JUACY DA SILVA*


Diferente do que muita gente imagina ou afirma, a crise brasileira, principalmente a crise política, longe  de estar próxima de seu fim, a cada dia está ficando mais complicada e de difícil solução ou como se diz na linguagem popular, está azedando.

Mesmo que o espírito de corpo ou de porco da Câmara Federal e também do Senado  venha demonstrando que dificilmente a segunda denúncia contra Temer,  agora vindo também recheada com mais dois amigos  do peito do Presidente, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, deverá ter prosseguimento para que o Supremo Tribunal Federal invetigue Temer, desta vez por organização criminosa  e obstrução de justiça,  isto não significa que as denúncias,  a primeira e esta segunda, vão para a lata do lixo. Vão ficar apenas suspensas, aguardando até que Temer termine seu mandato usurpado de sua antiga aliada Dilma e seja investigado, julgado e podendo até ser preso, como deve acontecer  com o ex Presidente Lula, que já  foi condenado pelo Juiz Sérgio Moro a quase dez anos de cadeia.

Para  o povo, os eleitores e contribuintes, é duro  e vergonhoso saber que o Presidente da República e pelo menos até agora dez de seus ministros, tenhan sido denunciados por corrupção passiva, formação de quadrilha, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, apropriação indébita (roubo), tráfico de influência e outros crimes de colarinho branco.

De forma semelhante, mais de uma centena de parlamentares federais, deputados federais e senadores, também foram denunciados ao longo dos últimos dez anos pela  Procuradoria Geral d República por cometerem diversos crimes de colarinho branco.  Todos  esses  parlamentares gozam dos privilégios dos cargos e também são  protegidos pelo famigerado foro privilegiado, que lhes garante serem investigados apenas pelo Supremo Tribunal de Justiça,  uma excrecência jurídica que, pela morosidade do STF, acaba favorecendo a impunidade dos poderosos e que precisa ser extinto o mais breve possível se quisermos ter uma democracia de verdade  e que o princípio da igualdade de todos perante a Lei seja um fato  e não apenas uma figura de retórica.

Para complicar este quadro e azedar ainda mais a crise política, o STF  acaba de afastar  de seu mandato o todo poderoso Tucano, que quase chegou a Presidência da República, Aécio   Neves, negando parte do pedido feito pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para que, além de ser afastado de seu cargo, o Tucano também fosse preso, como aconteceu com o Sen Delcídio do Amaral, então líder do Governo Dilma no Senado.

Mesmo negando esta parte do pedido da Procuradoria Geral da República,  uma das turmas do STF  entendeu que o senador Aécio além de ser afastado deve “permancer”  em casa  a noite e aos finais de semana e feriados, situação muito semelhante ou igual a uma prisão domiciliar, mesmo que  sem tornozeleira eletrônica, como aconteceu com o ex governador Garotinho ou o amigão de Temer, Ex ministro Gedel Vieira de Lima, aquele que foi pego com um montão de dinheiro, R$51 milhões de reais em malas, caixas de papelão, muito mais do que os deputados de Mato Grosso recebiam a título de propina ou 510 vezes o que Rodrigo Loure, o ex assessor de Temer apanhou em uma pizarria e saiu correndo com uma mala preta nas ruas de São Paulo.

Qualquer semelhança com bandidos que assaltam bancos, lojas e residências é mera coincidência.

Relativamente ao afastamento de Aécio  está havendo uma grande “articulação”  entre o governo Temer, o Senado, a Câmara Federal e há quem diga que com apoio dissimulado de algumas figuras expoentes do Judiciário, para livrar tanto o senador Tucano e muito mais do que isto, evitar que dezenas de figurões do Congresso Nacional e os ministros de Temer que estão sendo investigados pelo STF tenham o mesmo destino do Tucano  ou aconteça  como de  um deputado federal que está preso na Papuda e todos os dias vai `a Câmara Federal  para “trabalhar”.

Se  o Senado “revogar”  ou não aceitar a decisão da turma do STF, com certeza  estaremos diante de um confronto ou um conflito institucional grave, situação muito próxima `a descrita pelo General de Exército Antônio Hamilton Martins MOURÃO,  em conferência proferida recentemente na Maçonaria , Grande Oriente do Brasil, em Brasília, onde disse com todas as letras que se as Instituições Nacionais, principalmente o Judiciário não resolver a crise que se agrava,  não restaria `as  Forças Armadas outra opção a não ser  uma intervenção que “resolvesse’  esta crise. Pronunciamento que ainda continua ecoando tanto nas casernas quanto no meio politico, empresarial e na mídia.

É aguardar para  ver. De uma coisa estou certo, é  uma lastima para o Brasil e para o povo saber que estamos sendo governados por um grupo de pessoas que teimam em roubar os cofres publicos e continuarem impunes.

*JUACY DA  SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia,  articulista e colaborador de jornais, sites, blogs. Twitter@profjuacy E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

Governo diz que atua "sem distinções"
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.

Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."

Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual".

BANCADA RELIGIOSA

Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção".

Escola sem partido
Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas
Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas
Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária
Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente
Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico
Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros
Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais
Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia
Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas
Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal
Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo
Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres
Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

Fonte: DIAP

JUACY DA SILVA*
 

Há poucos  meses o Presidente Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal  - STF – por corrupção passiva, obstrução da justiça e outros crimes de colarinho branco. Isto aconteceu quando o mesmo foi gravado em uma reunião na calada da noite, no Palácio do Jaburu, em conversa que teve com Joesley Batista, um mega  empresário da JBS/J&F que, atualmente está preso, e que naquele diálogo  com o Presidente confessou diversos crimes e estava em busca de mais favores por parte de Temer, para continuar suas falcatruas nas diversas esferas do Governo e da administração pública.

Após  o recebimento da denúncia, o STF  encaminhou a mesma para a Câmara Federal  para que aquela “Casa de Leis”  autorizasse a Justiça investigar o Presidente pelos crimes de que era acusado. Como era de se esperar, a Câmara Federal, onde impera o balcão de negócios, o troca troca de favores e onde também estão mais de uma centena de parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, investigados em diversas operações  como a LAVA JATO, negou o pedido e salvou Temer.

Nem por isso Temer  vai conseguir escapar  da Justiça. Como está acontecendo com o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma, tão logo encerre seu mandato não mais terá o manto protetor desta excrecência jurídica que é o FORO PRIVILEGIADO e ai poderá ser investigado, processado e até mesmo preso, como já acontece com alguns de seus correligionários como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, o Homem de confiança de Temer,  que voltou para a cadeia depois de serem descobertos mais de R$51 milhões de reais em seu poder, de Rodrigo Rocha Loure, o ex-assessor e homem de confiança de Temer e suplente de Deputado Federal, flagrado correndo  com uma mala com meio milhão de reais.

Neste contexto, no apagar das luzes, coube ainda ao então Procurador Geral da República, apresentar ao STF uma nova denúncia contra Temer  e seus ministros mais próximos: Moreira Franco e Eliseu Padilha e outros mais, com assento no Palácio do Planalto, desta vez por formação de quadrilha ou organização criminosa. Quem está sendo investigado por tantas  denúncias não pode estar com esta ”bola toda”, mas no Brasil tudo é possível, afinal a impunidade está presente  e escancarada quando envolve gente importante  e que pertence ao “andar de cima”. Prisão ainda continua sendo o destino de criminosos comuns, pobres, analfabetos, negros  e outras minorias. Gente graúda parece que está sempre longe dos tentáculos da justiça, apesar da constituição estabelecer que “todos são iguais perante a Lei”. Só que alguns, os poderosos são mais iguais do que o restante da população.

Nos últimos dois dias o STF, com aval da nova Procuradora Geral de Justiça, Raquel Dodge, aprovou o envio desta segunda denúncia criminal contra Temer, para que a Câmara Federal autorize ou não que a Justiça possa investigar o Presidente. Como tudo leva a crer, mais uma vez o espírito de corpo e o poder da corrupção enquistado no Poder Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, irá vencer  e a corrupção praticada por governantes com foro privilegiado vai continuar sob o manto da impunidade.

