A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 06 de junho de 2019 (quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1- Informes;
2- Análise do ato de 30 de Maio e da Conjuntura;
3- Greve geral dia 14 de Junho.
Cuiabá, 03 de junho de 2019.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Procuradores apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito de universidades
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União.
Tramitando na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a ação denuncia as declarações do ministro ao justificar os cortes nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A ação pede a condenação de Weintraub por danos morais coletivos causados a docentes e estudantes das instituições.
A denúncia ocorre na mesma data das manifestações em defesa da Educação, dia 30 de maio. De norte a sul do país, estudantes, professores e técnicos-administrativos estão nas ruas denunciando os cortes orçamentários de 30% para as universidades.
Ataques
Em entrevista concedida em 30 de abril, Weintraub afirmou: “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.
Na ação, o MPF sugere um valor indenizatório de R$ 5 milhões, levando em conta o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.
Em caso de condenação, o montante seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Este fundo gerencia os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor.
De acordo com o MPF, outra declaração considerada ofensiva e discriminatória foi dada por Weintraub em 20 de maio.
Na ocasião, ele foi questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN.
O ministro da Educação propôs que “se chamasse os Centros Acadêmicos e o Diretórios Centrais dos Estudantes” para realização dos serviços.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias e não são protegidas pela liberdade de expressão.
“O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, esclarece a ação.
A ação tramita na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN). O documento é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.
ANDES-SN pede que PGR apure cortes nas universidades
Na sexta-feira (24), o ANDES-SN solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigasse irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo MEC.
O documento foi protocolado pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.
O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior. As mesmas utilizadas pelo MPF.
Além disso, o documento argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) recebeu, pela segunda vez este ano, entre os dias 27 e 29/05, a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA). Em outros estados, o evento já é realizado há mais de dez anos.
Foram três dias de intensos debates sobre a questão Agrária em âmbito local, regional, nacional e global, com trabalhadores rurais sem terra, indígenas, quilombolas e movimentos sociais diversos ligados diretamente ou não ao campo.
A programação contemplou atividades como palestras, curso, rodas de conversa, oficinas, vivências, mostra de fotografias, cinema e outras atividades culturais. A feirinha de produtos da agricultura familiar, localizada no saguão do Centro Cultural, apresentou dezenas de alimentos que resultam da Reforma Agrária. Muitos produtos orgânicos e também veganos, todos cuidadosamente preparados para alimentar com saúde.
Durante os debates, destaque para a discussão sobre a Agroecologia. Na mesa “Colapso ambiental e alternativas à capitalização no campo”, realizada no primeiro dia do evento, na Adufmat-Ssind, o pesquisador Luis Gabriel Nunes, militante do PSOL e do Núcleo Teresa de Benguela, apontou as principais diferenças entre a Agroecologia e a Agricultura Convencional.
Há muito se sabe que a produção de alimento no mundo é mais do que suficiente para toda a população. No entanto, a partir da segunda metade do século XX, a chamada “Revolução Verde” é introduzida na América Latina pelos ideais capitalistas, aumentando a produção em números, sem preocupações com a diversidade de alimentos, saúde da população ou do meio ambiente. Pelo contrário, a Revolução Verde estabelece a monocultura a custas do uso de agrotóxicos e outras intervenções químicas, pautadas pela indústria.
“A Agroecologia não é só produzir sem veneno. Ela é a vida, é diversidade, é a saúde social e mental dos seres humanos. Ela considera todas as dimensões da vida humana em seu conjunto de elementos. Então, nós precisamos avançar da produção orgânica para a agroecológica. Essa é a nossa Revolução”, disse Nunes.
O palestrante destacou, ainda, uma série de vantagens da Agroecologia, como a produtividade, que no modelo convencional está muito sujeita às intempéries, enquanto o modelo agroecológico - que produz muitos produtos ao mesmo tempo - tem maior estabilidade, oscilando menos a produtividade em decorrência das questões climáticas.
A militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo, afirmou que a sociedade está num momento definitivo de reflexão. “Não é possível continuar sem fazer uma autocrítica, sem repensar as nossas práticas de fazer agricultura. Nós precisamos construir um ambiente sustentável mais agradável, construir a Agroecologia. Enxergar o solo como organismo vivo, não apenas um suporte onde se coloca a planta”, disse Araújo.
Os dados que apontam a diminuição da rentabilidade da terra devido ao mau uso, a destruição crescente de solo e as perdas de terras agricultáveis, resultado das grandes monoculturas, foram apontados como principais motivos para essa necessária mudança.
“Nosso sistema já entrou em colapso. A sociedade está doente, porque nós estamos comendo, não nos alimentando. Cerca de 70% das doenças são causadas pela alimentação ou falta de nutrientes. Então, nós temos de desenvolver outro sistema produtivo pensando na vida. Nós temos responsabilidade com a vida, enquanto seres humanos”, concluiu a palestrante.
Para que essa transformação seja possível, os dois debatedores foram enfáticos: não há como desenvolver a Agroecologia sem Reforma Agrária e sem políticas públicas. A preocupação com insumos, com a criação de sementes crioulas - quase extintas pelas indústrias de sementes -, a formação de profissionais qualificados para trabalhar com a técnica, considerada a mais avançada nos dias de hoje, são alguns dos desafios.
Por fim, os palestrantes afirmaram que a Agroecologia é um projeto político de sociedade e que esse debate precisa adentrar as periferias, considerados espaços estratégicos para que essa proposta se torne realidade.
Apresentações culturais
Além dos debates, a JURA proporcionou uma série de atividades culturais, como a exibição de filmes. Uma dessas atividades, também realizada no auditório da Adufmat-Ssind, foi a apresentação da peça “Mulheres da Terra”, na noite de terça-feira, dia 28/05.
A arena lotada assistiu, emocionada, a homenagem do grupo mato-grossense Cena Onze a mulheres que dedicaram suas vidas à defesa do direito à dignidade, do direito à terra. Veja algumas fotos do espetáculo na GALERIA abaixo, e assista aqui a íntegra, disponível no canal do Cena Onze no Youtube.
Confira aqui a programação completa da JURA 2019 e não perca a edição do próximo ano!
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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No dia 06 de junho, no Teatro da UFMT, às 20h, ocorrerá a segunda apresentação do trabalho literomusical “SÓ DE PÉROLAS”, roteirizado e dirigido por Roberto Boaventura, que, ao lado da cantora japonesa Akane Iizuka, compartilhará um conjunto de sofisticadas pérolas de nossa MPB.
No rol das composições, encontram-se canções de Luiz Gonzaga, José Fernandes, Venâncio, Corumbá, J. Guimarães, Joubert de Carvalho, Waldir Serrão, Isidoro, Aldir Blanc, João Bosco, Chico César, Chico Buarque, Fernando Brant, Milton Nascimento, Djvan, Filó Machado, Renato Teixeira, Rita Lee, Roberto de Carvalho, Dori Caymmi, Délcio de Carvalho, além de uma canção regional de domínio popular.
Todavia, mais do que juntar composições, tão sensíveis quanto fortes no plano poético, buscou-se, pelo roteiro, contemplar elos de conteúdo entre as músicas que serão apresentadas.
Com esse cuidado estético, um pouco da vida brasileira será revisitado, a partir de diferentes olhares e sensibilidades poético-musicais, e tudo tendo início com o astral junino, porém, a ele não se restringindo.
Diante do atual contexto vivido por todos nós, brasileiros, a poesia-musicada de enfrentamento das durezas deste estranho tempo também tem seu lugar de destaque nesse trabalho artístico.
Para a concretude de tais elos músico-poéticos, a ponte entre uma e outra canção foi construída por meio de fragmentos literários, jornalísticos e bíblicos, afinal, para o bem ou para o mal, o judaísmo-cristão é a base de nossa cultura; aliás, isso sempre teve significado (de conformação ou de confrontação) também entre os poetas de nossa MPB.
A presença marcante de Akane Iizuka – que realmente encanta por onde canta – servirá também como elemento do processo de partilhar pérolas com o público, afinal, a cantora residindo apenas há quatro anos em Cuiabá, mesmo sendo oriunda de um país culturalmente tão distinto de nossa realidade, tem pesquisado composições de nossa MPB com profundo respeito e competência artística. Sua qualidade musical é tamanha que não se intimida perante arranjos complexos de um Djavan, um Milton Nascimento, um João Bosco e outras raridades mais.
Para acompanhar Akane Iizuka e Roberto Boaventura, o instrumentista de sopro Andrew Moraes assina os arranjos e a direção musical do espetáculo. Além desse ilustre filho do Curso de Música da UFMT, mais três instrumentistas de primeira qualidade artística completam o grupo: Clau Simpatia (cordas), Anderson Lima (baixo) e Wender Couto (bateria).
Antecipadamente, a produção de Só de Pérolas agradece a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência da atual gestão da UFMT. Ambas as pró-reitorias deram aval à proposta artística, que tem um nítido toque didático.
Os ingressos (15 reais) podem ser adquiridos no Restaurante La Fontana, na Galeria Itália, na Adufmat ou na bilheteria do Teatro da UFMT, duas horas antes do início da apresentação do espetáculo.
Cuiabá teve uma quinta-feira grandiosa. O ato do 2º Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita, 30/05, levou pelo menos 16 mil pessoas para as principais ruas do centro da capital mato-grossense para defender o direito essencial de acesso à educação de qualidade.
A manifestação foi, de fato, maior do que a realizado quinze dias antes e reuniu estudantes e trabalhadores da Educação, além de entidades diversas que atuam historicamente na defesa dos direitos sociais no país, como sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O próprio cálculo utilizado pela polícia - que considera cinco pessoas por metro quadrado - poderia apontar facilmente que a manifestação superou a anterior, se a narrativa por números também não fosse objeto de disputa política. Como demonstram várias fotos, os manifestantes lotaram a avenida Getúlio Vargas. Calculando somente o trecho entre INSS e Liceu Cuiabano, que ficou completamente tomado em determinado momento, temos um número superior a 16.200 pessoas.
Antes de chegar ao ato, estudantes e trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizaram uma carreata até a Praça onde os manifestantes se concentraram – primeiramente a Alencastro, depois a da República, uma ao lado da outra. No caminho, representantes da comunidade acadêmica dialogaram com a população sobre os por quês do ato. “Esse governo quer vender o Pré-sal, a Petrobrás, o Banco do Brasil e as universidades públicas. Nós iremos para as ruas quantas vezes for necessário. É nossa obrigação, por acreditar que a Educação é um processo fundamental para o país. A partir de hoje a aula vai ser na rua, e se for preciso será todos os dias, para defender a universidade pública e dizer não à Reforma da Previdência”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor.
O docente afirmou, ainda, que trabalhadores vão às ruas durante a semana justamente para demarcar a posição contra modelo capitalista. “Quem vai protestar no domingo é dono de meio de produção, é patrão. Nós temos de parar em dias úteis. É desrespeitoso chamar trabalhador para protestar no domingo. O nosso protesto é contra, porque a gente defende um modo de vida em que as pessoas se emancipem dessa tragédia que é o capital”, afirmou.
Os estudantes chamaram a população para somar ao protesto. “Atenção você que defende o Hospital Julio Müller, estudantes que querem ingressar numa universidade pública, nós estamos indo para a Praça da República dizer ao Bolsonaro que a educação precisa de mais investimentos para que continuar sendo pública, gratuita e de qualidade. Venham conosco”, disse o representante dos estudantes secundaristas, Juarez França.
Em todo o país, a população foi às ruas demonstrar sua indignação com relação às políticas do governo Bolsonaro, bem como à postura desrespeitosa do presidente e seus ministros com a população, tentando desqualificar aqueles que pensam de maneira diferente.
O governo, no entanto, ainda não entendeu que suas tentativas de desqualificar as manifestações têm exercido efeito contrário. Ontem mesmo o Ministério da Educação publicou uma nota criminalizando as manifestações e ameaçando servidores, professores e estudantes, alegando que as instituições de ensino não têm “prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários”.
A Greve Geral marcada para 14/06 promete.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Trabalhadores da Educação e estudantes, apoiados por movimentos sociais diversos, paralisam as atividades e tomam as ruas de todo o país novamente nessa quinta-feira, 30/05, para protestar contra as políticas do governo Bolsonaro. O 2º Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita terá adesão em Mato Grosso, na capital e em municípios do interior, tanto da parte dos ensinos fundamental e médio, como do ensino superior.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a mobilização já começou. Desde o início da semana, docentes, estudantes e técnicos administrativos panfletam e espalham cartazes pelo campus de Cuiabá. Na quinta-feira (30), dia do ato, as atividades serão paralisadas, e mais uma carreata atravessará a capital mato-grossense até o ato unificado, na Praça Alencastro, marcado para as 14h. Os manifestantes sairão da frente do Restaurante Universitário às 13h, dialogando com a população sobre os efeitos dessas políticas.
Na Praça também haverá apresentações culturais, com Gê Lacerda e Bloco das Mulheres, artistas ligados à UFMT, entre outros.
No município de Barra do Garças também haverá panfletagem nos sinaleiros da Avenida Ministro João Alberto - Rua do Posto Zampa e Avenida Ministro João Alberto - Praça do Índio. A concentração será às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças.
Em Sinop, os organizadores planejam uma roda de conversa com o tema “Os ataques às universidades públicas brasileiras no contexto de ajuste fiscal e aprofundamento da privatização do ensino superior”, pela manhã, debates a partir da apresentação do Documentário "Dedo na Ferida", do Diretor Silvio Tendler (melhor filme documentário Festival do Rio/2017, Seleção Oficial do Festival de Havana 2017 e Melhor Filme Documentário – Mostra Ecofalante 2018), nos períodos vespertino e noturno, além de um workshop para construção da Greve Geral do dia 14/06 - Integração de ações com outros sindicatos e entidades afins. Todas as atividades serão no Auditório da Adufmat-Ssind/Sinop.
Além dos cortes que chegam a 30% dos recursos destinados a setores essenciais, como pagamento de luz, limpeza e segurança – que já inviabiliza o funcionamento da universidade -, os manifestantes protestam contra a proposta de Reforma da Previdência e o desrespeito absoluto com o qual o governo tem tratado a população.
Nas manifestações de 15/05, Bolsonaro chegou a dizer que os estudantes que estavam protestando eram “idiotas úteis”, “imbecis”, “massa de manobra sem nada na cabeça”. “É inconcebível que um chefe de Estado se refira desta forma a uma parte significativa da população que reivindica legitimamente seus direitos”, disse a diretora de Imprensa da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN), Lélica Lacerda.
Bolsonaro afirmou, durante a campanha, que defenderia a democracia e teria a Constituição Federal como guia durante sua gestão. No entanto, tem reafirmado, na prática, sua aversão a qualquer tipo de diálogo e questionamento – essenciais ao modelo democrático -, bem como publicado decretos questionados em seguida pela Justiça, devido a inconstitucionalidade. Não surpreende, considerando que o autoritarismo sempre foi uma de suas marcas nos quase 30 anos em que esteve no Congresso Nacional. No entanto, num regime democrático, essa é uma postura que não pode ser tolerada.
Entre os organizadores do 2º Dia de Luta em Defesa da Educação Pública e Gratuita em Cuiabá estão Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFMT (Sintuf/MT), Diretórios Centrais dos Estudantes da UFMT (todos oscampi) e IFMT, Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), Centrais Sindicais, Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat-Ssind), ANDES - Sindicato Nacional VPR Pantanal, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Mato Grosso (Sinasefe), entre outros.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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A condição de sermos brasileiros nos dá várias características positivas, mas negativas também. Destas, uma é ignorar culturas alheias. Assim como desconhecemos as culturas dos indígenas, africanos, também ignoramos – e talvez mais – a milenar cultura dos orientais, como a dos japoneses.
Dessa condição, surgem os preconceitos também contra esse povo, de cuja imigração iniciou-se em 1908, quando 165 famílias – a maioria pobre – vieram trabalhar em fazendas de café no oeste de SP.
Particularmente, por conta do local onde nasci, sempre tive contatos com japoneses. Meu ensino médio (antigo 2º grau) foi realizado em um colégio de predominância de descendentes nipônicos. Também tive a oportunidade de trabalhar em uma microempresa desses orientais.
Infelizmente, por imaturidade, acabei não aproveitando tanto essas oportunidades, como, p. ex., estudar a língua japonesa e, consequentemente, me aprofundar naquela cultura.
De qualquer forma, algumas coisas aprendi. Destaco: os japoneses – pelo menos a maioria – são pessoas que cultivam, acima de tudo, a vontade de aprender e de superar dificuldades. Também me chama a atenção o respeito que eles têm pelas crianças e pelos idosos.
Mas por que estou falando dos japoneses agora?
Por conta do artigo “Cabeça de japonês do presidente”, que li, em 27/05, na mídia cuiabana, escrito por um professor de Filosofia.
Quando vi aquele título, confesso que não o entendi, pois, em nada, o atual presidente do Brasil – cujo repertório intelectual é impressionantemente boçal – poderia lembrar a mentalidade de um japonês, via de regras, brilhante.
O que fiz?
Li o artigo.
De chofre, um susto, pois, procurando uma coisa, encontrei outra. O texto é aberto por uma expressão eivada de preconceito: “Só cegos não percebem que o país está destrambelhado...”.
Quem disse a esse “filósofo” que os cegos não percebem o absurdo retrocesso pelo qual estamos passando? Aliás, a maioria dos cegos percebe antes e melhor do que muitos não-cegos as artimanhas não só deste governo, mas perceberam também as falcatruas de governos anteriores, se é que me entendem...
Depois dessa, respirei fundo. Continuei a leitura, pois eu queria entender a relação do título do artigo com o seu corpo.
Textualmente, encontrei apenas um enunciado do “filósofo” fazendo referência àquela atitude racista de Bolsonaro, que insinuou, por meio de gesto com os dedos, o tamanho da genitália de um japonês, que fazia questão de uma foto com o presidente brasileiro: “...recentemente chamando os japoneses de miniaturas, com alusões subterrâneas nefastas”.
Fora isso, o texto do “filósofo” centra-se no óbvio: mostrar a exuberante boçalidade de Bolsonaro, que poderia ser sintetizada no seguinte fragmento escrito pelo articulista: “O passado do presidente o condena, revela uma criatura baixa, pequena, atrasada, defensor (sic.) das piores práticas humanas...”.
Ora, ora!
Se for isso que o articulista pensa sobre Bolsonaro, então infiro que o “filósofo” caiu na mesma armadilha racista – logo, abominável – exposta pelo presidente. Assim, o “filósofo” e o presidente se unem na mesma estupidez.
Explico: para o filósofo, “a cabeça de japonês do presidente” seria “pequena”, no caso, equivalendo ao tamanho da genitália do oriental, apontado pelo gesto grosseiro e racista do presidente.
Há muito eu não via um “filósofo” bater em sua própria face, pensando esmurrar a do outro.
A despeito desse mico filosófico, reafirmo a importância da Filosofia na vida de todos nós.
Circular nº 207/19
Brasília (DF), 28 de maio de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Nos últimos anos, a luta por direitos sociais e contra as opressões no Brasil se acirrou com o recrudescimento do conservadorismo e com impacto diretamente sobre a vida da população negra, das mulheres, da população LGBTT, esses elementos conjunturais resultaram na aprovação, no 38º CONGRESSO, da produção da Cartilha de Combate ao Racismo. Ainda no ano de 2019, teremos também o 4º Congresso da CSP-CONLUTAS, e será fundamental a contribuição do GT de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS)para a nossa Central.
Diante disso, convocamos a reunião do GTPCEGDS para os dias 28, 29 e 30 de junho de 2019, conforme o que segue:
Data: 28, 29 e 30 de junho de 2019 (sexta-feira, sábado e domingo)
Horário: Dia 28/06 - Das 18h às 21h
Dia 29/06 - Das 09h às 19h
Dia 30/06 - Das 09h às 17h.
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Q. 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)
Pauta:
- Informes;
- IV Congresso da CSP-CONLUTAS;
- Cartilha de Combate ao Racismo;
3.1 – Reunião das Comissões e produção dos textos;
3.2 – Apresentação dos textos;
3.3 – Sistematização dos textos.
É de fundamental importância que as Seções Sindicais confirmem a presença até o dia 17 de junho de 2019.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Por decisão do Superior Tribunal Militar, os agentes do exército que executaram trabalhador no Rio de Janeiro vão responder em liberdade. “Isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura”, afirma Carlos Zacarias, professor de História da Universidade Federal da Bahia.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu soltar nove militares que participaram da operação que desferiu 237 tiros contra um carro de família no bairro de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro (RJ). Outros três militares já respondiam o processo judicial em liberdade.
O músico Evaldo Rosa dos Santos, que levava sua família a um chá de bebê, morreu na hora. O catador de lixo Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, morreu dias depois no hospital.
A decisão do STM foi tomada na quinta-feira (23), com apenas um voto contrário. Agora, os militares responderão em liberdade por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é uma das cinco civis do STM, votou contra a liberação dos militares. “Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, afirmou. A juíza também citou, em seu voto, que os militares mentiram ao dizer que foram atacados por traficantes.
No dia dos disparos, 7 de abril, o Comando Militar do Leste (CML), por meio de nota, disse que os militares tinham respondido a "injusta agressão" de criminosos ao desferir os tiros. A versão só mudou depois da ampla divulgação de um vídeo da execução na internet.
As permanências de uma cultura autoritária
O ataque do Exército em Guadalupe ocorreu, coincidentemente, uma semana após o “aniversário” do golpe de 1964, que deu início à ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 31 de março, o Planalto havia divulgado um vídeo celebrando a data. O poder executivo também orientou às Forças Armadas que celebrassem a data.
Mais do que uma coincidência de datas, há um traço comum entre os 257 tiros desferidos no Rio de Janeiro e o último regime militar: a cultura autoritária brasileira. A ditadura acabou, mas muitas práticas totalitárias permaneceram. E com a eleição do capitão reformado, Jair Bolsonaro, à Presidência da República, os resquícios totalitários ganham força.
Carlos Zacarias, docente do departamento de história na Universidade Federal da Bahia (UFBA), opina que “a ascensão de Bolsonaro, a ameaça do fascismo e a presença de militares no governo relaciona-se às muitas batalhas que perdemos, inclusive àquelas que se deram no terreno da memória”. Zacarias avalia que os dirigentes do processo de redemocratização no Brasil apostaram na conciliação. “A sociedade brasileira dos últimos 30 anos foi incentivada a esquecer a ditadura, em nome da conciliação”, aponta Carlos.
O docente conhece bem alguns desses traços totalitários. Em 2018, ele chegou a ser intimado judicialmente a depor, pelo simples fato de ministrar na UFBA uma disciplina chamada “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
“A execução de um trabalhador, um pai de família, um homem negro que ia com parentes para um chá de bebê, nos diz muito sobre a forma como o Estado brasileiro lida com a violência que pratica cotidianamente. E isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura, mas não apenas dela”, afirma o docente da UFBA. Para Carlos Zacarias, a Lei de Segurança Nacional, criada em 1935, é um dos exemplos dessa herança que vem de longa data.
Criada por Vargas, reeditada por Figueiredo
Foi Getúlio Vargas o primeiro a editar a Lei de Segurança Nacional, em 1935. A aprovação no Congresso Nacional foi difícil. A intenção de Vargas era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Em 1936, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional.
Muitas edições foram feitas até o texto atualmente em vigor. A Lei 7170/83, promulgada por João Baptista Figueiredo, prevê sanções a crimes que ameacem ou comprometam a soberania nacional, o regime democrático e os chefes dos Três Poderes. Também se atribui à Polícia Federal a responsabilidade por apurar quem desafia a essa lei.
“Desde que foi instituída a Lei de Segurança Nacional em 1935, a chamada Lei Monstro, que formas deliberadas de praticar a exceção vem sendo consolidadas. Nossa última ditadura foi pródiga em usar os dispositivos já existentes, mas não deixou de criar os seus próprios, alguns dos quais permaneceram no período de redemocratização”, comenta Carlos Zacarias.
Outra herança totalitária é a Lei da Anistia. Para o docente da UFBA, essa lei e seus complementos instituíram o esquecimento como política pública. “Sem que nenhuma forma de justiça pudesse ser estabelecida, asseguraram a impunidade dos que cometeram crimes na ditadura, a começar pelos generais-presidentes. Também os torturadores e todos aqueles que, à sombra do Estado, praticaram todo tipo de violência e arbítrio”, avalia.
Para Carlos Zacarias, as leis que estabeleceram a anistia tiveram um resultado dúbio. “Se de um lado pavimentaram o caminhou para alguma forma de reparação individual, não foram capazes de dizer quem foram as vítimas e quem foram os culpados”, diz. As leis deixaram, portanto, de abrigar a necessidade de reparação coletiva, o que viria na forma de promoção da Justiça, algo indispensável para a sociedade como um todo.
Cultura autoritária
O docente da UFBA ressalta que há, no Brasil, uma cultura autoritária que se aprofundou no século XX, em especial nos momentos em que houve Estados de Exceção. “Essa cultura está inscrita na forma como a sociedade brasileira está estruturada e é algo que remonta ao abandono promovido pelo Estado da população negra libertada na Abolição, que adentrou o século sem nenhum tipo de reparação”, cita Carlos.
Para Zacarias, a desigualdade estruturada nunca impediu o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo tempo, gerou do Estado uma violência institucional demarcada pelo que se define por uma “Razão de Estado”.
“Ou seja, a ideia de que vivemos uma permanente guerra civil oferece aos sucessivos governos a legitimidade para, em nome da sociedade, agir com extrema violência contra os mais pobres. Enquanto essa noção persistir e enquanto perdurarem as desigualdades, teremos a perpetuação da violência cotidiana e a naturalização da violência estatal”, diz.
“Isso se reforça pela justificativa utilizada pelas ditaduras do século XX de que o Estado vive ameaçado pelos criminosos, pelos comunistas, pelas classes perigosas ou pelos homens e mulheres negros e negras, que vivem em estado de pobreza e parecem ser sempre uma ameaça ao establishment”, conclui Carlos Zacarias.
Fonte: ANDES-SN
