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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Juacy da Silva* 

“Nunca esqueçamos de que o ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos”. Papa Francisco, via Twitter (05/06/2017)

“Unamo-nos aos nossos irmãos e irmãs cristãos no compromisso de cuidar da Criação como dom sagrado do Criador. É necessário estar ao lado das vítimas da injustiça ambiental e climática, esforçando-nos para pôr fim à insensata guerra contra a nossa Casa Comum, que é uma terrível guerra mundial. Exorto a todos a trabalharem para que ela (a Terra) abunde novamente”. Papa Francisco, pronunciamento na Sala Paulo VI, celebração da abertura da solenidade do Tempo da Criação, 2023.

Estamos nos aproximando do mês de maio, um tempo voltado para diversos eventos ecológicos e socioambientais; a partir do dia 16 até o dia 24 será a SEMANA LAUDATO SI, com ênfase no dia 24, quando será a celebração dos ONZE ANOS da publicação da Encíclica Laudato Si pelo Papa Francisco.

A Encíclica LAUDATO SI, publicada em 24 de maio de 2015, antecedendo tanto ao Acordo de Paris (COP21) quanto à aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela ONU, é um marco importante e significativo na caminhada ecológica tanto para a Igreja Católica quanto para as demais Igrejas Cristãs e, também, as demais religiões, demonstrando a importância da responsabilidade das Igrejas e religiões em um melhor cuidado com o planeta, tão agredido e em processo de degradação voraz que coloca em risco todos os tipos de vida, inclusive a vida humana.

A Laudato Si é, sem dúvida, um marco fundamental que une fé e ecologia, fé e a opção preferencial pelos pobres pela Igreja, fé e política, fé e sinodalidade, fé e Igreja em saída, fé e Igreja profética, clamando pelo cuidado urgente da "casa comum" e a proteção dos vulneráveis, pobres, oprimidos e injustiçados.

Ela introduz o conceito de "ecologia integral", conectando crise ambiental e social, criticando o consumismo, o desperdício, a busca do lucro a qualquer preço, a economia da morte e a urgente necessidade de substituição desses modelos predatórios, imediatistas e irracionais por uma ECONOMIA DA VIDA (a Economia de Francisco e Clara), demonstrando a falácia do paradigma tecnológico/tecnocrático, a importância e a necessidade de um Pacto Global pela Educação, bem como uma nova dimensão para a Educação Ambiental, enfim, propondo uma mudança de estilo de vida, de conversão ecológica para salvarmos o planeta.

Em sua mensagem aos participantes da COP30, realizada em Belém, em novembro de 2025, o Papa Leão XIV exortou e defendeu enfaticamente uma conversão ecológica, como uma mudança profunda no coração, passando dos discursos para ações concretas, respeito à natureza e às pessoas, enfim, novos estilos de vida, enfatizando que “cuidar da criação é inseparável da fé cristã; é preciso uma espiritualidade ecológica que combata o CONSUMISMO e a lógica extrativista”.

Pergunto: o que podemos e devemos realizar para marcar a importância desta Encíclica em seu 11º aniversário de publicação? Em que e como ela já tem contribuído em termos de realizações, inclusive no despertar da consciência socioambiental, principalmente dentro da Igreja Católica, entre fiéis e corpo eclesiástico, de quem o Papa Francisco foi seu líder e Pastor por mais de uma década? E o Papa Leão XIV tem demonstrado continuidade tanto de pensamento, exortações e a necessidade de passarmos das palavras às ações sociotransformadoras.

Qual a relação da Laudato Si e, indiretamente, outras Exortações Apostólicas e pronunciamentos do Papa Francisco, como “Querida Amazônia”, “Laudate Deum” e os seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho, tanto no pensamento socioambiental da Igreja quanto também em um novo rumo a partir da ênfase de seu magistério, incluindo a LAUDATO SI no pensamento social da Igreja (DSI), enfatizando a profunda ligação entre as obras da Criação, a degradação dos biomas, as futuras gerações e o próprio destino da humanidade, enfim, a destruição do planeta e os pobres?

Essas celebrações são importantes, principalmente à luz das reflexões e decisões da recente 62ª Assembleia Geral da CNBB, quando os bispos, arcebispos e cardeais, que são os pastores de nossa Igreja no Brasil, aprovaram as novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora no Brasil para o período de 2026 a 2032, bem como o conteúdo da Carta ao Povo Brasileiro, tornada pública pela CNBB, que nos questiona a aprofundar nossa caminhada em defesa da Ecologia Integral em um contexto de grandes desafios socioambientais, econômicos e políticos, inclusive as eleições gerais em outubro deste ano.

De acordo com a REPAM (Rede Eclesial Pan-Amazônica) e mencionado em sua página, “a Assembleia reafirma a importância de uma Igreja comprometida com a ECOLOGIA INTEGRAL, a defesa dos territórios e dos povos, especialmente na Amazônia, onde os desafios socioambientais exigem presença profética, articulação em rede e ações concretas”.

Fica a indagação e a sugestão para pensarmos algo à altura da importância desta Encíclica que marca profundamente o pensamento e as ações da Igreja, em seu compromisso em defesa do planeta, nossa Casa Comum.

Portanto, não podemos, como Igreja, nos dar “ao luxo” de continuarmos nos omitindo diante da realidade e da gravidade desses desafios que estão diante de nós. Com certeza podemos, ao promover tais celebrações por esses onze anos da publicação da Laudato Si, contribuir para um despertar na Igreja, tanto entre fiéis quanto também na hierarquia eclesiástica, que, apesar desta Encíclica já estar completando ONZE ANOS, ainda continua pouco conhecida, ignorada, sofrendo um certo arredio ao chamado do nosso saudoso Papa Francisco e também aos apelos e exortações neste mesmo sentido pelo Papa Leão XIV.

Para bem entender a importância da Laudato Si, podemos mencionar uma pergunta feita pelo Apóstolo Paulo na Carta aos Romanos 10:14, quando ele diz: “Como haverão de crer se não há quem lhes anuncie?” e, logo a seguir, dá a resposta (Carta aos Romanos 10:15): “Quão formosos são os pés dos que anunciam coisas boas”.

Com certeza a Laudato Si tem conseguido “anunciar coisas boas”, mas, para que isso possa acontecer, precisamos compartilhar amplamente o conteúdo e as propostas sociotransformadoras desta que, em minha opinião, é uma das mais importantes Encíclicas dos últimos tempos. Por tudo isso, precisamos celebrar esses onze anos de sua publicação.

Quem desejar conhecer e ler na íntegra a Encíclica Laudato Si, basta clicar no link e “baixar” gratuitamente.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

A greve nacional das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE), iniciada em 23 de fevereiro deste ano, chega a dois meses marcada pela recusa do governo federal em abrir negociação com a categoria. Organizado pela Fasubra, o movimento paredista já conta com a adesão de mais de 50 instituições federais de ensino em todo o país.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento integral do acordo firmado com o governo federal ao fim da greve de 2024. As técnicas e os técnicos em educação também cobram a reabertura imediata das mesas de negociação. 

De acordo com Tereza Fujii, coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da Fasubra, o impasse se agravou após o governo encerrar unilateralmente o diálogo. “Fizemos um acordo em 2024 e o restante da pauta ficou para a mesa de negociação. Infelizmente, o governo fechou as mesas unilateralmente, não nos recebeu mais e disse que não concederia pontos que estavam acordados”, contou.

Acordos descumpridos 

Entre os principais pontos de conflito está o não cumprimento de itens que, segundo a Federação, já estavam pactuados. Um dos exemplos é o reposicionamento de aposentadas e aposentados - TAEs que já estavam no fim da carreira quando se aposentaram e foram enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) apenas com base no tempo de serviço público -, medida que deveria ser implementada em 2026.

“Agora, disseram que não vão pagar, com argumentos que não procedem, como o de que outras categorias poderiam reivindicar o mesmo. Isso não faz sentido, porque cada carreira tem seu próprio plano”, explicou Tereza Fujii.

Outro problema apontado é a situação de servidoras e servidores que ficaram fora do plano de carreira e, há mais de duas décadas, recebem salários próximos ao mínimo. “São cerca de 200 pessoas no Brasil inteiro que não foram incluídas e que deveriam ter a possibilidade de ingressar agora, como foi acordado. O governo também negou isso”, destacou.

A regulamentação da jornada de 30 horas semanais, uma demanda histórica da categoria, também é alvo de críticas. Segundo a coordenadora da Fasubra, a forma como a medida foi incorporada em projeto de lei acabou gerando distorções. “O governo disse que concederia as 30 horas, mas da maneira como foi feito, piorou. Houve um retrocesso”, avaliou.

A pauta da greve inclui, além do cumprimento do acordo de 2024, a reestruturação da carreira, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a recomposição salarial. A exclusão de aposentadas e aposentados de benefícios como o RSC também é alvo de críticas. “Não é justo que os aposentados fiquem fora de todas as pautas, sendo que temos paridade. Estamos lutando por direitos que já foram acordados”, ressaltou.

Para a servidora, a mobilização também está relacionada à valorização do serviço público e à garantia de condições dignas de trabalho nas universidades. “Estamos falando da menor tabela [salarial] do serviço público federal. E, ainda assim, aceitamos um acordo que agora não está sendo cumprido”, completou.

Falta de diálogo

A ausência de diálogo é apontada como o principal entrave para o avanço das negociações. Segundo a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria da entidade, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não recebeu a categoria em nenhum momento desde o início da greve. “Em nenhuma greve anterior aconteceu isso. O governo pode até dizer que não vai atender, mas precisa receber. Hoje, não há diálogo nenhum”, afirmou.

Fujii relatou ainda episódios de repressão durante mobilizações da categoria em Brasília (DF). “Fomos para a frente do ministério [nesta quinta-feira (23)] e a polícia nos retirou de forma violenta. Mesmo assim, vamos continuar mobilizados para forçar a abertura de negociação”, disse.

Próximos passos 

Com a ampliação da adesão, o movimento entra agora em um novo momento, marcado pela intensificação das ações para pressionar o governo. O comando nacional de greve, que reúne atualmente mais de 80 representantes, deve fortalecer as mobilizações nas próximas semanas.

“Vamos continuar com as mobilizações até que o governo abra diálogo”, afirmou Tereza. A expectativa da categoria é de que a pressão leve à retomada das negociações e ao cumprimento dos compromissos assumidos.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN participou, nos dias 16 e 17 de abril, de duas atividades do Ministério da Educação (MEC) sobre a Política Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior (PNDES). Segundo Herrmann Muller, 2º secretário do Sindicato Nacional que representou a entidade nas agendas, foi convidado às atividades com pouco tempo e sem informação antecipara sobre as pautas delas, o que dificultou organizar uma participação mais ativa. 

Foto: Thamires Barreto

“Em ambas atividades, o ANDES-SN recebeu convite por e-mail, com prazo muito curto e pauta definida. Então, nos fizemos presentes somente no papel de escuta, para saber ‘em que pé’ estava a discussão puxada pelo governo, pelo MEC, em especial pela Secretaria do Ensino Superior, a Sesu-MEC [Secretária de Ensino Superior], e demarcar que o ANDES-SN tem interesse nessa pauta da Política Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, o tal do PNDES. Esse é um tema extremamente caro e importante para o ANDES-SN, é um pilar fundamental para se pensar a universidade”, contou Muller. 

No entanto, o convite em cima da hora, impediu que o Sindicato Nacional pudesse levar o debate para as bases para poder se posicionar “O ANDES-SN é organizado pela deliberação de base e essa discussão o ANDES-SN ainda não conseguiu levar para que a categoria possa debater, até por ele não ter elementos para poder propor o debate, porque não sabíamos como que o governo pretende desenvolver esse processo de elaboração dessa política nacional”, lamentou.

No dia 16 de abril, entidades do setor da Educação foram convidadas para uma reunião com vários integrantes da Sesu-MEC. Conforme o diretor do Sindicato Nacional, o governo informou que há um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), com prazo para ser cumprido, até o final de maio, sobre consulta pública de vários eixos do PNDES. “Solicitaram que as entidades fizessem um processo de divulgação de uma enquete sobre várias questões relativas ao Ensino Superior. O MEC queria que essas entidades divulgassem para toda a categoria docente, técnicos e comunidade em geral como um todo, para que preenchessem esse formulário no sentido de dar ‘um ar’ de participação ampliada e democrática à consulta sobre as diretrizes da Educação Superior”, contou.

“Eles queriam que a gente fosse a ponte com a sociedade, com o quadro de professores, professoras, técnicas e técnicos, para a gente divulgar essa pesquisa e, com isso, dar um verniz de democracia”, acrescentou. Segundo o docente, o ANDES-SN se manifestou que, não teria como contribuir naquele momento, porque precisaria consultar a categoria.

“Esse formulário veio de uma decisão exclusiva do MEC, o ANDES-SN não participou da sua construção. Também foi expresso que entendíamos que fazer a construção de uma política nacional em cima de um período curto, definido por um órgão como o TCU, não seria possível e que o Sindicato Nacional não teria como cumprir com essa demanda, respeitando os processos deliberativos entidade”, explicou. 

No dia 17, foi realizado um Seminário sobre a Política Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, com três mesas, cada uma com dois especialistas do tema, o que foi classificado pelo MEC como um processo de “escuta qualificada”. Nesse momento, mais o Sindicato Nacional se fez presente como ouvinte, pois não havia sido informado em tempo hábil para participar de outra forma. “Não sabíamos exatamente qual seria o papel do ANDES-SN, porque esse convite não teve pauta. Manifestei publicamente que os temas discutidos ali são de acúmulo dos nossos grupos de trabalho dos congressos do nosso Sindicato, mas que, dessa maneira, com esse prazo tão apertado de discussão, de tempo de elaboração dessa Política Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, o ANDES-SN se sentia em dificuldades de poder contribuir”, reforçou Muller.

O diretor ressaltou que a participação nos dois espaços foi uma decisão de diretoria e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE). Segundo ele, o debate sobre o PNDES foi uma decisão do 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em março deste ano. “No último final de semana, o pleno do GTPE encaminhou que as seções sindicais, nos seus GTPEs locais, nas suas assembleias e nos encontros regionais do Sindicato, coloquem esse tema da Política Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior em debate, apontando quais são os elementos e como o ANDES-SN pode contribuir nesse processo, se vamos entrar nele ou não. Ou seja, todas as necessidades para se pensar esse PNDES”, concluiu.

Fonte: Andes-SN 

Em reunião realizada nessa quinta-feira (23), na sede do ANDES-SN, representantes de diversas entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) avançaram na organização de um calendário de lutas. O encontro foi marcado pela disposição em retomar a mobilização nas bases.

Além do ANDES-SN, participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a União Nacional dos Estudantes (Une), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e o Movimento por uma Universidade Popular (MUP).

De acordo com Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), as entidades estabeleceram como proposta central a realização da Plenária Nacional da Educação, com indicativo para novembro de 2026. Como passo preparatório, as organizações devem se empenhar na reconstrução de fóruns ou comitês estaduais em Defesa da Escola Pública, visando realizar plenárias regionais até um mês antes do evento nacional.

Também houve consenso em levar às direções das entidades que compõem a Conedep a necessidade de realizar o IV Encontro Nacional de Educação (ENE), preferencialmente no primeiro semestre de 2027. Paiva destacou que, embora o ANDES-SN já tenha deliberação congressual sobre o tema, as demais entidades precisarão conversar sobre a viabilidade de construção do IV ENE no próximo ano, bem como fazer o debate interno sobre local, temáticas e estrutura da Plenária Nacional de Educação.

Durante a reunião também foi discutida a importância de avançar na relação com outras entidades, para fortalecer a luta em defesa da educação pública.  Conforme Jacob Paiva, a estratégia do ANDES-SN, amparada por decisões do seu 44º Congresso, é ampliar o diálogo com outras frentes da educação. O dirigente ressaltou que o Sindicato Nacional iniciará conversas com entidades como Fineduca, ANPED, ANPG, UNE e ANFOPE. O objetivo é resgatar a força de um espaço de articulação nos moldes do antigo Fórum Nacional de Defesa da Educação Pública, que vigorou até o início dos anos 2000.

Para o 3º secretário do ANDES-SN, o saldo da reunião reflete um momento de convergência entre as entidades. “Essa reunião mostrou uma disposição política dos que estavam presentes, de forma muito afinada, na urgente necessidade de voltarmos a construir e nos encontrarmos nesse espaço", afirmou.

O diretor destacou ainda que o foco é a "reconstrução de um amplo movimento social nacional amplo, independente e com autonomia, que tenha de novo a defesa da educação pública como eixo principal”.  Além de Jacob Paiva, representaram o ANDES-SN na reunião a 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal, Luciana Henrique da Silva, e o 1º vice-presidente da Regional Nordeste 3, Aroldo Félix de Azevedo Junior, ambos da coordenação do GTPE.

As entidades que compõem a Conedep voltará a se reunir de forma híbrida no dia 14 de maio, às 14h, na sede do ANDES-SN. O objetivo será consolidar os retornos das direções sobre a Plenária Nacional de Educação, incluindo a definição de eixos temáticos, local (com Rio de Janeiro e Brasília como opções em pauta), infraestrutura e programação detalhada.

Fonte: Andes-SN 

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O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, uma imagem sólida no cenário energético internacional. Somos frequentemente citados como um país com elevada participação de fontes renováveis, com uma matriz diversificada e relativamente limpa quando comparada à de outras grandes economias. Essa leitura, embora correta em muitos aspectos, esconde uma fragilidade estrutural que raramente surge no debate público. Ela se apoia em uma visão agregada do sistema energético, mas revela pouco sobre o que, de fato, acontece no território brasileiro. Quando abandonamos a escala nacional e passamos a observar o país a partir dos seus estados, surge uma realidade muito mais desigual, fragmentada e, em muitos casos, preocupante.

O sistema energético não opera como uma abstração chamada "Brasil". Ele se materializa nos territórios, nas cadeias produtivas regionais, nas características locais de oferta e demanda e nas decisões tomadas em nível estadual. Cada estado possui uma lógica energética própria, moldada por sua estrutura econômica, pela disponibilidade de recursos naturais, pela geografia e pelo perfil de consumo da população. Ignorar essa diversidade é, na prática, comprometer a qualidade do planejamento energético. E é justamente nesse ponto que se encontra um dos principais desafios do país: grande parte dos estados brasileiros não possui um retrato estruturado da própria realidade energética.

Os Balanços Energéticos Estaduais (BEEs) foram concebidos especificamente para desempenhar essa função. Eles organizam, de forma sistemática, as informações sobre produção, transformação e consumo de energia, permitindo compreender como a energia entra, circula e é utilizada em um território. São instrumentos que revelam os fluxos energéticos, identificam as cadeias de transformação, quantificam os estoques, apontam perdas e permitem avaliar o comportamento da demanda em diferentes setores econômicos. Em outras palavras, são ferramentas que transformam dados dispersos em conhecimento estruturado, fundamentais para a tomada de decisão.

Apesar dessa importância, observa-se no Brasil uma lacuna significativa na produção desses instrumentos. Mais da metade dos estados não possui um balanço energético disponível, e apenas uma pequena parcela mantém esse documento atualizado de forma contínua. Isso significa que, em grande parte do território nacional, decisões energéticas são tomadas sem uma base de informações consistente, o que limita a capacidade de planejamento, reduz a eficiência das políticas públicas e aumenta o risco de investimentos mal direcionados.

Para tornar essa realidade mais clara, a Figura apresenta um mapa do Brasil, classificando os estados em quatro grupos, de acordo com o nível de atualização de seus balanços energéticos. Essa classificação permite compreender, de forma direta, o grau de maturidade institucional dos estados na gestão de dados energéticos. O grupo G1 reúne aqueles que possuem balanços atualizados, com dados recentes e produção contínua, demonstrando capacidade institucional consolidada e reconhecimento da importância da informação no planejamento. O grupo G2 contempla os estados que possuem balanços com algum atraso, ainda capazes de fornecer uma leitura relativamente útil da realidade, mas que já apresentam perda de precisão ao longo do tempo. O grupo G3 representa uma situação mais crítica, com balanços significativamente defasados, frequentemente com mais de uma década de atraso, o que compromete sua utilidade prática. Por fim, o grupo G4 concentra os estados em situação mais preocupante, em que o balanço energético simplesmente não existe ou está indisponível à consulta pública.


Essa distribuição revela a geografia da informação energética no Brasil. Estados das regiões mais desenvolvidas tendem a apresentar maior regularidade na produção desses documentos, enquanto outras regiões concentram a maior parte dos casos críticos. Essa desigualdade não é apenas uma questão administrativa. Ela reflete diferenças na capacidade de planejamento, na estrutura institucional e na prioridade atribuída à gestão da informação energética.

A implicação mais relevante desse cenário é direta e inevitável. Não é possível planejar adequadamente o que não se conhece. E isso se torna ainda mais crítico quando inserimos essa discussão no contexto da transição energética.

A transição energética é frequentemente tratada como uma mudança de fontes, com substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis. No entanto, essa visão é simplificada. A transição envolve uma transformação estrutural do sistema energético, que inclui mudanças nos padrões de consumo, na organização da oferta, na infraestrutura de redes, nos mecanismos de armazenamento e na integração entre diferentes fontes. Trata-se de um processo complexo, que exige coordenação, planejamento e, acima de tudo, conhecimento detalhado do sistema.

Nesse contexto, a pergunta que precisa ser feita é simples, mas incômoda. Como fazer transição energética sem conhecer os fluxos energéticos? Como planejar a expansão de fontes renováveis sem saber onde estão as demandas, quais setores consomem mais energia e como essa energia é utilizada? Como estruturar políticas de eficiência energética sem identificar onde estão as perdas? Como atrair investimentos sem demonstrar, com dados consistentes, o potencial energético de um território?

Sem essas respostas, a transição energética deixa de ser um processo planejado e passa a ser um conjunto de iniciativas desconectadas. E iniciativas desconectadas tendem a ser menos eficientes, mais caras e menos eficazes no longo prazo.

O Balanço Energético Nacional, coordenado pela Empresa de Pesquisa Energética, desempenha papel fundamental ao organizar a visão macro do sistema energético brasileiro. Ele permite compreender o país como um todo, identificar tendências gerais e orientar políticas de grande escala. No entanto, ele não substitui os balanços estaduais. Pelo contrário, depende deles para alcançar maior precisão. Enquanto o nível nacional apresenta a média, os estados revelam as diferenças. E é nas diferenças que estão os desafios reais e as oportunidades concretas.

Ter um balanço energético estadual significa conhecer os próprios fluxos, entender as centrais de transformação, mapear os estoques, identificar perdas e, principalmente, levantar potenciais. Potenciais de geração, de eficiência, de substituição tecnológica e de desenvolvimento econômico. Esse conhecimento permite que o Estado deixe de ser reativo e passe a atuar de forma estratégica, antecipando problemas e estruturando soluções mais adequadas à sua realidade.
A ausência desses instrumentos compromete o planejamento energético, e a integração com outras políticas públicas. Energia está diretamente relacionada ao desenvolvimento regional, ao uso do solo, à logística, à política industrial e à sustentabilidade ambiental. Sem dados estruturados, essa integração se torna limitada, o que dificulta a construção de estratégias mais amplas e consistentes.

Existe ainda uma dimensão institucional relevante. A produção dos balanços energéticos estaduais não é obrigatória e depende da iniciativa de cada estado. Isso explica a heterogeneidade observada no país. Alguns estados conseguiram institucionalizar o processo, garantindo a continuidade e a qualidade das informações. Em outros casos, a ausência de estrutura ou de prioridade faz com que o balanço simplesmente não exista. Esse cenário revela que o desafio não é técnico, e sim institucional. O Brasil possui capacidade técnica para produzir balanços de alta qualidade. O que falta é transformar essa produção em política de Estado, garantindo continuidade, padronização e transparência.

No fim das contas, a questão central é menos complexa do que parece. O Brasil não precisa apenas de mais energia. Precisa de um melhor entendimento da energia que já possui. Precisa conhecer seus fluxos, suas cadeias de transformação, seus estoques e seus potenciais. Precisa transformar dados em informação e informação em estratégia.

A transição energética não começa nas usinas, nem nas tecnologias, nem nos investimentos. Ela começa pela compreensão do sistema. E essa compreensão, em um país de dimensões continentais, necessariamente passa pelos estados. Sem balanços energéticos estaduais, o Brasil continuará planejando no escuro. Com eles, terá condições de elaborar um planejamento mais preciso, eficiente e alinhado à realidade de cada território.

OBS: O conteúdo apresentado neste artigo deriva de um estudo mais amplo intitulado “Análise da Produção dos Balanços Energéticos Estaduais no Brasil: Lacunas, Desafios e Perspectivas”, desenvolvido por William Carlos da Silva, Leonan Josefer Saldanha Albues da Silva, Ivo Leandro Dorileo, Hédio Tatizawa e Danilo Ferreira de Souza, atualmente em vias de publicação na revista Estudos Avançados.
 OBS: Coluna publicada mensalmente na revista - "O Setor Elétrico".

*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT, pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP).

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Juacy da Silva *  

Em 22 de abril, anualmente, há mais de 55 anos, celebramos o Dia da Terra, um chamado ao despertar da consciência ecológica sobre a importância de melhor cuidarmos de nosso planeta, nossa Casa Comum.
Desde a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, quando a ONU, pela primeira vez, conseguiu reunir centenas de chefes de Governo e de Estado para dialogar sobre os desafios relacionados com a degradação do meio ambiente, uma série de reuniões internacionais, convenções, acordos, protocolos e outras conferências sobre o clima, a biodiversidade, a questão dos oceanos, das florestas e dos plásticos, da desertificação, entre outras, tem enfatizado a necessidade de um melhor cuidado com a “saúde” do planeta Terra.

Antes mesmo desse primeiro grande evento convocado pela ONU, outra organização, o Clube de Roma, encomendou, em 1971, um grande estudo, transformado em livro com o nome de “Os Limites do Crescimento”.
Neste estudo, a hipótese era de que, se cinco variáveis continuassem com crescimento exponencial, como estava — e, em certo sentido, ainda está —, sem alteração, qual seria o impacto dessa volúpia de crescimento sem limites sobre o nosso planeta, ou seja, até quando o planeta Terra conseguiria aguentar, “sobreviver”, adotando um ou vários modelos predatórios?

No modelo original do relatório “Limites do Crescimento”, cinco variáveis críticas foram analisadas, todas assumidas para crescer de forma exponencial por décadas, séculos indefinidamente, refletindo seus padrões históricos de expansão: população mundial, industrialização, produção de alimentos e o esgotamento dos recursos naturais.

Antes da publicação do relatório na forma de livro, “Os Limites do Crescimento”, que ocorreu em 1972, alguns meses após a Conferência de Estocolmo, o mesmo foi apresentado de forma preliminar, com suas conclusões e “descobertas”, em dois encontros internacionais, no Rio de Janeiro e em Moscou, em 1971.

A partir de 1971 e 1972, contando com um grande acervo de dados científicos e validados por diversas instituições de pesquisa e universidades, as reflexões sobre as questões ambientais e suas interações com diversas outras variáveis econômicas, sociais, políticas e culturais passaram a formar um corpo de conhecimento importante na busca de alternativas e soluções para reduzir, barrar ou mitigar os efeitos negativos da falta de cuidado com o planeta Terra.

Foi nessa época também que se constatou que só existe um planeta Terra e que o mesmo tem limites, daí o surgimento dos conceitos do “ponto do não retorno” e do “limite da sobrecarga da Terra”, indicando que os recursos naturais e outros fatores importantes para todos os sistemas de produção, de trabalho e consumo são limitados e que expor o planeta a uma superexploração pode levar a catástrofes ambientais com impactos e consequências extremamente negativas em relação ao “nosso futuro comum”, título do Relatório Brundtland, um documento oficial publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, em 1987, outro marco significativo para o movimento ambientalista mundial.

Nesse mesmo contexto, diante de uma tragédia mundial de natureza ambiental que aconteceu nos EUA, sob a liderança do senador Gaylord Nelson, do Partido Democrata, de forma pioneira, antes de todos esses eventos mencionados aqui nesta reflexão, no dia 22 de abril de 1970 promoveu uma grande manifestação que reuniu/mobilizou em torno de 20 milhões de pessoas, em protesto, em diversas cidades americanas, contra a degradação ambiental, principalmente contra a degradação das águas e a poluição do ar.

Em 1970, os Estados Unidos eram governados pelo então presidente Richard Nixon e, graças a essa grande manifestação e outras que se seguiram, o governo americano criou, em 1970, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês, “Environmental Protection Agency”), que, desde então, principalmente nos governos do Partido Democrata, teve sua agenda e legislação ambientais bastante ampliadas naquele país.

Apesar de a ONU organizar, coordenar e liderar uma série de eventos como as COPs – Conferências do Clima, desde 1995; as conferências sobre biodiversidade; a organização do Painel Intergovernamental do Clima (IPCC); diversas décadas e anos especiais sobre temas ambientais; apoiar e incentivar diversos tratados e acordos internacionais; e apresentar os Objetivos do Milênio, somente 40 anos depois, em 2009, é que a ONU, através de resolução aprovada em sua Assembleia Geral, aprovou oficialmente a criação do Dia da Terra, a ser celebrado, como já vinha acontecendo desde 1970, no dia 22 de abril de cada ano, escolhendo um tema para servir de bússola às celebrações e ações relativas aos cuidados que precisamos — que o mundo precisa — ter em relação ao nosso planeta.

O tema do Dia da Terra de 2026 é o seguinte: “Nosso Poder, Nosso Planeta”, sendo que o foco este ano está na mobilização das pessoas, governantes, lideranças políticas, religiosas, estudantes, professores e lideranças comunitárias sobre a crise climática e suas consequências.

As mobilizações e ações têm como objetivos combater efetivamente a produção e o uso de combustíveis fósseis (petróleo e seus derivados; carvão e gás natural), responsáveis por 70% a 75% das emissões de gases de efeito estufa, pelo aquecimento global e pela já mencionada crise climática.

Essas mobilizações têm como meta triplicar o uso de energias renováveis na matriz energética mundial até 2030, quando será o marco ou horizonte temporal para a Agenda 2030 da ONU, consubstanciada na efetivação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 167 metas, aprovadas pela ONU em 2015, mesmo ano da publicação da Encíclica Laudato Si e da aprovação do Acordo de Paris, na COP 21, homologado por 196 países e que entrou em vigor no ano seguinte (2016).

Dentre os 17 ODS e suas 167 metas, inúmeros objetivos, metas e indicadores estão relacionados diretamente com questões ambientais e o cuidado que se requer tenhamos com o nosso planeta para garantir nossa sobrevivência e todas as formas de vida existentes.

Na verdade, o grande desafio, ou o chamado “nó górdio”, quando falamos em Dia da Terra, se chama transição energética e eficiência energética, e suas relações com inúmeras outras variáveis, como uso de recursos naturais (mineração, exploração madeireira, uso do solo para fins de produção de alimentos e outras matérias-primas, uso da água para abastecimento humano, produção agropastoril, desmatamento, degradação dos solos, poluição urbana — principalmente sistemas de transportes —, poluição das águas e do ar, entre outras).

Na concepção dos sistemas tradicionais e modernos de produção, sempre aprendemos que os três fatores fundamentais são: terra (recursos naturais), trabalho e capital. Atualmente, a energia é, talvez, o mais importante fator de produção, ao lado da tecnologia, razão mais do que suficiente para nos preocuparmos com os problemas decorrentes do uso de combustíveis fósseis, que representam 84% da matriz energética mundial em 2025, enquanto as fontes renováveis representam apenas 11%, razão desta meta estabelecida: triplicar essa participação até 2030.

Para atingir a meta de triplicar a presença da energia renovável na matriz energética, o mundo necessita adicionar, em média, cerca de 1.000 GW por ano entre 2025 e 2030.

Relatórios indicam que é necessário triplicar o investimento atual, chegando a pelo menos US$ 1,4 trilhão por ano entre 2025 e 2030, ou seja, pelo menos US$ 7,0 trilhões de dólares.

Este é um grande desafio, principalmente em decorrência da oposição dos principais países produtores e usuários de combustíveis fósseis que, sistematicamente, como tem acontecido em todas as COPs, como nas três últimas (COPs 30, 29 e 28) e em outros fóruns internacionais, se recusam a abandonar o uso de combustíveis fósseis.

Esses países contam com o apoio dos poderosos grupos econômicos mundiais ligados aos combustíveis fósseis, à indústria automobilística e ao rodoviarismo como política pública de transporte e logística, contribuindo sobremaneira para o aumento da poluição e degradação socioambiental.

Existem inúmeras ações, principalmente de natureza mitigatória, que contribuem para um melhor cuidado com o nosso planeta, incluindo diversas ações locais, estaduais e nacionais, como a redução do consumismo, do desperdício, a implementação da economia circular, a reciclagem, a agricultura de baixo carbono, a agricultura regenerativa, a redução do desmatamento, o uso mais racional dos solos, a economia solidária, a agroecologia e, também, o uso de energia solar e eólica como uma nova matriz limpa.

Todavia, o impacto de todas essas ações, quando confrontadas com os impactos produzidos pelo uso de combustíveis fósseis, tem efeito tênue, principalmente se considerarmos também os aspectos e fatores geopolíticos e estratégicos existentes no planeta.

Ao longo das cinco ou seis últimas décadas, conforme inúmeros dados científicos têm demonstrado, com exceção de poucos países e continentes (como alguns países europeus), todos os demais países têm aumentado o consumo de combustíveis fósseis e têm aumentado rapidamente o volume de emissão de gases de efeito estufa.

Entre os anos de 1970 até 2025, ano após ano, com exceção do período da pandemia da COVID-19, houve um aumento significativo da emissão dos gases de efeito estufa, principalmente pelos países com os maiores PIBs, tanto os que participam do G7 quanto do G20, impondo uma quota de sacrifício a centenas de outros países de renda média e baixa, que emitem um percentual marginal desses gases que contribuem para o agravamento da crise climática e suas consequências sobre todos os países, mas que afetam, como já comprovadamente demonstrado, as pessoas e países mais pobres.

Essa foi a razão pela qual o Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si (Ecologia Integral), reforçou duas ideias fundamentais: a primeira, “tudo está interligado” neste planeta, ou seja, os danos e a degradação ambiental não reconhecem nem seguem/obedecem limites geográficos e fronteiras nacionais; e, segundo, “o grito, o gemido da Terra é também o grito dos pobres, oprimidos, excluídos e injustiçados”, no mundo todo e em todos os países.

Por exemplo, em relação aos dez países que mais poluíram o planeta em 2025 — China, EUA, Índia, Rússia, Indonésia, Brasil, Japão, Irã, Arábia Saudita e Canadá —, os mesmos, em conjunto, são responsáveis por 66% das emissões de gases de efeito estufa; se adicionarmos a União Europeia, esse percentual chega a 77%.

Diante desses números e dados estatísticos confiáveis e atuais, não podemos deixar, neste Dia Mundial do Planeta Terra, de refletirmos sobre dois conceitos fundamentais, que, bem de perto, estão relacionados com um desastre já sobejamente anunciado: o “ponto do não retorno”, ou seja, já atingimos, em 2023, em alguns lugares do planeta, uma situação de degradação ambiental em que nem a mitigação, e muito menos a recuperação do que já foi destruído, pode acontecer.

O outro conceito é sobre “os limites do planeta” ou a “sobrecarga da Terra”.

O Dia de Sobrecarga da Terra (24 de julho), também conhecido como Dia do Excesso de Capacidade da Terra, marca a “data em que a demanda da humanidade por recursos e serviços ecológicos, em um determinado ano, excede o que a Terra pode regenerar nesse mesmo período de tempo”, explica a Global Footprint Network, uma organização internacional de pesquisa que calcula e organiza essas métricas.

Já os limites do planeta, ou limites planetários, também conhecidos como fronteiras planetárias, são um conceito que define os limites dentro dos quais a humanidade e seus sistemas produtivos, de trabalho e de consumo, e as expectativas das novas gerações, podem coexistir, para garantir que o planeta Terra continue a ser um sistema universal seguro, habitável e que garanta todas as formas de vida vegetal, animal e, principalmente, a vida humana.

Esses são aspectos que precisamos refletir, utilizando tanto o conhecimento científico quanto os saberes tradicionais, ancestrais, dentro de um quadro amplo de respeito aos direitos fundamentais das pessoas, à dignidade humana e aos direitos das futuras gerações, onde a ética, a justiça, o diálogo e a solidariedade não podem ser deixados de lado, em nome de interesses econômicos de poucos, do lucro e de uma visão imediatista.

Tudo isso precisa estar presente quando celebramos o Dia Mundial do Planeta Terra, neste 22 de abril de 2026, no Brasil e pelo mundo afora!

Finalizando, apesar de o dia 22 de abril ser um dia especial, na verdade, todos os dias, em todos os anos, precisamos cuidar melhor do planeta Terra, e não apenas em um dia.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

No dia 17 de abril de 1996, uma marcha de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra foi interrompida a tiros na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará. Cerca de 1.500 pessoas seguiam pela então rodovia PA-150 (atual BR-155) em direção à capital Belém, onde reivindicavam a desapropriação da Fazenda Macaxeira, ocupada por aproximadamente 3.500 famílias. Organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as e os manifestantes também denunciavam a lentidão da Reforma Agrária. Em memória desse episódio, o 17 de abril foi instituído como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Foto: João Roberto Ripper/ Acervo João Roberto Ripper - ICICT/Fiocruz

Mais de 150 policiais militares participaram da operação que resultou no assassinato de 21 de camponesas e camponeses — 19 executadas no local. Outras 69 pessoas ficaram feridas e ao menos 25 ainda aguardam indenização, enfrentando dificuldades para manter tratamento médico até hoje. Naquele ano, o então governador, Almir Gabriel (PSDB), enviou tropas da Polícia Militar, comandadas pelo coronel Mário Pantoja e pelo major José Maria Oliveira, para “desobstruir” a estrada, com a ordem de “usar a força necessária, inclusive atirar”.

Em 2012, Pantoja e Oliveira foram condenados pela Justiça. O primeiro a 280 anos e o segundo, a 158 anos de reclusão. Ambos cumpriram prisão domiciliar até suas mortes. Outros agentes envolvidos, como o próprio governador da época, nunca foram responsabilizados.

Segundo Wellington Saraiva, da coordenação do MST no Pará, três décadas depois, o Massacre de Eldorado dos Carajás permanece como um dos episódios mais emblemáticos da violência no campo no Brasil e simboliza uma estrutura agrária profundamente desigual que segue produzindo conflitos.

“Não houve reparação às famílias por parte do governo federal. Existe um acordo com o governo estadual, mas ele está muito aquém do necessário, considerando que foi o próprio estado do Pará que ordenou a execução de 21 trabalhadores, além de deixar diversos sobreviventes mutilados”, afirmou.

O dirigente contou que atualmente não há perspectiva de aumento da ajuda. “Ao contrário, ela vem sendo reduzida. A pauta da associação de mutilados e familiares* segue sem resposta do governo, apesar de estar em negociação há um longo tempo”, denunciou.

Assassinatos

Eldorado dos Carajás não foi um caso isolado de violência contra trabalhadoras e trabalhadores rurais por agentes do Estado. Em 2024, dois trabalhadores foram assassinados, e diversos ficaram feridos, também por agentes públicos no Acampamento 11 de Outubro. Outro caso ocorreu em 2017, em Pau D’Arco, quando dez pessoas foram assassinadas pela PM do Pará.

“Esse tipo de violência tem se repetido. Nas décadas de 1970 e 1980, os conflitos no campo eram marcados principalmente pela atuação de pistoleiros e jagunços. Já nos últimos 20 anos, se vê um aumento da participação direta de agentes de segurança pública em chacinas e massacres na região. É uma realidade ainda muito sensível, especialmente em uma região marcada por um latifúndio muito violento”, disse Saraiva. 

De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registrados mais de 1.149 assassinatos em conflitos agrários entre 1996 e 2025 em todo o país. Uma média de uma morte no campo a cada 10 dias. 

A violência no campo, conforme ele, reflete a realidade nacional, mas também parte de um padrão histórico no estado. “O Pará carrega historicamente altos índices de violência no campo. Desde 1996 até os dias atuais, mais de 300 pessoas ligadas à luta pela terra foram assassinadas no estado. Muitas dessas vítimas, inclusive, já caíram no esquecimento.”

Para o integrante do MST, a permanência da violência está diretamente ligada à estrutura fundiária e à falta de ação efetiva do poder público. “A luta pela terra continua sendo atravessada por esses conflitos. Sem denúncia e sem ação efetiva do Estado para conter a violência, o cenário tende a se perpetuar. Há, ainda hoje, uma disposição violenta por parte de setores do latifúndio, que seguem promovendo assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras, seja por meio de articulações com agentes públicos, seja por meio de milícias privadas e pistoleiros”, denunciou. 

Desigualdade

Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que os 10% maiores imóveis rurais concentram cerca de 73% das terras agricultáveis no país.

Considerando apenas os anos de 2023, 2024 e 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva desapropriou apenas 13,3 mil hectares, ficando abaixo do observado nos dois últimos anos do governo de Michel Temer (MDB), com 14,3 mil hectares em 2017 e 2018. Na gestão Bolsonaro, não houve desapropriações, segundo dados da “Fiquem Sabendo”, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acesso a informações públicas.

“Nas últimas décadas, a Reforma Agrária deixou de ser uma política estruturante de redistribuição da terra e passou a ser tratada como uma política pública limitada. Isso dificulta avanços concretos, já que a questão fundiária envolve estruturas profundas de poder.

Embora tenham sido criadas políticas importantes nas últimas décadas, como o Pronaf, o Pronera e o próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, os avanços ainda são limitados. "Isso se reflete tanto na criação de novos assentamentos quanto no fortalecimento das políticas de desenvolvimento e educação nos territórios já existentes, que seguem avançando a duras penas e com forte dependência da mobilização social”, disse. 

Wellington Saraiva alertou para o cenário político que impõe obstáculos, com a forte presença da bancada ruralista no Congresso Nacional. “Diante disso, o desafio permanece sendo a construção de um projeto de emancipação do sujeito que enfrente a desigualdade no acesso à terra — algo que só será possível com mobilização, resistência e maior conscientização da sociedade brasileira”.

Na avaliação do representante do MST, preservar a memória do massacre é também uma forma de resistência política e social. “Temos justamente a tarefa de preservar a memória como instrumento de resistência, para que tragédias como essa não se repitam. No Pará, esse debate segue vivo e necessário.”

*Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e afins dos Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás e em Conflitos Agrários no Estado do Pará (ASVIMECAP)

Fonte: Andes-SN