As famílias reivindicam reunião com o governador, arrecadação de área no Araguaia e elaboração de política pública voltada ao campo e de prevenção aos despejos. MT lidera no Centro-Oeste em número de conflitos no campo

Cerca de 350 camponeses e camponesas protestam, esta semana, no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual, situado no Centro Político Administrativo (DPE). Dentre as reivindicações ao governador Mauro Mendes (União Brasil) está a construção de políticas públicas agrárias e de prevenção aos despejos em Mato Grosso. O ofício com pedido de reunião com o governo foi protocolado nesta semana.

Vindas de todas as regiões do estado, os trabalhadores rurais estão em Cuiabá (MT) em virtude da 3ª Semana de Resistência Camponesa. Desde segunda, 28, o grupo permeneceu acampando na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As famílias já ocuparam o pátio da Justiça Federal e da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE). Todas as ações visam reuniões com as autoridades e a apresentação das pautas dos camponeses.

Ao governador, uma das pautas apresentadas vem da Gleba Carlos Pelissioli, situada no município de Santa Terezinha (MT), e pertencente ao estado de Mato Grosso. Ocupada desde 2008, as famílias reivindicam a regularização da área, atualmente com decisão de despejo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que somente seria impedido com a arrecadação e a sua regularização pelo governo estadual.

Lutar por direitos não é crime!

As famílias camponesas denunciam, ainda, as declarações em tom de criminalização proferidas pelo governador Mauro Mendes, tais como: “Teremos tolerância zero para qualquer tipo de invasão”. A postura do chefe do Executivo não contribui para a resolução dos conflitos agrários, mas pode, sim, aumentar o acirramento no campo.

Conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos no campo aumentou 61% em um ano no estado de Mato Grosso. Essa porcentagem é referente à comparação entre 2022 e 2021. Segundo a pastoral, no ano passado foram registrados 147 conflitos. Em 2021, haviam sido 91 casos.

Esses quase 150 conflitos impactaram 9.253 famílias, sendo a maior parte delas indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.

Evento em Cuiabá (MT)

A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

Fonte: Assessorias do Formad, Pastoral da Terra e MST

Em Brasília (DF), cerca de 100 mil mulheres participaram na quarta-feira (16) da 7ª edição da Marcha das Margaridas. Considerada a maior manifestação de mulheres da América Latina, a marcha deste ano apontou para a importância de fortalecer a soberania e segurança alimentar, além de assegurar a participação das mulheres na política e nos espaços de tomada de decisões. Um dia antes, centenas de ônibus de todo o país chegaram ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. 

A marcha deu início nas primeiras horas da manhã. As manifestantes percorreram um trajeto, de aproximadamente seis quilômetros, indo do Pavilhão ao Congresso Nacional. Organizada a cada quatro anos, a marcha homenageia a memória de Margarida Alves, paraibana, sindicalista e defensora dos direitos humanos brutalmente assassinada, aos 50 anos, em agosto de 1982.

No palco instalado na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado das ministras e dos ministros de Estado, fez anúncios em resposta à Pauta da Marcha das Margaridas, entregue em 21 de junho ao governo federal. O presidente anunciou oito decretos, entre eles, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária priorizando as mulheres o processo de seleção das famílias beneficiadas. Anunciou, ainda, a instituição da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para as Mulheres Rurais e do Pacto Nacional de prevenção aos feminicídios. 

O ANDES-SN esteve presente na Marcha das Margaridas com uma delegação que contou com a participação da diretoria e de representantes de diversas seções sindicais. 

Ananza Rabello, 2ª secretária da Regional Norte II do Sindicato Nacional, reforçou a necessidade das e dos docentes estarem em outros espaços de lutas. “Vejo na marcha uma ótima oportunidade para universidades, movimentos sociais e outras frentes possam dialogar no mesmo espaço e perceberem as muitas pautas em comum. Quando a gente se junta, essas pautas ganham mais força e mais visibilidade também”, disse. 

Simone Negrão, diretora-adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa- Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que a Marcha foi um momento que merece ser lembrado. “Esse dia é histórico e a nossa participação nessa marcha qualifica também o movimento docente. São muitas lutas, mas quero dar destaque aqui à bandeira da segurança e da luta pela vida das mulheres. É muito importante que o Brasil tenha política para proteger a vida das mulheres, sobretudo, as mulheres do campo, que estão hoje no movimento sindical e que sofrem muitas ameaças. O ANDES-SN desempenha um papel muito importante nessa luta, por políticas de segurança, de preservação da vida das mulheres no campo e nas cidades”, afirmou. 

Primeiro dia

Na terça-feira (15), o dia começou com uma sessão extraordinária no Senado Federal em homenagem à Marcha das Margaridas, que contou com a participação de mais de 120 mulheres no Plenário. Enquanto isso, no acampamento localizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, uma série de painéis e oficinas educativas e culturais ocorriam. 

A construção de políticas públicas para as mulheres camponesas, mudanças climáticas, justiça ambiental, soberania alimentar e agroecologia foram alguns temas das mesas de debates. Também houve lançamento de livros, exibição de espetáculos, filmes e documentários ao longo de todo o dia, entre outras ações. 

