, que são normais e até salutares, vivemos crescente clima de animosidade, principalmente após a última greve estudantil.

Ao bem de uma verdade histórica, a UFMT, em poucos momentos pôde se dizer amplamente democrática, pois ela nasce dentro do regime autoritário, iniciado em 64.

Vencida a ditadura, civis com perfis conservadores continuaram a dar o tom na Instituição; todavia, pelo menos a mesura dos códigos burgueses – incluindo nestes o respeito às regras de reuniões – sempre foi preservada, tanto que, particularmente, nunca fui desrespeitado por quaisquer dos dirigentes da UFMT antes da virada do milênio; aliás, o respeito era mútuo, sobretudo quando presidi o Sindicato dos Docentes da UFMT entre 1993-94.

A partir dos anos 2000, praticamente coincidindo com a ascensão do PT ao governo federal (em 2002), reitores vistos como progressistas e sintonizados àquele partido e a outros do mesmo campo político, começaram a dirigir a UFMT. Daí em diante, aprofundaram-se as patologias de convivências. As reitorias passaram, sem pudor, a atropelar a democracia “como nunca antes na história”.

Dos atropelos, um foi apoteótico: uma reitora – por conta da oposição reinante à imposição de um dos programas do PT às universidades – levou um dos conselhos superiores da UFMT a se reunir na sede da OAB/MT, e lá fazer uma aprovação adversa aos interesses da maioria. Para o bem da nação, a ex-reitora não se elegeu senadora nas últimas eleições.

No entanto, como os autoritários se procriam, hoje, a UFMT continua a ser conduzida de forma nada democrática. A atual reitora, à menor adversidade, descontrola-se e joga o diálogo no lixo.

Seu recente descontrole em público, depois de inúmeros deles exibidos durante a última greve estudantil, foi contra dois membros de um dos conselhos superiores. Em reunião, a um acadêmico e a mim, foi negado o direito de solicitação de simples “questão de ordem” e uma “reconsideração de votação”.

Dessa forma, nossa reitora já antecipou, por aqui, o estilo belicoso de Bolsonaro mandar e desmandar. Imersos a esse cenário, é uma pena que ainda haja mandato demais para reitoria de menos na UFMT.

 

Quarta, 24 Abril 2019 17:20

 

Circular nº 149/19

 

Brasília(DF), 24 de abril de 2019

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

           Companheira(o)s,

 

           Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), conforme o que se segue:

Data18 e 19/05/19 (sábado e domingo)

Dia 18/05/19 (9h às 19h)

Dia 19/05/19 (9h às 13h)

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 5º andar - Brasília/DF)

           PAUTA:

– Informes;

– Avaliação do III ENE;

 Contribuições ao Caderno de Texto do 64º CONAD do ANDES-SN;

 Atualização da Cartilha Projeto do Capital para a Educação;

– Outros Encaminhamentos.

 

           Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Profª. Eblin Farage

Secretária-Geral

 

Quarta, 24 Abril 2019 17:17

 

Em “acordão”, relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo. Parlamentares contrários apontam que PEC é inconstitucional.

48 deputados votaram na CCJ contra a Previdência pública

Após oito horas de votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), a admissibilidade da reforma da Previdência. Sob protestos, o texto foi aprovado por 48 votos a favor e 18 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do Executivo, segue agora para análise na comissão especial da Câmara.

Deputados contrários à proposta protocolaram um requerimento à mesa da Câmara dos Deputados para suspender a tramitação da reforma por 20 dias. Para eles, a PEC seria inconstitucional por não apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre da Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, do Teto dos Gastos. O requerimento exigia que o governo federal apresentasse os cálculos sobre a suposta economia de 1 trilhão de reais em dez anos, anunciada pelo Ministério da Economia.

A oposição afirma ter recolhido as assinaturas necessárias para o requerimento. Entretanto, a mesa devolveu o documento aos autores.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, critica a aprovação da PEC na CCJ. “A votação na CCJ demonstra que devemos intensificar a luta contra a reforma da Previdência. Essa luta tem que ser intensificada nos estados. 48 parlamentares votaram contra a possibilidade de aposentadoria da maior parte da população brasileira. É necessário que isso seja explicitado nos estados que elegeram esses deputados. Temos que intensificar a mobilização e expor os deputados que votaram contra o direito à aposentadoria. Vamos ampliar a divulgação do nível de retrocessos que representa essa PEC que, na verdade, acaba com a Previdência pública”, afirma a docente.

