Em reunião híbrida realizada no dia 10 de abril, transmitida presencialmente da sede do ANDES-SN, o Sindicato Nacional e diversas entidades debateram sobre a importância da rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). A avaliação sobre a possibilidade de reorganização do espaço foi aprovada no 42º Congresso realizado em Fortaleza (CE) neste ano.

A reunião contou com a participação das entidades que construíram o III Encontro Nacional de Educação (ENE), realizado em 2019 em Brasília (DF), e que também estiveram presentes na reunião realizada em 30 de novembro de 2023.

Na ocasião, houve consenso em relação à rearticulação da Conedep, mas não houve acordo sobre a construção do IV Encontro Nacional de Educação (ENE). As entidades continuarão avaliando a possibilidade de construção desse evento em suas instâncias e também no âmbito da Conedep.

As entidades também encaminharam em manter o funcionamento da Conedep e em promover a rearticulação do espaço nos estados e municípios. Além disso, concordaram em publicar uma nota de solidariedade em apoio às greves do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, assim como a greve das servidoras e dos servidores estaduais do Ceará, e expressar repúdio ao reajuste zero.

Além da realização da próxima reunião da coordenação, agendada para o dia 8 de maio às 17h, de forma híbrida e transmitida a partir da sede do ANDES-SN. Nesta reunião, será discutido o documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que servirá como base para o Ministério da Educação (MEC) elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

“A importância da reunião residiu na compreensão de ser necessário rearticular a Conedep como espaço de construção de um projeto classista de educação, de articulação de lutas importantes, como o combate aos projetos empresariais, a luta pela revogação do NEM, da BNC Formação, da BNCC, de defesa da educação pública com destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública”, disse Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), que representou o sindicato na reunião juntamente com Cláudia Piccinini e Luís Acosta, que também integram a coordenação do GTPE. 

Além do ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Cfess, Abepss, CSP-Conlutas, Enesso, UNE, EXNEFF e, ainda, o Fórum EJA participaram da reunião. 

O relatório final da reunião pode ser acessado neste link.

Acesse aqui a nota em apoio a greve nas universidades e institutos federais.

Fonte: Andes-SN

Só a pressão tira o governo da inércia. Com o crescimento da Greve Nacional Docente – que fortalece ainda mais a Greve Nacional da Educação – o MGI sentiu mais uma vez o peso das mobilizações e marcou para a sexta-feira (19), a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira.

A expectativa é que o governo apresente respostas. A última reunião acontecida em 22 de fevereiro foi marcada pela desorganização. Naquela terceira rodada deveria ter sido apresentada uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas não foi isso o que aconteceu.

Agora, com docentes de 24 instituições federais em greve e mais nove com indicativo de paralisar as atividades nos próximos dias, a discussão tem chances de avançar. À greve docente soma-se a greve dos Técnicos, Técnicas, servidoras e servidores das instituições federais de ensino, pressionando ainda mais o cenário de negociação.

Na reunião de 15 de março (aqui), foram destacados os principais pontos de interesse em relação à carreira. Entre eles: unificação de carreira entre docentes do EBTT e do MS, estrutura de 13 níveis sem classes, progressão de carreira com correspondência de 5% entre cada step, entre outros aspectos. Foi ressaltada ainda a importância do governo assumir um compromisso em manter direitos já conquistados, como férias de 45 dias e o Regime Jurídico Único (RJU).

Pontos prioritários foram identificados, demandando soluções imediatas, como o fim da cobrança do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT e a revogação da Portaria 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino para docentes de EBTT, enquanto para o Magistério Superior são 8 horas. E, ainda, a revogação da Instrução Normativa 66/2022 que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

Em outubro de 2023, na segunda rodada de negociação, o ANDES-SN apresentou, mais uma vez, a proposta de Carreira elaborada pelo Sindicato Nacional e aprovada em 1996, no 30º Congresso em Uberlândia (MG). 

Ainda na noite da quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe, reuniram-se para discutir aspectos a serem tratados na rodada de negociação. 

