O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.

O governo gasta quase a metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais — a exemplo da EC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação — e paralisa a economia.

Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser 1 dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.

“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Em 20 anos, de 1995 a 2014, nós produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Nós arrecadamos mais do que gastamos e para onde foi esse valor? Para pagar juros e amortização da dívida, no entanto, nesse período, a dívida saltou de R$ 89 bilhões para R$ 4 trilhões. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta — de destinar o pagamento de juros e amortização — não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, a ela tem sido a desculpa, a justificativa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”

Fatorelli vê risco muito grande para o país na intenção de o governo Temer privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “Se a gente perde a Eletrobras, como já foi a Vale e tantas empresas importantes, a gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas e as investigações que nós fizemos provam que há décadas não existe contratação de dívida para investimentos importantes. Ela tem servido é para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.

Fonte: DIAP (com Monitor Mercantil)

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais.

Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.

Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.

“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.

Pelo texto original do projeto, a Petrobras fica autorizada a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal, enquanto a legislação atual (Lei 12.276/10), sancionada durante o governo Dilma, confere exclusividade à petrolífera brasileira de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas. Pela lei vigente, a estatal está expressamente proibida de fazer essa transferência, como forma de defender seus interesses e os do país.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios desse estado serão dos mais prejudicados, já que considerável parcela dos recursos da participação especial dessa exploração é destinada a eles. 

“Estimo uma perda com esse substitutivo para a União de R$ 500 bilhões. Só de participação espacial, o estado e os municípios do Rio de Janeiro podem perder com esse substitutivo cerca de R$ 80 bilhões”, avalia Ribeiro Lima.

O especialista classifica o fato como “gravíssimo” e defende ampla mobilização para evitar que o projeto/substitutivo seja votado nesta terça, quando a discussão começou no plenário, mas foi adiada a votação da matéria para esta quarta-feira (20).

Mais tempo para o debate

Parlamentares da oposição defenderam o adiamento da discussão do projeto. É na fase de discussão que são apresentados os destaques e as emendas, por isso partidos contrários ao governo Temer reivindicam mais tempo para analisar o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) sobre a matéria.

Fonte: DIAP (Com Monitor Mercantil).

O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace), que mede a atividade econômica do país, caiu 1% de abril para maio e chegou a 116 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo dados divulgados, nesta quinta-feira (14), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), dos 8 componentes do indicador, 4 tiveram queda, com destaque para o Índice de Ações Bovespa, que recuou 10,9%. Na Agência Brasil

Os outros 7 indicadores que compõem o Iace são:

1) taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias (do Banco Central do Brasil);

2) Índice de Expectativas da Indústria (da FGV);

3) Índice de Expectativas dos Serviços (da FGV);

4) Índice de Expectativas do Consumidor (FGV);

5) índice de produção física de bens de consumo duráveis (do IBGE);

6) Índice de Termos de troca (da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior/Funcex); e

7) Índice de quantum de exportações (da Funcex).

De acordo com a FGV, as dificuldades de aprovação das reformas necessárias para a melhora do quadro fiscal e os desdobramentos da greve dos caminhoneiros pioraram a percepção com relação à retomada do nível de atividades, que já era considerada modesta, segundo a FGV.

Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE, FGV TCB) do Brasil, que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,1%, no mesmo período.

Fonte: DIAP

No dia sete de junho, o governo corrupto de Michel Temer realizou o leilão da 4ª Rodada de Partilha das áreas do Pré-Sal. O governo entregou para petroleiras estrangeiras três das quatro áreas ofertadas pelo valor R$ 3,15 bilhões, valor irrisório diante das reservas estimadas nos blocos arrematados.

A Petrobrás como era de se esperar atuou de forma secundária e foi superada por petroleiras estrangeiras em duas áreas em que tinha manifestado interesse. Teve de exercer o chamado “direito de preferência” para integrar os consórcios vencedores.

O bloco do pré-sal Uirapuru foi disputado por 4 consórcios, Três Marias por 2 e Dois Irmãos recebeu apenas uma oferta, sendo arrematado pelo preço mínimo fixado pelo leilão. A área de Itaimbezinho, localizada na Bacia de Campos, foi a única que não teve nenhum interessado.

Neste modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Protesto

Barrados no “feirão” do Pré-Sal representantes da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Sindipetro-RJ, SOS Emprego, entre outras entidades, realizaram um protesto em frente ao Hotel Grand Hyatt, Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, cercados por mais de 50 integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

“Fizeram a entrega de mais uma parte do patrimônio nacional a preço de banana. O petróleo do pré-sal representa uma riqueza imensurável e poderia ser usada para garantir educação e saúde de qualidade, por exemplo, mas está sendo dilapidado pelo governo Temer, assim como também ocorreu no governo Dilma que realizou a maior privatização da história com o leilão de Libra”, disse o dirigente do Sindipetro-RJ e da FNP, Eduardo Henrique.

“Somente a luta dos petroleiros e de toda a classe trabalhadora pode barrar essa dilapidação das riquezas nacionais e barrar a privatização da Petrobras, que também é alvo dessa política entreguista”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Sindipetro-RJ)

Estudantes indígenas e quilombolas de universidades federais estão sem receber suas bolsas-permanência, de R$ 900, desde o início do ano. A denúncia foi realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo movimento indígena - que realizou protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) no dia 22 de maio para cobrar o pagamento das bolsas e se reuniu com representantes da pasta no dia 29.

Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes, afirmou que 2,5 mil estudantes que entraram nas instituições federais este ano estão sem receber os recursos. A bolsa é paga diretamente pelo Ministério da Educação (MEC), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um cartão de benefício. Para quem já era estudante até o ano passado, os pagamentos estão mantidos. O MEC confirmou a situação e disse só há previsão de regularização no segundo semestre.

Protesto indígena

Na tarde do dia 22 de maio, em Brasília, uma delegação de 50 acadêmicos indígenas na Bahia cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) diante a paralisação do Programa Bolsa Permanência. Acadêmicos indígenas e quilombolas de universidades federais contavam com auxílio financeiro desde 2013.

No último dia 29, em reunião com uma delegação de 20 estudantes indígenas vindos das cinco regiões do país, o ministro da Educação, Rossieli Soares, confirmou os cortes, com a justificativa de que a pasta trabalha com rombo de quase R$ 11 milhões no Programa Bolsa Permanência. Rossilei informou ainda que o MEC dispõe apenas de 800 vagas anuais para atender os estudantes indígenas e quilombolas.

No entanto, a quantidade não atende nem um terço da demanda. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), no primeiro semestre de 2018, as universidades federais receberam matrículas de 2500 indígenas e quilombolas. 

A proposta apresentada pelo MEC é de que fosse criado um Grupo de Trabalho composto pelos próprios indígenas e quilombolas, para discutir o corte de cerca de 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência. A equipe teria a missão de “cunhar critérios” para estabelecer quem receberia a bolsa. A proposição foi repudiada sob a argumentação de que “não irão legitimar a retira de direitos e a exclusão dos próprios parentes”.

“Pedir para criar uma comissão para que quatro pessoas resolvam o problema do Governo? Não aceitaremos. É uma maneira que o MEC está arrumando de diminuir o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior”, comentou Marcley Pataxó. Em carta, os estudantes caracterizam que proposta fere os direitos dos povos. 

Para o coordenador Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Kâhu Pataxó, o MEC legitima o racismo sistemático do Estado brasileiro contra os povos indígenas e quilombolas. “É uma dívida histórica negada mais uma vez. Não aceitamos. Procuraremos outras formas para resolver essas violências”, sustenta o acadêmico de direito. 

“Nos oferecem 800 vagas para situação que temos vivido, com estudantes sofrendo pressões por não saber onde irão dormir no próximo mês. Além de enfrentarmos o racismo no ambiente universitário, a permanência é afetada porque o Estado brasileiro não cumpre seu papel de dar condições inclusivas”, relatou Kâhu.

“Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas”, lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.

Audiência no Senado
“Os nossos alunos, sem suporte, não conseguem permanecer na universidade, não conseguem acompanhar as atividades acadêmicas”, afirmou o presidente da Andifes, que participou, no dia 30 de maio, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para tratar da crise financeira nas universidades federais.

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, que participou do debate, disse que a instituição tem usado recursos da arrecadação própria para pagar a esses estudantes. “Hoje está se tornando gravíssima a assistência estudantil. Estamos conseguindo atender apenas àqueles que têm menos de R$ 250 de renda per capita. Os que ganham mais não conseguimos atender. O que vai acontecer com esse estudante? Ele vai evadir-se da universidade”, afirmou.

A Lei de cotas estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

Avaliação
Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classes para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do Sindicato Nacional, critica duramente o corte das bolsas.

