Segunda, 19 Dezembro 2016 11:05

 

JUACY DA SILVA*
 

No último final de semana, além da primeira bomba que explodiu em Brasília, atingindo em cheio o coração do Governo Temer e do PMDB, seu partido, nas  revelações do  primeiro dos 77 ex-executivos da Odebrecht que resolveram aceitar os benefícios da delação premiada e colaborarem com a Operação Lava Jato, o Instituto Datafolha também divulgou os resultados de sua pesquisa de avaliação do desempenho do referido governo, comparando  a situação deste início de dezembro com a que existia seis meses antes, quando Temer ainda não havia se tornado Presidente da República, em substituição à Dilma, com quem formou a chapa vitoriosa, apesar de que o PSDB, que hoje faz parte do Governo Temer,  ter entrado no TSE  com um processo para  cassar a referida chapa por abuso de poder econômico e uso de caixa dois alimentado com recursos oriundos  da corrupção.


Portanto, esta pesquisa do  Datafolha não captou a indignação popular com as revelações da corrupção da Odebrecht  que favoreceu a elite política nacional, as quais, depois que outros executivos da maior empreiteira do Brasil e que mais contratos tinha com o Governo Federal e que mais financiava de forma legal ou ilegal campanhas políticas, devem surgir,  ai sim a  avaliação do Governo Temer deverá  ocupar o pior lugar nessas  pesquisas nos últimos 25 anos.


A avaliação considerada positiva, ou seja entrevistados que opinaram que o Governo Temer é ótimo ou bom caiu de 14% em julho ultimo para 10% neste início de dezembro, e a avaliação negativa, pessoas que julgam o atual governo como ruim e péssimo pulou de 31% para 51%, um  dos piores resultados nos primeiros seis meses de governo em períodos recentes. Comparando o atual governo com o governo Itamar, que também assumiu para concluir o mandato do Presidente Collor, afastado/cassado pelo Congresso, o Governo Temer tem um desempenho muito pior  aos olhos do povo.


Esta avaliação negativa está  presente em todas as categorias sociais e demográficas, níveis educacional e de renda, religião,  todas as regiões de norte a sul, de leste a oeste do país, nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior.  Isto significa que a rejeição do governo Temer é geral, ampla e irrestrita, apenas alguns segmentos com maior renda e que, devem ter esperança  de que o  atual governo lhes irá aumentar  os privilégios estão com Temer, incluindo os políticos fisiológicos, muitos dos quais também  estavam mamando nos governos Lula e Dilma e, como ratos, pularam do barco  ou melhor, continuaram no barco com Temer e deverão apresentar a fatura deste apoio mais cedo do que o Palácio do Planalto imagina.


Durante mais de dois anos o povo saiu às ruas gritando fora Dilma, fora  Lula, fora PT, fora corruptos e outros slogans  mais.  Transcorridos apenas sete meses do impeachment de Dilma, nesta pesquisa do data folha foi indagado aos entrevistados, que, como amostra representam a totalidade da população brasileira, se o governo Temer é melhor, igual ou pior do que o Governo Dilma. A  resposta foi como uma bofetada em Temer, seus ministros e em sua base fisiológica na Câmara Federal e no Senado, no PBDB e PSDB, que formam o núcleo central do novo governo. A resposta a esta questão: apenas 21% dos entrevistados consideram o Governo Temer melhor do que o Governo Dilma; para 34% os dois governos são iguais e para 40% o atual governo é pior do que de sua antecessora afastada. Entre  as mulheres 45% consideram o Governo Temer  pior do que Dilma e apenas 16% melhor.


Em uma questão que detalha atributos, positivos ou negativos do Governo,  de  forma direta a figura do Presidente, apenas 18% o consideram sincero, enquanto para 65%  dos entrevistados é considerado falso e para 50% é autoritário. Esta avaliação está presente no país todo, em todas as regiões, categorias e grupos socio econômicos.


Outra pergunta interessante é a que indaga para quem o Governo Temer está governando. Apenas 7% disseram que Temer está governando para os pobres enquanto para 75% ele está governando para a camada superior, ou seja, a parcela mais rica do país incluindo grandes empresários, grupos econômicos e grandes conglomerados e a própria classe política e os marajás da República.


Em decorrência, 63% da população apoia a ideia de que  Temer deveria renunciar e possibilitar a eleição de um novo Presidente e vice  com legitimidade para  encerrar o atual mandato e preparar o país para eleições de 2018,  diretas, livres de corrupção, caixa dois e outras mazelas que marcaram  os últimos 14 anos, dos governos Lula/Dilma dos quais o PMDB e Temer participaram diretamente. Para o bem ou para  o mal não podemos desligar a imagem do PMDB e de Temer dos Governos petistas, eram sócios em tudo, como irmãos siameses.


Se a voz  do povo representar realmente  voz de Deus, oxalá  o Governo Temer tenha a humildade suficiente para entender a voz silenciosa do povo que anseia por um país que  reencontre seu caminho, sem corrupção, livre da incompetência, dos fisiologismo, das mutretas, privilégios, discursos demagógicos e mistificação. Resumo da ópera: o povo não está satisfeito e nem feliz com o governo Temer!


*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites,  blogs  e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Segunda, 05 Dezembro 2016 08:46

 

 

O presidente Michel Temer disse em evento na capital paulista que a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão.Segundo Temer, "é preciso caminhar mais".

 

Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

 

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse.

 

Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

 

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade.

 

“Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste mês de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

 

Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.

 

Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.

 

“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir.

 

“A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos, lamentavelmente, o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional?”.

 

Fonte: Agência Brasil

Quarta, 26 Outubro 2016 07:48

 

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 deve ser votada em segundo turno na noite desta terça-feira (25)
 

Dezenas de manifestações ocorreram na segunda-feira (24), Dia Nacional de Mobilização e Paralisação dos Servidores Públicos e da Educação, para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que congela os investimentos em áreas sociais por 20 anos, e que deve ser votada, em segundo turno, ainda nesta terça-feira (25). Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, o dia 24 foi repleto de paralisações e atos nos estados, além de envio de representações a Brasília (DF) para acompanhar a votação. 


 
Os docentes se juntaram às demais categorias em manifestações que marcaram mais um dia de luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Os atos ocorreram no Distrito Federal e em diversos estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em quase todos os estados, milhares de escolas, institutos e universidades estão ocupados pelos estudantes em protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746/2016, que promove a contrarreforma do Ensino Médio. Nessa terça-feira (25), também ocorrem atividades pelo país e protesto na Esplanada dos Ministérios e na Câmara Federal, onde deve ocorrer, à noite, a votação em segundo da PEC 241.
 

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que as manifestações dessa segunda e terça demonstram a disposição dos docentes e demais trabalhadores do serviço público e inciativa privada, em unidade com estudantes e movimentos sociais, de lutar contra a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos. “Os atos demonstram a nossa disposição de articulação entre as entidades do serviço público, nas três esferas [federal, estadual e municipal], com o movimentos sociais, estudantis e trabalhadores da iniciativa privada, porque, de fato, essa PEC é um ataque a toda a população brasileira. As manifestações de ontem tiveram desde o fechamento de rodovias e avenidas ao fechamento das universidades e institutos federais, marchas, panfletagem pelas ruas das cidades, e, em todos os estados, as atividades foram construídas de forma coletiva entre as entidades”, disse. 


 
A presidente do Sindicato Nacional acrescentou ainda que “temos conseguido avançar na mobilização e na construção de atividades conjuntas, o que é muito positivo para que façamos esse enfrentamento. Nesse sentido, o dia de ontem foi mais um passo para a construção de uma ampla unidade rumo à construção da greve geral”, ressaltou.
 
Greve dos técnico-administrativos


Nessa segunda-feira (24), os técnico-administrativos de universidades federais de todo o país deflagraram greve contra a PEC 241/2016. Em nota, a Fasubra afirma que “das 51 entidades filiadas à Federação, 26 já aderiram ao movimento paredista. As demais estão realizando assembleias para definir a entrada na greve e ou a participação em paralisações e outras ações de mobilização. O objetivo  do movimento é lutar contra os ataques do atual governo ao serviço público e aos trabalhadores, caracterizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que propõe limitar, por 20 anos, os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc., além de congelar salários e carreiras”.

 

Confira algumas das manifestações contra a PEC 241/16 que ocorreram pelo país:
 
Em Maceió (AL), docentes e técnicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal Alagoas (Ifal) realizaram uma carreata pelas ruas da cidade para mostrar a população as medidas que estão em curso no governo Temer, como a PEC 241/16, que inviabilizam os serviços públicos, prejudicando os usuários e penalizando o trabalhadores. Organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais de Alagoas, o ato seguiu em direção ao campus do Ifal na capital alagoana, que foi recepcionado pelos estudantes do Ifal, no campus do Instituto, que já estavam mobilizados e se uniram aos servidores. No dia anterior (23), os docentes participaram de um ato público que aconteceu na praia da Jatiuca, pelo Fora Temer e o fim da PEC 241. No estado, mais de seis instituições de ensino foram ocupadas por estudantes entre 23 e 24 de outubro. 


 

Na Bahia, docentes das universidades estaduais (Uesb, Uneb, Uesc e Uefs) também aderiram ao Dia Nacional de Luta e promoveram diversas atividades de mobilização, como paralisações das atividades acadêmicas, debates e palestras nos campi das universidades baianas contra as políticas de retiradas de direitos em curso. Os estudantes da Uneb, que ocupam a reitoria desde o dia 18 de outubro, fecharam o portão o campus central da instituição no dia 24. No mesmo dia, cerca de 100 estudantes da Uneb e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) bloquearam a BR-101, em Santo Antônio de Jesus, que fica a 193 km de Salvador, pela manhã. Também contra a PEC 241, nesta segunda-feira, alunos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) fecharam a avenida Transnordestina que dá acesso ao campus, de manhã. Na cidade de Amargosa, interior da Bahia, a mobilização ocorreu  próximo ao Centro de Formação de Professores da UFRB. Os manifestantes reivindicaram o fim dos cortes no orçamento e da redução de número de vagas na universidade e contra a MP 746.


 
Em Brasília (DF), estudantes de institutos federais, escolas públicas e servidores participaram do ato contra a PEC 241 na Esplanada dos Ministérios. A manifestação ocorreu no início da noite e contou com mais de 1,5 mil pessoas. A marcha seguiu pelas vias do Eixo Monumental até o Congresso Nacional onde permaneceram no gramado em frente ao espelho d'água próximo às cúpulas da Câmara Federal e do Senado. Os participantes levaram faixas com os dizeres "construindo a greve geral", "nenhum direito a menos", "estamos em greve contra a PEC 241" e "Temer assassino da educação". 

Em Vitória (ES), manifestantes saíram em passeata, pela manhã, da sede do INSS, na Avenida Beira-Mar, em direção ao prédio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Além de criticar a PEC 241, os manifestantes protestaram contra a Reforma do Ensino Médio, a Reforma da Previdência e contra o projeto de lei conhecido como "Escola Sem Partido".  O ato, organizado pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e dos Servidores Públicos, contou com a participação de docentes e outras categorias do serviço público e da iniciativa privada, além de movimentos sociais e populares. Durante todo o percurso, os trabalhadores distribuíram panfletos e conversaram com a população sobre as medidas de desmonte do estado brasileiro e da educação pública. 



Em Fortaleza (CE), o ato contra a PEC 241 ocorreu no jardim da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e envolveu centenas de manifestantes, entre estudantes, professores e técnico-administrativos.  

 

Em São Luís (MA), as manifestações iniciaram na manhã em frente à entrada do Campus do Bacanga, na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com panfletagem e debate. Em seguida, os manifestantes atenderam o convite dos estudantes, que ocupam as instalações do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) no campus do Centro Histórico de São Luís, e realizaram um ato em apoio às ocupações, contra a PEC 241 e contra a reforma do Ensino Médio.



Em Cuiabá (MT), centenas de estudantes do campus Octaya Jorge da Silva, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) ocuparam o prédio da instituição pela manhã. Conforme decisão em assembleia estudantil a ocupação seguirá até terça-feira (25), dia da votação da PEC 241. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus localizado no município de Sinop, estudantes ocupam o prédio administrativo em protesto contra medida que congelará os investimentos sociais por 20 anos. Ainda na segunda, os servidores que atuam nos setores administrativos da UFMT entraram em greve também na segunda contra a aprovação da PEC 241.



Em Belo Horizonte (MG), na noite do dia 24, manifestantes caminharam pelas ruas centrais da capital mineira em ato público contra a PEC 241 e a MP 746. Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocuparam na manhã do mesmo dia o prédio do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2, no campus da Pampulha, em defesa da educação pública e contra a proposta de emenda constitucional. Pelo mesmo motivo, estudantes ocuparam também no dia 24, a reitoria da Universidade Federal de Alfenas (Unifal). Em Ouro Preto, ocorreu um ato público na tarde de segunda-feira na Praça Tiradentes contra a PEC 241/16, contra retirada de direitos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, com a participação de estudantes, técnicos e docentes da Ufop e do Ifop e também com de representantes de entidades de Mariana. Em Lavras, um grupo de estudantes ocupou o campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no final de tarde de segunda-feira. Em Uberlândia, ocorreu um ato em frente a Universidades Federal de Uberlândia (UFU).



Também houve paralisação de professores nas universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), São João del Rei (UFSJ) e de Viçosa (UFV).  Em Juiz de Fora, professores da UFJF realizaram, pela manhã, uma panfletagem no campus da universidade marcando o dia de paralisação contra a PEC 241. Os docentes ainda passaram em salas de aulas distribuindo a cartilha do desmonte do ensino médio e o panfleto explicativo dos ataques que a educação vem sofrendo. No início da tarde, ocorreram atividades, em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. No Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), o dia também foi de paralisação e mobilização contra a PEC 241, docentes realizaram panfletagem e conversaram com a comunidade do Instituto. Um novo ato acontece na tarde desta terça-feira (25) na escadaria da Câmara dos Vereadores.  No campus Santo Antônio da UFSJ, professores, técnicos e estudantes, paralisados, realizaram uma atividade durante a tarde do dia 24 que contou com intervenções artísticas e oficina de cartazes. No mesmo dia, os estudantes aprovaram a ocupação imediata da reitoria da instituição no campus Santo Antônio.



Professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em conjunto com outras categorias do serviço público, estiveram no Aeroporto Internacional de Belém para pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. De tarde, trabalhadores e juventude caminharam pelas ruas de Belém contra os projetos que retiram direitos.  Em Santarém, oeste do Pará, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, estudantes e sociedade civil realizaram na manhã de segunda, em Santarém uma passeata nas ruas da cidade contra a PEC 241. O ato terminou em frente a Câmara de Vereadores, com os manifestantes reivindicando que os vereadores publiquem  um documento em repúdio a PEC 241.

 


 
Em Recife (PE), estudantes protestaram contra a PEC 241 na manhã do dia 24 e interditaram um trecho da BR-101 próximo a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os professores da instituição paralisam as atividades nesta terça-feira, dia 25 de outubro, dia da votação da PEC 241.
 
Em João Pessoa (PB), professores, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em unidade com estudantes secundaristas, participam de ato público em frente à escola estadual Lyceu Paraibano contra a PEC 241. Em seguida, caminharam juntos pelas ruas do centro da cidade até um parque onde ocorreu uma aula pública sobre os efeitos nefastos da PEC 241. Pela manhã, ocorreu panfletagem e mobilização em frente à entrada da reitoria da UFPB.
 
Em Sergipe, professores, técnicos e estudantes se concentraram em frente à Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, região metropolitana do estado, para protestar contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. 
 

No Rio de Janeiro, mais de 7 mil pessoas se reuniram no centro da cidade em nova manifestação contra a PEC 241. O início da manifestação foi na Candelária, de onde trabalhadores e estudantes saíram em passeata por volta das 18h30min. Movimentos sociais, como o MTST, e partidos políticos da esquerda também participaram do ato contra a proposta de emenda constitucional que congela o orçamento dos serviços públicos por 20 anos. A passeata foi encerrada com ato público na praça da Cinelândia, onde representantes das organizações se revezaram em discursos. Docentes, técnicos-administrativos e estudantes de várias unidades do Cefet/RJ, das universidades federais Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) compareceram ao protesto, que integrou a mobilização nacional que tenta impedir a aprovação da proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional.
 
Em São Paulo, milhares de manifestantes se concentraram no Vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista para denunciam os impactos da PEC 241/16, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.

 

 

No Paraná, a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou durante a tarde, um ato no pátio da reitoria contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/16. Docentes, técnico-administrativos e estudantes disseram não à PEC 241 e à Medida Provisória (MP) 746/2016, que trata da contrarreforma do Ensino Médio. 
 
Em Boa Vista (RR), professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) realizaram no dia 24 um protesto contra a PEC 24, logo pela manhã, com panfletagem nas duas vias que dão acesso à universidade. Logo após, uma carreata seguiu até a Praça do Centro Cívico onde uma estrutura foi montada em frente à Assembleia Legislativa do estado, onde foram realizadas aulas públicas sobre o pacote de medidas que retira direitos, roda de conversa, e apresentações artísticas. 
 
Em Porto Velho, no dia nacional de mobilização contra a PEC 241, estudantes, professores e técnicos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em unidade a outras categorias do serviço público marcharam  pelas avenidas da cidade para publicizar a situação política do país.
 

No centro de Florianópolis (SC), uma caminhada foi realizada durante a tarde no centro da cidade em protesto contra a PEC 241 e a MP 726 com a participação de milhares de pessoas. Ao final do ato, manifestantes foram até o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde explicaram as pautas do protesto aos estudantes. Pela manhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu uma aula pública sobre os ataques aos direitos, e explicando que o rombo na receita da União não é em decorrência dos serviços e servidores públicos, mas sim do pagamentos dos juros da dívida pública brasileira. Em Joinville, centenas de pessoas participaram de uma protesto nas ruas da cidade contra a PEC 241.


 
No Rio Grande do Sul, uma manifestação com cerca de mais de 4 mil pessoas percorreu as ruas da capital gaúcha. No entanto, o ato foi reprimido pela Brigada Militar que, para dispersar os manifestantes, fez uso de bombas de gás, quando o protesto passava por uma área com bares e outros estabelecimentos públicos e havia grande concentração de pessoas. Em Pelotas, foi realizado um ato no Mercado Público, com a participação de entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais que lançaram a Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas. Em seguida, as mais de 3 mil pessoas que participaram da atividade marcharam em direção ao IFSul para manifestar apoio aos estudantes que ocupam o Campus da instituição desde a semana passada.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos das Seções Sindicais e Sul 21)

 

Sexta, 07 Outubro 2016 10:41

 

JUACY DA SILVA*
 

Durante os oito anos de FHC o PMDB era seu sócio majoritário. Na divisão do bolo administrativo tinha vários ministérios  e acabou indicando a candidata a vice na chapa derrotada de José Serra. Tão logo Lula  foi eleito para presidente, o PMDB comandado por Michel Temer bandeou-se para o lado do lulo-petismo e acabou, com  seu fisiologismo de sempre, novamente, abocanhando  vários ministérios e diretorias de grandes estatais, inclusive na Petrobrás, tornando-se  sócio e parceiro na corrupção e bandalheiras que marcaram os governos Lula e Dilma.


Prestes a se findar o Governo Lula, apesar de que quase a metade do partido ter se oposto à continuidade daquela aliança, os caciques do PMDB, tendo à frente Michel Temer, seu Presidente, acabaram  decidindo pela continuidade desta maquiavélica parceria, indicando nada menos do que Temer para ser vice na chapa de Dilma. Durante a primeira gestão  de Dilma, além do vice presidente, o PMDB  recebeu, no leilão partidário, novamente vários ministérios, cargos nas diretorias de estatais e de segundo escalão.


Quando da reeleição  de Dilma,  coube ao PMDB, pelo menos a parcela do partido comandada pelos seus caciques, boa parte atualmente investigados pelo STF quanto a denúncias de corrupção, dar apoio decisivo para que Dilma viesse a ser reeleita e continuasse com um governo medíocre, incompetente e eivado de corrupção.


A chapa Dilma/Temer, conforme denúncias de vários investigados na LAVA JATO , por determinação do TSE,  continua sendo investigada  pelo uso de caixa dois, alimentado por recursos fruto da corrupção na PETROBRÁS  e outros setores da administração pública. Portanto Dilma/Temer e PT/PMDB  são irmãos Siameses na crise econômica, fiscal, financeira, orçamentária, social, ética e moral, que tanto envergonha e destrói o Brasil e as esperanças do povo.


Não  tem  como desvincular Temer do que aconteceu durante os oito anos do governo Lula e cinco e meio do Governo Dilma. É difícil acreditar como alguém  que foi deputado por vários mandatos, chegou a presidir  a Câmara Federal, foi presidente do maior partido que é o PMDB , que indicou ministros e gestores de alto escalão, foi vice presidente, chegando a assumir  a presidência por algumas vezes, não tinha voz  ou não sabia do que acontecia no governo, principalmente em seus porões.


Decorridos quase seis meses  desde que Dilma foi afastada temporariamente e pouco mais de  um mês que sofreu o impeachment, a pesquisa CNI/IBOPE que periodicamente avalia  o quadro politico e administrativo do Brasil, traz  dados, uma verdadeira radiografia do governo Temer e como a população  brasileira avalia as perspectivas deste mandato tampão, enfim, qual o futuro que o povo percebe em relação ao governo Temer.
Pelos números  desta pesquisa podemos dizer que o  governo Temer  pouco difere ,  em termos de percepção da população, do governo Dilma, pois continua com uma imagem extremamente negativa atual e futura, ou seja, medíocre, incompetente e impopular.


Em todos os quesitos/perguntas da pesquisa, a avaliação negativa  (RUIM/PÉSSIMO) supera mais do que em dobro a avaliação positiva (BOM/ÓTIMO). No total 39% consideram o governo Temer ruim e péssimo e apenas 14%  bom/ótimo.  Essa  avaliação se repete tanto entre homens e mulheres, quanto pelas regiões do país, em todos os níveis educacionais,  de renda, faixas etárias  e para  todos as áreas/setores da administração ou problemas  que afetam a população  como taxas de juros, segurança  pública, saúde, educação, meio ambiente, combate à inflação, combate à pobreza  e saúde.


Apenas 21% da população entre 16 e 24 anos confiam no  Presidente enquanto 75%  não confiam em Temer  e seu governo , quase o mesmo percentual para a população entre 25  34 anos, respectivamente 23%  e 71% e também na população  entre 35 e 44 anos, ou seja,  a maioria do povo tem uma avaliação negativa do atual governo, que, apesar disso continua indicando pessoas investigadas e suspeitas de corrupção para o primeiro e segundo escalão de seu governo.


As eleições municipais do ultimo domingo, 02 de outubro, apesar de que ainda vai ocorrer segundo turno em várias grandes cidades, no final deste mês, indicam que o grande derrotado foi o PT  que perdeu 10,6 milhões de votos para  prefeito , 374 prefeituras e 2.272 vereadores.


O segundo partido que vem a seguir como segundo maior derrotado foi o PMDB, indicando que a aliança mantida com o PT, que tinha, na verdade um projeto criminoso de poder, durante mais de 13 anos o associa indelevelmente a tudo de ruim e vergonhoso que aconteceu neste nefasto período. O partido do Presidente Temer  perdeu 2.130 milhões de votos, elegeu apenas 13 prefeitos a mais do que em 2012 e perdeu 274 vereadores e ficou ausente da maioria das grandes cidades/municípios do país.


Para  manter  uma maioria no Congresso o atual governo usa dos mesmos expedientes, jantares requintados com parlamentares e dirigentes partidários às custas do dinheiro do contribuinte , entrega de cargos de primeiro e segundo escalão aos partidos  e seus caciques, utiliza de programas assistencialistas para angariar simpatia da população mais pobre  e  continua marcado pela falta de definição quanto aos desafios que afundaram o Brasil. As reformas pretendidas destinam-se muito mais a penalizar as camadas média e mais humildes da sociedade e favorecerem  os grandes grupos econômicos  e a manutenção dos privilégios de uma casta dominante na política e na administração pública.


Este assunto merece ser analisando de forma mais profunda e ao longo dos próximos meses.


*JUACY DA SILVA,  professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

 

Quinta, 29 Setembro 2016 19:33

 

 

Antônio Augusto de Queiroz *

A agenda legislativa do governo para os servidores públicos inclui um cardápio de projetos, alguns já em tramitação no Congresso, que caso venha a ser aprovada resultará numa enorme agressão aos direitos e garantias do funcionalismo.

Estão entre as prioridades governamentais pelo menos três proposições que afetam direta e negativamente os interesses dos servidores públicos: o Projeto de Lei Complementar - PLP nº 268/2016, sobre o estatuto dos fundos de pensão; a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 241/2016, que institui um novo regime fiscal; e a PEC da reforma da Previdência.

O PLP nº 268/2016, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara dos Deputados, institui o estatuto ou regime jurídico dos fundos de pensão, inclusive da Funpresp, com o nítido propósito de entregar a gestão dessas entidades fechadas de previdência complementar ao mercado, reduzindo ao mesmo tempo a atuação dos participantes e patrocinadores na direção e nos conselhos deliberativo e fiscal, além de impedir que dirigente partidário ou sindical em exercício possa integrar esses colegiados.

A PEC 241, de iniciativa do Poder Executivo e sob exame da Câmara, trata do novo regime fiscal, promovendo a transferência dos recursos orçamentários do povo para o mercado financeiro. Além de congelar, em termos reais, por 20 anos os gastos governamentais, a PEC atribui às despesas sociais (educação, saúde, previdência) e com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do país, ignorando solenemente os custos do governo com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.

A aprovação da PEC também significará um desmonte do Estado enquanto instrumento de prestação de serviços, com uma forte reforma administrativa voltada à desvalorização dos servidores, com corte de direitos e de reajustes, além da proibição de novas contratações, mediante a vedação de novos concursos públicos nos próximos 20 anos.

Numa demonstração de que o novo regime fiscal é mesmo para valer, o governo, antecipando-se à aprovação da PEC 241, já fez incluir no art. 3º do PLN 2/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, a regra de congelamento do gasto público.

A PEC da reforma da previdência, em elaboração no Poder Executivo, pretende aprofundar as reformas de FHC e Lula, com alteração: a) na idade mínima, b) nos requisitos entre homem e mulher para efeito de aposentadoria; c) na paridade e integralidade, d) nas aposentadorias especiais, e) nas pensões, e f) na aposentadoria por invalidez.

A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Isto significa que as regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores não serão aplicadas a partir da promulgação da nova Emenda Constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.

A equiparação da idade e do tempo de contribuição entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade, incluindo professores, representa a unificação de critérios para efeito de concessão de aposentadoria. Ou seja, a mulher, o professor e o trabalhador rural perderão os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribuição.

A proposta também prevê o fim da paridade e integralidade para todos os servidores que não tenham direito adquirido, ou seja, que não tenham preenchido os requisitos para requerer aposentadoria na data da promulgação da emenda, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta do governo não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade. Para estes, e somente para estes, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da Emenda Constitucional. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito a transição, submetendo-se às novas regras.

As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados. A regra valerá para professores e policiais, entre outros enquadrados em legislação especial ou que exerçam atividade perigosa.

As pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requerer aposentadoria com base nas regras anteriores.

Por fim, a aposentadoria por invalidez, que atualmente é integral e independe de idade e do tempo de contribuição para os segurados do INSS, será modificada para ficar limitada entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição, podendo chegar a 100% do benefício. No caso dos servidores públicos, além da exigência de carência, haverá mudança nos critérios de concessão, como a eliminação da possibilidade de paridade e integralidade.

É verdade que as PECs, para serem incorporadas ao texto constitucional, terão que ser aprovadas por três quintos das duas Casas do Congresso (Câmara, com 308 votos e no Senado, com 49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa, mas é bom lembrar que o governo dispõe de uma base parlamentar ampla, coesa e identificada com reformas e ajustes em bases neoliberais, especialmente aqueles que priorizam o corte da despesa com pessoal, inclusive as previdenciárias.

Registre-se, por último, que o governo tem forte compromisso com essa agenda e quem vai votá-la é um Congresso cuja composição pode ser classificada como liberal, do ponto de vista econômico; conservador, do ponto de vista social; e atrasado em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Portanto, ou os setores afetados negativamente pelas mudanças se mobilizam desde já, denunciando o caráter perverso dessas reformas, ou sofrerão enormes retrocessos em suas conquistas históricas. 

 

Texto publicado originalmente na Revista “Por Sinal”, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, edição de setembro de 2016.

(*) jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Quarta, 28 Setembro 2016 15:32

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Poucas coisas são tão certas no Brasil como a seguinte afirmação: entra governo, sai governo e a luta popular continua.

 

O único período que a luta por uma sociedade menos injusta poderia ter sido aliviada foi um desastre. O governo que emergiu das camadas populares foi cruel contra os “pigmeus do boulevard”. Ainda na esteira do universo poético de Chico Buarque, nunca os “barões famintos” encheram tanto a pança. O próprio ex-presidente Lula, sem metáforas, disse isso com todas as letras: nunca a elite econômica lucrou tanto.   

 

Mas a crueldade do governo há pouco apeado do poder não se limitou a empreender projetos que sustentassem o percurso histórico do establishment. A crueldade e/ou o escárnio – disfarçados pelas ilusões das políticas compensatórias, impostas, na verdade, para a perpetuação do PT no poder – atingiram os mais altos e impensáveis voos da corrupção; algo nunca antes visto na história deste país.

 

Agora, já em pleno gozo de um novo/velho governo, por vários motivos, sem nada a temer, a luta popular precisa ser retomada, e com muito ânimo. Dentre os motivos, na condição de professor, destaco o conteúdo da Medida Provisória (MP) – anunciada há poucos dias pelo ministro José Mendonça Filho – que altera substancialmente a estrutura do falido ensino médio brasileiro.

 

Exatamente por conta dessa falência, qualquer mudança deveria ser muito bem debatida com os envolvidos diretamente na questão. No entanto, seguindo o mesmo caminho autoritário dos petistas, o país está sujeito a uma MP desse porte.

 

Mas por que essa MP é mais complexa do que tantas que já surgiram?

 

Porque vai à alma da estrutura do ensino médio. E vai se escorando num lero-lero pedagógico das conexões de saberes diversos e avulsos e em um pragmatismo do amálgama da sintonia do aluno com o seu tempo, tecnologicamente avançado. Enfim, a capacidade de enganar as pessoas de um país inteiro é tão infinita quanto as estrelas do firmamento.

 

Com base em enganações, a MP subtrai disciplinas e dilui outras em um caldeirão meio incompreensível. De treze das antigas “matérias”, o ensino médio terá apenas cinco “grandes áreas”. Detalhe: uma delas é descaradamente profissionalizante. Excetuando o ensino de português, de matemática e de inglês, o restante fica como tal: resto. 

 

Mas essa subtração não é tudo. Caberá aos estados definir, conforme suas condições pedagógicas e financeiras, como e quais disciplinas complementares serão ofertadas. Assim, as desigualdades entre escolas de uma mesma rede, que já não são poucas, ganharão novo impulso. A desigualdade entre as escolas privadas e as públicas será acentuada ainda mais na maior parte deste país. Isso não vidência; é evidência.

 

Pior: o texto da MP ainda prevê a autorização para que professores sejam contratados sem concurso público nas diferentes redes de ensino. Mais: dispensa ainda a formação específica na disciplina, desde que haja a comprovação de “notório saber”.

 

Isso seria de rir, caso não fosse tão trágico. Na questão do “notório saber”, algumas dificuldades se apresentam: de saída, a falta de tais tipos humanos. Cá entre nós, em tempos tão vazios, encontrar alguém que possa ser considerado “notório saber” é mais difícil do que achar agulha palheiro. Seja como for, esse é um dos caminhos das Parcerias Público Privadas.

 

Tudo muito assustador. Tudo muito desastroso para o futuro deste país. Diante desse quadro sombrio, a resistência é o que nos resta.

Terça, 27 Setembro 2016 18:02

 

Nessa segunda-feira (26), milhares foram às ruas de São Paulo exigir a revogação da MP 746



 

De forma antidemocrática e unilateral, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (23), a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto da MP, que institui a Política de Fomento à "Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral", já vigora, mas precisa ser analisado primeiro por uma comissão mista do Congresso e de lá enviado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tudo em até 120 dias, sob pena de perder a validade. Na segunda-feira (26), a diretoria do ANDES-SN publicou uma nota de repúdio à MP 746/2016. 

Entre as mudanças que a MP defende para o Ensino Médio brasileiro estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas que cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura sejam contratados. Um dia antes do envio da MP ao Congresso (22), o governo federal havia divulgado que mat
érias como artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser temas obrigatórios ao final da educação básica, cabendo às escolas, redes de ensino e estudantes definir quais delas fariam parte dos estudos. 

Após inúmeras críticas, o governo recuou da proposta e apresentou outro projeto, desta vez, “maquiando” a flexibilização da oferta destas disciplinas. Agora, de acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Filosofia e sociologia, que eram disciplinas obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), poderão ser incluídos nesses currículos apenas se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A mudança determina ainda que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade de sua carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela BNCC, que ainda está em discussão (link matéria BNCC). 

Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), reforça que a contrarreforma do Ensino Médio é uma decisão tomada pelo governo Temer de forma unilateral e impositiva, sem diálogo com as entidades da educação e sociedade civil, e se configura como um grande ataque contra a educação pública, gratuita e de qualidade. 

“Assim, como no período da ditadura empresarial militar no país, novamente, vemos a ameaça de tirar de forma antidemocrática algumas disciplinas do currículo escolar para dar espaço a uma educação unilateral, tecnicista e voltada para cumprir as exigências do mercado de trabalho. Não será essa contrarreforma do Ensino Médio e muito menos a BNCC que resolverá o problema do baixo desempenho dos estudantes em sala de aula. Temos sérios problemas estruturais na educação – sucateamento das salas de aula e prédios, falta de laboratórios e valorização da carreira docente, etc -, além dos problemas de democratização ao acesso à saúde, moradia, transporte, lazer, cultura”, disse o docente. 

O diretor do Sindicato Nacional ressalta também que a MP aprofunda a lógica mercadológica do Plano Nacional de Educação (PNE), na qual as parcerias público-privadas são encaradas como sinônimos de educação pública e critica, também, a desqualificação dos cursos de Licenciatura e a permissão de que sejam admitidas para ministrar aulas pessoas com notório saber, desconsiderando que professor é uma categoria profissional, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica. 

A Medida Provisória altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996. Veja alguns detalhes da mudança: 

Carga Horária
A LDB prevê que, nos três anos do ensino médio, os alunos tenham no mínimo 800 horas de aula, e que cada ano tenha pelo menos 200 dias letivos. Já a MP defende uma carga horária mínima anual do ensino médio que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, sem especificar um número de dias letivos por ano e nem um prazo para a ampliação dessa carga horária.

Currículo
Com as mudanças, o currículo do Ensino Médio vai ser dividido em dois, uma parte com disciplinas fixas obrigatórias e outra com optativas, nas quais o estudante escolhe as disciplinas mais “adequadas ao seu perfil”.

Professor seletivo
A lei exigia que os professores fossem trabalhadores de educação com diploma técnico ou superior "em área pedagógica ou afim". Agora, será permitido também que as redes de ensino e escolas contratem "profissionais de notório saber" para dar aulas, ou seja, contratação de professores sem curso superior em licenciatura ou qualquer conhecimento pedagógico.

 

 

Língua Estrangeira


Antes as escolas eram obrigadas a oferecer, a partir do sexto ano, disciplina de uma língua estrangeira, mas tinham a liberdade de escolher qual idioma, segundo a LDB. Com a nova medida, o inglês passa ser a língua obrigatória em todas as escolas, que podem oferecer uma segunda língua, que deve ser, preferencialmente, o espanhol.

“São diversos os ataques vindos dos governos na tentativa de alimentar a reestruturação produtiva do capital. A nossa luta é contra essa contrarreforma, a Escola Sem Partido, contras as reformas Previdenciária e Trabalhista, contra o PLP 257/16 (agora PLC 54) e a PEC 241/16, e pelo Fora Temer”, ressaltou o Jacob Paiva, que convocou todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, na próxima quinta-feira, 29, contra os ataques sucessivos do governo aos serviços públicos.

Manifestantes vão às ruas em SP


Milhares de manifestantes, em sua maioria estudantes secundaristas, foram às ruas do centro de São Paulo na noite dessa segunda-feira (26), contra a MP da Contrarreforma do Ensino e também em protesto contra a ‘reorganização escolar’ promovida pelo governo do estado de SP.

Os estudantes exigem a revogação da medida apresentada por Michel Temer na semana passada por meio da MP e criticam o fato de que nem pais, nem alunos e nem professores foram consultados sobre as mudanças. O mesmo aconteceu em São Paulo, com a ‘reorganização escolar’ proposta pelo governado Alckmin, que vem fechando dezenas de escolas sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.

 

Fonte: ANDES-SN (com informação da Revista Fórum e imagens do Mídia Ninja)

 

Segunda, 26 Setembro 2016 21:12

 

*Atualizada às 12h do dia 27/09/16

 

A desconstrução da Constituição chamada Cidadã começou desde que foi promulgada, em 1988. Movimentos sociais pressionaram, naquela época, para que o documento garantisse aos brasileiros direitos sociais ainda não consolidados, seguindo o exemplo dos países europeus que se reerguiam após a Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, as tensões entre grupos econômicos e trabalhadores se colocaram fortemente. Mesmo assim, a população organizada conseguiu avanços importantes, como a instituição de políticas públicas universais, tais quais o Sistema Único de Saúde, de Seguridade Social e as políticas de Educação.

Os interessados em obter recursos dessas áreas, no entanto, iniciaram ali mesmo as articulações para destruí-las. Aliados aos governos posteriores à década de 1980, esses grupos orientaram a aprovação de projetos de lei com o objetivo de desmembrar essas políticas em favor do mercado. Nesse processo, a medida para a retirada maior ou menor de direitos foi sempre a mesma: o nível de organização e resistência popular.   

Assim conta a história, relembrada pelos debatedores do Seminário em Defesa das Políticas Previdenciárias e Direitos Sociais, realizado na última sexta-feira, 23/09, no auditório do Centro Cultural da UFMT. O evento, organizado por membros do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia e do Fórum em Defesa da Previdência Social, com apoio da Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN e outras entidades, recebeu intelectuais de diversas áreas e regiões do país para discorrer sobre o tema.

 

 

Para o advogado trabalhista Gustavo Teixeira Ramos, o “golpe” de 2016 não foi contra um governo, mas contra os direitos sociais. Por isso, a implementação do programa proposto a partir da ruptura entre PT e PMDB, com título “Ponte para o Futuro”, precisa ser rápida. Nesse sentido, devido a intenção de esfacelar os direitos em condição ilegítima, sofremos esse ano, segundo o advogado, um “golpe desconstituinte”.

“Quando o governo propõe uma PEC 241/16, que tem o objetivo de congelar os recursos públicos por 20 anos, ele está dizendo o seguinte: em 20 anos, a saúde não vai melhorar em nada; a educação, não vai melhorar em nada; a segurança, não vai melhorar em nada; a previdência, não vai avançar em nada; a distribuição de renda, não vai melhorar em nada; e nós estamos sujeitos a tudo o que decorre disso”, afirmou o jurista. Durante todo esse período, movimentos sociais organizados serão ainda mais criminalizados e desmoralizados, para quebrar a força de resistência.

 

 

A professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, estabeleceu, em sua exposição, a relação entre Crise e Previdência Social. “A previdência é parte da resolução da crise. Porque se tem alguém que contribui com a construção da riqueza desse país é o trabalhador”, afirmou, apontando que a seguridade social é o tributo isolado que mais arrecada no país. De acordo com a docente, que é doutora na área, em 2015 a previdência social recolhida em carteira, junto às previdências complementares, somaram quase R$ 2 trilhões.

“A previdência privada é um investimento de alto risco, e muito lucrativo, mas que não traz garantia nenhuma de que o trabalhador conseguirá usufruir do recurso retirado do seu salário. Se o banco falir, à exemplo do outros casos que nós conhecemos, ele simplesmente não terá retorno”, garantiu a docente.

Granemann destacou ainda que os governos Lula e Dilma também colaboraram para o desmonte da previdência, em projetos de lei publicados em 2003 e 2013.

 

 

 

No período da tarde, o auditor da Receita Federal e membro da Associação Nacional de Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, seguiu afirmando que a previdência, ao contrário do que se propaga, é superavitária. “Diz-se que a previdência é deficitária, porque paga-se de tudo com o orçamento da seguridade social. É legal, mas é imoral. Praticamente todos os ministérios têm algo custeado com recursos da previdência”, garantiu.

 

 

Em seguida, o juiz do trabalho em Pernambuco, Hugo Cavalcante Leal Filho, falou da necessidade de reação dos trabalhadores para conter as contrarreformas e a desconstrução dos direitos. A Contrarreforma Trabalhista, por ser sua área de atuação, obteve atenção especial na mesa. “Acordo sobreposto ao legislado não pode ser chamada de negociação. É como fazer uma escolha com uma arma apontada para a cabeça. Na iminência de algo pior, de demissão, o trabalhador vai aceitar conceder direitos, isso é óbvio”, alertou o juiz.

Cavalcante também criticou as relações de trabalho terceirizadas, e destacou exemplos de países que fizeram reformas trabalhistas semelhantes à proposta pelo governo brasileiro. As experiências fracassadas da Itália e da Grécia apontam que a tendência da precarização de contratos de trabalho é provocar a redução de salários e aumentar ainda mais o desemprego.   

 

 

Por fim, o advogado, economista e mestre em Políticas Sociais, Alex Teixeira, fez uma esclarecedora exposição sobre o que chamou de Ciclo da Economia Real, demonstrando como a riqueza é gerada integralmente pelos trabalhadores, que são maioria em número, mas que têm, desproporcionalmente, apenas 35% da riqueza produzida pelo seu trabalho revertida em renda. Os 65% restantes são revertidos ao grupo reduzido de capitalistas.

A profunda desigualdade de distribuição de renda no Brasil e no mundo – com 62 pessoas que detém o equivalente a metade da riqueza do planeta, de acordo com publicação da organização não governamental britânica Oxfam -, e a política econômica atual também foram pontos destacados pelo conferencista. “Toda política econômica que atinja a renda do trabalhador gera recessão, gera crise”, afirmou.

 

Artes e emoção

 

O evento foi marcado por apresentações culturais de artistas locais: atores, músicos, declamadores e rappers fizeram belas performances com base no tema do Seminário. No início das atividades, uma homenagem ao professor Eleni Pereira, idealizador do evento e membro do Fórum de Juristas em Defesa da Democracia, emocionou os presentes. Sua contribuição na defesa dos direitos como cidadão, advogado e militante marcou o discurso do amigo advogado Willian Veiga e também dos palestrantes. Os filhos, Alexandre, Luiz e Leonardo, participaram do momento e acompanharam o Seminário. 

Diversas intervenções destacaram, ainda, a necessidade da unificação dos trabalhadores organizados na defesa dos direitos. “Nós devemos trabalhar para superar nossas divergências e dificuldades em prol da união”, disse o presidente da Adufmat-Ssind na mesa de abertura do evento.  

 

GALERIA DE IMAGENS

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

      

 

      

Sexta, 23 Setembro 2016 18:37

 

 

JUACY DA SILVA*
 

Na quinta feira, 22 de setembro deste 2016, ano da misericórida, como  declarado pelo Papa Francisco, a Polícia Federal , por ordem  do Juiz Sérgio, um dos herois do povo brasileiro nesses tempos de corrupção que envergonha o país e rouba preciosos recursos públicos que tanto fazem falta para a saúde, a educação, a infra estrutura,  a segurança pública, os esportes e lazer, os cuidados com o meio ambiente, para a reforma agrária, a habitação, o seneamento básico, a defesa nacional, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e tantos outros setores do país, realizou a 34a etapa  da OPERAÇÃO “X” , que  está a cargo da Força Tarefa,  integrada  pelo Ministério Público, a Polícia Federal  e a Justiça Federal,   em Curitiba.


Nesta operação  foram presas várias pessoas, inclusive  o ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, um dos expoentes do lulopetismo, professor Guido Mantega, aquele que ajudou Dilma a maquiar as contas públicas,  a jogar o Brasil na crise econômica e na desorganização fiscal e orçamentária  e que por diversas vezes tem sido acusado, por delatores quando investigados por praticas de corrupção.  Os motivos da prisão do ex minnistros e outros mais,  referem-se  a acusações da atuação do ex  ministro em extorquir milhões de reais de empresas, via contratos fradulentos, desviando recursos para o caixa dois do PT,  para campanhas eleitorais recentes, inclusive para a eleição de Dilma e Temer em 2010 e  2014.


Enquanto isso, em Brasília, deputados federais em uma manobra vergonhosa , enlameando ainda mais a imagem da Câmara Federal, que demorou quase um ano para cassar o mandato do seu ex presidente, Eduardo Cunha, acusado em vários processos  de corrupção e outras  denúncias, quase conseguiu aprovar  mais  uma dessas leis que anistia práticas de corrupção. Na verdade,  a tentativa desses deputados era legalizar o caixa  dois, livrando diversos deputados e por extensão senadores e dirigentes partidários e candidatos, eleitos ou derrotados, que usaram em passado recente dinheiro sujo, oriundo de corrupção em suas campanhas, incluindo Lula , Dilma e Temer, além  de centenas de políticos.


Não  bastasse  esta manobra  sórdida  e maquiavélica, justamente no momento em que a Câmara Federal  e  depois o Senado, deverão  estar examinando um projeto de Lei de Autoria do Ministério Público Federal, que recebeu o apoio de mais de dois milhões de assinaturas, contendo AS DEZ  MEDIDAS PARA  UM COMBATE MAIS EFETIVO `A CORRUPÇÃO.  O poder dos corruptos e da corrupção ainda é tão  grande, que não  bastassem deputados e outros políticos defenderem  o uso de dinheiro sujo nas campanhas , ainda por cima veio o Ministro da articulação política do governo Temer, que ainda tem o apoio declarado de inúmeros parlamentares   federais  -  deputados e senadores - , Geddel Lima, declarar  que caixa  dois não é crime. 


De pronto, para livrar-se  de mais um incômodo, já que em poucos meses  teve que demitir alguns ministros acusados de corrupção, o Presidente Temer, mesmo estando nos EUA,  acabou desautorizando seu ministro dizendo que “pessoalmente”  não acha que isso,  ou seja, defender  caixa  dois em campanha seja  bom, apesar de que a chapa Dilma/Temer  está  sendo investigada, no TSE, a pedido do PSDB e outros partidos, exatamente por usar dinheiro roubado da Petrobrás  e da construção de hidrelétricas  na última campanha eleitoral que elegeu a dupla do PT/PMDB.


Enquanto isso, dezenas de deputados e senadores que constam da LISTA DO JANOT  aguardam  a tramitação de processos,  a passos de tartaruga no STF, acusados de corrupção, mas que, graças a esta excrecência  da imunidade/impunidade e foro privilegiado, continuam sendo poupados, enquanto políticos sem mandatos, gestores públicos, dirigentes de estatais, marqueteiros, doleiros e empresários corruptos  tem sido investigados, condenados e presos por ordem do Juiz Sérgio Moro.


Oxalá no Brasil existissem milhares de juizes, desembargadores  e ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores com a mesma coragem, determinação  e  celeridade em suas decisões, principalmente quando se trata de crimes de colarinho  branco envolvendo os integrantes do andar de cima de nosso país, exatamente  quem nos governa, mas que lamentavelmente  em  uma proporção alarmante  estão mais próximos do banditismo de colarinho branco do que de governantes preocupados com os destinos do Brasil e a sorte da população mais humilde.


Em decorrência, não causa estranheza o fato de assistirmos ao noticiário dando conta de que milhões de pessoas não tem acesso `a saude pública, cenas deprimentos de filas nos corredores dos hospitais, notícia de que em torno de tres milhões de crianças e jovens não tem acesso ou abandonam a escola, que a violência aumenta  a cada dia,  mais de cem mil pessoas morrem a cada ano assassinadas ou no trânsito,  milhões  são roubadas, assaltadas, estupradas, sequestradas. É lamentavel e triste viver em um país como o Brasil e sermos governados por este tipo de políticos.


Que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro e nos livre dos polítcos, governantes, gestores públicos e empresários incompetentes e corruptos!


*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT,  mestre  em  sociologia,  articulista de A Gazeta.  Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

Segunda, 19 Setembro 2016 07:48

 

Na terça-feira (13), Michel Temer anunciou um pacote de 25 projetos de privatizações para as áreas de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, áreas de exploração de petróleo e distribuidoras de energia. No mesmo dia, sancionou a lei 13.334, que cria o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), cujo objetivo, descrito no corpo da lei, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de desestatização.

 

A lei 13.334 cria também o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), constituído e financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes), com a finalidade de “prestação onerosa, por meio de contrato, de serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização”.

 

De acordo com João Negrão, 2º Tesoureiro do ANDES-SN, essas medidas anunciadas pelo governo, junto com o PPI, são mais um sinal de aceleração do desmonte do Estado. “É a agudização do processo de privatização generalizada que se instaurou no país, sempre com o argumento de que o Estado não é um bom gestor, então precisa da iniciativa privada para poder gerir de forma eficaz. Sob esse falso argumento, começa a se criar possibilidades, na tentativa de desburocratizar os processos de parcerias para poder dar oportunidade ao setor privado, mas sempre atrelada ao financiamento estatal O estado que dá o pontapé inicial e depois entrega para a exploração do setor privado”, comenta.

 

O diretor do ANDES-SN ressalta que esses mecanismos aprofundam também a transferência de recursos da União para a iniciativa privada, através dos financiamentos via Bndes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Por exemplo, a criação desse Fundo [Faep] para gerenciar as parcerias, no qual o ônus e obrigações legais estão todos atrelados ao Estado, pois vai ser gerido pelo Bndes, enquanto o bônus fica com os investidores, cotistas e parceiros que vierem a aderir a esses contratos, que têm um leque grande de abrangência, torna bastante atrativa a possibilidade de fazer parcerias”, aponta. 

 

Negrão ressalta que tanto PPI quanto o projeto Crescer, projeto do programa de parceria de investimentos do Governo Federal que altera o modelo de concessões no Brasil, estão no bojo do ajuste fiscal, na medida em que o governo apresenta ao Congresso Nacional medidas que reduzem os recursos destinados às áreas sociais, num claro estrangulamento dos serviços públicos, favorecendo a entrada de empresas do setor privado para oferecer serviços que são obrigação do Estado. 

 

“Esse processo está todo articulado. Não tem uma ponta que esteja solta. A ideia do ajuste fiscal aposta tanto na PEC 241 quanto no PLP 257, que trazem a lógica da diminuição do papel do Estado. Quando não se tem mais recursos para financiar a saúde e educação públicas, cria-se terreno propício para a privatização. De uma certa forma é a mesma situação que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh]. Enxugou-se o orçamento destinado aos Hospitais Universitários, cirando uma situação insustentável e favorecendo o argumento da necessidade de criar uma empresa privada para gerir os HU”, explicou.

 

 

Fonte: ANDES-SN