O que foi retirado da reforma da Previdência?

Após acordo entre governo e partidos do chamado Centrão, o relator na CCJ, deputado e delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), fez uma complementação do voto. O Centrão é um grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.

O relator retirou quatro pontos da proposta para passar o texto: 1) trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuem trabalhando; 2) a possibilidade de redução, por meio de lei complementar, na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; 3) a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; 4) o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União, na Justiça Federal, em Brasília.

O que muda com a reforma da Previdência?

A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos. As mudanças abrangerão os servidores de todos os Poderes e entes federados (União, estados e municípios).  Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, a PEC quebra o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. A reforma privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo de proteção social e distribuição de renda do país.

Quantos votos são necessários para aprovar a reforma da Previdência?

O texto da reforma segue agora para a análise da Comissão Especial. A intenção do governo Bolsonaro é instalar a comissão na quinta-feira (25). Lá, o prazo é de 40 sessões para aprovar um parecer. A etapa seguinte é no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado.

Com informações e imagem da Agência Câmara Notícias

 

Deputados que votaram contra a reforma da Previdência

Afonso Motta (PDT-RS)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Gil Cutrim (PDT-MA)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

Alencar S. Braga (PT-SP)

Joenia Wapichana (REDE-RR)

José Guimarães (PT-CE)

Maria do Rosário (PT-RS)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Danilo Cabral (PSB-PE)

João H. Campos (PSB-PE)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

 

Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência

Bia Kicis (PSL-DF)

Caroline de Toni (PSL-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Delegado Marcelo (PSL-MG)

Delegado Waldir (PSL-GO)

Felipe Francischini (PSL-PR)

Nicoletti (PSL-RR)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Beto Rosado (PP-RN)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Marcelo Aro (PP-MG)

Margarete Coelho (PP-PI)

Darci de Matos (PSD-SC)

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Fábio Trad (PSD-MS)

Stephanes Junior (PSD-PR)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Paulo Azi (DEM-BA)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Herculano Passos (MDB-SP)

Márcio Biolchi (MDB-RS)

Gelson Azevedo (PR-RJ)

Giovani Cherini (PR-RS)

Marcelo Ramos (PR-AM)

Sergio Toledo (PR-AL)

João Campos (PRB-GO)

João Roma (PRB-BA)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Luizão Goulart (PRB-PR)

Eduardo Cury (PSDB-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Shéridan (PSDB-RR)

Paulo Martins (PSC-PR)

Maurício Dziedrick (PTB-RS)

Diego Garcia (PODE-PR)

Léo Moraes (PODE-RO)

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)

Luis Tibé (AVANTE-MG)

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Pastor Eurico (PATRI-PE)

Enrico Misasi (PV-SP)

Gilson Marques (NOVO-SC)

 

Fonte: ANDES-SN
Quarta, 24 Abril 2019 17:11

 

Maior encontro dos povos indígenas do Brasil está ameaçado pela repressão

A cidade de Brasília (DF) receberá a partir de quarta-feira (24) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O ATL é o maior encontro de povos indígenas do país e ocorre anualmente na capital federal desde 2005. Em 2018, o ATL reuniu 3200 indígenas de 100 povos. O ATL de 2019 ocorrerá de 24 a 26 de abril.

ATL reuniu mais de 100 povos indígenas em 2018

O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais. O Acampamento visa gerar a troca de experiências culturais. Também busca articular a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos indígenas. São diretos, por exemplo, a demarcação dos territórios, o acesso à saúde e à educação, e a participação social indígena.

A edição de 2019 terá um caráter especial, em meio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. No chamamento do ATL 2019, muitos desses ataques são citados. “Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro”, cita o texto. A FUNAI foi transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI. A atribuição foi entregue à Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.

Outros ataques citados são: uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas; perseguição e expressão de racismo e intolerância; o anúncio do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de mudanças no atendimento à saúde indígena, levando à extinção do subsistema de saúde indígena.

Moro autoriza repressão ao Acampamento

No dia 18, uma semana antes do início previsto do Acampamento, um novo ataque veio do governo. Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes durante o ATL. O Acampamento é normalmente levantado na própria Esplanada.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro. “Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós? Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500”, afirma a APIB.

 

Confira a programação do ATL 2019:

 

24/04 – QUARTA – FEIRA

MANHÃ

– Chegada das delegações

– Instalação do acampamento

TARDE

– Coletiva de imprensa

– Abertura do ATL

– Leitura do documento base

– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais

– Marcha para o STF

NOITE

– Vigília no STF (Cantos, danças e rituais)

 

25/04 – QUINTA – FEIRA

MANHÃ

– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19

– Cantos, danças e rituais

– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação

TARDE

– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação

– Plenária nacional das Mulheres indígenas

– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas

NOITE

– Lançamento de relatórios

 

26/04 – SEXTA – FEIRA

MANHÃ

– Rituais indígenas

– Marcha

TARDE

– Plenária de encerramento

– Aprovação da agenda de lutas

– Aprovação do documento final do ATL2019

NOITE

– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas

 

27/04 SÁBADO

– Retorno das delegações

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de APIB e CIMI. Imagem de APIB).

 

 
Terça, 23 Abril 2019 17:24

 

É hora de preparar e convocar a Greve Geral contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Essa é a tarefa que deve ser assumida pelas organizações e movimentos de massas de nosso país, começando pelas Centrais Sindicais. Não podemos mais esperar!

 

O direito à aposentadoria não se negocia e quem tentar fazer isso estará traindo a classe trabalhadora brasileira.

 

A proposta do governo Bolsonaro penaliza os mais pobres e só beneficia os ricos e os banqueiros.

 

Desde o começo do ano já vimos várias mobilizações unitárias contra a reforma do Bolsonaro, que pretende acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O povo já demonstrou disposição de lutar e defender a aposentadoria e os direitos previdenciários. Foi assim nas manifestações durante o Carnaval, no 8 de Março  – Dia Internacional das Mulheres, na Assembleia Nacional organizada pelas Centrais Sindicais, nas manifestações exigindo justiça por Marielle e, no último dia 22/3, quando se realizou o “Dia Nacional de Manifestações, Paralisações e Protestos Contra a Reforma da Previdência, Rumo à Greve Geral”. Agora, a campanha do abaixo-assinado contra a reforma está ganhando as ruas, com uma imensa receptividade por parte da população.

 

Em todo esse processo é possível comprovar a disposição dos trabalhadores e da maioria do povo para enfrentar o governo e derrotar sua reforma.

 

Atos do 1º de Maio devem convocar novo Dia Nacional de Lutas e marcar Greve Geral para junho

 

É necessário que nos atos do 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores, que está sendo convocado unitariamente pelas onze centrais sindicais, seja marcado um novo Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra a Reforma da Previdência e façamos a convocação da Greve Geral para o mês de junho.

 

Desde já nosso desafio é continuar ampliando a unidade, organizando comitês de base contra a Reforma e realizar uma grande Plenária Nacional que unifique todo o movimento sindical e popular para organizar a Greve Geral em junho.

 

Entendemos que essas iniciativas devem ser assumidas por todas e todos. Esse é o caminho para derrotarmos o duro ataque que essa reforma representa para nossas aposentadorias e direitos previdenciários.

 

Não há o que negociar nessa reforma de Bolsonaro

 

Não podemos aceitar que nenhum dirigente ou Central venha falar em negociação dessa reforma. Não tem essa de tentar o “mal menor”. Temos é de derrotar a reforma em sua íntegra!

 

Nem mesmo a base governista de Bolsonaro consegue defender essa reforma e explicar que enquanto ataca duramente os trabalhadores, idosos e mais pobres, Bolsonaro mantém os privilégios da alta cúpula das Forças Armadas e quer perdoar uma dívida de mais de R$ 17 bilhões dos ruralistas com o Funrural (que financia as aposentadorias dos trabalhadores do campo).

 

Com Greve Geral nós derrotamos a Reforma de Temer e será com outra Greve Geral que derrotaremos a reforma do Bolsonaro.

 

Ninguém está autorizado a negociar nossa Previdência e quem fizer isso estará traindo os trabalhadores e povo pobre de nosso país.

 

A reforma de Bolsonaro destrói a Previdência Social

 

Não há o que negociar nessa reforma do governo Bolsonaro. O governo e a imprensa dizem que precisam da reforma para o país crescer e gerar empregos. Mas isso é mentira!

 

Não há rombo na Previdência. O que há é roubo!  O que eles querem é  tirar dos  mais pobres para pagar a Dívida Pública aos banqueiros em vez de cobrar as empresas  que devem ao INSS.

 

É preciso derrotar esse projeto na íntegra. Veja alguns dos duros ataques que ele prevê:

 

– Imposição de idade mínima para ter direito à aposentadoria: homens, 65 anos, e mulheres, 62 anos;

 

– Aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e contribuição por 40 anos para ter o benefício integral. No caso dos trabalhadores rurais, 35 anos;

 

– Redução do benefício para os idosos mais pobres (BPC) de um salário mínimo para R$ 400;

 

– Todo trabalhador rural terá de contribuir com pelo menos R$ 600 todos os anos, independente se teve colheita, comercialização ou não. Se não comprovar que fez isso por 20 anos e se não tiver 60 anos de idade (tanto os homens, quanto as mulheres), não vão se aposentar;

 

– Privatização da Previdência. A reforma prevê a substituição do atual sistema de Previdência por repartição para o regime de capitalização. Significa que nem o governo, nem os patrões vão contribuir mais com o INSS. Só nós, trabalhadores, é que vamos abrir uma “poupança” individual num banco, que vai fazer o que quiser com nossa contribuição, podendo até perdê-la na ciranda financeira. Se conseguir se aposentar, o valor poderá ser menor que um salário mínimo.

 

Em defesa da aposentadoria e dos direitos previdenciários, preparar a Greve Geral já!

 

Para baixar a carta aberta em PDF clique aqui: PANFLETO GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 23 Abril 2019 16:50

 

A Universidade de Brasília (UnB) receberá, de 11 a 14 de julho, o 64º Conad. O evento terá como tema central "Em defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas". Essa edição do Conad será sediada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical).

 
Campus Darcy Ribeiro da UnB

As seções sindicais e os docentes sindicalizados têm dia 20 de maio para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 64º Conad. Os textos que chegarem entre 21 de maio e 23 de junho irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Os materiais devem ser enviados por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Confira aqui a circular com orientações sobre a formatação dos textos e credenciamento.

 

 Fonte: ANDES-SN
Terça, 23 Abril 2019 13:57

 

 

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Há quase 50 anos, exatamente no dia 22 de Abril de 1970, por iniciativa do então senador americano Gaylord Nelson, foi realizado o primeiro Fórum Ambiental, com dimensão nacional, nos EUA, que contou com a participação de mais de 20 milhões de pessoas, em milhares de universidades, escolas, igrejas e comunidades.


Nascia assim o DIA DA TERRA, que passou a ser comemorado anualmente desde então, como uma data especial com a finalidade de despertar a consciência das pessoas quanto aos problemas decorrentes da destruição e degradação do meio ambiente.


Começava assim uma verdadeira cruzada ambiental de âmbito internacional, que a cada ano ganha mais adeptos e hoje o DIA DA TERRA, a ser comemorado todos os anos no dia 22 DE ABRIL, já esta presente em 194 países, uns com mais intensidade e em outros ainda de forma incipiente, como é o caso do Brasil.


O primeiro DIA DA TERRA em 1970, foi seguido por um dos eventos mais importantes e impactantes na defesa do meio ambiente que foi a CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DE ESTOCOLMO em 1972 , que pavimentou o caminho da defesa ambiental para o Relatório Brundtland ou o que passou a ser denominado, na forma de livro “NOSSO FUTURO COMUM”, publicado em 1987 e que também foi um marco significativo para o movimento ambientalista internacional.


Merece destaque algumas das propostas contidas neste relatório, indicando a necessidade de a ONU definir e estimular a implementação de um PROGRAMA INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o que viria a ser concretizado em 2015, com a chamada AGENDA 2030, com os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que foi homologado praticamente por todos os países com assento na ONU, inclusive o Brasil, mas que, infelizmente ainda está longe de produzir efeitos mais palpáveis, principalmente pela sanha incontrolável e insaciável de grandes grupos e interesses econômicos, que teimam em destruir impiedosamente o maio ambiente e  que pouco ou nada fazem para evitar uma catástrofe já, de há muito anunciada, onde a degradação ambiental, a poluição do ar, dos oceanos, a desertificação, os desmatamentos, o uso abusivo de agrotóxicos, tudo levando às mudanças climáticas que temos e estamos presenciando a cada dia com suas consequências para o planeta e toda a biodiversidade da terra.


Essas propostas foram assim sintetizadas: a) redução do ritmo de crescimento populacional do mundo; b) garantia de acesso universal aos recursos básicos como água, alimentos, energia; c) preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e dos biomas; d) redução do consumo/consumismo e desperdício de recursos naturais; e) desenvolvimento de fontes alternativas, renováveis e limpas de energia, como solar, eólica, geotermais e substituição até a eliminação do uso de combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão mineral ou vegetal; f) mudança dos modelos de desenvolvimento, tanto nos países desenvolvidos quanto dos emergentes e subdesenvolvidos, através do uso progressivo de energias limpas e uso mais intensivo de tecnologias ecologicamente menos danosas ao meio ambiente; g) controle da urbanização desordenada; h) atendimento universal das necessidades básicas da população como saúde, educação, habitação, transporte e alimentação; i) maior proteção dos ecossistemas internacionais, com destaque para a Antártida, oceanos, rios internacionais, florestas e a Amazônia; j) banimento das guerras e dos conflitos nacionais armados que geram destruição do meio ambiente, do habitat e dos sistemas produtivos; k) implementação de um programa de desenvolvimento sustentável pela ONU e seus organismos especializados.


Todas essas recomendações, apresentadas na publicação NOSSO FUTURO COMUM, há 32 anos, ainda não foram totalmente absorvidas e transformadas em politicas públicas nacionais na grande maioria dos países, inclusive no Brasil, razão pela qual assistimos diariamente a destruição de ecossistemas e a degradação ambiental afetando cada vez mais um maior contingente populacional, seja através de uma maior incidência de desastres naturais seja através de crimes ambientais cometidos à luz do dia, ante o olhar passivo e conivente da maior parte das autoridades públicas, associadas ou corrompidas pelos criminosos ambientais, muitas vezes travestidos de empresários acima de qualquer suspeita.


A preocupação com a defesa do meio ambiente foi sendo ampliada, com destaque para os fóruns internacionais como A Conferência ECO 92 no Rio de Janeiro; a Rio 92 mais 10, também no Brasil, os protocolos de Kyoto e mais recentemente o Acordo do Clima de Paris e suas conferências internacionais realizadas a cada dois ou três anos.


No Brasil, apesar ou independente da omissão de sucessivos governos, parece que a cada dia a população esta percebendo que a questão ambiental, mesmo sendo relegada pelos diversos níveis de governo em nosso país, é um tema/assunto muito importante e que cabe a população indicar e pressionar os governantes para que definam politicas públicas e estratégias, destinem dotações orçamentárias, recursos financeiros, humanos e tecnológicos para fazer fazer `a gravidade que este desafio representa para a atualidade e o futuro das próximas gerações.


Isto, na verdade não tem sido um progresso fácil, porquanto diversos governantes, países e grupos econômicos internacionais poderosos tem se colocado contra as preocupações ambientais, tanto as conduzidas pela ONU quanto pela União Europeia. Países como os EUA e ultimamente o Brasil tem se colocado contra tais acordos, principalmente os acordos do clima, pouco ou quase nada fazendo para solucionar os problemas decorrentes da degradação ambiental.


A comunidade científica internacional, sob os auspícios da ONU e de diversas instituições de pesquisa tem apresentado estudos que alertam para a  destruição de ecossistemas, destruição da biodiversidade e as consequências que esta destruição vai acarretar sobre as condições de vida na terra. Nesta sanha destruidora, as primeiras vitimas são as espécies vegetais e animais, mas em última instância a grande vítima desta destruição da biodiversidade será o ser humano. Isto é apenas uma questão de tempo, quem viver verá.


Por tudo isso, este DIA DA TERRA 2019, estabeleceu como tema “SALVAR A BIODIVERSIDADE”, como o mais recente alerta quanto aos cuidados que devemos ter e a imperiosa necessidade de barramos a destruição de ecossistemas importantes para o equilíbrio do planeta existentes em todos os continentes, com destaque para o que está acontecendo no Brasil, onde o desmatamento esta destruindo a biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga e dos pampas. Alguns estudos indicam que se nada for feito para conter esta destruição, dentro em breve esses biomas vão ter a mesma sorte que a MATA ATLÂNTICA, praticamente o desaparecimento.


Além disso, não podemos esquecer que também a poluição do ar esta matando mais de dois milhões de pessoas por ano ao redor do mundo, decorrente das emissões de gases tóxicos oriundos do desmatamento; da frota de carros; das fábricas e da falta de saneamento básico, em diversos países, mas também e principalmente no Brasil.


A poluição urbana, onde rios, córregos, lagos e até o Oceano Atlântico, na costa brasileira, de há muito, são verdadeiros esgotos a céu aberto, impossibilitando, em alguns casos, como o que acontece no Rio Tietê, no litoral de SP, na Baia de Guanabara e outros pontos do país, qualquer tipo de vida. Mesmo aqui em Mato Grosso, o Rio Cuiabá e seus afluentes também estão sendo transformados em esgoto a céu aberto. Contribuindo para a degradação do Pantanal.


Essas são algumas das provas de como estamos destruindo nossa biodiversidade de forma impune e irresponsável.


No caso do Brasil parece, segundo algumas análises recentes, que a politica ambiental do  governo Bolsonaro é de simplesmente fazer vistas grossas e afrouxar a fiscalização em relação aos crimes ambientais. Crimes ambientais como de Barcarena, Brumadinho, Mariana, o uso abusivo de agrotóxicos e a impunidade para grilagem de terras públicas, áreas indígenas, áreas de proteção ambiental como o ocorrido mais recentemente pela ação das milicias no Rio de Janeiro, ante a omissão do ESTADO, que levou a morte 23 pessoas e a queda de um edifício na Barra da Tijuca, passarão a ser mera rotina, como tantos outros crimes ambientais pelo país afora.


Oxalá neste DIA DA TERRA em 2019, passamos reiniciar a discussão de uma politica ambiental para o Brasil, para todos os Estados e Municípios, única forma de salvar o planeta e salvar a biodiversidade que ainda resta.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador de  diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
 

 

Segunda, 22 Abril 2019 16:29

 

O governo Bolsonaro decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. Com isso, a população não pode ter acesso às estatísticas, argumentos e dados econômicos e sociais considerados pelo governo para propor a alteração das regras da aposentadoria e direitos previdenciários no país (PEC 06/2019).

  

A decisão de proibir a divulgação dos dados consta de uma resposta oficial dada pelo Ministério da Economia para a Folha de S. Paulo. O jornal solicitou informações ao governo como base na Lei de Acesso à Informação, o que foi negado pelo ministério, alegando que os dados são sigilosos.

 

A postura do governo Bolsonaro causou forte repercussão. Até mesmos parlamentares da base aliada ficaram irritados com a decisão, que demonstra que o governo Bolsonaro tem muito a esconder sobre os dados por trás dessa reforma que, na prática, acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

 

Em entrevista à Folha, Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, entidade sem fins lucrativos que atua pelo controle social do poder público, considerou que o governo fere a legislação ao classificar os estudos com acesso restrito. Segundo ele, não há hipótese legal para impor sigilo em documentos preparatórios.

 

“Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse ao jornal.

 

Uma reforma que não é necessária, nem boa para o país

 

O governo Bolsonaro esconde dados sobre a Previdência Social no país porque, de fato, mente para a população quando diz que a reforma será boa para o país e não vai atacar os direitos dos trabalhadores.

 

Como atestam vários estudos e levantamentos, não há déficit da Previdência. O que existe é roubo. O governo desvia dinheiro da Seguridade Social para pagar juros a banqueiros. A reforma da Previdência quer tirar ainda mais recursos do setor e para isso, dessa vez, quer acabar de vez com o dinheiro à aposentadoria no país e importantes benefícios do INSS.

 

Esse será o resultado com a imposição de uma idade mínima para homens (65) e mulheres (62 anos), aumento do tempo de contribuição (40 anos para obter o benefício integral), redução do valor dos benefícios com mudança de cálculo; redução de direitos previdenciários como o BPC, auxílio-maternidade, pensão por morte, etc; ataques às mulheres, professores, trabalhadores rurais; privatização da Previdência (capitalização); entre vários outros ataques.

 

“Bolsonaro foi eleito disseminando fake news e continua usando o mesmo método em seu governo. Por isso, esconde os estudos que embasaram essa reforma, que é um ataque sem precedentes aos trabalhadores e vai significar a destruição da Previdência social e pública”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

 

“A maioria da população repudia essa reforma, pois já percebeu que como sempre o governo ataca os mais pobres, para manter os privilégios dos mais ricos. Precisamos avançar na construção da Greve Geral, mobilização que pode derrotar esse ataque. A CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais no dia 1° de Maio, que este ano terá como eixo a luta contra a reforma, marquem urgentemente a data para essa paralisação nacional”, disse Barela.

 

A reforma da Previdência aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O governo tentou, sem sucesso, votar o relatório na semana passada, mas não conseguiu. Tentará levar à votação novamente esta semana. Após a CCJ, o texto vai ser analisado em uma Comissão Especial, para depois ir para os plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada uma das Casas.

 

Fonte: CSP-Conlutas