Diante da imposição do Ministério da Educação (MEC) e de gestões e reitorias em implementar, a qualquer custo, arremedos de ensino a distância nas universidades, institutos federais e Cefet, o ANDES-SN convocou uma reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) para essa quarta-feira (3), para debater sobre o tema. 

Um dia antes, o Sindicato Nacional realizou uma transmissão nas redes sociais, em tempo real, sobre trabalho Remoto, EaD e desafios do movimento docente na pandemia da Covid-19. Eblin Farage, secretaria geral do ANDES-SN, e Vinício Carrilho Martinez, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), debateram o tema na live, que contou com a participação de centenas de pessoas.  

Segundo Elizabeth Barbosa, da coordenação do GTPE e 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o debate foi importante para subsidiar as discussões da reunião do grupo de trabalho.

"A live foi excelente e trouxe mais elementos para o debate sobre o retorno às atividades na universidade e essa imposição de ensino e trabalho remoto. Sabemos que, nesse momento, tentar impor qualquer lógica de ensino a distância, do tão falado ‘ensino remoto’, é uma perspectiva completamente seletiva e excludente”, comentou Elizabeth.

A diretora destacou uma informação trazida pelo professor da Ufscar de que um levantamento feito na universidade mostrou que nem 50% dos estudantes conseguiram responder a um questionário sobre acesso à internet ou algum tipo de tecnologia.  Confira aqui o debate.

Reunião
Na quarta-feira (3), pela manhã, teve início a reunião do GTPE com a participação de representantes de 23 seções sindicais. Antes do debate, foram passados os informes da direção nacional e das seções sindicais.

No centro da discussão, a imposição do governo e de reitorias em retomar as atividades acadêmicas, de forma remota, nos Institutos Federais, Universidades e Cefet.

Uma das conclusões da reunião é que essa modalidade “ensino remoto” sequer pode ser caracterizada como Educação a Distância, conforme regulamentado pela legislação vigente. O que o governo e gestões estão impondo é algo mais próximo a um “arremedo de ensino a distância”. 

"Conseguimos ver um panorama nacional de como estão as universidades, e existe uma pressão pelo retorno às atividades. Neste momento, as nossas discussões estão pautadas apoiar e conclamar o isolamento social. E, até se voltar a uma "normalidade," vamos passar por um período de transição e essa "normalidade" que virá será completamente distinta daquela que tínhamos anteriormente, pois não poderemos ter uma sala de aula com 50 alunos ou um bandeijão lotado, com filas", explicou a coordenadora do GTPE. Segundo ela, será necessário pensar, de forma coletiva, os movimentos necessários para retomar as atividades presenciais.

Elizabeth Barbosa reforçou ainda que a defesa, nesse momento, é pela vida, ao contrário do que vem pautando o governo federal e algumas reitorias, com uma política voltada ao lucro e aos resultados na educação.

A docente ressaltou que o governo federal se aproveita do momento para intensificar a mercantilização da educação e pautar algo que os organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, há décadas vêm impondo para países na América Latina, na África e na Ásia: uma educação aligeirada, excludente, com poucos tendo acesso à universidade pública. Elizabeth citou com exemplos os documentos do banco mundial de 2017 e de 1994, que trazem orientações para a educação para países em desenvolvimento.

Outro ponto discutido pelos integrantes do GTPE foi o retorno à pauta do programa Future-se, que foi encaminhado no final de maio ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

“A reunião foi frutífera no sentido do debate e do nosso entendimento de que precisamos construir ações e um planejamento de resistência a esse ataque brutal de privatização da universidade, que vem nesse bojo do ensino remoto, de uma EaD travestida”, avaliou. 

Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, está a produção de uma cartilha que abordará discussão sobre EaD e trabalho remoto. O material trará ainda um panorama nacional de como estão as universidades na perspectiva de retorno às atividades e como as seções sindicais estão reagindo a isso.

“A cartilha também trará um pouco do acúmulo que o ANDES-SN tem de 30 anos ou mais desse debate da educação à distância. Criamos um grupo de trabalho, dividimos a cartilha em três etapas e vamos fazer um trabalho rápido, nos esforçarmos para o mais rápido possível estar com isso na rua”, explicou a diretora do Sindicato Nacional.

Serão produzidos, ainda, materiais para redes sociais, com base no documento do ANDES-SN sobre trabalho remoto e a diferença entre EaD e ensino remoto para ampliar o debate e compreensão, junto à categoria docente e toda a sociedade, sobre o posicionamento do Sindicato acerca desses temas.

Fonte: ANDES-SN

Educador, blogueiro, digital influencer, social media, youtuber, técnico em informática, coach, editor de vídeo, técnico administrativo, além de estudioso, pesquisador e realizador de todos os outros afazeres de casa. Será esse o famoso "novo normal"?  Vamos dialogar sobre a precarização do trabalho docente na live da Adufmat-Ssind dessa sexta-feira, 05/06, às 19h, na página oficial da Adufmat-Ssind no facebook.

A nossa convidada é a professora do Departamento de Serviço Social da UFMT, Raquel Brito. Não perca!

Link direto para a página: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828/

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José Domingues de Godoi Filho^*

Embora a ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior tenham rejeitado a possibilidade de utilizar práticas pedagógicas remotas, algumas continuam tentando empurrar, como fato consumado, o que denominaram de “flexibilização das aulas presenciais” para se esconderem e não enfrentarem as polêmicas, o mercantilismo, os interesses escusos e os desgastes das metodologias da Educação à Distância (EaD); com o agravante de que os cursos afetados não foram pensados, nem planejados para serem ministrados à distância.

Como bem ressalta a nota divulgada pelo ANDES-SN , “a modalidade de ensino a distância não se configura em uma simples gravação em vídeo ou conversão em texto daquilo que seria trabalhado presencialmente, de modo que, sem a capacitação específica do(a) docente, é possível que a simples determinação de conversão em ensino a distância seja danosa ao ambiente de aprendizado. Ainda nesse ponto, merece destaque as possibilidades de controle de conteúdo e cerceamento da liberdade de ensinar docente, mediante o uso indevido dos vídeos-aulas. Se em sala de aula o(a)s docentes já estão subordinados a um conjunto de ações do(a)s apoiadore(a)s dos projetos Escola sem Partido, imaginem o que pode ser feito com aulas gravadas e que vão cair no domínio público?”

Como já explicitei em artigo anterior ^“os riscos envolvidos não são poucos e, as possíveis consequências para a educação pública enormes em todos os aspectos, sejam didáticos, pedagógicos, econômicos, institucionais e profissionais. O lucro ficará com os de sempre.” Por esse motivo, no final de março, capitaneados pela UNESCO ⁽³⁾, foi lançada a Coalizão Global de Educação com “os objetivos de propulsionar, no curto prazo, a utilização de tecnologias de aprendizagem remota ( para esconder a EaD) e, no longo prazo, consolidar o uso de tecnologias de educação nos sistemas regulares de ensino”. A coalizão envolve além da UNESCO, o Banco Mundial, OCDE,ONU,OMS,UNICEF,OIT, grupos empresariais (Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica, GSMA, Weidong, KPMG, dentre outros) e organizações filantrópicas, sem fins lucrativos, como Khan Academy, Dubai Cares, Profuturo e Sesame Street.

Nesse cenário de selvageria capitalista global, no meio de uma grave pandemia, mais um sanguessuga divulgado pelo Sindct-Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial. O Sindct publicou uma grave denúncia feita, no final de maio de 2020, pela Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias – ABStartups. A denúncia é gravíssima e afeta a educação, a ciência e a tecnologia brasileira.

Diz a nota da ABStartups:

“Neste 27 de maio de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou conjuntamente com a empresa norte-americana CISCO, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência, um acordo entre as duas partes, para que a empresa CISCO "acelere a transformação digital brasileira".

O evento de lançamento contaria com a presença do presidente da República, que desistiu de participar na última hora, e contou com a presença do ministro do MCTIC, astronauta Marcos Pontes.

O presidente da CISCO, durante sua apresentação do acordo, pedia em inglês que as lâminas de power point fossem sendo trocadas, numa clara demonstração de que a apresentação era coordenada dos Estados Unidos.

Em seguida, o presidente da CISCO deu uma coletiva de imprensa fechada, quando deu detalhes do acordo e onde se recusou a detalhar investimentos que poderiam incriminar o acordo.

Muito embora se tenha solicitado os termos desse acordo, até o momento o MCTIC e a CISCO não os apresentaram, num total falta de transparência sobre um ato que afetará a soberania nacional.

Até a RNP (rede utilizada pelas universidades) faz parte de referido acordo. (grifo meu)

O presidente da CISCO disse que "em troca" dos "excelentes" investimentos que farão, o MCTIC cederá funcionários, cederá informações e concordará com os termos da CISCO.

Ou seja, o nosso setor público se coloca de joelhos perante uma empresa privada norte-americana, que coordenará TODOS os dados e informações de nossa sociedade.

Isso é gravíssimo! Estão aproveitando a pandemia para "passar a boiada", cuja tentativa vem sendo feita há alguns anos e recusada por todos os ex ministros, tendo em vista o escárnio que é.

Uma ação sem precedentes na história, cujos efeitos serão sentidos pela nação no futuro próximo.

Se a CISCO tem a prerrogativa de, sem licitação, utilizar-se de nossos dados e informações para implantar em todo o Brasil suas tecnologias, inclusive o 5G, ela será soberana no controle de nossa sociedade.

O ridículo chegou ao ponto de o presidente da CISCO entregar um chip 5G para o ministro, dizendo que aquele chip representava a porta de entrada da CISCO no 5G brasileiro, algo que nem regulamentado ainda foi.

Um escândalo sem precedentes!

Pedimos ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal que ajam imediatamente, freando esta loucura e nos ajudem a responder as seguintes perguntas:

a) Quais os termos desse acordo?

b) Outras empresas internacionais e nacionais foram chamadas para também apresentarem suas propostas?

c) Que tipos de dados e informações da nação brasileira serão disponibilizados para a CISCO?

d) O Governo Brasileiro terá também acesso a esses dados? De que forma?

e) Os sistemas que a CISCO implantará serão abertos e interoperáveis, permitindo que a indústria brasileira desenvolva soluções tecnológicas e elas possam ser aplicadas em todo o País?

f) Quando algum brasileiro desenvolver uma solução, ele terá que submeter a aprovação para CISCO para que tais soluções desenvolvidas "conversem/se conectem" com as soluções CISCO?

g) Como fica a participação de outras empresas de tecnologia da informação e comunicação que investem no Brasil, como as Europeias e Asiáticas?

h) Como será a participação de empresas nacionais que desenvolveram tecnologias abertas e querem participar do mercado Brasileiro e que não seguem o padrão da plataforma da CISCO?

i) Quantos e quais funcionários públicos o ministério vai disponibilizar, às custas dos impostos brasileiros, para a CISCO?

j) As Universidades brasileiras foram informadas desse acordo? Estão de acordo com ele? (grifo meu)

São perguntas que o Governo Brasileiro e a CISCO precisam responder imediatamente.

De outra forma, em breve teremos os sistemas da CISCO implantados em todo o País, obrigando os prefeitos e governadores a comprar soluções CISCO, a preços aviltantes, bem como teremos todo o nosso ambiente de startups brasileiras indo à bancarrota.

É preciso que os órgãos de controle atuem imediatamente, sem pestanejar, garantindo a aplicação da Lei e da Soberania Nacional!”

A denúncia já produziu pelo menos duas reações oficiais, uma do Senador Randolph Rodrigues (Rede/AP), que, em 29/05/2020, protocolou um requerimento junto ao Ministério Público Federal para tomada de providências cabíveis para a defesa dos interesses da sociedade brasileira.

E outra, em 01/06/2020 (REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 556/2020), encabeçada pela Deputada Federal Margarida Salomão (ex-reitora da UFJF), onde requer informações aos Ministros do MCTI e das Relações Exteriores, a respeito do acordo de colaboração assinado em 27 de maio de 2020, entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a empresa Cisco Systems, Inc., sediada nos EUA.

Como tem sido amplamente comentado e divulgado a quase totalidade das universidades públicas não tem acúmulo de discussões sobre a questão porque, salvo raríssimas exceções, os cursos não foram planejados e organizados para serem ministrados na modalidade remoto, nem possuem infraestrutura para tal, especialmente no que se refere aos meios de comunicação e capacitação dos envolvidos.

No meio de uma dramática pandemia aproveitar para “passar a boiada” é uma atitude irresponsável e totalmente desrespeitosa com os interesses da ampla maioria da sociedade brasileira. É colaborar e se comportar como capacho dos descompromissos do Estado com a educação e a ciência desenvolvida nas universidades públicas brasileiras.

Com a devida licença do grande poeta das montanhas de Minas, há uma pedreira nesse caminho, que nesse caso escabroso atravessa a autonomia da educação, da ciência e da tecnologia do país: - no caminho da flexibilização das aulas tem um(a) CISCO; tem um(a) CISCO no caminho da flexibilização das aulas.

Para aqueles que insistem em “passar a boiada”  com o discurso de estarem “preocupados” com a sociedade fica a sugestão de repetirem a iniciativa da UFBA, isto é, realizar um Congresso Universitário com participação aberta de toda a comunidade universitária, dos movimentos sociais e de todos os interessados na defesa e construção de uma ciência pública e de uma universidade pública, autônoma, laica, democrática e gratuita.

^*Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências.

Nessa quarta-feira, 03/06, trabalhadores da Educação foram às ruas cobrar a responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso que não renova seus contratos desde o início do ano. Organizados pelas subsedes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), pais e mães, há seis meses sem salários, exigiram providencias, num ato que teve início em frente ao Palácio Paiaguás - sede do Poder Executivo estadual – e foi encerrado na Assembleia Legislativa.

Em fevereiro alguns contratos foram renovados, no entanto, no mês seguinte, o governo se utilizou da crise sanitária para justificar a suspensão os mesmos.  “A estratégia do governo Mauro Mendes foi cancelar o processo de contratação dos profissionais da educação deixando-os a própria sorte”, declarou o sindicato da categoria em material informativo.

O representante do Sintep/Cuiabá, João Custódio, afirmou que não haverá desistência por parte dos trabalhadores. “Vamos continuar na luta sem desistir jamais. Nosso objetivo é assegurar as condições mínimas para que os trabalhadores possam sobreviver. Esse foi mais um evento, esperamos que seja último”.

Vale destacar que, assim como o governo federal, o governo de Mato Grosso, liderado por um empresário local, defende a redução dos direitos garantidos pelo aparato estatal, retirando recursos da saúde, educação, e reduzindo cargos e salários de servidores concursados.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações do Sintep/MT)

Foto: Edzar Allen

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o Future-se. O programa, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades, institutos federais e Cefet de todo o país.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (27) e não há mais detalhes sobre o texto. O ANDES-SN entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação que informou, por telefone, não possuir acesso ao texto enviado ao Congresso. O despacho, segundo a assessoria, foi feito diretamente pela Casa Civil.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o envio do programa coincide com as críticas destinadas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a pressão por sua demissão. “O ministro Weintraub tem sofrido críticas do campo democrático e, nos últimos dias, de frações da burguesia, em decorrência do seu discurso violento, de ataque ao STF e de alusões ao holocausto judeu, e de sintonia com a ala mais ideológica do governo, mais obscurantista. Talvez, essa seja uma tentativa de salvar o cargo de ministro da Educação apresentando uma política de privatização das instituições de ensino superior públicas que vai ao encontro da pauta neoliberal. A cabeça do ministro está sendo pedida por diversos setores ligados ao Capital”, afirma.

Para o presidente do Sindicato Nacional, a medida “pode tanto fortalecê-lo, na perspectiva de manutenção do cargo, como também - a depender da correlação de forças - pode enfraquecê-lo ainda mais, diante da nossa forte resistência e das IES públicas em aderir ao Future-se, haja vista as decisões anteriores tomadas por diversos conselhos universitários das instituições", analisou Antonio Gonçalves.

O envio do projeto ao Congresso tem gerado críticas por ter ocorrido em meio à interrupção das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19.

Future-se
Lançado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho do ano passado, o Future-se foi apresentado como uma “ponte para o futuro”. Entretanto, o programa apresenta o  teor meritocrático e mercadológico. Na época, surgiram questionamentos quanto ao respeito à autonomia universitária e a falta de garantia de financiamento público do ensino superior.

Como forma de chantagem, ainda no ano passado, o governo federal contingenciou recursos das instituições federais de ensino para forçar à adesão ao programa. Mesmo assim, mais de 30 universidades federais no país rejeitaram o programa.

O ANDES-SN, tem se posicionado contra o Future-se e realizado atos e campanhas contra o programa. O Sindicato Nacional elaborou um material com 20 motivos que apontam os perigos do programa Future-se, que busca mercantilizar e privatizar o ensino público. Veja aqui. 

Saiba Mais
Com nova versão, MEC abre segunda consulta pública sobre o Future-se

Fonte: ANDES-SN

Por pressão dos movimentos sindicais, estudantis, sociais e também da população, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado. De acordo com nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC), a prova será adiada "de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais". 

“Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio”, informou a nota oficial.

É importante ressaltar que o ANDES-SN defende a imediata suspensão do calendário do Enem, que implica também na suspensão das inscrições e estabelecimento de novos prazos.

Projeto de Lei

Tramita, ainda, no Congresso Nacional o projeto de lei 1277/2020, que prevê também o adiamento do Enem. O texto já foi aprovado no Senado nessa terça (19), e agora deve ser examinado pela Câmara dos Deputados.  Diferente do prazo indicado pelo Inep, o PL propõe que a reabertura de inscrições para o exame observe a regularização das aulas deste ano letivo.

A proposta votada pelos senadores prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação do Enem, edição 2020. De acordo com texto votado, o exame não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Os senadores aprovaram também que o MEC ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária, com as ferramentas requeridas para a realização da prova via internet. A acessibilidade já está assegurada na versão impressa do exame, mas não era prevista para a digital.

Saiba Mais

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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JUACY DA SILVA*
 

A recentíssima decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, na última sexta feira, 24/04/2020, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre uma lei Municipal que amordaçava a liberdade de pensamento e expressão em uma escola de Goiás, que, se não fosse constatada poderia ou poderá  virar moda, considerando o nível de autoritarismo, obscurantismo e preconceito que caracteriza o atual ministro da Educação e vários integrantes do Governo Bolsonaro e seus aliados de extrema direita espalhados pelos estados e municípios, nesta matéria.

Precisamos ficar alertas, vigilantes e não permitir que o retrocesso possa se abater ainda mais sobre a educação brasileira, muito pois o sucateamento da mesma já ocorre a olhos vistos, vilipendiada nos últimos tempos, com o avanço da extrema direita que tenta, desesperadamente, descontruir e abolir todas as vitórias e conquistas alcançadas pela educação brasileira nas últimas décadas!

Esta decisão histórica do STF não pode passar desapercebida para educadores, estudantes, enfim, a sociedade brasileira, pois é uma vitória da liberdade de pensamento, de expressão e do livre debate de ideias nas escolas, contra o arbítrio, o obscurantismo e o autoritarismo dos partidários da extrema direita no Brasil.

A escola só cumpre seu papel se possibilitar os espaços necessários para que a educação seja, realmente, crítica, criadora e libertadora, como tanto enfatizaram educadores como Anísio Teixeira, Paulo Freire ,Darcy Ribeiro, Rubem Alves e tantos outros que sempre propugnaram e lutaram por uma educação que seja o apanágio da liberdade e dos direitos humanos!

Em lugar da censura, que é um dos piores instrumentos e uma das características mais perversas de todas as ditaduras, civis ou militares, de esquerda ou de direita, viva a Liberdade, vida longa para a democracia, para a pluralidade de ideias e para a separação entre a Igreja, as religiões e o Estado laico que, representa a liberdade de culto e de expressão e se contrapõe ao totalitarismo das Teocracias, não importa qual o grupo religioso hegemônico na sociedade. A hegemonia do pensamento único é o caminho para a tirania, para a prepotência e para os abusos que silenciam, torturam e matam não apenas as pessoas, mas as ideias e a esperança de uma sociedade justa, inclusiva e um mundo melhor.

A laicidade do Estado e o respeito à diversidade de pensamento são as grandes conquistas do mundo ocidental ao longo de séculos e as únicas garantias do avanço da ciência, a partir da liberdade de pensamento e de investigação nas escolas, em todos os níveis, da mais tenra idade até as universidades.

Sem liberdade de pensamento e de expressão as pessoas se tornam escravas dos donos do poder, das classes dominantes e dos eternos “donos da verdade”.  Liberdade sim, escravidão, Jamais!

*Juacy da Silva, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

ANDES-SN e Sinasefe defendem a suspensão imediata do calendário escolar de todas as universidades – federais, estaduais e municipais -, institutos federais e Cefet. Na avaliação das entidades do Setor da Educação, não é possível manter a normalidade dentro das instituições, logo as mesmas devem estar 100% fechadas.

“Entendemos que nesse período de pandemia não há como obrigar os profissionais e nem os estudantes a manterem algum tipo de normalidade e a suspensão do calendário escolar vai, inclusive, garantir uma redução na pressão que houve inicialmente para que as atividades pudessem ser realizadas a distância, substituindo o ensino presencial”, aponta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Na avaliação dos sindicatos, a suspensão nacional do calendário escolar vai resguardar docentes e técnicos de possíveis intransigências por parte das administrações locais tanto da presença de trabalhadores nos campi, quanto da obrigatoriedade de atividades virtuais.

“Todas as instituições devem seguir a mesma orientação, porque nesse momento não se trata do gestor, mas da realidade que o país está vivendo. Então, independentemente de ser Federal, Estadual ou Municipal, é necessário que toda as atividades sejam interrompidas imediatamente e que seja garantida a suspensão do calendário”, reforça Eblin.

As entidades lembram ainda que, tanto docentes quanto estudantes, têm condições diversas de acesso a equipamentos, materiais virtuais e conexão à internet, o que impõe uma cobrança injusta, e pode acarretar em doenças laborais e emocionais, em um momento em que toda a sociedade se encontra fragilizada. Ressaltam também as condições de profissionais e estudantes com filhos em casa, o que resulta em uma sobrecarga de demanda com os cuidados e tarefas domésticas.

David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, destaca que a prioridade das instituições deve ser contribuir com o distanciamento social e no combate à doença. “Neste momento de grande impacto no mundo, com a crise sanitária nos levando à situação de pandemia, muito mais importante do que discutir a continuidade do calendário escolar em condições precárias, para responder à irresponsabilidade do governo que quer acabar com o isolamento social, os reitores das Universidades, dos Institutos, da Escola Pedro II e os diretores dos CEFET devem estar todos e todas empenhados em envolver a instituição que dirigem no combate ao coronavírus”, afirma.

ANDES-SN e Sinasefe já solicitaram à Andifes, Conif e Abruem – representantes dos gestores das universidades, institutos e Cefet, a listagem de todas as instituições que já suspenderam o calendário oficialmente e daquelas que ainda não encaminharam a decisão. O objetivo é uma campanha nacional para que docentes, técnicos e estudantes de todo o país possam cumprir a orientação de permanecer em casa sem serem prejudicados.

“Nossas instituições de ensino podem e devem cumprir um papel de vanguarda na preparação de material que ajude trabalhadores, trabalhadoras e o povo pobre a se proteger dessa ameaça. Suspender o calendário escolar e envolver a instituição na fabricação de produtos necessários ao combate ao corona írus é a prioridade, pois, a defesa da vida está acima dos lucro”, acrescenta Lobão.

As entidades avaliam como positiva parte da Medida Provisória 934, que retirou a obrigatoriedade de cumprimento de 200 dias letivos no ensino fundamental e superior, pois isso diminui a cobrança para que o ensino à distância improvisado nesse momento seja considerado como dia letivo. Porém, destacam o risco que é a exigência de apenas 75% para formação dos estudantes para a área da saúde.

No entanto, ressaltam que a organização dos calendários para o cumprimento das 800 horas/aulas previstas na Lei de Diretrizes e Bases, bem como dos semestres letivos que devem respeitar a autonomia de cada instituição de acordo com a realidade local, uma vez que não há garantia de que o fim da determinação de distanciamento social se dará no mesmo período em todas as regiões do país.

Confira a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre a MP 934/2020.

Fonte: ANDES-SN

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

Brasília (DF), 18 de março de 2020

Diretoria do ANDES-SN

Numa plenária histórica, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) lançaram o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve para a mobilização de 2020. O ato, realizado em Brasília na manhã do último domingo, 15/03, reuniu trabalhadores de várias parte do país e foi finalizado com a leitura de um manifesto elaborado pelas entidades em defesa da Educação.

“O encontro solidifica a mobilização do setor da educação. As três entidades dialogam, via representações, mas ainda não tinham se encontrado numa plenária de nível nacional. Todas as intervenções seguiram a mesma linha, reconhecendo a adversidade do momento, mas demonstrando disposição para continuar na luta, mobilizados, realizando atos e manifestações”, avaliou a professora Raquel Brito, que representou a Adufmat-Ssind no encontro do Setor das Federais.

Já o coordenador geral do Sinasefe/MT, Jelder Pompeo, que também participou da assembleia conjunta, destacou a historicidade do evento. “Para a mim a própria plenária foi um momento histórico, pois pela primeira vez conseguimos reunir as três entidades numa mesma plenária nacional. Sua importância foi ainda maior pelo momento que estamos vivendo, em que paira o medo e o fascismo. Vencemos o medo e o imobilismo para, juntos, indicarmos que o único caminho é a luta”, disse Pompeo.

No documento, assinado pelas três categorias, os servidores reafirmam a importância dos direitos públicos para a população, exposta, agora, a uma nova pandemia. “Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o trabalhadores mais precarizados, como os terceirizados em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todos os trabalhadores ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade. Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!”

Os servidores exigiram, ainda, que os servidores públicos efetivos e terceirizados sejam dispensados até que se controle a pandemia, assim como as aulas sejam suspensas, mantendo apenas os serviços essenciais. “Todas as vidas importam!”, enfatizam.

As categorias se preparam para uma das mobilizações mais importantes dos últimos anos, devido aos ataques regidos por Bolsonaro e sua equipe contra toda a estrutura estatal. No dia 18/03, a perspectiva era levar milhares de pessoas às ruas novamente, marcando uma forte Greve Geral em defesa da educação e dos serviços públicos. A pandemia de Coronavírus, no entanto, deve mudar o caráter das manifestações na data. As centrais sindicais têm indicado a manutenção da Greve Geral no dia 18/03, mas a suspensão dos atos de rua, especialmente nos estados que mais registram casos.  

Nesse sentido, as entidades concluíram o encontro convocando as categorias e demais servidores públicos a somarem forças. “Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a Greve Nacional lançamos o Comando Nacional Unificado de Mobilização e Greve, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidores públicos e da educação e para o qual convidamos todas as entidades do serviço público”.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind