Os docentes da UFMT participaram, nessa terça-feira, 03/04, de mais uma reunião convocada pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES com a assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para esclarecimento de dúvidas. De fato, no momento não há nenhuma novidade processual, mas devido a algumas questões apesentadas por parte da categoria, em especial aposentados e empossados recentemente, a reunião foi convocada.
No auditório do sindicato, o advogado Alexandre Pereira relembrou todo o percurso da ação: início em 1994, trânsito em julgado do processo de conhecimento em 1996 com a vitória dos docentes, início do processo de execução no mesmo ano, e todas as tentativas em vão da universidade de recolocar em discussão o mérito do processo, arrastando por mais de vinte anos a luta pela efetivação do direito conquistado.
Nessa trajetória, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, responsável pelo caso, chegou a apontar litigância de má-fé na postura da UFMT e afirmar, por mais de uma vez, que a instituição estava sendo orientada de forma equivocada (clique aqui para saber mais).
De acordo com a assessoria jurídica, o processo está agora na reta final, aguardando apenas a análise do último recurso da universidade. Até o final dessa semana, o sindicato também deve se manifestar nos autos, a pedido do juiz, sobre o falso argumento da UFMT de que o percentual teria sido absorvido nos últimos anos.
Dúvidas específicas
Embora a maioria dos docentes da UFMT tenha hoje o direito ao percentual garantido, a tentativa da instituição de reverter a perda do processo por outros meios (pois já não é mais possível judicialmente, visto que o processo de conhecimento transitou em julgado em 1994) gerou alguns casos específicos.
Desde 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem se manifestado contrário ao pagamento do percentual aos docentes aposentados. Ao analisar os processos de aposentadoria, o Tribunal alega que o valor foi absorvido ao longo dos anos, argumento que a universidade tenta utilizar para não conceder o direito aos docentes que entraram na UFMT depois de 1994.
Até aquele ano, os recursos da assessoria jurídica do sindicato conseguiam reverter essa leitura, considerando que o TCU não tem poder de Justiça para decidir sobre a questão. No entanto, depois desse período, por intervenção política, as decisões jurídicas começaram a ser negativas para os docentes. Por esse motivo, a equipe de advogados que trabalha no caso, formada por profissionais que atuam em Cuiabá e em Brasília (ligado ao ANDES-Sindicato Nacional) preferiu não comprometer o direito na esfera judicial e aguardar o trânsito em julgado da execução do processo.
Assim, os docentes que tiveram o percentual retirado pelo TCU, com ou sem decisão judicial, poderão questionar legalmente a interrupção do pagamento.
Outros três casos individuais apontam erro grosseiro da universidade. Os documentos enviados pelo TCU não determinam nenhum corte, e mesmo assim a Secretaria de Gestão de Pessoas os efetuou. “Nós protocolamos um recurso administrativo relatando esses casos, o sindicato fez mais de uma reunião com a Reitoria, mas a universidade simplesmente ignorou. Podemos informar isso ao juiz agora, junto ao documento respondendo o que foi solicitado por ele, mas dificilmente ele vai analisar algo para além do que foi requerido”, explicou o advogado Alexandre Pereira.
Da mesma maneira, os docentes que ingressaram na UFMT nos últimos meses e tiveram o pedido de incorporação negado precisam aguardar. Isso se deve ao congelamento do direito provocado pela Procuradoria Federal junto a universidade em novembro de 2017, alegando a absorção. Há um Agravo de Instrumento com pedido de liminar, por parte do sindicato, solicitando a revisão desse congelamento, que também deverá julgado em breve, normalizando a situação. Assim, os docentes poderão reivindicar o pagamento retroativo, a partir da data em que a solicitação foi registrada.
“Nossa disputa é coletiva e contra a União. Não é um processo fácil, nem simples. A todo momento a universidade tenta recorrer e retomar uma discussão que já foi superada e decidida no processo de conhecimento. Mas nós estamos acompanhando esse processo o tempo inteiro, estudando cada detalhe, e atuando com todo o cuidado necessário”, garantiu o advogado.
Autonomia
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as intervenções da Procuradoria Federal junto à UFMT nesse processo se devem, também, à perda da autonomia da instituição. Embora sua competência seja exclusivamente orientar, a Procuradoria tem conseguido impor situações embaraçosas para a Reitoria.
“Procurador emite parecer, não da ordem. A Reitoria é a única que pode barrar desmandos nesse sentido. Nós percebemos que outras instituições públicas também têm ganhado espaço na universidade nesse sentido. Mas nós temos a clareza da importância desse processo, do que ele significa para a categoria, e nós vamos empenhar todos os esforços para garantir o cumprimento desse direito que nós conquistamos”, concluiu o docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os números do mercado de trabalho continuam revelando que o desemprego e a informalidade seguem castigando os trabalhadores brasileiros. Dados divulgados pelo IBGE, na quinta-feira (29), demonstram que o desemprego aumentou e a criação de vagas com carteira assinada vem despencando.
Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), a taxa nacional de desemprego subiu no trimestre encerrado em fevereiro, para 12,6%, ante 12% em novembro. São 13,1 milhões de desempregados, 550 mil a mais somente em três meses.
No mesmo período, foram fechados 858 mil postos de trabalho, enquanto 307 mil pessoas deixaram de procurar uma vaga.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo o IBGE.
Ainda de acordo com a pesquisa, a força de trabalho fora do mercado chegou a 64,9 milhões de pessoas, crescendo 0,8% (o equivalente a mais 537 mil pessoas desempregadas), e atingiu o maior nível na série histórica da Pnad.
Embora tenha ficado praticamente estável no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o ano anterior, o número de empregados com carteira assinada teve queda de 1,8%, o que equivale a menos 611 mil pessoas.
Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 3,6%, indo a 10,8 milhões, o que equivale a menos 407 mil pessoas nessa situação em relação ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o setor informal teve crescimento de 5%, mais 511 mil.
Esse dados do IBGE desmentem categoricamente o discurso do governo que fala em uma suposta recuperação gradual dos empregos. O fato é que o mercado de trabalho vem enfrentando um processo de deterioração, com fechamento de vagas e piora na qualidade dos postos de trabalho, com aumento da informalidade e queda na renda.
O próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em entrevista à revista Exame, admitiu que não há recuperação com nível baixo de carteira assinada. “O mercado de trabalho não deve ser analisado somente pela taxa de desemprego. É um erro, tem que ser analisado o conjunto. Tem que ver a qualidade do emprego. Que população ocupada é essa?”, questionou. “Tivemos um aumento na fila de desocupação de meio milhão de pessoas (no trimestre encerrado em fevereiro de 2018 ante o trimestre encerrado em novembro de 2017). Dizer que tem um quadro favorável é complicado, porque o nível de desocupação ainda é muito elevado, e a base de comparação é muito ruim, qualquer crescimento vira um salto”, disse.
A Reforma Trabalhista, cujos efeitos já começam a ser registrados não só em relação ao aumento das demissões, mas também ao aumento dos trabalhos precários, só tende a agravar esse quadro.
“A política recessiva e de ataques aos direitos que os governos vêm adotando desde o estouro da crise em 2008 para preservar os lucros da patronal só fizeram jogar o custo da crise sobre os trabalhadores. O desemprego e a precarização das condições de trabalho são consequências dessa política e a Reforma Trabalhista veio para piorar a situação. Por isso, as resoluções da CSP-Conlutas vem defendendo a luta contra a reforma trabalhista e que só a mobilização dos trabalhadores pode barrar os ataques do governo e reverter essa situação”, avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Confira mais dados da Pnad divulgada pelo IBGE em: https://bit.ly/2uFf8eJ
Leia também: Reforma Trabalhista: aumento da informalidade, queda da renda e economia estagnada
Fonte: CSP Conlutas
A crise pela qual passa a Venezuela tem levado venezuelanos a cruzar a fronteira com a ilusão de tentar uma vida melhor no Brasil. Chegando aqui, entretanto, eles têm enfrentado a miséria, fome, ataques xenófobos, violência, machismo e precarização do trabalho. A prefeitura estima que mais de 40 mil venezuelanos tenham se mudado para Boa Vista, capital de Roraima, o que representa um aumento de mais de 10% da população da cidade nos últimos dois anos.
Em fevereiro, um homem chegou a atirar gasolina em uma casa onde viviam 13 venezuelanos em Boa Vista, ateando fogo contra o imóvel e deixando três feridos. A crise chega, também, aos serviços públicos do estado de Roraima e de sua capital. O aumento da população fez crescer a procura por saúde e educação públicas, sem que houvesse o devido e proporcional investimento orçamentário.
A situação é relatada por Cláudia Magalhães, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SesdufRR – Seção Sindical do ANDES-SN). “Nós temos uma fronteira com a Venezuela muito próxima, a 200 km de Boa Vista. Essa troca entre brasileiros e venezuelanos sempre existiu, é comum. Devido à questão política na Venezuela, que se agravou nos últimos anos, o fluxo migratório que era incipiente se tornou intenso. Em Boa Vista há quatro anos não se via moradores de rua, e hoje se vê pessoas dormindo nas praças”, relata.
A docente ressalta que os dois principais problemas enfrentados pelos venezuelanos em Roraima são a fome e a xenofobia. “A xenofobia está muito forte, e a fome também. Temos ressaltado a importância de apartar a fome. Muitas pessoas chegam em quadro de desnutrição grave. Muitas crianças venezuelanas que morreram com sarampo eram desnutridas, o que fez o tratamento contra a doença pouco efetivo”, comenta Cláudia.
A diretora da SesdufRR-SSind relata outras dificuldades dos venezuelanos em solo brasileiro. “Não há uma política migratória por parte do governo. E, muitas vezes, a mídia local gera, na população, a associação da imigração venezuelana com a todas as mazelas de Roraima. Estamos vendo práticas xenófobas nas redes sociais e na imprensa local. A prostituição tem aumentado entre as mulheres imigrantes. Foram relatados casos de exposição e fragilidade dessas pessoas, sujeitas à agressão física, à exploração sexual, ao trabalho escravo. Há relatos de imigrantes que trabalham e depois não recebem nada. Motoristas que aceleram e avançam sobre imigrantes na rua, etc.”, relata a docente.
“Essa problemática não é do estado de Roraima, é do Brasil. Está acontecendo aqui, mas atinge o país como um todo. Essa migração gera um impacto na saúde da população local, como já prevíamos. Há uma inflação do número de pessoas atendidas no sistema de saúde, e o estado e o município não estão conseguindo dar conta, assim como nas escolas. Isso tudo gera uma demanda financeira maior e que tem sido ignorada pelo governo. A atenção que está sendo dada para essa questão não é compatível com a demanda”, completa Cláudia, ressaltando que, se não fosse pela pressão da sociedade civil organizada, o poder público de Boa Vista e de Roraima teria feito ainda menos em relação aos problemas dos venezuelanos.
Ações de solidariedade da SesdufRR-SSind
A SesdufRR-SSind tem atuado em solidariedade aos venezuelanos. Além de pressionar o poder público para maiores investimentos em serviços públicos e para garantir segurança aos imigrantes, a seção sindical tem recolhido doações de roupas e alimentos entre a comunidade acadêmica da UFRR. Docentes também levaram ao Congresso do ANDES-SN peças de artesanatos dos indígenas venezuelanos da etnia warao, cujo dinheiro arrecadado está sendo utilizado para retirar os indígenas das ruas e estradas. “A SesdufRR-SSind tem realizado campanhas de recolhimento de alimentos, de roupas, entre outras coisas para ajudar os migrantes. Fazemos isso por parte do Centro de Migração e de Direitos Humanos, que faz parte de uma das pastorais da igreja católica”, conta Cláudia.
A docente conclui ressaltando que, em meio aos problemas e à xenofobia, há muita solidariedade da sociedade de Roraima com os venezuelanos. “Importante dizer que há muita xenofobia, mas grande parte da população é solidária, de organizações religiosas a sindicais. Há muita gente fazendo o bem”, diz a diretora da SesdufRR-SSind.
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Fonte: ANDES-SN
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou, no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados, o PL 9.858/18, que altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais”. O que o deputado, que foi relator da Reforma Trabalhista, deseja é criminalizar os movimentos sociais e o sindical. Assim, Marinho declara guerra à agenda por melhorias sociais, de salário, de renda e de condições de trabalho.
Na justificação do projeto, Marinho compara esses movimentos (sociais e o sindical) com práticas de milícias.
“Poderosos chefes de milícias paramilitares, eufemisticamente denominados líderes de movimentos sociais, organizam e fazem propaganda aberta em redes sociais de ações que aterrorizam produtores e trabalhadores rurais e a população em geral. Eles chantageiam os Poderes do Estado e a sociedade brasileira sem sofrerem qualquer repressão ou punição. Praticam todos os tipos e modalidades de terror no reino da impunidade. Estão inatingíveis pela Lei, ferindo de morte o preceito constitucional, democrático e republicano de que a Lei vale para todos”, defende o deputado.
“Travestidos de movimentos sociais existem grupos terroristas armados e organizados para a prática de atos que levam pânico, prejuízos psicológicos, materiais e atentam contra a propriedade e a vida do cidadão no campo e nas cidades brasileiras. A realidade mostra com admirável clareza que é preciso puni-los por seus crimes”, acrescenta.
Por trás deste projeto de lei está algo maior, que é o desejo de anular os movimentos sociais e o sindical, que lutam por inclusão social, melhoria das condições de vida e de trabalho e renda da classe trabalhadora.
Sob o pretexto de defender a agenda do mercado, com essa prática legislativa, o deputado tem se colocado constantemente contrário às lutas sociais e trabalhistas no Congresso Nacional. Quando foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados não admitiu, por parte do movimento sindical, nenhuma emenda no texto que findou sendo aprovado e transformado na Lei 13.467/17.
Por outro lado, acatou todas as propostas das confederações patronais, que tinham o propósito de precarizar as relações de trabalho, como até o presente momento tem demonstrado a lei na prática.
Fonte: DIAP
A Adufmat-Ssind informa aos sindicalizados que já normalizou o atendimento para elaboração das carteirinhas.
Os interessados podem comparecer à sede do sindicato de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 ou das 13h30 às 17h30, e procurar o responsável, Rafael Cunha.
São necessárias apenas algumas informações pessoais e o número do SIAP. A foto será capturada na hora.
Mais informações: (65) 99686-8732/ (65) 3615-8293
Adufmat-Ssind
A Adufmat – Seção Sindical do ANDES convida todos os sindicalizados para reunião que será realizada na próxima terça-feira, 03/04, a partir das 15h, sobre o processo dos 28,86%.
A assessoria jurídica responsável pela ação estará disponível no auditório do sindicato para explicar o andamento do processo e esclarecer quaisquer dúvidas.
Vale destacar que, por questões estratégicas, algumas informações sobre o processo não serão divulgadas nos canais oficiais do sindicato.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP// Prof. de Letras da UFMT
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Em algum momento de sua vida, Vinícius de Moraes exaltara a beleza feminina, dizendo que esse atributo era fundamental. Já o setecentista Gregório de Matos – pelo menos no soneto “Desenganos da vida humana metaforicamente” – não tinha a mesma aposta, como se pode perceber por meio das três metáforas à vida humana (planta, rosa e nau) ali presentes:
“(...) Mas ser planta, ser rosa, nau vistosa// De que importa, se aguarda sem defesa// Penha a nau, ferro a planta, tarde a rosa?”.
Poucos souberam, como Gregório, falar tão bem da brevidade de nossa existência; de como a beleza é efêmera.
Mas se a beleza é fugaz, o que é fundamental? O que poderia ser mais longevo?
Arrisco a dizer que seja o conhecimento. A erudição impressiona.
Nesse sentido, destaco o discurso de Roberto Batochio, advogado do ex-presidente Lula na última sessão (22/03) do STF.
Poucas vezes, o Supremo elogiou tanto um advogado. Alguém da Corte chegou a confundi-lo como um dos seus.
E nada foi sem motivo. Batochio defendia o surreal: um habeas corpus de um habeas corpus de outra corte suprema, o STJ. Ainda que provisoriamente, saiu vitorioso com uma liminar favorável ao réu que defendia.
Mas o que Batochio fez de impressionante?
Apresentou-se de forma erudita.
Pela organização e exposição de seu discurso (disponível na internet), é possível inferir que ele conhece o também setecentista Padre Antônio Vieira, que –principalmente no “Sermão da Sexagésima” – oferece armas infalíveis a juristas estudiosos.
Na essência, Batochio partiu de um exemplo hodierno: a prisão de Sarkozy, duas vezes presidente da França.
Pronto. Estava montada a sua peça de defesa. Dali, voou a páginas da história, tendo como centralidade a arte da filosofia dos iluministas franceses.
Partindo dessa apropriação, que lhe serviu como Autoridade Discursiva, condenou o “autoritarismo do judiciário no mundo inteiro”, destacando a França e a Itália como exemplos nefastos.
Para fechar o argumento de seu prólogo, citara o abolicionista José Bonifácio, para quem “a liberdade e os princípios libertários são uma coisa que não se perde se não com a vida...”.
Na sequência, voltou à França, e lembrou de Chrétien de Malesherbes, advogado de Luiz XVI no julgamento que o conduzia à bastilha e à guilhotina. Aqui, obviamente, Batochio forçara a barra, distorcendo fatos a favor de seu cliente, um réu por crime comum.
Nesse momento de seu discurso, a citação, em francês, de Malesherbes, fez o público babar:
“Trago à convenção a verdade e a minha cabeça. Poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira”.
Depois disso, foi ao clímax de seu discurso, articulando essa citação com tópicos da Constituição/88, que tratam das garantias de liberdades individuais. Para reforçar, acentuou pontos históricos da Constituinte/87 e da Constituição/88 – contra o autoritarismo.
Ao falar disso, caracterizou o ex-presidente como um réu político, e não réu por crime comum. Para tanto, falou na volúpia de encarcerarem Lula. Mais: não perdeu a chance de condenar o STF porque estaria legislando, o que não seria constitucionalmente pertinente.
No epílogo, voltou a citar exemplos franceses sobre “mirabolâncias exegéticas”; e perguntou: “por que essa volúpia em encarcerar?”.
Pois bem. Seja qual for o desfecho do STF, Batochio expôs a importância da boa formação acadêmica, que pressupõe amplo conhecimento para as articulações necessárias na construção dos discursos, que podem mudar rumos.
Um bom discurso é capaz de transformar água em vinho.
O Movimento Estudantil (ME) da Universidade Federal de Mato Grosso se levantou nessa quinta-feira, 29/03. Manifestações em todos os campi da instituição demonstraram o repúdio dos estudantes ao aumento da refeição no Restaurante Universitário (RU), anunciado pela administração em fevereiro e previsto para maio. Sem diálogo, a gestão age brutalmente contra uma das principais reivindicações históricas do ME: uma política de alimentação acessível a todos.
A Reitoria alega que a mudança ampliará o acesso, já que os estudantes que comprovarem renda familiar de até 1,5 salário estarão isentos de qualquer pagamento. No entanto, os que estiverem fora desse perfil terão de desembolsar quase R$ 10,00 para almoçar ou jantar no Restaurante Universitário. Atualmente o valor de cada uma dessas refeições é R$ 1,00, e o café da manhã R$ 0,25.
Mas a preocupação do Movimento Estudantil e também do Movimento Docente vai além. A lógica de separar estudantes que podem ou não pagar abre espaço para a discussão sobre cobrança de mensalidades nos cursos de graduação, como aponta o Banco Mundial.
Na manhã dessa quinta-feira, representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Araguaia participaram de uma reunião com a Pró-reitoria de Assistência Estudantil para tratar do tema. Segundo a representante dos estudantes no Araguaia, Rayani Camargo, a administração vai aguardar uma contraproposta, mas os estudantes não querem aumento algum.
“Nós reivindicamos o diálogo, mas vamos resistir para não aumentar. Uma pesquisa socioeconômica que nós realizamos demonstrou que os estudantes não vão conseguir se manter na universidade pagando o RU mesmo com renda superior a estabelecida por eles”, disse a coordenadora do DCE.
De acordo com a estudante, a administração chegou a ventilar uma outra proposta, que dividiria os usuários do restaurante em três grupos: o primeiro com gratuidade integral, o segundo parcial, e o terceiro pagaria o valor cheio. O acordado na reunião foi que, na próxima segunda-feira, a administração deverá enviar a todos os DCE’s seus dados e propostas, e em cerca de 20 dias o Movimento Estudantil apresentará sua posição ou contraproposta.
Durante todo o dia, vários grupos de estudantes se manifestaram ou dialogaram nos campi da UFMT e, em Cuiabá, realizaram um catracaço denunciando as implicações do aumento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens: participantes dos atos em Cuiabá e Sinop
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Dentro de poucos dias acaba o prazo para o troca troca partidário, a chamada “janela”, para que políticos troquem de partidos, se ajuntem de forma nada coerente no aspecto ideológico, evitando perderem os mandatos. Só aí é que estarão sendo formados os “novos times”, que irão disputar as próximas eleições.
Para entender a realidade politica brasileira é fundamental que as pessoas consigam entender as varias definições de politica, pois afinal, politica, poder e o uso correto ou incorreto do dinheiro público passa pelo que entendemos por política.
Costuma-se dizer que a politica, da mesma forma que a prostituição são duas realidades que nasceram com a espécie humana vivendo em sociedade organizada, são as “profissões” mais antigas do mundo e, em certo aspecto, tem características comuns, inclusive e dissimulação como tratam as pessoas.
Vamos então `as definições de politica, consideradas nobres, conforme os diferentes dicionários da língua portuguesa e os compêndios de ciências sociais. Neste aspecto destaquei pelo menos cinco definições: 1) politica é a arte ou ciência de bem governo; 2) arte ou ciência da organização, direção e administração/gestão de nações, estados e suas unidades; 3) ciência de governo visando o bem comum; 4) exercício de bem gerir os recursos públicos e, 5) arte e ciência de compatibilizar interesses conflitantes em uma sociedade face a recursos escassos.
No outro lado da moeda, temos também as ideias, definições ou conceitos de como boa parte, em certos momentos, como atualmente no Brasil, a maior parte da população vê, observa e avalia seus governantes, definindo, então a politica como: 1) arte de roubar os cofres e recursos públicos impunemente; 2) arte de mentir e enganar o povo, principalmente durante os períodos eleitorais; 3) arte de assaltar os cofres públicos através de quadrilhas de colarinho branco que tomam o poder; 4 arte de enriquecer, de forma rápida, graças aos esquemas que organizam na administração pública; 5) arte de se locupletar com o dinheiro público ou com mutretas, privilégios que o povo jamais compartilha; e, finalmente, 6) arte de criar privilégios para si ou para seus apaniguados, mantendo-se acobertados pelo manto da impunidade, como no caso do Brasil, do famigerado “foro privilegiado”.
É neste Quadro que o povo brasileiro está sendo bombardeado dia e noite, de um lado a propaganda institucional do Superior Tribunal Eleitoral e os tribunais eleitorais dos Estados quanto à excelência do voto, a caminho da modernização tecnológica, demonstrando a segurança do voto, que é a “arma” do cidadão para bem escolher seus candidatos e tantas outras belas mensagens, induzindo o eleitor de que o poder está em seus dedos ou mãos , à medida que a biometria seja universalizada.
Ah, outra preocupação dos tribunais eleitorais é com as “fake news” ou noticias falsas que surgem durante o período eleitoral, pouco se importando com as mentiras, demagogia e enganação ditas pelos candidatos e as promessas mentirosas, pois jamais serão cumpridas, que candidatos fazem ou até colocam em seus famosos “planos de governo”, feitos só para atender as exigências do Sistema eleitoral ou alimentar um marketing cujo objetivo é enganar e confundir o eleitor.
Nada ou pouco é dito pelos tribunais eleitorais sobre a corrupção eleitoral, o Caixa dois, os políticos que irão se candidatar e, com certeza, inúmeros serão eleitos, com dois grandes propósitos, primeiro, continuar acobertados pelo manto do “foro privilegiado” , que lhes possibilita continuar com suas carreiras de crime de colarinho branco, principalmente pela morosidade do Sistema judiciário, principalmente nas instâncias superior, onde em torno de duas centenas de parlamentares federais estão sendo investigados e nos Estados outras centenas de deputados estaduais e, segundo, poder participar do loteamento da administração publica quando eleitos.
Nada é dito também sobre o Sistema partidário que de ideológico ou doutrinário tem pouca consistência e não passa de um amontoado de siglas, ajuntamentos de caciques em busca de consolidar seus impérios e espaços de manobra e troca de favores, ou a comercialização de horários em radio, TV ou fundo partidário, para manterem seus feudos e poder de barganha no momento em que os eleitores precisam formar suas equipes e definir suas estratégias de governar e em inúmeros casos, como aconteceu no Rio de Janeiro, em Mato Grosso e tantos outros Estados, formatar os esquemas para assaltar os cofres públicos.
É neste contexto que se avizinham as próximas e futuras eleições, razões pelas quais fica difícil a gente imaginar que eleições possam representar um momento nobre na democracia onde e quando os melhores , mais capazes, mais comprometidos com os interesses coletivos serão escolhidos pelo povo para governar pelo bem comum, pelo progresso e pelo desenvolvimento nacional.
Parece que vamos continuar assistindo o desespero do povo tentando escolher os menos corruptos, os menos demagogos e os menos incompetentes para nos representar pelos próximos quatro anos.
Esta é a razão pela qual em todas as pesquisas de opinião pública a avaliação da “classe politica” e dos governos tem sido extremamente negativas, o povo anda decepcionado com nossa “democracia” e com a politica, se o voto não fosse obrigatório aí poderíamos avaliar como o povo de fato se sente em relação à politica.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
