O Conselho Universitário (CUN) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu, na quinta-feira (27), pela cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela universidade a Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Rubem Carlos Ludwig, membros da ditadura empresarial-militar do Brasil. Foi definida, também, a realização de uma sessão solene no dia 1 de abril de 2025, data que marca o golpe de 1964, que registrará simbolicamente a cassação já efetivada.
O documento aprovado é uma resposta a um procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) de 2024, que solicitou que a Ufes efetuasse a cassação dos títulos e tomasse outras providências sugeridas pela Comissão da Verdade. A questão estava sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais do Conselho Universitário, que escolheu o professor Maurício Abdalla, representante docente no CUN, para relatar a matéria.
Em seu parecer, Abdalla explicou que o relatório da Comissão da Verdade da Ufes já havia sugerido, em 2017, que a universidade efetivasse a cassação, como uma das medidas a serem tomadas a partir das revelações que o documento trouxe das diversas violências e perseguições a estudantes, docentes e técnicos. A recomendação nunca havia sido acatada pela universidade.
“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, afirma o docente no parecer.
Clique aqui e confira o relatório aprovado pelo CUN.
ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação
A luta por verdade, memória, justiça e reparação foi tema de diversas deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, na própria Ufes. Uma das resoluções aprovadas foi dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino.
O 43º Congresso deliberou, ainda, assumir como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação da realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no primeiro semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema “Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!”.
Outra decisão das e dos docentes foi cobrar do governo federal o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.
Fonte: Adufes SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
Confira as orientações da comissão para recuperação de e-mail e votação (aqui), escolha sua urna abaixo e vote.
Os links receberão votos somente na segunda-feira, 10/03, a partir das 8h e até às 22h.
Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Discentes
https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-discentes/vote
Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Docentes
https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-docentes/vote
Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Residentes
https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-residentes/vote
os eleitores dessa urna irão acessar o processo eleitoral com o próprio CPF e uma senha que será enviada na véspera do processo
Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - TAE
https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-tae/vote
O ANDES-SN divulgou, no dia 27 de fevereiro, informações gerais relativas à segunda etapa da coleta de dados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente. De acordo com a entidade, 5.974 formulários foram respondidos até o dia 19 de fevereiro, prazo em que se encerrou o levantamento.
“ A elevada participação do número de seções sindicais na coleta de dados, nesta segunda etapa da enquete, reflete o acerto político de nosso sindicato em procurar conhecer melhor as condições objetivas de trabalho e saúde docente, para subsidiar nossas lutas com base em dados da realidades concreta, isso dará ampla consistência aos nossos argumentos e fortalecerá as nossas lutas!”, afirma Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).
Do total de respostas, 5.393 foram enviadas por docentes em atividade e 581 por aposentadas e aposentados. Participaram professoras e professores de 144 instituições, sendo 110 com seções sindicais do ANDES-SN.
“Outra grande vitória da enquete foi a participação de aposentados e aposentadas na enquete, a partir de um formulário específico. Isso mobilizou a categoria e o sindicato passou a contar com dados consistentes para mostrar o perfil real deste grupo social que compõe a nossa categoria. Com isso as lutas pela aposentadoria integral, paridade e fim da contribuição de aposentados, aposentadas e pensionistas ganharão novo impulso”, acrescenta a diretora do Sindicato Nacional.
Os próximos passos são a organização, análise parcial, apresentação e debate dos dados. Conforme a circular 096/2025, será realizada a separação e organização dos dados por seção sindical, os quais serão, posteriormente, disponibilizados para as seções. Na sequência, a coordenação do GTSSA e a equipe técnica farão a análise parcial dos dados nacionais, que serão consolidados em reunião presencial entre os dias 15 e 18 de maio.
A apresentação e o debate dos dados ocorrerão no Seminário sobre Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho deste ano, em Brasília (DF). Após o seminário, será divulgado um relatório global com análises parciais da enquete, uma vez que outras análises poderão ser feitas pelas seções sindicais e até mesmo pelo ANDES-SN, de acordo com as necessidades das entidades.
Acesse aqui a circular 096/2025 e o seu anexo.
Fonte: Andes-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 11 de março de 2025 (terça-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes
Pontos de pauta:
1 - Informes Gerais.;
2 - Informes 28,86%;
3 - Representação da Adufmat-Ssind no Consepe e Consuni;
4 - Criação da comissão da memória, justiça verdade e reparação;
5 - Apresentação prestação de contas gestão 2017-2019.
Cuiabá, 07 de março de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Atualizada às 14h10 do dia 11/03/25*
O Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras – 8 de Março - está chegando, e em meio a tantos retrocessos políticos, se mostra ainda mais necessário. Por isso, este ano, as mulheres de Mato Grosso se emprenharam para construir uma agenda de atividades, que começa nesta quinta-feira, 06/03 e vai até a próxima quarta-feira, dia 19/03. Confira:
06/03 – quinta-feira, às 18h30
Debate “Vida além do trabalho”, no auditório da Adufmat-Ssind, com participação de representantes dos coletivos Organização Socialista Libertária (Patrícia Acs), Movimento Vida Além do Trabalho – VAT (Thayna Gomes) e Associação de Apoio Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais – Amaplis (Madalena).
O debate levantará argumentos sobre a luta pela redução da jornada 6X1 e também 7x0, que está relacionada ao cuidado.
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07/03, sexta -feira, às 8h30
Lançamento do Laboratório Nenhuma a Menos, do qual o Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind faz parte. A ideia do Laboratório é gerar dados e dar visibilidade aos mesmos para provocar instituições e entidades, fim de intervir na cultura machista que provoca a violência contra as mulheres.
Participação das componentes Ana Clara, Lélica, Daniele e Dejenanna, Salete e Clarianna, que serão responsáveis, respectivamente, pelos temas boas-vindas, eixo violências, eixo VPG, eixo orçamento e eixo assédio. O evento será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind e também transmitido pelas redes. A organização oferecerá um coffee break ao final do debate presencial.
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08/03, sábado, a partir das 8h
Ato público com concentração na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá.
19/03, quarta-feira, às 14h
Debate no auditório da Adufmat-Ssind e também online (híbrido) sobre as condições de trabalho das docentes da UFMT. Este é um chamado para que as mulheres da UFMT compartilhem suas condições de trabalho e estudo, particularizando as questões pelo fato de serem mulheres. Para além disso, o sindicato convoca a categoria para contribuir com o debate sobre encargos docentes que já está sendo realizado pela categoria. O evento estava agendado inicialmente para o dia 12 deste mês, mas foi transferido pela organização para a próxima quarta-feira, 19.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Consulta Informal para Pró-reitoria do campus de Sinop da UFMT disponibilizou o material de orientação abaixo para a comunidade apta a votar. Vale lembrar que o calendário mudou e a nova data de votação está prevista para a próxima segunda-feira, 10/03. Veja a seguir,
Orientações sobre como atualizar o e-mail de recuperação:
Orientações sobre como atualizar o e-mail de recuperação via gov.br:
Orientações sobre como votar:
Em reunião com a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, na sexta-feira, 28/02, a diretoria da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) pautou temas de interesse da categoria, como o andamento das minutas sobre violência doméstica, assédios, progressão funcional, a Resolução 158/10 (encargos docentes), entre outros.
A reunião começou com uma conversa sobre as relações entre as entidades e administração. A reitora afirmou que entende as diferenças de atuação entre as posições, mas que a proposta da gestão, desde o início da candidatura, é defender os direitos dos trabalhadores junto com os trabalhadores. Por isso, considera importante a presença das entidades enquanto representação, tanto dos docentes quanto dos servidores técnico-administrativos e estudantes.
A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, reconheceu o histórico de luta da atual reitora, mas alertou que a gestão da Adufmat-Ssind prefere não participar de algumas atividades institucionais para preservar sua autonomia. A diretora-secretária da entidade, Clarianna Silva, acrescentou que o sindicato tem se esforçado para atender às suas prioridades. “A gente tem um projeto de universidade, e a gente está disputando esse projeto. Nem sempre as coisas se dão de forma tão imediata, porque ele se efetiva a partir da construção da nossa base”, observou.
Em seguida, a reunião abordou os pontos de pauta anotados pelo sindicato. O primeiro deles foi a resolução alternativa à 158/10, que dispõe sobre a distribuição dos encargos docentes. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem avançar neste debate, incluindo carga horária para administração sindical – que entendem de forma diferente de militância.
O retorno das atividades presenciais dos conselhos foi outro tema abordado. Os representantes da Adufmat-Ssind afirmaram que querem ocupar estes espaços e a categoria deve rediscutir, inclusive, a participação formal.
Com relação à minuta sobre violência doméstica, na qual as mulheres com medida protetiva asseguradas pela Lei Maria da Penha têm o direito ao afastamento imediato das atividades laborais, os representantes destacaram que o documento enviado aos conselhos começou a tramitar, mas como se fosse outra minuta; “chegou errado no Conselho Universitário (Consuni), onde foi formada uma comissão para debater o tema”, explicou a professora Clarianna.
Segundo a diretoria da Adufmat-Ssind, a minuta sobre violência doméstica está mais relacionada à Gestão de Pessoas, pois assegura um direito já previsto em lei, enquanto a minuta contra assédios está mais relacionada à Secretaria de Direitos Humanos, pois tem a ver com a luta contra o racismo, lgbtfobia, machismo. Aliás, os docentes sugeriram à reitora aproveitar o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, para iniciar os trâmites do documento. Assim, ainda durante a reunião, a minuta foi remetida à Secretaria de Direitos Humanos.
Ainda sobre as condições de trabalho docente, a diretoria do sindicato falou, também, sobre a retomada dos debates e ações relacionadas à Progressão Funcional, baseada na jornada de trabalho e não em pontos que normalizam sobretrabalho (não remunerado). Nesse sentido, os presentes voltaram a afirmar que o direito à progressão deve ser atrelado à Resolução Consepe 158/10, com foco no REA [Relatório Eletrônico Anual] e, entre as próximas proposições, com escala 5x2.
A diretoria afirmou, ainda, que está discutindo formas de atenção aos servidores aposentados e as possibilidades de regulação dos processos eleitorais, com vistas na possível reformulação do Estatuto da UFMT, sempre visando a autonomia das universidades. Isso porque, mesmo que as consultas realizadas pelas entidades sejam, na maioria das vezes, respeitadas, há sempre quem tenha a intenção de questionar ou modificar o modelo que, apesar de informal, tem sua legitimidade reconhecida desde o final da ditadura militar como alternativa democrática a uma legislação arbitrária.
Foram pautados, ainda, temas que mobilizaram o 43º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro em Vitória – ES, como ações para discutir a questão climática e a criação, em âmbito local, de comissões da verdade. A reitora se mostrou receptiva aos temas, e a diretoria da Adufmat-Ssind destacou alguns nomes de docentes que foram perseguidos, como os professores Waldir Bertúlio e Firmino.
Além das diretoras Lélica Lacerda e Clarianna Silva, participaram da reunião com a reitora os diretores Adriana Pinhorati, Maelison Neves e Ana Paula Sacco (esta última de forma remota).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que seguirá o calendário da UFMT para o recesso de Carnaval 2025. Assim, as atividades do sindicato ficarão suspensas nos dias 03, 04 e 05/03 até as 14h. Retomaremos o atendimento a partir das 14h da quarta-feira, 05/03 (horários locais), lembrando que, em Cuiabá, elas estão sendo realizadas de forma remota (saiba mais aqui).
Adufmat-Ssind
O governo de Israel suspendeu a libertação de mais de 600 prisioneiras e prisioneiros palestinos, prevista para ocorrer no último sábado (22), como parte do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, iniciado em 19 de janeiro. O pacto incluía a libertação de seis reféns israelenses, realizada no mesmo sábado pelo Hamas.
O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu informou, no último domingo (23), que as cerimônias organizadas pelo Hamas para a entrega dos reféns teriam violado o acordo com Israel. “À luz das repetidas violações do Hamas, incluindo as cerimônias que humilham nossos reféns e a exploração cínica de nossos reféns para fins de propaganda, foi decidido adiar a libertação de terroristas que estava planejada para ontem até que a libertação dos próximos reféns seja garantida, e sem as cerimônias humilhantes”, declarou o governo israelense em comunicado.
As cerimônias de libertação das e dos reféns pelo Hamas têm irritado as autoridades de Tel Aviv. Nesse sábado, um dos reféns beijou a cabeça de dois soldados da resistência palestina.
O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) condenou o atraso na libertação das prisioneiras e dos prisioneiros palestinos, considerando-o uma violação do acordo de cessar-fogo. “A alegação da ocupação de que ‘a cerimônia de entrega é humilhante’ é uma desculpa infundada e fraca, projetada para evitar o cumprimento dos termos do acordo. Esses protocolos cerimoniais não humilham os prisioneiros, mas refletem o tratamento humano e digno deles”, afirmou o grupo palestino, em nota.
O Hamas acrescentou que as detidas e os detidos palestinos têm sido libertados com mãos amarradas e olhos vendados, enquanto suas famílias são ameaçadas de punição caso celebrem a chegada das e dos parentes. “Apelamos aos mediadores e à comunidade internacional para que assumam a responsabilidade e exerçam pressão sobre a ocupação para implementar o acordo e libertar os detidos sem mais delongas”, completou o Hamas.
A primeira fase do acordo de cessar-fogo se encerra em março, mas ainda há incertezas sobre a viabilidade da segunda fase, que poderia pôr fim ao genocídio israelense em Gaza. O acordo entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza previa, entre outras medidas, a troca das sequestradas e dos sequestrados israelenses no 7 de outubro de 2023 por prisioneiras e prisioneiros palestinos feitos por Israel.
Desde o início da trégua, 29 reféns israelenses – quatro deles já sem vida – foram entregues a Israel em troca da libertação de mais de 1.100 palestinas e palestinos. De acordo com o Hamas, que governa Gaza desde 2007, resta ao grupo apenas a entrega de quatro corpos de reféns a Israel antes do fim da primeira fase do acordo.
Após acordo, o Hamas devolverá os corpos dos quatro reféns israelenses na noite desta quarta-feira (26), por volta das 23 horas do horário local (18 horas em Brasília), em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos por Israel, informaram tanto porta-voz do Hamas quanto um oficial israelense.
Cisjordânia
Em meio a tensões relacionadas ao adiamento da libertação de prisioneiras e prisioneiros palestinos, no domingo (23), as Forças de Defesa de Israel (IDF) invadiram a Cisjordânia na cidade de Jenin com tanques militares. A ofensiva resultou em pelo menos 27 mortes, dezenas de feridos e mais de 160 detenções, além da destruição de infraestrutura local. O ministro da Defesa, Israel Katz, anunciou que as e os militares esvaziaram três campos de refugiados no norte da Cisjordânia, expulsando 40 mil palestinas e palestinos dos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams.
Fonte: Andes-SN (com informações de Agência e Brasil de Fato)
O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convoca docentes de todo o país para a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, que ocorrerá entre os dias 10 e 14 de março. A decisão está alinhada com os encaminhamentos da reunião do Setor das Federais do Sindicato Nacional, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro, na sede do sindicato, em Brasília (DF).
A semana de mobilização contará com um Dia Nacional de Paralisação das instituições federais de ensino pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento dos acordos de greve com servidoras e servidores federais e pelo boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ambos em 11 de março.
De acordo com a Circular 91/25, publicada na segunda-feira (24), o cronograma detalhado das atividades ainda está sendo definido em conjunto com as entidades da Educação – Fasubra e Sinasefe – e com as demais organizações que integram o Fonasefe.
Lei Orçamentária Anual
A Jornada de Lutas ocorre em um momento decisivo para o serviço público. Inicialmente, a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) estava prevista para o dia 11 de março, mas o relator da peça orçamentária, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação ocorrerá apenas no dia 17, para priorizar conversar entre lideranças e comissões no dia 11. Apesar disso, a mobilização continua para pressionar parlamentares e o governo pela aprovação da LOA e pelo cumprimento de outros termos dos acordos firmados com o funcionalismo público.
Diante desse cenário, docentes intensificam a luta pelo cumprimento integral dos acordos firmados em 2024, incluindo a aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Editada pelo governo no final do ano passado, a MP trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal, além de promover alterações em algumas carreiras e mudanças no processo de avaliação de servidoras e servidores. O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e a Fenasps, apresentou duas propostas de emendas ao texto.
O Sindicato Nacional orienta as seções sindicais a realizarem assembleias entre os dias 25 de fevereiro e 7 de março, para debater e deliberar sobre a adesão à Paralisação pela Votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo Cumprimento dos Acordos de Greve e ao Dia de Boicote ao Controle de Frequência, além da participação nas atividades nacionais em Brasília. Os resultados das assembleias devem ser enviados pelo formulário (aqui).
De acordo com a Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o objetivo da Jornada de Lutas é reforçar a pressão sobre o governo federal para garantir o cumprimento integral do acordo firmado com a categoria em 2024, especialmente no que diz respeito ao reajuste salarial de 9%.
“Esse momento será crucial, pois coloca no centro do debate a necessidade de o governo federal cumprir o acordo firmado com a categoria. É essencial que todas e todos sigam reforçando essa luta para garantir a efetivação desse reajuste salarial, um direito conquistado com muita mobilização durante a greve e que representa um dos principais pontos do nosso acordo”, afirmou a docente.
Fonte: Andes-SN
