Já chancelado no Senado, em maio deste ano, o PL 2159/21 retornou à câmara baixa do parlamento e foi votado na madrugada de quinta (16). Saiba quem são os ecocidas que disseram SIM ao projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17) – com plenário esvaziado e votação virtual - a flexibilização das regras ambientais contidas no PL 2159/2021, com potencial de agravar a destruição de ecossistemas e biomas nacionais e agudizar a crise climática planetária.

O texto do substitutivo foi relatado pelo deputado da extrema direita Zé Vitor (PL-MG), um dos beneficiados por doações eleitorais do agronegócio em 2022. Conforme o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar recebeu R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2022, doados pelo empresário Roberto Carlos Lyra, presidente da Delta Sucroenergia, proprietária de três usinas de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro, reduto eleitoral do deputado. 

Com a aprovação do projeto, foi criado um novo tipo de licenciamento ambiental, a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida ainda que o empreendimento seja, efetiva ou potencialmente, causador de degradação do meio ambiente. Com validade de 5 a 10 anos, a licença terá prioridade sobre as demais solicitações, na análise por parte da autoridade licenciadora.

Outra emenda aprovada institui o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto. Estados e municípios poderão definir quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC.

Em nota, o ANDES-SN denuncia que o PL 2.159/21 é ‘primo-irmão’ da Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal) e representa um dos mais graves ataques à proteção ambiental e aos direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais. 
“Para o capital em crise, avançar sobre nossos bens naturais é estratégia de sobrevivência do próprio capital: coloca o lucro acima da vida. A aprovação deste projeto coloca o Estado brasileiro em uma política de destruição com impactos socioambientais sem precedentes. Crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que ceifaram vidas humanas e devastaram comunidades e ecossistemas inteiros, tendem a se repetir — agora com ainda menos controle, uma vez que empreendimentos minerários poderão obter licenças automaticamente, sem estudos técnicos e sem análise prévia dos órgãos ambientais competentes - levando ao desmonte dos serviços públicos voltados à fiscalização ambiental, como o Ibama”, ressalta o Sindicato Nacional. Leia na íntegra AQUI.

Ainda durante o 68º Conad, realizado de 11 a 13 de julho em Manaus (AM), cerca de 300 docentes realizaram uma manifestação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), local do evento, contra a aprovação do PL 2159/21. O protesto aconteceu no domingo (13), dia nacional de luta convocado contra o projeto. Naquele momento, Annie Hsiou, 3ª vice presidenta do ANDES-SN, lembrou que o PL também isenta de culpabilidade, bancos que liberem financiamento para obras que provoquem danos ambientais.

Manifesto

Mais de 350 organizações de diversos setores se uniram em um manifesto contra a proposta, enviado a parlamentares e membros do governo federal. Entre os signatários estão movimentos sociais, indígenas, sindicais, ambientalistas e universidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Observatório do Clima.  

O documento alerta que o projeto põe em risco direitos essenciais, como saúde e preservação ambiental, desconsidera a emergência climática e coloca em perigo avanços históricos da legislação ambiental. As entidades defendem que eventuais mudanças no licenciamento devem respeitar a Constituição, basear-se em análises técnicas e incluir a participação da sociedade.  

Após a aprovação do texto, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota classificando a medida como "o pior retrocesso ambiental em quatro décadas" e conclamando o presidente Lula a vetar a proposta na íntegra. A WWF-Brasil também se manifestou, exigindo o veto total do projeto. A organização criticou a falta de diálogo com a sociedade e destacou que os efeitos serão "irreversíveis para a população, o clima e a biodiversidade". 

Tratoraço

Também na noite de quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 8262/2017, que permite o uso da força policial para retirada de ocupações em propriedades privadas sem a necessidade de decisão judicial. O texto, defendido pela bancada ruralista, altera o artigo 1.210 do Código Civil para autorizar o proprietário a solicitar a polícia diretamente, desde que apresente escritura pública que comprove a titularidade do imóvel.

A tramitação acelerada foi aprovada com 347 votos favoráveis e 107 contrários. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não informou quando irá incluir o tema na pauta.

Confira as principais mudanças e impactos prejudiciais do PL da Devastação aprovado na Câmara:

Licenciamento Simplificado e Dispensas Automáticas 
 - Atividades consideradas de "baixo impacto" (como agropecuária em pequena escala, rodovias e portos) podem ser dispensadas de licenciamento.
 Risco: Aumento de desmatamento, contaminação de recursos hídricos e conflitos fundiários.

Autodeclaração de Conformidade Ambiental 
 - Empresas poderão emitir autodeclarações de conformidade, reduzindo a fiscalização independente.
Risco: Maior probabilidade de crimes ambientais, como rompimentos de barragens e desastres como Mariana/Brumadinho.

Redução da Participação Social
- Comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas terão menos direito a consulta prévia.
Risco: Aumento de conflitos em áreas protegidas e violação de direitos humanos.

Aceleração de Grandes Empreendimentos
- Obras de infraestrutura, mineração e agronegócio terão prazos mais curtos para aprovação, mesmo em áreas sensíveis.
Risco: Pressão sobre Amazônia, Cerrado e biomas costeiros.

Fragilização da Fiscalização
- Estados e municípios terão mais autonomia para definir regras, podendo levar a uma "guerra fiscal" com padrões ambientais mais fracos.
Risco: Desigualdade na proteção ambiental entre regiões.

Ecocidas no Parlamento
Veja quais são as deputadas e os deputados que votaram pela devastação ambiental:

Avante
Bruno Farias
Greyce Elias
Neto Carletto
Waldemar Oliveira

Cidadania
Any Ortiz
Arnaldo Jardim

MDB
Acácio Favacho
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Andreia Siqueira
Antônio Doido
Cleber Verde
Cobalchini
Delegado Palumbo
Duda Ramos
Gutemberg Reis
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Isnaldo Bulhões Jr.
Luiz Fernando Vampiro
Marussa Boldrin
Olival Marques
Osmar Terra
Pezenti
Rafael Prudente
Ricardo Maia
Yury do Paredão

Novo
Adriana Ventura
Gilson Marques
Luiz Lima
Marcel van Hattem

PDT
Márcio Honaiser

PL
Adilson Barroso
Alberto Fraga
Altineu Côrtes
Antonio Carlos Rodrigues
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Tadeu
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Delegado Caveira
Delegado Ramagem
Detinha
Domingos Sávio
Dr. Jaziel
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Filipe Barros
Filipe Martins
General Girão
General Pazuello
Giovani Cherini
Helio Lopes
Icaro de Valmir
Jefferson Campos
Joaquim Passarinho
José Medeiros
Josimar Maranhãozinho
Junio Amaral
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Marcos Pollon
Mauricio do Vôlei
Miguel Lombardi
Missionário José Olimpio
Nelson Barbudo
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulo Freire Costa
Pr. Marco Feliciano
Roberto Monteiro Pai
Rodolfo Nogueira
Rodrigo da Zaeli
Rosana Valle
Rosângela Reis
Sanderson
Sargento Gonçalves
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Tiririca
Vinicius Gurgel
Zé Trovão
Zé Vitor
Zucco

Podemos
Dr. Victor Linhalis
Glaustin da Fokus
Raimundo Costa
Sargento Portugal

PP
Adriano do Baldy
Afonso Hamm
AJ Albuquerque
Allan Garcês
Amanda Gentil
Ana Paula Leão
Arthur Lira
Bebeto
Clarissa Tércio
Coronel Armando
Covatti Filho
Da Vitoria
Delegado da Cunha
Delegado Fabio Costa
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Doutor Luizinho
Dr. Luiz Ovando
Eduardo da Fonte
Evair Vieira de Melo
Fausto Pinato
João Leão
João Maia
Lázaro Botelho
Lula da Fonte
Mário Negromonte Jr.
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Ricardo Barros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Zé Adriano
Zezinho Barbary

PRD
Dr. Frederico
Magda Mofatto

PSD
Caio Vianna
Cezinha de Madureira
Danrlei de Deus Hinterholz
Delegada Katarina
Diego Coronel
Hugo Leal
Josivaldo JP
Júlio Cesar
Júnior Ferrari
Luciano Alves
Luiz Gastão
Luiz Nishimori
Marcos Aurélio Sampaio
Nitinho
Otto Alencar Filho
Paulo Magalhães
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ribamar Silva
Rodrigo Estacho
Sargento Fahur
Sidney Leite
Zé Haroldo Cathedral

PSDB
Beto Richa
Daniel Trzeciak
Geovania de Sá
Lucas Redecker
Paulo Abi-Ackel
Paulo Alexandre Barbosa
Vitor Lippi

Republicanos
Adail Filho
Aluisio Mendes
Amaro Neto
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Augusto Coutinho
Celso Russomanno
Defensor Stélio Dener
Ely Santos
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gilberto Abramo
Gilvan Maximo
Hugo Motta
Jadyel Alencar
Jorge Braz
Julio Cesar Ribeiro
Luciano Vieira
Luis Carlos Gomes
Márcio Marinho
Maria Rosas
Messias Donato
Ossesio Silva
Ricardo Ayres
Roberto Duarte
Rogéria Santos
Ronaldo Nogueira
Samuel Viana

União
Arthur Oliveira Maia
Benes Leocádio
Carla Dickson
Carlos Henrique Gaguim
Coronel Assis
Coronel Ulysses
Cristiane Lopes
Dal Barreto
Damião Feliciano
Dani Cunha
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegado Marcelo Freitas
Dr. Zacharias Calil
Fabio Schiochet
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Fernanda Pessoa
Geraldo Mendes
Gisela Simona
José Rocha
Kim Kataguiri
Lebrão
Leur Lomanto Júnior
Luiz Carlos Busato
Marcos Soares
Maurício Carvalho
Mendonça Filho
Murillo Gouvea
Nicoletti
Pastor Claudio Mariano
Pedro Lucas Fernandes
Rafael Simoes
Rodrigo Valadares
Rosangela Moro
Silvye Alves
 
Lista de Votação: Câmara dos Deputados

Fonte: Andes-SN (com informações do Congresso em Foco, Agência Câmara de Notícias e Brasil de Fato)
 

Atenção docentes!

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta quarta-feira, 16/07, mais um alerta de golpe. Desta vez, além de um processo jurídico do sindicato (3,17%), e do nome de um advogado (José Carlos Formiga - que já não presta serviços à entidade), utilizaram também o nome de um ex-presidente, o professor Carlos Roberto Sanches. Ou seja, uma série de equívocos que já demonstram a não veracidade das informações.   

Mesmo assim, o sindicato reafirma, mais uma vez, que NUNCA trata destes assuntos por meio de mensagens individuais, e que toda e qualquer informação jurídica é disponibilizada tão-somente nos canais oficiais da entidade ou pessoalmente, em reuniões ou nas assembleias gerais, com a participação presencial dos advogados.

NUNCA respondam a esse tipo de mensagem com seus dados, não enviem mensagem de áudio (pois estas podem ser transformadas em mensagens diferentes utilizando a voz da vítima, a partir do uso de Inteligência Artificial). Em caso de recebimento desse tipo de mensagem, as únicas providências a tomar são: repassar a mensagem ao sindicato, denunciar o número de telefone ao próprio aplicativo de mensagens e registrar um Boletim de Ocorrência. O sindicato tomará as mesmas providências, mas a orientação dos advogados é que a vítimas (a pessoa que recebe a mensagem) também o façam.

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.

Veja abaixo a mensagem enviada a alguns docentes: 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Intensificação da luta pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal também foi aprovada na manhã deste domingo
 

O grupo de Maracatu de Baque Virado “Maracatu Pedra Encantada” abriu os trabalhos deste domingo (13), no 68º Conad do ANDES-SN, trazendo a música e a força da ancestralidade de África, do povo Nagô, para o 68º Conad. No período da manhã do último dia do evento, as e os participantes se dedicaram às discussões e deliberações da atualização do Plano de Luta dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) e das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

Iees, Imes e Ides

A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi o ponto principal do debate do plano do Setor das Iees, Imes e Ides. A categoria enfrenta uma forte luta na Uemg contra o governo de Romeu Zema (Novo) que, para pagar as dívidas do estado com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade. 

O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. 

Palavras de ordem como “Uemg: quem conhece, defende!” e “Mexeu com uma, mexeu com todas” foram puxadas durante as falas das e dos docentes. Além do debate sobre a importância de fortalecer e nacionalizar a luta em defesa da Uemg, foi apontado o risco de outros estados adotarem medidas semelhantes. 

Nesse sentido, foi aprovado que a discussão sobre a proposta da transferência da Uemg para a União e/ou sua privatização, seja parte de painel na reunião do Setor das Iees, Imes e Ides sobre Federalização e Propag, promovendo ainda um debate acerca dos PLs 3733 e 3738.

Além disso, entre outras ações, o ANDES-SN intensificará o apoio político, financeiro, jurídico e estrutural à luta em defesa da Uemg contra os projetos de lei do governo Zema, que visam à destruição da universidade. Dentro da campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende", serão também produzidos materiais e um dia nacional de luta em defesa da Uemg, e, ainda, uma campanha nacional de solidariedade à instituição estadual mineira, seus docentes e em defesa da autonomia universitária.

As delegadas e os delegados aprovaram também outras resoluções mais amplas do Setor, como a realização do XXI Encontro do Setor Iees, Imes e Ides, nos dias 24, 25 e 26 de outubro deste ano, com o tema “Salário, carreira e condições de trabalho”. O evento será sediado na Universidade Estadual da Paraíba (Uepb), no campus de Campina Grande.

As secretarias regionais e as seções sindicais ampliarão a luta contra o confisco de recursos dos fundos de previdência estaduais, a exemplo do que aconteceu com o RioPrevidência, e pela restituição desses recursos onde o confisco já ocorreu, como no Paraná. Também lutarão pela revogação das contribuições previdenciárias compulsórias de aposentados, aposentadas e pensionistas nos estados, Distrito Federal e municípios onde essa prática acontece.

Setor das Ifes

Na atualização do Plano de Luta das Federais, o foco foi na discussão de estratégias de enfrentamento à reforma Administrativa, pelo cumprimento integral do acordo firmado na greve da Educação Federal de 2024 e demais ataques aos direitos de servidoras e servidores, como a Instrução Normativa (IN) 71/2025, que muda as regras para receber o auxílio transporte, vedando o uso de transporte próprio e vinculando a concessão ao controle de presença.

Para ampliar a mobilização conjunta, o Sindicato Nacional irá propor ao Sinasefe a realização de uma campanha e ações conjuntas, em níveis nacional e local, pela publicação da alteração do Decreto 1.590/1995, acerca do controle de frequência da categoria do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), responsabilizando o Ministério da Casa Civil e nomeando o ministro Rui Costa como inimigo dos e das docentes EBTT. Será ainda organizada uma reunião entre a coordenação do Setor das Ifes e as seções sindicais em que vigora o controle de frequência, para avaliar estratégias de luta em articulação com o Sinasefe. 

Ainda sobre o acordo de greve, também será intensificada a defesa da instalação, no âmbito das negociações com o governo, do grupo de trabalho para discutir as questões de carreira e também do grupo de trabalho para reenquadramento dos aposentados e das aposentadas no nível equivalente ao da sua aposentadoria. Será ampliada também a luta pelo fim da contribuição previdenciária de servidores e servidoras aposentadas, debatendo os projetos de lei sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.

Foram deliberadas ações conjuntas com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos. 

Em unidade com Fasubra, Sinasefe e entidades estudantis, o ANDES-SN irá propor a construção de um calendário de lutas no segundo semestre em defesa da recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, articulado com a luta pela revogação do novo arcabouço fiscal e quaisquer medidas de cortes e contingenciamentos. Também será feita uma articulação com as entidades de gestores das Ifes para discutir uma campanha unificada pela recomposição dos orçamentos dessas instituições e o debate sobre o orçamento de 2026.

Ainda sobre as questões orçamentárias, as seções sindicais deverão promover atividades de debate e mobilização nos locais de trabalho, em articulação com as demais entidades da educação, sobre a luta pela recomposição dos orçamentos das Ifes e para pressionar que as direções a disponibilizar dados atualizados sobre os impactos dos cortes e contingenciamentos nas atividades acadêmicas.

Pelo Fim da Lista Tríplice

Os e as participantes ainda discutiram, no debate da atualização do Plano de Luta dos Setores, a divulgação, no segundo semestre, de materiais de comunicação, dando visibilidade à luta pela extinção de lista tríplice para a escolha de reitores e reitoras nas Iees, Imes, Ides e Ifes, em consonância com o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice aprovado no 43º Congresso, ressaltando as interferências e os problemas causados pelas intervenções autoritárias nas universidades públicas.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que coordenou a plenária, destacou a importância da atualização do plano de lutas dos setores, com uma série de deliberações propositivas, dialogando com a atual conjuntura, que irão pautar as ações da categoria organizada no Sindicato Nacional para o próximo semestre.

“É importante destacar que no Setor das Iees, Imes e Ides aprovamos o nosso próximo encontro, em outubro, em Campina Grande, na Estadual da Paraíba. No Setor das Federais, aprovamos um plano de lutas para ir para cima do governo e cobrar o acordo de greve. É uma vergonha o que o Rui Costa está fazendo com os professores da carreira EBTT. E nós saímos com aprovação de ações para cobrar do governo federal e, principalmente do inimigo dos EBTTs, o Rui Costa, que o acordo seja cumprido. Acho que um outro elemento importante é a continuidade da luta pelo fim da lista tríplice, não só para o Setor das Federais, mas também para o Setor das Estaduais, Municipais e Distrital”, afirmou.

Caroline apontou também a luta em defesa da carreira no Setor das Federais, pelo cumprimento do acordo de greve e contra a reforma Administrativa como importantes deliberações para mobilizar a categoria no próximo período. “A gente aprovou resoluções que fortalecem a presença do ANDES-SN na organização e na participação de ações de combate à reforma Administrativa, tanto aquela proposta pelo governo Bolsonaro quanto à proposta pelo governo Lula e a que venha surgir do GT da Câmara. Não vamos deixar essa reforma passar e esse Conad deu o recado para o governo federal e os governos estaduais e municipais que já colocaram curso suas reformas. Vamos ocupar as ruas e as lutas para combater a reforma Administrativa”, reforçou.

A diretora do Sindicato Nacional lembrou também a importância das resoluções em defesa das universidades estaduais mineiras e contra os ataques do governo Zema aos serviços públicos no estado. “Não tem como não falar e destacar que o nosso Conad foi marcado pela luta em defesa das universidades estaduais de Minas Gerais. O governo Zema, que é um governo de extrema direita, que ataca a Uemg, ataca todo o funcionalismo público, no momento que tenta se utilizar do Propag para privatizar uma universidade estadual. Esse Conad aprovou resoluções que vão garantir a luta em defesa da Uemg, a luta em defesa da Unimontes e também de todos os serviços públicos no estado de Minas Gerais”, concluiu.

Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.

Contra o PL da Devastação

Ao final da plenária da manhã de domingo, as e os mais de 300 participantes do 68º Conad realizaram um ato na Ufam, contra a aprovação do Projeto de Lei 2159/21. Com palavras de ordem como “Floresta de Pé, Fascista no Chão” e cartazes, as e os docentes percorreram os corredores da instituição.

Conhecido como PL da Devastação, a proposta já aprovada no Senado altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país e representa um grande retrocesso em um momento em que os impactos da crise climática já são fortemente sentidos em todo o mundo. O texto pode ser votado na Câmara na próxima semana.

68º Conad

Evento deliberativo da categoria, o 68º Conad acontece de sexta (11) a domingo (13), na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

Fonte: Andes-SN (Fotos: Eline Luz)

Mais de 300 docentes de diversas instituições públicas de ensino do país participaram, nesta sexta-feira (11), da plenária de Abertura do 68º Conad do ANDES-SN, realizada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento deliberativo é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

O 68º Conad, que se estende até domingo (13), tem como objetivo atualizar o plano de lutas geral e os planos setoriais da categoria, aprovados no 43º Congresso, em Vitória (ES), além de apreciar a prestação de contas do último período. Esta edição incluiu, ainda, a cerimônia de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027.

A mesa de abertura foi conduzida por Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que encerrou sua gestão neste Conad, e contou com a participação de representantes da Adua SSind., de outras entidades sindicais, de movimentos quilombolas e indígenas, além de diretoras e diretores do Sindicato Nacional, tanto da gestão anterior quanto da nova diretoria empossada na manhã desta sexta-feira.

Mônica Xavier, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (Sinduea SSind.), enfatizou a relevância da rearticulação da seção sindical e a retomada da sua força, com o apoio do ANDES-SN e da Regional Norte 1. Ela defendeu o fortalecimento de movimentos sindicais, estudantis e populares que estejam enfraquecidos. Para ela, é urgente unificar forças para intensificar a luta contra o fascismo, em defesa da universidade pública e por pautas populares como a reforma agrária. “Em cada lugar onde o movimento sindical, estudantil ou popular esteja desorganizado, é necessário que a gente envide esforços na reorganização, porque as lutas e os desafios são enormes”, afirmou.

Clarice Gama, da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), também reforçou a importância da articulação coletiva diante do avanço do capitalismo sobre os territórios indígenas, por meio da mineração, construção de hidrelétricas e projetos habitacionais. Gama criticou o papel da universidade por, muitas vezes, reproduzir o pensamento colonizador e capitalista, e convocou as e os docentes a repensarem suas práticas pedagógicas, com base em uma educação anticolonial, diversa e em defesa dos biomas. “Está na hora de repensar o sistema brasileiro de educação. Será que estamos apenas cumprindo carga horária ou realmente formando mentes críticas? E, como professores, precisamos nos perguntar: estamos repovoando nossas mentes ou ainda estamos presos ao pensamento do século XVIII?”, questionou.

Elisiane Lima, do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica do Amazonas (Sinasefe/AM), destacou o desafio de ampliar o engajamento ativo de base nas lutas para manter vivas as pautas da educação pública e reforçou a união nas lutas anticapitalistas e socioambientais na região amazônica. “Temos quase 500 filiados na Seção Manaus, mas muito poucos engajados. Esse é um grande desafio, assim como enfrentar a reforma administrativa e cobrar o cumprimento dos acordos da nossa última greve”, apontou.

Segundo Ana Lúcia Gomes, presidenta da Adua SSind., receber um evento nacional do ANDES-SN, em meio à floresta amazônica, é um ato de afirmação política, territorial e de pertencimento. "Quem trabalha, quem estuda, quem vive na Amazônia, já começa como um lutador. Todos nós que estamos aqui, quem passou por aqui, quem mora aqui, quem veio de passagem, já é um lutador", afirmou. Ela ressaltou que o contexto amazônico é desafiador, marcado por distâncias, precariedades e uma realidade muitas vezes ignorada pelos grandes centros políticos e acadêmicos.

Também participaram da mesa de abertura: Júlia Cacho, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Gleice Oliveira, do Fórum das Águas; Júlio Cesar, do Movimento de Luta dos Trabalhadores Independentes (MLTI); Ronaldo Vitoriano, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam); e Tanara Lauschner, reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Encerramento de gestão

Gustavo Seferian realizou o discurso de encerramento da sua gestão e entregou o Relatório de Atividades ao presidente eleito (2025-2027), Cláudio de Souza Mendonça. Antes da fala, foi exibido um vídeo que sintetizou as lutas e ações encampadas pelo ANDES-SN, nos últimos dois anos, pela gestão composta por 83 diretores e diretoras.

Após a exibição do vídeo, Seferian fez um balanço político-organizativo da gestão, reforçando a centralidade da mobilização de base como eixo da resistência sindical. Dividindo sua fala entre a denúncia das opressões sistêmicas e a análise dos desafios enfrentados ao longo do mandato, o ex-presidente destacou o papel do ANDES-SN na luta anticapitalista, antirracista e em defesa da educação pública.

“No Sindicato Nacional, nós enfrentamos uma aventura duríssima. Tempos marcados pela consigna da morte, do genocídio, da destruição das perspectivas de vida, que vão da Ucrânia, da Palestina, aos nossos territórios militarizados no Brasil”, destacou.

Gustavo ressaltou a gravidade da conjuntura nacional e internacional, marcada pelo avanço da extrema direita, pelos ataques aos povos indígenas, negros e quilombolas, e pela precarização crescente do trabalho docente. Denunciou também o discurso da “saída única” por meio da conciliação de classes, promovido por setores que integram o governo federal, reforçando a defesa histórica do ANDES-SN por autonomia e independência de classe.

A crise ambiental global, a desestruturação da classe trabalhadora e a ilusão de que a saída estaria nas alianças institucionais com o Capital foram temas centrais criticados. Segundo Seferian, o papel do sindicato é organizar a resistência desde a base, por meio de enfrentamentos diretos e da construção coletiva de alternativas reais.

O ex-presidente do ANDES-SN também analisou a atuação da sua gestão no biênio 2023-2025. Segundo ele, houve um crescimento do número de sindicalizados e sindicalizadas, fruto da retomada de lutas em várias seções sindicais e da reorganização de bases antes ligadas à Proifes. “Se há pouco se dizia que o ANDES-SN estava em declínio, hoje é possível afirmar o contrário. Crescemos em número de sindicalizados e em combatividade nas bases”, celebrou.

Durante o discurso, foi enfatizada ainda a importância da greve da educação federal de 2024 como conquista coletiva, organizada de forma democrática nas assembleias de base do sindicato, e não por acordos fechados à revelia da categoria. A retomada de sindicatos históricos, como a Adufscar e a Adufc, e o fortalecimento das oposições sindicais em bases ainda ligadas à Proifes foram apontados como sinais do amadurecimento político da categoria.  “Se hoje o ANDES-SN sai maior, mais forte e mais combativo, é graças à entrega de cada uma e cada um dos 83 camaradas que compuseram esta gestão, além dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem o Sindicato no dia a dia”, afirmou.

Por fim, o discurso reforçou que os desafios permanecem imensos, mas que a direção que assume a gestão do ANDES-SN encontrará um sindicato fortalecido, coerente com seus princípios históricos e preparado para os próximos embates. “Acertamos e erramos à beça, porque fizemos luta à beça. E que bom que foi assim. Só erra quem luta. Só constrói quem se dispõe a enfrentar as contradições de frente”, concluiu.

Nova diretoria
Na sequência, ocorreu a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2025/2027, eleita em maio deste ano. Cláudio de Souza Mendonça, Fernanda Maria Vieira e Sérgio Barroso assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, secretária-geral e 1º tesoureiro. Foi feita ainda a chamada nominal de toda a diretoria, composta por 83 diretores e diretoras, para a assinatura simbólica do ato de posse.

Cláudio de Souza Mendonça, novo presidente do ANDES-SN, realizou um discurso marcado pela emoção e pelo compromisso político. Ele destacou a importância dos laços construídos ao longo da trajetória de militância sindical e reforçou a urgência da luta coletiva diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e da ascensão da extrema direita.

O docente, que é o primeiro presidente negro eleito no ANDES-SN, relembrou sua trajetória sindical e acadêmica, desde a atuação como técnico-administrativo e docente no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) até a filiação à base da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.), quando foi redistribuído para a Ufam, em 2012. “Me filiei imediatamente a um sindicato que é uma referência para mim desde o tempo de secundarista, quando meus pais eram ocupantes de terra urbana e professoras e professores da Apruma SSind. estavam ao lado do povo nas grandes ocupações que sacudiram São Luís nos anos 1980”, relatou.

Emocionado, fez homenagens à companheira, aos filhos e aos pais já falecidos, lembrando a importância da ancestralidade e do acolhimento em espaços como o quilombo Negros e Negras. “Mesmo com as diferenças salutares que existem, que nos ajudam a avançar, nunca sofri nenhum tipo de violência. Isso, para mim, é muito importante e não poderia deixar de registrar”, disse.

Ainda em seu discurso, Cláudio fez duras críticas ao sistema capitalista, às políticas de ajuste fiscal e à violência estatal que atinge de forma desproporcional a população negra e periférica. “Sobrevivemos em um mundo em que mais de um milhão de pessoas não têm o que comer. Só no Brasil, são mais de 33 milhões. Desses, mais de 9 milhões são crianças”, pontuou.

Ele também denunciou o genocídio do povo palestino e criticou a destruição promovida por políticas neoliberais ao redor do mundo. A fala reforçou a importância da greve da educação federal de 2024 e da luta permanente por direitos, como o cumprimento dos acordos firmados, o combate às reformas e a defesa da carreira única. “Assim como derrotamos a PEC 32, podemos derrotar qualquer tentativa de reforma Administrativa, seja vinda do Congresso, seja vinda do governo federal”, afirmou.

Mendonça também defendeu a unificação das pautas da categoria com outras lutas sociais, como as de combate ao racismo, ao machismo, à misoginia, à LGBTI+fobia e ao capacitismo. “É preciso unir todas as lutas”, enfatizou, citando nomes como Angela Davis e Conceição Evaristo. Ao final do seu discurso, o novo presidente do ANDES-SN declarou aberto o 68º Conad.

Lançamentos

Durante a mesa de abertura do 68º Conad, foi lançada a edição nº 76 da revista Universidade & Sociedade (U&S). Participaram da apresentação representantes da comissão editorial da publicação: Jennifer Webb, Annie Hsiou e Letícia Nascimento, diretoras da gestão que se encerrou.

Com o tema central “As lutas anticapitalistas no contexto da COP 30: em defesa da vida, da Amazônia e dos povos originários/tradicionais”, a edição reforça a articulação entre a defesa ambiental, os direitos dos povos e a crítica ao modelo de desenvolvimento baseado na exploração e destruição dos territórios.

A Universidade e Sociedade é uma publicação semestral do ANDES-SN, voltada para o fomento de pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em defesa uma educação pública, gratuita e de qualidade. (Acesse aqui a revista)

Condições de Trabalho e Saúde Docente

Ainda na plenária de abertura, Amanda Moreira e Pedro Costa, docentes das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e de Brasília (UnB), respectivamente, e Gilberto Calil e Josevaldo Cunha, ambos diretores do ANDES-SN da gestão 2023/2025, apresentaram os resultados preliminares da 2ª etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, organizada pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA).

A iniciativa teve como objetivo traçar um panorama das condições de trabalho e saúde das e dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais, municipais e distrital, além de institutos federais e cefets.

Esta segunda etapa ampliou o alcance para 144 instituições, com a participação de 5.362 professoras e professores, sendo 4.783 na ativa e 579 aposentadas e aposentados. A enquete evidenciou a sobrecarga de trabalho e os impactos na saúde física, emocional e financeira da categoria em atividade. Também abordou aspectos como tempo de trabalho, condições estruturais e salariais, relações de trabalho e organização sindical.

Foi possível delinear o seguinte perfil a partir das respostas. A maioria das e dos respondentes (64,7%) está na faixa etária entre 40 e 59 anos, com predominância de mulheres cisgênero (54,5%), pessoas brancas (65,5%) e heterossexuais (83,5%). Em termos de formação, 87,9% possuem doutorado e 95,5% ocupam cargos efetivos nas instituições de ensino, sendo que 86,6% trabalham em regime de 40 horas semanais, dos quais 90,7% têm contrato de Dedicação Exclusiva.

Grande parte dos e das respondentes ingressou nas universidades a partir do período de expansão do ensino superior público, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e hoje 25,9% acumulam entre 11 e 15 anos de serviço. Cerca de 33,5% são de Ciências Humanas, e 34,7% desenvolvem atividades simultaneamente na graduação e na pós-graduação.

O resulto final da Enquete será enviado, em breve, às seções sindicais por circular do ANDES-SN.

Apresentação cultural

Antes do início da plenária de Abertura, nesta sexta-feira (11), o indígena Jaime Diakara, do povo Desâna, pedagogo, mestre em Antropologia Social, doutorando e escritor, fez um ritual de defumação com as e os docentes presentes no auditório. A defumação é uma prática ancestral do povo Desâna, usada em cerimônias de oração, proteção, purificação e cura. 

Em seguida, o grupo Cateto da Toada fez uma apresentação contagiante das toadas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O folclore dos bois no estado representa a identidade, a cultura e a paixão do povo amazonense.

Fonte: Andes-SN (fotos: Eline Luz)

Plenária que atualizou plano de lutas gerais do Sindicato Nacional tratou ainda de temas do GTPE, GTPAUA, GTC&T, GTCA, GTSSA, GTPFS, GTCarreira, entre outros

A atualização das lutas do ANDES-SN teve continuidade na Plenária do Tema II do 68º Conad, na tarde e noite de domingo (13), último dia do evento. Entre 11 e 13 de julho, mais de 300 docentes se reuniram na Universidade Federal de Manaus (Ufam), para debater e deliberar resoluções que darão sequência às lutas da categoria no próximo período. O encontro também foi marcado pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2025-2027.

As delegadas e os delegados entenderam importante que o ANDES-SN e suas seções sindicais integrem a iniciativa do plebiscito popular contra a escala de trabalho 6 x1, pela taxação dos super-ricos; pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pela isenção do pagamento do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e com  maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil.

Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o plebiscito foi apontado, durante os debates, como uma importante ferramenta para mobilizar a população em torno de temas que dialogam com a realidade da classe trabalhadora. As resoluções sobre o tema apontam que o ANDES-SN e suas Seções Sindicais integrem a organização do Plebiscito Popular: por um Brasil mais justo; e que o ANDES-SN convide outras entidades da educação para, via Secretaria Regionais e Seções Sindicais, realizar debates sobre os temas do Plebiscito nas instituições de ensino, divulgando a ação, ampliando o debate e buscando mobilizar a comunidade acadêmica e a população em geral.

Em consonância com o tema central do 68º Conad, “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, as delegadas e os delegados atualizaram o Plano de Lutas de Política Agrária, Urbana e Ambiental para que o ANDES-SN e suas seções sindicais promovam, em articulação com outros movimentos sócio-ambientais, ações de enfrentamento ao PL da Devastação (PL 2.159/2021) e contra outras medidas que visem a flexibilização do licenciamento ambiental. 

O Sindicato Nacional também irá promover ações, em conjunto com movimentos sociais e ambientais, que visem denunciar as ações de milícias rurais organizadas por madeireiros, grileiros, garimpeiros, fazendeiros e mineradoras em suas disputas por territórios e ofensivas contra povos originários, tradicionais e camponeses, bem como ações de solidariedade às vítimas dessas milícias.

Na atualização do Plano de Lutas de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual foi destacada, entre outras resoluções, a importância de que o ANDES-SN se posicione firmemente contra e articule ações para a eliminação do mecanismo de sorteio na seleção de cotistas para políticas afirmativas, abrangendo as cotas raciais para pessoas negras, quilombolas, indígenas, para Pessoas com Deficiência (PcD), e para pessoas trans, nos concursos públicos e processos seletivos simplificados, defendendo a utilização exclusiva de critérios classificatórios por mérito e qualificação; de maneira a garantir que as políticas de cotas cumpram seu papel de justiça reparatória e de acesso qualificado.

Já o Plano Nacional de Educação (PNE) foi um dos pontos centrais na avaliação e atualização do Plano de Lutas de Política Educacional. Foi aprovado que o ANDES-SN produza análises referentes às emendas apresentadas ao PL 2.614/2024 (PNE 2024/2034), com o objetivo de confrontar o seu conteúdo ao PNE da Sociedade Brasileira e às resoluções aprovadas nos espaços deliberativos do ANDES-SN. O Sindicato Nacional continuará participando das audiências públicas e debates relacionados à atualização do PNE, defendendo o PNE da Sociedade Brasileira e suas formulações históricas relacionadas ao tema e as resoluções aprovadas nos espaços deliberativos da entidade.

Ainda em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi definido atuar de forma articulada com as organizações científicas e outros movimentos sociais que já apresentaram emendas ao PNE em defesa da educação pública, sintonizadas com as deliberações do ANDES-SN, fortalecendo a luta pela aprovação. Será pautado, ainda, pelo Sindicato Nacional, no âmbito da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), que a Plenária da Educação, prevista para o segundo semestre deste ano, tenha como tema central a construção de uma agenda de luta das entidades da educação e estímulo à construção de plenárias estaduais em torno da questão do orçamento público, a partir da bandeira histórica dos 10% do PIB para a educação pública e da construção de um PNE que atenda às necessidades educacionais da classe trabalhadora.

Também foi deliberado, no âmbito do GTPE, atualizar a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”, propondo formas de combater os novos mecanismos de normalização de atividades não presenciais no ensino presencial, além de mapear os impactos da normatização nas universidades, institutos federais e Cefets, com o objetivo de denunciar a precarização no ensino, extensão e pesquisa.

A plenária também discutiu, no Plano de Lutas de Política e Formação Sindical, questões organizativas da entidade, bem como a relação com as lutas e com entidades internacionais de educação. Foi reafirmado o apoio ao povo palestino, cubano e de países do continente africano. 

As delegadas e os delegados definiram que o GTPFS, em conjunto com as encarregaturas sindical e relações internacionais, realize um painel sobre as entidades que organizam a luta internacional em defesa da educação para acúmulo e posterior deliberação sobre a filiação, ou não do ANDES-SN em uma destas entidades. Também foi aprovada a produção de materiais e InformAndes Especial sobre as ações do ANDES-SN de solidariedade ao povo cubano, contendo as resoluções aprovadas sobre o tema ao longo da história do Sindicato Nacional, destacando o legado da Revolução Cubana e a chamada pelo fim do bloqueio.

O Sindicato Nacional também participará da ação emergencial de solidariedade ao povo cubano, organizada pelo MST, para a compra de remédio e demais insumos médicos essenciais e de assistência à saúde para hospitais cubanos. Recomendará, ainda, por meio de circular, às seções sindicais que apoiem essa ação de solidariedade.

Também foram aprovadas resoluções referentes à luta contra o confisco previdenciário de aposentadas e aposentados, ações de continuidade do levantamento sobre procedimentos de progressão e promoção funcional e sobre carga horária para preparação de aula; ampla divulgação dos resultados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente bem como que as seções sindicais encampem a defesa de docentes que precisem de apoio institucional para carga horária e progressões funcionais adequadas às suas necessidades assistenciais em saúde e/ou de seus dependentes neurodivergentes ou com doenças graves.

Durante a atualização das lutas também foram aprovadas resoluções referentes à Política de Comunicação e Arte, como a inclusão na programação do IX Encontro de Comunicação e Arte, debates sobre direito à comunicação, regulação das plataformas, uso das plataformas por sindicatos e movimentos e construção de alternativas às Big Techs. Já no debate de Ciência e Tecnologia, foi definido que o ANDES-SN aprofunde o debate sobre as implicações do uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) digitais, sobretudo, a Inteligência Artificial (IA) em ensino, pesquisa e extensão.

Todas as resoluções aprovadas na atualização do Plano de Lutas Gerais serão encaminhadas às seções sindicais e disponibilizadas no site do ANDES-SN, no relatório o 68º Conad.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que presidiu a plenária, destacou a resolução do GTPCEGDS, que coloca o Sindicato Nacional na luta contra o sorteio das vagas dos cotistas em concursos públicos. “O que o governo federal fez em relação a um avanço importante nas políticas de ação e reparação com o sorteio é um ataque, é um ataque inclusive à ausência de políticas sérias de reparação histórica, população negra, indígena e quilombola”, criticou. 

“Um outro elemento importante foi a aprovação da participação do ANDES-SN no plebiscito popular e na sua construção. Acho que isso é fundamental porque coloca o Sindicato Nacional em conjunto com outros movimentos sociais e entidades na luta contra a jornada 6x1, taxação das grandes fortunas, além de outros debates que tocam centralmente na vida da classe trabalhadora”, acrescentou. 

Caroline pontuou ainda os debates sobre as políticas educacionais e a construção de espaço para debater o Plano Nacional de Educação dos movimentos sociais.” Isso é fundamental, porque nós precisamos disputar o Plano Nacional de Educação a partir dos princípios que defendemos nesses mais de 43 anos de história. E este Conad, referendou, inclusive, a nossa luta histórica em defesa de uma universidade pública, laica, socialmente referenciada, diversa, e que nós façamos a disputa pelo Plano Nacional de Educação da classe trabalhadora”, afirmou.

A diretora do ANDES-SN apontou ainda como elemento fundamental para a organização luta da  categoria foram as deliberações que tratam da  organização sindical, também das questões administrativas, financeiras e de relações internacionais. “Aprovamos uma resolução sobre debater e acumular em relação às entidades internacionais que o ANDES-SN possa se relacionar, pensando em educação pública, para que a gente, em um dado momento, a partir desse acúmulo, decida ou não se filiar a uma entidade internacional. Acho que isso é um avanço importante, após fazermos, em 2019, o Seminário Internacional do ANDES-SN, e após participarmos também do 2º e 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e também das nossas participações em atividades de educação em Cuba, no Equador, por exemplo. Essa resolução é fruto desse movimento que o ANDES-SN vem fazendo no último período. Acho que é algo que marca, de forma importante, os avanços deste Conad”, concluiu.

Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Eline Luz) 

Enquanto rejeitam medidas importantes de combate às injustiças sociais, parlamentares querem tirar dos trabalhadores e das trabalhadoras o principal instrumento de garantia de seus direitos, os serviços públicos. A proposta de reforma administrativa que vem sendo discutida no grupo de trabalho da Câmara de Deputados propõe o desmonte dos serviços prestados à população, através do ataque aos direitos de servidoras e servidores federais.

Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo deputado de extrema direita Zé Trovão (PL/SC), o grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.

Desde o dia 1 de julho, as categorias organizadas no ANDES-SN e nas demais entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estão mobilizadas, realizando uma série de atividades e manifestações em Brasília (DF) e nos estados.

“Nesse momento, o Congresso Nacional, inimigo do povo que protege o super ricos e retira direitos dos mais pobres, está afiando suas garras com os serviços públicos no Brasil. O Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa, proposto pelo deputado Zé Trovão, acelerou sua agenda de trabalho com reuniões internas e audiências, que tentam passar a ideia de que o debate é público. Numa dessas audiências, o ANDES-SN teve só 3 minutos de fala, situação que demonstra a falta de democracia nesse processo. Diante dessa situação, temos atuado, em articulação com Fonasefe, para construir ações de mobilização. Já fizemos atos, estamos percorrendo gabinetes, atuando na comunicação e apontando uma agenda de mobilização com caravanas e ato nacional em Brasília, no dia 14 de julho, data em que o GT pretende apresentar o seu relatório final”, comentou Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

Mariano ressaltou que os desafios são muitos. “Temos, por um lado, que enfrentar o Congresso nessa pauta, e do outro, o governo que também tem sua proposta de reforma administrativa, que passa por diminuir servidores para digitalização dos processos como anunciou a ministra Esther Dweck, em reportagem recente, e ampliar os instrumentos de controle e meritocracia neoliberal com impacto para nossas carreiras e salários”, acrescentou o diretor, que também é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

Dando sequência às atividades da jornada, na terça-feira (8), foi realizado, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Seminário sobre a Reforma Administrativa, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Já nesta quarta-feira (9), houve nova manifestação na Câmara, enquanto o GT da Reforma Administrativa ouvia, em audiência, a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Para quinta-feira (10), o Fonasefe convocou todos os servidores e todas as servidoras para participarem do Ato contra as medidas antipovo do Congresso Nacional. A manifestação inicia às 17h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. A mobilização é nacional, convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Os principais eixos são a justiça tributária com a taxação dos super ricos, fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Já no dia 14, data prevista para a apresentação do relatório final do GT, as entidades que compõem o Fonasefe realizarão um protesto no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.  “A agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa se potencializa com a indicação também da data do 10 de julho. O momento é de unidade de toda a nossa categoria, em articulação com os demais servidores públicos e a classe trabalhadora em geral, para aumentarmos o patamar quantitativo e qualitativo da nossa intervenção na conjuntura brasileira”, concluiu.

Confira a agenda da Jornada para os próximos dias:

09 julho – 14h
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados - Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e governos estaduais e municipais

10 de julho – 17h
Ato Congresso Inimigo do Povo - Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto

14 julho – 9h
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados - Ato Contra a Reforma Administrativa

Fonte: Andes-SN

As lutas em defesa da Educação Pública, da carreira docente e do meio ambiente estarão no centro da discussão do 68º Conad, que será realizado em Manaus (AM), de 11 a 13 de julho. Com tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o encontro ocorrerá no Setor Norte do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

A expectativa é que o evento reúna cerca de 360 participantes, entre docentes, representantes de entidades convidadas, assessores e assessoras de comunicação e jurídicos, e filhas e filhos de participantes. O 68º Conad é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical). 

Segunda maior instância deliberativa do ANDES-SN, o Conad reúne docentes para atualizar os planos de lutas Geral e Setoriais da categoria e votar as prestações contas da entidade. Nesta edição, a programação inclui também a cerimônia de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027.

Para a presidente da Adua SSind., Ana Lúcia Gomes, a realização do encontro no Amazonas coloca a região em evidência e representa uma importante oportunidade de ampliação do debate sobre as complexas questões socioambientais que afetam a região amazônica. “Realizar um evento da magnitude do Conad do ANDES-SN no Amazonas é uma oportunidade de reverberar essas questões, levantar novos questionamentos e mostrar à sociedade as atividades do sindicato. É importante conhecer a região para discutir essas temáticas e buscar formas de protegê-la”, afirma a docente. 

A Adua SSind. defende que, deve ser de toda a categoria docente, a luta por uma Amazônia livre do desmatamento criminoso, do genocídio dos povos indígenas, da mineração desenfreada e da brutal violência contra seus defensores. “É necessário atualizar as estratégias da categoria docente em defesa da vida em primeiro lugar, lutar por espaços dignos de trabalho, livres de racismo, violência, discriminação e homofobia, e intensificar a luta por um ambiente mais saudável e sustentável. É com esse espírito de resistência e acolhimento que a Adua SSind. recebe, de braços abertos, todas e todos que desejam — e precisam — conhecer um pedacinho da imensa Amazônia, patrimônio natural do Brasil”, frisa a presidenta da Seção Sindical.

Além da questão socioambiental, o encontro também deverá abordar temas importantes da conjuntura nacional e internacional como genocídio na Palestina, a reforma administrativa, o fim da anistia para golpistas, o fim da escala 6X1 e políticas de classe para as questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual. Nas pautas da Educação, serão discutidas a luta pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, assim como das universidades estaduais, municipais e distrital, a autonomia universitária, o fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras, o ensino híbrido e a precarização da educação, o trabalho docente em zona de fronteira, locais de difícil acesso, entre outras temáticas que envolvem o movimento e a carreira docente.

Adua SSind.

Resultado da luta de docentes da Ufam, a Adua SSind. foi criada em 28 de outubro de 1979, durante a ditadura empresarial-militar, um contexto de muita tensão política no país. Em sua Carta de Princípios, a entidade defende uma universidade autônoma com perfil amazônico, comprometida com a gratuidade das atividades, o acesso e a permanência de populações originárias, ribeirinhas e urbanas. A Adua SSind. defende ainda que o ambiente universitário seja do amplo e livre debate de diversas correntes do pensamento. 

A Seção Sindical representa atualmente 935 docentes que atuam nos campi de Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Parintins, consolidando-se como uma universidade multicampi.  

Confira abaixo a programação prévia do 68º Conad:

Fonte: Adua SSind. (com edição do ANDES-SN)

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 14 de julho de 2025 (segunda-feira)

Horário: 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Posse da Representação Local Colegiada do Campus Araguaia Biênio 2025-2027;
2. Eleição do Conselho Fiscal da ADUFMAT - Biênio 2025-2027.

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Cuiabá, 11 de julho de 2025