“É um absurdo. Nós tivemos uma conquista, que é a possibilidade do acesso dos estudantes e quilombolas à universidade brasileira, que historicamente excluiu essas populações e não os contemplou. O acesso tem que ser acompanhado por políticas de permanência e cortar as bolas significa que esses estudantes não conseguirão seguir em seus cursos. São setores bastante empobrecidos por conta do processo histórico”, afirmou.

“Esse governo continua pagando a dívida pública e segue privilegiando os grandes empresários e o agronegócio. Retirando dos pobres para dar para os ricos. Nós temos que levantar uma mobilização no país para combater esses cortes e para derrubar a Emenda Constitucional 95. E o caminho para isso é a Greve Geral. Só o povo unido vai derrubar o projeto de Temer e dos grandes latifundiários e empresários”, completou Cláudia Durans.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e CIMI. Imagem de CIMI)

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O antigo PMDB, atualmente, MDB foi maior e o aliado preferencial dos governos Lula e Dilma, dividindo com o PT e diversas outros partidos, a grande maioria que continua apoiando o Governo Temer. Neste contexto, Temer e seus parceiros são co-responsáveis por todas as mazelas que o atual governo imputa aos dois governos anterioes.

Em um dado momento, quando Temer escreveu o documento “Uma ponte para o futuro”, na verdade estava balizando as manobras, consideradas golpistas pelo PT e demais partidos de esquerda, antigos aliados nos governos Lula/Dilma, que culminaram com o “impeachment” de Dilma, possibilitando a Temer e ao MDB ocuparem a Presidência da República, sem ter a chancela dos eleitores.

O Governo Temer tem sido fustigado duramente nesses pouco mais de dois anos por acusações e investigações de corrupção, incluindo o próprio presidente que, por duas vezes, só escapou de ser investigando e processado pelo STF, graças a uma maioria constituida por parlamentares fisiológicos e mais de uma centena também investigados por corrupção, além de mais de dez de seus ministros que também estão sendo investigados por crimes de colarinho branco e alguns que até ja estão presos.

As diversas pesquisas de opinião pública tem  demonstrado que Temer é, ao lado de Sarney, também “medebista” que herdou um governo sem votos, gracas `a morte de Tancredo Neves, um dos ou talvez o mais impopular governate da história republicana, em mais de um século. Os niveis de rejeição do governo Temer e a avaliação extremamente negativa que a população faz do desempenho do próprio presidente, o deixa sem apoio nas massas, diferente de Lula, que , mesmo preso continua sendo o preferido dos eleitores, conforme todas as pesquisas de opiniã vem demonstrando, inclusive uma do IBOPE e outra do Vox Populi desta semana.

Diante de um governo que podemos denominar de incompetente, principalmente por não conseguir planejar suas ações, que ocorrem ao sabor do momento ou da cirse em curso e que não tem visão estratégica e nem dialética dos fatos politicos, econômicos e sociais, a gota d’água foi a indicação de Pedro Parente para a direção da Petrobrás, um Tucano da época de FHC, de quem o PMDB e o proprio Temer eram parceiros  e sócios, com carta branca para fazer o que bem entendesse, para “recuperar” a maior estatal brasileira, dilapidada e destruida pela corrupção, da qual o partido de Temer também participou, conforme a LAVA JATO vem demonstrrando sobejamente.

Ao alinhar os preços dos combustíveis, inclusive do etanal que é produzido no Brasil, aos preços internacionais do petróleo e `a variação do dollar, estava sendo montada uma bomba relógio que iria explodir no colo do governo, como aconteceu com aquela bomba do Rio Centro que explodiu, literalmente, no colo de um militar que participaria de um grande atentado durante o periodo dos governos militares.

Além disso, Temer herdou, para sua desgraça uma enorme carga tributária que vem sendo elevada continuamente desde o governo FHC e que hoje já beira os 40% do PIB brasileiro, sem que o cidadão e a população consigam ver os frutos desta extorsão tributária na forma de servicos públicos de qualidade. O povo é sacrificado, paga trilhões de reais em impostos, taxas e contribuições e nada recebe em troca, o que não deixa de ser uma vergonha nacional.

O Governo Temer, além  de impopular e incompetente, também tem se mostrado fraco, pusilânime diante do crime organizado que age abertamente, diante da corrupção que continua correndo solta no país e em seu próprio governo; diante dos politicos fisiológicos que não apenas chantageiam seu governo mas também estão com um pé em duas canoas,prestes a abandoner o barco; e, agora, diante desta greve dos caminhoneiros e dos grandes grupos empresariais ligados ao setor de transporte, um setor marcado também por muita corrupção, verdadeiras máfias que agem contra os interesses do povo não apenas no transporte urbano, mas também no transporte intermunicipal e de cargas.

Mesmo tendo aceito, de joelhos, todas as reivindicações dos caminhoneiros e dos empresarios do setor de transportes; ou mesmo tendo ameaçado o uso da força policial e dos militares não tem  conseguido acabar com a greve e possibilitar o retorno da normalidade neste setor estratégico da vida nacional, colocando em risco não apenas as atividades econômicas, mas a vida das pessoas.

Diante da arrogância dos grevistas e indignação da população tem faltado ao Governo Temer a coragem para o uso da forca para por fim a esta crise, que a cada dia se torna mais grave e que poderá encurtar seu mandato ou até mesmo colocar em risco a estabilidade democrática e institucional.

A bomba está com o pavio  embebido em gasolina e pronta para explodir, só está faltando quem vai acender o pavio, com muita probabilidade antes de meados de setembro, quando termina o mandato da Ministra Carmem Lúcia como presidente do STF e em seu lugar será empossado o ministro Dias Tofoli, antigo colaborador de José Dirceu, o todo poderoso ministro do Governo Lula. Quem viver verá!

*JUACY DA SILVA, professor univeristário, UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veiculos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com

No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Nesta segunda-feira (19), o governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta do Congresso e não será mais votada esse ano.

A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada.  O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer.  De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

Dia de luta contra a reforma

Mas não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso.

O anúncio da suspensão da votação ontem ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.

Nesta segunda (19), paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país. Houve mobilização em fábricas, bancos, escolas, protestos no transporte público, em estradas e atos em diversas cidades. Trabalhadores de várias categorias, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, rodoviários, professores, químicos, entre outras, aposentados, estudantes, sem teto, sem terra foram às ruas dizer não à Reforma da Previdência que, na prática, significava o fim do direito à aposentadoria.

Leia também: 19 de fevereiro: Jornada Nacional de Lutas é marcada por paralisações e atos de trabalhadores pelo país

Foi mais um forte dia de lutas, dando sequência às mobilizações ocorridas no ano passado, que tiveram como ponto alto a Greve Geral de 28 de abril e a Ocupação de Brasília no dia 24 de maio.

Governo perdeu a batalha

Temer fez de tudo para mexer na Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Torrou bilhões de reais do dinheiro público (nosso dinheiro) em propagandas mentirosas nos meios de comunicação e para comprar o voto dos deputados. Mas não conseguiu enganar os trabalhadores e a maioria da população que estão contra a mudança na Previdência.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a retirada da reforma do Congresso é uma vitória da luta e resistência dos trabalhadores. “O governo já havia perdido a batalha junto à população, que entendeu que essa reforma era um brutal ataque. Os trabalhadores deram várias demonstrações da disposição de luta para barrar essa medida, tendo realizado inclusive uma das maiores greves gerais da história do país”, disse.

“A intervenção no Rio de Janeiro, uma medida que é totalmente ineficaz para combater a falência da segurança carioca e só servirá para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre, foi a justificativa oficial para a suspensão da reforma. Mas Temer havia perdido muito antes”, avalia.

Leia também: Intervenção militar no Rio aumentará a violência contra os pobres e a criminalização das lutas

Barela salienta, contudo, que os ataques do governo não pararão. Ontem mesmo, tentando minimizar o impacto de sua derrota, o governo anunciou as medidas que passam a ser prioritárias este ano, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a lei geral das telecomunicações, entre outras.

“Esse governo age a serviço dos interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio e sua meta é jogar a crise sobre os trabalhadores. Por isso, os trabalhadores não podem baixar a guarda e devemos nos manter mobilizados para enfrentar todos os ataques deste governo e Congresso de corruptos”, afirmou Barela.

Fonte: CSP Conlutas

A diretoria do ANDES-SN condena veementemente, e conclama a todo(a)s a lutar contra a intervenção militar decretada pelo ilegítimo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Com mais essa medida autoritária, que se junta a outras tantas já realizadas, o governo federal transita por um caminho perigoso que aponta na direção da criminalização e da militarização da sociedade, dos movimentos sociais populares e da população pobre e negra.

O estado do Rio de Janeiro se confirma como um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde. Isto se materializa nos altos índices de desemprego e miséria causados pela falta de investimentos, pela privatização de empresas e serviços públicos, pela paralisia dos serviços básicos para a população que mais precisa, e pela vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Com a militarização federal, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social que enfrenta cotidianamente a população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com destaque para a já instaurada militarização das favelas cariocas, produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população e a equivocada política de “combate às drogas”, tem-se agravado pela severa crise econômica, social e moral que a sociedade brasileira enfrenta com o fracasso das políticas neoliberais e dos governos de conciliação de classe.

Em particular no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013. Obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para o(a)s habitantes do estado do Rio de Janeiro, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção, como evidenciado no caso do anterior governador, secretários estaduais e da atual cúpula da Alerj.

Fracasso também da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular, como defende o ANDES-SN. Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, as que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da previdência que paira como mais uma ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e pejotização do emprego, a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma previdenciária. Construiremos um grau ainda superior de unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social, e para avançar na reorganização das lutas da classe trabalhadora, com mobilizações, paralisações, ocupações e greves, na construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático e classista.

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

Brasília, 19 de fevereiro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para analisar as contas a Previdência Social apresentou o relatório da investigação na Câmara. O documento, resultado de mais de seis meses de trabalho de especialistas, registrados em 256 páginas, aponta que não há déficit e que, portanto, a contrarreforma da Previdência proposta pela Governo Temer é desnecessária. Mais uma vez, os movimentos sociais organizados estão certos. 

“Foi um período intenso de trabalho. Ouvimos autoridades de diversos poderes. Ouvimos grandes estudiosos, técnicos da área, professores universitários, doutores na área da Previdência, na área de Estatística. Foram mais de 30 audiências públicas, pudemos fazer um levantamento global sobre a situação da Previdência, o que o governo nunca fez antes de apresentar a PEC 287, que representa um retrocesso sem tamanho”, afirmou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), em entrevista à Rádio Senado, no dia 23/10.

Na mesma entrevista, o senador assegurou que não há déficit no sistema previdenciário e faz graves acusações de manipulação de dados. “A grande importância dessa CPI é que conseguiu-se barrar essa proposta, sem discussão, antagônica, apresentada pelo Governo. Consegue-se abrir a caixa preta da Previdência, deixar claro que havia uma série de manipulação de dados, uma série de desrespeito à Constituição brasileira para forçar um déficit que é inexistente na Seguridade Social”, garantiu.

O relator disse ainda que a contrarreforma proposta por Temer só tem um interessado: o sistema financeiro. “Aquele que paga imposto rigorosamente, todo mês, aquele que tem seu desconto da Previdência feito no contracheque, que é o trabalhador, o servidor público, a dona de casa, o trabalhador rural, as mulheres, só estavam sendo prejudicados por essa reforma apresentada”.

Para Hélio José, o governo precisa enviar a conta a quem realmente deve. “Não é possível que a JBS, a maior devedora da Previdência, as grandes empresas de transporte, de educação, da indústria e do comércio não paguem. O Governo não toma as atitudes devidas para fazer com que os grandes devedores paguem e vem falar que há R$ 100 milhões de déficit, quando há R$ 500 milhões em dívidas. O Governo tem que parar de ficar presenteando os grandes devedores, perdoando as dívidas via Refis [programa de parcelamento de débitos tributários federais] e outros meios, enquanto aqueles que pagam religiosamente continuam sofrendo os efeitos de ter um baixo retorno”, concluiu o senador.

O relatório está em fase de discussão no Congresso Nacional e o prazo final para sua aprovação é a próxima segunda-feira, 06/11.

Confira aqui a íntegra da matéria divulgada pela Rádio Senado

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O presidente da República, Michel Temer, editou duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca profundamente os direitos dos trabalhadores, em especial, dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu na segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, mais cedo, o Ministério do Planeamento já havia baixado novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

 
A Medida Provisória (MP) 805/17 congela os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018; e aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.

 
Com isso, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019, entre elas, os docentes. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o aumento do desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. Mesmo assim, as medidas precisam ser votadas no Congresso para terem mantida a sua validade. A previsão é que a matéria seja lida pela mesa da Casa ainda nesta terça-feira (31), quando será aberto um prazo para apresentação de emendas ao texto. A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador. 

 
A outra medida publicada, a MP 806, altera a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos financeiros fechados, chamados de fundos exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação.

 
“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores. Ao mesmo tempo, em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

 
Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, entre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples. 

 
Pré-Sal

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), não atingiu a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostraran que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos. Parte desses recursos ajuda a financiar áreas como a Educação e a Saúde. Paralelamente, a Medida Provisória 795/17, já em vigor, e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. 

 
Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro - Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui. 

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) fez um jornal para ajudar na mobilização da Greve Geral do dia 10/11. Clique aqui para ver a edição digital. 

Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)