Publicamos, abaixo, a pedido do professor Adriano Bueno Kurle, texto de autoria do professor João Carlos Salles.  

Por JOÃO CARLOS SALLES*

A Andifes alerta para o desmonte das universidades federais, mas sua linguagem protocolar e timidez política acabam por amenizar a gravidade da crise, enquanto o governo falha em priorizar a educação superior

1.

Uma nota da Andifes merece toda atenção. A associação tem peso histórico, está associada às políticas de transformação das universidades federais, sendo uma de suas vozes mais qualificadas, ao lado das representações nacionais de nossas categorias. Por isso mesmo, usando uma fórmula agora recorrente em seus documentos, cabe-nos manifestar “profunda preocupação” com o teor de seus textos mais recentes.

Com efeito, a Andifes não tem deixado de cumprir seu papel nem de apontar fatos deveras preocupantes, sobretudo no que se refere a reduções, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Entretanto, parece fazer de um tudo para não enunciar uma verdade elementar: a educação superior não é prioridade no atual governo.

Dirigindo-me a uma associação que muito prezo e a amigos dirigentes por quem tenho inclusive afeto pessoal, não posso deixar de apontar, mesmo sem estar em qualquer cargo e sendo apenas um professor com alguma experiência institucional e uma já extensa reflexão sobre a universidade pública: a Andifes, nota após nota, tem envolto os dados preocupantes que apresenta em expedientes retóricos que lhes diminuem a gravidade.

Com isso, não denuncia, mas sim lamenta; não critica, mas antes termina por desculpar. Suas notas, então, se autodestroem e acabam cumprindo um papel protocolar, que sabemos ser contrário à combatividade individual de cada membro da atual diretoria e estranho à história da associação.

Cabe reiterar. Sabemos bem o valor da Andifes e temos em alta conta cada um de seus dirigentes, mas parecem estar em descompasso com o agravamento da situação que, não obstante, denunciam. De modo algum podemos imaginar que tenham o temor de uma crítica ensejar alguma retaliação; bem mais provável é o temor (deveras errôneo!) de que a crítica a um governo progressista possa favorecer o retorno do recente obscurantismo.

Reagindo aos impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que limita a execução orçamentária mensal a 1/18 do total autorizado para o exercício, a recente nota de 14 de maio da ANDIFES é clara.[i] Ela mostra que, de maneira objetiva, a situação das universidades federais agrava-se de forma inquietante e, cabe acrescentar, potencialmente devastadora, com impacto imediato e perverso sobre a assistência estudantil, atingindo assim os mais vulneráveis e comprometendo toda política de inclusão.

Por mais que desconfiemos dos interesses e conheçamos as leituras inquinadas da grande imprensa, as matérias dos jornais sobre a situação das universidades se multiplicam. Elas escancaram para a opinião pública um quadro sombrio em nossas instituições – quadro que, aliás, cada um de nós testemunha diretamente e, conquanto diverso distributivamente em nossas instituições, pode conjuntamente afetar a qualidade da educação pública superior, além de já comprometer a obrigação legal do Estado com seu financiamento. Com isso, a própria nação brasileira, enquanto projeto democrático, está sob ameaça.

A cautela da Andifes, embora equivocada, não é desprovida de razões. Não podemos esquecer que enfrentamos muito recentemente formas diversas de obscurantismo, em graus distintos, desde o período da educada mesóclise (quando ocorreram as conduções coercitivas de reitores) até o da mais deslavada ignorância (com ataque direto e explícito à ciência e às universidades). Certamente, qualquer o grau, lutaremos para que obscurantismos dessa ordem jamais retornem.

Por outro lado, é também um fato óbvio que a educação superior, antes atacada de modo até abjeto, não tem tido a devida e merecida prioridade no atual governo, que comete assim um grave erro – erro alimentado, por vezes, pela falsa narrativa de uma dicotomia entre a educação básica e a educação superior, quando, em verdade, a atenção à educação necessita envolver todos os níveis, conjugadamente.

2.

Estaríamos, então, com as mãos atadas, limitados a lamentar e expressar “profunda preocupação”, porque diante de uma tragédia? Ora, a noção de tragédia em algumas de suas acepções mais clássicas não pode ser aceita, à medida que poderia envolver uma espécie de rendição ao destino, uma contorção da história em direção a um evento cuja força se afiguraria inelutável.

Aceitar essa acepção para a situação trágica ora vivida implicaria permitir que a sociedade inteira se condene ela própria, renunciando assim ao projeto ainda adormecido de uma nação verdadeiramente democrática.

Não podemos aceitar tal condenação. Todavia, colocadas à míngua nossas instituições, as reações correm o risco de oscilar entre o patético e o ridículo. Notas continuam a ser e sempre serão importantes, e cumprem seu papel a Andifes e as reitorias quando as redigem. Não obstante, algumas podem servir até para entorpecer, porquanto timoratas, quando não lenientes. Além disso, certas ou erradas em sua forma e no seu momento, o tempo da reação exclusiva através de notas parece estar superado.

Qual efeito, afinal, podem ter agora notas institucionais, caso se limitem a um protesto – sobretudo quando já adiantam um quase pedido de desculpas pelo simples fato de existirem, nutrindo, quem sabe, a esperança de solucionarem nos bastidores um quadro de tamanha complexidade?

Essa falha parece clara na nota da Andifes, que, após apresentar a grave situação, pondera: “Reconhecemos que o Ministério da Educação tem mantido uma postura de diálogo aberto com as universidades e demonstrado sensibilidade às pautas da educação superior.”

Observação deveras redundante e inócua, agravada pelo agradecimento no mínimo protocolar a recomposições que já se mostraram insuficientes: “os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.

A cortesia é um valor, não esqueçamos. A nota não pode ser condenada por ser cortês, mas sim por essa cortesia ganhar um significado contrário ao seu propósito. Em situação de profunda inquietação, o que é condição de possibilidade de diálogo pode tornar-se um expediente para afastar outros atores, a saber, a própria comunidade e os diversos movimentos sociais que podem ter interesse em uma nação cuja pauta principal envolva a formação qualificada de nossa gente, as ciências, as artes, as culturas.

Sobre serem redundantes, tais concessões parecem doravante insuficientes e sabem mais à etiqueta do que ao aprofundamento dos pontos. Soam como se a boa vontade do Ministério da Educação (da qual não duvidamos) ou a competência e a seriedade do atual Secretário da Educação Superior (bem conhecidas de todos nós) justificassem alguma contemporização com o difícil quadro orçamentário, quando sabemos que a aceitação dos atuais contingenciamentos pode comprometer os melhores projetos do próprio governo.

A tarefa da Andifes não é ficar em compasso de espera. Deve fazer, sim, a devida pressão na sociedade, facilitando inclusive a defesa, no interior do próprio governo, dos melhores interesses da educação por aqueles gestores que, por sua própria trajetória, são nossos aliados naturais.

É dever da Andifes enunciar sem meias palavras a necessária redefinição das prioridades nacionais. Sem essa mobilização, a gestão interna da crise nos ministérios mitigará quiçá o problema, mas condenar-se-á talvez a um fracasso, por mais tranquilo que seja agora o diálogo, por mais competentes e sensíveis que o sejam os gestores.

Medidas paliativas de liberação de recursos não podem estar no lugar da ação conjunta que visa a proteger o inteiro sistema das federais e a garantir, por exemplo, que os recursos sejam suficientes na LOA para ser rodada efetivamente a matriz Andifes. Por tudo isso, exatamente para valorizar a luta da Andifes e para favorecer a ação de quantos, no atual governo, compreendem a importância estratégica das universidades federais, devemos nos fixar na afirmação central da nota, que não só merece uma ênfase, como também solicita que dela sejam extraídas as medidas mais consequentes, com uma resposta dos governantes à altura da gravidade do problema:

As universidades federais necessitam de liberação urgente do orçamento para que os pagamentos mensais regulares não permaneçam comprometidos. Além disso, o orçamento aprovado pelo congresso para este ano é insuficiente para que as universidades possam honrar com seus compromissos.

Neste sentido, a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso na LOA 2025 e uma suplementação no orçamento deste ano são medidas igualmente urgentes e essenciais para assegurar o funcionamento das universidades federais. (“Nota da Andifes sobre situação do orçamento das universidades federais”).

3.

Enfatizada e sem rapapés, a mensagem é clara e ganha consonância com a enunciada urgência. Afinal de contas, em situação tão adversa para a educação, o próprio governo não pode mais se omitir, exatamente porque progressista e (assim esperamos!) decidido a honrar o movimento de expansão das universidades que outrora inaugurou.

Diante de ameaça tão grave, o governo deveria ser capaz de convocar a inteira sociedade brasileira, caso decidido a proteger projetos de longa duração e, todavia, considere não ter forças sozinho para redefinir os rumos da educação e as prioridades nacionais.

A própria Andifes tem autoridade e legitimidade para conclamar a academia e a sociedade para um profundo debate sobre a educação, oferecendo soluções inclusive políticas e não apenas caminhos tortuosos para adequar as universidades a demandas do mercado ou dos governos.

A capacidade de inovação, afinal de contas, que tem sido apresentada como um caminho por alguns, decerto faz parte do nosso dever perante a sociedade, mas não nos define nem nos justifica, como chegaram a propor os que elaboraram o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – o malfadado “Future-se”.

Cabe à Andifes, portanto, provocar a discussão do financiamento público da educação, refinando então sua própria matriz de distribuição de recursos para as federais, de modo que sejam restabelecidas as condições de funcionamento adequado do sistema e trilhemos o caminho da afirmação das universidades e não de sua mera sobrevivência – em função da qual, uma vez tomada restritamente, pode ser quebrado o compromisso essencial e definidor das nossas instituições com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Os reitores, por sua feita, enquanto precisam, sim, continuar sua luta diuturna por orçamento, não podem estar satisfeitos com o jogo da captação de emendas e outros recursos extraorçamentários, sendo ainda pior sua situação quando se julgam tão isolados e perdidos que acreditam ser sensato dirigir apelos desesperados à iniciativa privada – apelos que decerto não fariam, caso tivessem o sistema inteiro lutando a seu favor. Nos dois casos, reforça-se tão somente a ideia de um descompromisso do Estado com o financiamento público, nas condições previstas na Constituição Federal e na LDB.

Aqui um cuidado, vale lembrar. Se o sistema funciona, ninguém larga a mão de ninguém. E o sistema federal se define pela própria comensurabilidade de condições, pela qualidade comum a todas as instituições, enquanto universidades públicas, gratuitas e socialmente referenciadas.

Não é educado nem civilizado deixar qualquer das instituições em situação de desespero, e isso é tanto mais imperioso quando se trata da maior das nossas universidades federais. Neste caso específico, seu calvário vitimiza todo o sistema de forma bastante objetiva e agora a olhos vistos.

Juntamente com a Andifes e como representantes em conjunto de um sistema de universidades federais, os reitores têm, sim, o dever de lançar essa discussão no solo da universidade e para toda sociedade. E isso é, vale concordar, urgente – palavra que não temos o direito de usar em vão.

Portanto, nossos dirigentes deveriam recusar estarem envolvidos em uma busca desenfreada, fragmentada e competitiva por recursos extraorçamentários, assim como não é justo que paguem o preço político de se virem obrigados a tomar medidas severas de restrição de gastos – ao que tudo indica, necessárias.

É verdade que medidas de contenção já nos serviram até como uma forma de reação ao obscurantismo. Elas tiveram, então, o significado de uma afirmação institucional, com a mensagem de que resistiríamos às restrições absurdamente impostas e jamais deixaríamos a universidade parar. Agora, porém, mesmo sendo necessárias, não são suficientes e podem inclusive perder tal significado estratégico. Em suma, elas não substituem uma luta ainda mais decidida.

Parece, pois, chegado o momento de abrirmos franca e amplamente o debate, de nos dirigirmos ao parlamento e irmos às ruas, com todos os recursos de luta pertinentes, dentro e fora das universidades, em manifestação forte e decidida, na qual se afirme para toda sociedade e em conjunto com as forças progressistas a mensagem cristalina de que não podemos aceitar o sucateamento das universidades públicas, de que nunca seremos cúmplices de tamanho absurdo.

Viva o sistema federal de educação! Viva a Andifes!

*João Carlos Salles é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia. Ex-reitor da UFBA e ex-presidente da ANDIFES. Autor, entre outros livros, de Universidade pública e democracia (Boitempo). [https://amzn.to/4cRaTwT]

Nota

[i] https://www.andifes.org.br/2025/05/14/nota-da-andifes-sobre-situacao-do-orcamento-das-universidades-federais/

Publicado originalmente em: https://aterraeredonda.com.br/redefinir-as-prioridades-nacionais/  

As cinco Notícias Fato, convertidas em Inquéritos Civis, que questionavam as entidades da educação federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – pelas mobilizações grevistas em institutos federais por todo o país, foram arquivadas. De acordo com o Subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Ferreira, "não foram verificadas ilegalidades no fato noticiado, bem como em razão da perda superveniente do objeto do referido procedimento".

Em dezembro do ano passado, as entidades foram notificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Procuradoria-Geral da República da instauração dos inquéritos, motivados por manifestações contrárias à greve apresentadas ao MPF. Todos os processos foram decorrentes de reclamações sobre a suspensão das aulas em institutos federais e no Colégio Pedro II. 

Lutar não é crime! 

“A decisão pelo arquivamento das notícias fato que denunciaram os professores e professoras da carreira EBTT durante a greve do Setor das Federais, em 2024, foi uma vitória política gigantesca, não só uma vitória jurídica, mas centralmente uma vitória política. Essas denúncias criminalizaram as ações de greve, inclusive questionando se professores e professoras da carreira EBTT poderiam fazer greve”, comentou Caroline Lima, 1ª secretária e encarregada de Assuntos Jurídicos do ANDES-SN.

A diretora lembra que a greve é um direito constitucional e o arquivamento desses processos se configuram, inclusive, no fortalecimento do direito, dos funcionalismos públicos federal, estadual e municipal a exercerem o direito de contestação e de luta por melhores condições de trabalho. “Podemos entender que o arquivamento desse processo é fruto da campanha e do movimento que a gente vem fazendo, no último período, da defesa da luta da categoria, da defesa de se fazer greve, de se fazer mobilização, de se fazer paralisação. Lutar não é crime!”, ressaltou.

Caroline acrescentou que “os arquivamentos dos processos comprovam que as professoras e os professores da base do ANDES-SN estão corretas e corretos no momento de fazer enfrentamento a todos os governos e reitorias que retiram direitos”. “Seguimos em luta!”, concluiu.

Fonte: Andes-SN

O Senado aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 1958/21, que reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue para sanção presidencial.

As senadoras e os senadores rejeitaram as mudanças as principais mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, como a antecipação da revisão da lei e a dispensa dos processos de heteroidentificação. Foram acatadas apenas as alterações redacionais promovidas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negras e negros.

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.

Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

Caso a autodeclaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso ou, se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.

O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.

Reparação histórica

O ANDES-SN classifica a ampliação das cotas como um avanço na luta por uma sociedade mais justa e equitativa. “A reserva de cotas em concursos públicos representa uma conquista dos movimentos negros visando reparar as desigualdades raciais que marcam profundamente a sociedade brasileira. Nosso sindicato defende de forma intransigente essa conquista, pois compreende não ser possível construir uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada sem políticas de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação”, afirmou a entidade, em carta entregue a parlamentares no final do ano passado, durante a tramitação da proposta na Câmara.

O Sindicato Nacional também destacou que o PL 1958/2021 é mais um passo significativo na construção de uma educação antirracista, que é um compromisso essencial para o fortalecimento da democracia e da inclusão social no Brasil.

Saiba mais: 
ANDES-SN pressiona parlamentares pela aprovação de PL que amplia cotas em concursos públicos

Fonte: Andes-SN

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (29/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber Braga para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome do deputado do Psol contra a cassação.

A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional. No entanto, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber afirma que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Para o ANDES-SN, Glauber Braga é reconhecido por sua atuação combativa em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e por sua resistência aos retrocessos promovidos pela extrema direita. O deputado tem sido alvo constante de perseguição política, e a tentativa de cassação de seu mandato representa mais um ataque à democracia, com o objetivo de silenciar “uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro”.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

O ANDES-SN participou, na última quarta-feira (23), de reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), com o diretor do departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. O encontro foi resultado de uma solicitação enviada pelo ANDES-SN ao MPS em março, através da Carta ANDES-SN  n. 104/2025.

Foram abordados no encontro a retomada da aposentadoria integral com paridade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de questões relativas ao Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos da União (Funpresp). Representantes do Sindicato Nacional cobraram o fim da adesão automática ao Funpresp, imposta desde 2015, mediante a revogação da Lei 3.183/2015 e a devolução facilitada e imediata dos valos investidos, devidamente corrigidos, a partir da data de desistência da participação no fundo, sem prazo pré-estabelecido para essa decisão, ou qualquer outra condicionante para a devolução dos valores.

De acordo com Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a reunião integra as ações da Campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional. Segundo a diretora, também como atividade da campanha, estão sendo realizados debates em diversas seções sindicais e questionamentos sobre dois pontos têm sido recorrentes: a legalidade da adesão automática com um curto prazo para cancelamento (90 dias) e a dificuldade em reaver os valores destinados ao fundo em caso de desistência posterior aos três meses impostos pela lei.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Fundo, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

“Nós pautamos que o Funpresp, como um fundo de pensão, não é alternativa a uma aposentadoria que não seja integral, porque os fundos de pensão, na realidade, compõem o capital financeiro, se regem por regras de mercado e não se voltam para a proteção previdenciária. Na realidade, eles se baseiam no e fortalecem o rentismo. Essa é a perspectiva dos fundos de pensão. E, sendo assim, eles não podem ser uma imposição, eles não podem seguir como sendo uma alternativa imposta ao conjunto dos servidores como uma adesão automática. A nossa reivindicação é exatamente a revogação da Lei nº 13.183, para que essa adesão possa ser uma escolha, como a própria Constituição estabelece no artigo 202, que a previdência complementar precisa ser facultativa”, explica a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

“E o segundo ponto que nós batemos bastante é o direito da pessoa a desistir. Quando ela tem o conhecimento de que esse fundo de pensão não é uma alternativa, ou então ela está com uma renda bastante comprometida e quer desistir dessa adesão, ela não pode ficar presa à não devolução daquilo que foi investido. É preciso que ela, de fato, tenha assegurado esse retorno corrigido, sem qualquer impedimento e condicionalidade”, acrescentou Lucia.
 
Conforme a diretora do Sindicato Nacional, o representante do governo federal foi refratário em seu posicionamento e se valeu de argumentos tecnicistas para afirmar que a previdência pública é insustentável, o que foi rebatido pela direção do ANDES-SN. “Nós refutamos esse argumento por entender que, em primeiro lugar, todos os dados indicam que, até 2050, a força de trabalho no Brasil continuará uma força de trabalho que não compromete qualquer tipo de contribuição. Embora haja a perspectiva de um envelhecimento populacional maior, mas, como nós temos um país muito jovem, esses jovens estarão crescendo e a força de trabalho não vai ser muito diferente do que era, por exemplo, em 2016. Então, esse argumento deles não tem sustentação”, explicou.

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A diretora do ANDES-SN lembrou que é importante continuar pressionando nos diferentes campos – Legislativo, Judiciário e Executivo – pela revogação das contrarreformas da Previdência e do Funpresp, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e pela retomada da aposentadoria integral e paritária para servidoras e servidores públicos. “É importante a gente continuar a luta, sobretudo, através da mobilização interna da categoria, fortalecendo o debate nas seções sindicais e, ainda, realizando atividades como jornadas de luta e ressaltando sempre nas mesas de negociação essa nossa reivindicação central da aposentadoria integral”, reforçou Lucia Lopes.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN esclarece que o reajuste salarial retroativo das e dos docentes impacta o conjunto da categoria, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas. Em nota, divulgada nessa terça-feira (29), o Sindicato Nacional destaca que é falsa a informação de que o reajuste salarial é apenas para docentes na ativa.

“Em outras palavras, no dia 2 de maio, aposentadas e aposentados receberão reajuste salarial, seguindo o que foi estabelecido no Termo de Acordo nº 10 de 2024”, diz a nota.

O ANDES-SN também lembra que foi devido à atuação do Comando Nacional de Greve Docente (CNG) que o governo federal aceitou reabrir a discussão sobre o reenquadramento de aposentados e aposentadas.

A nota reforça que a perda de direitos básicos, como o direito à integralidade retirado em 2003, impacta a forma como o reajuste será recebido por cada aposentada e aposentado. “Por isso, a luta por integralidade e paridade permanece sendo uma das pautas mais importantes da agenda de lutas do ANDES-SN em todo e qualquer espaço de disputa e negociação com o governo federal”, afirma a entidade.

Ainda de acordo com o Sindicato Nacional, não é razoável ou equilibrado difundir informações falsas, que confundem lutas por reposição das perdas salariais com lutas pela reversão das contrarreformas de governos neoliberais.

Confira a íntegra da Circular nº 195/2025.

Fonte: Andes-SN

O ano de 2024 registrou 2.185 conflitos no campo, que envolvem questões de terra, água, trabalho e ações de resistência, conforme os registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc-CPT). Esse é o segundo maior número de conflitos no campo de toda a série histórica, desde 1985, abaixo apenas de 2023 (2.250).

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (23), na 39ª edição da publicação Conflitos no Campo Brasil, organizada pelo Cedoc-CPT. A publicação traz dados referentes às violências e ações de resistência no campo no ano passado. Embora os conflitos no campo tenham registrado queda de 3% em comparação com 2023, os conflitos por terra em 2024 (1.768), por exemplo, ficaram no mesmo patamar do ano anterior (1.766), o que resulta no maior número da última década.

Segundo informe do Cedoc-CPT, “a manutenção dos conflitos em patamares altos está diretamente relacionada ao aumento dos conflitos pela água, além da persistência do aumento dos conflitos pela terra, impactados pelo crescente número de violências contra a ocupação e a posse. Houve ainda uma redução nos casos de trabalho escravo e nas resistências, o que contribuiu para que os dados gerais de conflitos no campo de 2024 fossem menores em comparação a 2023”.

Conforme o relatório, a maioria dos registros segue sendo de violência no eixo terra, com 1.680 casos, representando 78% do total. Em seguida, vem o eixo água, com 266, depois o eixo trabalho, com 151 casos, e as resistências, com 88 registros.
 

Conflitos por terra

Foram 1.768 ocorrências de conflitos no eixo terra. Comparado a 2023, quando foram contabilizadas 1.766 ocorrências, houve um pequeno aumento, resultando no maior número registrado na última década. A maioria dos registros do eixo terra são de violências – 1.680, enquanto houve diminuição nas resistências em relação ao ano 2023, tanto de ocupações (de 124 para 78) quanto de acampamentos (de 18 para 10).

O estado do Maranhão lidera em número de registros de violência no eixo terra, com 363 ocorrências em 2024. Destacam-se também os estados do Pará, com 234 ocorrências; Bahia, com 135; e Rondônia, com 119 ocorrências. É importante destacar ainda o papel da contaminação por agrotóxicos no aumento nos registros de violência, especialmente no estado do Maranhão. No último ano houve um salto nas ocorrências desse tipo de violação, indo de 32 em 2023, para 276 em 2024, um crescimento aproximado de 762%. A maioria dessas ocorrências foi registrada no Maranhão (228), onde comunidades tradicionais estão enfrentando graves consequências em decorrência da pulverização aérea de agrotóxicos.

O Cedoc-CPT identificou ainda a participação do grupo “Invasão Zero” nos conflitos por terra em 2024, com ataques violentos nos estados de Goiás, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pará e Pernambuco, em que as ações foram assumidas e/ou comprovadas enquanto ataques do grupo. Contudo, em outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina, também ocorreram ataques coordenados de grupos de fazendeiros, seguindo os padrões de atuação do “Invasão Zero”. Um caso que se destaca é o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), em janeiro do ano passado, cometido por um fazendeiro ligado ao grupo “Invasão Zero”, em uma retomada indígena Pataxó Hã Hã Hãe.
 

Conflitos pela água

Os dados registrados de conflitos no eixo água – 266 – representam o terceiro maior número de casos nos últimos 5 anos. Em relação a 2023, o número de conflitos pela água voltou a subir, indicando assim, um aumento de 16% nos casos registrados.

Os estados que mais sofreram com violências no eixo água foram Pará, com 65 ocorrências, seguido por Maranhão, com 45, Minas Gerais, com 30, e Bahia, com 22. Em relação ao total de casos de violências relacionadas à água, os registros no estado do Pará representam aproximadamente 24% das ocorrências, enquanto o Maranhão representa 17% das violências no país.

As violações no “Uso e preservação” da água lideram o número de conflitos por água, com 70% dos registros, seguidos de “Barragens” (23%) e “Apropriação da água” (7%). Houve ainda o aumento com relação ao ano anterior no “Não cumprimento de procedimentos legais” (de 79 para 84), “Destruição e poluição” (de 59 para 69) e “Contaminação por agrotóxico”, sendo o maior aumento (de 26 para 40 registros).
 

Trabalho Escravo Rural

O ano de 2024 registrou uma redução considerável de casos e de trabalhadores/as resgatados/as do trabalho escravo rural com relação a 2023, que atingiu o maior número da última década – 2.663. No ano passado, foram registrados 151 casos de trabalho escravo no campo e 1.622 de pessoas resgatadas. Segundo o relatório, em parte, essa queda de 40% nas ocorrências e de 39% no número de resgatados em comparação a 2023, deve-se à greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) iniciada em março de 2024.

Minas Gerais se destaca entre os estados com mais casos e também pessoas resgatadas, foram 37 ocorrências e 479 trabalhadores resgatados. Também se destaca o estado de São Paulo, com 11 ocorrências e 357 trabalhadores resgatados; e na sequência Mato Grosso do Sul, com 19 ocorrências e 124 trabalhadores/as resgatados/as.

A atividade econômica onde mais se resgatou pessoas da condição de trabalho escravo em 2024 foi a produção de café, com 237 resgates. Em seguida aparece a lavoura de cebola, com 194 trabalhadores resgatados em São Paulo (121) e Minas Gerais (73). E também a pecuária, com um total de 137 resgates em diversos estados brasileiros, especialmente na região Centro-Oeste, com 65 resgates registrados.
 

Violência contra a Pessoa

O ano de 2024 é marcado por uma redução no número de vítimas de violência contra a pessoa, tanto no número de ocorrências quanto no total de vítimas. Foram 1.528 casos de violência, contra 1.720 em 2023, e 1.163 vítimas contra 1.480 no ano anterior.

Houve redução também no número de assassinatos: enquanto no ano anterior 31 vidas foram tiradas em contexto de conflitos no campo, em 2024 foi 13 o número de casos confirmados. A queda em relação ao ano anterior foi de 58% no total de casos de assassinatos. No entanto, estados onde antes não registraram casos de assassinato aparecem nos dados de 2024, como o Pará, Santa Catarina e Tocantins.

Apesar de 2024 ter apresentado uma queda nos registros de assassinatos, isso não significa uma diminuição da violência. Segundo o levantamento, no ano passado, houve aumento nas ameaças de morte (de 219 para 272), sendo este o maior número em 10 anos.

Houve ainda uma elevação nos registros de intimidação (192 para 221) e tentativas de assassinato (72 para 103), um salto de quase 50%. No caso das tentativas de assassinato, 79% das vítimas são indígenas, sendo mais da metade delas (52%) do Mato Grosso do Sul, com os principais causadores identificados como fazendeiros, em áreas de retomada.
 

Ações de resistência

Em 2024, foram registradas 649 manifestações de luta no país, incluindo atos públicos, protestos e bloqueios de rodovias e hidrovias. Esse dado faz de 2024 o segundo ano com o menor número de manifestações nos últimos dez anos, atrás apenas de 2018, quando foram registradas 554. Apesar da redução nos registros de ações de resistência pelo terceiro ano consecutivo, o número de participantes aumentou em comparação a 2023, saltando de 111.233 pessoas para 169.998.

As principais reivindicações identificadas nessas ações de resistência são por terra, Reforma Agrária, com o maior número de registros, totalizando 201 reivindicações; contra a injustiça e a violência, 168 registros;  questões relacionadas ao meio ambiente, somando 138 registros; e questões indígenas, com 83 registros, trazendo pautas relacionadas aos direitos dos povos originários, demarcação de terras e contra a lei do Marco Temporal.
 

Fonte: CPT (com edição do ANDES-SN)

As e os docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram mobilização, no último dia 14 de abril, em conjunto com servidoras e servidores públicos de outras categorias e reivindicaram o cumprimento integral do acordo firmado no ano passado e demais pautas da carreira. O protesto ocorreu durante aula magna da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, no Auditório Professor Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFRJ.

“No primeiro momento da aula magna, fizemos uma aglomeração na entrada do CCS, para chamar estudantes, professoras e professores para a aula magna e colocar nossa pauta, principalmente relacionada ao cumprimento dos acordos da greve, cobrando da ministra a parte que lhe cabe e também colocando as mazelas da UFRJ. Colocamos a pauta da recomposição salarial histórica, que não se concretizou, e a revogação da reforma da previdência”, informou a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Cláudia Piccinini.

Uma carta à ministra foi entregue em mãos por representantes dos sindicatos, entre eles o ANDES-SN. O documento destaca que o Arcabouço Fiscal mantém o privilégio do sistema da Dívida Pública, que leva metade do orçamento público para o capital financeiro. “Não bastasse não conseguirmos pagar as contas e evitar o desmoronamento dos prédios públicos, os(as) servidores(as) federais também enfrentam as escolhas políticas do atual governo Lula, que se nega a cumprir integralmente os acordos firmados com várias categorias, pois está amarrado pela própria defesa do Novo Arcabouço Fiscal, “teto de gastos” que  afeta principalmente as áreas sociais - educação, saúde, moradia, aposentadorias e assistência social -, mas não afeta o lucro dos bancos. Esta política econômica visa diminuir gastos com os serviços à população e também ataca diretamente os(as) servidores(as) ao diminuir vagas dos concursos públicos, represando o crescimento das universidades”, diz a carta.

 Fotos: Renan Silva/Sintufrj

A ministra ouviu as reivindicações das professoras e dos professores, de estudantes e demais categorias presentes, em especial, aquelas relacionadas às questões orçamentárias e estruturais. “Vários docentes e estudantes se manifestaram colocando questões que não avançam, como a recomposição do orçamento e do prédio do Colégio de Aplicação (CAP). Uma professora convidou a ministra a proferir a aula magna na quadra do CAP, cuja parede está caindo. Neste momento, a água do telhado escorreu no palco, a ministra parou e se emocionou, dizendo que se formou na universidade e que tem uma longa trajetória como docente”, avaliou Piccinini.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, na fala da ministra Dweck ficou explícito que o projeto do governo não atende às reivindicações do movimento docente, dos técnicos administrativos e tampouco dos estudantes.

Confira a carta entregue à ministra na íntegra.

Fonte: Andes-SN

Reajuste e retroativos serão pagos em 2 de maio, confirma o MGI

O governo sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, nessa quinta-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, após muita pressão e mobilização do ANDES-SN e demais categorias do funcionalismo público federal.

Com a sanção do Orçamento e a Medida Provisória 1286/2024, que continua vigente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, nesta sexta-feira (11), que o pagamento referente a abril e os reajustes remuneratórios das servidoras e dos servidores públicos federais retroativos a janeiro, será realizado no dia 2 de maio.

Para Gustavo Seferain, presidente do ANDES-SN, a aprovação do orçamento é resultado da luta organizada. “A aprovação da LOA, com sua recente sanção presidencial, é fruto da luta dos servidores públicos federais, da qual o movimento docente tem parte decisiva. A efetivação dos saldos obtidos na greve de 2024 nos levaram a assumir essa contraditória bandeira, tendo em conta a via imprópria pelo qual o Governo Federal apresentou - tardiamente, temos que dizer - a efetivação da recomposição parcial de nossos salários”.

Seferian explica que, apesar de mecanismo necessário à efetivação do reajuste pelo qual lutou toda a categoria organizada no ANDES-SN e demais entidades legítimas da Educação Federal, a LOA é também o instrumento de efetivação de ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. “Digo contraditória, pois essa peça orçamentária, ainda que efetive nosso incremento salarial, traz consigo marcas da austeridade, da corrosão de direitos sociais e do favorecimento do rentismo. No dia 2 de maio, teremos a sagração parcial dessa nossa luta”, avaliou. E completou: “Seguimos lutando, porém, para que uma maior fatia orçamentária seja destinada aos fundos públicos e a garantia de direitos sociais, bem como pela efetivação das demais cláusulas do acordo se concretizem”.

Em nota, o MGI informou que desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, adota os procedimentos necessários para operacionalizar a procedimentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

Reajuste é fruto da Greve da Educação

A assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, em 27 de junho, que possibilitou o reajuste das e dos docentes, foi fruto de muita luta e uma greve histórica em 2024. A Greve Docente Federal do ANDES-SN durou 74 dias e alcançou um total de 65 instituições federais, entre universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica.

As conquistas da Greve do ANDES-SN, articulada com demais entidades da educação, não foram alcançadas em sua integralidade, mas configuraram avanços em uma conjuntura marcada pela retração de direitos e das condições de vida da carreira docente. O Sindicato Nacional permanece mobilizado e em luta pela completa implementação do Termo de Acordo nº 10/2024, já que o governo federal ainda não contemplou todos os itens, como é o caso da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que garante a implementação da dispensa do controle de frequência para as e os docentes EBTT.

Confira a publicação do Orçamento no DOU.

Fonte: Andes-SN