Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Juacy da Silva*

Há poucos dias, o noticiário da imprensa nacional e internacional deu destaque a um fato inédito, que foi a divulgação do relatório da ONU informando que o Brasil acabou de sair do mapa da fome no mundo, graças ao desenvolvimento da agricultura familiar e também ao avanço da participação da produção agroecológica.

Um dos grandes desafios que o mundo todo e, particularmente, o Brasil enfrentam é o uso excessivo e abusivo de agrotóxicos (o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos, tanto por área cultivada quanto per capita; e Mato Grosso é o campeão brasileiro nesta triste estatística), que degradam tanto a natureza (meio ambiente), poluindo os solos, as águas e o ar, quanto afetam profundamente a produção de alimentos e a saúde humana.

A resposta a tal desafio tem vindo da produção de alimentos orgânicos, embasada na agroecologia, que, dia após dia, não sem dificuldades, tem ampliado sua participação e importância na produção de alimentos, principalmente tendo como base a agricultura familiar e, neste contexto, oriundos da agricultura urbana e periurbana, principalmente no sistema de economia solidária.

Diversas organizações ambientalistas, não governamentais e também a Pastoral da Ecologia Integral têm atuado com afinco para enfrentar este desafio, incentivando a organização de hortas domésticas, hortas escolares e hortas comunitárias, dando uma destinação mais nobre às diversas áreas — no caso das cidades, verdadeiros latifúndios urbanos — mantidas como estoque de terra para fins meramente especulativos. Além da produção de alimentos, cabe ressaltar também o estímulo para a produção de plantas medicinais, que inclusive contribuem neste enfrentamento à pobreza.

É comum defrontarmo-nos com enormes áreas mal cuidadas, que acabam sendo transformadas em depósitos de lixo, matagal, propriedades inadimplentes com suas obrigações fiscais (IPTU), sem calçadas, sem muros, enfim, áreas que apenas serão utilizadas para o lucro imobiliário futuro, afastando-se do princípio constitucional de que a propriedade, para ser garantida, precisa atender também à sua função social, o que nunca tem acontecido com esses latifúndios urbanos.

A função social da propriedade remete tanto à propriedade rural quanto urbana e, com o advento do Estatuto das Cidades, foi instituído o IPTU progressivo, impondo ao proprietário o pleno uso tanto da propriedade territorial quanto predial, sob pena de ser desapropriado por interesse social.

Assim, a função social da propriedade, um dos pilares da Constituição Federal de 1988 e de outras leis e normas legais, estabelece que o direito de propriedade deve servir não apenas aos interesses do proprietário, mas também às necessidades e interesses da coletividade, visando assegurar uma vida digna e justa a todos os cidadãos que estejam vivendo em um determinado território urbano ou periurbano.

Nos mais diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, em centenas ou quase milhares de cidades, têm-se propiciado exemplos de como tais áreas podem ser transformadas em espaços para produção orgânica e contribuído também para a segurança alimentar das populações que vivem não apenas nas periferias territoriais das cidades, mas também nas periferias sociais e econômicas, enfrentando tanto a pobreza, a miséria, a fome quanto a exclusão socioambiental.

É importante que tais iniciativas recebam não apenas a adesão e participação da população local, mas também o apoio técnico de organismos públicos, como das secretarias de Agricultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano dos Estados e Municípios e, claro, das universidades, tanto públicas quanto particulares, que tenham cursos como Agronomia, Veterinária (importantes para a criação de animais, granjas etc.), Economia, Nutrição e que, através de seus programas de extensão universitária, possam oferecer apoio e as orientações técnicas necessárias para que a população local, através da modalidade da economia solidária e do cooperativismo, possa desenvolver tais projetos.

Esses projetos, além de contribuírem para o aumento da produção orgânica de alimentos saudáveis, contribuem também para o uso mais racional dos espaços e do solo urbano e periurbano, contribuindo, assim, para um melhor cuidado com o meio ambiente e para o combate da crise climática, que a cada dia tem acarretado mais problemas para as cidades e seus habitantes.

Como vemos, existe um amplo espaço e grandes oportunidades para a dinamização das ações sociais de base comunitária e da economia solidária, como, por exemplo, a Economia de Francisco e Clara, tão enfatizada como a economia da vida, em substituição à Economia da Morte, como tanto nos exortou o Papa Francisco em seus 13 anos de Magistério.

Este é um dos desafios que a Pastoral da Ecologia Integral e o movimento comunitário devem conjugar esforços para um amplo programa de agricultura orgânica, agricultura urbana nas mais diversas cidades por este Brasil afora e mudar a realidade de exclusão, fome e miséria que existe em nosso país.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy

O ANDES-SN participou, na tarde de terça-feira (29), de uma reunião presencial com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar de pautas urgentes relacionadas à defesa dos direitos de docentes nas universidades federais, estaduais, municipais, distrital, institutos federais e cefets. O encontro foi solicitado pelo Sindicato Nacional, diante da escalada de perseguições políticas e ideológicas no ambiente acadêmico.

Representaram o ANDES-SN, a 2ª vice-presidenta da entidade, Letícia Carolina Nascimento, e a 2ª vice-presidenta da Regional Planalto, Muna Muhammad Odeh. A reunião foi conduzida por Wilma Coelho, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas do MDHC.

Durante o diálogo, as diretoras do ANDES-SN apresentaram um panorama de denúncias de criminalização e assédio institucional contra docentes, com destaque para os casos ocorridos na Universidade de Brasília (UnB), onde professoras e professores têm sido alvo de perseguições em razão de suas áreas de atuação, especialmente em temas ligados aos direitos humanos, gênero, raça e relações internacionais. Elas alertaram ainda para a influência de grupos de extrema direita nos ataques e para a omissão de Reitorias e instâncias institucionais frente às denúncias.

Também foram relatadas situações emblemáticas de criminalização de docentes e dirigentes sindicais que se posicionam em defesa da democracia e da liberdade acadêmica, como as de Márcio Silva (UFPB) e Jacyara Paiva (Ufes), ambos alvos de processos administrativos (PAD) que, mesmo arquivados, evidenciam o uso político e ideológico dessas ferramentas. Casos recentes envolvendo docentes das universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Fluminense (UFF), e Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), alvos de processos abertos por suas participações na greve federal da educação em 2024, também foram denunciados. 

Os episódios acima, entre tantos outros, inspiraram a criação da campanha “Lutar não é crime”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional, em defesa do direito de greve e da livre organização docente. A ação foi intensificada pelo ANDES-SN em 2025 e segue em pauta, uma vez que as perseguições à categoria continuam crescendo.

Outro ponto central da reunião foi o posicionamento do ANDES-SN pela suspensão imediata das relações diplomáticas entre o Brasil e Israel, em resposta às graves violações de direitos humanos e práticas genocidas cometidas pelo Estado sionista contra o povo palestino. Muna Odeh destacou que essas relações impactam negativamente a comunidade acadêmica brasileira, em especial docentes, pesquisadoras e pesquisadores palestinos, além de quem atua em estudos críticos sobre o conflito.

O Sindicato também apresentou o “Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência”, construído a partir das demandas da base. O documento propõe diretrizes para o acolhimento, apuração e responsabilização em casos de violência nos espaços acadêmicos, considerando o agravamento da violência política e ideológica nas universidades.

A defesa das cotas raciais no acesso à docência no ensino superior também esteve entre os temas centrais levados ao Ministério. O ANDES-SN reafirmou seu compromisso com as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica e denunciou práticas institucionais e judiciais que tentam deslegitimar docentes negras e negros que ingressaram por meio dessas políticas. Foram citados casos de docentes nas universidades federais do Vale do São Francisco (Univasf) e da Bahia (Ufba), cujos vínculos e legitimidade vêm sendo atacados de forma racista e institucionalmente violenta.

Além disso, o Sindicato Nacional reforçou sua rejeição ao uso do sorteio como critério de seleção nas políticas afirmativas, defendendo que o acesso por cotas deve ser baseado em critérios classificatórios que reconheçam as trajetórias, qualificações e o mérito de sujeitos historicamente excluídos.

“Aproveitamos para reforçar duas pautas centrais que demandam um posicionamento firme do Ministério. A primeira é o fim imediato dos sorteios nas políticas de cotas, uma prática que, na verdade, rifa os direitos da população negra e desvirtua completamente o sentido político das ações afirmativas. A segunda é o rompimento definitivo de todas as relações com Israel, incluindo quaisquer acordos de cooperação, especialmente com nossas universidades e centros de pesquisa aqui no Brasil. Para nós, manter essas parcerias é, infelizmente, compactuar com o genocídio”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

De acordo com a 2ª vice-presidenta, a reunião foi avaliada positivamente pelas representantes do ANDES-SN, que destacaram a importância do diálogo institucional com o MDHC para o fortalecimento das lutas em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e da justiça social nas instituições públicas de ensino. “A luta contra as opressões é uma pauta essencial, que move a nossa atuação. Nesse sentido, nosso recente encontro com o MDHC foi crucial. Já no início da conversa pudemos denunciar a perseguição sistemática que atinge nossos e nossas docentes, em especial quem atua com temas vitais como direitos humanos, gênero e raça. Vemos com preocupação como a extrema direita tem usado PADs, gravações e outros artifícios para cercear a liberdade de cátedra em nossas instituições”, concluiu a diretora. 

Fonte: Andes-SN

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Por Danilo de Souza*

Depois de desenvolver o controle primitivo do fogo, e em meio à domesticação da fotossíntese pela construção da agricultura, os Sapiens deram mais um passo decisivo na longa caminhada civilizatória: aprenderam a converter a energia dos animais domesticados em trabalho útil. Essa capacidade aparentemente simples de utilizar bois, cavalos, burros, camelos e outros animais para puxar cargas, arar a terra ou movimentar moinhos representa uma profunda transformação na história energética da humanidade. Trata-se de uma das grandes revoluções energéticas externas, a domesticação da força animal, a conversão da energia biológica em tração e movimento.

Segundo o Prof. Vaclav Smil, essa foi a principal forma de aumentar o rendimento energético do trabalho antes da Revolução Industrial. A força de tração animal permitiu multiplicar a capacidade humana de produzir, transportar e transformar o mundo físico sem recorrer à força de trabalho escravizada ou à energia do próprio corpo. O boi arando o campo ou o cavalo puxando uma carroça é a expressão direta desse salto civilizatório.

Energeticamente, o processo é claro. Animais herbívoros ingerem vegetais, acumulam energia química em forma de biomassa e convertem parte dela em movimento. Ao serem domesticados, os Sapiens passaram a controlar essa conversão, colocando-a a serviço da agricultura, do transporte e da guerra. Diferentemente do fogo, que quebra as ligações químicas da madeira, liberando energia na forma de calor e de luz, ou da fotossíntese, que transforma luz solar em calorias alimentares, a tração animal representa uma das primeiras formas de converter energia biológica em energia mecânica, sendo externas ao corpo dos Sapiens.

Um homem adulto saudável é capaz de produzir entre 75 e 100 watts de potência contínua em atividades físicas moderadas. Já um boi ou um cavalo pode fornecer entre 500 e 800 watts de forma sustentada, o equivalente a seis a 10 homens.

Portanto, o boi, o cavalo, o dromedário e o búfalo, cada um com diferentes potências e resistências, passaram a ser motores vivos integrados ao cotidiano das sociedades humanas. Mazoyer e Roudart (2009), em sua obra sobre a história da agricultura, destacam que a tração animal foi essencial para superar os limites biofísicos do corpo humano. O uso de animais aumentou drasticamente a produtividade agrícola por unidade de trabalho humano. Com um arado puxado por bois, um lavrador podia cultivar superfícies muito maiores do que com ferramentas manuais.

A domesticação do boi para tração ocorreu por volta de seis mil anos antes de Cristo, no Crescente Fértil, e depois se espalhou para a Índia, a África e a Europa. Já o cavalo, domesticado nas estepes da Eurásia por volta de três mil anos antes de Cristo, revolucionaria a agricultura, e consequentemente o transporte e a guerra. A biga puxada por cavalos alteraria o curso de batalhas. O camelo permitiu a travessia de desertos. O búfalo asiático foi essencial nos arrozais da China. A energia dos animais moldou geografias inteiras.

Uma das representações visuais mais antigas desse processo encontra-se na tumba de Sennedjem, artesão egípcio que viveu durante os reinados de Séti I e Ramsés II, por volta de 1200 a.C. Na pintura, vemos um camponês conduzindo um arado puxado por bois, simbolizando uma técnica agrícola, que utilizava energia externa ao corpo humano para produzir movimento.

Fernand Braudel (1979), em Civilização Material, Economia e Capitalismo, observa que as sociedades pré-industriais dependiam enormemente da energia animal. Tudo que andava, arava, puxava ou girava era movido por músculos, humanos ou animais. Os próprios moinhos, símbolos da revolução dos fluxos, muitas vezes só se tornaram viáveis com a tração inicial dos animais. Antes da energia fóssil, havia a força dos cascos.

A força animal tornou possível o surgimento de excedentes agrícolas, a expansão de territórios, o transporte de mercadorias em longas distâncias e até mesmo a construção de grandes obras.

 Jared Diamond (1997), em Armas, Germes e Aço, destaca que apenas algumas regiões do planeta dispunham de grandes mamíferos domesticáveis, o que teve impactos profundos na trajetória das civilizações. Das 14 espécies domesticadas em larga escala, 13 eram originárias da Eurásia (Europa e Ásia) como bois, cavalos, porcos e camelos. Na América do Sul, apenas a lhama foi domesticada, e mesmo ela tinha limitações importantes: não servia para arar, não produzia leite e não era montável. Esse acesso desigual a animais de tração e carga gerou uma profunda assimetria histórica. Em regiões com essas espécies, foi possível ampliar drasticamente a produção agrícola, a mobilidade e até a eficácia militar.

Apesar de seus ganhos, a tração animal também tem limites. A conversão de vegetais em trabalho via animal é ineficiente do ponto de vista puramente termodinâmico, pois mais de 90% da energia é perdida no metabolismo do animal antes de se transformar em força útil. Mas essa energia era “gratuita”, captada via pasto ou forragem, o que tornava sua ineficiência aceitável.

E se olharmos atentos, podemos observar uma ambivalência simbólica. Os animais de tração aparecem nas mitologias e ritos. O Centauro, meio homem meio cavalo, expressa a fusão entre intelecto e força. O Minotauro, meio homem meio touro, representa a dominação e o poder da força animal. Em ambas as figuras, há um reconhecimento da força bruta como parte constitutiva da humanidade civilizada, seja para trabalhar a terra ou guerrear.

A própria linguagem reflete essa herança. Dizemos força bruta, animal de carga, potência de tração. Até mesmo a unidade cavalo-vapor (CV ou Horsepower - HP), utilizada até hoje em muitos países para especificação de motores (elétricos ou de combustão), sobreviveu como medida simbólica da potência, uma lembrança da época em que o cavalo era, de fato, o motor mais eficiente disponível.

Importante destacar que essa revolução energética é externa ao corpo humano, mas não necessariamente libertadora. Em muitas sociedades, a força animal se somava, e não substituía, à força de trabalho humano, seja ele servil, assalariado ou escravizado. A relação entre força animal e exploração humana é profunda e estrutural.

No entanto, do ponto de vista técnico e energético, o uso de tração animal marca uma passagem fundamental. Os Sapiens tornaram-se controladores de uma força externa, capaz de armazenar energia em biomassa, converter em movimento e aplicar com finalidade produtiva. Essa lógica, conversão, controle e uso de energia externa, esteve presente em todas as revoluções energéticas seguintes: das turbinas às usinas nucleares.

A domesticação da força animal constituiu uma revolução lenta, difusa e heterogênea. Não teve um marco preciso, uma data inaugural ou um nome consagrado, ligeiramente diferente das demais etapas abordadas, e seguindo a nossa trajetória de reflexão, em que a dimensão biofísica se sobressai ao recorte puramente social. Ainda assim, esta revolução energética moldou profundamente a organização do trabalho, o traçado das cidades, a estrutura das economias e a iconografia das civilizações.

Antes do vapor, dos combustíveis fósseis e da eletricidade, havia o boi, o burro, o cavalo, animais vivos, que respiravam, se alimentavam, e que funcionavam como motores orgânicos. Dessa forma, a energia animal acelerou o progresso técnico, ampliou a construção das estruturas sociais e políticas, o que explica, em parte, por que algumas sociedades que tiveram esta disponibilidade avançaram mais rapidamente do que outras.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Inês da Silva Barbosa, foi censurada e expulsa da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá (MT), pelo prefeito da cidade, Abílio Brunini (PL). A atividade ocorreu nessa quarta-feira (30), no Hotel Fazenda.

Maria Inês da Silva é mulher negra, doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, constrói a II Marcha Nacional de Mulheres Negras por reparação e bem viver e participava, como conferencista, do debate “Consolidar o SUS: com a força do povo, participação social e políticas públicas”.

Durante sua fala, a docente foi interrompida pelo prefeito, após fazer uso de linguagem inclusiva na saudação ao público. De modo firme, e sem se dobrar à intervenção antidemocrática e LGBTI+fóbica do prefeito, defendeu sua fala e se retirou do espaço.

Na saída, em entrevista a jornalistas locais, Maria Inês rebateu a acusação feita pelo prefeito de extrema direita, de promover “doutrinação ideológica”, e reforçou seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde. “[Eu defendo] o direito de cada um e cada uma de nós, de sermos o que nós quisermos, e sermos respeitados na nossa existência. Então, não é esse joguinho de palavras. Eu não faço joguinho de palavra. Eu estou procurando, no máximo que posso, ser uma porta-voz , e sou, dentro dessa voz, de todas, de todos e todes. Já passei por 'N' formas de gestão. Já fui do governo federal, já fui das agências da ONU, eu sou, atualmente, aposentada, mas estou na militância, porque esse é um projeto político e têm distintos projetos lutando nesse campo. Tenho que reconhecer, o do prefeito e seu entorno é um outro projeto político, que não se coaduna com o meu. Por que o que está acontecendo com o Sistema Único de Saúde? Está sendo terceirizado, está sendo aviltado pela privatização, era disso que eu também queria falar”, disse a repórteres do canal Olhar Direto e ao Estadão.

Repúdio

Em nota, o ANDES-SN e a Associação de Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat Seção Sindical), repudiaram a ação de censura, machista, racista e LGBTfóbica do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini. 

“A companheira, de forma violenta, foi interrompida após utilizar linguagem neutra, como forma de incluir pessoas historicamente invisibilizadas. Nós, do ANDES-SN, entendemos que a atitude do prefeito, de extrema-direita, foi de censura, foi machista, LGBTfóbica, antidemocrática e racista! Nos solidarizamos com a professora doutora Maria Inês da Silva, reafirmando: não seremos interrompidas!”, ressaltou a nota do Sindicato Nacional. Leia aqui a nota do ANDES-SN.

A Adufmat SSind repudiou ainda a manifestação oficial emitida pela prefeitura de Cuiabá, que, segundo a seção sindical, “longe de corrigir o abuso de autoridade do prefeito, reafirma o cerceamento à liberdade de expressão e à liberdade científica de uma professora negra, sob o pretexto de defesa da ‘neutralidade ideológica’. A imposição de uma suposta ‘neutralidade’ é, na verdade, censura”.

“Exigimos respeito à professora Maria Inês, a todas, todes e todoes que lutam pela Saúde Pùblica, pelo SUS e em defesa da Universidade Pública!", reforçou a nota da Adufmat SSind.

Fonte: Andes-SN (com informações da Adufmat SSind. e do Canal Outros Olhares)

O ano de 2024 registrou 211 assassinatos de indígenas. A informação foi divulgada no Relatório Violência Contra Povos Indígenas no Brasil – 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com o levantamento, o primeiro ano de vigência da Lei do Marco Temporal foi marcado por conflitos e violência contra povos em luta pela terra.

A Lei 14.701/2023, também chamada de Lei do Genocídio Indígena, foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada nos últimos dias de dezembro de 2023. Segundo o Cimi, a legislação fragiliza os direitos territoriais dos povos originários, gerando insegurança e fomentando conflitos e ataques contra comunidades indígenas em todas as regiões do país.  

Conforme o Cimi, a lei foi apontada pelo Poder Executivo, responsável pela demarcação das terras indígenas, como um impedimento para avançar com processos administrativos de reconhecimento e regularização de territórios indígenas. 

Apesar dos questionamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos pedidos, Ministro Gilmar Mendes, optou por mantê-la em vigor e estabeleceu uma “Câmara de Conciliação”, reabrindo discussões que já haviam sido superadas pelo próprio STF. As representações indígenas se retiraram da Câmara por não aceitarem negociar os direitos de seus povos.

Como consequência, aponta o relatório, as demarcações avançaram em ritmo lento e terras indígenas, inclusive já regularizadas, registraram invasões e pressão de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros – entre outros criminosos, que se sentiram incentivados pelo contexto de desconfiguração de direitos territoriais. Os números de assassinatos e de suicídios de indígenas mantiveram-se elevados, assim como os casos de desassistência e omissão a povos e comunidades.

Violência contra a pessoa

O documento denuncia 424 registros de casos de “Violência contra a Pessoa”. A seção é dividida em nove categorias: abuso de poder (19 casos); ameaça de morte (20); ameaças várias (35); assassinatos (211); homicídio culposo (20); lesões corporais (29); racismo e discriminação étnico-cultural (39); tentativa de assassinato (31); e violência sexual (20).

Os três estados com maior número de assassinatos têm se mantido constantes nos últimos anos. Em 2024, Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) registraram os números mais altos, com destaque também para a Bahia, onde 23 indígenas foram assassinados.

Os dados foram compilados a partir de consultas a bases do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de secretarias estaduais de saúde, além de informações obtidas junto à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Foram graves e numerosos os ataques armados a comunidades indígenas em luta pela demarcação de suas terras, e tiveram implicações e desdobramentos registrados em diferentes categorias desta seção. Os assassinatos de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e de Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial contra uma retomada Guarani e Kaiowá na TI Ñande Ru Marangatu, destacam-se pela brutalidade e pela participação da Polícia Militar.

Além do terror, das ameaças e dos ferimentos por agressões e tiros nos diversos ataques que atingiram comunidades como as das TIs Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, e Panambi – Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, muitos indígenas relataram casos de discriminação e preconceito ao buscar atendimento médico em hospitais, evidenciando um contexto de racismo e desumanização.

Mais de 30 ataques contra comunidades indígenas foram registrados no país, e ao menos dez pessoas ficaram com projéteis alojados em seus corpos: nove Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que ficou com uma bala alojada em sua cabeça.

Em janeiro deste ano, o ANDES-SN se solidarizou com o povo Avá-Guarani, que foi alvo de ataques violentos na região de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, desde dezembro de 2024. Os episódios já deixaram ao menos seis indígenas feridos por disparos de arma de fogo e resultaram na destruição de casas e vegetação por incêndios criminosos.

O Sindicato Nacional também noticiou os ataques violentos contra retomadas Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Lagoa Panambi, em Douradina (MS), em agosto de 2024. Ao menos 11 indígenas ficaram feridos, três em estado grave. Também manifestou pesar pelos assassinatos de diversas lideranças indígenas como Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e repudiou a violência contra o povo Pataxó no sul da Bahia.

O relatório reuniu ainda outros tipos de violência, como a omissão do Poder Público e contra o patrimônio. Foram relatados 208 suicídios de indígenas, em sua grande maioria até 29 anos, e registrados 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos de idade em 2024. De acordo com o Cimi, a maioria dos óbitos de crianças indígenas foi provocada por causas consideradas evitáveis. “Ações adequadas de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento poderiam evitar ou diminuir consideravelmente o desfecho fatal nesses casos”, denuncia.

O documento aponta ainda 1.241 casos de violência contra o patrimônio, que envolvem omissão e morosidade na regularização de terras, que reúne a lista com todas as terras indígenas com alguma pendência ou sem providências para sua regularização, que totalizou 857 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 154 registros em 114 Terras Indígenas em 19 estados; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos, que atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do Brasil.

Os casos, de acordo com o levantamento, têm relação direta com a fragilização dos direitos indígenas ocasionada pela Lei 14.701, reconhecida pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Incitado a comentar o efeito da lei, por meio de questionamento feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão admite que a medida afeta potencialmente “todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização”.

A tese do marco temporal, contida na Lei, restringe a demarcação apenas às terras que estivessem sob a posse dos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Sua implicação fundamental é que povos expulsos de seus territórios poderão ser impossibilitados de reaver suas terras.

De acordo com o relatório, além de aplicar esta tese, a Lei prevê ainda mudanças significativas nos procedimentos administrativos de reconhecimento territorial. Algumas dessas mudanças são de difícil cumprimento e já incorrem, conforme a própria Funai, em um “um aumento da morosidade dos processos de demarcação de terras indígenas”. Outras “pecam por falta de clareza e por contradição” e chegam a ser “inexequíveis”.

Confira aqui a íntegra do relatório

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN exigiu, novamente, do Ministério da Educação (MEC) o cumprimento dos termos dos acordos de greve firmado com as categorias da Educação Federal em 2024. A cobrança foi apresentada durante a 2ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) no âmbito do MEC, realizada na manhã nesta terça-feira (29).

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Segundo Cláudio de Souza Mendonça, presidente do ANDES-SN, a proposta inicial de pauta, apresentada pelo governo, não contemplava os pontos considerados mais emergentes pelas entidades da Educação Federal. Após pressão de representantes do Sindicato Nacional, da Fasubra e do Sinasefe, houve consenso em se discutir alguns temas relacionados aos acordos de greve.

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e aposentadas, o governo afirmou que, mesmo com parecer favorável de vários setores, inclusive da Advocacia-Geral da União, houve manifestação contrária do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo relatado pelos representantes do MEC, isso teria impossibilitado avançar nessa discussão. Estavam na mesa o Secretário-Executivo Adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, e o Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do ministério, Fábio Paiva, além de outros assessores.

“Nós pautamos a necessidade do MEC continuar a pressão, uma vez que isso tem relação com um acordo assinado pelo governo. O MGI não pode desconsiderar um termo firmado com as categorias da Educação Federal e com suas entidades representativas”, criticou Cláudio Mendonça, que participou da reunião acompanhado da secretária-geral do ANDES-SN, Fernanda Maria Vieira.

Também foi discutida a mudança do texto do Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A minuta acordada entre o MEC e as entidades segue parada na Casa Civil, aguardando publicação. Os representantes do Ministério da Educação afirmaram que a Pasta, recentemente, enviou um ofício à Casa Civil, reafirmando o compromisso do governo com a publicação da nova redação do Decreto 1590/95, visto que esse é um dos compromissos assumidos no acordo firmado no ano passado. O MEC não soube informar a data de envio desse ofício.

Em relação aos resultados concluídos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação do trabalho docente no EBTT, o MEC afirmou que há previsão, até setembro, para publicação do texto que substituirá a portaria MEC 750/2024. Conforme foi explicado na reunião, estão sendo realizados pequenos ajustes, mantendo o que foi acordado com as entidades. 

Em janeiro deste ano, o GT concluiu suas atividades com a aprovação de uma carga horária mínima de 8 horas semanais de aula para docentes EBTT, entre outros avanços.  O grupo, do qual o ANDES-SN fez parte, realizou um total de dez reuniões e é um dos resultados do Termo de Acordo 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020 e a publicação de uma Portaria transitória (750/2024), divulgada em julho do ano passado. Saiba mais aqui.

As entidades ainda cobraram resposta referente a questão da insalubridade, que segundo o governo, será tratada em uma reunião extraordinária da MSNP no MEC. Os representantes do Ministério da Educação também afirmaram que a discussão sobre a jornada de 30 horas para as técnicas e técnicos administrativos em educação (TAE) será tratada na 3ª reunião ordinária da MSNP, prevista para outubro.
 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Outro tema que deve estar na pauta da próxima reunião ordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do MEC é a democracia interna nas instituições federais de ensino (IFE). Rodolfo Cabral solicitou que as entidades encaminhem, até setembro, suas propostas relacionadas à democratização das IFE. “Nós consideramos essencial essa questão da democracia dentro das instituições de ensino da base do ANDES-SN. O sindicato, inclusive, já enviou sua proposta várias vezes, e encaminhará novamente”, ressaltou o presidente do Sindicato Nacional. 

A tônica adotada pelas três entidades - ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe - desde o início da reunião, conforme Mendonça, foi de apontar que os termos firmados no ano passado não foram acordados só com uma parte do governo, e ainda exigir o cumprimento, ainda em 2025, de todos os pontos desse acordo. “É inadmissível, por exemplo, um setor do governo apresentar um parecer desfavorável, desconsiderando os outros pareceres favoráveis e, acima de tudo, o que o governo firmou conosco, no ato da assinatura, no ano passado”, disse. 

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Para o presidente do ANDES-SN, tem sido um acerto a unidade da entidade com a Fasubra e Sinasefe. “Isso tem nos permitido chegar nessas reuniões de forma muito coesa, com coerência política, o que nos ajuda a pressionar o governo a atender as diversas demandas que apresentamos. Por fim, sobretudo, essa pressão permitiu demonstrar ao governo que, independentemente de outros pontos que são importantes para as nossas categorias, a centralidade deve ser a efetivação de imediato da totalidade dos acordos de greve firmados com os docentes e com os TAE, porque isso eleva a possibilidade de avançar para outros temas”, avaliou.

As reuniões previstas para setembro (reunião extraordinária) e outubro (3ª reunião ordinária da MSNP) ainda não têm data definida.

Fonte: Andes-SN 

A Diretoria da Adufmat, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital para a seleção de 1 (um/uma) Assistente de Subseção para atuar na Subsede Sinop da Adufmat.

A vaga se destina a um(a) profissional que desempenhará suas atividades na Subdsede da Adufmat, situada na cidade de Sinop (MT), em regime presencial de 20 horas semanais, período vespertino. A vaga será de ampla concorrência, com primazia para perfis de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, quilombolas e/ou com deficiência. As provas e entrevistas serão realizadas na cidade de Sinop (MT).

1. DO CARGO E ATRIBUIÇÕES

Cargo: Assistente de Subseção
Modelo de Contrato: CLT
Carga Horária: 20 horas semanais
Horário do Expediente: 14h às 18h
Local de atuação: Subsede da Adufmat em Sinop (MT)
Remuneração Inicial: R$ 1.518,00 + VT + VA

Atribuições:

● Organizar o seu local de trabalho, mantendo-o limpo e funcional;

● Recepcionar visitantes de toda e qualquer natureza e manter contatos de interesse do sindicato, realizando o seu colhimento tanto nas atividades ordinárias como nos eventos;

● Redigir e distribuir correspondências;

● Digitar e reproduzir correspondências e outros documentos, dentre eles ofícios, informes, relatos de reuniões, de Assembleias Gerais ou de outros eventos de interesse do sindicato;

● Expedir correspondências;

● Receber, selecionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos;

● Preparar e secretariar reuniões e assembleias;

● Controlar entrada e saída de documentos, organizando o seu fluxo;

● Organizar e acompanhar o sistema de recebimento e divulgação das comunicações verbais e não verbais do Sindicato;

● Atender as demandas dos docentes durante reuniões, Assembleias Gerais e votações, atuando ainda na organização de encontros, congressos, colóquios, atos políticos, dentre outros;

● Organizar a agenda do Sindicato;

● Realizar tarefas de comunicação digital;

● Executar outras tarefas para atender necessidades do Sindicato e inerentes à sua função;

● Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.

● Atendimento ao público em geral, seja ele presencial ou virtual.

2. REQUISITOS MÍNIMOS

● Ensino Superior completo;
● Conhecimento de informática;
● Conhecimento de aspectos técnicos de redação de correspondência oficial.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.1. Inscrições

● Período: 01/08/2025 a 07/08/2025;
● Por e-mail, com envio da ficha de inscrição e documentação exigida, para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;
● Documentos necessários:
○ Currículo atualizado;
○ Documento de identificação;

3.2. Homologação das Inscrições

Divulgação das candidaturas homologadas: 11/08/2025 (no site da Adufmat)

3.3. Análise de currículo (Eliminatória)

Resultado: 13/08/2025 (no site da Adufmat)

3.4. Prova prática e entrevista, por ordem de inscrição (Eliminatória e classificatória)

Data: 18/08/2025, das 14h às 18h

● Prova Prática: Elaboração de comunicação formal para docentes com base em um tema fornecido.
● Entrevista
● Local: Subsede Sinop (Campus Sinop da UFMT)

3.5. Resultado Final

Divulgação: 19/08/2025, pelo site da Adufmat (https://www.adufmat.org.br/)

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

● A(o) candidata(o) aprovada(o) assumirá o cargo imediatamente após a conclusão do processo de admissão.
● A Adufmat reserva-se o direito de, a seu critério, alterar o cronograma ou cancelar o processo seletivo, caso necessário.
● Dúvidas e informações adicionais podem ser esclarecidas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR DOCUMENTO E ANEXO

Cuiabá (MT), 30 de agosto de 2025.

(Documento disponível para download no Arquivo Anexo abaixo)