Conheça aqui a proposta de carreira do ANDES-SN

Veja aqui o InformANDES dedicado à carreira

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Reunião no MGI sobre carreira não avança e governo continua sem apresentar propostas

Fonte: Andes-SN 

Docentes em greve reforçam ato que é parte da greve da educação

A Esplanada dos Ministérios voltou a respirar democracia e foi o cenário de mais uma grande manifestação por direitos nessa quarta-feira (17). Servidoras e servidores públicos federais vindos de todo o país, unidos a estudantes e movimentos sociais, protestaram contra a proposta de reajuste zero apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

A “Marcha a Brasília” integra a Jornada de Lutas organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe). Nesse universo que reúne os e as protagonistas do serviço público federal na luta por direitos, o destaque foi  para as categorias da Educação. ANDES-SN, Fasubra Sindical e Sinasefe reforçaram a manifestação de cerca de dez mil pessoas, nessa grande greve da educação federal. 

Pela parte da tarde, uma nova mobilização reuniu docentes, técnicos(as), servidores(as) e estudantes em frente ao Ministério da Educação (MEC). Ali aconteceu uma aula pública, tendo o orçamento público como mote. Mais uma vez foram entoadas palavras de ordem abordando as reivindicações das diversas categorias. 

Falando pelo Sindicato Nacional, o presidente Gustavo Seferian subiu o tom e deu o recado: “Não aceitaremos reajuste zero. Continuaremos lutando pelos nossos direitos. Não só das instituições de educação, mas do conjunto do serviço público”, afirmou. E completou “Nossa jornada de luta está apenas começando”.

Conversa no MGI
Ainda no meio da tarde, representantes de algumas entidades sindicais reuniram-se brevemente com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Falando pelo governo, Feijóo insistiu no reajuste zero e novamente condicionou as negociações pulverizadas em mesas setoriais – enfraquecendo a pauta unificada de servidoras e servidores – e a assinatura, pelas entidades, do “Termo de Compromisso”, nome dado à proposta rebaixada oferecida pelo governo na rodada de negociação fracassada, em 10 de abril.

O governo também reafirmou posição em defesa de soluções que penalizam aposentadas e aposentados, mantém o arrocho salarial e reajusta apenas  penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar  reajustado com escalonamento em até 51%.

Fonte: Andes-SN

Servidoras e servidores públicos lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde de terça-feira (16), em defesa da educação pública de qualidade e contra o reajuste salarial zero em 2024. A audiência “Mobilização de servidores de universidades e IFs por reajuste salarial” foi organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público para ouvir as demandas das categorias. Até o momento, docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado. 

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, instalado na segunda-feira (15), se somou  a atividade, demonstrando que professoras e professores reivindicam avanços concretos nas negociações por recomposição salarial, reestruturação da carreira, mais orçamento para as instituições de ensino e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do governo Bolsonaro que afetam a educação pública. 

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, que participou da mesa, destacou as pautas defendidas pelo Sindicato Nacional, o crescimento da mobilização entre a categoria docente, bem como a importância da greve da Fasubra e do Sinasefe. 

“Nossas reivindicações incluem a recomposição das nossas remunerações, o enfrentamento contra a corrosão de nossa renda, a necessidade de reorganização de nossas carreiras e o investimento público massivo nas universidades, institutos federais e Cefets. Também é fundamental impulsionar na nossa Campanha Salarial, uma agenda de revogaço de todas as medidas restritivas de direito que caíram sobre nossas cabeças e daquelas que furtam a nossa possibilidade de ter um desejo de um dia se aposentar”, disse. 

O presidente do Sindicato Nacional também destacou como resultante dessas medidas a restrição ao exercício de greve, que limita a capacidade de organização e luta das servidoras e dos servidores públicos. “As normativas do governo Bolsonaro foram requentadas neste governo e são plenamente passíveis de serem revogadas. No entanto, até o momento não tivemos qualquer espécie de resposta”.

Para garantir que todos e todas que ali estavam pudessem acompanhar os acontecimentos, o ANDES-SN providenciou a instalação de um telão junto à marquise da entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão simultânea da audiência.

Representantes do governo participaram da audiência. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que comandou a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP) com ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra em 11 de abril, disse que a reestruturação da carreira é uma pauta prioritária do governo. Ele anunciou que se reunirá com as servidoras e os servidores grevistas para detalhar a proposta. 

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., acredita que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá colocar fim à greve que atinge universidades, institutos e cefets. 

Além do presidente do ANDES-SN, a mesa foi composta por David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe; Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Fasubra; e Viviane Peres, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e representantes do Dieese e do MGI, entre outros convidados.

Reunião

Com o avanço da greve, na sexta-feira (19) acontece a quarta rodada da Mesa Específica e Temporária da Carreira entre representantes das entidades da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que o governo apresente uma resposta às propostas protocoladas pelas entidades sindicais, entre elas o ANDES-SN, acerca da reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  Em outubro do ano passado, o ANDES-SN entregou, novamente, o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal ao MGI.

A íntegra da audiência pode ser acompanhada AQUI.

Fonte: Andes-SN

Docentes do ensino universitário da Argentina realizaram uma paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de abril, impulsionados pela Conadu Histórica. Por todo o país, foram realizadas aulas públicas, assembleias, panfletagens, atos, inserções em rádios abertas, bandeiraços, protestos em frente às Reitorias e nas instituições de ensino em defesa da universidade pública e da recomposição salarial da categoria e de outras trabalhadoras e trabalhadores das universidades, que sofreram perdas salariais superiores a 50%.

Foto: Conadu Histórica

As reivindicações das e dos docentes incluem ainda a restituição e o pagamento do Fundo Nacional de Incentivo Docente (Fonid) - eliminado por decreto pelo governo de Javier Milei em 26 de março -, o aumento imediato do orçamento para a Educação, a atualização previdenciária urgente, a defesa dos fundos de emergência para os serviços de saúde, entre outras pautas.

A paralisação desta semana foi um termômetro do que está por vir na Marcha Universitária Nacional convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais (composta por diversas entidades sindicais docentes, incluindo a Conadu Histórica, trabalhadoras e trabalhadores de áreas administrativas e do movimento estudantil) para o próximo 23 de abril. O dia 1º de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, será marcado por protestos. 

Outra paralisação está prevista para o dia 9 de maio, convocada pelas centrais sindicais do país, entre elas a Confederação Geral do Trabalho (CGT) e CTA Autônomo, contra o ajuste fiscal feito pelo presidente ultraliberal.

Repressão

A polícia argentina reprimiu violentamente, na quarta (10), um ato de movimentos populares na capital, Buenos Aires, que reivindicava o fim do corte às cozinhas populares. Ao menos 12 pessoas foram detidas e várias ficaram feridas. As forças policiais, tanto federais como da capital argentina, lançaram bombas de gás lacrimogêneo e dispararam balas de borracha e canhões d'água contra as e os participantes do ato. O protesto aconteceu um dia após o governo apresentar o rascunho final da chamada Lei Ônibus, que defende reformas profundas ao Estado argentino.

Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Brasil de Fato)

A instalação do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN ocorreu na tarde dessa segunda-feira (15) na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). A instância, composta pela diretoria do ANDES-SN e representações das seções sindicais, é responsável por coordenar politicamente e deliberar sobre a greve docente federal, tomando como base as decisões dos Comandos Locais de Greve e das bases.

As e os docentes de 24 universidades, institutos federais e cefets estão em greve por tempo indeterminado por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais. Além disso, exigem reestruturação da carreira, a exoneração de interventoras e interventores nas universidades e a revogação de instruções normativas, portarias e outras medidas do bolsonarismo que afetam a educação pública. Confira o quadro da greve ao final da matéria.

Na mesa de abertura, Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apresentou um breve histórico das últimas grandes greves realizadas em 2012, 2015 e 2016 pelo Sindicato Nacional.

“A última greve nacional ocorrida neste sindicato foi em 2016, que foi uma greve com comando unificado dos setores das Federais, Estaduais e Municipais. Essa greve da educação foi num contexto de ocupação, que ocorreu principalmente a partir da efervescência das lutas da educação básica e culminou com a adesão das universidades. Embora tenha durado poucas semanas, ela foi emblemática pois teve um papel político muito importante de se somar à luta pela paridade da educação em todos os níveis e por ter o seu marco inicial na luta do movimento estudantil secundarista e isso foi muito emblemático e importante”, relembrou.

A docente recordou a greve de 2015 como uma longa greve que teve no centro da sua pauta a defesa intransigente pela qualidade na educação. Essa greve, segundo ela, foi precedida pela de 2012, que perdurou por quatro meses e teve como objetivo a reestruturação do plano de carreira e a valorização e melhoria das condições de trabalho. No entanto, essa mobilização foi prejudicada por um acordo assinado pela entidade criada pelo governo da época para dividir o movimento docente (Proifes) e resultou na Lei que desestruturou a carreira docente.

A diretora do Sindicato Nacional ressalta que a greve de 2024 se junta a essas greves históricas, bem como às ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. “Este Sindicato fez greves importantíssimas para o conjunto das nossas lutas e rememorando as três últimas greves -2012, 2015 e 2016 – afirmamos que chegou a hora da greve de 2024. Esta não se inicia em qualquer contexto, mas sim em conjunto com todo o setor da educação federal. Além disso, não podemos esquecer jamais da nossa luta em conjunto com o movimento estudantil, cujas demandas também são refletidas em nossas reivindicações”.

Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, e Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do Sindicato Nacional destacaram a importância da greve como instrumento de luta pela educação.

Logo em seguida, foram realizados os informes das seções sindicais e aprovado o regimento interno do CNG para o funcionamento dos trabalhos. As comissões de Secretaria, Comunicação, Infraestrutura e Finanças também foram constituídas durante a reunião.

Na ocasião, foi aprovado o Fundo de Greve, que será composto pelas contribuições das seções sindicais do Setor das Ifes, cobrindo as despesas, além de outras que venham a ser definidas pelo CNG, como a infraestrutura necessária ao funcionamento do Comando e atos nacionais; materiais de divulgação nacionais; deslocamento entre a sede do ANDES-SN e os locais das atividades em Brasília; entre outras demandas.

Orçamento público

Na reunião, foi realizada uma palestra sobre o orçamento público federal e como utilizar as informações nas negociações com o governo. Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,89 trilhão, o que representou 43,23% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior parcela de todos os recursos públicos federais. Em contraste, o orçamento destinado à Educação no ano passado representou 2,97% dos R$4,36 trilhões do orçamento federal.

Acesse aqui a Circular 01/2024 do CNG

Confira o quadro atualizado da greve:

Saiba mais
Setor das Ifes do ANDES-SN deflagra greve docente a partir do dia 15 de abril
 

Fonte: Andes-SN 

                A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

Fruto direto da pressão e mobilização das entidades da Educação – com Fasubra e Sinasefe já em greve e ANDES-SN iniciando o movimento paredista na segunda-feira, 15 de abril – ocorreu na quinta-feira (11), no Ministério da Educação, a primeira reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação (MSNP-MEC). 

Ao lado do ANDES-SN, representado pela secretária-geral, Francieli Rebelatto, e pela 1ª vice-presidenta, Raquel Dias, estiveram presentes a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF), além de outros órgãos e entidades cartoriais de apoio do governo.

Reivindicação antiga da categoria docente, a instalação da mesa ocorreu após o Andes-SN acumular 16 ofícios ao MEC com pautas e pedidos de audiência. A mesa deveria servir para a discussão de temas que afetam a educação pública como, por exemplo, a recomposição do orçamento das instituições federais, a exoneração de interventores e a revogação de instruções normativas e portarias e outras medidas que afetam a educação pública.

Mas, o encontro foi meramente protocolar e o MEC nada trouxe que pudesse responder às reivindicações. Ainda assim, a reunião foi o momento de reafirmar as pautas e reivindicações da categoria, defendidas pelo Sindicato Nacional.

Dentre as medidas, destaca-se a revogação da Portaria 983/20, que ataca docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida e estabelece o controle de frequência por meio do ponto eletrônico. Na mesma linha, a defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da BNC-Formação também foi realizada pelo ANDES-SN na reunião.

Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN destacou ainda a discussão acerca das intervenções remanescentes em Instituições Federais. “É inadmissível que ainda tenhamos universidades sob intervenção, num governo que se diz democrático-popular”, aponta. A dirigente também reafirmou a necessidade de revogação da IN 66/22, que prejudicou docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para progressões e promoções.

Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, trouxe à discussão questões orçamentárias. “Apresentamos hoje a defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já, destacando que esse recurso deve ser destinado exclusivamente à Educação Pública, por ocasião da elaboração do novo Plano Nacional de Educação”. Raquel lembrou, ainda, que o ANDES-SN já protocolou a pauta de reivindicações junto ao MEC diversas vezes, desde o dia 2 de janeiro de 2023, quando foram apresentados 11 pontos programáticos para a defesa da educação pública e gratuita, ainda na posse de Camilo Santana no Ministério da Educação. “Este documento recebeu atualizações ao longo de 2023 e hoje, 11 de abril, o ANDES-SN entrega ao MEC a 17ª carta, contendo todas as suas reivindicações, totalizando 22 reivindicações a serem discutidas nas próximas mesas”, informa.

A Mesa

Apesar da expectativa de que o próprio ministro da Educação – Camilo Santana (PT/CE) – participasse da reunião e se integrasse ao debate, a equipe do MEC ficou circunscrita às assessorias, tendo como principal elemento nessa rodada, o Secretário-Executivo Adjunto da pasta, Gregório Durlo Grisa.

Instituída pela Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP-MEC) se coloca como um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução com as servidoras e os servidores públicos da Educação, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.

As 22 reivindicações entregues ao MEC são:

1. Que o MEC, no seu projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, estabeleça 10% do PIB para a educação pública já e que verbas públicas sejam destinadas exclusivamente para o setor público.

2. Não homologar e revogar qualquer projeto que mantenha o Novo Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professore(a)s, baseada no parecer CNE nº 04/2024, por estar articulada com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC da educação básica, que rebaixam a formação universitária do(a)s docentes da educação básica, do(a)s estudantes desde a educação infantil até a formação da juventude;

3. Revogação da Portaria MEC nº 2.117, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza a oferta de até 40% da carga horária na modalidade de Ensino à Distância – em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

4. Que o MEC exija dos governos estaduais, municipais e distrital a desmilitarização das instituições existentes.

5. Que o MEC debata na Mesa Setorial as formas, o significado e o sentido do processo de curricularização da extensão nas diversas experiências universitárias, a partir da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, visando garantir financiamento e condições de trabalho adequadas para efetivar o projeto.

6. Pela Revogação imediata da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que determina que professores e professoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de antecedentes regularmente, a cada 6 meses.

7. Que o MEC abra debate democrático para subsidiar a construção de políticas para estudantes com deficiência, assegurando Atendimento Educacional Especializado na educação básica e no ensino superior, concurso público para docentes e profissionais com formação específica para a área de Atendimento Especializado, capacitação e formação ao(à)s docentes das IES para o Atendimento Educacional Especializado para o(a)s estudantes com deficiência e elaboração de políticas de ação afirmativa das IES em relação ao(à)s estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.

8. Pela interrupção de qualquer tentativa de criação de "agência reguladora" do ensino superior.

9. Revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para que recursos públicos possam ser destinados para a Ciência e Tecnologia desenvolvida em instituições públicas.

10. Exoneração imediata de interventores nomeados por Bolsonaro e pelo imediato andamento dos requerimentos protocolados sobre o conjunto das intervenções, assim como os casos da UFPB, da UFRGS e da UNIFAP.

11. Revogação imediata das nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a)s mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES, ao garantir que o processo de escolha se inicie e se encerre na própria instituição.

12. Revogação da Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020, que amplia a jornada de trabalho do(a)s docentes vinculado(a)s a Institutos Federais, CEFETs, bem como a suspensão imediata de toda e qualquer forma de controle de ponto de professore(a)s das escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades.

13. Abertura de debate para estabelecer mecanismos de inibição do uso de aplicativos de mensagens, plataformas de controle da produção e das atividades administrativas realizadas por docentes. Tais recursos têm sido utilizados para submissão do(a) docente a jornadas ininterruptas de trabalho, com inúmeros prejuízos à sua saúde, além do desvio de atividades especificas de competência.

14. Revogação da Instrução Normativa nº 66, de 20 de setembro de 2022, do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que trata da uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional a docentes das Instituições Federais de Ensino, bem como a anulação dos efeitos resultantes destes atos normativos.

15. Garantia de que, nas Instituições Federais de Ensino Superior, as datas que finalizam os interstícios docentes não poderão ser modificadas, independente da data da solicitação ou de finalização do processo ou de promoção/progressão e que sejam garantidos os efeitos financeiros retroativos.

16. Garantia de que as IFES considerem o direito à progressão, a partir da data que o(a) docente completou o interstício, inclusive os seus efeitos financeiros.

17. Garantia da progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas.

18. Reposicionamento do(a)s docentes na carreira nas IFES onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

19.  Aumento das vagas para a juventude trabalhadora nas Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFETs, atreladas ao aumento de vagas para docentes e TAE, bem como pela garantia e ampliação das condições de permanência, estudo e trabalho, defesa e ampliação das políticas de cotas, prezando pela gratuidade, o caráter laico, a qualidade, a integralidade do ensino, pesquisa e extensão.

20. Implementação de vagas para estudantes indígenas em todos os cursos de pós- graduação, além da adoção de Política de incentivo à publicação e utilização de materiais didáticos bilíngues produzidos por indígenas nas redes das escolas de ensino fundamental e médio.

21. Abertura de discussões para a definição de um protocolo para prevenção e combate aos diferentes tipos de assédio: moral, individual, coletivo, virtual, institucional, sexual, entre outros no serviço público e que estes considerem as marcações de: classe, raça, gênero, sexualidade, xenofobia, capacitismo, etarismo, dentre outros atravessamentos, com suas garantias consideradas.

22. Defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural e Cursos de Licenciatura Quilombola, e pela garantia de orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e Licenciaturas em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas.

Fonte: Andes-SN

Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN realizada nesta terça-feira (10), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), as e os docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e cefets a partir da próxima segunda-feira, 15 de abril. 

A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções. Neste mesmo dia, foi instalado o Comando Nacional de Greve (CNG) na capital federal, composto por um representante de cada seção sindical em greve.

Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN já aprovaram, em suas respectivas assembleias, iniciar a greve antes do dia 15 de abril e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15 de abril. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, e oito se encontram em estado de greve. Ainda há seções que aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada (5), seções contrárias ao indicativo de greve no dia 15 (3), seções contrárias à greve (4). Assembleias sem deliberação e as que não tiveram assembleias com essa pauta somam 5.

O calendário definido pelo Setor aponta a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. O Setor das Ifes também aprovou a participação na Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.

O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h.

No dia 17, as e os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as categorias presentes realizarão suas atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras das e dos SPF. 

A reunião do Setor das Ifes ocorreu durante toda a quarta-feira (10) e contou também com os informes nacionais da Campanha Salarial apresentados por Gustavo Seferian e Raquel Dias, presidente e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, respectivamente. Também foram debatidas as atividades dos comitês locais de mobilização, a agenda de lutas e a construção das pautas locais. 

“A greve nas federais está deflagrada a partir do dia 15 de abril como encaminhamento de uma escuta qualificada da base reunida no Setor das Federais que manifestou seu entendimento de que o fortalecimento da luta através da greve é um instrumento legítimo em defesa da classe trabalhadora”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e também da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN. 

Reunião com o governo

Enquanto ocorria a reunião do Setor, nesta quarta-feira (10), o governo federal recebeu à tarde as e os representantes de entidades, incluindo o ANDES-SN, e centrais sindicais para mais uma rodada da Mesa de Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O governo federal manteve a proposta inicial de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal em 2024 e apresentou uma proposta de aumento no auxílio alimentação, que é de R$ 658, para R$ 1000, além de um reajuste de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e renda do servidor, e um reajuste no valor da assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484,90. O governo tentou restringir o movimento de greve ao declarar que, durante o processo de negociação, qualquer interrupção (parcial ou total) de serviços públicos resultaria na suspensão das negociações em curso com a categoria específica.

“Deflagraremos no dia 15 de abril uma forte greve, seguindo ao movimento já iniciado por duas seções sindicais e nos somando aos movimentos do Sinasefe e da Fasubra. Esta decisão ocorre no mesmo dia em que o governo torna evidente o seu desrespeito aos trabalhadores e às nossas organizações com ameaças explícitas sobre romper as negociações quando exercemos nosso legítimo uso dos instrumentos de paralisações e greves. Em resposta, decidimos deflagrar a greve em 15 de abril”, avaliou Maria Ceci Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

Fonte: Andes-SN

A oitava rodada de negociação entre servidores(as) e governo, nesta quarta-feira (10), naufragou. Indiferentes à pressão e ignorando o recado dado pelas bases que foram decisivas na vitória de Lula sobre Bolsonaro, a equipe econômica de Fernando Haddad e Esther Dweck obedeceu à cartilha neoliberal da elite financeira e manteve o reajuste zero em 2024. Mais grave, condicionou até mesmo os indicativos de reajustes para os próximos dois anos ao aceite de um acordo indecoroso, repleto de restrições de direitos.

O surpreendente e até surreal da rodada desta quarta-feira (10), foi a falácia do discurso do governo. Enquanto, de um lado, Lula usava a imprensa comercial para defender a agenda ministerial e o direito de greve, colocando-se como cria direta de movimento paredista, por outro, entre as quatro paredes da reunião da MNNP, o tom do acordo proposto foi flagrantemente antissindical: ou servidores(as) param as greves ou as negociações serão interrompidas.  

Na minuta do “compromisso” apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, o texto foi explícito no parágrafo 2º de seu art. 2º: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.  A bancada sindical protestou.

Mais uma vez o governo reafirmou posição em defesa de soluções injustas e manteve a ideia de reajuste dos penduricalhos: o Auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da Saúde Suplementar reajustado em 51%.

Ainda pela proposta, a instalação das Mesas Específicas e Temporárias aconteceria até o mês de julho e o MGI encaminharia ao Congresso Nacional, os projetos de lei à medida que as negociações forem finalizadas.

Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o resultado da rodada de negociação com o governo Lula nesta quarta-feira "expressa uma série de violências ao conjunto dos servidores e servidoras. De início, por encolher a já reduzida proposta que existia até então: seguem mantidos apenas os acréscimos nos benefícios, projetando toda e qualquer recomposição remuneratória para as negociações setoriais. Tanto o pagamento do acréscimo dos benefícios quanto a instalação e avanço das mesas setoriais estão condicionados à não realização de greves e paralisações, que suspenderiam as negociações com o governo. Para nós, que temos greve deflagrada para 15 de abril, bem como para outras categorias em greve, se torna uma grande encalacrada."

É greve!

O protesto da bancada sindical na reunião da Mesa Central no MGI frente a atitude antissindical do governo ecoou e reverberou pesado na reunião do Setor das Ifes que se desenrolava no auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Por maioria, o setor deliberou pelo início da greve em 15 de abril e com um recado claro: o ANDES-SN está em greve e não abaixará a cabeça para medidas antissindicais ou ameaças de judicialização, como aconteceu no movimento paredista em curso no estado do Ceará.

Professoras e professores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande já estão em greve desde o dia 8 de abril.

Atualização

No início da noite desta quarta-feira (10), o governo enviou o documento final da proposta apresentada na 8ª rodada de negociação da Mesa Central, recuando na violenta ameaça ao direito de greve de trabalhadoras e trabalhadores. O documento pode ser acessado AQUI.

Fonte: Andes-SN