Diante do resultado negativo - do ponto de vista dos direitos - do relatório elaborado por uma empresa contratada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para avaliar o direito à insalubridade de docentes e técnicos-administrativos, as entidades sindicais que representam os trabalhadores pretendem constituir uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) permanente e orientar a construção de recursos às indicações. Esse foi um dos pontos de debate da reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, e que deve ser levado para a assembleia geral extraordinária já convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a próxima segunda-feira, 16/06.
Durante a conversa, os sindicatos sugeriram à Reitoria que execute o pagamento daqueles que tiveram reconhecido o direito na avaliação e notifique os que foram indicados para corte, para que elaborem contestações antes da efetivação do mesmo, caso não concordem com a indicação. A Adufmat-Ssind disponibilizará a Assessoria Jurídica do sindicato para orientar os docentes que queiram construir suas defesas, mas para isso, antes, a Reitoria precisa concordar em efetivar a sugestão, o que ainda não pode ser garantido pelas entidades.
“A ideia é que os sindicatos protagonizem esse processo de construção de avaliação conjuntamente, chegando, assim, numa lista mais fiel de quem deve ou não receber. Nós podemos atuar em alguns procedimentos de forma mais autônoma, solicitando auxílio de uma ou outra empresa apenas eventualmente. A criação da CIPA, isto é, desta comissão permanente, é para que ela conduza, mais democraticamente, as decisões sobre quais critérios e metodologias devem ser utilizados, já que a questão da insalubridade é constante, porque a todo momento servidor sai de setor, inicia ou encerra projeto de pesquisa e extensão. Enfim, é uma comissão que nós sentimos a necessidade de formar”, explica a diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
De acordo com a docente, a partir da comissão, as entidades pretendem estabelecer um novo parâmetro de avaliação da insalubridade, não pautada por pessoas, mas por ambiente de trabalho. “Nós queremos fazer uma análise pautada na insalubridade do ambiente, pois, nesse caso, a concessão do adicional de insalubridade passa a depender da frequência ao ambiente, e não dos nomes das pessoas, já que há uma rotatividade entre elas: ora estão no projeto de pesquisa, ora no de extensão, ora na gestão ou na administração. Assim, ao analisarmos os ambientes, o processo se torna mais simples. Sabemos que as pessoas que ingressarem em determinado ambiente devem receber o adicional, enquanto aquelas que saírem devem ter o benefício cortado”, conclui.
A assembleia geral da Adufmat-Ssind que debaterá o tema na segunda-feira terá início às 13h30 e terá outros dois pontos de pauta importantes, conforme convocação oficial (leia aqui). A Diretoria do sindicato reitera que a participação de toda a categoria é de extrema importância para o melhor direcionamento das ações que serão aprovadas para tentar solucionar as demandas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Clique abaixo para ler o Edital do Processo Eleitoral para Diretoria da Adufmat-Ssind, aprovado e publicado no dia 30/05/2025:
Edital do processo ELEITORAL DA ADUFMAT SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
Milhares de indígenas de diversas etnias ocuparam as ruas de Brasília (DF) e rodovias estratégicas em diversos estados do país, nessa segunda-feira (9), contra o avanço da agenda de ataques aos povos indígenas no Congresso Nacional.
Foto: Apib Divulgação
Os protestos, articulados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), direcionam-se principalmente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que representam graves ameaças aos direitos territoriais e ambientais.
O PDL 717/2024, que foi aprovado pelo Senado Federal em 28 de maio, suspende as homologações de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina, como os territórios Morro dos Cavalos (Guarani Mbya/SC) e Toldo Imbu (Kaingang/SC). As e os manifestantes também criticaram o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que trata do procedimento de demarcação de TIs e estabelece as etapas técnicas de identificação, delimitação e declaração dos territórios tradicionais. A medida, se aprovada na Câmara, inviabilizará todas as demarcações em curso no país.
Já o PL 2159/2021, aprovado também no mês de maio, praticamente acaba com exigência de licenciamento ambiental no Brasil.
Mobilizações pelo país
Na capital federal, uma delegação com representantes da Comissão Guarani Yvyrupa se concentrou em frente à Biblioteca Nacional e seguiu pela Esplanada dos Ministérios.
No Rio de Janeiro, povos indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a BR-101, na altura de Angra dos Reis, em protesto contra o PL 2.159/2021 e o PDL 717/2024. A mobilização também repudiou a Lei do Marco Temporal. Cerca de 300 indígenas das etnias Guarani, Tupi-Guarani e Pataxó participaram do ato, incluindo caciques, lideranças, jovens e crianças.
Em São Sebastião (SP), na Terra Indígena Rio Silveira, indígenas também se mobilizaram em defesa dos direitos de seus povos. A manifestação ocorreu na Rodovia Rio-Santos e seguiu a agenda nacional de protestos.
Na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, a comunidade - diretamente afetada pelo PDL 717/2024 e pelo PL 2.159/2021 -, protestou também contra a tentativa do governo estadual de construir contornos viários da BR-101 sobre seu território. Lideranças Guarani, das aldeias do litoral norte do estado, além de integrantes do povo Deni, também participaram do ato.
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Já no interior do Rio Grande do Sul, lideranças Guarani realizaram uma marcha até as ruínas de São Miguel das Missões, local sagrado para o povo Guarani. Durante a mobilização, manifestantes entoaram cantos e rezas em defesa dos direitos indígenas.
Na Terra Indígena Re Kuju, nas regiões de Campo do Meio e Gentil (RS), o povo Kanhgág realizou bloqueios nas rodovias que cortam o território. A mobilização denunciou a morosidade nos processos de demarcação, as ameaças ambientais e a ausência de políticas públicas.
Também ocorreram bloqueios na rodovia BR-101 nos estados de Espírito Santo, com o povo Guarani, e na Paraíba, com o povo Potiguara, entre outros estados.
Fonte: Andes-SN (com informações de Apib, G1 e Alma Preta Jornalismo)
O ANDES-SN realizou, nos dias 29 e 30 de maio, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical, com o tema “História das lutas por um movimento autônomo e democrático”. Organizado pelos grupos de trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), de Organização Sindical das Oposições (GTO) e de História do Movimento Docente (GTHMD), a atividade ocorreu na sede da Regional Planalto do Sindicato Nacional, em Goiânia (GO).
A atividade contou com a participação expressiva de representantes de seções sindicais e coletivos pró-Andes, bem como de organizações de trabalhadores, culturais e políticas da região, que lotaram o auditório da Regional Planalto.
Após a mesa de abertura, aconteceu a conferência sobre “O papel do Sindicato na atual conjuntura brasileira”, proferida por Rivânia Moura, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A ex-presidenta do ANDES-SN fez uma abordagem ampla sobre a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no contexto de crise do capital e os avanços do neoliberalismo e da extrema direita.
A segunda mesa “O Golpe contra o Sindicato Nacional e o debate acerca da concepção sindical (ANDES-SN X Proifes)” foi iniciada com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional, fazendo uma série de proposições sobre participação em sindicato docente, sobre as diferenças de organização entre ANDES-SN e a Proifes, no que se refere à construção pela base e ao processo democrático. A diretora destacou que, no ANDES-SN, estar em uma diretoria é uma condição temporária.
Conforme Jennifer, seguindo os princípios fundamentais de autonomia e independência frente a governos e administrações, o ANDES-SN, nos seus 44 anos de existência vem contribuindo para a manutenção da luta em defesa da educação pública e tem se colocado em lutas para além da sua própria categoria.
A diretora lembrou que o ANDES-SN é um sindicato classista. Sendo assim, as pautas da categoria não estão separadas da luta de classes. “Todas as questões da nossa classe precisam passar pela luta do nosso sindicato”, afirmou.
A outra apresentação da mesa foi realizada por Tânia Batista, docente da Universidade Federal do Ceará, que fez uma recuperação histórica, incluindo a da criação da Proifes e dos ataques ao ANDES-SN, e reflexões sobre o que pode ser experimentado no futuro. A professora destacou que em todos os embates, o Sindicato Nacional preservou sua autonomia qualificada, e não de isolacionismo, frente aos governos, partidos e reitorias.
Outro aspecto pontuado por Tânia foi a concepção horizontalizada do ANDES-SN, que se constitui com grupos de trabalho e a partir de seções sindicais, distante da concepção verticalizada da Proifes, uma federação de sindicatos em cujo processos decisórios a base não tem participação.
Na terceira mesa “Os Golpes nas seções sindicais e a trajetória de sindicatos locais” foram realizadas apresentações a partir da experiência de quatro situações diversas. Carlos Alberto Gonçalves, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, recuperou a trajetória que vem desde o período FHC, com a reforma universitária e a introdução da inovação, que se expressou em concepções de disputa interna no ANDES-SN, as quais culminaram em uma série de golpes. André Ferreira, da ADUFC SSind., e Fernanda Castelano, da Adufscar SSind., apresentam dois processos muito importantes de disputas eleitorais em sindicatos que estavam vinculados à Proifes e cujas bases decidiram retornar ao ANDES-SN. Já Fernando Lacerda, da ADUFG, trouxe a experiência de uma oposição pró-ANDES-SN, que disputa eleições em um sindicato vinculado à Proifes, com todas as dificuldades inerentes um processo antidemocrático e sem transparência.
Para encerrar, a última mesa abordou as estratégias de enfrentamento em defesa do ANDES-SN. Diego Marques, da UFBA, recuperou, em sua apresentação, as disputas entre a concepção de associação e de sindicato, que marcaram a história do movimento docente até a resolução pela opção da concepção sindical. Ao acompanhar a trajetória dessa disputa, o enfoque foi no sentido de entender como essas compreensões repercutem em posições de setores hoje presentes nas bases proifeanas, influenciando o resultado de processos eleitorais. Já Artemis Martins, do IFCE, fez uma discussão sobre a atuação sindical e sua relação com a crise do sistema capitalista, com foco nos modelos de organização sindical representados pelo ANDES-SN e pelo Sinasefe.
“Foi um momento em que os retornos ao ANDES-SN, da ADUFC e da Adufscar, foram também colocados como experiências exitosas, que foram apresentadas para subsidiar também a formação e o enfrentamento dessa realidade que a gente quer entender para se contrapor cada vez mais e melhor, que é de um sindicato que não deve ser pautado por esse processo de burocratização e de distanciamento da base”, ressaltou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.
De acordo com Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GTO e do GTHMD, as mesas trouxeram importantes reflexões para fomentar o debate, que foi enriquecido pelas contribuições dos e das participantes de vários locais e contextos de luta.
“Este foi um momento muito importante para se avançar na defesa do ANDES-SN e de aprofundar a compreensão do que nos define como um sindicato classista, autônomo e de construção pela base”, avaliou.
Jennifer Webb acrescentou que o curso foi um momento formativo muito importante para o conjunto do sindicato, porque pautou a formação em torno da concepção sindical que defendida no ANDES-SN. “Foi importante fazer isso nesse momento histórico, porque ele foi fruto de um acúmulo do GT mais recente do ANDES-SN, que é o GTO. Após um ano da sua criação, a gente conseguiu acumular e perceber que, tanto por esse aspecto da reaproximação dessas oposições do sindicato, na sua forma mais sistematizada, quanto pela caracterização de um perfil da categoria que está chegando no sindicato, de ser um perfil de docentes que, pela sua própria trajetória, seja por conta da sua idade seja por conta da sua atuação, desconhecem parte dessa história do sindicato”, avaliou.
A 1ª tesoureira do Sindicato Nacional pontuou ainda que foi um momento de resgate emblemático, porque o curso foi construído também pelo GTHMD, que trata da história do sindicato, e pelo o GTPFS, que elabora sobre a política de formação sindical. “Conseguimos, nesse evento, unir esses três GTs - o GTO, o GTPFS e o GTHMD - e trazer essa temática, colocando a realidade em forma de estudo, por meio das nossas mesas, que foram organizadas com temáticas, trazendo a concepção que a gente defende, de ser um sindicato nacional versus uma concepção de ser uma federação”, disse.
“O curso trouxe a nossa compreensão da democracia dentro do sindicato, na sua constituição, que vem desde a sua estruturação, da sua forma de eleição, que é escolher diretamente pela base os nossos dirigentes, ao contrário de uma federação, que é uma burocratização da atuação. Todo esse processo dentro do nosso sindicato, que reflete a sua democracia interna para além da sua diretoria, é também expresso na sua forma organizativa, por meio dos processos deliberativos, que são a partir da nossa base, com a organização por meio do local de trabalho. Esse foi o momento para enfatizar essa nossa característica primordial e, para além disso, também trazer experiências da aproximação das oposições, da luta que há nessas oposições”, explicou.
Inauguração da sede da Regional Planalto
Jennifer Webb ressaltou ainda que o curso foi um momento importante, pois marcou a inauguração da sede da regional Planalto do ANDES-SN, na cidade de Goiânia. “É um lugar que teve recentemente eleição, e no qual a oposição [pró-ANDES-SN] é organizada, consolidada, vem colhendo frutos importantes dessa organização, e enfrentou a burocratização das suas direções no curso da greve de 2024, junto com tantas outras universidades nas quais o ANDES-SN não está na base, mas que os professores ali na sua própria organização, nessa concepção, conseguiram dirigir uma greve, ainda que não fosse por meio da sua entidade sindical”, enfatizou.
Fonte: Andes-SN
O Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do PSol de São Paulo à ONU sobre o programa de escolas cívico-militares instituído em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) e do vereador Celso Giannazi (PSol-SP) argumentaram que o programa paulista representa uma violação de direitos fundamentais. O CDC da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.
Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em documento de 5 de junho deste ano, que traz as observações finais do quinto ao sétimo relatórios periódicos combinados do Brasil, elaborado pelo comitê da ONU, o CDC recomenda a proibição da militarização das escolas públicas no país.
“Saudando a adoção do decreto federal 11.611 de 2023 para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado Membro [no caso, o Brasil] adote medidas necessárias para a sua implementação em todos os estados e municípios”, afirma o CDC, em tradução livre, no item “Desmilitarização da educação” da publicação.
Fonte: Andes-SN (com informações do PSol)
Os ataques políticos do capital a entidades sindicais não param e, como a história aponta, a Justiça burguesa sempre foi uma das ferramentas utilizadas para desferir golpes. Aqueles que são contrários aos movimentos de trabalhadores organizados e suas demandas por direitos e pela democracia se reuniram, nos últimos anos, não apenas para tentar dar um golpe de Estado e impor Bolsonaro, mas também para encontrar brechas na legislação, visando reverter até mesmo os pequenos avanços e conquistas da maior parte da população.
Da mesma forma tem agido a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além do entrave colocado pela instituição ao pagamento do direito aos 28,86%, reconhecido ainda na década de 1990, a AGU tem pressionado - sem qualquer justificativa convincente que não aponte apenas para perseguição política – pela cobrança de aluguel das entidades sindicais que ocupam a universidade com a anuência da instituição por meio de acordo de comodato assinado, lavrado e ainda em vigência.
A Adufmat-Ssind ocupa, desde o início da década de 1990, uma área de 600m² no campus da UFMT em Cuiabá, cedida por meio de contrato de comodato firmado em 1992, com prazo de 49 anos e 11 meses. No entanto, na tarde de terça-feira, 10/06, a Diretoria da Adufmat-Ssind foi surpreendida ao receber o Despacho n. 00177/2025/COORD/EADM1/PGF/AGU e uma minuta de pedido de tutela de ação de reintegração de posse, que sugere, inclusive, o uso da força, caso necessário - “desocupação coercitiva com auxílio de força policial”, para utilizar as palavras do documento (leia aqui a íntegra do despacho e da minuta).
É verdade que a Reitoria anterior já havia realizado alguns movimentos nesse sentido, mas as entidades sempre se dispuseram a tratar do assunto dialogando politicamente com a administração da universidade, já que essa relação é histórica, direta, legal e legítima. Com a chegada do despacho e, especialmente, da minuta que prevê o uso da força para reintegração, docentes e técnicos se perguntam em que momento a AGU passou a se sentir autorizada a se intrometer desta forma nas relações entre as partes.
“É de se destacar que a AGU, primeiro, propôs a cobrança de aluguel, tratando a gente como se fosse empresa privada, sem que fosse feito um cálculo de cobrança do aluguel pautado em qualquer critério construído coletivamente. A gente não sabe de onde eles tiraram critérios para estabelecer esses valores. A AGU ignora solenemente o fato de que o prédio da Adufmat-Ssind foi construído com recursos próprios, então, até mesmo numa locação privada, em espaço privado, se o locatário faz benfeitorias dentro de um prédio, isso é descontado do aluguel. No caso da Adufmat-Ssind não é só benfeitoria. Agora, de fato, nós estamos iniciando uma benfeitoria de aproximadamente R$ 250 mil para a reforma da cobertura, mas a Adufmat-Ssind construiu todo o prédio. Então a AGU não se pergunta qual é a legalidade de se cobrar aluguel de um prédio que foi a gente que construiu; o terreno é da universidade, mas o prédio é nosso”, afirmou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Além disso, as entidades reclamam da atuação completamente alheia às práticas estabelecidas pela universidade que, justamente com as entidades representativas, sempre defendeu sua autonomia. “A AGU ignorou a participação das entidades na construção de uma alternativa sobre a nossa permanência dentro do campus. Ela está tratando a Adufmat-Ssind e o Sintuf-MT de forma análoga a empresas privadas. Nós não somos empresas privadas, nós somos entidades de direito privado, porém de interesse público. Nós representamos as categorias que compõem a universidade. Nossas sedes executam trabalhos de todas as naturezas: públicas, políticas, sindicais, artísticas, culturais. O próprio prédio da Adufmat-Ssind é reconhecidamente um patrimônio arquitetônico, cultural, artístico e, portanto, a gente não pode ser tratado de forma análoga a empresas. A AGU acusa as instituições de estarem dentro da universidade sem nenhum fundamento jurídico, mas isso é uma inverdade. Nós temos um contrato de comodato que vai vencer em 2042. Nós não vamos abrir nenhum tipo de negociação sobre cobrança de qualquer tipo de coisa até que vença esse contrato. Esses documentos são o que nós reconhecemos como válido. Não existe lei que retroaja de forma a prejudicar parte, prejudicar direito”, criticou a diretora sindical.
Em reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, Adufmat-Ssind e Sintuf-MT reafirmaram sua posição de negociar a possibilidade de pagamento de um aluguel somente após o vencimento do contrato de comodato em 2042. De acordo com os relatos, a administração se comprometeu com as entidades. “É assim que nós estamos interpretando e foi isso que a gente requereu da Reitoria na reunião de hoje. A Reitoria se comprometeu a referendar essa interpretação das entidades e responder à AGU que ela vai tomar a frente desta questão. Ela está reconhecendo a validade destes documentos e, portanto, a AGU não precisa atuar em cima dessa questão”, destacou Lacerda.
A docente afirmou, ainda, que as entidades enfrentarão este ataque e observou que, se há uma presença indevida dentro da universidade, é a da própria Advocacia-Geral da União. “Diante disso tudo, as entidades se negam a legitimar essa ação da AGU, a gente interpreta não como a aplicação de uma lei democraticamente constituída, mas a utilização de uma lei para promover ataque político aos sindicatos, e nós não vamos tolerar qualquer ação deste tipo. Da nossa parte, das direções do sindicato, nossa postura é de enfrentamento. Nós temos embasamento jurídico e legitimidade política para estar dentro da universidade. Se alguém de fora está aqui, sem pagar aluguel, se utilizando da estrutura de forma indevida, é a AGU, que está dentro do espaço, utilizando servidores da universidade, água, luz e telefone, usando carro da universidade, sendo que nem é e nem representa ninguém da universidade”, concluiu.
O sindicato convocou assembleia geral extraordinária para a próxima segunda-feira, 16/06, às 13h30, para debater este ponto de pauta (leia aqui a convocação).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 16 de junho de 2025 (segunda-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1. Ataque à permanência das entidades representativas na UFMT;
2. Insalubridade;
3. Demandas do GTSSA da Adufmat-Ssind.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 11 de junho de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Conforme divulgado a partir da aprovação do Edital Eleitoral em assembleia geral realizada no dia 30/05 (leia aqui), as inscrições de chapas interessadas em disputar a Diretoria da Adufmat-Ssind, biênio 2025-2027, seguem abertas até as 23h59 do domingo, 15/06.
De acordo com o Regimento da Adufmat-Ssind, as inscrições devem ser acompanhadas de plataforma eleitoral que explicite as diretrizes da futura atuação dos candidatos.
O calendário elaborado pela comissão estabelece que a votação ocorrerá no dia 04/07 e a lista de sindicalizados aptos a votar na sede e subsedes do sindicato já foi disponibilizada (confira aqui). Eventuais debates e a disposição das urnas serão definidos nos próximos dias pela comissão.
A cerimônia de posse deve ocorrer no dia 09/07, em assembleia geral convocada para este fim.
Confira essas e outras datas no calendário abaixo e todas as notícias e documentos sobre o pleito na aba “Eleição Diretoria Adufmat 2025”, fixada no menu do site da Adufmat-Ssind.
A íntegra do Edital de Eleição para a Diretoria da Adufmat-Ssind está disponível aqui.
Outras informações ou verificações sobre o processo eleitoral devem ser enviadas à Comissão Eleitoral por meio do endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