Temer  não para de se auto elogiar, elogiar  seu governo, como fez há poucos dias quando da abertura da Assembleia Geral da ONU, onde falou de um Brasil fictício, onde tudo está indo as mil maravilhas, a economia em franca recuperação, o desmatamento na Amazônia está caindo e outras balelas mais.

Ao ser perguntado por um jornalista  estrangeiro sobre a corrupção que envolve seu governo , a si próprio e demais partidos e políticos que o apoiam, da mesma forma que também presentes nos governos de Lula e Dilma, de quem Temer e seu PMDB foram sócios umbilicais, em uma aliança do mal entre PMDB, PT e praticamente todos os partidos, que hoje estão em campos opostos, mas mamando nas mesmas tetas dos cofres públicos, o presidente simplesmente se calou e encerrou a entrevista.

Apesar do Blá Blá Blá  de Temer, a última pesquisa realizada pela CNT/MDA entre 13 e 16 deste mês de setembro, ou seja , há uma semana, demonstra que seu governo esta derretendo  e sem nenhuma credibilidade perante a opinião pública.

Apenas 3,4% das pessoas  entrevistadas são de opinião que seu governo seja ótimo/bom enquanto para 75,6% o Governo Temer é ruim/péssimo. Em relação ao desempenho pessoal do Presidente, 84,5% reprovam  sua  forma de governar e apenas 10,1% aprovam.

Comparando com a última pesquisa da CNT/MDA, da mesma forma que as pesquisas do IBOPE  e DATA FOLHA, entre fevereiro deste ano e meados de setembro tem havido uma deterioração na avaliação da população, tanto em relação ao Governo Temer, que é apoiado por partidos com dezenas de parlamentares denunciados por corrupção, além de dez de seus ministros que também estão sendo denunciados e investigados por corrupção e outros crimes de colarinho branco, quanto em relação ao seu desempenho pessoal. Ou seja, nem Temer e nem o seu governo merecem crédito por parte da população.

Enquanto isso, a situação da saúde, da segurança pública, da violência, do saneamento, da degradação ambiental, da infra estrutura, do desemprego, do endividamento das famílias, do déficit público, das taxas de juros absurdas, do aumento da dívida pública, do caos na administração pública  federal, nos estados e municípios, indicam que nossa realidade é  bem diferente e está muito distante das maravilhas que Temer vem falando dentro e fora do Brasil.

O que mais intriga observadores e analistas nacionais ou estrangeiros é o mutismo, a passividade do povo, das massas que continuam ausentes das ruas e praças do país, diferente do que aconteceu por ocasião da crise que levou ao impeachment de Dilma e antes, de Collor.

Talvez este é o único fator que ainda esteja garantindo a permanência de Temer e de seus aliados no poder, mesmo que sua avaliação esteja se deteriorando, derretendo a cada dia. Uma vergonha!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs. E-mail professor,O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.

"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988". A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.

Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.

O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

Fonte: BBC Brasil (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)

O governo Temer iniciou a semana anunciando a privatização da Eletrobras, estatal responsável por cerca de 30% da energia gerada no país. Por si só, a medida é um escândalo, pois, novamente, se trata de entregar um patrimônio público estratégico a preço de banana para a iniciativa privada. Mas, não parou por aí. Em seguida, o governo anunciou a inclusão de 57 empresas públicas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para venda ou concessão ao setor privado.

Na nova lista, estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, aeroportos, como o de Congonhas, até mesmo a Casa da Moeda (que emite as cédulas de Real e confecciona passaportes e selos postais) e a Lotex (loteria instântanea/Raspadinha).

A situação fiscal do governo, que tem a previsão de um rombo fiscal de R$ 159 bilhões em 2018, é uma das justificativas para a ofensiva privatizante. Temer fala em arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras e outros R$ 44 bilhões através do PPI.

Eletrobras sob a mira do imperialismo

A Eletrobras é alvo de desmonte desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma e a proposta atual é a pá de cal definitiva na empresa como estatal.

Um brutal ataque, uma vez que se trata de um setor estratégico para o país e a privatização significa a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população. Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação.

A estatal representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. Por exemplo, as usinas de Itaipu (PR), Belo Monte e Tucuruí (PA) e Jirau e Santo Antônio (RO).

Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da empresa, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. Temer não detalhou como pretende fazer a privatização, mas o chamado “mercado” registrou alta no dia seguinte ao anúncio da medida, demonstrando que a iniciativa privada se animou com os lucros e vantagens que poderá obter com a aquisição da empresa estratégica.

Os trabalhadores e a população pagam a conta

Temer teve a cara de pau de dizer que “tudo que está sendo feito é em nome do emprego e da renda”. Para esconder da população a rapina do patrimônio público o governo usa o discurso de sempre: de que o repasse das estatais à iniciativa privada irá combater a “ineficiência”, a “corrupção” e garantir “mais qualidade e redução de tarifas” à população.

Uma grande falácia. Principalmente, no que se refere ao combate à corrupção e a redução das tarifas. Afinal, os recentes escândalos de corrupção revelam como as grandes empresas, como a Odebrecht, JBS e outras, é que mandam e desmandam no país através do pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais. Com relação ao preço das tarifas, não é difícil prever que o setor privado não vai assumir para ter prejuízo e o que vai sobrar para a população é aumento no preço da energia.

Em entrevista à Carta Capital, o professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Ildo Sauer, relembrou que o governo FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. “A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento. E essa trajetória de aumento das tarifas acima da inflação continuou nos governos Lula e Dilma”, disse.

A suposta “eficiência” do setor privado é outro ponto facilmente questionável. Basta vermos os exemplos da Vale, e o desastre que causou em Mariana e a gestão da Sabesp que provocou a falta d’água em São Paulo.

O integrante da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela destaca que a política de privatização do governo não é para cobrir rombo das contas públicas, mas simplesmente de entrega do patrimônio público para atender os interesses de setores privados, principalmente estrangeiros.

“A privatização do setor de energia não faz parte das políticas dos maiores produtores do mundo, como China, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, a energia está nas mãos dos governos. O que demonstra que a entrega do setor elétrico brasileiro está a serviço dos interesses do imperialismo, cujas empresas deverão se beneficiar da privatização da Eletrobras. As demais propostas de privatizações seguem a mesma lógica”, disse.

“Como a CSP-Conlutas tem afirmado, só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques e desmandos do governo corrupto de Temer e desse Congresso lotado de políticos comprometidos com os interesses dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Diante da crise no país, os capitalistas é que devem pagar a conta e isso passa por medidas como o não pagamento da Dívida Pública; o impedimento de qualquer privatização, a estatização de empresas privatizadas e todas que se envolveram em corrupção, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, entre outras medidas”, defendeu Barela.

Fonte: CSP-Conlutas

JUACY DA SILVA*
 

Para quem está  acompanhando  o agravamento da crise política, social, econômica e institucional brasileira recomendo a leitura do artigo cujo título “UM CADÁVER INSEPULTO”, que reflete minha reflexão sobre o futuro do Governo Temer, envolto em escândalos, da mesma forma que de sua parceira e antecessora ex-presidente Dilma e de seu mentor Lula.

Cabe ressaltar que a corrupção denunciada pela Procuradoria Geral da República em relação a Temer é a mesma corrupção que vem desde a época do MENSALÃO e que se aprofundou  conforme a LAVA JATO  vem demonstrando e atinge tanto os governos do PT, quanto atualmente do PMDB,   que foi sócio majoritário dos referidos governos Lula e Dilma.

Para piorar ainda mais a crise, agora  temos o PSDB que também passou a ser sócio do Governo Temer e tem seu presidente suspeito de corrupção e com novo pedido de prisão por parte do Procurador Geral.

No Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, existem centenas de parlamentares – Senadores e Deputados -  sendo investigados, alguns em mais de dez processos, pela Justiça, acusados de corrupção, reduzindo a credibilidade e a legitimidade desta representação popular.

De forma semelhante, o Governo Temer também conta com vários ministros que também estão sendo investigados , pelo STF e que integram as Listas do Janot e Fachim, além de constarem de denúncias de empreiteiras  e mais  recentemente do “affair”  JBS.

Portanto, diferente dos filmes de faroeste, onde sempre existem “bandidos e mocinhos” parece que na crise brasileira existem muito mais bandidos do que mocinhos. Uma lástima, uma vergonha e um sofrimento para brasileiro.

Acessem o Blog ww.professorjuacy.blogspot.com  para ler alguns artigos sobre o momento atual em nosso pais. Abraços e fiquem com Deus.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e outros veículos de comunicação. E-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

CNPq informa que trabalha junto ao MCTI para regularizar a situação

Como parte do projeto de desmonte e privatização das políticas públicas no país, os sucessivos cortes nos orçamentos de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia, intensificados em 2015, e aprofundados pelo governo ilegítimo de Michel Temer, atacaram também o financiamento de pesquisas científicas no país. No início do ano, o governo promoveu mais um corte no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, dessa vez de 44%. Os resultados desses ataques, amplamente denunciados pelo ANDES-SN e outras entidades que lutam em defesa da Educação e Ciência públicas, estão emergindo e colocando em risco a produção científica pública no Brasil.

Um levantamento da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), com base em dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), demonstra que foram pagas, em julho de 2017, 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. Não há dados referentes ao ano de 2016.

Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades, incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras. “As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro”, aponta em nota a ANPG.

De acordo com a Associação, os dados para o ano de 2017, coletados no site do CNPq, se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014 são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.

“Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016”, informa a ANPG.

Fim dos recursos?
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, divulgada nessa quarta (2), o presidente do CNPq, Mario Neto Borges, declarou “até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”.

O ANDES-SN entrou em contato com o CNPq questionando as informações e, nessa quinta-feira (3), o órgão respondeu, através de sua assessoria de comunicação, que "o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) destaca o papel da pesquisa científica, imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história. Portanto, o CNPq, em conjunto com o MCTIC, trabalha pela recomposição orçamentária, atuando junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo descontingenciamento de recursos, que afetaram os diferentes órgãos do Governo Federal.”

“Ressaltamos que o CNPq permanece empenhado na recomposição do orçamento e informa que não interrompeu o pagamento das bolsas, bem como procura novas soluções para dar continuidade às suas atividades de fomentar a ciência, tecnologia e inovação”, complementa o CNPq.

Congelamento do orçamento e denúncia
Com a aprovação da PEC 55, convertida após sanção na Emenda Constitucional 95, no final de 2016, o governo federal instituiu o “Novo Regime Fiscal”, que dentre outras coisas, limita por 20 anos os gastos sociais do governo, incluindo a destinação de recursos para Ciência Tecnologia, ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período. Diante dos cortes realizados, a perspectiva é que o orçamento para a área em 2018 inviabilize o financiamento da produção científica pública no país, aprofundando o espaço para a privatização do setor.

A denúncia dessa política de desmonte e privatização da produção científica pública no Brasil foi realizada pelo ANDES-SN durante o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

Durante o Seminário da SBPC, foram distribuídas também mais de 1500 cópias da cartilha produzida pelo Sindicato Nacional, “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem da ANPG)

Juacy da Silva*

Finalmente  aconteceu o que a grande maioria do povo brasileiro já  esperava,  o Presidente Temer ,  graças a todas as formas de ação e manobras fisiológicas conseguiu  barrar a solicitação para que fosse investigado  e processado pelo Supremo Tribunal Federal, das acusações de corrupção passiva apresentadas pelo Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Janot.

Primeiro foram as substituições na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal  impedindo a aprovação do relatório que recomendava a autorização Legislativa para que viesse a ser processado. Esta manobra, também  espúria, possibilitou a aprovação de um  relatório substituto que não recomendava a autorização das investigações.

Depois vieram as manobras através do pagamento de emendas parlamentares, totalizando mais de quatro bilhões de reais, garantindo votos importantes no plenário da Câmara, conforme ocorrido na última quarta feira.

Mesmo que Temer  tenha saído vencedor com 263 contra 227 votos da oposição, este total ficou aquém do que seus articuladores na Câmara imaginavam, entre 290 e 300 votos, número necessário para dar continuidade `a tramitação e aprovação de ouras propostas legislativas, como a da Reforma da Previdência, que dificilmente conseguirá aprovação na Câmara Federal.

Outro aspecto  foi o “racha”  em algumas bancadas importantes que pertencem `a base do governo, incluindo manifestações favoráveis a tramitação do processo que pedia autorização da Câmara para que Temer pudesse ser investigado pelo STF. Causou surpresa, por exemplo o fato de que líderes do PSDB  e do PV,  votassem contra o relatório favorável a Temer. A bancada do PSDB praticamente rachou ao meio,, inclusive dos doze deputados federais do PSDB de SP, que seguem a orientação do Governador Alckmin, onze votaram contra Temer.

Depois de tantas traições na base aliada, alguns partidos que não ocupam cargos de primeiro escalão  já estão se manifestando no sentido de exigir mais espaços , excluindo os infiéis de seus postos, isto irá gerar, de um lado, um apetite fisiológico e de outro vai acirrar os ânimos entre parlamentares que pretendem continuar na base de um governo moribundo e outros que desejam pular  fora do barco  para não afundarem juntos com Temer, o PMDB, PSDB , DEM e outros “Aliados”, nas  eleições de 2018.

Finalmente, esta foi uma vitória de Pirro, pois mais cedo ou mais tarde as investigações  contra  Temer, quer ele esteja no exercício da Presidência ou fora do cargo poderá  e deverão ocorrer, quando será julgado e com certeza condenado pelos  crimes cometidos, incluindo corrupção, obstrução da justiça, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, como  está acontecendo com ex-detentores de cargos públicos  como Lula, Eduardo Cunha , Sérgio Cabral, Silval Barbosa e mais de uma centena de deputados e senadores que ainda gozam de foro privilegiado e  também  estão sendo investigados por crimes de colarinho branco.

Um  governo que a cada  dia que passa se torna mais refém  de parlamentares acusados de corrupção e ávidos por favores nada éticos, que não tem apoio concreto da maioria dos partidos políticos  e que tem apenas 5% da opinião pública ao seu lado, é na verdade  um governo moribundo, um cadáver insepulto, fétido com o passar do tempo.

Curioso é a ausência das massas que durante anos se manifestavam nas ruas  empunhando bandeiras e slogans como For a Dilma, Fora Lula, Fora PT, FORA CORRUPTOS  e quando um presidente é apanhado na calada da noite recebendo empresário também corrupto,  em gravações comprometedoras e seus principais auxiliares e aliados no Congresso também  estão sendo denunciados por corrupção, essas grandes massas estão ausentes, mudas  diante de uma crise tão ou mais grave do que a ocorrida durante o processo de Impeachment de Dilma, de quem Temer foi sócio majoritário.

*JUACY DA SILVA, professor universitário titular e aposentado UFMT, mestre  em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com  Twitter@profjuacy

O Hospital São Paulo (HSP), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), está enfrentando grave crise financeira, o que tem afetado diretamente o atendimento aos usuários do hospital e também as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Há uma defasagem de 60% no montante que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria repassar ao HSP, e, ainda, o congelamento das verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), cujos atuais R$18 milhões representam quase metade do orçamento do HSP.

A gestão do HSP tem particularidades que o diferem da maioria dos Hospitais Universitários Federais. Isso se dá porque, no processo de federalização da Escola Paulista de Medicina em 1956 – em 1994 a Escola passa a ser Unifesp –, o Hospital, que já existia, não foi federalizado. Mesmo gerido por uma organização privada, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o HSP é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como Hospital Federal e, consequentemente, tem direito às verbas federais.

Daniel Feldmann, secretário-geral da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o movimento docente sempre defendeu a federalização do HSP, com garantia de autonomia universitária, por ser contra as parcerias público-privadas, e que o caráter da gestão do hospital tem sido utilizado como desculpa pelo governo federal para cortar as verbas do Rehuf.

“As verbas do Rehuf cumprem um papel importante na dinâmica do HSP. O Ministério da Saúde diz que as cortou porque o hospital é gerido pela SPDM, mas os recursos eram repassados desde 2011, quando a gestão privada era a mesma”, critica o docente. “O HSP é o maior hospital universitário do Brasil. Atende a mais de cinco milhões de pessoas por ano e, caso essa precarização se mantiver, será difícil lutar pela federalização do hospital”, completa Daniel. Atualmente, 95% dos atendimentos e procedimentos realizados pelo HSP são por meio do SUS.

Com a crise financeira, enfermarias foram fechadas, atendimentos deixaram de ser feitos e os trabalhadores do HSP têm realizado “vaquinhas” para comprar materiais básicos. No pronto-socorro, 42 mil pessoas ficaram sem atendimento só entre março e junho. Com menos dinheiro, o hospital passou a atender somente casos de urgência e emergência. O hospital poderia internar até 753 pacientes, mas só está recebendo a metade porque não tem recursos para comprar insumos.

“A crise financeira deste hospital não é recente e tem sido amplamente divulgada nos últimos anos com déficits mensais de aproximadamente dois milhões de reais. O corte de verbas proveniente do Rehuf referente ao ano de 2017 representa uma pequena parte do problema, pois a Emenda Constitucional 95/2016 que congela as despesas primárias, incluindo a saúde pública, pelos próximos 20 anos, irá agravar ainda mais a situação dos hospitais federais de ensino do país que já sofreram um processo de intensificação do sucateamento como estratégia para forçar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”, conta Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, representante do Sindicato Nacional na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Jacqueline reforça também que os hospitais filantrópicos, como o HSP, são mantidos principalmente com recursos financeiros provenientes de contratos de prestação de serviços para o SUS, mas têm “dupla porta de acesso”. “O HSP é o hospital de ensino da Unifesp, e, apesar de estar ligado a uma universidade pública, trata-se de uma instituição filantrópica de direito privado de propriedade da SPDM que é sua mantenedora. Por este motivo, além de atendimentos particulares e convênios com operadoras de planos de saúde, o HSP possui contrato para atendimento pelo SUS. Esta situação configura dupla porta de entrada, o que significa que a oportunidade de acesso é diferenciada, beneficiando atendimentos particulares ou oriundos de planos de saúde, por exemplo, com menor tempo de espera para consultas ou internações”, afirma a docente.

Para a diretora do ANDES-SN, diante da crise financeira do HSP torna-se imprescindível o levantamento da situação financeira do hospital e da SPDM, a revisão dos contratos de prestação de serviço com Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, a análise dos diferentes vínculos dos trabalhadores e o início do processo de federalização com autonomia universitária.

Mobilização

A Adunifesp-SSind está organizando, em conjunto com outras entidades sindicais e com o movimento estudantil, uma agenda de lutas para o mês de agosto, para reivindicar o retorno do repasse das verbas federais ao HSP. Na próxima quarta-feira (9), será realizada uma audiência pública no auditório do Campus São Paulo da Unifesp. Além das ações de propaganda e pressão, serão realizadas uma plenária comunitária na volta às aulas, a solicitação de uma audiência com o MEC e o Ministério da Saúde para debater o tema e, no final de agosto, um ato público.

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Comunidade acadêmica protesta em defesa do Hospital Universitário de São Paulo 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adunifesp-SSind e Unifesp. Imagem de Adunifesp-SSind).