Trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde e de outros segmentos decidiram juntar forças com os servidores da educação de Mato Grosso e demais categorias em greve no estado nessa terça-feira, 31/05, durante ato que ocorrerá na Praça Ipiranga, centro da capital, a partir das 14h. O objetivo é manifestar apoio à defesa do SUS e dos serviços públicos.

O grupo compreende que o país passa por um período de aprofundamento da retirada dos direitos garantidos pelo Estado, como saúde, educação e previdência social, sob o pretexto de que precisamos superar a crise econômica.

Essa desculpa, de que é preciso desinchar o Estado para favorecer a economia, é utilizada desde a década de 1990, com o objetivo de desestruturar as garantias previstas na Constituição Federal de 1988. Tal política beneficia, apenas, grupos econômicos interessados em lucrar com a venda desses serviços.

Nesse sentido, governos federal, estaduais e municipais têm insistido no discurso de que não há dinheiro para investir nos serviços públicos. Ao contrário, só realizam cortes nos investimentos, reduzem os gastos com pessoal, não realizam concursos públicos, e tudo isso reflete na falta de qualidade do atendimento à população.

Aliada à corrupção, a venda dos serviços públicos e o enfraquecimento do Estado só interessa a quem, de fato, obtém alto lucro as custas do dinheiro público e do trabalho da população brasileira, que tem o direito de ter educação, saúde, segurança, previdência, entre outros, de qualidade.

Outro ato já está programado para o dia 07/06.

O movimento em defesa do SUS é formado por representantes das seguintes entidades: ABEN-MT, ADUFMAT-SSIND, SINDMED, MT-HEMOCENTRO, Escola de Saúde Pública, SAE, COLETIVO DE SAÚDE MENTAL DA UFMT, RUA, Frente Feminista da UFMT, Pet Conexões de Saberes, Consulta Popular, Comunidade Indígena da UFMT/ Proind/ CNPI, Coletivo Negro, CA’s de Serviço Social, Coletivo de Estudantes de Enfermagem, Coletivo de saúde mental, UFMT-GAIS, AE.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) está confeccionando nova carteirinha para os docentes sindicalizados.

O documento tem o objetivo de facilitar a identificação dos professores nos estabelecimentos que são parceiros da Adufmat e oferecem descontos, ou mesmo em situações em que o docente possa reivindicar direitos da categoria, como pagamento da meia-entrada em cinemas, teatros ou museus.  

Os interessados precisam comparecer no sindicato para fornecer algumas informações e tirar (ou entregar) uma foto de rosto.

O contato para tratar das carteirinhas na Adufmat é o Rafael.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) está confeccionando nova carteirinha para os docentes sindicalizados.

O documento tem o objetivo de facilitar a identificação dos professores nos estabelecimentos que são parceiros da Adufmat e oferecem descontos, ou mesmo em situações em que o docente possa reivindicar direitos da categoria, como pagamento da meia-entrada em cinemas, teatros ou museus.  

Os interessados precisam comparecer no sindicato para fornecer algumas informações e tirar (ou entregar) uma foto de rosto.

O contato para tratar das carteirinhas na Adufmat é o Rafael.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

Docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) aprovaram na segunda-feira (11), em assembleia, estado de greve contra os ataques que o governo do Piauí têm feito contra os servidores públicos estaduais, em especial os docentes. Durante a assembleia, docentes junto com técnico-administrativos e estudantes dos campi de Teresina, Picos, Campos Maior, Piripiri e Oeiras da universidade, debateram sobre Lei Estadual 6.772/2016, recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que fere direitos trabalhistas como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), progressões e mudanças de nível na carreira dos servidores estaduais.

Lucineide Barros, diretora da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp - Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a lei é um risco para o serviço público e para a sociedade em geral, pois desvaloriza a carreira dos servidores e, a qualquer momento, pode acabar com todos os cargos públicos. “A revogação da lei é apenas uma das pautas de reivindicação. Estamos em um movimento unificado, com técnicos e estudantes, lutando em defesa de uma universidade pública de qualidade. Para isso, vamos convocar aulas públicas, provocar audiências e chamar atenção da sociedade para os problemas da nossa universidade”, disse.

Durante a assembleia da categoria, foi comunicado que deputados apresentaram um projeto de lei, que será enviado à Alepi, pedindo a retirada dos servidores da Uespi dos efeitos da Lei 6.772. Lina Santana, presidente da Adcesp SSind afirmou que a categoria vai continuar mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto. Porém, os professores não querem apenas a exclusão da Uespi dos efeitos da Lei 6.772, mas sim a revogação da mesma.

“Esse Lei, mesmo excluindo a Uespi, ainda é um risco para o serviço público e para as demais categorias do estado. O artigo 4, por exemplo, diz que a qualquer momento todos os cargos podem ser extintos, através de decreto do executivo. Ou seja, estamos todos expostos da mesma forma. Precisamos unificar essa luta e derrubar essa lei”, ressaltou Lina.

Uma nova assembleia está marcada para o dia 18 de abril, na qual os docentes irão avaliar a situação e decidir ações do movimento, caso não haja avanços nas negociações.

Desde janeiro deste ano, a seção sindical do ANDES-SN na Uespi já vinha denunciando a não implementação das promoções, progressões e mudanças no regime de trabalho dos docentes. Mais de 15% dos professores efetivos da Universidade Estadual do Piauí foram atingidos com as medidas em seus contracheques, antes mesmo da aprovação da Lei 6.772.

Fonte: Adcesp - SSind (com edição de ANDES-SN)

Projeto recebeu 209 emendas e tramita em regime de urgência constitucional

O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). Por tramitar em caráter de urgência constitucional, o projeto deve ser votado até o dia 6 de maio e encaminhado ao Senado, que terá mais 45 dias para apreciar a proposta que traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Com o intuito de estimular o debate na categoria e a mobilização dos docentes para barrar esse ataque, a diretoria nacional do ANDES-SN encaminhou nesta segunda uma circular às seções sindicais, na qual destaca alguns dos riscos contidos no PLP 257/2016. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas nefastas a serem implementadas caso o projeto seja aprovado, lista a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, destaca a importância da ampla participação dos docentes na luta contra a aprovação do PLP 257/2016. “A primeira coisa é debater nas seções sindicais e divulgar o conteúdo do Projeto de Lei. É importante que todos tenham a compreensão clara do que esse PLP significa. Essa circular tem o objetivo de esclarecer, fazer com que as ‘tomem pé’ do tamanho dos riscos que estão postos e da perda de direitos dos servidores públicos, incluindo os docentes”, ressalta.

Rizzo conta ainda que o ANDES-SN está participando de uma frente composta por várias entidades para tentar barrar a aprovação do PLP no Congresso Nacional e o apoio dos docentes nos estados é fundamental. “O projeto tramita em regime de urgência, e nós temos que fazer pressão junto aos parlamentares federais de todos os estados, para chamá-los a não aprovar esse projeto de lei. Portanto, as seções sindicais têm que organizar ações junto aos servidores estaduais, municipais e federais e pressionar os parlamentares federais em seus estados”, conclama.

O presidente do Sindicato Nacional lembra ainda que no dia 14 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza ato nacional em Brasília (DF), em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, e incluirá também na pauta a luta para barrar o PLP 257/2016.

Principais riscos

Entre os riscos presentes no projeto, o presidente do ANDES-SN destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, e a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário.  “E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Há ainda a tendência à limitação dos concursos públicos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressalta, sinalizando ainda que, a suspensão de concursos públicos terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

Alternativa

Rizzo lembra ainda que o ANDES-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Olha que interessante: ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo e impõem condições aos estados e municípios para adesão ao programa de recuperação financeira”, aponta.

O presidente do ANDES-SN reforça ainda que além da auditoria da dívida pública, é necessária uma reforma fiscal que mude as regras de arrecadação no Brasil. “Por que o país é, além de tudo, um paraíso fiscal sob o ponto de vista da taxação das grandes fortunas. Há soluções que não passam pela retirada de direitos dos servidores e da população e tenham como consequência o desmonte do serviço público no país”, conclui.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP. 

Leia também:

Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores

Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Servidores Federais realizam ato Nacional em Brasília (DF) no dia 14 de abril

Fonte: ANDES-SN

Milhares de trabalhadores foram às ruas da Argentina quarta-feira (24) contra a demissão em massa de servidores públicos, desde o início do governo do presidente Mauricio Macri. Em todo o país, diversas categorias paralisaram as atividades e realizaram atos de protesto. Segundo informação da Agência Brasil, o governo já desligou mais de 26 mil trabalhadores do setor público federal, provincial (estados) e municipal. Os manifestantes seguiram em marcha até a Casa Rosada, sede do governo, em Buenos Aires.

Entidades como a Central Sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA) e a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) criticam as demissões e pedem “a imediata reincorporação” dos funcionários. Os manifestantes reivindicam também o fim do imposto de renda sobre os salários, entre outras demandas. Os docentes universitários também participaram da manifestação.

Criminalização dos movimentos

Os trabalhadores criticam também o novo protocolo de segurança estabelecido por Macri, que proíbe os bloqueios viários, um dos principais métodos de mobilização dos sindicalistas argentinos. Segundo as entidades, o protocolo criminaliza os protestos no país, e limita a cobertura dos protestos pelos jornalistas à uma área estabelecida pela polícia.

Luis Tiscornia, secretário-geral do Sindicato dos Docentes e Pesquisadores Universitários (Conadu Historica), denunciou a precarização do trabalho dentro das universidadese fez um chamado aos professores de ensino básico para empreenderem uma unidade na luta durante o período de negociações coletivas – que iniciam em março para o magistério básico e em maio para os universitários.

O secretário-geral da CTA de Buenos Aires, Roberto Baradel, disse que as diretrizes da paralisação desta quarta-feira são claras: não às demissões, pela reincorporação de funcionários e rejeição a medidas de “abertura indiscriminada de importações”, que prejudicam pequenas e médias empresas do país.

O secretário-geral da CTA Autônoma, Pablo Micheli, pediu a “revogação da Lei Antiterrorismo [novo protocolo de segurança de Macri]” e melhora nos salários e condições de trabalho. O secretário-geral da CTA nacional, Hugo Yasky, disse que as entidades apoiarão a greve geral dos funcionários estatais e que, se o governo Macri não reverter as medidas, “o conflito se aprofundará”.

  Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)