O direito à interrupção da gestação é atravessado por quilômetros de estrada, julgamentos morais e uma rede pública despreparada

Com mais de 1,6 milhão quilômetros de extensão e população feminina superior a 8 milhões, o Centro-Oeste tem 30 serviços de aborto legal cadastrados, mas apenas 8 deles tiveram atendimento confirmado pelas respectivas secretarias estaduais ou pelo próprio serviço. As grandes distâncias somadas à escassez de oferta formam uma barreira adicional para quem precisa interromper uma gestação dentro dos critérios permitidos em lei.

Pessoas que engravidaram em decorrência de estupro, que gestam fetos anencéfalos ou correm risco de morte devido à gravidez, precisam enfrentar longas viagens para chegar a um hospital que realiza aborto legal. O caminho pode durar dias, custar caro e aprofundar o sofrimento de quem já está em situação de vulnerabilidade; jornadas exaustivas que podem influenciar na desistência do atendimento. 

>> Esta reportagem faz parte do projeto Aborto e Democracia, da Artigo 19 e AzMina, que investiga as barreiras de acesso aos direitos reprodutivos em cada região do país. A série de cinco reportagens (uma por semana) se soma ao novo Mapa do Aborto Legal, atualizado pela Artigo 19, como ferramenta para garantir o aborto legal no Brasil. As matérias foram produzidas em parceria com os veículos feministas: Paraíba Feminina, Portal Catarinas e Nós, Mulheres da Periferia.

Patrícia Ferreira, assistente social do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, observa que mulheres adultas do interior geralmente chegam ao serviço de aborto legal da unidade usando ônibus e outros meios de transporte próprios. Já quando são crianças e adolescentes há geralmente uma comoção maior dos órgãos de proteção, o que facilita o acesso ao transporte por meio da secretaria de saúde municipal. 

Para quem mora nas regiões ribeirinhas do Pantanal, no Mato Grosso do Sul, e precisa ir até o Humap, em Campo Grande, a viagem dura no mínimo 12 horas, sem contar o tempo de espera entre os meios de transporte. O primeiro passo é ir até Corumbá, um trajeto que pode levar mais de seis horas de barco. A isso, somam-se cerca de seis horas de viagem por estrada para percorrer os 430 quilômetros de Corumbá até Campo Grande. 

No Mato Grosso, nove serviços estão listados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que não dispensa a necessidade de grandes deslocamentos. A partir de Colniza (MT), um dos municípios mais isolados do Brasil — na fronteira com Rondônia e Amazonas —, são 1.050 quilômetros por rodovia até Cáceres, onde fica o serviço cadastrado mais próximo. Uma viagem de 15 horas de carro ou 28 horas de ônibus.

O estado mais populoso da região, com 7,2 milhões de habitantes (IBGE), Goiás só realiza aborto legal na capital, Goiânia, e em uma outra cidade próxima, Senador Canedo. Quem mora em São Miguel do Araguaia tem que percorrer uma distância de 540 quilômetros até o Hospital Estadual da Mulher Jurandir Freire - HEMU, em Goiânia. 

Para quem sai de Campos Belos, o serviço de aborto legal mais próximo é o Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa (Hmib), no Distrito Federal, a cerca de 410 quilômetros. A distância do município até Goiânia é 200 quilômetros maior (610 km). 

Via crucis vai além da distância

No Centro-Oeste e nas demais regiões do país, a distância a percorrer para chegar ao serviço de aborto legal é apenas uma das dificuldades enfrentadas. Desinformação de servidores de diferentes instâncias públicas, objeção de equipes de saúde, fundamentalismo religioso e o estigma que ainda cerca o aborto são alguns dos obstáculos cotidianos. 

Mesmo gerando a comoção que facilita o deslocamento até os hospitais, crianças e adolescentes muitas vezes esbarram na desinformação nos serviços públicos. Uma conselheira tutelar do Mato Grosso do Sul, que não quis se identificar, conta que há alguns anos, uma menina deu entrada em uma UPA gritando com fortes dores na barriga. Durante a consulta foi verificado que a criança, de apenas 12 anos, estava grávida. 

O caso chegou ao conselho tutelar por meio da denúncia de familiares, quando constataram que a menina sofria abusos sexuais há muito tempo. O estupro de vulnerável, como o Código Penal tipifica qualquer relação com menores de 14 anos, ocorria com o consentimento da mãe, que acreditava que a criança não podia engravidar. 

A conselheira afirmou que a gravidez já estava em estágio avançado, cerca de cinco meses, e atribuiu a isso a negação do aborto legal, embora a legislação não estabeleça limite de tempo gestacional para a realização do procedimento. Logo, essa menina foi desencaminhada do serviço por um órgão que deveria facilitar o acesso a ele, e teve que levar a gestação até o final. 

Tempo de gestação

A assistente social Patrícia Ferreira reconhece que o Humap já limitou o acesso por conta do tempo de gestação, devido a um entendimento inicialmente equivocado da nota técnica lançada pelo Ministério da Saúde em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, após orientação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o atendimento é feito independente do número de semanas de gestação. 

O obstetra Ricardo Gomes, médico responsável pelo serviço de aborto legal na capital do Mato Grosso do Sul, explica que, acima de 22 semanas, a recomendação da Febrasgo é fazer a indução do óbito fetal dentro do útero e depois fazer o aborto. No entanto, ele afirma que esse procedimento de assistolia fetal não é oferecido em Campo Grande desde 2023, por falta de profissionais especializados. Nestes casos é necessário encaminhar a paciente para outro estado.

Mesmo quando o aborto legal não requer assistolia, e é feito via curetagem e aspiração uterina (procedimentos mais comuns no Brasil), o Humap tem restrições estruturais e de equipe para atender à demanda. Ricardo conta que o procedimento é realizado uma vez por semana, com duas vagas neste dia. Com isso, já chegaram a ter uma fila de espera de um mês e meio. 

Quando Ricardo entra de férias a situação piora, pois o serviço é suspenso até o seu retorno, pois os outros médicos da unidade alegam objeção de consciência para não realizar o aborto legal.

Entre 2023 e 2024, o Ministério da Saúde registrou 88 abortos legais em Mato Grosso do Sul. Em Goiás, onde ocorreram 985 internações no período em decorrência de aborto — espontâneo ou provocado, com ou sem especificação legal —, os dados do MS apontam 145 procedimentos.

Em Mato Grosso, apenas 43 mulheres tiveram acesso ao aborto legal no período, segundo o Ministério. No Distrito Federal, que tem apenas um serviço cadastrado, a pasta aponta que 297 procedimentos foram realizados, revelando grande variação dentro da mesma região do país.

Falta de acolhimento e preconceito

Estela Márcia Scandola, professora, pesquisadora e doutora em Serviço Social, ressalta o desconhecimento do próprio corpo entre os fatores que impedem o acesso ao aborto legal. As meninas são vítimas de um sistema que não oferece informações confiáveis nem espaços de acolhimento adequados. Quando passam por uma situação de abuso sexual, muitas demoram a entender o que está acontecendo, que está gestando.

A professora diz que, ao buscar ajuda, essas meninas se deparam com duas instâncias decisivas: a família e a escola. “A possibilidade grande é a condenação dessa menina — não por estar grávida, mas por ter feito sexo, independentemente de ter sido um estupro.”

Ao longo de sua atuação como assistente social, Estela conta que acompanhou diversos casos marcados por negligência e violações dentro da rede pública. Em Mato Grosso do Sul, ela lembra de situações em que crianças e adolescentes do interior, mesmo com o direito ao aborto legal, foram desviadas do atendimento por profissionais despreparados ou mal-intencionados.

Em uma das situações, uma conselheira tutelar saiu da paralisia institucional e acompanhou de perto uma adolescente até a realização do procedimento. No entanto, o sigilo foi rompido por outra conselheira, que ligou para uma rádio comandada por um conhecido dela, da igreja, e relatou o caso. A exposição trouxe consequências graves. A adolescente precisou deixar a cidade, e a conselheira que a acompanhou sofreu represálias dentro da própria rede. 

Uma rede de proteção bem estruturada é crucial para assegurar o acesso ao aborto legal com acolhimento, orientação, atendimento clínico e acompanhamento pós-abortamento de forma eficaz e respeitosa. Mas Adriano Ferreira Vargas, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Mato Grosso do Sul, admite que a formação é muito precária e o poder público raramente oferece capacitações.

Revitimização afasta dos serviços

Para as pessoas adultas, estar nos municípios onde o aborto legal é oferecido não garante um acesso fácil e simples ao procedimento. Em Campo Grande, as vítimas de violência sexual ainda peregrinam por diversos serviços, como delegacias, UPAs e Instituto Médico Legal, tendo que contar sua história repetidamente.

“É uma revitimização dessa mulher que precisa contar essa história várias vezes, para diversas pessoas, para se descobrir o que fazer com ela. Mas é uma realidade, principalmente no interior do estado, em que esses marcadores são mais presentes”, comenta Taís Soares Ferretti, defensora pública do Mato Grosso do Sul. Ela atua no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.

Esse fluxo, no entanto, não deveria ocorrer dessa forma, conforme orientação do Ministério da Saúde e a legislação vigente. A Norma Técnica de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual e a Lei do Minuto Seguinte estabelecem que a vítima deve ser acolhida por equipes multidisciplinares em um serviço de referência, garantindo que relate sua história apenas uma vez, de forma humanizada e sem burocracia.

Segundo Taís, na Casa da Mulher Brasileira existem diversos órgãos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Para evitar que a vítima tenha que passar pelo processo de revitimização dentro desse espaço, a defensoria procura, através do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), dar encaminhamentos qualificados. 

Religiosos e profissionais reforçam estigma

As pessoas que realizam aborto legal também acabam expostas a constrangimentos por parte de grupos religiosos que atuam dentro de ambientes hospitalares. O Humap, que integra a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), recebe ONGs e grupos religiosos que cantam nos corredores e pedem licença para orar nos leitos dos pacientes. 

Em um caso recente, relatado por um profissional do Humap-UFMS, uma paciente que aguardava o procedimento de aborto legal ouviu os louvores e saiu do quarto. No corredor, ela foi abordada por uma mulher e acabou revelando o motivo de sua internação. Essa interação quase levou a paciente a desistir do procedimento.

A equipe do hospital orienta as pacientes a evitar sair, pois “todos sabem que o leito X é onde internamos os casos de violência sexual”, o que gera uma “rotulação do quarto”.  

Em alguns casos, a estigmatização é alimentada pela própria equipe de saúde. Uma funcionária que atende no Mato Grosso do Sul conta que já presenciou desassistência proposital a paciente que já havia expulsado o feto. A mulher teve um sangramento e passou por uma internação mais longa do que o necessário porque alguns profissionais argumentaram objeção de consciência.

A objeção de consciência é um direito previsto na Resolução CFM Nº 2.232/2019, que permite que profissionais de saúde se recusem a realizar um procedimento com base em suas convicções pessoais, mas não é absoluto. O médico não pode negar atendimento quando a paciente estiver em situação de urgência ou emergência; quando não houver outro médico disponível para substituí-lo; ou quando a recusa colocar a saúde ou a vida da paciente em risco imediato.

Sendo assim, a objeção de consciência não pode ser usada como justificativa para negar etapas essenciais do atendimento, como exames, prescrições ou continuidade do cuidado iniciado. “Ele (o médico) pode se negar a iniciar o procedimento, mas a partir do momento em que foi iniciado, não pode interromper”, explica Ricardo Gomes, citando diretrizes da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um cerco simbólico de leis e projetos

Como se não bastassem as diversas barreiras já existentes, deputados estaduais e vereadores do Centro-Oeste têm apresentado projetos que reforçam estigmas e criam constrangimentos institucionais para quem precisa do aborto legal. 

Em Mato Grosso, o avanço de pautas conservadoras ocorre de maneira articulada, com atuação forte da Frente Parlamentar Estadual “Pró-Vida” na Assembleia Legislativa. Esse tipo de frente cria uma ambiência de vigilância que interfere no comportamento de gestores, profissionais de saúde e educação.

Em janeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás instituiu a Lei Estadual nº 22.537/2024, que cria a “Campanha de Conscientização Contra o Aborto para as Mulheres”. A lei prevê que o Estado promova ações como a realização de ultrassonografias com batimentos cardíacos do feto, a criação de um “Dia Estadual contra o Aborto” e estimule a iniciativa privada e ONGs a prestar assistência a mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar. 

A Lei, no entanto, não específica quais tipos de entidades podem prestar esse atendimento. Isso abre brechas para instituições religiosas e movimentos conservadores tentarem persuadir pessoas que já estão fragilizadas a desistirem de acessar o aborto legal. 

Enquanto isso, as propostas nacionais que poderiam contribuir para mudança deste cenário, como a PL 2520/2024, que busca garantir a disponibilidade de profissionais qualificados para a realização de abortos legais, seguem sem apoio ou visibilidade no Centro-Oeste. O projeto de lei determina que, nas unidades públicas de saúde em que houver apenas um médico e este se recusar a realizar o procedimento, a unidade deverá solicitar imediatamente outro profissional. 

Fonte: Revista AzMina

Texto: Maria Gabriela Dias e Jane Fernandes

Link da matéria original: https://azmina.com.br/reportagens/centro-oeste-sem-acesso-ao-aborto-legal-corpo-da-mulher-vira-territorio-do-abandono/ 

O ANDES-SN participou, na tarde de terça-feira (29), de uma reunião presencial com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar de pautas urgentes relacionadas à defesa dos direitos de docentes nas universidades federais, estaduais, municipais, distrital, institutos federais e cefets. O encontro foi solicitado pelo Sindicato Nacional, diante da escalada de perseguições políticas e ideológicas no ambiente acadêmico.

Representaram o ANDES-SN, a 2ª vice-presidenta da entidade, Letícia Carolina Nascimento, e a 2ª vice-presidenta da Regional Planalto, Muna Muhammad Odeh. A reunião foi conduzida por Wilma Coelho, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas do MDHC.

Durante o diálogo, as diretoras do ANDES-SN apresentaram um panorama de denúncias de criminalização e assédio institucional contra docentes, com destaque para os casos ocorridos na Universidade de Brasília (UnB), onde professoras e professores têm sido alvo de perseguições em razão de suas áreas de atuação, especialmente em temas ligados aos direitos humanos, gênero, raça e relações internacionais. Elas alertaram ainda para a influência de grupos de extrema direita nos ataques e para a omissão de Reitorias e instâncias institucionais frente às denúncias.

Também foram relatadas situações emblemáticas de criminalização de docentes e dirigentes sindicais que se posicionam em defesa da democracia e da liberdade acadêmica, como as de Márcio Silva (UFPB) e Jacyara Paiva (Ufes), ambos alvos de processos administrativos (PAD) que, mesmo arquivados, evidenciam o uso político e ideológico dessas ferramentas. Casos recentes envolvendo docentes das universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Fluminense (UFF), e Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), alvos de processos abertos por suas participações na greve federal da educação em 2024, também foram denunciados. 

Os episódios acima, entre tantos outros, inspiraram a criação da campanha “Lutar não é crime”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional, em defesa do direito de greve e da livre organização docente. A ação foi intensificada pelo ANDES-SN em 2025 e segue em pauta, uma vez que as perseguições à categoria continuam crescendo.

Outro ponto central da reunião foi o posicionamento do ANDES-SN pela suspensão imediata das relações diplomáticas entre o Brasil e Israel, em resposta às graves violações de direitos humanos e práticas genocidas cometidas pelo Estado sionista contra o povo palestino. Muna Odeh destacou que essas relações impactam negativamente a comunidade acadêmica brasileira, em especial docentes, pesquisadoras e pesquisadores palestinos, além de quem atua em estudos críticos sobre o conflito.

O Sindicato também apresentou o “Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo, LGBTfobia e qualquer discriminação e violência”, construído a partir das demandas da base. O documento propõe diretrizes para o acolhimento, apuração e responsabilização em casos de violência nos espaços acadêmicos, considerando o agravamento da violência política e ideológica nas universidades.

A defesa das cotas raciais no acesso à docência no ensino superior também esteve entre os temas centrais levados ao Ministério. O ANDES-SN reafirmou seu compromisso com as ações afirmativas como instrumentos de reparação histórica e denunciou práticas institucionais e judiciais que tentam deslegitimar docentes negras e negros que ingressaram por meio dessas políticas. Foram citados casos de docentes nas universidades federais do Vale do São Francisco (Univasf) e da Bahia (Ufba), cujos vínculos e legitimidade vêm sendo atacados de forma racista e institucionalmente violenta.

Além disso, o Sindicato Nacional reforçou sua rejeição ao uso do sorteio como critério de seleção nas políticas afirmativas, defendendo que o acesso por cotas deve ser baseado em critérios classificatórios que reconheçam as trajetórias, qualificações e o mérito de sujeitos historicamente excluídos.

“Aproveitamos para reforçar duas pautas centrais que demandam um posicionamento firme do Ministério. A primeira é o fim imediato dos sorteios nas políticas de cotas, uma prática que, na verdade, rifa os direitos da população negra e desvirtua completamente o sentido político das ações afirmativas. A segunda é o rompimento definitivo de todas as relações com Israel, incluindo quaisquer acordos de cooperação, especialmente com nossas universidades e centros de pesquisa aqui no Brasil. Para nós, manter essas parcerias é, infelizmente, compactuar com o genocídio”, disse Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.

De acordo com a 2ª vice-presidenta, a reunião foi avaliada positivamente pelas representantes do ANDES-SN, que destacaram a importância do diálogo institucional com o MDHC para o fortalecimento das lutas em defesa dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e da justiça social nas instituições públicas de ensino. “A luta contra as opressões é uma pauta essencial, que move a nossa atuação. Nesse sentido, nosso recente encontro com o MDHC foi crucial. Já no início da conversa pudemos denunciar a perseguição sistemática que atinge nossos e nossas docentes, em especial quem atua com temas vitais como direitos humanos, gênero e raça. Vemos com preocupação como a extrema direita tem usado PADs, gravações e outros artifícios para cercear a liberdade de cátedra em nossas instituições”, concluiu a diretora. 

Fonte: Andes-SN

Na semana passada, entre os dias 10 e 11/07, a subsede da Adufmat-Ssind em Sinop recebeu a etapa regional norte para a Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. O encontro é parte da agenda que tem como objetivo formular a Política Estadual e atualizar a Política Nacional de Direitos Humanos, durante a 13ª Conferência Nacional, programada para os dias 10, 11 e 12/12.

O evento, em Sinop, durou todo o dia, e os 56 participantes debateram temas como os desafios para elaboração e aplicação da Política Estadual de Direitos Humanos; os eixos temáticos para o estado, que devem ser (I) - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, (II) - Terra, Territórios, Justiça Climática, Ambiental, Povos Indígenas e Populações Tradicionais, (III) - Grupos Vulnerabilizados, (IV) - Educação, Mídia e Cultura em Direitos Humanos, e (V) - Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos; 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos - Consolidar a Democracia, resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas; além dos eixos para a Política Nacional, (I) - Enfrentamento das Violações e Retrocessos, (II) - Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos, (III) - Igualdade e Justiça Social, (IV) - Democracia e Participação Popular e (V) - Sistema de Direitos Humanos / Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.  

Depois disso, foram eleitos os 32 delegados que representarão as reivindicações durante a Conferência Estadual, que reunirá os delegados de todas as regiões na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, de 20 a 22/08.

Ainda este mês será realizada a etapa regional da baixada cuiabana, organizada para os dias 31/07 e 1/08.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O governo de Israel suspendeu a libertação de mais de 600 prisioneiras e prisioneiros palestinos, prevista para ocorrer no último sábado (22), como parte do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, iniciado em 19 de janeiro. O pacto incluía a libertação de seis reféns israelenses, realizada no mesmo sábado pelo Hamas.

O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu informou, no último domingo (23), que as cerimônias organizadas pelo Hamas para a entrega dos reféns teriam violado o acordo com Israel. “À luz das repetidas violações do Hamas, incluindo as cerimônias que humilham nossos reféns e a exploração cínica de nossos reféns para fins de propaganda, foi decidido adiar a libertação de terroristas que estava planejada para ontem até que a libertação dos próximos reféns seja garantida, e sem as cerimônias humilhantes”, declarou o governo israelense em comunicado.

As cerimônias de libertação das e dos reféns pelo Hamas têm irritado as autoridades de Tel Aviv. Nesse sábado, um dos reféns beijou a cabeça de dois soldados da resistência palestina.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) condenou o atraso na libertação das prisioneiras e dos prisioneiros palestinos, considerando-o uma violação do acordo de cessar-fogo. “A alegação da ocupação de que ‘a cerimônia de entrega é humilhante’ é uma desculpa infundada e fraca, projetada para evitar o cumprimento dos termos do acordo. Esses protocolos cerimoniais não humilham os prisioneiros, mas refletem o tratamento humano e digno deles”, afirmou o grupo palestino, em nota.

O Hamas acrescentou que as detidas e os detidos palestinos têm sido libertados com mãos amarradas e olhos vendados, enquanto suas famílias são ameaçadas de punição caso celebrem a chegada das e dos parentes. “Apelamos aos mediadores e à comunidade internacional para que assumam a responsabilidade e exerçam pressão sobre a ocupação para implementar o acordo e libertar os detidos sem mais delongas”, completou o Hamas.

A primeira fase do acordo de cessar-fogo se encerra em março, mas ainda há incertezas sobre a viabilidade da segunda fase, que poderia pôr fim ao genocídio israelense em Gaza. O acordo entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza previa, entre outras medidas, a troca das sequestradas e dos sequestrados israelenses no 7 de outubro de 2023 por prisioneiras e prisioneiros palestinos feitos por Israel.

Desde o início da trégua, 29 reféns israelenses – quatro deles já sem vida – foram entregues a Israel em troca da libertação de mais de 1.100 palestinas e palestinos. De acordo com o Hamas, que governa Gaza desde 2007, resta ao grupo apenas a entrega de quatro corpos de reféns a Israel antes do fim da primeira fase do acordo.

Após acordo, o Hamas devolverá os corpos dos quatro reféns israelenses na noite desta quarta-feira (26), por volta das 23 horas do horário local (18 horas em Brasília), em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos por Israel, informaram tanto porta-voz do Hamas quanto um oficial israelense. 

Cisjordânia

Em meio a tensões relacionadas ao adiamento da libertação de prisioneiras e prisioneiros palestinos, no domingo (23), as Forças de Defesa de Israel (IDF) invadiram a Cisjordânia na cidade de Jenin com tanques militares. A ofensiva resultou em pelo menos 27 mortes, dezenas de feridos e mais de 160 detenções, além da destruição de infraestrutura local. O ministro da Defesa, Israel Katz, anunciou que as e os militares esvaziaram três campos de refugiados no norte da Cisjordânia, expulsando 40 mil palestinas e palestinos dos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams.

Fonte: Andes-SN (com informações de Agência e Brasil de Fato)

Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, sendo cinco defensoras de direitos humanos. Os dados são da última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nessa segunda-feira (27).

A vítima mais jovem, em 2024, tinha apenas 15 anos. Segundo o relatório, jovens trans entre 15 e 29 anos têm sido alvos mais frequentes da violência. O perfil predominante é de “jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade”, destaca o documento. Quase 96% das vítimas eram travestis e mulheres trans.

Embora os números representem uma queda de 16% em comparação a 2023, quando 145 mortes foram registradas, o cenário continua crítico. O relatório reforça que o Brasil, pelo 16º ano consecutivo, segue sendo o país que mais assassina pessoas trans no mundo. Dentre as vítimas de 2024, duas eram figuras políticas: uma suplente de vereadora e outra já havia se candidatado a um cargo eletivo.

Dados por estado

São Paulo lidera o ranking de assassinatos, com 16 casos registrados em 2024. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 12 mortes; e Ceará, com 11. Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não registraram assassinatos de pessoas trans no ano anterior.

O dossiê apresenta um panorama histórico dos assassinatos, considerando os dados absolutos desde 2017. Os anos com maior número de casos foram 2017, com 179 assassinatos, e 2020, com 175.

Visibilidade Trans

Esta sexta-feira, 29 de janeiro, marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans e rememora o ano de 2004, quando foi lançada oficialmente a campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em parceria com um grupo de ativistas trans, no Congresso Nacional. 

A data foi incorporada ao calendário de lutas do ANDES-SN e se tornou um marco importante para reafirmar a mobilização da comunidade trans por reconhecimento de identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e oportunidades no mercado de trabalho.

A população trans e travesti também tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social. 

Atualmente, 18 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 14 federais e 4 estaduais. O ANDES-SN entende que as cotas para pessoas trans no ensino superior e nos concursos públicos são importantes políticas de reparação histórica.

Confira aqui o InformANDES de Janeiro, com matéria sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Fonte: Andes-SN

Neste 7 de outubro, completou um ano desde o ataque do Hamas a Israel. A ação desencadeou uma resposta militar sem precedentes do governo israelense contra a população palestina na Faixa de Gaza, que tem sido massacrada por operações militares. Além das vidas ceifadas, casas, hospitais, universidades, supermercados e lojas foram destruídos, agravando ainda mais a crise humanitária.

Para contextualizar o conflito, o ANDES-SN lançou a série "Palestina Livre" nesta segunda-feira (7) em seu canal no YouTube, como parte da denúncia do genocídio contra o povo palestino. A série, composta por três vídeos, apresenta entrevistas com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Muna Muhammad Odeh, palestina residente no Brasil há 32 anos.

A produção explora a história do território palestino, o impacto do imperialismo no Oriente Médio e a violência contínua que afeta a região, destacando as raízes e as consequências do conflito para a população palestina.

De acordo com dados da Al Jazeera, pelo menos 41.909 palestinas e palestinos foram mortos e 97.303 ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza, desde outubro de 2023. Em Israel, 1.139 pessoas foram mortas nos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro e mais de 200 pessoas foram feitas prisioneiras.

O ANDES-SN tem uma longa história de apoio à luta palestina, iniciada em 2003, com ações de solidariedade e boicote ao Estado de Israel. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Acesse aqui a série "Palestina Livre"

Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes

E também aqui a entrevista com a Muna Muhammad Odeh publicada em 2023 no jornal

Fonte: Andes-SN

Trabalhadores da Saúde palestinos foram detidos, arbitrariamente, e torturados pelas forças israelenses. A denúncia é feita pela organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou um relatório que documenta os abusos de Israel contra profissionais de Saúde em Gaza, desde outubro de 2023.

A detenção de profissionais de Saúde no contexto dos repetidos ataques militares israelenses a hospitais em Gaza contribuiu para a degradação catastrófica do sistema de saúde do território sitiado.

Médicos, enfermeiros e paramédicos libertados descreveram à HRW os maus-tratos que sofreram sob custódia israelense, incluindo humilhação, espancamentos, posições de estresse forçadas, prolongado uso de algemas e vendas, e negação de atendimento médico. Eles também relataram tortura, incluindo ameaças de estupro e abuso sexual por parte das forças israelenses, negação de cuidados médicos e condições precárias de detenção para a população geral de detidos.

"O tratamento abusivo do governo israelense aos profissionais de Saúde palestinos continuou nas sombras e precisa parar imediatamente", disse Balkees Jarrah, diretor interino para o Oriente Médio da Human Rights Watch. "A tortura e outros maus-tratos a médicos, enfermeiros e paramédicos devem ser investigados a fundo e devidamente punidos, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)”, afirmou Jarrah.

Entre março e junho de 2024, a organização entrevistou oito trabalhadores da Saúde palestinos que foram levados pelo exército israelense de Gaza entre novembro e dezembro de 2023 e detidos sem acusação por períodos que variaram de sete dias a cinco meses. Seis foram detidos no trabalho, após cercos israelenses a hospitais ou durante evacuações hospitalares que, segundo eles, haviam sido coordenadas com o exército israelense. Nenhum dos profissionais de saúde disse ter sido informado sobre o motivo de sua detenção ou acusado de algum crime. A Human Rights Watch também conversou com sete pessoas que testemunharam soldados israelenses detendo profissionais de Saúde enquanto eles desempenhavam suas funções.

A Human Rights Watch enviou uma carta ao exército israelense e ao Serviço Prisional de Israel com as conclusões preliminares em 13 de agosto, mas não recebeu resposta.

Todos os profissionais de saúde entrevistados forneceram relatos semelhantes de maus-tratos sob custódia israelense. Após estarem em Gaza, foram deportados para centros de detenção em Israel e na Cisjordânia ocupada. Todos disseram que foram despidos, espancados, vendados e algemados por várias semanas consecutivas e pressionados a confessar serem membros do movimento Hamas, sob diversas ameaças de detenção indefinida, estupro e assassinato de suas famílias em Gaza.

Um cirurgião disse que estava "vestindo uniforme médico e Crocs" quando as forças israelenses o detiveram durante o cerco ao Hospital Kamal Adwan, em Beit Lahia, Gaza, em dezembro. "Éramos 50 trabalhadores da Saúde, incluindo enfermeiros e médicos", disse ele. "O soldado no microfone ordenou que homens e meninos com mais de 15 anos evacuassem o hospital... Quando nos tiraram do hospital, nos mandaram despir e ficar de roupa íntima", contou.

O Ministério da Saúde de Gaza relatou que as forças israelenses detiveram pelo menos 310 profissionais da Saúde palestinos desde 7 de outubro. A Healthcare Workers Watch-Palestine, uma organização não governamental, documentou 259 detenções de profissionais da saúde e coletou 31 relatos que descrevem tortura e outros abusos por parte das autoridades israelenses, incluindo o uso de posições de estresse, privação de alimentação e água adequadas, ameaças de violência sexual e estupro, e tratamento degradante. A Healthcare Workers Watch-Palestine ajudou a Human Rights Watch a entrevistar os profissionais da Saúde libertados.

Os relatos dos profissionais de saúde são consistentes com relatórios independentes, incluindo o do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), da mídia israelense e de grupos de direitos humanos, que documentam dezenas de relatos de detidos sobre detenções incomunicáveis, espancamentos, violência sexual, confissões forçadas, eletrocussão e outras torturas e abusos de palestinos sob custódia israelense.

A Human Rights Watch descobriu que as autoridades israelenses há décadas não fornecem responsabilização credível para tortura e outros abusos contra detidos palestinos. Segundo estatísticas oficiais israelenses, entre 2019 e 2022, 1.830 queixas de abuso foram abertas contra oficiais do Serviço Prisional de Israel, sem que nenhuma resultasse em uma condenação criminal. As autoridades israelenses não permitiram que agências humanitárias independentes tivessem acesso a detidos palestinos desde o início da guerra de Israel.

“Os governos devem apoiar os esforços internacionais de justiça para tratar dos abusos israelenses contra detidos palestinos e responsabilizar os culpados. Os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e outros países devem pressionar Israel a acabar com suas práticas abusivas de detenção, que formam um aspecto da opressão sistemática subjacente aos crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição cometidos pelas autoridades israelenses contra os palestinos”, afirma a HRW.

De acordo com a organização, o Tribunal Penal Internacional está considerando pedidos de mandado de prisão contra altos funcionários israelenses por graves crimes internacionais e deve garantir que sua investigação aborde abusos contra detidos palestinos. Os aliados de Israel devem pressionar o governo a permitir urgentemente o monitoramento independente das instalações de detenção.

“A tortura de trabalhadores da saúde palestinos é uma janela para o problema muito maior do tratamento dado pelo governo israelense aos detidos em geral”, disse Jarrah. "Os governos devem pedir publicamente às autoridades israelenses que libertem os trabalhadores da saúde detidos ilegalmente e acabem com os maus-tratos cruéis e as condições de pesadelo para todos os detidos palestinos”, cobrou o diretor da Human Rights Watch.

Fonte: Human Rights Watch (com tradução e edição do ANDES-SN)

O Ministério da Educação e Ensino Superior da Palestina afirmou, nessa terça-feira (16), que 9.241 estudantes foram mortos e 15.182 ficaram feridos desde o início dos ataques israelenses, em 7 de outubro, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. A informação foi divulgada pela Agência de Informação e Notícias Palestina (Wafa).

Foto: Agência de Informação e Notícias Palestina (Wafa)

De acordo com o ministério, o número de estudantes mortos na Faixa de Gaza ultrapassou 9.138, e os feridos alcançaram 14.671. Enquanto na Cisjordânia, 103 estudantes morreram e 505 ficaram feridos e cerca de 360 já foram detidos. O órgão ainda informou que 497 docentes e administradores escolares foram mortos e 3.426 ficaram feridos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

Cerca de 353 escolas governamentais, universidades, prédios universitários e 65 pertencentes à Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) foram bombardeados e vandalizados na Faixa de Gaza, o que levou a danos severos em 139 delas e à destruição completa de 93. Outras 133 escolas governamentais também foram usadas como centros de abrigo na Faixa de Gaza. Ao mesmo tempo, 69 escolas e cinco universidades na Cisjordânia foram invadidas e vandalizadas.

Segundo o Ministério da Educação palestino mais de 620.000 estudantes na Faixa de Gaza ainda estão privados de frequentar suas escolas desde o início da agressão, e 88.000 estudantes também estão privados de frequentar suas universidades. A ocupação também privou 39.000 estudantes da Faixa de Gaza de fazer o exame de conclusão do ensino médio.

Conforme a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados palestinos (UNRWA), desses estudantes, 300.000 eram alunos e alunas da UNRWA antes da guerra genocida.

Autoridades de saúde locais confirmaram que 38.713 palestinos e palestinas já foram mortos devido aos ataques israelenses e 89.166 feridos. A maioria das vítimas são mulheres e crianças, segundo organizações palestinas e internacionais. Além disso, pelo menos 10.000 pessoas estão desaparecidas, presumivelmente mortas sob os escombros de suas casas em toda a Faixa.

ANDES-SN em defesa do povo palestino

Há anos, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo palestino. Em 2018, docentes aprovaram em congresso a adesão à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel e incentivou as suas bases a prestar solidariedade internacional à luta palestina. Durante o 42º Congresso da entidade, realizado em fevereiro deste ano em Fortaleza (CE), foi aprovada, por unanimidade, a moção de repúdio “Não é guerra, é genocídio!”.

Em diversas situações, o Sindicato Nacional tem se manifestado pelo cessar-fogo imediato, em defesa do povo palestino e pela autodeterminação. E também cobrado a suspensão de relações diplomáticas, comerciais e acadêmicas com Israel e as instituições daquele país.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência de Informação e Notícias Palestina - Wafa).

Há quase nove anos ela acorda com um vazio no peito e busca forças para transformar o luto em luta. Desde outubro de 2014, Rute Fiuza tenta justiça para seu filho, Davi, que aos 16 anos foi levado por homens encapuzados. O corpo do garoto risonho, que morava no bairro periférico de São Cristóvão, em Salvador, nunca mais foi encontrado. Segundo uma testemunha, ele teria sido levado por policiais. A Anistia Internacional acompanha o caso que, graças à fibra de Rute e do Coletivo Mães de Maio, obteve repercussão nacional. “Depois de tantos anos, saber que nada acontece vai cansando a gente, mas temos que nos reerguer todos os dias, pois temos família, outros filhos”, disse a mãe.

 

Esta semana, o município de Sinop (distante 479,5 Km de Cuiabá) viu movimentos sociais organizados criarem a Comissão de Direitos Humanos do Nortão, durante reunião itinerante do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso. A ideia é que a Comissão seja vinculada ao Conselho, o que facilitará o diálogo e ações de combate a violações dos Direitos Humanos na região.

As organizações envolvidas, entre elas a Adufmat-Ssind, por meio do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), consideram o fato uma vitória histórica.

“A criação da Comissão aqui no norte de Mato Grosso representa um grande avanço para a sociedade civil da nossa região, uma vez que ela vai aproximar ainda mais a sociedade do Conselho e possibilitar um canal direto para denúncias das violações dos direitos que ocorrem na nossa região. É um grande marco, um grande passo para que consigamos ter avanços nessa área. Enquanto componente do GTPCEGDS posso dizer que temos esta ação como uma grande conquista, porque o nosso GT milita exatamente nas questões voltadas aos direitos humanos. Então, para nós, representa uma grande conquista, que vai nos ajudar ainda mais na militância, na realização de denúncias e também na prevenção de violações de direitos humanos”, afirmou a professora Patrícia Marisco, membro do GTPCEGDS.

Segundo os participantes, foi a primeira vez que o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso se reuniu de forma itinerante fora de Cuiabá. Assim, a sede da Adufmat-Ssind em Sinop foi a primeira entidade a receber a reunião, justamente por conta de todas as demandas de violação dos direitos humanos na região.

A mediação entre o Conselho e as entidades envolvidas se deu por meio do defensor público Roberto Vaz Curvo.      

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind