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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS
Pós-doutoranda Universidad de Buenos Aires (UBA)
Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN
Miembro del Grupo de Trabajo Derechas Contemporaneas/CLACSO

            Primeiramente, gostaria de registrar meu prazer em receber a crítica qualificada do colega e amigo Danilo de Souza, publicada sob n. 51/2026, no Espaço Aberto do dia 21/07/2026. Embora eu tenha sido tentada a estabelecer, imediatamente, o diálogo proposto pelo autor, fui impedida por razões do trabalho cotidiano de ordem burocrática e acadêmica. Assim, aproveito este domingo ensolarado (que deveria ser de merecido descanso) para fazê-lo. Em segundo lugar, registro minha integral concordância com relação ao reconhecimento do importante papel que o Espaço Aberto desempenha “na Universidade ao possibilitar a manifestação de diferentes posições sobre os mais variados temas da vida acadêmica”.
            Se concordamos que o adoecimento docente é um grave problema que assola a categoria, e que este se deve às “contradições inerentes à realidade da educação” (dentre os quais a “burocratização da atividade acadêmica” e a sujeição à “racionalidade instrumental” e à “lógica de produtividade”), tenho muitas dificuldades para acompanhar as conclusões extraídas a partir daí, posto que elas reforçam a centralidade da minha crítica e não o contrário.
            Conforme depreendi da leitura atenta do artigo, dois eixos o sustentam: (a) as particularidades de cada área de conhecimento e (b) o reconhecimento da eficácia da métrica avaliativa estabelecida. Eventuais ressalvas são absorvidas pela reafirmação da lógica que organiza os Editais. Consequentemente, Souza rejeita a assertiva de que se trata de processos seletivos pautados pela irrazoabilidade da lógica gerencial-produtivista como métrica de produção acadêmica. Desta maneira, em que pese muitos exercícios de reflexão propostos, as próprias evidências apresentadas pelo autor, ou se projetaram como evidências contraditórias ou foram construídas sobre pressupostos equivocados quanto ao afirmado no artigo n. 49/2026, no Espaço Aberto. 
           Com relação às especificidades de cada área de conhecimento, temos plena e integral concordância. E, no caso das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, nossa produção científica tem como objeto não somente o estudo de fenômenos sociais e políticos, mas, consequentemente, uma perspectiva crítica quanto aos seus impactos sociais, políticos, econômicos e culturais. Neste sentido, a área também considera as relações econômicas e de mercado que atravessam o conjunto da vida societária capitalista, em suas múltiplas faces. E, por isto somos – concreta e recorrentemente – desprestigiados e/ou atacados pelo establishment. Afinal, questionar a ordem da vida material, desvelar os interesses que organizam as relações de poder político e econômico, problematizar a funcionalidade das instituições e das regras estabelecidas etc. não são convenientes para aqueles que se beneficiam desta organização societária.
           Neste sentido, não foi em desprestígio às demais áreas de conhecimento que o artigo n. 49/2026 foi escrito, mas, justamente o contrário. Foi em reconhecimento à diferença que constitui as distintas áreas que a isonomia no processo seletivo foi reclamada. Se as áreas são distintas, como é possível utilizar a mesma métrica estabelecida pelas áreas tecnológicas, exatas e engenharias? Não necessitamos de um exercício de abstração elaborado para evidenciar que o processo seletivo parte de realidades distintas como se iguais fossem! Consequentemente, não há isonomia alguma em uma grade de pontuação média que está organizada a partir da estrutura de algumas áreas específicas em detrimento de outras. 
           Porém, mesmo reconhecendo as especificidades de diferentes campos, pergunto: Qual a razoabilidade – do ponto de vista intelectual e acadêmico – de algum pesquisador publicar “mais de duas centenas de artigos em um ano”? Isto significa que este pesquisador produz (em média) um artigo em menos de dois dias. Como é isto possível? Ou seja, isto me permite ratificar minhas críticas e não o contrário. Aliás, independente da área de conhecimento, trata-se de uma esteira de produção fordista/taylorista.
           Neste aspecto, ainda sobre a lógica meritocrática produtivista, cabe refletir sobre alguns dos exercícios propostos pelo autor. Conforme informou, se os mesmos critérios de pontuação atribuídos à Ciências Humanas e Sociais Aplicadas fossem estendidos às Engenharia, “somente no primeiro dos quatro itens do Bloco”, ele teria obtido “aproximadamente 48 pontos”. Considerando que cada evento conta 3 pontos e o período selecionado corresponde a quatro anos, o professor realizou 16 eventos. Como resultado, tem-se que, em média, o pesquisador organizou dois eventos técnico-científicos por semestre. Trata-se de uma média bastante respeitável, principalmente levando-se em conta a quantidade de dificuldades que encontramos para realização de eventos técnico-científicos compatíveis com as exigências que lhes são inerentes, como calendário, recursos e público alvo.
           O segundo exercício diz respeito à bolsa ‘produtividade do CNPq’ que, como sublinha Souza, “decorre de um processo prévio de avaliação realizado pela própria comunidade científica de cada área”. Em total acordo com a lógica denunciada no artigo n. 49/2026, o pesquisador não somente a justifica, mas a naturaliza, recusando-se a analisar o que fora denunciado. Consequentemente, devolve para a pesquisadora a responsabilidade pessoal para angariar os ‘benefícios’ do reconhecimento sob a métrica gerencial-produtivista. Assim, em pleno acordo com a lógica meritocrática liberal, há que se dedicar mais, sujeitar-se mais, enquadrar-se mais...para alcançar a ’justa’ correspondência entre esforço/dedicação e reconhecimento (leia-se: pontuação) acadêmico. Porém, como ressalva Souza: “nenhum sistema de avaliação é isento de limitações ou críticas, e seu aperfeiçoamento deve ser contínuo”. Sim, é verdade. O problema é a partir de qual concepção de avaliação e razoabilidade partimos. E, registre-se: a adesão à lógica gerencial-produtivista não é prerrogativa exclusiva das Exatas, das Engenharias etc., pois há muitos colegas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que não apenas aderiram ao produtivismo acadêmico, mas o defendem, o estimulam e o reproduzem.
           Nesta mesma toada, o terceiro exercício refere-se à criação de uma “rubrica denominada “Prêmio Nobel” e atribuir-lhe 10.000 pontos”. Esta proposição abstrata foi um pouco mais difícil de compreender frente ao objeto em discussão: a falta de razoabilidade no produtivismo acadêmico que orienta os processos seletivos de Iniciação Científica. Primeiramente porque não compreendo que o que está em avaliação é a excelência individual dos docentes-pesquisadores, mas as oportunidades que devem ser asseguradas aos estudantes que manifestam desejo de realizar pesquisa científica, sob a orientação de algum docente da sua área de interesse. Neste sentido, pareceu-me descabida tal proposição. Se a questão é de excelência individual, os espaços de concorrência não deveriam ser aqueles que devem ter por propósito proporcionar a qualificação de estudantes-pesquisadores.
           Avançando para finalização deste artigo, reafirmo que a centralidade do artigo anterior (assim como deste) é o direito à Iniciação Científica de estudantes de todas as áreas de conhecimento e, como elas são distintas, não há possibilidade de garantir isonomia abstraindo suas diferenças e, tampouco, submetendo-se à irrazoabilidade do produtivismo acadêmico que, de forma nefasta, transforma docentes e pesquisadores em lutadores pela sobrevivência acadêmica, cada vez mais competitivos, hiperespecializados e, também, adoecidos.
           Não por acaso, assim como recebi esta crítica qualificada do prof. Danilo de Souza, também recebi muitas outras manifestações de apoio e endosso à denúncia feita, não somente de colegas e estudantes da UFMT, mas, inclusive, de outras universidades brasileiras. Então, este não é um problema pessoal. E é exatamente sobre esta compreensão que deveria ser enfrentado. Portanto, não se trata de apelar para que colegas “não se deixem desmotivar por generalizações que, ainda que formuladas com legítima preocupação, podem transmitir à comunidade universitária a impressão de que produzir ciência de elevada qualidade equivale a submeter-se a uma lógica de ‘vassalagem acadêmica’”. Retomemos, portanto, a pergunta: qual a razoabilidade de presumir que é possível produzir ‘ciência de elevada qualidade’ em menos de dois dias? É este o papel central da universidade pública? Resignar-se aos cortes orçamentários, absorvendo a lógica da esteira de produção compatível com “as prioridades definidas” pelo mercado?
           Sim, concordo plenamente com a afirmação: “Não dispomos de orçamento infinito e, por essa razão, toda política de fomento exige escolhas sobre onde investir recursos humanos, bolsas e financiamento”, porém, a partir da perspectiva do interesse público, não do mercado. E isto subverte toda a lógica que justifica o produtivismo acadêmico e os processos seletivos que o beneficia.
           Em tempo: as críticas feitas por mim não se dirigem à equipe e à pró-reitoria da PROPESQ, mas a aderência à lógica produtivista que orienta os processos seletivos. É disto que se trata e que precisa ser enfrentado.

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Alair Silveira

Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS

Pós-doutoranda Universidad de Buenos Aires (UBA)

Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN

Miembro del Grupo de Trabajo Derechas Contemporaneas/CLACSO

"Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. / E não dizemos nada. / Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. / Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. / E já não podemos dizer nada."

Eduardo Alves da Costa

         Há muitos anos alguns colegas denunciam a cultura empresarial que tem avançado por dentro das instituições acadêmicas, transformando radicalmente a atividade docente e o desenvolvimento de pesquisas científicas. Portanto, não se trata de um problema novo. O que realmente impacta são as assustadoras proporções que o gerencialismo empresarial tomou dentro das universidades, vassalando a autonomia universitária e a capacidade crítica de parte muito significativa de professores e pesquisadores. Seja por adesão ideológica ou necessidade de sobrevivência acadêmica, docentes-pesquisadores foram sendo – progressivamente – submetidos à lógica quantitativa das “entregas”, ou seja, da quantidade de produtos que, ao final de cada período, têm que disponibilizar em ‘prateleiras’ que atendem por muitos nomes: Lattes, CAPES, CNPq, PROPESQ, Sucupira, Stella, QUALIS... Não por acaso, uma das frases mais comuns aos professores e pesquisadores é: ‘não tenho tempo’. Também não é por coincidência que os percentuais de adoecimento, ansiedade e/ou depressão têm alcançado números expressivos na categoria docente.

            Porém, impõe-se reconhecer que a lógica gerencialista-produtivista não se impôs sem, antes, conquistar muitos corações e mentes dentro dos ambientes acadêmicos. Como o poema de Eduardo A. Costa[1] (em destaque), o processo de transformação da pesquisa acadêmica-científica em esteira de produção fordista não se consolidou sem a adesão e/ou resignação pessoal e institucional. Em sintonia com o modus operandi de organismos internacionais como o Banco Mundial e o FMI[2], o “convencimento” quanto às soluções gerenciais para aferir o desempenho e a produtividade acadêmica foi sendo construído sobre a dupla face do condicionamento da aprovação dos recursos à métrica dos números. Avaliados conforme o estoque quantitativo de produção em tempos estabelecidos, o trabalho docente e a pesquisa reduziram-se ao produto, desconsiderando-se todo o processo de coleta, sistematização e maturação empírica que antecede à elaboração intelectual.

            A vassalagem à lógica gerencial-produtivista produziu uma multiplicidade de tipos que oscila entre indignados, resignados, indiferentes, desistentes, aderentes, ostentadores e multiplicadores. Mas, produziu também, estratégias de sobrevivência acadêmica: registrar toda e qualquer atividade, exposição, produção; limitar a elaboração intelectual a um número cada vez menor de páginas; ‘esquartejar’ dissertações e teses para multiplicar o número final de artigos e Papers; assinar vários artigos com outros autores para pontuar; moldar-se às classificações de rankings, nos quais livros pontuam menos do que artigos;  hiperespecialização em determinados assuntos, a partir da qual é possível produzir múltiplos artigos sobre o mesmo tema etc. etc. etc. Seja qual for o recurso utilizado para projetar-se neste universo gerencial-produtivista, é a métrica da quantidade que se impõe.

            Junto ao modus operandi dos organismos financeiros internacionais supracitados, a hegemonia da cultura pós-moderna dentro dos espaços universitários firmou o terreno fértil para a captura de mentes e corações acadêmicos. Sob o império das subjetividades descoladas das metateorias, do relativo, do fragmento e da bricolagem, do imagético e do volátil, o papel e a responsabilidade social da universidade pública, da autonomia da pesquisa científica e da proeminência dos critérios qualitativos foram sendo secundarizados pela naturalização da irrazoabilidade.

Afinal, sobre quais elementos da razão científica a produção intelectual rigorosa e qualificada eliminou o tempo de maturação dos dados, da confrontação com as hipóteses, dos desafios teóricos que muitas vezes se revelam no cruzamento dos dados? Sobre quais evidências qualitativas se hiper compactou o tempo de elaboração e revisão das boas análises? Mais ainda: em quais fundamentos razoáveis o trabalho intelectual foi subtraído de suas especificidades para se igualar ao trabalho mecânico dos processos embrutecedores da produção em massa e em série que marcaram o modelo fordista/taylorista? Ironicamente, enquanto os operários que operavam estas máquinas rebelaram-se contra este modelo de organização do trabalho e da produção, nós, trabalhadores intelectuais, não apenas aderimos às esteiras de produção científicas, mas, elaboramos rankings para premiar os mais ‘produtivos’, capazes de conquistar as ‘metas’ gerenciais da produtividade.

            Sob estas condições, e considerando-se os termos do Edital n. 03/2026 da PROPESQ/UFMT, assim como a relação dos projetos habilitados para disputar as bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação da Universidade, alguns aspectos evidenciam o atropelo à razoabilidade e à isonomia. De acordo com o Edital supracitado, a habilitação de orientadores/estudantes é extraída da quantificação de pontos atribuídos a cada uma das atividades (as quais, por sua vez, também estão submetidas ao ranking das quantidades de acesso e outros critérios hierárquicos de pontuação). Não bastasse a subordinação integral à métrica do desempenho gerenciado dos números, entre as áreas de conhecimento também foram estabelecidas pontuações completamente perversas para com as áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas[3]. No Edital (Bloco 2 do Anexo) é possível identificar rubricas de pontuação dirigidas a áreas específicas, cuja contabilização agrega à lógica quantitativa mais um elemento de discriminação por área.Enquanto para docentes-pesquisadores de Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências da Saúde e Engenharias, as pontuações vão de 10 a 30 pontos, para a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, as pontuações oscilam entre 2 e 3 pontos. Inclusive para aqueles que atuam na área de Linguística, Letras e Artes, a pontuação é um pouco mais elevada que aos pesquisadores que atuam na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: oscila entre 3 e 5.

            Para além do desprestígio implícito à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e do comprometimento da isonomia, há que observar que também no quesito da arrancada no ranking de pontuação, os chamados pesquisadores de ‘produtividade’ (CNPq) já desfrutam de condição privilegiada em relação aos demais. Ao fim e ao cabo, tem-se que aqueles que já estão consolidados mantêm-se no topo do ranking quantitativo, cabendo aos demais as sobras das bolsas de IC.

            Entretanto, mesmo com todas estas condições desiguais e combinadas que evidenciam que a igualdade de oportunidade entre docentes-pesquisadores de áreas de conhecimento distintas não ultrapassa os limites de uma carta de intenções, a apresentação da Lista Geral de Ampla Concorrência (publicada em 23/06/2026) causa uma mescla de incredulidade e indignação.

            Da análise da Lista de Ampla Concorrência é possível extrair que a pesquisa na UFMT é constituída de raríssimas excelências individuais, alguns poucos pesquisadores qualificados, alguns outros capazes de evoluir conforme a métrica qualitativa e muitos ‘aspirantes’ sem chances de ‘competir’. Para além da perversidade desta Lista que mensura número e não produção científica de acordo com a realidade das distintas áreas e a razoabilidade lógica, ela é ainda mais cruel com docentes que somam ‘zero’ ou que são classificados como ‘currículo não compatível’.

            Diante disso, do que exatamente estamos falando? Com que tipo de Universidade e Pesquisa a UFMT está comprometida? Estamos, realmente, afirmando que alguns colegas não têm currículo compatível com a pesquisa? Baseado em quais pressupostos científicos-acadêmicos? Como a UFMT pretende estimular a pesquisa e a iniciação científica se reproduz uma lógica que, desde o Edital até a publicização, estabelece regras que vão ao encontro do produtivismo-gerencial? Qual a razoabilidade científica entre professores que totalizam quase 1.300 pontos enquanto outros somam zero ou são classificados como ‘incompatíveis’? Qual a média razoável de produção científica por ano, respeitando-se princípios como originalidade e tempo de coleta e maturação dos dados, rigor científico e elaboração teórica? Isto sem contar o processo de submissão às revistas especializadas e o tempo para avaliação e publicação.

            Por fim, com tranquilidade, como pesquisadora da área de Ciências Humanas e Sociais, posso dizer que a pesquisa empírica, a sistematização de dados, a maturação, a análise e a elaboração permitiriam, no máximo, três artigos anuais. E isto sendo otimista, isto é, contando com a inexistência de obstáculos na pesquisa de campo, ainda mais para quem faz pesquisa na área de Ciência Política em MT, cujas dificuldades de acesso a dados oficiais nem sempre é tarefa fácil. Não por acaso, minha pontuação alcançou os surpreendentes 71 pontos! Em síntese, faço parte do grupo dos ‘aspirantes’ que não alcançou sequer 10% da pontuação dos pesquisadores considerados ‘qualificados’. Ironicamente, trata-se de um estimulante processo de produção científica docente e, especialmente, de fomento à pesquisa para aqueles estudantes que, todo semestre, nos procuram para a Iniciação Científica.

            Em tempo: esclareço que este não é um artigo ressentido, mas, sim, revoltado! Sinceramente, espero que esta revolta e inconformidade não seja somente minha.

O ANDES-SN iniciou um levantamento sobre a implementação do “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência”, nas universidades, institutos federais e cefets. A solicitação foi encaminhada às seções sindicais, através da Circular nº 268/2026, nessa terça-feira (7).

O documento foi elaborado pela entidade e aprovado no 43º Congresso do Sindicato Nacional, em 2025. O material tem como objetivo, entre outras as ações, fortalecer as ações de prevenção, enfrentamento e apuração do aumento da violência contra mulheres, meninas e menines.

A entidade pede que as seções sindicais informem se já apresentaram a proposta de protocolo às administrações instituições e/ou se já existe alguma política institucional em curso que dialogue com a proposta. Solicita, também, informações sobre presença de militares ou de políticas a partir da militarização, sob a justificativa de garantir a segurança nas universidades, nos IFs e nos cefets.

Os dados devem ser encaminhados, até o dia 26 de agosto, por meio do formulário online (acesse aqui). O protocolo também foi encaminhado via circular e pode ser lido aqui.

O levantamento é resultado de deliberação do 69º Conad, realizado entre os dias 3 e 5 de julho, em São Luís (MA). Na atualização do plano de lutas geral, a categoria aprovou resolução para que o Sindicato Nacional e as seções sindicais intensifiquem as cobranças às administrações das Universidades, IFs e cefets por medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violência contra trabalhadoras. A decisão também trata de investimentos em espaços formativos e da garantia de acolhimento às vítimas, preservando a autonomia universitária e a não militarização dos espaços das instituições.

Leia a Circular nº 268/2026.

Acesse aqui o “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência”.

Confira a cobertura do 69º Conad

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN publicou, nessa quarta-feira (24), a Circular 256/26, que dá continuidade ao levantamento nacional sobre universidades públicas, institutos federais e cefets, da base do Sindicato Nacional, que possuem estruturas multicampi e/ou estão localizados em regiões de fronteira. O prazo para envio das informações vai até 4 de setembro de 2026.

Desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Multicampia e Fronteira (GT-MultiFront), a iniciativa tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a realidade dessas instituições e subsidiar a atuação sindical. Atende, ainda, a deliberações congressuais do ANDES-SN.

Realizado pela última vez em 2025, o levantamento será atualizado após registrar baixo índice de participação. Por isso, o Sindicato Nacional reforça o chamado para que as seções sindicais e as instituições da base preencham o formulário disponível em https://forms.gle/6pL9KDzTSL9LtuxR7.

O documento também orienta que as solicitações de informações às reitorias sejam realizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527/2011. A legislação estabelece que os órgãos e entidades públicas devem conceder acesso imediato às informações disponíveis e, quando isso não for possível, têm prazo de até 20 dias para responder à solicitação.

Acesse aqui a Circular 256/26

Fonte: Andes-SN

O avanço da pejotização, modelo em que trabalhadoras e trabalhadores são contratados como Pessoas Jurídicas (PJ), tem aprofundado a precarização das relações de trabalho, reduzido a arrecadação pública e colocado em risco o sistema de Previdência Social no Brasil. Essa é a principal conclusão do estudo técnico “Notas para avaliação dos impactos econômicos da pejotização irrestrita”, divulgado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp).

A pesquisa aponta que, embora a pejotização reduza custos para as empresas, ela provoca uma perda significativa de renda direta e indireta para as trabalhadoras e os trabalhadores, incluindo direitos como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional de férias e benefícios previdenciários. Também afeta a progressão de carreira e o valor das aposentadorias futuras. 

De acordo com a análise, a pejotização irrestrita levaria a uma economia mais fraca, volátil e desigual, com queda na renda, aumento do desemprego estrutural e perda de arrecadação para o Estado. O estudo do Cesit simulou os efeitos de uma possível ampliação generalizada da pejotização no país, substituindo os vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por contratos entre empresas. 

O modelo de simulação baseado em agentes (ABM) considerou inclusive as premissas mais otimistas dos defensores da medida, como a redução de custos e o aumento da competitividade. Mesmo assim, os resultados apontam para um cenário de instabilidade econômica, queda na produtividade e ampliação da desigualdade.

A análise destacou que a pejotização não representa um ganho de eficiência, mas sim uma transferência de custos e riscos às trabalhadoras e aos trabalhadores, além de comprometer os estabilizadores automáticos da economia como o seguro-desemprego e a multa rescisória, o que torna as crises mais severas e recorrentes.

Perdas na arrecadação

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicado em 2024, estimou que a substituição de vínculos celetistas por contratos PJs já custou cerca de R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a Reforma Trabalhista de 2017. Desde então, mais de R$ 15 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS, afetando políticas públicas como programas habitacionais.

O levantamento também simulou um cenário em que metade das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor privado migrassem para o regime PJ. Nesse caso, as perdas anuais ultrapassariam R$ 384 bilhões, o equivalente a 16,6% da arrecadação federal de 2023.

PJ e Previdência Social

O tema também foi debatido recentemente em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que discute a pejotização. Durante o encontro, Adroaldo da Cunha, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, alertou que a expansão desse modelo “é o fim da Previdência Social como conhecemos”.

Segundo ele, 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento das trabalhadoras e dos trabalhadores celetistas, e a substituição de apenas 10% desse contingente por PJs representaria uma perda anual de R$ 47 bilhões.

Acesse o estudo completo do Cesit/Unicamp e o relatório da FGV

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Mais de 8 em cada 10 brasileiros (86%) avaliaram positivamente o trabalho das servidoras e dos servidores públicos no Brasil, revelou uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente. Embora tenha sido realizado por entidades alinhadas ao sucateamento dos serviços públicos, privatização da educação e terceirização da atividade pública, aponta que a maioria da população defende medidas que visam aprimorar e fortalecer o funcionalismo no país.

De acordo com a pesquisa “Opinião dos brasileiros sobre a Gestão de Pessoas e Lideranças no Setor Público”, 46% das entrevistadas e dos entrevistados deram notas entre 8 e 10 para o serviço prestado de maneira geral, sendo que a nota 10 foi a mais escolhida por 20% da população. Este percentual representa uma melhora significativa em comparação com 2021, quando 36% concederam notas entre 8 e 10.

O estudo destacou também que 74% da população brasileira acredita que a profissionalização do serviço público, incluindo a realização de concursos, progressão profissional e oportunidades de desenvolvimento, contribui para o combate à corrupção e otimiza a qualidade dos serviços prestados à população. Esse dado reforça a importância do desenvolvimento contínuo das servidoras e dos servidores e a valorização das carreiras do funcionalismo.

Segundo Diego Marques, encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, o resultado da pesquisa revelou que, apesar dos desmontes dos serviços públicos e constantes ataques aos servidores e servidoras, a população reconhece os seus valores. “É interessante notar que a pesquisa, embora contratada por ente particular com o objetivo de fortalecer um discurso midiático ligado à ideia de que falta eficiência e modernização aos serviços públicos, reforça um dado iniludível: entre a população que realmente faz uso e necessita de serviços públicos essenciais há uma percepção cristalizada sobre a importância e o valor das servidoras e dos servidores”, afirma o docente, que também é 2º tesoureiro do Sindicato Nacional.

O estudo foi realizado pelo Instituto Datafolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente. As entrevistas foram conduzidas presencialmente com 2.008 pessoas em cidades de diferentes portes e regiões do Brasil, entre os dias 9 e 12 de junho de 2025.

A população também se mostrou atenta às condições de trabalho dos servidores e das servidoras. Para 92% das pessoas entrevistadas, as funcionárias e funcionários públicos poderiam oferecer mais para o país, se os órgãos públicos lhes garantissem melhores condições para isso. Este dado subiu de 83% em 2023, evidenciando uma percepção de que a estrutura e o suporte são cruciais para o desempenho do trabalho no serviço público.

O levantamento apurou que 75% das e dos respondentes consideram a estabilidade da servidora e do servidor público um mecanismo importante para a proteção contra eventuais pressões ou perseguições políticas. A pesquisa também avaliou a percepção sobre as lideranças no setor público, mostrando que 82% das brasileiras e dos brasileiros acreditam que pessoas bem-preparadas em cargos de tomada de decisão podem melhorar a qualidade de vida da população.

Em relação à promoção da diversidade e combate ao assédio, a pesquisa revelou que 82% concordam com a reserva de vagas em concursos públicos para mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas. Além disso, 89% das e dos respondentes consideram importantes os programas de combate ao assédio no setor público, e 92% apoiam a promoção de redes de apoio entre mulheres que atuam no serviço público.

“A população brasileira revela a consciência de que as insuficiências do serviço público são o resultado de um projeto de sucateamento das nossas elites e não da falta de profissionalismo ou de comprometimento das servidoras e dos servidores. É preciso fortalecer nossa defesa de que os ataques ao serviço público são, mais do que mero ataque a trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo e seus direitos, um ataque ao conjunto da população brasileira que demanda tais serviços”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN manifestou apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores do sistema científico e tecnológico da Argentina, em especial às pesquisadoras e aos pesquisadores do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (Conicet), diante dos graves ataques à ciência pública perpetrados pelo governo do presidente Javier Milei. O Conicet é uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da Argentina, destinada a promover o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país.

De acordo com a nota divulgada nessa quarta-feira (14), por meio da Circular 213/2025, o recente Relatório nº 142 da Chefia de Gabinete do governo argentino, apresentado ao Congresso Nacional em abril, confirma o descumprimento deliberado da Lei 27.614, que estabelece o financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento aponta uma drástica redução dos recursos destinados à área: de 0,302% do PIB em 2023 para apenas 0,157% em 2025.

O Sindicato Nacional denunciou ainda a paralisação da contratação de pesquisadoras e pesquisadores aprovados nas últimas chamadas do Conicet, o congelamento de bolsas de formação científica e os cortes em programas estratégicos, medidas que comprometem seriamente o presente e o futuro da produção de conhecimento no país.

Segundo o ANDES-SN, as universidades públicas também têm sido afetadas, o que ameaça a articulação entre pesquisa, ensino e sociedade. O sindicato alertou que o desmonte da ciência e da educação integra um projeto mais amplo de destruição do Estado, alinhado à política ultraliberal do governo Milei, com impactos profundos no ambiente acadêmico, científico e universitário.

“Reafirmamos que não há soberania científica sem investimento público, comprometido com as necessidades do povo. A destruição da pesquisa científica e da educação superior é parte de um projeto mais amplo de desmonte do Estado e do projeto ultraliberal de Milei, com consequências estruturais profundas no ambiente acadêmico, científico e universitário”, afirmou o Sindicato Nacional.

Leia aqui a nota na íntegra

Fonte: Andes-SN

O número de homicídios femininos no Brasil cresceu 2,5% entre 2022 e 2023, contrariando a tendência geral de queda nos homicídios observada desde 2018, revelou o Atlas da Violência 2025. No mesmo período, o país registrou 45.747 homicídios — a menor taxa em 11 anos — com 21,2 casos por 100 mil habitantes, o que representa uma redução de 2,3% em relação a 2022.

Apesar da queda geral, a média nacional de homicídios femininos chegou a 10 mulheres mortas por dia. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde.

O estudo destacou a desigualdade na distribuição dos homicídios femininos pelo território nacional. Em 2023, foram assassinadas 3.903 mulheres, o que corresponde a uma taxa média de 3,5 por 100 mil habitantes. No entanto, alguns estados apresentam índices alarmantes — como Roraima, que registrou a maior taxa do país: 10,4 homicídios de mulheres por 100 mil habitantes.

As mulheres negras continuam sendo as principais vítimas da violência letal no Brasil. Em 2023, 2.662 mulheres negras foram assassinadas, o que representa 68,2% dos homicídios femininos registrados no ano. A taxa de homicídios entre mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil habitantes, sendo mais elevada em estados como Pernambuco (7,2), Roraima (6,9), Amazonas e Bahia (ambos com 6,6). No Amapá, a desigualdade racial foi ainda mais expressiva: 100% das vítimas de homicídio feminino eram negras, embora representem 79,6% da população do estado.

“Os números evidenciam o trágico encontro entre a cultura patriarcal e o racismo estrutural, ambos fortemente enraizados no Brasil. De modo que os dados dessa edição são mais um retrato, entre tantos, de uma violência de gênero (seja ela letal ou não letal) que dá preferência para corpos negros, e que é histórica”, afirmou a publicação.

Casa: Lugar de risco para as mulheres

No Brasil, a violência letal contra as mulheres ainda acontece, majoritariamente, no contexto doméstico. De acordo com os registros do SIM, em 2023, dototal de homicídios registrados de mulheres, 35% aconteceram na residência da vítima. Esse dado evidencia como o ambiente doméstico, que deveria representar segurança, segue sendo um espaço de alto risco para muitas mulheres, segundo o estudo.

Já dados de registros policiais publicados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que nos casos de feminicídio, 64,3% dos eventos aconteceram dentro de casa. Embora o ódio de gênero possa estar presente em diferentes contextos — tanto no ambiente privado quanto no espaço urbano —, na prática, uma morte costuma ser percebida e classificada como feminicídio quando acontece no ambiente doméstico.

“Vale lembrar que, nos termos da lei, o feminicídio é a morte de mulher por razões da condição do sexo feminino, e estaria configurado quando o crime acontece em contexto de violência doméstica ou quando envolve menosprezo ou ódio à condição de mulher. Este crime entrou para o Código Penal brasileiro primeiramente em 2015, como uma figura qualificada de homicídio, por meio da Lei nº 13.104”, explicou a publicação.

Estima-se que 1.370 dos 3.903 homicídios de mulheres registrados em 2023 tenham ocorrido no ambiente doméstico — um número que representa um leve aumento em relação a 2022, quando 34,5% dos casos ocorreram na residência da vítima.

Violência não letal

Pela segunda vez, o Atlas da Violência apresenta dados do Sinan, que reúne registros obrigatórios de casos suspeitos ou confirmados de qualquer forma de violência contra mulheres.

Em 2023, foram notificados 275.275 casos de violência contra pessoas do sexo feminino — um aumento de 24,4% em relação ao ano anterior (221.240). Desses registros, 177.086 foram classificados como violência doméstica, representando 64,3% do total.

A análise por faixa etária revela o alto índice de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e adolescentes. Uma em cada quatro vítimas tinha entre 0 e 14 anos. O grupo mais afetado foi o de 0 a 9 anos, com 15,2% dos registros. Em seguida, destacam-se mulheres de 25 a 29 anos (11,3%) e de 30 a 34 anos (10,4%).

A violência física — caracterizada pelo uso intencional da força para ferir ou causar dor, com ou sem marcas visíveis — é a mais comum a partir dos 20 anos, embora perca força com o envelhecimento. Já a violência psicológica/moral inclui ações como humilhações e rejeições, que afetam autoestima e identidade. A violência sexual abrange qualquer ato imposto por coerção, força ou abuso de poder, como estupro e assédio. A negligência, por sua vez, consiste na omissão de cuidados essenciais, sendo o abandono sua forma mais extrema.

Entre meninas de 0 a 9 anos predominam os casos de negligência, representando 49,5% dos casos. Na faixa etária de 10 a 14 anos, a violência sexual é a mais comum, com 45,7% dos atendimentos. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, a violência mais comum é a física (39,3%), embora múltiplas formas de violência também sejam frequentes (29,8%).

A partir dos 20 anos até os 69 anos, as agressões físicas permanecem como a principal forma de violência enfrentada pelas mulheres, embora essa proporção demonstre queda ao longo do tempo. Enquanto no grupo de 20 a 24 anos as agressões físicas representam 53,2% de todos os atendimentos, esse percentual cai para 42,8% entre as mulheres de 50 a 54 anos e chega a 31% entre aquelas de 65 a 69 anos.

Com o envelhecimento, segundo o Atlas, há uma mudança no padrão da violência sofrida: os casos de negligência tornam-se cada vez mais frequentes. Entre mulheres com 80 anos ou mais, a negligência representa 57,2% dos atendimentos em contextos de violência doméstica — uma proporção superior à observada entre meninas de 0 a 9 anos (49,5%).

Subnotificação: violências invisíveis

O Atlas da Violência alerta que, embora os dados revelem um cenário alarmante de violência doméstica e intrafamiliar contra meninas e mulheres no Brasil, as ocorrências ainda são subnotificadas. As dificuldades de cobertura do sistema ou mesmo pela dificuldade de garantir o preenchimento da ficha de notificação pelo profissional de saúde, mesmo sendo um procedimento obrigatório.

Segundo o Sinan, 16.460 meninas e mulheres sofreram violência sexual em contexto de violência doméstica no ano de 2023 e foram atendidas pelo sistema de saúde. No entanto, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que sistematizam os boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis de todo o país, apontam para 54.297 registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino no mesmo ano, dos quais 70,6% são de autoria de familiares e/ou parceiros/ex-parceiros íntimos.

ANDES-SN na luta contra a violência de gênero

O ANDES-SN tem lutado e reafirmado seu compromisso com a luta contra a violência de gênero e cobra dos governos federal e estaduais a implementação de medidas concretas para reverter esse cenário alarmante.

Em uma deliberação histórica aprovada no 43º Congresso da entidade, o Sindicato Nacional instituiu o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração do Assédio Moral e Sexual, do Racismo, da LGBTI+fobia e de quaisquer formas de discriminação, opressão e violência nas universidades, institutos federais, faculdades e centros federais de educação tecnológica. O documento define as situações que caracterizam essas formas de violência e será incorporado à pauta de reivindicações da categoria nos setores das instituições federais, estaduais, municipais e distrital.

Ainda no campo das condições de vida e trabalho da categoria, foi aprovada uma resolução inédita que trata da proteção às docentes vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a cobrança, junto às administrações das instituições de ensino, do cumprimento da Lei Maria da Penha, com medidas como acolhimento imediato, concessão de licença para tratamento de saúde, aplicação de medidas protetivas urgentes — incluindo a remoção — e outras ações que garantam a segurança e a integridade das vítimas.

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Fonte: Andes-SN