O ANDES-SN participou, na tarde de terça-feira (29), de uma reunião presencial com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar de pautas urgentes relacionadas à defesa dos direitos de docentes nas universidades federais, estaduais, municipais, distrital, institutos federais e cefets. O encontro foi solicitado pelo Sindicato Nacional, diante da escalada de perseguições políticas e ideológicas no ambiente acadêmico.

Representaram o ANDES-SN, a 2ª vice-presidenta da entidade, Letícia Carolina Nascimento, e a 2ª vice-presidenta da Regional Planalto, Muna Muhammad Odeh. A reunião foi conduzida por Wilma Coelho, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas do MDHC.

Durante o diálogo, as diretoras do ANDES-SN apresentaram um panorama de denúncias de criminalização e assédio institucional contra docentes, com destaque para os casos ocorridos na Universidade de Brasília (UnB), onde professoras e professores têm sido alvo de perseguições em razão de suas áreas de atuação, especialmente em temas ligados aos direitos humanos, gênero, raça e relações internacionais. Elas alertaram ainda para a influência de grupos de extrema direita nos ataques e para a omissão de Reitorias e instâncias institucionais frente às denúncias.

Também foram relatadas situações emblemáticas de criminalização de docentes e dirigentes sindicais que se posicionam em defesa da democracia e da liberdade acadêmica, como as de Márcio Silva (UFPB) e Jacyara Paiva (Ufes), ambos alvos de processos administrativos (PAD) que, mesmo arquivados, evidenciam o uso político e ideológico dessas ferramentas. Casos recentes envolvendo docentes das universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Fluminense (UFF), e Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), alvos de processos abertos por suas participações na greve federal da educação em 2024, também foram denunciados. 

Os episódios acima, entre tantos outros, inspiraram a criação da campanha “Lutar não é crime”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional, em defesa do direito de greve e da livre organização docente. A ação foi intensificada pelo ANDES-SN em 2025 e segue em pauta, uma vez que as perseguições à categoria continuam crescendo.

Outro ponto central da reunião foi o posicionamento do ANDES-SN pela suspensão imediata das relações diplomáticas entre o Brasil e Israel, em resposta às graves violações de direitos humanos e práticas genocidas cometidas pelo Estado sionista contra o povo palestino. Muna Odeh destacou que essas relações impactam negativamente a comunidade acadêmica brasileira, em especial docentes, pesquisadoras e pesquisadores palestinos, além de quem atua em estudos críticos sobre o conflito.

O Sindicato também apresentou o “Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência”, construído a partir das demandas da base. O documento propõe diretrizes para o acolhimento, apuração e responsabilização em casos de violência nos espaços acadêmicos, considerando o agravamento da violência política e ideológica nas universidades.

A defesa das cotas raciais no acesso à docência no ensino superior também esteve entre os temas centrais levados ao Ministério. O ANDES-SN reafirmou seu compromisso com as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica e denunciou práticas institucionais e judiciais que tentam deslegitimar docentes negras e negros que ingressaram por meio dessas políticas. Foram citados casos de docentes nas universidades federais do Vale do São Francisco (Univasf) e da Bahia (Ufba), cujos vínculos e legitimidade vêm sendo atacados de forma racista e institucionalmente violenta.

Além disso, o Sindicato Nacional reforçou sua rejeição ao uso do sorteio como critério de seleção nas políticas afirmativas, defendendo que o acesso por cotas deve ser baseado em critérios classificatórios que reconheçam as trajetórias, qualificações e o mérito de sujeitos historicamente excluídos.

“Aproveitamos para reforçar duas pautas centrais que demandam um posicionamento firme do Ministério. A primeira é o fim imediato dos sorteios nas políticas de cotas, uma prática que, na verdade, rifa os direitos da população negra e desvirtua completamente o sentido político das ações afirmativas. A segunda é o rompimento definitivo de todas as relações com Israel, incluindo quaisquer acordos de cooperação, especialmente com nossas universidades e centros de pesquisa aqui no Brasil. Para nós, manter essas parcerias é, infelizmente, compactuar com o genocídio”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

De acordo com a 2ª vice-presidenta, a reunião foi avaliada positivamente pelas representantes do ANDES-SN, que destacaram a importância do diálogo institucional com o MDHC para o fortalecimento das lutas em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e da justiça social nas instituições públicas de ensino. “A luta contra as opressões é uma pauta essencial, que move a nossa atuação. Nesse sentido, nosso recente encontro com o MDHC foi crucial. Já no início da conversa pudemos denunciar a perseguição sistemática que atinge nossos e nossas docentes, em especial quem atua com temas vitais como direitos humanos, gênero e raça. Vemos com preocupação como a extrema direita tem usado PADs, gravações e outros artifícios para cercear a liberdade de cátedra em nossas instituições”, concluiu a diretora. 

Fonte: Andes-SN

Na semana passada, entre os dias 10 e 11/07, a subsede da Adufmat-Ssind em Sinop recebeu a etapa regional norte para a Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. O encontro é parte da agenda que tem como objetivo formular a Política Estadual e atualizar a Política Nacional de Direitos Humanos, durante a 13ª Conferência Nacional, programada para os dias 10, 11 e 12/12.

O evento, em Sinop, durou todo o dia, e os 56 participantes debateram temas como os desafios para elaboração e aplicação da Política Estadual de Direitos Humanos; os eixos temáticos para o estado, que devem ser (I) - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, (II) - Terra, Territórios, Justiça Climática, Ambiental, Povos Indígenas e Populações Tradicionais, (III) - Grupos Vulnerabilizados, (IV) - Educação, Mídia e Cultura em Direitos Humanos, e (V) - Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos - Consolidar a Democracia, resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas; além dos eixos para a Política Nacional, (I) - Enfrentamento das Violações e Retrocessos, (II) - Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos, (III) - Igualdade e Justiça Social, (IV) - Democracia e Participação Popular e (V) - Sistema de Direitos Humanos / Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.  

Depois disso, foram eleitos os 32 delegados que representarão as reivindicações durante a Conferência Estadual, que reunirá os delegados de todas as regiões na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, de 20 a 22/08.

Ainda este mês será realizada a etapa regional da baixada cuiabana, organizada para os dias 31/07 e 1/08.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O governo de Israel suspendeu a libertação de mais de 600 prisioneiras e prisioneiros palestinos, prevista para ocorrer no último sábado (22), como parte do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, iniciado em 19 de janeiro. O pacto incluía a libertação de seis reféns israelenses, realizada no mesmo sábado pelo Hamas.

O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu informou, no último domingo (23), que as cerimônias organizadas pelo Hamas para a entrega dos reféns teriam violado o acordo com Israel. “À luz das repetidas violações do Hamas, incluindo as cerimônias que humilham nossos reféns e a exploração cínica de nossos reféns para fins de propaganda, foi decidido adiar a libertação de terroristas que estava planejada para ontem até que a libertação dos próximos reféns seja garantida, e sem as cerimônias humilhantes”, declarou o governo israelense em comunicado.

As cerimônias de libertação das e dos reféns pelo Hamas têm irritado as autoridades de Tel Aviv. Nesse sábado, um dos reféns beijou a cabeça de dois soldados da resistência palestina.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) condenou o atraso na libertação das prisioneiras e dos prisioneiros palestinos, considerando-o uma violação do acordo de cessar-fogo. “A alegação da ocupação de que ‘a cerimônia de entrega é humilhante’ é uma desculpa infundada e fraca, projetada para evitar o cumprimento dos termos do acordo. Esses protocolos cerimoniais não humilham os prisioneiros, mas refletem o tratamento humano e digno deles”, afirmou o grupo palestino, em nota.

O Hamas acrescentou que as detidas e os detidos palestinos têm sido libertados com mãos amarradas e olhos vendados, enquanto suas famílias são ameaçadas de punição caso celebrem a chegada das e dos parentes. “Apelamos aos mediadores e à comunidade internacional para que assumam a responsabilidade e exerçam pressão sobre a ocupação para implementar o acordo e libertar os detidos sem mais delongas”, completou o Hamas.

A primeira fase do acordo de cessar-fogo se encerra em março, mas ainda há incertezas sobre a viabilidade da segunda fase, que poderia pôr fim ao genocídio israelense em Gaza. O acordo entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza previa, entre outras medidas, a troca das sequestradas e dos sequestrados israelenses no 7 de outubro de 2023 por prisioneiras e prisioneiros palestinos feitos por Israel.

Desde o início da trégua, 29 reféns israelenses – quatro deles já sem vida – foram entregues a Israel em troca da libertação de mais de 1.100 palestinas e palestinos. De acordo com o Hamas, que governa Gaza desde 2007, resta ao grupo apenas a entrega de quatro corpos de reféns a Israel antes do fim da primeira fase do acordo.

Após acordo, o Hamas devolverá os corpos dos quatro reféns israelenses na noite desta quarta-feira (26), por volta das 23 horas do horário local (18 horas em Brasília), em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos por Israel, informaram tanto porta-voz do Hamas quanto um oficial israelense. 

Cisjordânia

Em meio a tensões relacionadas ao adiamento da libertação de prisioneiras e prisioneiros palestinos, no domingo (23), as Forças de Defesa de Israel (IDF) invadiram a Cisjordânia na cidade de Jenin com tanques militares. A ofensiva resultou em pelo menos 27 mortes, dezenas de feridos e mais de 160 detenções, além da destruição de infraestrutura local. O ministro da Defesa, Israel Katz, anunciou que as e os militares esvaziaram três campos de refugiados no norte da Cisjordânia, expulsando 40 mil palestinas e palestinos dos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams.

Fonte: Andes-SN (com informações de Agência e Brasil de Fato)

Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, sendo cinco defensoras de direitos humanos. Os dados são da última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nessa segunda-feira (27).

A vítima mais jovem, em 2024, tinha apenas 15 anos. Segundo o relatório, jovens trans entre 15 e 29 anos têm sido alvos mais frequentes da violência. O perfil predominante é de “jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade”, destaca o documento. Quase 96% das vítimas eram travestis e mulheres trans.

Embora os números representem uma queda de 16% em comparação a 2023, quando 145 mortes foram registradas, o cenário continua crítico. O relatório reforça que o Brasil, pelo 16º ano consecutivo, segue sendo o país que mais assassina pessoas trans no mundo. Dentre as vítimas de 2024, duas eram figuras políticas: uma suplente de vereadora e outra já havia se candidatado a um cargo eletivo.

Dados por estado

São Paulo lidera o ranking de assassinatos, com 16 casos registrados em 2024. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 12 mortes; e Ceará, com 11. Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não registraram assassinatos de pessoas trans no ano anterior.

O dossiê apresenta um panorama histórico dos assassinatos, considerando os dados absolutos desde 2017. Os anos com maior número de casos foram 2017, com 179 assassinatos, e 2020, com 175.

Visibilidade Trans

Esta sexta-feira, 29 de janeiro, marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans e rememora o ano de 2004, quando foi lançada oficialmente a campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em parceria com um grupo de ativistas trans, no Congresso Nacional. 

A data foi incorporada ao calendário de lutas do ANDES-SN e se tornou um marco importante para reafirmar a mobilização da comunidade trans por reconhecimento de identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e oportunidades no mercado de trabalho.

A população trans e travesti também tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social. 

Atualmente, 18 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 14 federais e 4 estaduais. O ANDES-SN entende que as cotas para pessoas trans no ensino superior e nos concursos públicos são importantes políticas de reparação histórica.

Confira aqui o InformANDES de Janeiro, com matéria sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Fonte: Andes-SN

Neste 7 de outubro, completou um ano desde o ataque do Hamas a Israel. A ação desencadeou uma resposta militar sem precedentes do governo israelense contra a população palestina na Faixa de Gaza, que tem sido massacrada por operações militares. Além das vidas ceifadas, casas, hospitais, universidades, supermercados e lojas foram destruídos, agravando ainda mais a crise humanitária.

Para contextualizar o conflito, o ANDES-SN lançou a série "Palestina Livre" nesta segunda-feira (7) em seu canal no YouTube, como parte da denúncia do genocídio contra o povo palestino. A série, composta por três vídeos, apresenta entrevistas com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Odeh, palestina residente no Brasil há 32 anos.

A produção explora a história do território palestino, o impacto do imperialismo no Oriente Médio e a violência contínua que afeta a região, destacando as raízes e as consequências do conflito para a população palestina.

De acordo com dados da Al Jazeera, pelo menos 41.909 palestinas e palestinos foram mortos e 97.303 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza, desde outubro de 2023. Em Israel, 1.139 pessoas foram mortas nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro e mais de 200 pessoas foram feitas prisioneiras.

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Acesse aqui a série "Palestina Livre"

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes

E também aqui a entrevista com a Muna Muhammad Odeh publicada em 2023 no jornal

Fonte: Andes-SN

Trabalhadores da Saúde palestinos foram detidos, arbitrariamente, e torturados pelas forças israelenses. A denúncia é feita pela organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou um relatório que documenta os abusos de Israel contra profissionais de Saúde em Gaza, desde outubro de 2023.

A detenção de profissionais de Saúde no contexto dos repetidos ataques militares israelenses a hospitais em Gaza contribuiu para a degradação catastrófica do sistema de saúde do território sitiado.

Médicos, enfermeiros e paramédicos libertados descreveram à HRW os maus-tratos que sofreram sob custódia israelense, incluindo humilhação, espancamentos, posições de estresse forçadas, prolongado uso de algemas e vendas, e negação de atendimento médico. Eles também relataram tortura, incluindo ameaças de estupro e abuso sexual por parte das forças israelenses, negação de cuidados médicos e condições precárias de detenção para a população geral de detidos.

"O tratamento abusivo do governo israelense aos profissionais de Saúde palestinos continuou nas sombras e precisa parar imediatamente", disse Balkees Jarrah, diretor interino para o Oriente Médio da Human Rights Watch. "A tortura e outros maus-tratos a médicos, enfermeiros e paramédicos devem ser investigados a fundo e devidamente punidos, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”, afirmou Jarrah.

Entre março e junho de 2024, a organização entrevistou oito trabalhadores da Saúde palestinos que foram levados pelo exército israelense de Gaza entre novembro e dezembro de 2023 e detidos sem acusação por períodos que variaram de sete dias a cinco meses. Seis foram detidos no trabalho, após cercos israelenses a hospitais ou durante evacuações hospitalares que, segundo eles, haviam sido coordenadas com o exército israelense. Nenhum dos profissionais de saúde disse ter sido informado sobre o motivo de sua detenção ou acusado de algum crime. A Human Rights Watch também conversou com sete pessoas que testemunharam soldados israelenses detendo profissionais de Saúde enquanto eles desempenhavam suas funções.

A Human Rights Watch enviou uma carta ao exército israelense e ao Serviço Prisional de Israel com as conclusões preliminares em 13 de agosto, mas não recebeu resposta.

Todos os profissionais de saúde entrevistados forneceram relatos semelhantes de maus-tratos sob custódia israelense. Após estarem em Gaza, foram deportados para centros de detenção em Israel e na Cisjordânia ocupada. Todos disseram que foram despidos, espancados, vendados e algemados por várias semanas consecutivas e pressionados a confessar serem membros do movimento Hamas, sob diversas ameaças de detenção indefinida, estupro e assassinato de suas famílias em Gaza.

Um cirurgião disse que estava "vestindo uniforme médico e Crocs" quando as forças israelenses o detiveram durante o cerco ao Hospital Kamal Adwan, em Beit Lahia, Gaza, em dezembro. "Éramos 50 trabalhadores da Saúde, incluindo enfermeiros e médicos", disse ele. "O soldado no microfone ordenou que homens e meninos com mais de 15 anos evacuassem o hospital... Quando nos tiraram do hospital, nos mandaram despir e ficar de roupa íntima", contou.

O Ministério da Saúde de Gaza relatou que as forças israelenses detiveram pelo menos 310 profissionais da Saúde palestinos desde 7 de outubro. A Healthcare Workers Watch-Palestine, uma organização não governamental, documentou 259 detenções de profissionais da saúde e coletou 31 relatos que descrevem tortura e outros abusos por parte das autoridades israelenses, incluindo o uso de posições de estresse, privação de alimentação e água adequadas, ameaças de violência sexual e estupro, e tratamento degradante. A Healthcare Workers Watch-Palestine ajudou a Human Rights Watch a entrevistar os profissionais da Saúde libertados.

Os relatos dos profissionais de saúde são consistentes com relatórios independentes, incluindo o do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), da mídia israelense e de grupos de direitos humanos, que documentam dezenas de relatos de detidos sobre detenções incomunicáveis, espancamentos, violência sexual, confissões forçadas, eletrocussão e outras torturas e abusos de palestinos sob custódia israelense.

A Human Rights Watch descobriu que as autoridades israelenses há décadas não fornecem responsabilização credível para tortura e outros abusos contra detidos palestinos. Segundo estatísticas oficiais israelenses, entre 2019 e 2022, 1.830 queixas de abuso foram abertas contra oficiais do Serviço Prisional de Israel, sem que nenhuma resultasse em uma condenação criminal. As autoridades israelenses não permitiram que agências humanitárias independentes tivessem acesso a detidos palestinos desde o início da guerra de Israel.

“Os governos devem apoiar os esforços internacionais de justiça para tratar dos abusos israelenses contra detidos palestinos e responsabilizar os culpados. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e outros países devem pressionar Israel a acabar com suas práticas abusivas de detenção, que formam um aspecto da opressão sistemática subjacente aos crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição cometidos pelas autoridades israelenses contra os palestinos”, afirma a HRW.

De acordo com a organização, o Tribunal Penal Internacional está considerando pedidos de mandado de prisão contra altos funcionários israelenses por graves crimes internacionais e deve garantir que sua investigação aborde abusos contra detidos palestinos. Os aliados de Israel devem pressionar o governo a permitir urgentemente o monitoramento independente das instalações de detenção.

“A tortura de trabalhadores da saúde palestinos é uma janela para o problema muito maior do tratamento dado pelo governo israelense aos detidos em geral”, disse Jarrah. "Os governos devem pedir publicamente às autoridades israelenses que libertem os trabalhadores da saúde detidos ilegalmente e acabem com os maus-tratos cruéis e as condições de pesadelo para todos os detidos palestinos”, cobrou o diretor da Human Rights Watch.

Fonte: Human Rights Watch (com tradução e edição do ANDES-SN)

O Ministério da Educação e Ensino Superior da Palestina afirmou, nessa terça-feira (16), que 9.241 estudantes foram mortos e 15.182 ficaram feridos desde o início dos ataques israelenses, em 7 de outubro, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. A informação foi divulgada pela Agência de Informação e Notícias Palestina (Wafa).

Foto: Agência de Informação e Notícias Palestina (Wafa)

De acordo com o ministério, o número de estudantes mortos na Faixa de Gaza ultrapassou 9.138, e os feridos alcançaram 14.671. Enquanto na Cisjordânia, 103 estudantes morreram e 505 ficaram feridos e cerca de 360 já foram detidos. O órgão ainda informou que 497 docentes e administradores escolares foram mortos e 3.426 ficaram feridos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

Cerca de 353 escolas governamentais, universidades, prédios universitários e 65 pertencentes à Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) foram bombardeados e vandalizados na Faixa de Gaza, o que levou a danos severos em 139 delas e à destruição completa de 93. Outras 133 escolas governamentais também foram usadas como centros de abrigo na Faixa de Gaza. Ao mesmo tempo, 69 escolas e cinco universidades na Cisjordânia foram invadidas e vandalizadas.

Segundo o Ministério da Educação palestino mais de 620.000 estudantes na Faixa de Gaza ainda estão privados de frequentar suas escolas desde o início da agressão, e 88.000 estudantes também estão privados de frequentar suas universidades. A ocupação também privou 39.000 estudantes da Faixa de Gaza de fazer o exame de conclusão do ensino médio.

Conforme a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados palestinos (UNRWA), desses estudantes, 300.000 eram alunos e alunas da UNRWA antes da guerra genocida.

Autoridades de saúde locais confirmaram que 38.713 palestinos e palestinas já foram mortos devido aos ataques israelenses e 89.166 feridos. A maioria das vítimas são mulheres e crianças, segundo organizações palestinas e internacionais. Além disso, pelo menos 10.000 pessoas estão desaparecidas, presumivelmente mortas sob os escombros de suas casas em toda a Faixa.

ANDES-SN em defesa do povo palestino

Há anos, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo palestino. Em 2018, docentes aprovaram em congresso a adesão à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel e incentivou as suas bases a prestar solidariedade internacional à luta palestina. Durante o 42º Congresso da entidade, realizado em fevereiro deste ano em Fortaleza (CE), foi aprovada, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”.

Em diversas situações, o Sindicato Nacional tem se manifestado pelo cessar-fogo imediato, em defesa do povo palestino e pela autodeterminação. E também cobrado a suspensão de relações diplomáticas, comerciais e acadêmicas com Israel e as instituições daquele país.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência de Informação e Notícias Palestina - Wafa).

Há quase nove anos ela acorda com um vazio no peito e busca forças para transformar o luto em luta. Desde outubro de 2014, Rute Fiuza tenta justiça para seu filho, Davi, que aos 16 anos foi levado por homens encapuzados. O corpo do garoto risonho, que morava no bairro periférico de São Cristóvão, em Salvador, nunca mais foi encontrado. Segundo uma testemunha, ele teria sido levado por policiais. A Anistia Internacional acompanha o caso que, graças à fibra de Rute e do Coletivo Mães de Maio, obteve repercussão nacional. “Depois de tantos anos, saber que nada acontece vai cansando a gente, mas temos que nos reerguer todos os dias, pois temos família, outros filhos”, disse a mãe.

 

Esta semana, o município de Sinop (distante 479,5 Km de Cuiabá) viu movimentos sociais organizados criarem a Comissão de Direitos Humanos do Nortão, durante reunião itinerante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. A ideia é que a Comissão seja vinculada ao Conselho, o que facilitará o diálogo e ações de combate a violações dos Direitos Humanos na região.

As organizações envolvidas, entre elas a Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), consideram o fato uma vitória histórica.

“A criação da Comissão aqui no norte de Mato Grosso representa um grande avanço para a sociedade civil da nossa região, uma vez que ela vai aproximar ainda mais a sociedade do Conselho e possibilitar um canal direto para denúncias das violações dos direitos que ocorrem na nossa região. É um grande marco, um grande passo para que consigamos ter avanços nessa área. Enquanto componente do GTPCEGDS posso dizer que temos esta ação como uma grande conquista, porque o nosso GT milita exatamente nas questões voltadas aos direitos humanos. Então, para nós, representa uma grande conquista, que vai nos ajudar ainda mais na militância, na realização de denúncias e também na prevenção de violações de direitos humanos”, afirmou a professora Patrícia Marisco, membro do GTPCEGDS.

Segundo os participantes, foi a primeira vez que o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso se reuniu de forma itinerante fora de Cuiabá. Assim, a sede da Adufmat-Ssind em Sinop foi a primeira entidade a receber a reunião, justamente por conta de todas as demandas de violação dos direitos humanos na região.

A mediação entre o Conselho e as entidades envolvidas se deu por meio do defensor público Roberto Vaz Curvo.      

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 

“Tudo está interligado, nesta casa comum... Hoje, crentes e não crentes estão de acordo que a terra é, essencialmente uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos... e que toda abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social, que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos” (Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 93, 2015).

Desde o último domingo, 21 de Maio de 2023 ate no próximo domingo, 28 de Maio corrente., no mundo inteiro e também no Brasil estamos comemorando a SEMANA LAUDATO SI, a Encíclica do Papa Francisco, que antecede o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, como esforço da ONU para enfrentar os grandes desafios mundiais.

Tive o privilégio de ser convidado para participar de um Encontro de Jovens da Ordem Franciscana Secular (OFS), neste domingo, 28 de maio, das 8:00 `as 15H, em Cuiabá, para proferir uma palestra/reflexão sobre o tema DIREITOS HUMANOS E A ECOLOGIA INTEGRAL.

Recentemente a ONU aprovou uma Resolução que estabelece e reconhece que “um meio ambiente sadio, limpo, saudável e sustentável em sua integralidade” é , também, um direito humano fundamental, que serve, na realidade para a concretização dos demais direitos humanos como o direito à vida, ao trabalho, à alimentação saudável, à saúde plena; à educação pública de qualidade, `a segurança, ao bem estar, ao trabalho digno, à habitação com qualidade de vida, ao acesso à terra e assim por diante.

Nos dias 05 e 26 de Junho estaremos reunidos em Cuiabá, com colaboradores e clientes de uma empresa que atua no ramo da energia solar, refletindo com os mesmos sobre dois temas importantes também: Dia 05 (Dia Mundial do Meio Ambiente) – Os desafios da poluição por plásticos; dia 26 – A  crise climática e seus impactos na saúde humana.

É por isso que o Papa Francisco tanto tem enfatizado quanto `a necessidade de uma mudança radical e urgente de paradigmas, que é preciso “realmar a economia”, os seus três “Ts”: TERRA, TETO E TRABALHO, que ao mesmo tempo em que nós, seres humanos, somos os guardiões/guardiães (ambas as formas são corretas) do planeta, também é verdade que na origem da degradação dos biomas, dos ecossistemas e em boa parte dos desastres naturais está a ação criminosa, pecaminosa e gananciosa da humanidade.

Na sua última Encíclica Fratelli Tutii, de 03 de Outubro de 2020, o Papa Francisco retoma a reflexão sobre alguns temas também contidos na Laudato Si, ao dizer, por exemplo “O mundo existe para todos, por que todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra, com a mesma dignidade...como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para seu desenvolvimento integral...(FT 118).

Logo a seguir o Papa Francisco evoca uma reflexão de São João Paulo II, que quando Papa, assim se expressou “ Deus deu a terra a todo gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém” (FT 120.

Com coragem e discernimento, o Papa Francisco também ousa tocar em um ponto extremamente polêmico, que está diretamente relacionado com as questões do meio ambiente e com os direitos humanos, que é a questão do direito `a propriedade privada, inclusive da terra.

Há décadas, mais de 44 anos, o então Papa João Paulo II, dirigindo-se aos indígenas do México, em 29/01/1979, foi enfático ao dizer que “sobre a propriedade privada pesa sempre uma hipoteca social, para que os bens (obras da criação) sirvam ao destino geral que Deus lhes deu”.

E  agora, na Fratelli Tutti (FT) o Papa Francisco não deixa dúvida em relação a essas questões ao dizer que “ o direito `a propriedade privada só pode ser considerado como um direito natural secundário e derivado do princípio universal dos bens criados (Obras da Criação). (FT 120).

Por mais otimistas ou cínicos/sínicas que sejam algumas pessoas e alguns setores das sociedades e nações que insistem em não enxergar esta destruição planetária ou apenas fingem que tem compromissos com as próximas gerações, pouco se importando com o tipo de planeta, de meio ambiente que estamos deixando para as próximas gerações, o conhecimento científico a cada dia nos demonstra que o nível de destruição da biodiversidade, da poluição de todos os cursos d’água, inclusive dos oceanos estão sendo “inundados” por uma crescente produção de resíduos sólidos, principalmente pelos plásticos, da degradação da terra, do solo e subsolo produzem impactos devastadores que afetam todas as pessoas, mas de forma mais negativa os pobres e excluídos.

Por exemplo, anualmente são produzidas 400 milhões de toneladas de plásticos, que ano após anos, tem crescido em ritimo superior ao crescimento do PIB mundial e da população do planeta. Isto motivou o pronunciamento do Secretário Geral da ONU, António Guterres, a afirmar recentemente que “os oceanos tem mais plásticos do que peixes”.

Todo este processo de degradação e destruição, contribui para a produção de gases tóxicos que são lançados na atmosfera e está na base do aumento das emissões de gases de efeito estufa que alimentam o aumento da temperatura da terra que, por sua vez, estão provocando a mais terrível crise climática de que se tem conhecimento e que tem ocorrido ao longo da história da humanidade.

A crise climática impacta todos os setores e tipos de atividades humanas, afetando a economia, o bem estar dos povos e terrivelmente a saúde humana, principalmente as camadas mais pobres e excluídas, os pobres, à quem a Igreja declara opção preferencial em sua ação evangelizadora, samaritana, profética, sinodal e libertadora.

Por ano, por exemplo, segundo estudo da ONU, de 2018, as doenças originadas por poluição do ar são responsável por mais de 7 milhões de óbitos ao redor do mundo, além das diversas pandemias, como aconteceu com a última que foi a COVID-19, que tem suas origens no desequilíbrio ecológico e que atingiu 765 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 6,9 milhões de vidas ao redor do mundo; das quais, mais de 37,5 milhões de casos e mais de 702 mil mortes no Brasil.

Se somarmos a esses números as mortes por outras doenças decorrentes de problemas ambientais, como a falta de saneamento básico, água contaminada, pandemias decorrentes de desequilíbrio ambiental, migrações climáticas, degradação do solo e fome, problemas respiratórios, com certeza esta realidade poderá ser superior a 15 milhões de mortes ou quase um quarto de todas as mortes que ocorrem anualmente no planeta.

Este é o contexto em que dentro de poucos dias estaremos dando início `as celebrações relativas `a Semana do Meio Ambiente (05 a 09/06/2023) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06/2023), cujo tema este ano será “Vamos combater a poluição plástica” e ao Junho Verde, que ensejarão diversos eventos relativos `as questões socioambientais/ecológicas, no Brasil e ao redor do mundo.

Apesar desta realidade cruel e desumana, ainda tem gente que continua voltada apenas para seus umbigos, pensando apenas na acumulação de renda, riquezas, privilégios, propriedades e vida nababesca, imaginando que a crise socioambiental, degradação dos biomas e dos ecossistemas, cuidar melhor da “casa comum”, do planeta, defender e lutar pela nossa biodiversidade, de nossos rios e mananciais sejam assuntos ou temas sem importância ou ultrapassados.

Por isso, está escrito na Bíblia Sagrada (Evangelho de São Lucas, 19:38 – 40), palavras de Jesus dirigindo-se aos discípulos “Se os vocês se calarem, até as pedras falarão”, esta era a missão, primeiro dos profetas e depois dos discípulos que chega até nós, na atualidade, denunciar as injustiças e pecados, inclusive os pecados ecológicos e anunciar as boas novas, que podemos construir ou reconstruir um mundo novo, “um novo céu e uma nova terra”, como fora o Jardim do Éden, na tradição bíblica ou a “Terra sem males”, um mito do povo guarani e de outros povos indígenas/originários espalhados pelos quatro cantos da terra.

Ambientalistas e defensores dos Direitos Humanos tem um misto de profetas e discípulos, por isso, como Jesus não foi compreendido em seu tempo terreno, também esses últimos são criticados e violentados nos tempos atuais.

Por isso podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que Ecologia integral e os Direitos humanos fazem parte de uma mesma realidade, interligada e que é fundamental trata-los assim, principalmente quando da definição e implementação de políticas públicas, em todas as dimensões e níveis (federal, estadual e municipal).

Este é um exemplo concreto da veracidade de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

*Juacy da Silva, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da PEI Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy