O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (Sintuf-MT) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) convocam todos os servidores que atuam em ambientes insalubres a participarem de uma reunião ampliada no dia 19/08 (terça-feira), às 8h30, na sede do Sintuf-MT.

O encontro tem como objetivo debater os laudos de insalubridade – químicos e biológicos – que não vêm sendo concedidos, tanto para técnico-administrativos quanto para docentes da universidade. A proposta é ouvir os trabalhadores afetados, esclarecer dúvidas sobre o direito à insalubridade e construir estratégias unificadas de ação.

A coordenadora-geral do Sintuf-MT, Marillin de Castro, denuncia que diversos laudos foram cortados nos últimos anos, inclusive para servidores que atuam diretamente em ambientes insalubres, como laboratórios e hospitais. Segundo ela, há uma série de problemas na forma como as vistorias vêm sendo conduzidas pela empresa terceirizada contratada pela UFMT.

A situação é ainda mais crítica no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), onde, segundo Marillin, não há o entendimento, por parte da gestão, de que todos os setores hospitalares apresentam algum nível de insalubridade.

Outro ponto de alerta é a demora excessiva na liberação dos laudos, como no caso recente dos laudos químicos emitidos por uma empresa terceirizada, que levaram mais de seis meses para serem liberados. “Agora que esses laudos começaram a sair, precisamos discutir com os trabalhadores o que fazer. É hora de organizar a luta por esse direito que está sendo desrespeitado”, destacou.

Além de expor os problemas enfrentados, a reunião também terá um caráter orientativo, para que os servidores compreendam as mudanças na legislação e os critérios atuais que regem o adicional de insalubridade.

Serviço:

O quê: Reunião Ampliada sobre Laudos de Insalubridade

Data: 19 de agosto (terça-feira)
Horário: 08h30
Local: Sede do Sintuf-MT – UFMT, Cuiabá

Fonte: Sintuf-MT

A partir deste sábado (2), Brasília (DF) será novamente palco de um dos mais importantes encontros de mulheres indígenas do país. A IV Marcha das Mulheres Indígenas acontecerá no Eixo Cultural Ibero-Americano, antiga Funarte, com o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta”.

A mobilização, que ocorrerá de 2 a 8 de agosto, reunirá lideranças de povos originários de diversas regiões do país. A marcha está marcada para o dia 7 de agosto, com concentração às 7h no acampamento. De lá, as participantes seguirão em caminhada até a Praça dos Três Poderes, onde entregarão, ao Congresso Nacional, a "Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida".

O protesto ocorre em um momento decisivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até o dia 8 de agosto, um dia após a Marcha, para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o PL 2.159/21, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto enfraquece as regras de licenciamento ambiental e representa mais um retrocesso ambiental validado por um parlamento que, em 2023, já aprovou a inconstitucional lei do Marco Temporal.

Neste ano, a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), levará à marcha a Tenda da Amazônia, com o tema: "Pelo Clima e Pela Amazônia: A Resposta Somos Nós". O espaço será voltado a debates sobre ações em defesa dos territórios, da floresta e do equilíbrio climático, protagonizadas por mulheres indígenas da região.

A programação da Marcha inclui atos públicos, plenárias e rodas de diálogo, reafirmando a resistência coletiva das mulheres indígenas frente às ameaças aos seus direitos, territórios e modos de vida.

Conferência Nacional

A IV Marcha será realizada de forma articulada com a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de agosto, também em Brasília. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, a expectativa é reunir cerca de 5 mil mulheres indígenas de todo o país. A atividade é coordenada pelos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e das Mulheres (MMulheres), com apoio da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Participação do ANDES-SN

Na última edição do evento, realizada em setembro de 2023, mais de 6 mil mulheres indígenas participaram da III Marcha, que tomou as ruas da capital federal com reivindicações em defesa do meio ambiente, da cultura dos povos originários, do fim da violência contra as mulheres indígenas e pela garantia de direitos. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, assim como em edições passadas, e reafirmou seu compromisso com as lutas dos povos indígenas, especialmente na resistência ao marco temporal e aos ataques ao meio ambiente.
 
Fonte: Andes-SN (com informações de Brasil de Fato)

O ANDES-SN exigiu, novamente, do Ministério da Educação (MEC) o cumprimento dos termos dos acordos de greve firmado com as categorias da Educação Federal em 2024. A cobrança foi apresentada durante a 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito do MEC, realizada na manhã nesta terça-feira (29).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Segundo Cláudio de Souza Mendonça, presidente do ANDES-SN, a proposta inicial de pauta, apresentada pelo governo, não contemplava os pontos considerados mais emergentes pelas entidades da Educação Federal. Após pressão de representantes do Sindicato Nacional, da Fasubra e do Sinasefe, houve consenso em se discutir alguns temas relacionados aos acordos de greve.

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e aposentadas, o governo afirmou que, mesmo com parecer favorável de vários setores, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo relatado pelos representantes do MEC, isso teria impossibilitado avançar nessa discussão. Estavam na mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

“Nós pautamos a necessidade do MEC continuar a pressão, uma vez que isso tem relação com um acordo assinado pelo governo. O MGI não pode desconsiderar um termo firmado com as categorias da Educação Federal e com suas entidades representativas”, criticou Cláudio Mendonça, que participou da reunião acompanhado da secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira.

Também foi discutida a mudança do texto do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A minuta acordada entre o MEC e as entidades segue parada na Casa Civil, aguardando publicação. Os representantes do Ministério da Educação afirmaram que a Pasta, recentemente, enviou um ofício à Casa Civil, reafirmando o compromisso do governo com a publicação da nova redação do Decreto 1590/95, visto que esse é um dos compromissos assumidos no acordo firmado no ano passado. O MEC não soube informar a data de envio desse ofício.

Em relação aos resultados concluídos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no EBTT, o MEC afirmou que há previsão, até setembro, para publicação do texto que substituirá a portaria MEC 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades. 

Em janeiro deste ano, o GT concluiu suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de 8 horas semanais de aula para docentes EBTT, entre outros avanços.  O grupo, do qual o ANDES-SN fez parte, realizou um total de dez reuniões e é um dos resultados do Termo de Acordo 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020 e a publicação de uma Portaria transitória (750/2024), divulgada em julho do ano passado. Saiba mais aqui.

As entidades ainda cobraram resposta referente a questão da insalubridade, que segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC. Os representantes do Ministério da Educação também afirmaram que a discussão sobre a jornada de 30 horas para as técnicas e técnicos administrativos em educação (TAE) será tratada na 3ª reunião ordinária da MSNP, prevista para outubro.
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Outro tema que deve estar na pauta da próxima reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do MEC é a democracia interna nas instituições federais de ensino (IFE). Rodolfo Cabral solicitou que as entidades encaminhem, até setembro, suas propostas relacionadas à democratização das IFE. “Nós consideramos essencial essa questão da democracia dentro das instituições de ensino da base do ANDES-SN. O sindicato, inclusive, já enviou sua proposta várias vezes, e encaminhará novamente”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional. 

A tônica adotada pelas três entidades - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - desde o início da reunião, conforme Mendonça, foi de apontar que os termos firmados no ano passado não foram acordados só com uma parte do governo, e ainda exigir o cumprimento, ainda em 2025, de todos os pontos desse acordo. “É inadmissível, por exemplo, um setor do governo apresentar um parecer desfavorável, desconsiderando os outros pareceres favoráveis e, acima de tudo, o que o governo firmou conosco, no ato da assinatura, no ano passado”, disse. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Para o presidente do ANDES-SN, tem sido um acerto a unidade da entidade com a Fasubra e Sinasefe. “Isso tem nos permitido chegar nessas reuniões de forma muito coesa, com coerência política, o que nos ajuda a pressionar o governo a atender as diversas demandas que apresentamos. Por fim, sobretudo, essa pressão permitiu demonstrar ao governo que, independentemente de outros pontos que são importantes para as nossas categorias, a centralidade deve ser a efetivação de imediato da totalidade dos acordos de greve firmados com os docentes e com os TAE, porque isso eleva a possibilidade de avançar para outros temas”, avaliou.

As reuniões previstas para setembro (reunião extraordinária) e outubro (3ª reunião ordinária da MSNP) ainda não têm data definida.

Fonte: Andes-SN 

A ADUFMAT - Seção Sindical do ANDES-SN manifesta seu mais firme repúdio à truculência do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que, em uma tentativa de censura e de violação da liberdade acadêmica e de expressão, tentou constranger a professora Maria Inês da Silva Barbosa, docente do ISC, durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 30 de julho de 2025.

A professora Maria Inês é referência nacional em Saúde Pública e estava como conferencista do evento, quando foi interrompida pelo prefeito em razão do uso de linguagem inclusiva na saudação ao público. A professora Maria Inês, de modo firme, e sem se dobrar à intervenção anti-democrática e LGBTQIA+fóbica do prefeito, defendeu sua fala e se retirou do espaço.

Repudiamos também a nota oficial emitida pela Prefeitura de Cuiabá, que, longe de corrigir o abuso de autoridade do prefeito, reafirma o cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade científica de uma professora negra, sob o pretexto de defesa da "neutralidade ideológica". A imposição de uma suposta “neutralidade” é, na verdade, censura.

Exigimos respeito à professora Maria Inês, a todas, todes e todos que lutam pela Saúde Pública, pelo SUS e em defesa da Universidade Pública!

Diretoria da ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES-SN
Gestão Adufmat é pra lutar!

O ANDES-SN participará da 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC), convocada para o dia 29 de julho, às 9h30. A mesa tem como objetivo retomar as negociações iniciadas em 12 de maio entre o governo federal e as entidades representativas da educação federal. 

Para esta nova rodada, no entanto, a pauta foi definida unilateralmente pelo MEC e inclui três temas principais: informes gerais, com destaque para os encaminhamentos relacionados à democratização das Instituições Federais de Ensino; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, que estabelece a obrigatoriedade de execução do orçamento destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino, impedindo cortes e contingenciamentos; e a construção de um novo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas, garantindo a preservação dos conteúdos e a inclusão de todos os componentes curriculares.

Conforme a Circular 297/2025, o ANDES-SN seguirá cobrando do governo federal, em conjunto com outras entidades do setor, o cumprimento integral do acordo de greve, assinado em 2024.

Protocolo no MEC

Na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, as entidades do setor da Educação Federal – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – realizarão um ato simbólico no MEC, para marcar o protocolo de um ofício conjunto no qual criticam a pauta imposta pelo governo para a reunião e apontam os temas que julgam mais urgentes serem debatidos e encaminhados.

Manifestação

Para pressionar o governo a implementar os compromissos assumidos, o ANDES-SN convoca todas as seções sindicais a participarem do ato público organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que será realizado em frente ao MEC, localizado no Bloco L, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no mesmo dia e horário da reunião.

As seções sindicais que enviarem representantes para o ato na capital federal devem comunicar, de acordo com a circular, à secretaria nacional do ANDES-SN, informando os nomes e contatos das e dos docentes que participarão, para organizar as intervenções do Sindicato Nacional.

Mesa Setorial

A 1ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC foi realizada no dia 12 de maio deste ano. Na ocasião, as entidades da Educação cobraram o cumprimento imediato dos pontos do Acordo de Greve ainda pendentes, com destaque para a revogação do Decreto 1590/2005, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde dezembro de 2024, o texto com a alteração do decreto está parado na Casa Civil.

Outro ponto importante destacado no encontro foi a publicação da portaria que substituirá a 750/2024, que substituiu a 983/2020, e que trata da regulamentação das atividades docentes no âmbito da carreira docente EBTT. Apesar da finalização da minuta pelo grupo de trabalho instituído no acordo de greve, a portaria ainda não foi publicada. A pauta da reunião também incluiu o debate sobre a democratização das instituições federais, entre outros temas considerados prioritários pelas entidades.

Fonte: Andes-SN

Na semana passada, entre os dias 10 e 11/07, a subsede da Adufmat-Ssind em Sinop recebeu a etapa regional norte para a Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. O encontro é parte da agenda que tem como objetivo formular a Política Estadual e atualizar a Política Nacional de Direitos Humanos, durante a 13ª Conferência Nacional, programada para os dias 10, 11 e 12/12.

O evento, em Sinop, durou todo o dia, e os 56 participantes debateram temas como os desafios para elaboração e aplicação da Política Estadual de Direitos Humanos; os eixos temáticos para o estado, que devem ser (I) - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, (II) - Terra, Territórios, Justiça Climática, Ambiental, Povos Indígenas e Populações Tradicionais, (III) - Grupos Vulnerabilizados, (IV) - Educação, Mídia e Cultura em Direitos Humanos, e (V) - Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos - Consolidar a Democracia, resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas; além dos eixos para a Política Nacional, (I) - Enfrentamento das Violações e Retrocessos, (II) - Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos, (III) - Igualdade e Justiça Social, (IV) - Democracia e Participação Popular e (V) - Sistema de Direitos Humanos / Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.  

Depois disso, foram eleitos os 32 delegados que representarão as reivindicações durante a Conferência Estadual, que reunirá os delegados de todas as regiões na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, de 20 a 22/08.

Ainda este mês será realizada a etapa regional da baixada cuiabana, organizada para os dias 31/07 e 1/08.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A terceira edição da segunda temporada do programa do ANDES-SN “Carreira Docente em Movimento” foi disponibilizada no canal do youtube do sindicato, na última segunda-feira (30). O programa debate temas fundamentais relacionados à carreira docente, esclarece dúvidas da categoria, reafirma a luta por direitos e fortalece a organização coletiva.

Nesta edição, participam Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, e Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional. Ambos integram a coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) e abordam as diretrizes da carreira docente definidas no 15º Conad Extraordinário.

O piso e a malha salarial, pilares para uma carreira docente valorizada, foram temas da terceira edição desta segunda temporada. A malha deve ser estruturada em cinco elementos, articulados, para garantir remuneração justa ao longo da trajetória profissional.

O primeiro elemento é o salário-base, que serve de referência para todos os adicionais, constituindo uma linha única de remuneração. Em seguida, vêm os níveis, por meio dos quais as e os docentes avançam na carreira. Os mesmos devem ser articulados, considerando o tempo de permanência em cada nível e o percentual de acréscimo correspondente. 

O terceiro ponto são os anuênios, adicionais relacionados à passagem do tempo, seja ânuo, biênios, triênios e quinquênios. A malha salarial também inclui o adicional de titulação e o percentual para Dedicação Exclusiva.

Nova temporada 

Após dez edições realizadas no ano passado, o “Carreira Docente em Movimento” retorna em sua segunda temporada, com foco nas diretrizes definidas durante o 15º Conad Extraordinário, realizado em Brasília (DF), reforçando a importância da mobilização em torno da carreira única.

A participação da categoria é fundamental para fortalecer o debate. Envie suas dúvidas e sugestões para o programa pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
 
Clique aqui e confira o vídeo “O piso e a malha salarial”. 

Fonte: Andes-SN

As e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão em luta contra a tentativa do governo de Minas Gerais de privatização da instituição. Medida proposta pelo governador Zema (Novo) autoriza a transferência da gestão da Uemg e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União, como parte do pagamento da dívida do estado. 

“Ao longo do mês de junho, foram realizados muitos atos e plenárias locais, nas 22 unidades acadêmicas que compõem a universidade. No dia 1º de julho ocorreu uma grande mobilização dos e das docentes, estudantes e técnico-administrativos. Nesse dia, foram realizadas uma audiência pública em defesa da Uemg, na Assembleia Legislativa, uma assembleia docente para deliberação do calendário de lutas pelo arquivamento dos Projetos de Lei (PL), e um grande ato unificado com outras categorias de servidores públicos contra as privatizações em curso no estado de Minas”, destaca a 2ª tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN, Wilma Lucena.

Os meses de maio e junho foram marcados por ataques sistemáticos do governo mineiro à Uemg. Primeiro, a comunidade acadêmica foi surpreendida com os PLs 3.733/25 e 3.738/25, apresentados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no dia 8 de maio, que visam o fim do patrimônio da universidade, bem como sua privatização. “Logo após, o vice-governador fez declarações públicas à imprensa confirmando os reais objetivos dos referidos PLs, desrespeitando o papel e a importância da Uemg para Minas Gerais e ameaçando sua autonomia universitária. E, mais recentemente, a gestão da universidade foi surpreendida com a impossibilidade de novas contratações e/ou renovação de contratos de técnico-administrativos, o que implica na demissão de dezenas de servidores que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades acadêmicas”, acrescenta Wilma. 

No total, são 14 proposições que preparam o terreno para adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Governo Federal), criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 12433/25. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis do estado e de suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão da Uemg e de todo o seu patrimônio para a União.

De acordo com Cássio Diniz, da diretoria colegiada da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN), a universidade é a que sofre, na atualidade, o maior ataque contra às instituições públicas do país. “Estamos enfrentando um grande risco de extinção da nossa universidade. A Uemg tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado. É uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas, na capital e em cidades do interior. Hoje, conta com quase 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação, quase 1.800 professores e professoras e centenas de técnicas e técnicos administrativos. É uma universidade que tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado”, reforça Diniz.

O professor afirma que o dia 1º de julho será um marco na defesa da Uemg. “Enfrentamos um governo de extrema direita ultraliberal, que quer destruir a máquina pública, quer destruir os serviços públicos. A luta da nossa categoria e da comunidade acadêmica precisa ser uma trincheira forte contra esse projeto, que visa acabar com os direitos sociais, o direito à educação pública, o direito à vida da nossa sociedade em Minas Gerais e no próprio Brasil. Chamamos todos e todas a participarem do protesto no dia 1º, em Belo Horizonte, que contará com caravanas tanto da capital quanto do interior”, conclama.

Invenção da Uemg fortalece pesquisa nacional aplicada 

No dia 24 de junho, a Uemg realizou cerimônia para marcar a concessão da Carta Patente nº BR 102022017643-4, que reconhece, oficialmente, a invenção intitulada “Compósito, processo de obtenção e uso de estruturas tridimensionais fabricadas a partir do processo de modelagem por fusão e deposição”, o que demonstra a importância da universidade para o país. 

A invenção tem aplicação em materiais capazes de absorver radiação eletromagnética na faixa de micro-ondas, contribuindo para o desenvolvimento de dispositivos com menor detecção por radares. 

A Carta Patente é fruto de uma parceria entre a Uemg, o Centro Tecnológico do Exército, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Estudos Avançados (IEAV).

Manifesto contra a extinção da Uemg

Assine o manifesto da Comunidade Universitária da Uemg contra a venda de seu patrimônio e pelo arquivamento imediato dos PLs 3733/25 e 3738/25. A transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Uemg à União não é negociável. A Uemg não está à venda!

A mobilização, organizada em conjunto por ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, marcou também um ano da assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, firmado em 27 de junho de 2024. O acordo, conquista resultante da greve da Educação Federal, ainda não foi integralmente cumprido pelo governo federal.

Entre os pontos pendentes está a publicação da minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O texto aguarda assinatura na Casa Civil desde o início do ano. Também não avançaram os trabalhos do grupo criado para tratar do reenquadramento de aposentados, da entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira) e da revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que alterou as orientações para concessão de adicionais insalubridade e periculosidade.

Além denunciar o não cumprimento do acordo, a manifestação também cobrou a recomposição do orçamento das IFE e alertou para os possíveis ataques aos direitos de servidoras e servidores e aos serviços públicos com a perspectiva de uma nova reforma Administrativa, que vem sendo gestada por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados.

"A mobilização com vistas ao cumprimento dos termos do acordo n. 10 - único válido e aplicável à categoria docente, tendo em vista que o sorrateiro acordo assinado pela federação fantoche segue sem efeitos jurídicos, cassado que foi pela Justiça do Trabalho - é indispensável para a nossa categoria, em um momento que o governo federal segue tropeçando em seus cadarços, vendo sua popularidade ruir ao mesmo passo que alimenta a extrema direita com a corrosão dos investimentos públicos voltados, como deve ser, apenas aos serviços públicos. O ato simbólico do dia de hoje deve ser parte a uma agenda que não se dissocia de nossas demandas por recursos públicos para a educação, contra as políticas de austeridade do governo federal expressa no NAF [Novo Arcabouço Fiscal], e as propostas de contrarreforma administrativa que atentam contra o serviço público na atual quadra histórica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz

Na manhã do dia 17/06, o ANDES-SN participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pelo grupo de trabalho sobre reforma administrativa do Estado brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

Embora a proposta fosse ouvir representantes de entidades que defendem os interesses das servidoras e dos servidores públicos, foram garantido apenas 3 minutos de fala para cada entidade, o que limita muito a possibilidade de participação efetiva de quem é afetado pela reforma: trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos e a população usuária.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lamentou a metodologia do grupo de trabalho diante do impacto que a medida pode ter e a ausência de um amplo debate público. Ele ressaltou que diversas legislações demoram anos para serem aprovadas, enquanto eram debatidas, como o Código Civil. Já outras, como a contrarreforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), aprovada “a toque de caixa” em 2017, teve efeitos atrozes para a classe trabalhadora.

Seferian criticou também a natureza da reforma e suas intenções e reforçou ser fundamental ter compromisso público de que direitos essenciais, como o direito de greve, a estabilidade, a recomposição remuneratória não serão atacados, sob o argumento de cortar privilégios e megassalários. 

Além do Sindicato Nacional, participaram também dirigentes de sindicatos e federações de diversas áreas do funcionalismo, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, Saúde e Segurança Pública. Durante e após a audiência, representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais Servidores Públicos Federais realizaram um ato contra a reforma administrativa na entrada do Anexo 2 da Câmara.

Clique aqui e confira a participação do ANDES-SN na audiência pública.

Fonte: Andes-SN