Saiba Mais
ANDES-SN chama a categoria para a 7ª edição da Marcha das Margaridas em Brasília (DF)

Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias)

Ele está em todos os lugares: nas águas das chuvas e dos rios, nos alimentos in natura e até ultraprocessados, como bolachas, salgadinhos e iogurtes. Em Mato Grosso já não há território livre do agrotóxico, pois ele percorre longas distâncias durante as pulverizações aéreas. A constatação é do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde (Neast/UFMT). Os dados, preocupantes, foram expostos pela pesquisadora Márcia Montanari durante a mesa intitulada “Porque aceitamos ser envenenados?, parte do Seminário “Dos povos Originários às cidades amazônicas: Saúde e Segurança Alimentar”, realizado nos dias 29 e 30/06 em Sinop.

Os números apontam que cerca de 60 municípios mato-grossenses, dos 141, são grandes produtores de commodities agrícolas e ocupam grande parte da região médio norte, leste, oeste e sudeste do estado, ampliando, ano após ano, as fronteiras agrícolas. De todo o território de produção agrícola em MT, eles chegam a ocupar 75%. Em alguns municípios o percentual chega a 96%, como Sapezal e Campos de Júlio. Ou seja, as terras destinadas à produção de alimentos de verdade são bastante reduzidas.    

A exposição per capita aos agrotóxicos, utilizados especialmente por esses grandes produtores, foi de cerca de 65,8 litros por habitante em 2019 - considerando todos os habitantes do estado. A análise por região demonstra que os valores podem ser ainda maiores. “Em alguns municípios estes valores ultrapassaram 300 litros/habitante, como Campos de Júlio, Santa Rita do Trivelato, Campo Novo do Parecis, Sapezal, Querência e Diamantino”, afirmou a pesquisadora.

Os dados mostram, ainda, que até mesmo os espaços reservados à agricultura de povos tradicionais, indígenas e quilombolas, assim como os assentamentos e acampamentos são atingidos, porque são menores e estão “ilhados” entre lavouras de commodities. “Não há áreas livres de agrotóxicos em Mato Grosso”, afirmou a docente, que além de nutricionista e doutora em Saúde Coletiva, é diretora da Adufmat-Ssind, uma das entidades realizadoras do evento em Sinop.

Montanari explicou, ainda, que existem 43 povos e 79 Terras Indígenas em Mato Grosso, e que a maioria dos grandes rios que passam por essas terras nascem em áreas de Cerrado desmatado e ocupado pelas lavouras.

As pesquisas encontraram resíduos em diferentes níveis das amostras retiradas da água da chuva, poços artesianos das escolas, rios e córregos das comunidades do Quilombo Jejum (Poconé), Assentamento Roseli Nunes (Mirassol D´Oeste) e Assentamento Facão (Cáceres).

Os resultados sobre os níveis de poluição hídrica por agrotóxicos na região do Vale do Rio Juruena, de 2015, apontaram que, das 18 amostras de água, recolhidas de seis poços artesianos, nos municípios de Sapezal, Campo Novo dos Pareci e Campos de Júlio, 11 foram positivas (61,1%) para detecção e quantificação de agrotóxicos, em 4 poços artesianos. Os resíduos eram de atrazina (0,12 µg/L a 0,28 µg/L) e metolacloro (0,34 µg/L a 0,63 µg/L). Nas amostras de chuva, 55% apresentaram resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico (40 amostras positivas, das 72 coletadas). Os agrotóxicos detectados foram metolacloro, atrazina, trifluralina, malationa e metribuzim.

Isso recai sobre outro ponto destacado pela pesquisadora do Neast: o quanto a legislação brasileira é permissiva com relação a utilização de agrotóxicos. Nesse sentido, ela apresentou um quadro comparativo entre limites estabelecidos no Brasil e UE para água potável. Confira abaixo:

A docente apresentou, também, o quadro comparativo dos limites estabelecidos para alimentos:

Contraditoriamente, a União Europeia, uma das principais importadoras de commodities do Brasil, proíbe ou limita bem mais o uso dos agrotóxicos em seu território.    

Além das águas, o Neast também coletou amostras de plantas medicinais dentro da Terra Indígena Tirecatinga, a partir da solicitação dos próprios indígenas que perceberam ações diferentes das ervas utilizadas. As próprias comunidades orientaram os locais e os tipos de produtos coletados. Foram estudadas as plantas conhecidas como breozinho, pata de vaca, negra mina, birici, mangava brava, douradinha, raiz doce, zanata e barbatimão, e a equipe detectou resíduos em 90% das amostras analisadas.

Foram 11 tipos diferentes agrotóxicos e uma média de frequência de detecção de quatro por amostra, sendo a maioria deles classificada como inseticida (45%), seguida de fungicida (36%) e herbicida (18%). Dos 11 agrotóxicos registrados, cinco (45%) são proibidos na União Europeia (Atrazina, Carbofurano, Clorpirifós, Tiametoxam, Acetamiprido).

“Os principais agrotóxicos detectados nas plantas do Cerrado foram: Atrazina, Piraclostrobina, Malationa e Clorpirifós. A presença desses resíduos indica contaminação ambiental dentro da Terra Indígena Tirecatinga”, explicou a professora.

Mas o quadro estarrecedor apresentado pela pesquisadora não se resume a ele mesmo. As pesquisas indicam, também, que é preciso mudar e rápido. Nesse sentido, os desafios estabelecidos dialogam com a finalidade do evento, de discutir alternativas ao modelo de produção atual. Entre eles estão: a definição de áreas livres de agrotóxicos; a proibição da pulverização aérea; controle e fiscalização das condições de uso dos agrotóxicos, inclusive misturas; proibição de agrotóxicos já proibidos em outros países, cujos efeitos carcinogênicos e mutagênicos sejam comprovados; fortalecer a vigilância ambiental, de alimentos e águas, intensificando ações de correção de cadeias produtivas, estruturação das equipes de vigilância e das redes de laboratórios públicos; revisão de Limite Máximo de Resíduo (LMR) em alimentos e Valor Máximo Permitido (VMP) em águas; proteção de Terras Indígenas, quilombolas, territórios tradicionais e seus entornos, proteção de nascentes, fontes de águas e rios; impedir o avanço da PL 1459/2022, a PL do Veneno; fortalecimento da Política Nacional de Produção Agroecológica e Orgânica e da PL PNARA; promoção de espaços curtos de produção, comercialização e consumo, ampliando a relação campo-cidade; redução do consumo de ultraprocessados; garantir a demarcação, regularização e proteção das Terras Indígenas e quilombolas; e fortalecer a Reforma Agrária Popular e Agroecológica.

Clique aqui para ver a Galeria de Imagens do Seminário Dos povos Originários às cidades amazônicas: Saúde e Segurança Alimentar. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Iniciando a série de matérias da Adufmat-Ssind sobre o Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar", realizado em Sinop entre os dias 29 e 30/06, exploraremos a exposição do biólogo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Carneiro, durante debate sobre o tema “Atualidade da Luta pela Reforma Agrária”.

O convidado iniciou sua intervenção contextualizando a função da Reforma Agrária ao longo da consolidação do sistema capitalista, destacando que, no século XVIII, homens e mulheres do campo foram incluídos como protagonistas do processo de mudança, pois além de produtores eram também potenciais consumidores dos produtos industrializados. Com a industrialização do campo, no entanto, o sistema passou a enxergá-los de outra forma.

“Agora é o modo industrial burguês que está desenvolvendo o campo, o camponês não é mais necessário”, afirmou Carneiro, concluindo que, por este motivo, há tanta resistência no Brasil para realizar a distribuição de terras já feita em diversos países capitalistas. O palestrante observou, no entanto, que é preciso insistir na Reforma Agrária brasileira, que deve estar diretamente ligada à Agroecologia e ao cooperativismo, com mais incentivo público.

O modelo de desenvolvimento atual, de acordo com o palestrante, também é responsável pelo aprofundamento da desigualdade social, pois oferece condições diferenciadas aos grandes e pequenos produtores, privilegiando sempre os maiores.

Nesse sentido, o palestrante destacou que, entre as aproximadamente cinco milhões de propriedades brasileiras, apenas 51 mil (1%) estão acima de um mil hectares, ocupando 45% das terras produtivas, enquanto cerca de 2.400 milhões de propriedades (47%) têm menos de 10 hectares, ocupando 2,3% das terras. Ou seja, muita terra está concentrada nas mãos de poucas famílias.

Essa relação também é proporcional ao incentivo dos governos neoliberais, que destinaram, por exemplo, R$ 364,22 bilhões ao Agronegócio em 2023, enquanto a grande maioria - os produtores familiares - tiveram apenas R$ 77 bilhões disponibilizados.

Vale destacar que, de fato, a produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros é feita pela agricultura familiar – o correspondente a mais de 70%. Enquanto isso, o Agronegócio, baseado na monocultura e no latifúndio, produz basicamente soja, milho, gado e algodão para exportação.  

A Lei Kandir, criada em 1996, em contexto de crise econômica, para isentar do ICMS os produtos primários, semielaborados e serviços para exportação, também aparece como uma vantagem ao Agronegócio que gera mais desigualdade, pois a isenção reduz os recursos que seriam destinados a prefeituras, que poderiam ser revestidos à saúde e outras áreas sociais.

Além disso, a forma atual de industrialização do campo diminui as ofertas de emprego e renda, o que consequentemente influencia no aumento da miséria.

O palestrante criticou, ainda, a crise ambiental derivada do modo de produção atual. “O que estão nos oferecendo como soluções para enfrentarmos à crise ambiental? Falsas soluções; nós precisamos ter cuidado”, afirmou, apontando a política de Crédito de Carbono como um grande engodo que, primeiro, garante a continuidade de poluição a alguns países e, além disso, promove a perda gradual dos camponeses sob suas terras para as empresas que adotem esta política.

“Nossa proposta para enfrentar a crise climática é bem diferente: é Reforma Agrária e Agroecologia, camponeses como guardiões da natureza e incentivo ao camponês, identificando-o como um ser do futuro”, pontuou.

Por fim, Carneiro afirmou que a luta popular pela terra está inserida, antes de tudo, na luta de classes, pois seu objetivo é a transformação social. “Quando a Agroecologia se coloca como alternativa para o campesinato e ao trabalhador rural, que está sendo esmagado pelo Agronegócio, ela se transforma em uma luta popular, ou seja, a partir desse momento a Agroecologia se transforma em luta de classes”.

Veja aqui a Galeria de Imagens do Seminário Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O clima seco, árido e de certa forma um pouco hostil de Sinop (479,9 Km de Cuiabá) não foi empecilho para a realização do Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e segurança alimentar", que reuniu cerca de 27 coletivos ligados à agroecologia, comunidades indígenas e pesquisadores entre os dias 29 e 30/06, na subsede da Adufmat-Ssind., no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A intenção foi reunir as entidades e demais interessados na temática para debater e articular propostas que sejam capazes de influenciar e até mudar o modelo produtivo atual, baseado no latifúndio e na monocultura, que tem destruído a terra, o meio ambiente e, consequentemente, a vida no planeta.

Por que nos deixamos envenenar? Foi uma das questões trazidas pela pesquisadora Márcia Montanari, que além de nutricionista e doutora em Saúde Coletiva, é diretora da Adufmat-Ssind, uma das entidades realizadoras do evento.

Junto ao professor Wanderlei Pignati, companheiro de estudos no Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (NEAST), Montanari demonstrou como resíduos químicos prejudiciais à saúde, resultantes do uso dos agrotóxicos, estão presentes em níveis preocupantes na água dos rios e das chuvas, no solo, nos animais, nos produtos agrícolas, na alimentação e até no leite materno.

“Mato Grosso não tem área livre de resíduos químicos”, lamentou a docente, concluindo que até as produções orgânicas estão sendo afetadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que muitas vezes extrapola os limites já permissivos estabelecidos pela legislação brasileira.  

O professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sebastião Pinheiro, provocou reflexões acerca da questão “o que é necessário fazer para mudar o que aí está?”. Como engenheiro agrônomo de formação, percorreu diversas regiões do mundo estudando o meio rural e sua posição é muito clara: é preciso valorizar e acompanhar a sabedoria indígena.     

Para Pinheiro, conhecimento, educação e compromisso devem ser os eixos de resistência e da luta para transformar esse a sociedade.

Antônio Carneiro, biólogo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a Reforma Agrária foi necessária para o desenvolvimento do capitalismo, mas hoje não é mais. Por este motivo, há tanta resistência no Brasil de realizar a distribuição de terras já feita em diversos países capitalistas, como nos Estados Unidos da América. “Agora, é o modo industrial burguês que está desenvolvendo o campo”, afirmou.  

Para Carneiro, a Reforma Agrária brasileira deve estar diretamente ligada à agroecologia e ao cooperativismo, com incentivo público, porque as dificuldades do campo fazem os trabalhadores abandonarem as terras logo nos primeiros anos.

Na quinta-feira (29), primeiro dia de atividades, representantes dos povos Ikpeng, Kaiabi, Kayapo, Yudja e Trumai falaram sobre os desafios com relação à segurança alimentação nas aldeias.

“A natureza era rica antes, hoje a oferta é difícil em território demarcado, limitado. Acabou a ampla variedade de alimentos. A maior oferta de alimentos hoje é industrializada” afirmou o cacique Managu Ikpeng. Além da limitação das terras, o uso de agrotóxicos, especialmente por meio de pulverização, contamina a floresta matando ou envenenando o alimento. Pesquisadores encontraram resíduos químicos até mesmo nas plantas medicinais utilizadas por indígenas. A solicitação de análise foi das próprias comunidades, que perceberam alterações no efeito dos chás medicinais.        

Ao final do evento os presentes produziram uma Carta, na qual registraram a fundação do Fórum Coletivo Territórios Amazônicos, bem como os principais objetivos e reivindicações do grupo.

Nos próximos dias, a Adufmat-Ssind produzirá materiais com mais detalhes dos importantes dados apresentados durante o evento, e disponibilizará vídeos com trechos das intervenções após edição para melhoramento das imagens.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490/07, que fixa, em lei, o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta teve 283 votos favoráveis e 155 contrários e será enviada para apreciação no Senado. Durante toda a terça, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em unidade com diversas lideranças e movimentos indígenas, e entidades que apoiam a causa, entre elas, o ANDES-SN realizaram ato em Brasília, em frente do Congresso Nacional.  

Em diversos estados, povos indígenas também protestaram, com marchas, trancamento de rodovias e atos em praças públicas. No Rio de Janeiro, o protesto foi em frente ao Museu da Manhã. Em São Paulo, pela manhã, centenas de indígenas do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, ao som dos cantos sagrados, interromperam o trânsito na Rodovia Bandeirantes. O ato contra o Marco Temporal e a tentativa de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas foi duramente reprimido pela Polícia Militar (PM), que lançou bombas de gás lacrimogêneo, jatos de água e tiros de balas de borracha contra manifestantes.

Em Manaus (AM), o ato contra o Projeto de Lei (PL) 490 ocorreu no Largo São Sebastião, no Centro de Manaus e contou com a presença de docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). No extremo sul da Bahia, o povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia realizou protesto em Porto Seguro. Na manifestação houve entrega de sementes nativas para demonstrar que a luta é em defesa da vida. Em Roraima, jovens da Comunidade indígena Canauanim, Região Serra da Lua, protestaram contra o Marco Temporal como parte do primeiro dia do Seminário na Comunidade voltado a Juventude. A Apib reforça que a luta continua e as mobilizações contra o PL 490 seguem por todo o Brasil.

Votação

O PL 490 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), e altera o estatuto jurídico das terras indígenas ao introduzir o requisito do marco temporal de ocupação para os processos de demarcação. Ele prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que os territórios, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Nas suas redes sociais, na terça (30), Sônia Guajajara, ministra do MPI, se pronunciou: "Infelizmente, a maioria do Congresso Nacional votou contra os povos indígenas e a natureza. Hoje, a Câmara aprovou o PL 490, com 283 votos a favor e 155 contra. Mas não vamos nos deter! Temos o Senado pela frente e muitos diálogos a serem travados para garantir a preservação de nossas vidas e territórios. Não aceitaremos um Brasil sem os povos indígenas".

O Marco Temporal vem sendo duramente contestado por ministérios, órgãos, entidades e movimentos. O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou, na segunda (29), a inconstitucionalidade do PL 490/2007 e chamou atenção para a impossibilidade de se alterar o estatuto jurídico das terras indígenas (disciplinado pelo artigo 231 da Constituição) por lei ordinária, o que torna a proposta frontalmente inconstitucional. Além disso, a instituição afirmou “que os direitos dos povos indígenas - em especial à ocupação de seus territórios tradicionais - constituem cláusula pétrea, integrando o bloco de direitos e garantias fundamentais que não poder ser objeto sequer de emenda constitucional”.

“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca a nota do MPF.

Caso o projeto seja aprovado também no Senado, consolidaria inúmeras violências sofridas pelos povos indígenas, como as remoções forçadas de seus territórios, os confinamentos em pequenos espaços territoriais e os apagamentos identitários históricos.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição Federal pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou diversas vezes esse julgamento. A última sessão ocorreu em junho de 2022.

De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o PL 490 é um retrocesso histórico aos direitos constitucionais conquistados e tem como objetivo apagar a história indígena e retirar seus direitos ancestrais. “É uma máquina de moer história que está sendo promovida pelo Congresso Nacional que quer apagar toda a violência que foi praticada contra os povos indígenas: o esbulho possessório, as invasões, as retiradas forçosas promovidas, principalmente, no auge da ditadura militar. Desde a invasão do Brasil, os povos indígenas vêm sofrendo pra garantir a proteção dos nossos saberes tradicionais e a nossa reprodução física e cultural e o marco temporal vem para apagar todo esse cenário de violência promovido pelos colonizadores e querem colocar os povos indígenas como invasores revertendo a lógica de toda a violência que sofremos”, disse.

Fonte: Andes-SN

Nos últimos anos, o movimento indígena realizou mais de 20 denúncias sobre a situação no território. Todas elas também foram ignoradas pelo antigo governo.

Em agosto de 2022, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um relatório detalhado do garimpo na Terra Indígenas Yanomami, em Roraima. O documento foi recebido e engavetado pela equipe do MJSP em menos de 48 horas, como revelado o site UOL na última sexta-feira (12).

Segundo a reportagem, o ofício da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi enviado à Superintendência da Polícia Federal em Roraima e à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça no dia 12 de agosto. O documento passou a ser movimentado na Secretaria no dia 15 e paralisou dia 17 de agosto de 2022.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O relatório aponta que um servidor da Funai sobrevoou o território em 25 de maio de 2022. A operação da Funai tinha como objetivo produzir informações de inteligência para uma operação em parceria com o MJSP, prevista para o segundo semestre. O que não ocorreu.

Entre os dados apresentados no documento, foram encontrados 32 pontos ativos de garimpo em cerca de 800 km percorridos nas calhas dos rios Uraricoera, Couto Magalhães, Auaris, Parima e Mucajaí. Os garimpeiros também mantinham ao menos 18 pistas de pouso só na área inspecionada, além de 13 pontos de apoio e três áreas descritas como portos. Um avião de grande porte também foi fotografado na região.

O aumento do garimpo ilegal, a escalada da violência e a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami foi constantemente denunciada por lideranças e organizações do movimento indígena nos últimos anos. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias exigindo providências para a garantia da vida do povo Yanomami, mas todas elas foram ignoradas pelo governo Bolsonaro.

Emergência

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o combate à desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território indígena. Dados de 2022, divulgados pelo Ministério dos Povos Indígenas, revelam que só no ano passado 99 crianças Yanomami morreram em função do avanço do garimpo ilegal na região. 

Cumprindo a deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, o Sindicato Nacional doou R$ 200 mil para o socorro emergencial de indígenas Yanomami em Roraima. A doação, feita por intermédio da Hutukara Associação Yanomami (HAY), teve como objetivo auxiliar na promoção das medidas necessárias à reparação dos danos sofridos e à redução dos efeitos da crise sanitária e humanitária decorrente das omissões e ações do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Além da doação, uma comitiva formada por diretoras e diretores do ANDES-SN e das seções sindicais que atuam no estado de Roraima realizou reuniões com outras entidades de proteção aos povos originários para definir a forma como esse valor seria aplicado. Outro ponto levado à discussão pelo Sindicato Nacional foi à necessidade de apoio político às lutas dos povos indígenas, tema amplamente debatido no 41º Congresso da categoria docente.

Investigação

No dia 30 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o MJSP e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami. A decisão ocorreu após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida por Bolsonaro.

Fonte: Andes-SN (com informações do Cimi)

Malditas sejam
todas as cercas!
Malditas todas as
propriedades privadas
que nos privam
de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis,
amanhadas por umas poucas mãos
para ampararem cercas e bois
e fazer a Terra, escrava
e escravos os humanos!

(Terra Nossa, Liberdade – DOM PEDRO CASALDÁLIGA)

Nos últimos dias tem chegado à direção da ADUFMAT – Ssind, questionamentos acerca da capa da última edição do jornal, em especial sobre a referência ao “agronegócio”, em cartazes que dizem: “AGRO É GOLPE”, “AGRO É TÓXICO”. Antes do debate em si, que reconhecemos importantíssimo, gostaríamos de contextualizar tais imagens: tratam-se de cartazes de um Ato Público, inseridos nas atividades alusivas ao 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras.

Esse ato ocorreu em Cuiabá e foi da Praça Ulysses Guimarães à Sede do INCRA. Tinha como algumas das principais reivindicações - conforme consta na matéria do mesmo jornal: “o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras”.

A partir de todo o acúmulo histórico da nossa categoria, a Adufmat-Ssind, mais uma vez, fez e faz questão de reafirmar sua participação neste conjunto de atividades, apoiando a pauta apresentada pelos movimentos feministas no 8 de Março, assim como as reivindicações das Mulheres Trabalhadoras Sem-Terra, que tiveram forte protagonismo nesse processo. É de suma importância a articulação entre os movimentos Sindical, Feminista e por uma Reforma Agraria Popular para que os direitos sejam respeitados neste percurso para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Quanto ao tema em questão, ou seja, a posição do sindicato em relação ao Agronegócio, não temos dúvidas de quais são os impactos do setor nas condições de vida, de trabalho e de saúde humana e ambiental - dentro da atual lógica de produção latifundiária, de comodities e, em grande medida, calcada na destruição ambiental -, com ênfase especial na questão das contaminações impositivas por agrotóxicos e seus efeitos deletérios.

Os estudos realizados por uma série de entidades e pesquisadores, dentre eles o NEAST/UFMT, permitem expandir o olhar científico, incorporando aspectos indispensáveis para a compreensão do impacto negativo dos agrotóxicos à saúde, ao ambiente e para construção de ações coletivas de prevenção e vigilância em saúde. As metodologias de pesquisa integram estudos toxicológicos em matrizes ambientais (águas de rios, chuva, águas subterrâneas, ar e alimentos), matrizes humanas (leite materno, sangue e urina), entrevistas, grupos focais, pesquisas documentais, estudos epidemiológicos, discutindo a situação de saúde das populações residentes nas regiões do Agronegócio, como altas taxas de câncer, aborto, malformação, acidentes de trabalho, impactos na saúde mental, suicídio, intoxicações por agrotóxicos, além de estudos sociais sobre o impacto do Agronegócio nas transformações do perfil de ocupação da terra e nos processos de socialização dos territórios. Os resultados apontam para altas prevalências de doenças crônicas como cânceres, malformações fetais, abortos, doenças neurológicas, psiquiátricas, renais e endócrinas, além da contaminação das águas de poços artesianos, de rios e chuvas, ar e alimentos (vegetais, carnes, pescados, alimentos processados), resíduos de agrotóxicos em leite materno, sangue e urina de trabalhadores rurais e urbanos das cidades do Agronegócio.

Com relação às informações sobre trabalho, entre 1995 e 2022, o Estado Brasileiro, por meio da Inspeção do Trabalho, fiscalizou 6.602 estabelecimentos e encontrou 60.251 casos de trabalho escravo contemporâneo, sendo 46.779 em situação de trabalho escravo rural. No Mato Grosso, foram fiscalizados 634 estabelecimentos e 6.223 casos de trabalho escravo encontrados, sendo 4.178 em situação de trabalho escravo rural. Outro elemento a considerar é que qualquer ciência séria não deve se furtar ao debate de que esse modelo produtivo da agricultura tem produzido as últimas pandemias. Além disso, o maior periódico de saúde pública mundial, o The Lancet, reconhece que as cadeias produtivas do Agronegócio, o uso da terra, as relações de demanda-consumo, o papel dos governos, os lucros das indústrias e as relações de poder que determinam padrões de produção de alimentos estão na raiz da atual sindemia global de desnutrição, obesidade e mudanças climáticas.

Assim, quando fazemos as críticas ao “Agronegócio” – críticas que reafirmamos aqui, categoricamente - não estamos generalizando aos trabalhadores e pequenos produtores inseridos neste processo, mas sim propondo a inversão desta lógica perversa, herdeira da centenária estrutura latifundiária, monoculturista e superexploradora da força de trabalho. Como o debate sobre os efeitos do Agronegócio é amplo e não pode ser devidamente abarcado nos limites desta nota, recomendamos a leitura da Nota Política do NEAST/ISC/UFMT, que apensamos a este documento (clique aqui).

Por fim, mas não menos importante, vale destacar que a inserção da Adufmat-Ssind em tais atividades, devidamente noticiadas em nosso jornal, passa pelo compromisso de campanha que esta gestão assumiu em sua carta programa:

• Apoiar as lutas de movimentos sociais e populares, estudantis e sindicais de Mato Grosso, assim como construir canais de interlocução e participação desses movimentos nos espaços da Universidade;
•  Manifestar solidariedade à luta dos estudantes e dos trabalhadores do campo e da cidade, a partir da perspectiva e da atuação classista desses movimentos;
• Combater às políticas dos governos Bolsonaro-Mourão e Mauro Mendes que promovem a corrosão deinstituições e órgãos de proteção ambiental e de setores sociais tidos como minoritários, ao invés de preservá-los, privilegiando a destruição ambiental, o desmatamento, o agronegócio e a apropriação e concentraçãode terras e de renda, assim como também a discriminação social.
• Lutar pela defesa dos povos originários, tradicionais e quilombolas e suas culturas.
• Lutar pela defesa da Amazônia e de todos os biomas brasileiros.
• Apoiar a luta pela Reforma Agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar numa perspectivaagroecológica.

E não se trata apenas de posições políticas da atual diretoria. A participação ativa nestas lutas é um compromisso histórico de nosso sindicato, a partir das decisões tomadas em nossas Assembleias Gerais e nos espaços deliberativos do nosso Sindicato Nacional, o ANDES-SN.

Um principio basilar para qualquer sindicato deve ser o debate autônomo, de modo que reafirmamos nossas posições e convidamos cada professor(a) a debater conosco, nos espaços devidos do nosso sindicato. Afinal, a ingerência externa, de qualquer direção da universidade que seja, é uma afronta à autonomia sindical pela qual tantos professores lutaram e pela qual devemos zelar e defender.

ADUFMAT FORTE, DIREITOS GARANTIDOS!

Cuiabá, 11 de maio de 2023
Diretoria Colegiada da Adufmat-Ssind.

Gestão Dom Pedro Casaldáliga (2021-2023)

Teve início nesta segunda-feira (24) a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). A maior assembleia dos povos indígenas brasileiros ocorre entre os dias 24 e 28 de abril em Brasília, Distrito Federal. Intitulado “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.

O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).

O ANDES-SN apoia o ATL e irá acompanhar algumas das atividades durante a semana, como a plenária sobre Educação Escolar Indígena e as marchas em defesa dos direitos dos povos indígenas e contra o Marco Temporal previstas para quarta (26) e quinta-feira (27). Confira a programação completa aqui. https://apiboficial.org/atl2023/

Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a expectativa é reunir mais de seis mil indígenas no acampamento, montado na Praça da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional. A mensagem reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.

A programação do ATL 2023 conta com mais de 30 atividades, divididas em cinco eixos temáticos: Diga o povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contam com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBT+, gestão territorial e ambiental de terras indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.

Durante a programação, o movimento indígena também irá promover três marchas pelas ruas da capital brasileira. A primeira delas, nesta segunda (24), pedirá a derrubada dos projetos de leis anti-indígenas como o PL 191 que permite a mineração em terras ancestrais dos povos indígenas e o PL da grilagem. Projetos de Lei como esses tornam os indígenas os alvos mais frequentes da violência de campo no Brasil, representando 38% das pessoas assassinadas em 2022 segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Já no dia 26, o ato “Povos Indígenas decretam emergência climática!” pede atenção para o enfrentamento às violações ocasionadas pelas mudanças climáticas. Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib, reitera que as terras indígenas são as áreas com maior biodiversidade e com vegetação mais preservadas, visto que são territórios protegidos e manejados pelos povos originários.

Um exemplo disso é o resultado do cruzamento de dados realizado pela Apib em 2022, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com dados do MapBiomas. Ele aponta que no Brasil 29% do território ao redor das TIs está desmatado, enquanto dentro das mesmas o desmatamento é de apenas 2%. “Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas e a demarcação plena das nossas terras”, reforça o coordenador.

No dia seguinte (27), os movimentos sociais se juntam em defesa da democracia no último ato do Acampamento Terra Livre. Participam do ato organizações do campo unitário e popular, como o ANDES-SN.

Além disso, a programação do ATL 2023 conta com três lançamentos: o livro que comemora os 30 anos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), o curso “Participação e controle social de saúde indígena” e o relatório “Impactos da produção de commodities agrícolas às comunidades Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá/Oeste do Paraná”, produzido pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

Histórico

O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, Coiab e da Apoinme, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.

Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.

Em 2022, o Acampamento Terra Livre reuniu em Brasília mais de 8 mil indígenas, de 100 povos diferentes e de todas as regiões do Brasil. Durante dez dias de programação, o ATL debateu o enfrentamento da agenda anti-indígena imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o fortalecimento de candidaturas indígenas para o Congresso Nacional.

Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena e a eleição das deputadas federais Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN)

Quase 40% das pessoas assassinadas eram indígenas, aponta relatório da CPT

Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda-feira (17), mostra que o ano de 2022 foi marcado pelo aumento da violência contra a pessoa em decorrência de conflitos no campo. Ao todo, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.065 pessoas, 50% a mais do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas). Nesse cenário, que inclui assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças, agressões, tortura e prisões, os povos tradicionais despontam como as principais vítimas.

Em 2022, 38% das 47 pessoas assassinadas no campo eram indígenas, o que totaliza 18 casos. Em seguida, aparecem trabalhadores sem-terra (9), ambientalistas (3), assentados (3) e trabalhadores assalariados (3). Além desses, as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, somam-se ao cenário crítico de vítimas dos conflitos agrários no último ano.

O número de assassinatos por conflitos no campo no ano passado apresentou crescimento de 30,55% em relação a 2021 (36 mortes) e 123% em comparação com os dados registrados em 2020 (21 mortes).

Entre os assassinatos, destacam-se os casos ocorridos em Mato Grosso do Sul, em territórios de retomada dos Guarani-Kaiowá. Foram seis indígenas vitimados entre maio e dezembro, colocando o estado como o terceiro do país que mais registrou assassinatos decorrentes de conflitos no campo.

Três dessas mortes ocorreram em ação de retomada da Tekoha Guapoy, no interior da Reserva Indígena de Amambai. No local, emboscadas e perseguições resultaram na morte de Vitor Fernandes, em 24 de junho de 2022, durante despejo ilegal executado pela Polícia Militar do estado, em ação que deixou mais 15 pessoas feridas. As outras vítimas foram Márcio Moreira e Vitorino Sanches, o segundo uma liderança assassinada no centro de Amambai e que já havia sobrevivido a outra investida similar enquanto dirigia pela estrada que dá acesso a Tekoha.

"Temos visto uma queda das ocupações de terra e avanço dos conflitos para dentro de comunidades ocupadas por populações tradicionais. Há um ataque efetivo contra as comunidades indígenas, de forma específica", diz Isolete Wichinieski, da Coordenação Nacional da CPT.

Mulheres e crianças

Outro dado divulgado pelo relatório é o de tentativas de assassinatos. Em 2022, foram notificadas 123 ocorrências desse tipo de violência, um aumento de 272% em relação aos 33 casos registrados em 2021. Em seguida, estão as ameaças de morte, que também aumentaram na comparação entre 2022 e 2021, passando de 144 para 206, com crescimento de 43,05%.

Boa parte dessas violências por conflitos no campo atingiram especificamente mulheres. Foram seis assassinatos, número que se iguala aos ocorridos em 2016 e 2017. Os demais tipos de violência sofridos pelas mulheres em 2022 foram 47 ameaças de morte (27% do total), 32 intimidações (18%), 14 criminalizações (8%), 13 tentativas de assassinato (7%) , 9 agressões e 9 humilhações (5% cada).

Crianças e adolescentes passaram também a estar na mira da violência por conflitos no campo, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De 2019 a 2022, segundo os números levantados pela CPT, foram nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Desses, cinco eram indígenas.

Entre os dados de violência contra a pessoa, a morte em consequência de conflito registrou 113 casos, sendo 103 na Terra Indígena Yanomami, com 91 vítimas crianças, representando 80,5% dos casos. O povo Yanomami viveu, nos últimos anos, um agravamento da crise humanitária de saúde e segurança em meio à invasão de suas terras por garimpeiros.

"O futuro das comunidades indígenas está ameaçado, não só pela invasão de suas terras e o assassinato de lideranças, mas por impedir a existência das próximas gerações", afirma Isolete. A dirigente da CPT cobra do novo governo que cumpra a promessa de resgatar as políticas de proteção territorial e de reforma agrária, que demanda orçamento e pessoal. Ela também demanda a reforma e ampliação do programa de defensores de direitos humanos, para enfrentar as graves ameaças e impedir o assassinato recorrente de lideranças comunitárias no campo.

O relatório anual da CPT referente a 2022 apontou um total de 2.018 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas.

Trabalho análogo à escravidão

Outro levantamento da CPT,  feito pela Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, aponta que, em 2022, foram registrados 207 casos de trabalho análogo à escravidão no meio rural, com 2.615 pessoas envolvidas nas denúncias e 2.218 resgatadas. Esse é o maior número dos últimos dez anos. Em comparação ao ano anterior, o aumento foi de 29% no número de pessoas resgatadas e 32% no número de casos.

O estado de Minas Gerais concentrou o maior número desse tipo de violência (62 casos com 984 pessoas resgatadas), seguido por Goiás (17 casos com 258 pessoas resgatadas); Piauí (23 casos com 180 pessoas resgatadas); Rio Grande do Sul (10 casos com 148 pessoas resgatadas); Mato Grosso do Sul (10 casos com 116 pessoas resgatadas) e São Paulo (10 casos com 87 pessoas resgatadas).

O agronegócio e empresas de monocultivos, grandes motores da exploração do trabalho no Brasil, por mais um ano assumiram a liderança como os principais responsáveis por essa gravíssima violação aos direitos humanos. O setor sucroalcooleiro foi o campeão, com 523 pessoas resgatadas.

Fonte: Agência Brasil e CPT (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)